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norma nº 57/2017

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 57 / 2017
Date 2017-12-18
EmentaConcede licença maternidade de 120 (cento e vinte) dias, no período compreendido entre os dias 18 de dezembro de 2017 a 16 de abril de 2018, a servidora Cátia Dolores de Souza Pagnoncelli, ocupante do cargo de Assistente em Gestão II.
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r&7~~~/P~$~ Estado do Paraná 
Portaria nº 57, de 18 de dezembro de 2017. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto contido no art. 96, VII, 
"a'', da Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993 e art. 31, XXX da Resolução nº 1, 
de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno); 
RESOLVE: 
Art. 1° Conceder licença maternidade de 120 (cento e vinte) dias, no 
período compreendido entre os dias 18 de dezembro de 2017 a 16 de abril de 2018, 
a servidora Cátia Dolores de Souza Pagnoncelli, ocupante do cargo de Assistente 
em Gestão li. 
Art. 2º Esta Portaria entra e vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos 18 
dias do mês de dezembro de 2017. 
s Carlinho~~Polazzo Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85.501-262 Pato Branco Paraná 
19/12/2017 Prefeitura Municipal de Pato Branco
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/59C28878 1/1
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
PORTARIA Nº 57, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto contido no
art. 96, VII, “a”, da Lei n° 1.245, de 17 de setembro de 1993 e art. 31,
XXX da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno);
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder licença maternidade de 120 (cento e vinte) dias,
no período compreendido entre os dias 18 de dezembro de 2017 a
16 de abril de 2018, a servidora Cátia Dolores de Souza
Pagnoncelli, ocupante do cargo de Assistente em Gestão II.
Art. 2º Esta Portaria entra e vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco,
aos 18 dias do mês de dezembro de 2017.
CARLINHO ANTONIO POLAZZO
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Publicado por:
Rozane Fátima Giasson
Código Identificador:59C28878
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 19/12/2017. Edição 1403
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
B5
 Edição nº 7038
DIÁRIO DO SUDOESTE
19 de dezembro de 2017 Publicações legais
Rua Xavantes, 411 – 2º Andar – Centro - Pato Branco – PR
Cep: 85.501-220 - Fone/Fax: (46) 3225-0665
E-mail: conselhosaude@patobranco.pr.gov.br
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O presidente do Conselho Municipal de Saúde de Pato Branco, no uso 
de suas atribuições legais, CONVOCA os membros da Comissão de Finanças, 
demais representantes do Conselho Deliberativo e população em geral, 
para Reunião da Comissão de Finanças a realizar-se no dia 21/12/2017 (Vinte 
e Um de Dezembro de Dois mil e Dezessete) –Quinta-feira, às 8:30hs (oito horas 
e trinta minutos), na sala do Conselho Municipal de Saúde, sito a Rua 
Xavantes, 411, 2º andar (edifício da Vigilância Sanitária), a fim de tratar da 
seguinte ordem do dia:
01 – Análise e apreciação dos relatórios de Empenho do Fundo Municipal 
de Saúde de Pato Branco, referente ao mês de Novembro de 2017.
Pato Branco, 18 de dezembro de 2017.
______________________
Assis Francisco de Anhaia
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO
PORTARIA Nº 4.938, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017.
Nomeia Elizandra Muller Ogliari, do Cargo em Comissão de Diretor do Departa￾mento de Administração, Gestão Social/SUAS, Monitoramento e Avaliação e Ar￾ticulação da Rede Socioassistencial - DAGMA.
_______________________________________________
A publicação na íntegra dos Atos acima encontra-se disponível no seguinte ende￾reço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, Edição do dia 19.12.17, respectiva￾mente, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29/11/11.
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PROCESSO 235/2017
TOMADA DE PREÇO Nº 011/2017
Tendo em vista o resultado do processo licitatório, na modalidade Tomada de Pre￾ço nº 011/2017, com abertura em 18 de dezembro de 2017, verificando que não 
houve empresa participante para o certame, eu Daiane Cambruzzi, Presidente, de￾signada pela Portaria nº 187/2017, declaro DESERTA a presente licitação.
Saudade do Iguaçu, 18 de dezembro de 2017. 
DAIANE CAMBRUZZI
Presidente
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU – ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO E ADJUDICAÇÃO REF.:
 LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 155/2017 
Tendo em vista o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presen￾cial SRP nº 155/2017, de 01 de dezembro de 2017, com abertura e julgamento em 
14 de dezembro de 2017, e verificado que não houve interposição recursal, eu José 
Roberto Bocalon, Pregoeiro, designado pela Portaria nº 97/2017, ADJUDICO os 
objetos constantes dos seguintes itens, do Processo Licitatório Modalidade Pregão 
Presencial nº 155/2017 para Registro de Preços, a Empresa, que apresentaram o 
menor preço, respectivamente conforme segue: KARLA BITENCOURT DA SIL￾VA 07774860916, CNPJ Nº 22.698.448/0001-63: LOTE 01 Item – 01. Saudade do 
Iguaçu dia 14 dezembro de 2017, JOSÉ ROBERTO BOCALON, Pregoeiro.
HOMOLOGAÇÃO
Tendo em vista o parecer jurídico e a ADJUDICAÇÃO do Pregoeiro, que apurou 
o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 155/2017 
- SRP, de 01/12/2017, com abertura e julgamento em 14/12/2017 e não existin￾do interposição recursal, eu Mauro Cesar Cenci, Prefeito Municipal, torno pú￾blico a HOMOLOGAÇÃO do Processo Licitatório Modalidade Pregão Presen￾cial nº 155/2017 para Registro de Preços, conforme o ato de ADJUDICAÇÃO, 
a seguinte Empresa: KARLA BITENCOURT DA SILVA 07774860916, CNPJ Nº 
22.698.448/0001-63. Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, PR, 14 
de dezembro de 2017. MAURO CESAR CENCI PREFEITO MUNICIPAL.
extrato da Ata de Registro de Preços
PREGÃO PRESENCIAL – Nº. 155/2017. ATA N° 194/2017 - KARLA BITEN￾COURT DA SILVA 07774860916, CNPJ Nº 22.698.448/0001-63. 
___________________________________________________________ 
A Publicação na integra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte en￾dereço eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição de 15/12/2017, conforme 
Lei Autorizativa nº1071 de 14 de março de 2017.
 
RELATÓRIOS IN 89/2013 – TCE/PR. 
Relatórios IN 89/2013 – TCE/PR, Ref. Novembro/2017 
____________________
A publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: 
http://www.diariomunicipal.com.br/amp, edição do dia 18 de dezembro de 2017, conforme Lei Autorizativa nº 
927 de 07 de junho de 2017. 
PORTARIA N.º 232/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017.
Constitui equipe técnica para revisão do Plano Diretor e do Plano de Ação de Investimento.
DECRETO N.º 103/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017.
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Sulina, para o exercício 
financeiro de 2017, no valor de R$ 301.860,00. 
RESOLUÇÃO Nº 016/2017 DE 18/12/2017 – CMDCA 
Alteração nos Instrumentos de Planejamento – PPA, LDO e LOA, para o exercício de 2017.
RESOLUÇÃO Nº 019/2017 DE 18/12/2017 – CMAS
Alteração nos Instrumentos de Planejamento – PPA, LDO e LOA, para o exercício de 2017. 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 74/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017.
Contratação da empresa ELETRO CENTER CHOPINZINHO LTDA, CNPJ: 18.119.650/0001-16, para 
aquisição de material elétrico visando atender as necessidades da secretaria de viação , obras e 
serviços urbanos. 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 355/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017.
Contratada: ELETRO CENTER CHOPINZINHO LTDA CNPJ: 18.119.650/0001-16
____________________
A publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: 
http://www.diariomunicipal.com.br/amp, edição do dia 19 de dezembro de 2017, conforme Lei Autorizativa nº 
927 de 07 de junho de 2017. 
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CONIMS 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 113/2017
Nos fundamentado art. 25, “caput” da Lei de Licitações, RATIFICO a PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, 
visando O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DA ÁREA DE SAÚDE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO A 
DIAGNOSE E TERAPIA (SADT), destinados a atender os usuários oriundos dos municípios consorciados ao CONIMS, 
conforme segue:
Valor Global: 260.065,80 
Dotação: 02.01.10.302.0002.2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 - Fontes 1076 e 1000.
Data: 18/12/2017
Altair José Gasparetto 
Presidente 
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CONIMS 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 114/2017
Nos fundamentado art. 25, “caput” da Lei de Licitações, RATIFICO a PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, 
visando O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DA ÁREA DE SAÚDE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS 
AMBULATORIAIS, destinados a atender os usuários oriundos dos municípios consorciados ao CONIMS, conforme segue:
Valor Global: 38.400,00 
Dotação: 02.01.10.302.0002.2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 - Fontes 1076 e 1000.
Data: 18/12/2017
Altair José Gasparetto 
Presidente 
ESTADO DO PARANÁ
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE 
CNPJ:
AFONSO PENA, 1902, CEP 85501-530
C.E.P.:
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
00.136.858/0001-88
85501-530 - Pato Branco - PR
Processo Administrativo:
Processo de Licitação:
Data do Processo:
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nr.: 113/2017 - IL 177/2017
177/2017
13/12/2017
Folha: 1/1
 O(a) Presidente, Altair José Gasparetto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
especialmente pela Lei Nr. 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de
Licitações, resolve:
01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos:
a ) Processo Nr.: 
b ) Licitação Nr.:
c ) Modalidade:
d ) Data Homologação: 
e ) Data da Adjudicação:
f ) Objeto da Licitação
g ) Fornecedores e Itens Vencedores:
177/2017
113/2017-IL
Inexigibilidade de Licitação
18/12/2017
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS DA AREA DE SAUDE PARA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE APOIO DE DIGANOSE ETERAPIA (SADT)
Sequência: 0
Qtde de Itens
(em Reais R$)
Total dos Itens
02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s).
Dotação(ões): 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (24), 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (25)
- 000693 - Hospital Santa Pelizzari Ltda - EEP 1 260.065,80
1 260.065,80
-------------------------------------------------------------------------- Altair José Gasparetto
ESTADO DO PARANÁ
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE 
CNPJ:
AFONSO PENA, 1902, CEP 85501-530
C.E.P.:
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
00.136.858/0001-88
85501-530 - Pato Branco - PR
Processo Administrativo:
Processo de Licitação:
Data do Processo:
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nr.: 114/2017 - IL 178/2017
178/2017
13/12/2017
Folha: 1/1
 O(a) Presidente, Altair José Gasparetto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
especialmente pela Lei Nr. 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de
Licitações, resolve:
01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos:
a ) Processo Nr.: 
b ) Licitação Nr.:
c ) Modalidade:
d ) Data Homologação: 
e ) Data da Adjudicação:
f ) Objeto da Licitação
g ) Fornecedores e Itens Vencedores:
178/2017
114/2017-IL
Inexigibilidade de Licitação
18/12/2017
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS DA AREA DE SAUDE PARA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS MÉDICOS AMBULATORIAIS. (SADT)
Sequência: 0
Qtde de Itens
(em Reais R$)
Total dos Itens
02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s).
Dotação(ões): 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (24), 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (25)
- 001303 - Andre Pinto Dias Beheregaray Clinica de Neurocirur 1 38.400,00
1 38.400,00
--------------------------------------------------------------------------
Altair José Gasparetto
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO
Jardel João Bonissoni, portador do CPF nº 058.432.229-18, torna público que irá 
requerer do IAP, a Licença de Instalação para aquicultura intensiva em tanque 
rede a ser implantada no reservatório de Salto Santiago no município de Cho￾pinzinho-PR.
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA
Eu Jardel João Bonissoni portador do CPF nº 058.432.229-18, torna publico que 
recebeu do IAP, a Licença Prévia para Piscicultura intensiva em tanque rede a ser 
implantada no Reservatório de Salto Santiago no Município de Chopinzinho-PR
ESTADO DO PARANÁ
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE 
CNPJ:
AFONSO PENA, 1902, CEP 85501-530
C.E.P.:
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
00.136.858/0001-88
85501-530 - Pato Branco - PR
Processo Administrativo:
Processo de Licitação:
Data do Processo:
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nr.: 20/2017 - DL 179/2017
179/2017 15/12/2017
Folha: 1/1
 O(a) Presidente, Altair José Gasparetto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
especialmente pela Lei Nr. 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de
Licitações, resolve:
01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos:
a ) Processo Nr.: 
b ) Licitação Nr.:
c ) Modalidade:
d ) Data Homologação: 
e ) Data da Adjudicação:
f ) Objeto da Licitação
g ) Fornecedores e Itens Vencedores:
179/2017
20/2017-DL
Dispensa de Licitação p/ Compras e Serviços
18/12/2017
Contratação de empresa especializada em fornecimento de água mineral (Botijão de 20 litros).
Sequência: 0
Qtde de Itens
(em Reais R$)
Total dos Itens
02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s).
Dotação(ões): 2.002.3.3.90.30.00.00.00.00 (21)
- 001491 - Cenci e Cia Ltda 1 475,00
1 475,00
--------------------------------------------------------------------------
Altair José Gasparetto
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Rua Arariboia, 491 – Centro CEP 85501-262 
Portaria nº 57, de 18 de dezembro de 2017.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições 
legais, considerando o disposto contido no art. 96, VII, “a”, da Lei n° 1.245, de 17 de setembro de 1993 e 
art. 31, XXX da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno); RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença maternidade de 120 (cento e vinte) dias, no período compreendido entre os 
dias 18 de dezembro de 2017 a 16 de abril de 2018, a servidora Cátia Dolores de Souza Pagnoncelli, 
ocupante do cargo de Assistente em Gestão II. 
Art. 2º Esta Portaria entra e vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos 18 dias do mês de dezembro de 
2017. 
Carlinho Antonio Polazzo - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Rua Arariboia, 491 – Centro CEP 85501-262 
Portaria nº 58, de 18 de dezembro de 2017.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais e com fundamento no art. 31, II e XXI da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 
(Regimento Interno) e no art. 51 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, 
Considerando a licença maternidade da servidora Cátia Dolores de Souza Pagnoncelli, concedida 
nos termos da Portaria nº 57, de 18 de dezembro de 2017, RESOLVE: 
Art. 1º Nomear o servidor Matheus Moraes Costa, na condição de membro da Comissão Permanente 
de Licitação, em substituição a servidora Cátia Dolores de Souza Pagnoncelli, nomeada através da 
Portaria nº 21, de 30 de março de 2017. 
Art. 2º Indicar o servidor Ronaldo Roldão, para ocupar interinamente, a partir desta data, a 
Presidência da Comissão Permanente de Licitação, em substituição a servidora Cátia Dolores de Souza 
Pagnoncelli. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Gabinete da Presidência, aos 18 dias do mês de dezembro de 2017. 
Carlinho Antonio Polazzo - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
MUNICIPIO DE PATO BRANCO
A V I S O D E L I C I T A Ç Ã O
EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 31/2017 - PROCESSO Nº 243/2017
O Município de Pato Branco, através da Presidente da Comissão Permanente de 
Licitação, torna público aos interessados, que realizará licitação na modalidade 
Concorrência, para participação exclusiva de Microempresa e Empresa de Peque￾no Porte, objetivando a implantação de registro de preços para futuro e eventual 
fornecimento de peças para manutenção de máquinas pesadas/equipamentos ro￾doviários e materiais diversos para manutenção mecânica em geral, destinados a 
atender as necessidades da Administração Pública Municipal, conforme especifi￾cações, estimativas de consumo e exigências descritas no edital, sendo a licitação 
do tipo “menor preço” com critério de julgamento da licitação pelo “menor pre￾ço por item”, e será regida, em todas as suas etapas, pela Lei 8.666/93 e suas alte￾rações, Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, Decreto Municipal nº 
5.081, de 02 de janeiro de 2007 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços 
e demais legislações pertinentes a matéria. O recebimento dos Envelopes nº 01, 
contendo os Documentos de Habilitação, e dos Envelopes nº 02, contendo a Pro￾posta de Preços, dar-se-á até as 09 HORAS, DO DIA 26 DE JANEIRO DE 2018, 
no Protocolo de Licitações da Prefeitura Municipal de Pato Branco, na Rua Cara￾muru, nº 271, Centro, em Pato Branco - PR. O inteiro teor do Edital e seus ane￾xos poderão ser examinados e retirados, gratuitamente (em mídia digital), de 2.ª 
a 6.ª feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30, na sede Prefeitura Municipal de 
Pato Branco, na Divisão de Licitações, na Rua Caramuru, nº 271, Centro, em Pato 
Branco-PR. Demais informações pelo telefone para (46) 3220-1511/1534, e-mail: 
licita@patobranco.pr.gov.br, licitacao@patobranco.pr.gov.br, gizeli@patobranco.
pr.gov.br. Para retirada do edital e Kit Proposta (obrigatório) em mídia digital, os 
interessados deverão apresentar cd-room ou pendrive. Pato Branco, 18 de dezem￾bro de 2017. Loreci Dolores Bim - Presidente Comissão Permanente de Licitação.
Conselho Municipal de Assistência Social de Mariópolis Paraná. RESOLUÇÃO 
Nº 15 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017. Súmula: Aprova o Demonstrativo Sin￾tético Anual da Execução Física e Financeira do Sistema Único de Assistência 
Social referente ao Piso Básico Fixo, executado no Exercício 2014 após retifica￾ção por inconsistência de dados. A publicação na íntegra, do ato acima, encon￾tra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: Amsop.dioems.com.br. edi￾ção do dia 24/10/2017, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 06/2012 
de 25/01/2012.

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