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norma nº 1/2018

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 1 / 2018
Date 2018-01-03
EmentaA emissão de notas de empenho e ou assunção de compromisso a conta dos créditos orçamentários liberados, fica condicionada a existência de recursos financeiros suficientes à cobertura das despesas a serem geradas, observada a capacidade financeira estabelecida no Cronograma Financeiro de Desembolso constante do ANEXO I — Cronograma Mensal de Desembolso.
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~~~á&~~$~ Estado do Paraná 
Portaria nº 1, de 3 de janeiro de 2018. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, no uso das 
atribuições legais e em conformidade com as disposições que lhe confere a 
Lei Orçamentária Anual nº 5.059, de 7 de dezembro de 2017, a Lei de 
Diretrizes Orçamentárias nº 5.034, de 11 de outubro de 2017, o Plano 
Plurianual - Lei nº 5.033 de 11 de outubro de 2017, observada a Lei Federal nº. 
4.320 de 17 de março de 1964, Título VI, Capítulo 1 e os art. 4°, 8° e 9° da Lei 
Complementar nº. 101 de 4 de maio de 2000 e demais legislações inerentes à 
matéria: 
RESOLVE: 
Art. 1º A emissão de notas de empenho e ou assunção de 
compromisso a conta dos créditos orçamentários liberados, fica 
condicionada a existência de recursos financeiros suficientes à cobertura das 
despesas a serem geradas, observada a capacidade financeira estabelecida 
no Cronograma Financeiro de Desembolso constante do ANEXO 1 -
Cronograma Mensal de Desembolso. 
Parágrafo único. O cronograma de desembolso a que se refere o 
"caput" deste artigo constitui a base do planejamento financeiro do exercício 
de 2018, sendo que suas programações poderão na medida das 
necessidades serem ajustadas no decorrer do exercício. 
Art. 2º O remanejamento e ou a liberação das dotações 
consignadas em Recursos a Programar, fica condicionado à existência de 
recursos financeiros suficientes à cobertura das despesas a serem geradas, 
observada a Programação Financeira de Transferência Mensal conforme -
ANEXO li. 
Art. 3º Essa Portaria entra e vigor na data de sua publicação, 
produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018, ficando revogadas 
as disposições em contrário. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, 
aos três dias do mês de janeiro de 2018. 
J di 
nicipal de Pato Branco 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Palo Branco Paraná 
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br 
~~~c/ry~~$~ Estado do Paraná 
ANEXOI 
CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO 
Artigo 8° da Lei Complementar nº 101/2000 
Câmara Municipal de Pato Branco - EXERCÍCIO DE 2018 
RECEITAS 
Transferências 
Financeiras 
TOTAL 
jan/18 '· " ... ,. ·,I! , .. , fev/18' jul/18 set/is 
640 000.00 570.QOO 00 560 000 00 560 000 00 590 000 00 840.000 00 1.030 000 00 730 000 QO 620 000 QO 620 000 00 620.000 00 650 000 00 B.030.000.00 
640.000,00 570.000,00 560.000,00 560.000,00 590.000,00 840.000,00 1.030.000,00 730.000,00 620.000,00 620.000,00 620.000,00 650.000,00 8.030.000,00 
Pato Branco, 3 de janeiro de 2018. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br 
ANEXO li 
PROGRAMACÃO FINANCEIRA DE TRANSFERÊNCIA MENSAL 
Artigo 8° da Lei Complementar nº 101/2000 
Câmara Municipal de Pato Branco - EXERCÍCIO DE 2018 
DESPESAS jan/18 fev/18 mar/18 abr/1
,18': ',.' ,:11:·ma1/~·s·11 jun/18 ,' i'1' ,, .;,1·.:1:J 11''f~'.i8 ,, ,.,.,1,,,,:···' u ' ago/18 set/18 ,.> OUt/18 ' ,, ,.'·;·" 
Pessoal e Encargos 
Sociais - Aplicações 523.000,00 450.000,00 440.000,00 440.000,00 460.000,00 520.000,00 500.000,00 480.000,00 480.000,00 480.000,00 
Diretas 
Outras Despesas 
Correntes - Apllcações JQZ QQQ,QQ J QQ QQQ QQ J QQ QQQ QQ J QQ,QQQ QQ 100 QQQ QQ 12Q,QQQ QQ l.SQ QQQ,QQ lSQ QQQ,QQ lQQ QQQ,QQ J QQ QQQ,QQ 
Diretas 
QEsei;seis CQBB!;t!JifS 630.000,00 550.000,00 540.000,00 540.000,00 560.000,00 640.000,00 650.000,00 630.000,00 580.000,00 580.000,00 
klesei;sAs Qi; ceiem1. lQ,QQQ,QQ 2Q,QQQ QQ 20 QQQ QQ 20 QQQ QQ JQ QQQ QQ 2QQ QQQ QQ JBQ QQQ QQ 100 QQQ,QQ ~Q QQQ QQ ~Q QQQ,QQ 
TOTAL 640.000,00 570.000,00 560.000,00 s&o.oo~,oo ,,sgo~ooOiêl'O'' ::8.40~000,00' /1.~ô3:'0~~!Q'O·Ot'Oo· '730.000,00 '~20oOOO~~o.; .. 520.000,00 
Pato Branco, 3 de janeiro de 2018. 
Rua Ararigb6ia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br 
nov/18 dez/18 ' 
TOTAL 
480.000,00 500.000,00 5.753.000,00 
JQQ QQQ QQ llQ QQQ QQ :Zu33Z QQQ1!lD 
580.000,00 610.000,00 7 .090.000,00 
~Q QQQ QQ ~Q QQQ QQ S!4Q.QQQ,QQ 
620.000,00 650.000,00 s.o3o.Ooo,oo 
 DIÁRIO DO SUDOESTE PUBLICAÇÕES LEGAIS 5 de janeiro de 2018
B2
 Edição nº 7049
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
Estado do Paraná 
Portaria nº 1, de 3 de janeiro de 2018. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, no uso das atribuições legais e em conformidade com as disposições 
que lhe confere a Lei Orçamentária Anual n° 5.059, de 7 de dezembro de 2017, a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 5.034, de 11 de outubro 
de 2017, o Plano Plurianual - Lei nº 5.033 de 11 de outubro de 2017, observada a Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, Título VI, 
Capítulo I e os art. 4º, 8º e 9º da Lei Complementar nº. 101 de 4 de maio de 2000 e demais legislações inerentes à matéria: 
RESOLVE: 
Art. 1º A emissão de notas de empenho e ou assunção de compromisso a conta dos créditos orçamentários liberados, 
fica condicionada a existência de recursos financeiros suficientes à cobertura das despesas a serem geradas, observada a capacidade 
financeira estabelecida no Cronograma Financeiro de Desembolso constante do ANEXO I — Cronograma Mensal de Desembolso. 
Parágrafo único. O cronograma de desembolso a que se refere o “caput” deste artigo constitui a base do planejamento 
financeiro do exercício de 2018, sendo que suas programações poderão na medida das necessidades serem ajustadas no decorrer do 
exercício. 
Art. 2° O remanejamento e ou a liberação das dotações consignadas em Recursos a Programar, fica condicionado à 
existência de recursos financeiros suficientes à cobertura das despesas a serem geradas, observada a Programação Financeira de 
Transferência Mensal conforme - ANEXO II. 
Art. 3° Essa Portaria entra e vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1° de janeiro de 2018, 
ficando revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos três dias do mês de janeiro de 2018. 
 
Joecir Bernardi - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
ANEXO I 
CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO 
Artigo 8º da Lei Complementar nº 101/2000 
Câmara Municipal de Pato Branco - EXERCÍCIO DE 2018 
RECEITAS jan/18 fev/18 mar/18 abr/18 mai/18 jun/18 jul/18 ago/18 set/18 out/18 nov/18 dez/18 TOTAL 
Transferências 
Financeiras 640.000,00 570.000,00 560.000,00 560.000,00 590.000,00 840.000,00 1.030.000,00 730.000,00 620.000,00 620.000,00 620.000,00 650.000,00 8.030.000,00
TOTAL 640.000,00 570.000,00 560.000,00 560.000,00 590.000,00 840.000,00 1.030.000,00 730.000,00 620.000,00 620.000,00 620.000,00 650.000,00 8.030.000,00
Pato Branco, 3 de janeiro de 2018. 
Joecir Bernardi Márcia Regina Zanoelo 
 Presidente CRC/PR nº 027.823/O-3 
 
ANEXO II 
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE TRANSFERÊNCIA MENSAL 
Artigo 8º da Lei Complementar nº 101/2000 
Câmara Municipal de Pato Branco - EXERCÍCIO DE 2018 
DESPESAS jan/18 fev/18 mar/18 abr/18 mai/18 jun/18 jul/18 ago/18 set/18 out/18 nov/18 dez/18 TOTAL 
Pessoal e Encargos 
Sociais – Aplicações 
Diretas 
523.000,00 450.000,00 440.000,00 440.000,00 460.000,00 520.000,00 500.000,00 480.000,00 480.000,00 480.000,00 480.000,00 500.000,00 5.753.000,00
Outras Despesas 
Correntes - Aplicações 
Diretas 
107.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 120.000,00 150.000,00 150.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 110.000,00 1.337.000,00
DESPESAS CORRENTES 630.000,00 550.000,00 540.000,00 540.000,00 560.000,00 640.000,00 650.000,00 630.000,00 580.000,00 580.000,00 580.000,00 610.000,00 7.090.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 30.000,00 200.000,00 380.000,00 100.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 940.000,00
TOTAL 640.000,00 570.000,00 560.000,00 560.000,00 590.000,00 840.000,00 1.030.000,00 730.000,00 620.000,00 620.000,00 620.000,00 650.000,00 8.030.000,00
Pato Branco, 3 de janeiro de 2018. 
Joecir Bernardi Márcia Regina Zanoelo 
 Presidente CRC/PR nº 027.823/O-3 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ 
ADJUDICAÇÃO 
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 064/2017 – PROCESSO Nº. 087/2017 Data de abertura: 04/01/2018 Horário: 15 
horas Objeto: “Contratação de empresa do ramo de equipamentos de informática, para locação de 70 (setenta) 
máquinas copiadoras/impressoras (novas), para fins de atendimento a todas secretarias municipais”, nas 
quantidades e especificações mencionadas no Termo de Referência anexo “I” do edital. Após o recebimento da 
proposta e análise da documentação, a Equipe de Apoio do Pregão constatou que a empresa abaixo identificada 
apresentou sua documentação em conformidade com as exigências previstas edital, adjudicando os itens 
licitados na forma adiante mencionada: 
PROPONENTE LOTE/ITEM VALOR TOTAL 
LOTE/ITEM 
(R$) 
ITAMAR LUIZ GUIMARÃES & CIA LTDA - EPP., CNPJ sob nº. 
05.686.030/0001-17. 
Lote nº. 01, Item nº. 02. 226.800,00 
Nada, mas havendo a esclarecer, o senhor Pregoeiro deu por finalizado o presente parecer, o qual vai assinado 
pelo mesmo. Clevelândia, 04 de janeiro de 2018. DIONATAN R. C. DE OLIVEIRA Pregoeiro 
MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE – ESTADO DO PARANÁ 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N° 025/2017
JULGAMENTO 
Após análise e verificação dos documentos de habilitação e das propostas oferecidas pelas 
licitantes, a Comissão foi unânime na classificação da melhor proposta para o Edital de Tomada de Preços
N° 025/2017. 
EXTRATO DE CLASSIFICAÇÃO - MELHOR PROPOSTA
Classificação LOTE EMPRESA VENCEDORA VALOR 
1º 01 PEDREIRA SANTIAGO LTDA R$ 223.010,22
Por revelar apta e em consonância com o Edital de Tomada de Preços N° 025/2017, 
realizado em 29/12/2017, as 10h00min. 
Itapejara D’Oeste - PR, 04 de Janeiro de 2018. 
Agilberto Lucindo Perin 
Prefeito Municipal
_______________________
Presidente da Comissão
_______________________
Membro da Comissão
_______________________
Membro da Comissão
MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE
ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 065/2017
JULGAMENTO 
Após análise e verificação dos documentos de habilitação e das propostas oferecidas pelas 
licitantes, a Comissão foi unânime na classificação da melhor proposta para o Edital de Pregão Presencial
N° 065/2017. 
EXTRATO DE CLASSIFICAÇÃO - MELHOR PROPOSTA
Classificação ITENS EMPRESA VENCEDORA
1º 01, 02, 03, 06, 08, 10, 11, 12, 14 e 19 GRÁFICA TOIGO & TOIGO LTDA – ME
1º 04, 05, 07, 09, 13, 15, 16, 17, 18, 20 e 21 GRÁFICA TUSSI LTDA - ME
Por revelar apta e em consonância com o Edital de Pregão Presencial N° 065/2017, 
realizado em 29/12/2017, as 14h00min. 
Itapejara D’Oeste - PR, 04 de Janeiro de 2018. 
Agilberto Lucindo Perin 
Prefeito Municipal
_______________________
Presidente da Comissão
_______________________
Membro da Comissão
_______________________
Membro da Comissão
MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR
Extrato de Contrato N° 2245/2018 
Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR
Contratado: FLC Suprimentos Ltda - Me, inscrita no CNPJ/MF sob o 
nº 22.371.010/0001 - 76. 
Objeto: Contratação de empresa especializada na comercialização de 
equipamentos para uso do Departamento Municipal de Educação e 
Esporte, conforme Edital de Pregão Presencial Nº 061/2017. 
Valor do Contrato: R$ 31.530,00 (Trinta e um mil, quinhentos e trinta 
reais).
Vigência do Contrato: De 04 (quatro) de Janeiro de 2018 a 04 (quatro) 
de Abril de 2018. 
Data do Contrato: 04 (quatro) de Janeiro de 2018.
MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR
Extrato de Contrato N° 2246/2018 
Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR
Contratado: Super Obra Supermercado da Construção Comércio de 
Materiais de Construção Utilidades Domésticas - Me, inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº 05.898.480/0001 - 73. 
Objeto: Contratação de empresa especializada na comercialização de 
materiais de construção em geral destinados a instalação de Sistema de 
Abastecimento de Água na Comunidade de Salto Grande e Linha 
Palmeirinha, conforme Edital de Pregão Presencial Nº 063/2017. 
Valor do Contrato: Até R$ 16.424,90 (Dezesseis mil, quatrocentos e 
vinte e quatro reais e noventa centavos). 
Vigência do Contrato: De 04 (quatro) de Janeiro de 2018 a 04 (quatro) 
de Julho de 2018.
Data do Contrato: 04 (quatro) de Janeiro de 2018. 
MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR
Extrato de Contrato N° 2247/2018 
Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR
Contratado: Copy Printer Multifuncionais Ltda – EPP, inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº 21.027.555/0001 – 05. 
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços 
de locação de máquinas multifuncionais, novas, com impressão a laser, 
com funções de impressora, copiadora, scanner e fax, para uso dos 
Departamentos da Administração Municipal, conforme Edital de 
Pregão Presencial Nº 064/2017.
Valor do Contrato: Até R$ 124.800,00 (Cento e vinte e quatro mil e 
oitocentos reais).
Vigência do Contrato: De 04 (quatro) de Janeiro de 2018 a 04 (quatro) 
de Janeiro de 2020. 
Data do Contrato: 04 (quatro) de Janeiro de 2018.
MUNICIPIO DE PATO BRANCO
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO. PREGÃO Nº 69/2017. OBJETO: 
A implantação de Registro de Preços para futuro e eventual aquisição 
de Climatizadores de ar, peças, prestação de serviços de instalação, re￾tirada, manutenção e higienização de Climatizadores de ar, atenden￾do as necessidades de diversas Secretarias e Departamentos do Muni￾cípio, para a empresa Cattuci, Meira & Todescatto Ltda - ME, inscrita 
no CNPJ nº 16.697.927/0001-62, com o valor Global estimado de R$ 
214.312,35. Pato Branco, 27 de dezembro de 2017. Robson Cantu - Pre￾feito em Exercício.
MUNICIPIO DE PATO BRANCO
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO. PREGÃO Nº 71/2017. OBJETO: A 
implantação de registro de preços para futura e eventual prestação de 
serviços de corte de vegetação e manutenção de área verde, com forne￾cimento de mão de obra e ferramentas, para atender às necessidades da 
Administração Pública Municipal, para as empresas Ana Eni Col De￾bella 5810094949-MEI, inscrita no CNPJ nº 15.218.421/0001-60, com o 
valor total estimado de R$ 18.900,00; Prime Service Administradora de 
Serviços Eireli - EPP, inscrita no CNPJ nº 20.493.450/0001-70, com o 
valor total estimado de R$ 261.362,64 e WM Garden Serviços de Jardi￾nagem Ltda - EPP, inscrita no CNPJ nº 13.960.759/0001-68, com o valor 
total estimado de R$ 34.800,00. Pato Branco, 27 de dezembro de 2017. 
Robson Cantu - Prefeito em Exercício.
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
Extrato Termo de Aditamento nº 02/2018 - Contrato nº 91/2017.GP. To￾mada de Preços nº 06/2017. PARTES: Município de Pato Branco e Betel 
Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda - ME. OBJETO: A con￾tratação de uma empresa para aquisição, implantação e homologação de 
uma Estação Prestadora de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego 
Aérea (EPTA), Categoria “A”, no Aeroporto Municipal de Pato Branco 
Juvenal Loureiro Cardoso, incluindo fornecimento e instalação de Es￾tação Meteorológica de Superficie Categoria 3 (EMS-3), Estação de Co￾municação VHF Aeronáutico, Sistema de Gravação de Mensagens Ae￾ronáuticas, Carta de Visibilidade, Publicações Aeronáuticas, Cartas e 
Mapas, Sistema SGTAI, Licença ANATEL, Taxas ATAN/DECEA, para 
elaboração de planos de vôos e demais componentes à homologação da 
referida EPTA, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de 
Engenharia e Obras e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econô￾mico. ADITAMENTO: Do Prazo: Com base na Lei 8.666/93, de 21 de ju￾nho de 1993, especialmente em seu Artigo 57, § 1º, inciso II, e de acordo 
com a solicitação apresentada pela Secretaria Municipal de Desenvol￾vimento Econômico, sob número protocolo 379700/2017 as partes pac￾tuam a prorrogação do prazo fixado para vigência do objeto contratual 
para mais 60 sessenta dias, ou seja, até 13 de março de 2018. Permane￾cem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não 
conflitem com o presente Termo. Pato Branco, 02 de janeiro de 2018. 
Robson Cantu – Prefeito em Exercício. José Braz Carvalho da Silva – 
Representante Legal.
MUNÍCIPIO DE PATO BRANCO
Extrato Atas de Registro de Preços. Pregão nº 69/2017. OBJETO: A im￾plantação de Registro de Preços para futuro e eventual aquisição de 
Climatizadores de ar, peças, prestação de serviços de instalação, re￾tirada, manutenção e higienização de Climatizadores de ar, atenden￾do as necessidades de diversas Secretarias e Departamentos do Muni￾cípio. VIGÊNCIA: 12 meses. PRAZO E LOCAL DE ENTREGA: Após o 
recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá um prazo de até 
07dias para efetuar a entrega e/ ou serviços, no endereço constante na 
Nota de Empenho. A recepção dos serviços não implica na sua acei￾tação definitiva, ficando dependente da verificação da qualidade dos 
mesmos pelo Fiscal e Gestor da Ata de Registro de Preços indicados 
pela Administração Municipal. PGTO: Os pagamentos serão efetua￾dos em até o 15 dias útil do mês após a entrega dos produtos, median￾te certificação da Comissão de Recebimento de Bens e serviços da se￾cretaria requisitante, bem como pela gestora do registro de preços, e 
apresentação da respectiva Nota Fiscal. DOT ORÇ: 37-6550, 45-6551, 
64-6552, 73-6553, 84-6554, 102-6556, 109-6557, 116-6558, 129-6559, 
137-6560, 145-6562, 159-6561, 170-6563, 182- 4308, 185-6564, 221-
6567, 291-6572, 308-6573, 326-6574, 362-6576, 375-.6578, 556-6585; 
675-4196, 690-6598, 726-6596, 739-4200, 758-6593, 809-6597, 817-
6595, 836-6601, 845-6602, 859-6604, 909-6606, 957-6608, 992-6612, 
1006-6610, 1006-6610, 1064-6614, 1065-6615, 1095-6616, 1110-6618, 
1111-6619, 1204-5507, 1255-6632, 1263-6633, 1272-6634, 36-4314, 44-
5842, 63-5843, 72-5844, 101-5845, 115-5846, 158-5490, 169-4317, 180-
5847, 181-5848, 220-5849, 259-5850, 307-4648, 374-5851, 440-5801, 
441-5485, 456-5855, 457-4290, 473-5852, 474-5853, 475-5322, 5552-
5854, 479-5856, 504-5859, 517-5858, 533-5857, 555-5860, 598-4225, 
614-5799, 656-5796, 674-4028, 88-5868, 689-5869, 699-5861, 700-
5862, 723-5867, 724-4904, 725-5696, 795-5863, 796-5864, 808-2699, 
815-5865, 816-5866, 839-5870, 896-4654, 908-4339, 966-2681, 991-
5871, 1063-5872, 1108-5483, 1109-5873, 1203-5874, 1254-5875, 34-
4313, 42-6429, 60-6430, 69-6431, 98-6433, 106-6650, 114-6651, 124-
6434, 133-6652, 166-4316, 176-5517, 177-6653, 217-6435, 256-6436, 
288-6654, 302-6272, 303-6437, 304-6438, 342-6655, 397-6439, 398-
6440, 409-6656, 414-6663, 420-6657, 422-6659, 434-6660, 435-6661, 
442-6662, 452-6122, 453-5332, 468-6441, 469-6442, 470-4577, 476-
6664, 478-6665, 488-6666, 501-6446, 505-6668, 507-6669, 514-6667, 
529-6444, 530-6445, 535-6675, 541-6670, 543-6671, 552-5610, 557-
6672, 558-4300, 562-6673, 564-6674, 566-6676, 568-6677, 573-6678, 
578-6679, 594-6447, 595-6448, 603-6681, 611-6449, 622-6680, 654-
6689, 671-4903, 684-6691, 685-6692, 695-6682, 696-6683, 697-5573, 
705-6690, 713-6450, 719-6451, 720-6128, 752-6684, 791-6685, 792-
5503, 793-6686, 811-6687, 812-6688, 822-6693, 833-6694, 838-6695, 
840-6696, 843-6452, 846-6700, 857-6699, 860-6697, 863-6698, 893-
6701, 894-6702, 905-4335, 949-6455, 954-6703, 964-6704, 988-6457, 
1002-6456, 1007-6705, 1031-6706, 1040-6707, 1060-6458, 1092-6708, 
1104-4228, 1105-6459, 1115-5885, 1127-4227, 1162-6152, 1188-6709, 
1201-5781, 1215-6710, 1238-6711, 1244-6712, 1252-6460, 1260-6713, 
1268-6714. GESTOR: A (o) Diretor(a) da Central de Compras. Ata de 
Registro de Preços nº 278/2017, Partes: Município de Pato Branco e 
Cattuci, Meira & Todescatto Ltda - ME, Valor Total Estimado de R$ 
214.312,35. Pato Branco, 27 de dezembro de 2017. Robson Cantu – Pre￾feito em Exercício.
MUNÍCIPIO DE PATO BRANCO
Extrato Atas de Registro de Preços. Pregão nº 71/2017. OBJETO: A im￾plantação de registro de preços para futura e eventual prestação de ser￾viços de corte de vegetação e manutenção de área verde, com forne￾cimento de mão de obra e ferramentas, para atender às necessidades 
da Administração Pública Municipal. VIGÊNCIA: 12 meses. PRAZO 
E LOCAL DE ENTREGA: A prestação dos serviços, objeto da licita￾ção, será feita de acordo com a necessidade, e será formalizada atra￾vés de nota de empenho contendo a relação dos imóveis a serem lim￾pos, seu endereço e metragem. A contratada terá o prazo máximo de 3 
dias úteis, após recebimento da Nota de Empenho para iniciar os servi￾ços solicitados. Após o início dos serviços, a contratada terá um prazo 
de até 05 dias úteis para conclusão dos serviços solicitados. PGTO: Os 
pagamentos serão efetuados até o 15º dia útil do mês após a execução 
dos serviços, mediante certificação do fiscal e gestor da Ata de Registro 
de Preços, com apresentação da respectiva Nota Fiscal. DOT ORÇ: 456-
6335; 479-6337; 598-6340; 844-6344; 908-6347; 994-6349; 1108-6350; 
1165-6353; 1203-6356; 1254-6357. GESTOR: O Secretário Municipal de 
Meio Ambiente. Ata de Registro de Preços nº 275/2017, Partes: Municí￾pio de Pato Branco e Ana Eni Col Debella 5810094949-MEI, Valor To￾tal Estimado de R$ 18.900,00. Ata de Registro de Preços nº 276/2017, 
Partes: Município de Pato Branco e Prime Service Administradora de 
Serviços Eireli - EPP, Valor Total Estimado R$ 261.362,64. Ata de Re￾gistro de Preços nº 277/2017, Partes: Município de Pato Branco e WM 
Garden Serviços de Jardinagem Ltda - EPP, Valor Total Estimado R$ 
34.800,00. Pato Branco, 27 de dezembro de 2017. Robson Cantu - Pre￾feito em Exercício.
AVISO DE EDITAL
PREGÃO PRESENCIAL
 Nº 001/2018 – PMR
MODALIDADE: Pregão Presen￾cial do tipo menor preço, em re￾gime do valor unitário.
OBJETO: Contratação de em￾presa para ministrar oficinas 
de formação pedagógica no dia 
05/02/2018.
CREDENCIAMENTO E ENTRE￾GA DOS ENVELOPES: das 08:30 
às 09:00 do dia 26 de janeiro de 
2018, no Departamento de Com￾pras e Licitações, da Prefeitura 
Municipal de Renascença, à Rua 
Getúlio Vargas, nº 901.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 
das 09:01 do dia 26 de janeiro de 
2018, junto a sala de reuniões da 
Administração na Prefeitura Mu￾nicipal de Renascença - PR.
AQUISIÇÃO DO EDITAL: O 
Edital e seus anexos poderão ser 
adquiridos na Prefeitura Muni￾cipal, no endereço Rua Getúlio 
Vargas, nº 901, Centro, Fone (46) 
3550-8300, Renascença, Estado 
do Paraná, de 2ª a 6ª feira, nos 
horários das 08:00 as 11:30, e das 
13:30 as 17:30 horas, onde pode￾rão ser consultados e adquiridos 
gratuitamente, e pelo site www.
renascenca.pr.gov.br.
INFORMAÇÕES: Informações 
e esclarecimentos adicionais, no 
endereço e telefone acima citado.
Renascença, 03 de janeiro de 2018.
LUANA KRUG
Pregoeira
05/01/2018 Prefeitura Municipal de Pato Branco
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/3D293FD2 1/1
RECEITAS jan/18 fev/18 mar/18 abr/18 mai/18 jun/18 jul/18 ago/18 set/18 out/18 nov/18 dez/18 TOTAL
Transferências
Financeiras
640.000,00 570.000,00 560.000,00 560.000,00 590.000,00 840.000,00 1.030.000,00 730.000,00 620.000,00 620.000,00 620.000,00 650.000,00 8.030.000,00
TOTAL 640.000,00 570.000,00 560.000,00 560.000,00 590.000,00 840.000,00 1.030.000,00 730.000,00 620.000,00 620.000,00 620.000,00 650.000,00 8.030.000,00
DESPESAS jan/18 fev/18 mar/18 abr/18 mai/18 jun/18 jul/18 ago/18 set/18 out/18 nov/18 dez/18 TOTAL
Pessoal e
Encargos Sociais
– Aplicações
Diretas
523.000,00 450.000,00 440.000,00 440.000,00 460.000,00 520.000,00 500.000,00 480.000,00 480.000,00 480.000,00 480.000,00 500.000,00 5.753.000,00
Outras Despesas
Correntes -
Aplicações
Diretas
107.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 120.000,00 150.000,00 150.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 110.000,00 1.337.000,00
DESPESAS
CORRENTES
630.000,00 550.000,00 540.000,00 540.000,00 560.000,00 640.000,00 650.000,00 630.000,00 580.000,00 580.000,00 580.000,00 610.000,00 7.090.000,00
DESPESAS DE
CAPITAL
10.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 30.000,00 200.000,00 380.000,00 100.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 940.000,00
TOTAL 640.000,00 570.000,00 560.000,00 560.000,00 590.000,00 840.000,00 1.030.000,00 730.000,00 620.000,00 620.000,00 620.000,00 650.000,00 8.030.000,00
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
PORTARIA Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2018.
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Estado do Paraná
Portaria nº 1, de 3 de janeiro de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, no uso das atribuições legais e em conformidade com as disposições que lhe confere a Lei Orçamentária Anual n° 5.059, de 7 de
dezembro de 2017, a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 5.034, de 11 de outubro de 2017, o Plano Plurianual - Lei nº 5.033 de 11 de outubro de 2017, observada a Lei Federal nº. 4.320 de 17
de março de 1964, Título VI, Capítulo I e os art. 4º, 8º e 9º da Lei Complementar nº. 101 de 4 de maio de 2000 e demais legislações inerentes à matéria:
RESOLVE:
Art. 1º A emissão de notas de empenho e ou assunção de compromisso a conta dos créditos orçamentários liberados, fica condicionada a existência de recursos financeiros suficientes à
cobertura das despesas a serem geradas, observada a capacidade financeira estabelecida no Cronograma Financeiro de Desembolso constante do ANEXO I — Cronograma Mensal de
Desembolso.
Parágrafo único. O cronograma de desembolso a que se refere o “caput” deste artigo constitui a base do planejamento financeiro do exercício de 2018, sendo que suas programações
poderão na medida das necessidades serem ajustadas no decorrer do exercício.
Art. 2° O remanejamento e ou a liberação das dotações consignadas em Recursos a Programar, fica condicionado à existência de recursos financeiros suficientes à cobertura das despesas a
serem geradas, observada a Programação Financeira de Transferência Mensal conforme - ANEXO II.
Art. 3° Essa Portaria entra e vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1° de janeiro de 2018, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos três dias do mês de janeiro de 2018.
Joecir Bernardi - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
ANEXO I
CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO
Artigo 8º da Lei Complementar nº 101/2000
Câmara Municipal de Pato Branco - EXERCÍCIO DE 2018
Pato Branco, 3 de janeiro de 2018.
JOECIR BERNARDI
Presidente
MÁRCIA REGINA ZANOELO
CRC/PR nº 027.823/O-3
ANEXO II
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE TRANSFERÊNCIA MENSAL
Artigo 8º da Lei Complementar nº 101/2000
Câmara Municipal de Pato Branco - EXERCÍCIO DE 2018
Pato Branco, 3 de janeiro de 2018.
JOECIR BERNARDI
Presidente
MÁRCIA REGINA ZANOELO
CRC/PR nº 027.823/O-3
Publicado por:
Rozane Fátima Giasson
Código Identificador:3D293FD2
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 05/01/2018. Edição 1415
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/

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