| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2018 |
| Date | 2018-01-03 |
| Ementa | A emissão de notas de empenho e ou assunção de compromisso a conta dos créditos orçamentários liberados, fica condicionada a existência de recursos financeiros suficientes à cobertura das despesas a serem geradas, observada a capacidade financeira estabelecida no Cronograma Financeiro de Desembolso constante do ANEXO I — Cronograma Mensal de Desembolso. |
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~~~á&~~$~ Estado do Paraná Portaria nº 1, de 3 de janeiro de 2018. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, no uso das atribuições legais e em conformidade com as disposições que lhe confere a Lei Orçamentária Anual nº 5.059, de 7 de dezembro de 2017, a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 5.034, de 11 de outubro de 2017, o Plano Plurianual - Lei nº 5.033 de 11 de outubro de 2017, observada a Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, Título VI, Capítulo 1 e os art. 4°, 8° e 9° da Lei Complementar nº. 101 de 4 de maio de 2000 e demais legislações inerentes à matéria: RESOLVE: Art. 1º A emissão de notas de empenho e ou assunção de compromisso a conta dos créditos orçamentários liberados, fica condicionada a existência de recursos financeiros suficientes à cobertura das despesas a serem geradas, observada a capacidade financeira estabelecida no Cronograma Financeiro de Desembolso constante do ANEXO 1 - Cronograma Mensal de Desembolso. Parágrafo único. O cronograma de desembolso a que se refere o "caput" deste artigo constitui a base do planejamento financeiro do exercício de 2018, sendo que suas programações poderão na medida das necessidades serem ajustadas no decorrer do exercício. Art. 2º O remanejamento e ou a liberação das dotações consignadas em Recursos a Programar, fica condicionado à existência de recursos financeiros suficientes à cobertura das despesas a serem geradas, observada a Programação Financeira de Transferência Mensal conforme - ANEXO li. Art. 3º Essa Portaria entra e vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018, ficando revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos três dias do mês de janeiro de 2018. J di nicipal de Pato Branco Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Palo Branco Paraná e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br ~~~c/ry~~$~ Estado do Paraná ANEXOI CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO Artigo 8° da Lei Complementar nº 101/2000 Câmara Municipal de Pato Branco - EXERCÍCIO DE 2018 RECEITAS Transferências Financeiras TOTAL jan/18 '· " ... ,. ·,I! , .. , fev/18' jul/18 set/is 640 000.00 570.QOO 00 560 000 00 560 000 00 590 000 00 840.000 00 1.030 000 00 730 000 QO 620 000 QO 620 000 00 620.000 00 650 000 00 B.030.000.00 640.000,00 570.000,00 560.000,00 560.000,00 590.000,00 840.000,00 1.030.000,00 730.000,00 620.000,00 620.000,00 620.000,00 650.000,00 8.030.000,00 Pato Branco, 3 de janeiro de 2018. Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br ANEXO li PROGRAMACÃO FINANCEIRA DE TRANSFERÊNCIA MENSAL Artigo 8° da Lei Complementar nº 101/2000 Câmara Municipal de Pato Branco - EXERCÍCIO DE 2018 DESPESAS jan/18 fev/18 mar/18 abr/1 ,18': ',.' ,:11:·ma1/~·s·11 jun/18 ,' i'1' ,, .;,1·.:1:J 11''f~'.i8 ,, ,.,.,1,,,,:···' u ' ago/18 set/18 ,.> OUt/18 ' ,, ,.'·;·" Pessoal e Encargos Sociais - Aplicações 523.000,00 450.000,00 440.000,00 440.000,00 460.000,00 520.000,00 500.000,00 480.000,00 480.000,00 480.000,00 Diretas Outras Despesas Correntes - Apllcações JQZ QQQ,QQ J QQ QQQ QQ J QQ QQQ QQ J QQ,QQQ QQ 100 QQQ QQ 12Q,QQQ QQ l.SQ QQQ,QQ lSQ QQQ,QQ lQQ QQQ,QQ J QQ QQQ,QQ Diretas QEsei;seis CQBB!;t!JifS 630.000,00 550.000,00 540.000,00 540.000,00 560.000,00 640.000,00 650.000,00 630.000,00 580.000,00 580.000,00 klesei;sAs Qi; ceiem1. lQ,QQQ,QQ 2Q,QQQ QQ 20 QQQ QQ 20 QQQ QQ JQ QQQ QQ 2QQ QQQ QQ JBQ QQQ QQ 100 QQQ,QQ ~Q QQQ QQ ~Q QQQ,QQ TOTAL 640.000,00 570.000,00 560.000,00 s&o.oo~,oo ,,sgo~ooOiêl'O'' ::8.40~000,00' /1.~ô3:'0~~!Q'O·Ot'Oo· '730.000,00 '~20oOOO~~o.; .. 520.000,00 Pato Branco, 3 de janeiro de 2018. Rua Ararigb6ia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br nov/18 dez/18 ' TOTAL 480.000,00 500.000,00 5.753.000,00 JQQ QQQ QQ llQ QQQ QQ :Zu33Z QQQ1!lD 580.000,00 610.000,00 7 .090.000,00 ~Q QQQ QQ ~Q QQQ QQ S!4Q.QQQ,QQ 620.000,00 650.000,00 s.o3o.Ooo,oo DIÁRIO DO SUDOESTE PUBLICAÇÕES LEGAIS 5 de janeiro de 2018 B2 Edição nº 7049 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO Estado do Paraná Portaria nº 1, de 3 de janeiro de 2018. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, no uso das atribuições legais e em conformidade com as disposições que lhe confere a Lei Orçamentária Anual n° 5.059, de 7 de dezembro de 2017, a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 5.034, de 11 de outubro de 2017, o Plano Plurianual - Lei nº 5.033 de 11 de outubro de 2017, observada a Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, Título VI, Capítulo I e os art. 4º, 8º e 9º da Lei Complementar nº. 101 de 4 de maio de 2000 e demais legislações inerentes à matéria: RESOLVE: Art. 1º A emissão de notas de empenho e ou assunção de compromisso a conta dos créditos orçamentários liberados, fica condicionada a existência de recursos financeiros suficientes à cobertura das despesas a serem geradas, observada a capacidade financeira estabelecida no Cronograma Financeiro de Desembolso constante do ANEXO I — Cronograma Mensal de Desembolso. Parágrafo único. O cronograma de desembolso a que se refere o “caput” deste artigo constitui a base do planejamento financeiro do exercício de 2018, sendo que suas programações poderão na medida das necessidades serem ajustadas no decorrer do exercício. Art. 2° O remanejamento e ou a liberação das dotações consignadas em Recursos a Programar, fica condicionado à existência de recursos financeiros suficientes à cobertura das despesas a serem geradas, observada a Programação Financeira de Transferência Mensal conforme - ANEXO II. Art. 3° Essa Portaria entra e vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1° de janeiro de 2018, ficando revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos três dias do mês de janeiro de 2018. Joecir Bernardi - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco ANEXO I CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO Artigo 8º da Lei Complementar nº 101/2000 Câmara Municipal de Pato Branco - EXERCÍCIO DE 2018 RECEITAS jan/18 fev/18 mar/18 abr/18 mai/18 jun/18 jul/18 ago/18 set/18 out/18 nov/18 dez/18 TOTAL Transferências Financeiras 640.000,00 570.000,00 560.000,00 560.000,00 590.000,00 840.000,00 1.030.000,00 730.000,00 620.000,00 620.000,00 620.000,00 650.000,00 8.030.000,00 TOTAL 640.000,00 570.000,00 560.000,00 560.000,00 590.000,00 840.000,00 1.030.000,00 730.000,00 620.000,00 620.000,00 620.000,00 650.000,00 8.030.000,00 Pato Branco, 3 de janeiro de 2018. Joecir Bernardi Márcia Regina Zanoelo Presidente CRC/PR nº 027.823/O-3 ANEXO II PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE TRANSFERÊNCIA MENSAL Artigo 8º da Lei Complementar nº 101/2000 Câmara Municipal de Pato Branco - EXERCÍCIO DE 2018 DESPESAS jan/18 fev/18 mar/18 abr/18 mai/18 jun/18 jul/18 ago/18 set/18 out/18 nov/18 dez/18 TOTAL Pessoal e Encargos Sociais – Aplicações Diretas 523.000,00 450.000,00 440.000,00 440.000,00 460.000,00 520.000,00 500.000,00 480.000,00 480.000,00 480.000,00 480.000,00 500.000,00 5.753.000,00 Outras Despesas Correntes - Aplicações Diretas 107.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 120.000,00 150.000,00 150.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 110.000,00 1.337.000,00 DESPESAS CORRENTES 630.000,00 550.000,00 540.000,00 540.000,00 560.000,00 640.000,00 650.000,00 630.000,00 580.000,00 580.000,00 580.000,00 610.000,00 7.090.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 30.000,00 200.000,00 380.000,00 100.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 940.000,00 TOTAL 640.000,00 570.000,00 560.000,00 560.000,00 590.000,00 840.000,00 1.030.000,00 730.000,00 620.000,00 620.000,00 620.000,00 650.000,00 8.030.000,00 Pato Branco, 3 de janeiro de 2018. Joecir Bernardi Márcia Regina Zanoelo Presidente CRC/PR nº 027.823/O-3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 064/2017 – PROCESSO Nº. 087/2017 Data de abertura: 04/01/2018 Horário: 15 horas Objeto: “Contratação de empresa do ramo de equipamentos de informática, para locação de 70 (setenta) máquinas copiadoras/impressoras (novas), para fins de atendimento a todas secretarias municipais”, nas quantidades e especificações mencionadas no Termo de Referência anexo “I” do edital. Após o recebimento da proposta e análise da documentação, a Equipe de Apoio do Pregão constatou que a empresa abaixo identificada apresentou sua documentação em conformidade com as exigências previstas edital, adjudicando os itens licitados na forma adiante mencionada: PROPONENTE LOTE/ITEM VALOR TOTAL LOTE/ITEM (R$) ITAMAR LUIZ GUIMARÃES & CIA LTDA - EPP., CNPJ sob nº. 05.686.030/0001-17. Lote nº. 01, Item nº. 02. 226.800,00 Nada, mas havendo a esclarecer, o senhor Pregoeiro deu por finalizado o presente parecer, o qual vai assinado pelo mesmo. Clevelândia, 04 de janeiro de 2018. DIONATAN R. C. DE OLIVEIRA Pregoeiro MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE – ESTADO DO PARANÁ COMISSÃO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N° 025/2017 JULGAMENTO Após análise e verificação dos documentos de habilitação e das propostas oferecidas pelas licitantes, a Comissão foi unânime na classificação da melhor proposta para o Edital de Tomada de Preços N° 025/2017. EXTRATO DE CLASSIFICAÇÃO - MELHOR PROPOSTA Classificação LOTE EMPRESA VENCEDORA VALOR 1º 01 PEDREIRA SANTIAGO LTDA R$ 223.010,22 Por revelar apta e em consonância com o Edital de Tomada de Preços N° 025/2017, realizado em 29/12/2017, as 10h00min. Itapejara D’Oeste - PR, 04 de Janeiro de 2018. Agilberto Lucindo Perin Prefeito Municipal _______________________ Presidente da Comissão _______________________ Membro da Comissão _______________________ Membro da Comissão MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE ESTADO DO PARANÁ COMISSÃO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 065/2017 JULGAMENTO Após análise e verificação dos documentos de habilitação e das propostas oferecidas pelas licitantes, a Comissão foi unânime na classificação da melhor proposta para o Edital de Pregão Presencial N° 065/2017. EXTRATO DE CLASSIFICAÇÃO - MELHOR PROPOSTA Classificação ITENS EMPRESA VENCEDORA 1º 01, 02, 03, 06, 08, 10, 11, 12, 14 e 19 GRÁFICA TOIGO & TOIGO LTDA – ME 1º 04, 05, 07, 09, 13, 15, 16, 17, 18, 20 e 21 GRÁFICA TUSSI LTDA - ME Por revelar apta e em consonância com o Edital de Pregão Presencial N° 065/2017, realizado em 29/12/2017, as 14h00min. Itapejara D’Oeste - PR, 04 de Janeiro de 2018. Agilberto Lucindo Perin Prefeito Municipal _______________________ Presidente da Comissão _______________________ Membro da Comissão _______________________ Membro da Comissão MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR Extrato de Contrato N° 2245/2018 Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR Contratado: FLC Suprimentos Ltda - Me, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.371.010/0001 - 76. Objeto: Contratação de empresa especializada na comercialização de equipamentos para uso do Departamento Municipal de Educação e Esporte, conforme Edital de Pregão Presencial Nº 061/2017. Valor do Contrato: R$ 31.530,00 (Trinta e um mil, quinhentos e trinta reais). Vigência do Contrato: De 04 (quatro) de Janeiro de 2018 a 04 (quatro) de Abril de 2018. Data do Contrato: 04 (quatro) de Janeiro de 2018. MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR Extrato de Contrato N° 2246/2018 Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR Contratado: Super Obra Supermercado da Construção Comércio de Materiais de Construção Utilidades Domésticas - Me, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.898.480/0001 - 73. Objeto: Contratação de empresa especializada na comercialização de materiais de construção em geral destinados a instalação de Sistema de Abastecimento de Água na Comunidade de Salto Grande e Linha Palmeirinha, conforme Edital de Pregão Presencial Nº 063/2017. Valor do Contrato: Até R$ 16.424,90 (Dezesseis mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e noventa centavos). Vigência do Contrato: De 04 (quatro) de Janeiro de 2018 a 04 (quatro) de Julho de 2018. Data do Contrato: 04 (quatro) de Janeiro de 2018. MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR Extrato de Contrato N° 2247/2018 Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR Contratado: Copy Printer Multifuncionais Ltda – EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.027.555/0001 – 05. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de máquinas multifuncionais, novas, com impressão a laser, com funções de impressora, copiadora, scanner e fax, para uso dos Departamentos da Administração Municipal, conforme Edital de Pregão Presencial Nº 064/2017. Valor do Contrato: Até R$ 124.800,00 (Cento e vinte e quatro mil e oitocentos reais). Vigência do Contrato: De 04 (quatro) de Janeiro de 2018 a 04 (quatro) de Janeiro de 2020. Data do Contrato: 04 (quatro) de Janeiro de 2018. MUNICIPIO DE PATO BRANCO HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO. PREGÃO Nº 69/2017. OBJETO: A implantação de Registro de Preços para futuro e eventual aquisição de Climatizadores de ar, peças, prestação de serviços de instalação, retirada, manutenção e higienização de Climatizadores de ar, atendendo as necessidades de diversas Secretarias e Departamentos do Município, para a empresa Cattuci, Meira & Todescatto Ltda - ME, inscrita no CNPJ nº 16.697.927/0001-62, com o valor Global estimado de R$ 214.312,35. Pato Branco, 27 de dezembro de 2017. Robson Cantu - Prefeito em Exercício. MUNICIPIO DE PATO BRANCO HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO. PREGÃO Nº 71/2017. OBJETO: A implantação de registro de preços para futura e eventual prestação de serviços de corte de vegetação e manutenção de área verde, com fornecimento de mão de obra e ferramentas, para atender às necessidades da Administração Pública Municipal, para as empresas Ana Eni Col Debella 5810094949-MEI, inscrita no CNPJ nº 15.218.421/0001-60, com o valor total estimado de R$ 18.900,00; Prime Service Administradora de Serviços Eireli - EPP, inscrita no CNPJ nº 20.493.450/0001-70, com o valor total estimado de R$ 261.362,64 e WM Garden Serviços de Jardinagem Ltda - EPP, inscrita no CNPJ nº 13.960.759/0001-68, com o valor total estimado de R$ 34.800,00. Pato Branco, 27 de dezembro de 2017. Robson Cantu - Prefeito em Exercício. MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Extrato Termo de Aditamento nº 02/2018 - Contrato nº 91/2017.GP. Tomada de Preços nº 06/2017. PARTES: Município de Pato Branco e Betel Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda - ME. OBJETO: A contratação de uma empresa para aquisição, implantação e homologação de uma Estação Prestadora de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aérea (EPTA), Categoria “A”, no Aeroporto Municipal de Pato Branco Juvenal Loureiro Cardoso, incluindo fornecimento e instalação de Estação Meteorológica de Superficie Categoria 3 (EMS-3), Estação de Comunicação VHF Aeronáutico, Sistema de Gravação de Mensagens Aeronáuticas, Carta de Visibilidade, Publicações Aeronáuticas, Cartas e Mapas, Sistema SGTAI, Licença ANATEL, Taxas ATAN/DECEA, para elaboração de planos de vôos e demais componentes à homologação da referida EPTA, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Engenharia e Obras e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. ADITAMENTO: Do Prazo: Com base na Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, especialmente em seu Artigo 57, § 1º, inciso II, e de acordo com a solicitação apresentada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, sob número protocolo 379700/2017 as partes pactuam a prorrogação do prazo fixado para vigência do objeto contratual para mais 60 sessenta dias, ou seja, até 13 de março de 2018. Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. Pato Branco, 02 de janeiro de 2018. Robson Cantu – Prefeito em Exercício. José Braz Carvalho da Silva – Representante Legal. MUNÍCIPIO DE PATO BRANCO Extrato Atas de Registro de Preços. Pregão nº 69/2017. OBJETO: A implantação de Registro de Preços para futuro e eventual aquisição de Climatizadores de ar, peças, prestação de serviços de instalação, retirada, manutenção e higienização de Climatizadores de ar, atendendo as necessidades de diversas Secretarias e Departamentos do Município. VIGÊNCIA: 12 meses. PRAZO E LOCAL DE ENTREGA: Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá um prazo de até 07dias para efetuar a entrega e/ ou serviços, no endereço constante na Nota de Empenho. A recepção dos serviços não implica na sua aceitação definitiva, ficando dependente da verificação da qualidade dos mesmos pelo Fiscal e Gestor da Ata de Registro de Preços indicados pela Administração Municipal. PGTO: Os pagamentos serão efetuados em até o 15 dias útil do mês após a entrega dos produtos, mediante certificação da Comissão de Recebimento de Bens e serviços da secretaria requisitante, bem como pela gestora do registro de preços, e apresentação da respectiva Nota Fiscal. DOT ORÇ: 37-6550, 45-6551, 64-6552, 73-6553, 84-6554, 102-6556, 109-6557, 116-6558, 129-6559, 137-6560, 145-6562, 159-6561, 170-6563, 182- 4308, 185-6564, 221- 6567, 291-6572, 308-6573, 326-6574, 362-6576, 375-.6578, 556-6585; 675-4196, 690-6598, 726-6596, 739-4200, 758-6593, 809-6597, 817- 6595, 836-6601, 845-6602, 859-6604, 909-6606, 957-6608, 992-6612, 1006-6610, 1006-6610, 1064-6614, 1065-6615, 1095-6616, 1110-6618, 1111-6619, 1204-5507, 1255-6632, 1263-6633, 1272-6634, 36-4314, 44- 5842, 63-5843, 72-5844, 101-5845, 115-5846, 158-5490, 169-4317, 180- 5847, 181-5848, 220-5849, 259-5850, 307-4648, 374-5851, 440-5801, 441-5485, 456-5855, 457-4290, 473-5852, 474-5853, 475-5322, 5552- 5854, 479-5856, 504-5859, 517-5858, 533-5857, 555-5860, 598-4225, 614-5799, 656-5796, 674-4028, 88-5868, 689-5869, 699-5861, 700- 5862, 723-5867, 724-4904, 725-5696, 795-5863, 796-5864, 808-2699, 815-5865, 816-5866, 839-5870, 896-4654, 908-4339, 966-2681, 991- 5871, 1063-5872, 1108-5483, 1109-5873, 1203-5874, 1254-5875, 34- 4313, 42-6429, 60-6430, 69-6431, 98-6433, 106-6650, 114-6651, 124- 6434, 133-6652, 166-4316, 176-5517, 177-6653, 217-6435, 256-6436, 288-6654, 302-6272, 303-6437, 304-6438, 342-6655, 397-6439, 398- 6440, 409-6656, 414-6663, 420-6657, 422-6659, 434-6660, 435-6661, 442-6662, 452-6122, 453-5332, 468-6441, 469-6442, 470-4577, 476- 6664, 478-6665, 488-6666, 501-6446, 505-6668, 507-6669, 514-6667, 529-6444, 530-6445, 535-6675, 541-6670, 543-6671, 552-5610, 557- 6672, 558-4300, 562-6673, 564-6674, 566-6676, 568-6677, 573-6678, 578-6679, 594-6447, 595-6448, 603-6681, 611-6449, 622-6680, 654- 6689, 671-4903, 684-6691, 685-6692, 695-6682, 696-6683, 697-5573, 705-6690, 713-6450, 719-6451, 720-6128, 752-6684, 791-6685, 792- 5503, 793-6686, 811-6687, 812-6688, 822-6693, 833-6694, 838-6695, 840-6696, 843-6452, 846-6700, 857-6699, 860-6697, 863-6698, 893- 6701, 894-6702, 905-4335, 949-6455, 954-6703, 964-6704, 988-6457, 1002-6456, 1007-6705, 1031-6706, 1040-6707, 1060-6458, 1092-6708, 1104-4228, 1105-6459, 1115-5885, 1127-4227, 1162-6152, 1188-6709, 1201-5781, 1215-6710, 1238-6711, 1244-6712, 1252-6460, 1260-6713, 1268-6714. GESTOR: A (o) Diretor(a) da Central de Compras. Ata de Registro de Preços nº 278/2017, Partes: Município de Pato Branco e Cattuci, Meira & Todescatto Ltda - ME, Valor Total Estimado de R$ 214.312,35. Pato Branco, 27 de dezembro de 2017. Robson Cantu – Prefeito em Exercício. MUNÍCIPIO DE PATO BRANCO Extrato Atas de Registro de Preços. Pregão nº 71/2017. OBJETO: A implantação de registro de preços para futura e eventual prestação de serviços de corte de vegetação e manutenção de área verde, com fornecimento de mão de obra e ferramentas, para atender às necessidades da Administração Pública Municipal. VIGÊNCIA: 12 meses. PRAZO E LOCAL DE ENTREGA: A prestação dos serviços, objeto da licitação, será feita de acordo com a necessidade, e será formalizada através de nota de empenho contendo a relação dos imóveis a serem limpos, seu endereço e metragem. A contratada terá o prazo máximo de 3 dias úteis, após recebimento da Nota de Empenho para iniciar os serviços solicitados. Após o início dos serviços, a contratada terá um prazo de até 05 dias úteis para conclusão dos serviços solicitados. PGTO: Os pagamentos serão efetuados até o 15º dia útil do mês após a execução dos serviços, mediante certificação do fiscal e gestor da Ata de Registro de Preços, com apresentação da respectiva Nota Fiscal. DOT ORÇ: 456- 6335; 479-6337; 598-6340; 844-6344; 908-6347; 994-6349; 1108-6350; 1165-6353; 1203-6356; 1254-6357. GESTOR: O Secretário Municipal de Meio Ambiente. Ata de Registro de Preços nº 275/2017, Partes: Município de Pato Branco e Ana Eni Col Debella 5810094949-MEI, Valor Total Estimado de R$ 18.900,00. Ata de Registro de Preços nº 276/2017, Partes: Município de Pato Branco e Prime Service Administradora de Serviços Eireli - EPP, Valor Total Estimado R$ 261.362,64. Ata de Registro de Preços nº 277/2017, Partes: Município de Pato Branco e WM Garden Serviços de Jardinagem Ltda - EPP, Valor Total Estimado R$ 34.800,00. Pato Branco, 27 de dezembro de 2017. Robson Cantu - Prefeito em Exercício. AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2018 – PMR MODALIDADE: Pregão Presencial do tipo menor preço, em regime do valor unitário. OBJETO: Contratação de empresa para ministrar oficinas de formação pedagógica no dia 05/02/2018. CREDENCIAMENTO E ENTREGA DOS ENVELOPES: das 08:30 às 09:00 do dia 26 de janeiro de 2018, no Departamento de Compras e Licitações, da Prefeitura Municipal de Renascença, à Rua Getúlio Vargas, nº 901. ABERTURA DAS PROPOSTAS: das 09:01 do dia 26 de janeiro de 2018, junto a sala de reuniões da Administração na Prefeitura Municipal de Renascença - PR. AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos na Prefeitura Municipal, no endereço Rua Getúlio Vargas, nº 901, Centro, Fone (46) 3550-8300, Renascença, Estado do Paraná, de 2ª a 6ª feira, nos horários das 08:00 as 11:30, e das 13:30 as 17:30 horas, onde poderão ser consultados e adquiridos gratuitamente, e pelo site www. renascenca.pr.gov.br. INFORMAÇÕES: Informações e esclarecimentos adicionais, no endereço e telefone acima citado. Renascença, 03 de janeiro de 2018. LUANA KRUG Pregoeira 05/01/2018 Prefeitura Municipal de Pato Branco http://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/3D293FD2 1/1 RECEITAS jan/18 fev/18 mar/18 abr/18 mai/18 jun/18 jul/18 ago/18 set/18 out/18 nov/18 dez/18 TOTAL Transferências Financeiras 640.000,00 570.000,00 560.000,00 560.000,00 590.000,00 840.000,00 1.030.000,00 730.000,00 620.000,00 620.000,00 620.000,00 650.000,00 8.030.000,00 TOTAL 640.000,00 570.000,00 560.000,00 560.000,00 590.000,00 840.000,00 1.030.000,00 730.000,00 620.000,00 620.000,00 620.000,00 650.000,00 8.030.000,00 DESPESAS jan/18 fev/18 mar/18 abr/18 mai/18 jun/18 jul/18 ago/18 set/18 out/18 nov/18 dez/18 TOTAL Pessoal e Encargos Sociais – Aplicações Diretas 523.000,00 450.000,00 440.000,00 440.000,00 460.000,00 520.000,00 500.000,00 480.000,00 480.000,00 480.000,00 480.000,00 500.000,00 5.753.000,00 Outras Despesas Correntes - Aplicações Diretas 107.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 120.000,00 150.000,00 150.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 110.000,00 1.337.000,00 DESPESAS CORRENTES 630.000,00 550.000,00 540.000,00 540.000,00 560.000,00 640.000,00 650.000,00 630.000,00 580.000,00 580.000,00 580.000,00 610.000,00 7.090.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 30.000,00 200.000,00 380.000,00 100.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 940.000,00 TOTAL 640.000,00 570.000,00 560.000,00 560.000,00 590.000,00 840.000,00 1.030.000,00 730.000,00 620.000,00 620.000,00 620.000,00 650.000,00 8.030.000,00 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO PORTARIA Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2018. CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO Estado do Paraná Portaria nº 1, de 3 de janeiro de 2018. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, no uso das atribuições legais e em conformidade com as disposições que lhe confere a Lei Orçamentária Anual n° 5.059, de 7 de dezembro de 2017, a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 5.034, de 11 de outubro de 2017, o Plano Plurianual - Lei nº 5.033 de 11 de outubro de 2017, observada a Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, Título VI, Capítulo I e os art. 4º, 8º e 9º da Lei Complementar nº. 101 de 4 de maio de 2000 e demais legislações inerentes à matéria: RESOLVE: Art. 1º A emissão de notas de empenho e ou assunção de compromisso a conta dos créditos orçamentários liberados, fica condicionada a existência de recursos financeiros suficientes à cobertura das despesas a serem geradas, observada a capacidade financeira estabelecida no Cronograma Financeiro de Desembolso constante do ANEXO I — Cronograma Mensal de Desembolso. Parágrafo único. O cronograma de desembolso a que se refere o “caput” deste artigo constitui a base do planejamento financeiro do exercício de 2018, sendo que suas programações poderão na medida das necessidades serem ajustadas no decorrer do exercício. Art. 2° O remanejamento e ou a liberação das dotações consignadas em Recursos a Programar, fica condicionado à existência de recursos financeiros suficientes à cobertura das despesas a serem geradas, observada a Programação Financeira de Transferência Mensal conforme - ANEXO II. Art. 3° Essa Portaria entra e vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1° de janeiro de 2018, ficando revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos três dias do mês de janeiro de 2018. Joecir Bernardi - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco ANEXO I CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO Artigo 8º da Lei Complementar nº 101/2000 Câmara Municipal de Pato Branco - EXERCÍCIO DE 2018 Pato Branco, 3 de janeiro de 2018. JOECIR BERNARDI Presidente MÁRCIA REGINA ZANOELO CRC/PR nº 027.823/O-3 ANEXO II PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE TRANSFERÊNCIA MENSAL Artigo 8º da Lei Complementar nº 101/2000 Câmara Municipal de Pato Branco - EXERCÍCIO DE 2018 Pato Branco, 3 de janeiro de 2018. JOECIR BERNARDI Presidente MÁRCIA REGINA ZANOELO CRC/PR nº 027.823/O-3 Publicado por: Rozane Fátima Giasson Código Identificador:3D293FD2 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 05/01/2018. Edição 1415 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/