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norma nº 3/2018

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 3 / 2018
Date 2018-01-05
EmentaConcede ao servidor público municipal Gean Geronimo Dranka, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente em Gestão II, nomeado através da Portaria n° 13, de 4 de abril de 2011, com reenquadramento através da Portaria n° 25, de 2 de julho de 2013, gratificação de função, no importe de 50% (cinquenta por cento), sobre seus vencimentos básicos. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 1° de janeiro de 2018. Revoga o art. 1º, da Portaria nº 22, de 30 de junho de 2015.
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Portaria nº 3, de 5 de janeiro de 2018. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais e de conformidade com as disposições contidas no 
art. 29, XX.X, "a", da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno); 
Considerando o disposto contido no art. 25, da Lei Municipal nº 4.057, de 
28 de junho de 2013, e no art. 6°, §2°, da Resolução nº 5, de 5 de junho de 2007; 
RESOLVE: 
Art. 1º. Conceder ao servidor público municipal Gean Geronimo Dranka, 
ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente em Gestão li, nomeado 
através da Portaria nº 13, de 4 de abril de 2011, com reenquadramento através da 
Portaria nº 25, de 2 de julho de 2013, gratificação de função, no importe de 50% 
(cinquenta por cento), sobre seus vencimentos básicos. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo 
efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2018. 
Art. 3° Revoga o art. 1°, da Portaria nº 22, de 30 de junho de 2015. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos 5 dias 
do mês de janeiro de 2018. 
n 1 
Presidente da Câ11,..~wtt11111cipal de Pato Branco 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85.501-262 Pato Branco Paraná 
02/02/2018 Prefeitura Municipal de Pato Branco
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/B892815C 1/1
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
PORTARIA Nº 3, DE 5 DE JANEIRO DE 2018.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com
as disposições contidas no art. 29, XXX, “a”, da Resolução n° 1, de
8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno);
Considerando o disposto contido no art. 25, da Lei Municipal n°
4.057, de 28 de junho de 2013, e no art. 6º, § 2º, da Resolução nº 5,
de 5 de junho de 2007;
R E S O L V E:
Art. 1°. Conceder ao servidor público municipal Gean Geronimo
Dranka, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente
em Gestão II, nomeado através da Portaria n° 13, de 4 de abril de
2011, com reenquadramento através da Portaria n° 25, de 2 de
julho de 2013, gratificação de função, no importe de 50%
(cinquenta por cento), sobre seus vencimentos básicos.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos a partir do dia 1° de janeiro de 2018.
Art. 3º Revoga o art. 1º, da Portaria nº 22, de 30 de junho de 2015.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco,
aos 5 dias do mês de janeiro de 2018.
JOECIR BERNARDI
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Publicado por:
Rozane Fátima Giasson
Código Identificador:B892815C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 08/01/2018. Edição 1416
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
B4
 Edição nº 7050
 DIÁRIO DO SUDOESTE PUBLICAÇÕES LEGAIS 6 e 7 de janeiro de 2018
 
 
 
 CNPJ 77.774.511/0001-95 
 e-mail: cmch@brturbo.com.br – site: www.camarachopinzinho.pr.gov.br 
 Rua Diogo Antônio Feijó, 4073 – Fone/Fax (46) 3242-1686/1407
 Centro – 85560-000 – Chopinzinho - Paraná 
 
DECRETO LEGISLATIVO nº 002/2018
Dispõe sobre a Programação Financeira de Ingressos e 
Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso para o 
Exercício Financeiro de 2018. 
O Presidente da Câmara Municipal de Chopinzinho, Estado do Paraná, 
vereador Leonidas Moser, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, 
 
DECRETA: 
Art. 1º - Fixa a Programação Financeira de Ingresso Bimestral e Execução 
Bimestral de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2018, sendo: 
ANEXO I – Programação Financeira, Cronograma de Desembolso 
 (art. 8º LRF); 
ANEXO II – Metas Bimestrais de Ingresso de Recursos; 
 Gabinete da Presidência, em 05 de janeiro de 2018.
 Leonidas Moser 
 Presidente 
Registre-se e publique-se. 
Daniel Zanesco 
1º Secretário
Ofício n.º 034/2017 Chopinzinho, 23 de março de 2017 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO
PORTARIA Nº 4.946, DE 05 DE JANEIRO DE 2018.
Designa Carmen Veloso Bortolacci para a função de Controlador Interno.
_______________________________________________
A publicação na íntegra dos Atos acima encontra-se disponível no seguinte ende￾reço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, Edição do dia 08.01.18, respectiva￾mente, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29/11/11.
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ
EDITAL DE HABILITAÇÃO 
REF: EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 22/2017. 
A comissão de licitação comunica aos interessados na execução da obra, objeto do edital de Tomada de 
Preços nº 22/2017, que após a análise e verificação da documentação apresentada pelas proponentes, decidiu 
habilitar as seguintes proponentes: 
nº de 
ordem
Proponente
01 Adonay Prestadora de Serviços Ltda
02 Larin Ribeiro & Cia Ltda – ME
03 Oniszczuk e Oniszczuk Ltda
E inabilitar a seguinte proponente: 
nº de 
ordem
Proponente
01 Marisa Ap. Divino Gonçalves – Eireli - EPP
Comunica outrossim, que dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da data de publicação deste edital 
no Diário Oficial do Município, a comissão de licitação dará vistas ao respectivo processo licitatório, a qualquer 
das proponentes que se sinta prejudicada, para interposição de recurso. Coronel Vivida, 05 de janeiro de 2018.
Ademir Antonio Aziliero, Presidente da CML. 
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU 
ESTADO DO PARANA
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 016/2017
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 016/2017, firmado em 22/02/2017, 
referente CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SE￾GURO AUTOMOTIVO PARA VEÍCULOS PERTENCENTES AO MUNICÍ￾PIO DE SAUDADE DO IGUAÇU-PR, PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2017. 
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU, pessoa ju￾rídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 95.585.477/0001-92, es￾tabelecida na Rua Frei Vito Berscheid, 708, nesta cidade, representada por 
seu Prefeito Municipal, senhor MAURO CESAR CENCI, portador do CPF 
nº 924.728.779-00 e do RG nº. 5.143125-1 SSP/PR. CONTRATADA: BRA￾SIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS CNPJ Nº 01.356.570/0001-
81, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. das Nações Uni￾das, 14.261,Vila Gertrudes município de São Paulo Estado São Paulo, CEP: 
04.794-000, neste ato representada Legalmente por Daison Helimar Goldo￾ni portador do CPF Nº 027.643.319-08 e do RG nº 7.293.202-1. TIPO DE 
ADITIVO: valor. VALOR DO ADITIVO: R$ 1.784,65 (um mil setecentos e 
oitenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos). DATA DE ASSINATU￾RA: 05/01/2018. 
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
 ESTADO DO PARANA
EXTRATO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 157/2017
Termo Aditivo ao Contrato n° 157/2017, firmado em 14/11/2017, ordem de 
execução de serviços pendente, referente a Contratação de empresa para re￾alizar perfuração de poços artesianos no município de Saudade do Iguaçu, 
incluindo todas as despesas relativas a mão de obra e materiais necessários 
para a execução do serviço, bem como procedimentos e documentações ne￾cessárias a obtenção de autorizações prévias de perfurações junto aos órgãos 
competentes, de acordo com a Tomada de Preços nº 010/2017. CONTRA￾TANTE: MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU, pessoa jurídica de direi￾to público, inscrita no CNPJ sob nº 95.585.477/0001-92, estabelecida na Rua 
Frei Vito Berscheid, 708, nesta cidade, representada por seu Prefeito Muni￾cipal, senhor MAURO CESAR CENCI, portador do CPF nº 924.728.779-00 
e do RG nº. 5.143125-1 SSP/PR. CONTRATADA: PFG POÇOS ARTESIA￾NOSLTDA, Pessoa Jurídica, inscrita no CNPJ sob o No. 13.250.019/0001-38 
com Sede a Av. D. Pedro II, nº 245, Bairro São Paulo CEP: 99.950,000 Mu￾nicípio de Tapejara, RS, ora representada por Vaneila Parisotto, inscrita no 
CPF sob o No 008.082.519-29, RG No. 3.958.472 – SSP/SC. TIPO DE ADI￾TIVO: prazo e valor. PRAZO DE EXECUÇÃO: 13/13/2017. DATA DE ASSI￾NATURA: 05/01/2017.
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Rua Arariboia, 491 – Centro CEP 85501-262 
Portaria nº 2, de 5 de janeiro de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de 
conformidade com as disposições contidas no art. 31, XXX, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 
(Regimento Interno) e Resolução n° 5, de 5 de junho de 2007, RESOLVE:
 
Art. 1º Nomear o servidor Gean Geronimo Dranka, ocupante do cargo de Assistente em Gestão II, para exercer 
a Função de Confiança de Controlador Interno. 
Art. 2º O exercício da função de confiança de Controlador Interno, coincidirá com o período de vigência do PPA 
Plano Plurianual, Lei nº 5.033, de 11 de outubro de 2017. 
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Gabinete da Presidência, aos 5 dias do mês de janeiro de 2018. 
Joecir Bernardi - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco.
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Rua Arariboia, 491 – Centro CEP 85501-262 
Portaria nº 3, de 5 de janeiro de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de 
conformidade com as disposições contidas no art. 29, XXX, “a”, da Resolução n° 1, de 8 de janeiro de 2014 
(Regimento Interno);
Considerando o disposto contido no art. 25, da Lei Municipal n° 4.057, de 28 de junho de 2013, e no art. 6º, 
§2º, da Resolução nº 5, de 5 de junho de 2007; RESOLVE:
Art. 1°. Conceder ao servidor público municipal Gean Geronimo Dranka, ocupante do cargo de provimento 
efetivo de Assistente em Gestão II, nomeado através da Portaria n° 13, de 4 de abril de 2011, com 
reenquadramento através da Portaria n° 25, de 2 de julho de 2013, gratificação de função, no importe de 50% 
(cinquenta por cento), sobre seus vencimentos básicos. 
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 1° de janeiro 
de 2018. 
Art. 3º Revoga o art. 1º, da Portaria nº 22, de 30 de junho de 2015. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos 5 dias do mês de janeiro de 2018. 
Joecir Bernardi - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco.
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Rua Arariboia, 491 – Centro CEP 85501-262 
Portaria nº 4, de 5 de janeiro de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais e com fundamento no art. 31, II e XXI da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno) 
e no art. 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE:
Art. 1º Nomear a servidora Eliana Scariot Amorim, na condição de membro da Comissão Permanente de 
Licitação, em substituição ao servidor Gean Geronimo Dranka, nomeado através da Portaria nº 21, de 30 de 
março de 2017. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Gabinete da Presidência, aos 5 dias do mês de janeiro de 2018. 
Joecir Bernardi - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Rua Arariboia, 491 – Centro CEP 85501-262 
Portaria nº 5, de 5 de janeiro de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais e com fundamento no art. 31, II e XXI da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno) 
e no art. 73, I, “a” da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE:
Art. 1º Nomear a servidora Eliana Scariot Amorim, na condição de membro da Comissão para Recebimento 
de Bens de Natureza Patrimonial e de Consumo, oriundos da prestação de serviços, em substituição ao servidor 
Gean Geronimo Dranka, nomeado através da Portaria nº 23, de 7 de abril de 2017. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Gabinete da Presidência, aos 5 dias do mês de janeiro de 2018. 
Joecir Bernardi - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Rua Arariboia, 491 – Centro CEP 85501-262 
Portaria nº 6, de 5 de janeiro de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais e com fundamento no art. 31, II e XXI da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 
(Regimento Interno) e no art. 3º, IV, da Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, RESOLVE:
Art. 1º Nomear a servidora Eliana Scariot Amorim, na condição de membro da Equipe de Pregão da 
Câmara Municipal, em substituição ao servidor Gean Geronimo Dranka, nomeado através da Portaria nº 
47, de 9 de outubro de 2017. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Gabinete da Presidência, aos 5 dias do mês de janeiro de 2018. 
Joecir Bernardi - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Rua Arariboia, 491 – Centro CEP 85501-262 
Portaria nº 7, de 5 de janeiro de 2018. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de 
conformidade com o disposto contido no art. 31, incisos II e XXI, da Resolução n° 1, de 8 de janeiro de 2014, 
RESOLVE:
Art. 1º A Portaria nº 21, de 3 de junho de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações: 
“Art. 1º. Designar a servidora Eliana Scariot Amorim, para desempenhar a gestão do Portal da 
Transparência hospedado no sítio eletrônico da Câmara. 
...........................................................
Art. 4º Fica designada a servidora Eliana Scariot Amorim, para exercer as funções previstas nos 
incisos I, II, III e IV, do art. 40, da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à 
Informação). 
...........................................................NR”
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Gabinete da Presidência, aos 5 dias do mês de janeiro de 2018. 
Joecir Bernardi - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 

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