| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2018 |
| Date | 2018-01-11 |
| Ementa | Faz as seguintes nomeações de coordenação dos Departamentos previstos na estrutura organizacional, administrativa e de pessoal da Câmara Municipal, estabelecida pela Lei nº 5060, de 8 de dezembro de 2017: I - servidora Sueli Rosa Dartora, ocupante do cargo de Administradora, como coordenadora do Departamento Administrativo; II - servidora Eliana Scariot Amorim, ocupante do cargo de Técnico Legislativo II, como coordenadora do Departamento Legislativo; III - servidora Marcia Regina Zanoello, ocupante do cargo de Contadora, como coordenadora do Departamento Contábil. |
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Portaria nº 1 O, de 11 de janeiro de 2018. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as disposições contidas no art. 31, XXX, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno) e considerando a nova estrutura organizacional, administrativa e de pessoal da Câmara Municipal, estabelecida pela Lei nº 5.060, de 8 de dezembro de 2017; R E 5 O L V E: Art. 1° Fazer as seguintes nomeações de coordenação dos Departamentos previstos na estrutura organizacional, administrativa e de pessoal da Câmara Municipal, estabelecida pela Lei nº 5.060, de 8 de dezembro de 2017: 1 - servidora Sueli Rosa Dartora, ocupante do cargo de Administradora, como coordenadora do Departamento Administrativo; li - servidora Eliana Scariot Amorim, ocupante do cargo de Técnico Legislativo li, como coordenadora do Departamento Legislativo; Ili - servidora Mareia Regina Zanoello, ocupante do cargo de Contadora, como coordenadora do Departamento Contábil. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência, aos 11 dias do mês de janeiro de 2018. J...,v•'-LLJ Presidente da Câm1àfi:i-M Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85.501-262 Pato Branco Paraná Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como fi nalidade tornar público as informações a cerca dos atos e fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos. Caderno Integrante da Edição nº 7054| Pato Branco, 12 de janeiro de 2018 SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO LICENÇA DE OPERAÇÃO A empresa abaixo, torna público que irá requerer do Instituto Ambiental do Paraná a RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO para o empreendimento a seguir especi cado: Empresa: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA TRADIÇÃO, CNPJ 05.528.196/0014-20, IE 90.652.078-82. Atividade: Comércio e Armazem de Agroquímicos. Endereço: Rodovia PR 449 Km 2,25, S/N. Interior do Município de Palmas, Estado do Paraná. Câmara Municipal de Vitorino Estado do Paraná CNPJ 77.778.645/0001- 84 LEI MUNICIPAL Nº 1623/2018 SÚMULA – Altera e Lei Municipal n° 1307/2013 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VITORINO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PRESIDENTE, nos termos do § 8º do artigo 56 da Lei Orgânica Municipal, PROMULGO, a seguinte Lei: Art. 1º. O artigo 39 e seus incisos I e II, todos da Lei Municipal n° 1307/2013, passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 39. O Conselho Tutelar funcionará de segunda a sexta-feira no horário das 8h00 às 18h00, sendo que darão expediente 03 (três) membros, os quais deverão registrar suas entradas e saídas ao trabalho no relógio ponto digital e, na falta deste em livro ponto, ambos vistados pelo Presidente do Conselho Tutelar. I - Haverá escala alternada de sobreaviso (Plantão) para 02 (dois) conselheiros tutelares a ser fixada pelo Presidente do Conselho Tutelar nos horários das 12h00 às 13h30min e das 17h30 às 08h00 de segunda a sextafeira, devendo o Conselheiro Tutelar ser acionado por telefone de emergência. § 1º - Haverá escala de sobreaviso para atendimento especial nos finais de semana e feriados, sob responsabilidade do Presidente do Conselho Tutelar. II - O Conselheiro de expediente fará o horário das 08h00 às 12h00 e das 13h30min às 17h30 de segunda a sexta-feira, exceto sábados, domingos e feriados. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vitorino, em 12 de Janeiro de 2018. MÁRCIO ROBERTO TIBES Presidente Rua Barão de Capanema, 273 – Fone/Fax:(46)3227-1137 – 85.520-000 – Vitorino – Paraná e-mail:camaravto@hotmail.com - http://www.vitorino.pr.leg.br Esta Lei decorre do Projeto de Lei n° 65/2017 de autoria dos Vereadores Márcio Roberto Tibes – PMDB, Nivaldo João Vitale - PV, Adaiana Franciscon - PMN, Valdir Potratz Ferreira – PSC, Daniel Leonardi - PDT, Luiz da Rosa Trindade - PMDB, Alceu Antônio Furlaneto – PDT, Julio Cesar Chini – PMDB, Valmor Badia – PMDB. REFERÊNCIA: TOMADA DE PREÇOS - EDITAL N.º 16/2017OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA CONVOCAÇÃO A Comissão Permanente de Licitação convoca os interessados para participar da Sessão Pública - Abertura dos Invólucros nº 2, - Propostas de Preços. Data: 15/01/2018 (segunda-feira), às 10h Local: Sede do Município de Chopinzinho Endereço: Rua Miguel Procópio Kurpel, 3811, Bairro São Miguel Chopinzinho, 11 de janeiro de 2018. Rubenei Meloto Presidente da Comissão Permanente de Licitação EXTRATO DO CONTRATO Nº 16/2018 CONTRATANTE: Município de Chopinzinho, Estado do Paraná, com sede à Rua Miguel Procópio Kurpel, 3.811, inscrito no CNPJ/MF nº 76.995.414/0001-60, neste ato representado pelo seu Prefeito, em pleno exercício de seu mandato e funções, Álvaro Dênis Ceni Scolaro, portador da Cédula de Identidade RG nº 8.124.995-4/PR e do CPF/MF nº 009.378.889-40, e CONTRATADO(A): Construtora Bragato Eireli – EPP, com sede na Rua Coronel Santiago Dantas, nº 4642, Centro, em Chopinzinho – PR, CNPJ nº 02.394.264/0001- 00, doravante denominada CONTRATADA, representado neste ato pela Senhora Lais Bragato, portadora da Cédula de Identidade RG nº 054.345.559-96 e do CPF/MF sob nº 87653803 SSP/PR. OBJETO: Contratação de Empresa para Requalificação de Terreno Urbano com Construção de Pista de Caminhada, Iluminação e Pista de Skate, (Execução de pista multimodal, pista de skate e acessos internos do Parque Urbano Águas do Chopim e fornecimento de material e mão-deobra para instalação de iluminação pública para o Parque Águas do Chopim). Contrato de Repasse nº 829494/2016/Mcidades/Caixa, em consonância com os projetos, especificações técnicas, memoriais, demais peças e documentos de licitação fornecida pelo CONTRATANTE, objeto da Tomada de Preços n° 13/2017, homologada pelo CONTRATANTE. VALOR: R$ 499.594,05 (quatrocentos e noventa e nove mil quinhentos e noventa e quatro reais e cinco centavos). As despesas com a execução da(s) obra(s) correrão a conta dos recursos advindos do MCidades/CEF e Recursos do Município, na seguinte Dotação Orçamentária: 05.02.154510010.2.012.4.4.90.51 (1797/F000), 05.02.257520010.2.013.4.4.90.51 (1798/F507). APLICAÇÃO DE MULTA: compete à Divisão de Tesouraria do CONTRATANTE a aplicação de multas. PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data da Ordem de Serviço e de acordo com o estabelecido no cronograma físico-financeiro. PRAZO DE VIGÊNCIA: 300 (trezentos) dias a partir da data Ordem de Serviço. FORO: Comarca de Chopinzinho, Estado do Paraná. Chopinzinho , 11 de janeiro de 2018. _____________________________ _____________________________ Município de Chopinzinho Construtora Bragato Eireli – EPP Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Lais Bragato CONTRATANTE CONTRATADA HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO REF.: LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS nº 13/2017 Tendo em vista o Parecer da Comissão de Julgamento, que apuraram o resultado do processo licitatório, na modalidade Tomada de Preços, tipo Menor Preço Lote - Obra Execução Direta, nº 13/2017, e após expirado o prazo recursal, eu Álvaro Dênis Ceni Scolaro, Prefeito, torno público a HOMOLOGAÇÃO do procedimento licitatório em epígrafe e a ADJUDICAÇÃO do objeto às empresas: EMPRESA VALOR R$ CONSTRUTORA BRAGATO EIRELI EPP 499.594,05 Que apresentou o menor preço global. Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, autorizo a elaboração do Contrato. É A DECISÃO. Chopinzinho - PR, 11/01/2018 _______________________________ Álvaro Dênis Ceni Scolaro Prefeito AVISO DE ALTERAÇÃO DE DATA DE LICITAÇÃO LEILÃO N° ϬϮ/ϮϬϭϳ, DE ϭϬ DE JANEIRO DE ϮϬϭϴ. Nova data: ϮϬ de feǀereiro de ϮϬϭϴ às Ϭϵh:ϬϬŵiŶ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Ŷº Ϭϭ/ϮϬϭϴ, DE ϭϭ DE JANEIRO DE ϮϬϭϴ. Registro de preços visaŶdo ĐoŶtratação de eŵpresa para forŶeĐiŵeŶto de pŶeuŵátiĐos Ŷovos para a frota do ŵuŶiĐípio. Data da sessão: Ϯϱ/Ϭϭ/ϮϬϭϴ – Horário de iŶíĐio da sessão: Ϭϵ:ϬϬhrs DECRETO ϬϬϴ/ϮϬϭϴ DE ϭϭ DE JANEIRO DE ϮϬϭϴ Aďre Crédito AdiĐioŶal SupleŵeŶtar Ŷo OrçaŵeŶto do MuŶiĐípio de SuliŶa para o ExerĐíĐio FiŶaŶĐeiro de ϮϬϭϴ, Ŷo valor de R$ ϭ.ϳϯϬ.ϲϴϰ,ϴϬ. ___________________ A puďliĐação Ŷa íŶtegra do ato aĐiŵa eŶĐoŶtra-se dispoŶível Ŷo seguiŶte eŶdereço eletrôŶiĐo: http://ǁǁǁ.diarioŵuŶiĐipal.Đoŵ.ďr/aŵp, edição do dia ϭϮ de jaŶeiro de ϮϬϭϴ, ĐoŶforŵe Lei Autorizativa Ŷº ϵϮϳ de Ϭϳ de juŶho de ϮϬϭϳ. MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PR RESUMO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Referente ao Edital: Pregão Presencial nº 115/2017. Objeto: registro de preços para futuras e eventuais aquisições de materiais de higiene e limpeza, utensílios de copa e cozinha, cama, mesa e banho, artigos de vestuário e outros para suprir todos os setores da administração pública municipal. Prazo: 12 meses, de 27.12.2017 a 26.12.2018. Contratante: Município de Coronel Vivida. DETENTORAS: ATA DE REGISTRO Nº DETENTORAS CNPJ nº VALOR ESTIMADO 172/2017 CHOPIN DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA ME 15.032.653/0001- 20 22.163,00 173/2017 ELETROMAQUINAS ASTEC LTDA ME 02.995.568/0001- 15 28.466,00 174/2017 HB SUL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME 22.094.574/0001- 09 63.496,60 175/2017 NEIDE SALETE VALCARENHI & CIA LTDA EPP 72.396.013/0001- 32 444,00 176/2017 OVIDIO GAMBIM - ME 07.882.240/0001- 06 24.352,60 177/2017 PARANA FOODS COMERCIO EIRELI EPP 24.170.620/0001- 37 48.905,50 178/2017 SIPROLIMP - SIMIONATO PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - EPP 05.340.608/0001- 89 26.177,60 Coronel Vivida, 26 de dezembro de 2017. Frank Ariel Schiavini, Prefeito. RESUMO DE CONTRATOS Referente ao Edital: Pregão Eletrônico nº 111/2017. OBJETO: fornecimento de implementos agrícolas, decorrente do plano de trabalho cadastrado junto ao SICONV- Proposta SICONV nº 022445/2017 - Contrato de Repasse nº 844245/2017 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Operação nº 1042025-91 - CEF - Programa: PRODESA. Prazo de entrega: 60 dias, da ordem. Prazo de vigência: 365 dias. Contratante: Município de Coronel Vivida. CONTRATADAS: CONTRATO Nº CONTRATADA CNPJ Nº VALOR TOTAL 149/2017 AMILTON DE COL - ME 17.159.402/0001- 36 19.670,00 150/2017 ANA CRISTINA MANJABOSCO - EPP 10.688.308/0001- 25 67.100,00 151/2017 ARAUJO & ARAUJO - COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME 07.334.738/0001- 34 87.790,00 152/2017 TERRA VIVA COMERCIO E REPRESENTACOES - EIRELI - EPP 17.542.364/0001- 04 36.970,00 Coronel Vivida, 28 de dezembro de 2017. Frank Ariel Schiavini, Prefeito. MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2018 REGISTRO DE PREÇOS - TIPO MENOR PREÇO POR LOTE OBJETO: SERVIÇOS DE ARBITRAGEM, COMPREENDENDO: ÁRBITROS, ÁRBITROS AUXILIARES, ANOTADORES E CRONOMETRISTAS, VISANDO A REALIZAÇÃO CAMPEONATOS MUNICIPAIS, REGIONAIS E ESTADUAIS NAS MAIS VARIADAS MODALIDADES ESPORTIVAS, E EVENTOS ESPORTIVOS INTEGRANTES DO CALENDÁRIO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES”. LOCAL E HORÁRIO: Praça Ângelo Mezzomo, s/n, as 09:00 horas do dia 24 de janeiro de 2018. VALOR MÁXIMO ESTIMADO: R$ 251.425,10. Prazo de vigência: 12 (doze) meses. O edital poderá ser obtido junto ao Município de Coronel Vivida, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:30 horas ou através do site www.coronelvivida.pr.gov.br. Informações (046) 3232-8300. Coronel Vivida, 11 de janeiro de 2018. Ademir Antônio Aziliero, Presidente da CPL. MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE ESTADO DO PARANÁ DECISÃO COMISSÃO DE LICITAÇÃO Tomada de Preços N.º 024/2017 Objeto: Decisão de habilitação e Abertura de Proposta de Preço. A comissão de licitação, designada através do decreto Nº 002/2018, considerando que na data de 28 de dezembro de 2017 foi realizado a sessão de recebimento e abertura dos envelopes de documentos de habilitação do Edital de Tomada de Preços nº 024/2017 e que as duas empresas participantes apresentaram documentação com restrição, onde a comissão de licitação concedeu o prazo de 08 (oito) dias úteis para as empresas regularizarem a documentação, conforme o paragrafo 3º do artigo 48 da Lei 8666/93. Considerando que somente a empresa N. Antonioli Mariotti – Me, regularizou a documentação dentro do prazo concedido, onde fez a juntada da Certidão Negativa de Falência E Recuperação Judicial E Extrajudicial conforme protocolo em 29 de dezembro de 2017 junto a comissão de licitação. Decide pela Inabilitação da empresa Rodriguês & Da Silva Ltda – Me, e habilita a empresa: N. Antonioli Mariotti – Me, para abertura do envelope de proposta de preços, e NOTIFICA-SE a empresa N. Antonioli Mariotti – Me, que fará a seção de abertura do envelope da proposta de preços no dia 12 (doze) de janeiro de 2018 às 13h30min, na sala de licitações junto a Prefeitura Municipal. Itapejara D’Oeste/PR, 11 de janeiro de 2018. Vlademir Lucini Presidente da Comissão de Licitação Decreto Nº 002/2018 MUNICÍPIO DE MARIOPOLIS RESULTADO DE EDITAL DE TOMADA DE PRECOS Nº 13/2017 - Ata de Sessão de Recebimento e Abertura de Envelopes e Habilitação - PROCESSO Nº 614/2017 - Aos onze (11) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezoito (2018), às nove horas (09h15min), na Sala de Licitações, no Edifício da Prefeitura Municipal, à Rua Seis, número mil e trinta (1030), em Mariópolis – PR, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação, que subscrevem a presente Ata, para promover a habilitação das empresas proponentes ao Edital de Tomada de Preços número treze barra dois mil e dezessete (13/2017), que tem por objeto a contratação de empresa para execução de obra de reforma de sala de aula e construção de central de gás no CMEI Cantinho Feliz, localizado na Rua Sete, n° 1060, centro, conforme cronograma, planilha de serviços e memorial descritivo em anexo. Encerrado o prazo para a entrega dos envelopes, verificou-se que apresentaram propostas de preços a empresa: FB Engenharia e Empreendimentos Ltda – ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 18.522.025/0001-10, inscrição estadual nº 9063998300, representada por Fernando Cesar Bellan. Iniciou-se a Sessão, onde os participantes verificaram a regularidade do envelope nº 1 – Habilitação, em seguida passou-se para a abertura do envelope. A empresa participante comprovou ser ME (Microempresa) portanto o processo será norteado pela Lei Complementar nº 123/2006 com as alterações introduzidas pela Lei complementar nº 147/2014. Rubricados e analisados os documentos nele contidos, a Comissão Permanente de Licitação verificou a proponente apresentou a documentação conforme solicita o Edital, ficando HABILITADA para a próxima fase do certame. Cópia da ata será publicada no diário oficial do Município. Assim sendo, deu-se por encerrada a sessão, passando em seguida para a abertura do Envelope 02 – Proposta de Preços. Nada mais havendo a tratar, eu Francisco Valdomiro Bueno, membro, redigi a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos participantes do ato. Fernando Romeiro – Presidente. Francisco Valdomiro Bueno – Membro. Leoni Expedito Sangaletti – Membro. Representante: Fernando Cesar Bellan. CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ Rua Arariboia, 491 – Centro CEP 85501-262 Portaria nº 10, de 11 de janeiro de 2018. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as disposições contidas no art. 31, XXX, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno) e considerando a nova estrutura organizacional, administrativa e de pessoal da Câmara Municipal, estabelecida pela Lei nº 5.060, de 8 de dezembro de 2017; Resolve: Art. 1º Fazer as seguintes nomeações de coordenação dos Departamentos previstos na estrutura organizacional, administrativa e de pessoal da Câmara Municipal, estabelecida pela Lei nº 5.060, de 8 de dezembro de 2017: I - servidora Sueli Rosa Dartora, ocupante do cargo de Administradora, como coordenadora do Departamento Administrativo; II - servidora Eliana Scariot Amorim, ocupante do cargo de Técnico Legislativo II, como coordenadora do Departamento Legislativo; III - servidora Marcia Regina Zanoello, ocupante do cargo de Contadora, como coordenadora do Departamento Contábil. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência, aos 11 dias do mês de janeiro de 2018. Joecir Bernardi - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 19/01/2018 Prefeitura Municipal de Pato Branco http://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/6F441167 1/1 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO PORTARIA Nº 10, DE 11 DE JANEIRO DE 2018. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as disposições contidas no art. 31, XXX, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno) e considerando a nova estrutura organizacional, administrativa e de pessoal da Câmara Municipal, estabelecida pela Lei nº 5.060, de 8 de dezembro de 2017; R E S O L V E: Art. 1º Fazer as seguintes nomeações de coordenação dos Departamentos previstos na estrutura organizacional, administrativa e de pessoal da Câmara Municipal, estabelecida pela Lei nº 5.060, de 8 de dezembro de 2017: I - servidora Sueli Rosa Dartora, ocupante do cargo de Administradora, como coordenadora do Departamento Administrativo; II - servidora Eliana Scariot Amorim, ocupante do cargo de Técnico Legislativo II, como coordenadora do Departamento Legislativo; III - servidora Marcia Regina Zanoello, ocupante do cargo de Contadora, como coordenadora do Departamento Contábil. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência, aos 11 dias do mês de janeiro de 2018. JOECIR BERNARDI Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco Publicado por: Rozane Fátima Giasson Código Identificador:6F441167 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 12/01/2018. Edição 1420 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/