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norma nº 10/2018

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 10 / 2018
Date 2018-01-11
EmentaFaz as seguintes nomeações de coordenação dos Departamentos previstos na estrutura organizacional, administrativa e de pessoal da Câmara Municipal, estabelecida pela Lei nº 5060, de 8 de dezembro de 2017: I - servidora Sueli Rosa Dartora, ocupante do cargo de Administradora, como coordenadora do Departamento Administrativo; II - servidora Eliana Scariot Amorim, ocupante do cargo de Técnico Legislativo II, como coordenadora do Departamento Legislativo; III - servidora Marcia Regina Zanoello, ocupante do cargo de Contadora, como coordenadora do Departamento Contábil.
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Portaria nº 1 O, de 11 de janeiro de 2018. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais e de conformidade com as disposições contidas no 
art. 31, XXX, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno) e 
considerando a nova estrutura organizacional, administrativa e de pessoal da 
Câmara Municipal, estabelecida pela Lei nº 5.060, de 8 de dezembro de 2017; 
R E 5 O L V E: 
Art. 1° Fazer as seguintes nomeações de coordenação dos Departamentos 
previstos na estrutura organizacional, administrativa e de pessoal da Câmara 
Municipal, estabelecida pela Lei nº 5.060, de 8 de dezembro de 2017: 
1 - servidora Sueli Rosa Dartora, ocupante do cargo de Administradora, 
como coordenadora do Departamento Administrativo; 
li - servidora Eliana Scariot Amorim, ocupante do cargo de Técnico 
Legislativo li, como coordenadora do Departamento Legislativo; 
Ili - servidora Mareia Regina Zanoello, ocupante do cargo de Contadora, 
como coordenadora do Departamento Contábil. 
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência, aos 11 dias do mês de janeiro de 2018. 
J...,v•'-LLJ 
Presidente da Câm1àfi:i-M 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85.501-262 Pato Branco Paraná 
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como fi nalidade tornar público as informações a cerca dos atos e 
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer 
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, 
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.
Caderno Integrante da Edição nº 7054| Pato Branco, 12 de janeiro de 2018
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE
RENOVAÇÃO LICENÇA DE OPERAÇÃO 
A empresa abaixo, torna público que irá requerer do Instituto Ambiental do Pa￾raná a RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO para o empreendimento a 
seguir especi cado: Empresa: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA TRADIÇÃO, 
CNPJ 05.528.196/0014-20, IE 90.652.078-82. Atividade: Comércio e Armazem de 
Agroquímicos. Endereço: Rodovia PR 449 Km 2,25, S/N. Interior do Município 
de Palmas, Estado do Paraná.
 Câmara Municipal de Vitorino 
 Estado do Paraná 
 CNPJ 77.778.645/0001- 84
 LEI MUNICIPAL Nº 1623/2018 
SÚMULA – Altera e Lei Municipal n° 1307/2013 e dá 
outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VITORINO, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU, E EU, PRESIDENTE, nos termos do § 8º do artigo 56 da 
Lei Orgânica Municipal, PROMULGO, a seguinte Lei: 
Art. 1º. O artigo 39 e seus incisos I e II, todos da Lei Municipal n° 
1307/2013, passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 39. O Conselho Tutelar funcionará de segunda a sexta-feira no 
horário das 8h00 às 18h00, sendo que darão expediente 03 (três) membros, os 
quais deverão registrar suas entradas e saídas ao trabalho no relógio ponto 
digital e, na falta deste em livro ponto, ambos vistados pelo Presidente do 
Conselho Tutelar. 
 
I - Haverá escala alternada de sobreaviso (Plantão) para 02 (dois) 
conselheiros tutelares a ser fixada pelo Presidente do Conselho Tutelar nos
horários das 12h00 às 13h30min e das 17h30 às 08h00 de segunda a sexta￾feira, devendo o Conselheiro Tutelar ser acionado por telefone de emergência. 
§ 1º - Haverá escala de sobreaviso para atendimento especial nos 
finais de semana e feriados, sob responsabilidade do Presidente do Conselho 
Tutelar. 
II - O Conselheiro de expediente fará o horário das 08h00 às 12h00 e 
das 13h30min às 17h30 de segunda a sexta-feira, exceto sábados, domingos e 
feriados. 
 Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando￾se as disposições em contrário. 
 
 Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vitorino, em 12 de 
Janeiro de 2018. 
MÁRCIO ROBERTO TIBES 
Presidente 
 Rua Barão de Capanema, 273 – Fone/Fax:(46)3227-1137 – 85.520-000 – Vitorino – Paraná 
 e-mail:camaravto@hotmail.com - http://www.vitorino.pr.leg.br
Esta Lei decorre do Projeto de Lei n° 65/2017 de autoria dos Vereadores Márcio 
Roberto Tibes – PMDB, Nivaldo João Vitale - PV, Adaiana Franciscon - PMN, 
Valdir Potratz Ferreira – PSC, Daniel Leonardi - PDT, Luiz da Rosa Trindade - 
PMDB, Alceu Antônio Furlaneto – PDT, Julio Cesar Chini – PMDB, Valmor Badia – 
PMDB. 
REFERÊNCIA: TOMADA DE PREÇOS - EDITAL N.º 16/2017OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO NOSSA 
SENHORA APARECIDA 
CONVOCAÇÃO 
A Comissão Permanente de Licitação convoca os interessados para participar da Sessão Pública - 
Abertura dos Invólucros nº 2, - Propostas de Preços. 
Data: 15/01/2018 (segunda-feira), às 10h 
Local: Sede do Município de Chopinzinho 
Endereço: Rua Miguel Procópio Kurpel, 3811, Bairro São Miguel 
Chopinzinho, 11 de janeiro de 2018.
Rubenei Meloto
Presidente da Comissão Permanente de Licitação 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 16/2018 
CONTRATANTE: Município de Chopinzinho, Estado do Paraná, com sede à Rua Miguel 
Procópio Kurpel, 3.811, inscrito no CNPJ/MF nº 76.995.414/0001-60, neste 
ato representado pelo seu Prefeito, em pleno exercício de seu mandato e 
funções, Álvaro Dênis Ceni Scolaro, portador da Cédula de Identidade RG 
nº 8.124.995-4/PR e do CPF/MF nº 009.378.889-40, e 
CONTRATADO(A): Construtora Bragato Eireli – EPP, com sede na Rua Coronel Santiago 
Dantas, nº 4642, Centro, em Chopinzinho – PR, CNPJ nº 02.394.264/0001-
00, doravante denominada CONTRATADA, representado neste ato pela 
Senhora Lais Bragato, portadora da Cédula de Identidade RG nº 
054.345.559-96 e do CPF/MF sob nº 87653803 SSP/PR.
OBJETO: Contratação de Empresa para Requalificação de Terreno Urbano com Construção de 
Pista de Caminhada, Iluminação e Pista de Skate, (Execução de pista multimodal, pista de skate 
e acessos internos do Parque Urbano Águas do Chopim e fornecimento de material e mão-de￾obra para instalação de iluminação pública para o Parque Águas do Chopim). Contrato de Repasse 
nº 829494/2016/Mcidades/Caixa, em consonância com os projetos, especificações técnicas, 
memoriais, demais peças e documentos de licitação fornecida pelo CONTRATANTE, objeto da 
Tomada de Preços n° 13/2017, homologada pelo CONTRATANTE. 
VALOR: R$ 499.594,05 (quatrocentos e noventa e nove mil quinhentos e noventa e quatro reais 
e cinco centavos). As despesas com a execução da(s) obra(s) correrão a conta dos recursos 
advindos do MCidades/CEF e Recursos do Município, na seguinte Dotação Orçamentária: 
05.02.154510010.2.012.4.4.90.51 (1797/F000), 05.02.257520010.2.013.4.4.90.51 (1798/F507). 
APLICAÇÃO DE MULTA: compete à Divisão de Tesouraria do CONTRATANTE a aplicação de 
multas. 
PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data da Ordem de Serviço 
e de acordo com o estabelecido no cronograma físico-financeiro. 
PRAZO DE VIGÊNCIA: 300 (trezentos) dias a partir da data Ordem de Serviço. 
FORO: Comarca de Chopinzinho, Estado do Paraná.
Chopinzinho , 11 de janeiro de 2018. 
 _____________________________ _____________________________
 Município de Chopinzinho Construtora Bragato Eireli – EPP
 Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Lais Bragato 
 CONTRATANTE CONTRATADA 
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
REF.: LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS nº 13/2017 
Tendo em vista o Parecer da Comissão de Julgamento, que apuraram o resultado do processo 
licitatório, na modalidade Tomada de Preços, tipo Menor Preço Lote - Obra Execução Direta, nº 13/2017, e 
após expirado o prazo recursal, eu Álvaro Dênis Ceni Scolaro, Prefeito, torno público a HOMOLOGAÇÃO do 
procedimento licitatório em epígrafe e a ADJUDICAÇÃO do objeto às empresas: 
EMPRESA VALOR R$ 
CONSTRUTORA BRAGATO EIRELI EPP 499.594,05 
Que apresentou o menor preço global. 
Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, autorizo a elaboração do Contrato. 
É A DECISÃO.
Chopinzinho - PR, 11/01/2018
_______________________________ 
Álvaro Dênis Ceni Scolaro 
Prefeito 
 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE DATA DE LICITAÇÃO LEILÃO N° ϬϮ/ϮϬϭϳ, DE ϭϬ DE JANEIRO DE 
ϮϬϭϴ. 
Nova data: ϮϬ de feǀereiro de ϮϬϭϴ às Ϭϵh:ϬϬŵiŶ 
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Ŷº Ϭϭ/ϮϬϭϴ, DE ϭϭ DE JANEIRO DE ϮϬϭϴ.
Registro de preços visaŶdo ĐoŶtratação de eŵpresa para forŶeĐiŵeŶto de pŶeuŵátiĐos Ŷovos para a 
frota do ŵuŶiĐípio. Data da sessão: Ϯϱ/Ϭϭ/ϮϬϭϴ – Horário de iŶíĐio da sessão: Ϭϵ:ϬϬhrs
DECRETO ϬϬϴ/ϮϬϭϴ DE ϭϭ DE JANEIRO DE ϮϬϭϴ
Aďre Crédito AdiĐioŶal SupleŵeŶtar Ŷo OrçaŵeŶto do MuŶiĐípio de SuliŶa para o ExerĐíĐio FiŶaŶĐeiro 
de ϮϬϭϴ, Ŷo valor de R$ ϭ.ϳϯϬ.ϲϴϰ,ϴϬ.
___________________
A puďliĐação Ŷa íŶtegra do ato aĐiŵa eŶĐoŶtra-se dispoŶível Ŷo seguiŶte eŶdereço eletrôŶiĐo: 
http://ǁǁǁ.diarioŵuŶiĐipal.Đoŵ.ďr/aŵp, edição do dia ϭϮ de jaŶeiro de ϮϬϭϴ, ĐoŶforŵe Lei Autorizativa Ŷº 
ϵϮϳ de Ϭϳ de juŶho de ϮϬϭϳ.
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PR
RESUMO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS 
Referente ao Edital: Pregão Presencial nº 115/2017. Objeto: registro de preços para futuras e 
eventuais aquisições de materiais de higiene e limpeza, utensílios de copa e cozinha, cama, 
mesa e banho, artigos de vestuário e outros para suprir todos os setores da administração 
pública municipal. Prazo: 12 meses, de 27.12.2017 a 26.12.2018. Contratante: Município de 
Coronel Vivida. DETENTORAS: 
ATA DE 
REGISTRO 
Nº
DETENTORAS CNPJ nº VALOR 
ESTIMADO 
172/2017 CHOPIN DISTRIBUIDORA DE 
EMBALAGENS LTDA ME 
15.032.653/0001-
20 22.163,00 
173/2017 ELETROMAQUINAS ASTEC LTDA ME 02.995.568/0001-
15 28.466,00 
174/2017 HB SUL COMÉRCIO DE ALIMENTOS 
LTDA - ME
22.094.574/0001-
09 63.496,60 
175/2017 NEIDE SALETE VALCARENHI & CIA 
LTDA EPP 
72.396.013/0001-
32 444,00 
176/2017 OVIDIO GAMBIM - ME 07.882.240/0001-
06 24.352,60 
177/2017 PARANA FOODS COMERCIO EIRELI EPP 24.170.620/0001-
37 48.905,50 
178/2017 SIPROLIMP - SIMIONATO PRODUTOS 
DE LIMPEZA LTDA - EPP
05.340.608/0001-
89 26.177,60 
Coronel Vivida, 26 de dezembro de 2017. Frank Ariel Schiavini, Prefeito.
RESUMO DE CONTRATOS 
Referente ao Edital: Pregão Eletrônico nº 111/2017. OBJETO: fornecimento de implementos 
agrícolas, decorrente do plano de trabalho cadastrado junto ao SICONV- Proposta SICONV nº 
022445/2017 - Contrato de Repasse nº 844245/2017 - Ministério da Agricultura, Pecuária e 
Abastecimento - Operação nº 1042025-91 - CEF - Programa: PRODESA. Prazo de entrega: 60 
dias, da ordem. Prazo de vigência: 365 dias. Contratante: Município de Coronel Vivida. 
CONTRATADAS: 
CONTRATO 
Nº CONTRATADA CNPJ Nº VALOR 
TOTAL 
149/2017 AMILTON DE COL - ME 17.159.402/0001-
36 19.670,00 
150/2017 ANA CRISTINA MANJABOSCO - EPP 10.688.308/0001-
25 67.100,00 
151/2017 ARAUJO & ARAUJO - COMERCIO DE 
MAQUINAS LTDA - ME
07.334.738/0001-
34 87.790,00 
152/2017 TERRA VIVA COMERCIO E 
REPRESENTACOES - EIRELI - EPP
17.542.364/0001-
04 36.970,00 
Coronel Vivida, 28 de dezembro de 2017. Frank Ariel Schiavini, Prefeito. 
 MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PR 
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2018
REGISTRO DE PREÇOS - TIPO MENOR PREÇO POR LOTE
OBJETO: SERVIÇOS DE ARBITRAGEM, COMPREENDENDO: ÁRBITROS, 
ÁRBITROS AUXILIARES, ANOTADORES E CRONOMETRISTAS, VISANDO 
A REALIZAÇÃO CAMPEONATOS MUNICIPAIS, REGIONAIS E ESTADUAIS 
NAS MAIS VARIADAS MODALIDADES ESPORTIVAS, E EVENTOS ESPOR￾TIVOS INTEGRANTES DO CALENDÁRIO DO DEPARTAMENTO DE ES￾PORTES”. LOCAL E HORÁRIO: Praça Ângelo Mezzomo, s/n, as 09:00 horas do 
dia 24 de janeiro de 2018. VALOR MÁXIMO ESTIMADO: R$ 251.425,10. Pra￾zo de vigência: 12 (doze) meses. O edital poderá ser obtido junto ao Município de 
Coronel Vivida, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:30 horas ou através do 
site www.coronelvivida.pr.gov.br. Informações (046) 3232-8300. Coronel Vivida, 
11 de janeiro de 2018. Ademir Antônio Aziliero, Presidente da CPL. 
MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE
ESTADO DO PARANÁ
DECISÃO COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Tomada de Preços N.º 024/2017 
Objeto: Decisão de habilitação e Abertura de Proposta de Preço. 
A comissão de licitação, designada através do decreto Nº 002/2018, conside￾rando que na data de 28 de dezembro de 2017 foi realizado a sessão de re￾cebimento e abertura dos envelopes de documentos de habilitação do Edital 
de Tomada de Preços nº 024/2017 e que as duas empresas participantes 
apresentaram documentação com restrição, onde a comissão de licitação 
concedeu o prazo de 08 (oito) dias úteis para as empresas regularizarem a 
documentação, conforme o paragrafo 3º do artigo 48 da Lei 8666/93.
Considerando que somente a empresa N. Antonioli Mariotti – Me, regularizou 
a documentação dentro do prazo concedido, onde fez a juntada da Certidão 
Negativa de Falência E Recuperação Judicial E Extrajudicial conforme proto￾colo em 29 de dezembro de 2017 junto a comissão de licitação.
Decide pela Inabilitação da empresa Rodriguês & Da Silva Ltda – Me, e habili￾ta a empresa: N. Antonioli Mariotti – Me, para abertura do envelope de propos￾ta de preços, e NOTIFICA-SE a empresa N. Antonioli Mariotti – Me, que fará a 
seção de abertura do envelope da proposta de preços no dia 12 (doze) de ja￾neiro de 2018 às 13h30min, na sala de licitações junto a Prefeitura Municipal.
 Itapejara D’Oeste/PR, 11 de janeiro de 2018. 
Vlademir Lucini
Presidente da Comissão de Licitação
Decreto Nº 002/2018 
MUNICÍPIO DE MARIOPOLIS
RESULTADO DE EDITAL DE TOMADA DE PRECOS Nº 13/2017 - Ata de Sessão de Recebimento e Abertura de 
Envelopes e Habilitação - PROCESSO Nº 614/2017 - Aos onze (11) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e 
dezoito (2018), às nove horas (09h15min), na Sala de Licitações, no Edifício da Prefeitura Municipal, à Rua Seis, 
número mil e trinta (1030), em Mariópolis – PR, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação, que 
subscrevem a presente Ata, para promover a habilitação das empresas proponentes ao Edital de Tomada de Preços 
número treze barra dois mil e dezessete (13/2017), que tem por objeto a contratação de empresa para execução de 
obra de reforma de sala de aula e construção de central de gás no CMEI Cantinho Feliz, localizado na Rua Sete, n°
1060, centro, conforme cronograma, planilha de serviços e memorial descritivo em anexo. Encerrado o prazo para a 
entrega dos envelopes, verificou-se que apresentaram propostas de preços a empresa: FB Engenharia e 
Empreendimentos Ltda – ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 18.522.025/0001-10, inscrição estadual nº
9063998300, representada por Fernando Cesar Bellan. Iniciou-se a Sessão, onde os participantes verificaram a 
regularidade do envelope nº 1 – Habilitação, em seguida passou-se para a abertura do envelope. A empresa 
participante comprovou ser ME (Microempresa) portanto o processo será norteado pela Lei Complementar nº 
123/2006 com as alterações introduzidas pela Lei complementar nº 147/2014. Rubricados e analisados os 
documentos nele contidos, a Comissão Permanente de Licitação verificou a proponente apresentou a documentação 
conforme solicita o Edital, ficando HABILITADA para a próxima fase do certame. Cópia da ata será publicada no diário 
oficial do Município. Assim sendo, deu-se por encerrada a sessão, passando em seguida para a abertura do Envelope 
02 – Proposta de Preços. Nada mais havendo a tratar, eu Francisco Valdomiro Bueno, membro, redigi a presente ata, 
que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos participantes do ato. Fernando Romeiro – Presidente. Francisco 
Valdomiro Bueno – Membro. Leoni Expedito Sangaletti – Membro. Representante: Fernando Cesar Bellan. 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Rua Arariboia, 491 – Centro CEP 85501-262 
Portaria nº 10, de 11 de janeiro de 2018. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais 
e de conformidade com as disposições contidas no art. 31, XXX, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 
(Regimento Interno) e considerando a nova estrutura organizacional, administrativa e de pessoal da Câmara 
Municipal, estabelecida pela Lei nº 5.060, de 8 de dezembro de 2017; Resolve: 
Art. 1º Fazer as seguintes nomeações de coordenação dos Departamentos previstos na estrutura 
organizacional, administrativa e de pessoal da Câmara Municipal, estabelecida pela Lei nº 5.060, de 8 de 
dezembro de 2017: 
I - servidora Sueli Rosa Dartora, ocupante do cargo de Administradora, como coordenadora do 
Departamento Administrativo;
II - servidora Eliana Scariot Amorim, ocupante do cargo de Técnico Legislativo II, como coordenadora do 
Departamento Legislativo; 
III - servidora Marcia Regina Zanoello, ocupante do cargo de Contadora, como coordenadora do 
Departamento Contábil.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência, aos 11 dias do mês de janeiro de 2018. 
Joecir Bernardi - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
19/01/2018 Prefeitura Municipal de Pato Branco
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/6F441167 1/1
ESTADO DO PARANÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
PORTARIA Nº 10, DE 11 DE JANEIRO DE 2018.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com
as disposições contidas no art. 31, XXX, da Resolução nº 1, de 8 de
janeiro de 2014 (Regimento Interno) e considerando a nova
estrutura organizacional, administrativa e de pessoal da Câmara
Municipal, estabelecida pela Lei nº 5.060, de 8 de dezembro de
2017;
R E S O L V E:
Art. 1º Fazer as seguintes nomeações de coordenação dos
Departamentos previstos na estrutura organizacional,
administrativa e de pessoal da Câmara Municipal, estabelecida
pela Lei nº 5.060, de 8 de dezembro de 2017:
I - servidora Sueli Rosa Dartora, ocupante do cargo de
Administradora, como coordenadora do Departamento
Administrativo;
II - servidora Eliana Scariot Amorim, ocupante do cargo de
Técnico Legislativo II, como coordenadora do Departamento
Legislativo;
III - servidora Marcia Regina Zanoello, ocupante do cargo de
Contadora, como coordenadora do Departamento Contábil.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, aos 11 dias do mês de janeiro de 2018.
JOECIR BERNARDI
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Publicado por:
Rozane Fátima Giasson 
Código Identificador:6F441167
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 12/01/2018. Edição 1420 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site: 
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/

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