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norma nº 11/2018

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 11 / 2018
Date 2018-01-18
EmentaExonera Kelen Aparecida Rossi, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade nº 12.708.355-0, expedida 20 de janeiro de 2009, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF nº 085.404.599-65, do cargo de provimento em comissão de Assessora Parlamentar símbolo, símbolo CC-3, lotada no Gabinete do Vereador Joecir Bernardi-SD. Revoga a Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2017.
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Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como inalidade tornar público as informações a cerca dos atos e 
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer 
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, 
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.
Caderno Integrante da Edição nº 7059| Pato Branco, 19 de janeiro de 2018
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Rua Arariboia, 491 – Centro CEP 85501-262 
Portaria nº 11, de 18 de janeiro de 2018. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso II do artigo 37 da Constituição Federal; artigo 14, 
da Lei n° 1.245, de 17 de setembro de 1993 e inciso XXX, alínea “a”, do artigo 31, da Resolução nº 1, 
de 8 de janeiro de 2014, RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar Kelen Aparecida Rossi, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade nº 
12.708.355-0, expedida 20 de janeiro de 2009, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do 
Paraná e do CPF nº 085.404.599-65, do cargo de provimento em comissão de Assessora Parlamentar 
símbolo, símbolo CC-3, lotada no Gabinete do Vereador Joecir Bernardi-SD. 
 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 3, de 3 
de janeiro de 2017. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos 18 dias do mês de janeiro de 
2018. 
Joecir Bernardi - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
EDITAL DE EXTRAVIO DE DOCUMENTOS
JEFERSON CANTU, CPF – 524.867.889-72, RG 3892370, comunica O 
EXTRAVIO DOS ALVARAS ORIGINAIS, SENDO ELES O DE 
FUNCIONAMENTO (EMITDO EM 04/10/2001, SEM PRAZO DE VALIDADE) E 
O DA VIGILANCIA SANITARIA (EMITIDO 01/02/2016, VALIDADE DE 1 ANO).
REFERENTE Á EMPRESA RJU COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE 
FRUTAS E VERDURAS S.A 
COM CNPJ 78.575.149/0004-39
 Conforme Boletim de Ocorrência nº 67131/2018 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ 
HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 091/2017 - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 067/2017 – REGISTRO DE PREÇOS Nº. 
003/2017 TIPO: Menor Preço Por Item Data de abertura: 10/01/2018 Horário: 10 horas OBJETO: Registro de 
preços para futura e eventual prestação de serviços de reboque de veículos pequenos, médios, utilitários, 
caminhões e máquinas pesadas, para fins de atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Obras, 
Viação e Estradas. Considerando as informações constantes do processo licitatório em epigrafe, o Prefeito do 
Município de Clevelândia, Estado do Paraná, TORNA PÚBLICO a homologação do mesmo em nome dos 
licitantes adiante mencionados: 
VENCEDORES: 
PROPONENTE: ISAIR LEAL NUNES - ME., inscrita no CNPJ sob nº. 72.177.900/0001-10. 
Lote Item Quant. Unid. Descrição dos Serviços Valor Unit. 
(R$.) 
Valor Total 
(R$.) 
01 01 10.000 KM Prestação de serviços de reboque para veículos 
pequenos, médios e utilitários. 
1,85 18.500,00 
01 02 10.000 KM Prestação de serviços de reboque para caminhões e 
ônibus. 
3,25 32.500,00 
PROPONENTE: PEDRO VILSON GOBBI - ME., inscrita no CNPJ sob nº. 79.164.653/0001-66. 
Lote Item Quant. Unid. Descrição dos Serviços Valor Unit. 
(R$.) 
Valor Total 
(R$.) 
01 03 10.000 KM Prestação de serviços de reboque para máquinas 
pesadas. 
4,20 42.000,00 
Clevelândia, 18 de janeiro de 2018. ADEMIR JOSÉ GHELLER Prefeito Municipal 
EXTRATO DO CONTRATO N.º 001/2018 – PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 103/2017 – PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA. 
CONTRATADA: TRX SERVIÇOS RADIOLÓGICOS LTDA
CNPJ/MF n.º 04.563.760/0002-49
OBJETO: Contratação de empresa especializada para 
prestação de serviços em exames por imagem de radiologia, 
mamografia, tomografia e ultrassonografia no município de 
Mangueirinha, conforme solicitação da Secretaria de Saúde.
VALOR GLOBAL: R$ 1.032.000,00 (um milhão e trinta e dois 
mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 
10.03.2.016.3.3.90.39.00.00.00.00 (317). 
EXECUÇÃO: 12 (doze) meses. 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DA ASSINATURA: 18 de janeiro de 2018. 
Mangueirinha, 18 de janeiro de 2018.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS 
Portaria 12/2018 
O Presidente da Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, Vereador Ezequiel 
da Silva, no uso de suas atribuições regimentais, conferidas pelo artigo 30º, inciso II e XVI, do
Regimento Interno e do artigo 36, inciso II e XVI da Lei Orgânica Municipal, combinado com 
artigo 37, inciso II, parte final da Carta Magna e Lei Municipal nº 2213/14, resolve: 
Nomear 
 O Diretor Geral da Câmara Municipal, Marcus Vinicius Taques, para presidir a 
Comissão Permanente de Licitação e como membros o Assessor Parlamentar André Junior 
Cofferri e o Assessor de Comunicação da Câmara Municipal, Luis Felipe de Araújo. 
 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
 Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Palmas, 18 de janeiro de 2018. 
Ezequiel da Silva 
 Presidente do Legislativo Municipal
MUNICÍPIO DE MARIOPOLIS
RESULTADO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 39/2017. Ata de Sessão Pública de Abertura de 
Documentação e Habilitação - PROCESSO Nº 603/2017 - Aos dezoito (18) dias do mês de Janeiro do ano dois mil e 
dezoito (2018), às nove horas e quinze minutos (09h15min), na Sala de Licitações, no Edifício da Prefeitura Municipal, 
na Rua Seis, número mil e trinta (1030), em Mariópolis-PR, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de 
Licitação designada pela portaria nº 107/2017 de 04 de Abril de 2017, que subscrevem a presente Ata, para promover 
o recebimento dos envelopes de Documentação e Propostas de Preços e abertura dos Envelopes de Documentação 
referente ao Edital de Concorrência número trinta e nove barra dois mil e dezessete (39/2017), que tem por objeto a 
execução de 10.632,00m² de recapeamento asfáltico em vias urbanas com serviços de limpeza e lavagem da pista, 
pintura de ligação, revestimento com CBUQ, sinalização horizontal, ensaios tecnológicos e placa de obra, Trechos: 
Rua 08 (entre Rua Alameda 10 e Rua Alameda 14), Rua 22 (entre Rua Poço Preto e Avenida Brasil), Rua Alameda 
14 (entre Rua 08 e Rua 09) , Área Pavimentada: 10.632,00 m². Encerrado o prazo para a entrega de documentos de 
habilitação e propostas, verificou-se que enviou documentos e proposta as seguintes proponentes: Siza Construtora 
Ltda - EPP, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 06.907.354/0001-09, inscrição estadual nº 90314513-77, 
representada por Guilherme Elias Piassa. Cege Engenharia Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 
04.484.014/0001-89, inscrição estadual nº 90652494-53, representada por Jorge Augusto de Lima Bortolini. Iniciou-se 
a sessão verificando-se a regularidade da apresentação dos envelopes 1 e 2. A seguir, passou-se para a abertura dos 
Envelopes 1 - Documentação. Todos os Documentos contidos nos envelopes foram rubricados. Iniciou-se a análise 
da documentação onde se verificou que as proponentes apresentaram a documentação conforme solicita o edital, 
ficando HABILITADAS. As licitantes presentes renunciam expressamente ao prazo de recurso, ou seja, nada tem a 
opor quanto ao prosseguimento do processo para a fase subsequente, consistente na abertura dos envelopes de 
proposta de preços (Art. 43, III, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, deu-se por encerrada a sessão, passando em 
seguida para a abertura dos Envelopes 2 – Proposta de Preços dos proponentes habilitados. Nada mais havendo a 
tratar, eu Francisco Valdomiro Bueno, membro, redigi a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada 
pelos participantes do ato. Fernando Romeiro – Presidente. Francisco Valdomiro Bueno – Membro. Leoni Expedito 
Sangaletti – Membro. Representantes: Guilherme Elias Piassa. Jorge Augusto de Lima Bortolini.
 PORTARIA Nº 179/2014
 DATA: 08/12/2014
 SÚMULA: CONCEDE BENEFICIO DE PENSÃO 
 
 MARIO EDUARDO LOPES PAULEK, Prefeito municipal de Mariópolis, 
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, definidas no Art. 70, inciso IX, da Lei Orgânica
do Município de Mariópolis, 
 R E S O L V E 
 Art. 1º - Conceder Benefício de Pensão à Srª BELAMAR TEREEZINHA DOS 
SANTOS, CPF Nº 374.513.759-00, RG Nº 2.021.345/SSP/PR, esposa viúva, (com a cota de 
100%)equivalente a R$1.841,39(um mil oitocentos e quarenta e um reais e trinta e nove centavos)
do ex-servidor Municipal Inativo Sr. ADÃO BARBOSA DOS SANTOS, CPF Nº 250.129.599-49, RG Nº 
861.834/SSP/PR, aposentado pelo Regime Próprio de Previdência do Município de Mariópolis-PR,
falecido em 08 de dezembro de 2014, com registro de inativação junto ao TCE Processo nº 
1149841/14. 
 Art. 2º - A revisão da Pensão será na forma da legislação vigente. 
 Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições 
em contrário. 
 Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, aos o8 dias do mês de 
dezembro de 2014. 
 Mario Eduardo Lopes Paulek 
 Prefeito Municipal 
MUNICÍPIO DE MARIOPOLIS
RESULTADO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 39/2017. Ata de Sessão Pública de Abertura de 
Envelopes de Proposta de Preços - PROCESSO Nº 603/2017 - Aos dezoito (18) dias do mês de Janeiro do ano
dois mil e dezoito (2018), às dez horas (10:00hs), na Sala de Licitações, no Edifício da Prefeitura Municipal, na 
Rua Seis, número mil e trinta (1030), em Mariópolis-PR, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de 
Licitação designada pela portaria nº 107/2017 de 04 de abril de 2017, que subscrevem a presente Ata, para 
promover o recebimento dos envelopes de Documentação e Propostas de Preços e abertura dos Envelopes de 
Documentação referente ao Edital de Concorrência número trinta e nove barra dois mil e dezessete (39/2017), 
que tem por objeto a execução de 10.632,00m² de recapeamento asfáltico em vias urbanas com serviços de 
limpeza e lavagem da pista, pintura de ligação, revestimento com CBUQ, sinalização horizontal, ensaios 
tecnológicos e placa de obra. Trechos: Rua 08 (entre Rua Alameda 10 e Rua Alameda 14), Rua 22 (entre Rua 
Poço Preto e Avenida Brasil), Rua Alameda 14 (entre Rua 08 e Rua 09), Área Pavimentada: 10.632,00 m². 
Encerrado o prazo recursal conforme previsto na ata de abertura de habilitação ficam HABILITADAS para 
abertura dos envelopes de proposta de preços as seguintes empresas: Siza Construtora Ltda - EPP, pessoa 
jurídica de direito privado, CNPJ nº 06.907.354/0001-09, inscrição estadual nº 90314513-77, representada por
Guilherme Elias Piassa. Cege Engenharia Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 
04.484.014/0001-89, inscrição estadual nº 90652494-53, representada por Jorge Augusto de Lima Bortolini. As 
proponentes estão CLASSIFICADAS. O resultado fica conforme segue abaixo: VENCEDOR: Cege Engenharia 
Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 04.484.014/0001-89, inscrição estadual nº 
90652494-53, com o valor total de R$ 522.507,35 (quinhentos e vinte e dois mil quinhentos e sete reais e 
trinta e cinco centavos). SEGUNDO COLOCADO: Siza Construtora Ltda - EPP, pessoa jurídica de direito 
privado, CNPJ nº 06.907.354/0001-09, inscrição estadual nº 90314513-77, com o valor total de R$ 525.143,56 
(quinhentos e vinte e cinco mil cento e quarenta e três reais e cinquenta e seis centavos). O resultado será 
publicado no Diário Oficial do Município e encaminhado por e-mail para as licitantes que não estavam presentes. 
Cópia da ata e do resultado foi entregue para o representante da empresa. A licitante presente renuncia 
expressamente ao prazo de recurso, ou seja, nada tem a opor quanto ao prosseguimento do processo. Assim, o 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação deu por encerrada a Sessão, conforme resultado de 
classificação acima. Nada mais havendo a tratar, eu Francisco Valdomiro Bueno, membro, redigi a presente ata, 
que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos participantes do ato. Fernando Romeiro – Presidente. 
Francisco Valdomiro Bueno – Membro. Leoni Expedito Sangaletti – Membro. Representantes: Guilherme Elias 
Piassa. Jorge Augusto de Lima Bortolini. 
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO – PR
DECRETO Nº 2.390, DE 16 DE JANEIRO DE 2018.
Declara de Utilidade Pública ás áreas de terras que especica para ns de servidão 
administrativa, amigável ou judicial e dá outras providências.
__________
A publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço 
eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, edição nº 19-01-2018, conforme Lei Au￾torizativa nº 1.387, de 29-11-2011.
DECRETO Nº 2.391, DE 18 DE JANEIRO DE 2018.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente – CMDCA.
__________
A publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço 
eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, edição nº 19-01-2018, conforme Lei Au￾torizativa nº 1.387, de 29-11-2011.
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PR
CONTRATO N° 153/2017 – Inexigibilidade nº 19/2017 – Contratante: Município de Coronel
Vivida juntamente com o Fundo Municipal de Saúde. Contratada: CLÍNICA DE 
RADIOLOGIA SANTA ANA LTDA - EPP, CNPJ nº 10.791.819/0001-78. Objeto: 
credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de exames especializados. 
Valor total estimado R$ 343.703,85. Prazo de vigência: 333 dias, de 02.01.2018 a 
30.11.2018. Coronel Vivida, 29 de dezembro de 2017. Frank Ariel Schiavini, Prefeito. 
CONTRATO N° 05/2018 – Pregão Presencial nº 126/2017 – Contratante: Município de 
Coronel Vivida juntamente com o Fundo Municipal de Saúde. Contratada: MECÂNICA 
LIBRELATO LTDA EPP, CNPJ nº 85.461.895/0001-14. Objeto: fornecimento de peças 
novas e mão de obra para conserto de ambulância de placa AYI-2668. Valor total R$ 
6.000,00. Prazo de vigência: 12 meses. Coronel Vivida, 18 de janeiro de 2018. Frank Ariel 
Schiavini, Prefeito. 
RESUMO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
Referente ao Edital: Pregão Presencial nº 113/2017. Objeto: registro de preços para 
futuros e eventuais serviços gerais de limpeza, jardinagem, capinagem, roçada, pinturas, 
reparos pisos de madeira, de calçadas e passeios, execução e reparo de meio fio, serviços 
de pedreiro, carpintaria, encanador e estofaria. Prazo: 12 meses, de 18.01.2018 a 
17.01.2019. Contratante: Município de Coronel Vivida. DETENTORAS:
ATA DE 
REGISTRO 
Nº
DETENTORAS CNPJ nº VALOR 
ESTIMADO
05/2018 ADONAY PRESTADORA DE 
SERVIÇOS LTDA - ME
24.051.041/0001-
75 330.697,00 
06/2018 E. DOS SANTOS SERVIÇOS - EIRELI - 
ME
13.353.148/0001-
51 109.250,00 
07/2018 GENOIR BARBIERI ME 08.042.070/0001-
14 77.990,00 
08/2018 PELENZ & PELENZ PRESTADORA DE 
SERVIÇOS LTDA - ME
05.648.674/0001-
10 128.295,00 
09/2018 T. VOGEL - EIRELI ME 06.354.545/0001-
82 29.520,00 
10/2018 VALMIR QUADRO DE SOUZA ME 11.443.620/0001-
11 53.300,00 
Coronel Vivida, 17 de janeiro de 2018. Frank Ariel Schiavini, Prefeito.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO – PR
* Errata: Na publicação da Lei nº 1.804 de 20-12-2017, Edição nº 1509 (AMSOP 
DIOEMS) , onde se lê:
“PROJETO DE LEI Nº 003, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017” 
Leia-se:
“LEI Nº 1.804, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017”.
CONVITE 
AUDIÊNCIA PÚBLICA DO 3º QUADRIMESTRE DO ANO DE 2017 DO MUNICÍPIO 
DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ. 
Avaliação do Cumprimento das metas Públicas relativas ao 
 3º quadrimestre de 2017, das metas da Gestão Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente 5º e 6º Bimestre 2017. Dia 29/01/2018.
A publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: 
http://www.dioems.com.br - conforme autorizado pela Lei Municipal nº 2759/2017. 
Coronel Vivida, 15 de Janeiro de 2018. 
 
FRANK ARIEL SCHIAVINI NAIMAR CRISTIANO SCHNORNBERGER 
Prefeito Municipal Presidente da Câmara 
CONVITE 
Audiência Pública do Fundo Municipal de Saúde do Município de Coronel Vi￾vida – Pr.
Avaliação do Cumprimento do Plano Municipal de Saúde 3º quadrimestre de 
2017 dia 24/01/18
A publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no seguinte ende￾reço eletrônico: http://www.dioems.com.br - conforme autorizado pela Lei Mu￾nicipal nº 2759/2017. 
Coronel Vivida, 15 de Janeiro de 2018.
FRANK ARIEL SCHIAVINI NAIMAR CRISTIANO SCHNORNBERGER
Prefeito Municipal Presidente da Câmara
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANA. 
DECRETO Nº 6.329/2018, de 17 de Janeiro de 2018. Súmula: Nomeia Ges￾tor e equipe responsável pelo Portal de Transparência do Município de Co￾ronel Vivida Estado do Paraná e dá outras providências. A publicação na 
íntegra do ato acima se encontra disponível no seguinte endereço eletrô￾nico: http://www.dioems.com.br - conforme autorizado pela Lei Munici￾pal nº 2759/2017.
PORTARIA nº 008/2018, de 16 de janeiro de 2018. Dispõe sobre a nomea￾ção de Gestor e Fiscal de Contratos, no âmbito da Administração Pública 
Municipal, e dá outras providências. A publicação na íntegra do ato aci￾ma se encontra disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.
dioems.com.br - conforme autorizado pela Lei Municipal nº 2759/2017.
PORTARIA nº 007/2018, de 16 de Janeiro de 2018. Institui a Comissão 
Permanente de Sindicância ou de processo administrativo sancionatório, 
no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. 
A publicação na íntegra do ato acima se encontra disponível no seguin￾te endereço eletrônico: http://www.dioems.com.br - conforme autorizado 
pela Lei Municipal nº 2759/2017.
19/01/2018 Prefeitura Municipal de Pato Branco
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/903A01E9 1/1
ESTADO DO PARANÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
PORTARIA Nº 11, DE 18 DE JANEIRO DE 2018.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fulcro nas
disposições contidas no inciso II do artigo 37 da Constituição
Federal; artigo 14, da Lei n° 1.245, de 17 de setembro de 1993 e
inciso XXX, alínea “a”, do artigo 31, da Resolução nº 1, de 8 de
janeiro de 2014,
R E S O L V E:
Art. 1º. Exonerar Kelen Aparecida Rossi, brasileira, solteira,
portadora da Cédula de Identidade nº 12.708.355-0, expedida 20
de janeiro de 2009, pela Secretaria da Segurança Pública do
Estado do Paraná e do CPF nº 085.404.599-65, do cargo de
provimento em comissão de Assessora Parlamentar símbolo,
símbolo CC-3, lotada no Gabinete do Vereador Joecir Bernardi￾SD.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se a Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2017.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco,
aos 18 dias do mês de janeiro de 2018.
JOECIR BERNARDI
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Publicado por:
Ronaldo Roldão 
Código Identificador:903A01E9
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 19/01/2018. Edição 1425 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site: 
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/

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