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norma nº 16/2018

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 16 / 2018
Date 2018-02-05
EmentaDispensa por ocasião das festividades carnavalescas, os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro de 2018.
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Portaria nº 16, de 5 de fevereiro de 2018. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento nos incisos li e 
XXI, do artigo 31, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno) 
RESOLVE: 
Dispensar, por ocasião das festividades carnavalescas, os serviços 
administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, nos 
dias 12, 13 e 14 de fevereiro de 2018. 
Gabinete da Presidência, aos 5 dias do mês de fevereiro de 2018. 
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Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85.501-262 Pato Branco Paraná 
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e 
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer 
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, 
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.
Caderno Integrante da Edição nº 7072| Pato Branco, 7 de fevereiro de 2018
1ª Vara Cível da Comarca de Pato Branco - PR 
Rua Maria Bueno, 284-Sambugaro - Pato Branco/PR
CEP: 85.5015-560 - Fone/Fax: (0**46) 3225-3448
e-mail pv-1vj-e@tjpr.jus.br
JUIZ DE DIREITO - MACIÉO CATANEO
ESCRIVÃ - ELAINE KURTZ
Edital de Intimação de: LARISSA VARGAS PANISSO
Prazo de 30 (trinta) dias.
PROCESSO Nº 0006674-51.2012.8.16.0131
AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO
PARQUE DAS ARAUCARIAS-SICREDI PARQUE DAS ARAUCÁRIAS PR/SC/SP 
ADV: Patricia Scharlene Araújo Tofanelli e outros
Executado: LARISSA VARGAS PANISSO Valor da Dívida: R$ 5.520,23 (cinco mil
quinhentos e vinte reais e vinte e três centavos), em 24/07/2017
O Doutor MACIÉO CATANEO, MM. Juiz de Direito da Primeira Vara Cível, 
Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná...
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento 
tiverem, que por meio deste fica devidamente INTIMADA a executada LARISSA 
VARGAS PANISSO (CPF/MF nº. 064.786.509-28), em lugar incerto e não sabido, 
para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, 
sob pena de multa de dez por cento e, também de honorários de advogado de dez 
por cento sobre o valor atualizado da execução (art. 523, par. 1º) e penhora de 
bens, além de custas pela presente fase do processo. Transcorrido o referido 
prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se outro prazo de 15 (quinze) dias para 
que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, 
apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos moldes do art. 525, par. 1º, 
do CPC. Dado e passado nesta cidade de Pato Branco, aos onze dias do mês de 
dezembro de dois mil e dezessete.
Eu______ (Isabel S. Cardoso), Auxiliar Juramentada, que o digitei e subscrevi 
autorizada pela portaria 33/2012.
ISABEL S. CARDOSO
AUXILIAR JURAMENTADA-Portaria 33/2012
Assinatura Digital
EDITAL DE ABANDONO DE EMPREGO
A empresa Bransilos industria e comércio de máquinas LTDA. CNPJ: 
06.110.249/0001-36, Rua Pioneiro Avelino A. Chioquetta, n°300- Bair￾ro Planalto Pato Branco – PR, vem através deste pedir ao funcionário ,Claudio 
Martins Moreira portador da CTPS 1923744, série S0050 o seu comparecimen￾to para justicativas das faltas, sendo que seu ultimo dia de trabalho foi 14 de de￾zembro de 2017.A não apresentação no prazo de 2 dias contados a partir da data 
de publicação, implicará na rescisão de seu contrato de trabalho por abandono de 
emprego conforme artigo 482 letra “i”da CLT (consolidação das leis trabalhistas).
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Rua Arariboia, 491 – Centro CEP 85501-262 
Portaria nº 16, de 5 de fevereiro de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais e com fundamento nos incisos II e XXI, do artigo 31, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 
(Regimento Interno), RESOLVE:
Dispensar, por ocasião das festividades carnavalescas, os serviços administrativos internos do Poder 
Legislativo do Município de Pato Branco, nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro de 2018. 
Gabinete da Presidência, aos 5 dias do mês de fevereiro de 2018. 
Joecir Bernardi - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
 
 
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – CONIMS
ATOS DO GESTOR
Resolução nº 011 de 05 de fevereiro de 2018.
Concessão de diária aos empregados, pela 
prestação de serviço fora do domicílio.
Resolução nº 012 de 05 de fevereiro de 2018.
Concessão de diária a empregada, pela 
prestação de serviço fora do domicílio.
A publicação na íntegra dos atos acima encontra-se disponível nos seguintes endereços 
eletrônicos: https://www.conims.com.br/ e http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL-PR
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 21/2018
CONTRATADA: M.J. DA SILVA – SOM - ME
CNPJ: 15.071.762/0001-56
OBJETO: Realização de apresentações com a Banda APK BRASIL, por ocasião do 
IX Festibom – Festival Interestadual da Interpretação da Canção Popular e Serta￾neja, englobando a realização de ensaios com os candidatos inscritos no Festival, 
que será realizado nos dias 20 e 21 de abril de 2018 no Centro Social Pe. Aldacir 
José Carniel da Igreja Matriz de Bom Sucesso do Sul.
VIGÊNCIA: 120 (CENTO E VINTE) DIAS - 05/02/2018 à 04/06/2018
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais).
Bom Sucesso do Sul-PR, 05 de fevereiro de 2018
Letícia Comocena
Div. De Contratos e Convênios
CÂMARA MUNICIPAL DE CHOPINZINHO 
ESTADO DO PARANÁ 
ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 001/2018. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE 
CHOPINZINHO, pessoa jurídica de direito público, CNPJ sob nº 77.774.511/0001-95. 
CONTRATADA: LOJAS BONFANTE LTDA – ME; pessoa jurídica de direito privado, 
inscrita no CNPJ sob nº 11.375.687/0001-66. OBJETO: aquisição e instalação de 60m de 
chapa galvanizada (goivo), com 0,50mm de espessura e corte de 60cm de largura, para a 
cobertura do prédio da Câmara Municipal. VALOR: R$ 2.395,20 (Dois mil trezentos e 
noventa e cinco reais e vinte centavos). ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 001/2018. 
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93. ELEMENTO DE DESPESA:
0101.01.031.0001.2001000.3.3.90.30.24.00.00 PRAZO: 30 (trinta) dias. DATA DA 
ASSINATURA: 5/2/2018. Assinam: Leonides Moser, pela Câmara e Jossara Cenci 
Bonfante, pela empresa.
MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA 
PORTARIA Nº. 008/2018 
ADEMIR JOSÉ GHELLER, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas por Lei. 
RESOLVE:
Art. 1º - Designa o servidor FELIPE RAMOS MENEGOTTO, portador do RG nº 10.376.915-9 
– SSP/PR, para exercer suas funções junto ao SINE, a partir de 05 de fevereiro de 2018. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições 
em contrário, especialmente a Portaria nº 337/2017. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 05 
DE FEVEREIRO DE 2018. 
ADEMIR JOSÉ GHELLER 
 PREFEITO MUNICIPAL 
PORTARIA Nº 009/2018 
ADEMIR JOSÉ GHELLER, Prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei; 
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora JANINE DOS SANTOS, portadora do RG nº 6.564.790-7 – 
SSP/PR, como Representante Municipal do Programa Leite das Crianças (PLC), do Município 
de Clevelândia. 
Art. 2º - Designar como suplente, a servidora PATRICIA DA SILVA MATTOS, portadora do 
RG nº 14.350.225-2 – SSP/PR. 
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 009/2017.
GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 05 DE 
FEVEREIRO DE 2018. 
ÁDEMIR JOSÉ GHELLER 
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 010/2018 
ADEMIR JOSÉ GHELLER, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas por Lei; 
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar que o servidor GERALDO ANTONIO VAILATTI, portador do RG sob 
n°.12R1611318-SC, se apresente no SINE para exercer a função de Gerente da Agência do 
Trabalhador a partir do dia 05 de fevereiro de 2018. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário, especialmente a Portaria 029/2017. 
GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 05 DE 
FEVEREIRO DE 2018. 
ADEMIR JOSÉ GHELLER 
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 011/2018 
ADEMIR JOSÉ GHELLER, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas por Lei; 
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar que a servidora ELDA LAZZAROTO BORTOLINI, portadora da cédula de 
identidade sob n°. 8.475.312-2, a partir do dia 05 de fevereiro de 2018, se apresente para 
desempenhar suas funções junto a Secretaria Municipal de Saúde. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário, especialmente a Portaria nº 029/2017. 
GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 05 DE 
FEVEREIRO DE 2018. 
ADEMIR JOSÉ GHELLER 
Prefeito Municipal
PORTARIA N°. 012/2018 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, no uso de 
suas atribuições legais previstas no art. 43, inciso IV da Lei Orgânica Municipal. Com 
fundamento na alínea “a”, inciso II do art. 99 da Lei Orgânica Municipal, considerando a Lei 
Estadual nº 13.331, de 23 de novembro de 2001, art. 8º e Decreto 5.711 de 23 de maio de 
2002, art. 519 e 520 e, considerando ainda o memorando nº 69/2014 da Divisão de Vigilância 
Sanitária, datado de 02 de setembro de 2014; 
RESOLVE: 
Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para 
responderem como Autoridade Sanitária, em conjunto ou individualmente, junto a Divisão 
Municipal de Vigilância em saúde: 
- ALEXANDRE LOUIS KLEINUBING – RG: 8.339.819-8 
- JONAS SANTOS DE PAULA – RG: 9.247.984-6 
- MARCIA PIAZZA DIAS – RG: 4.256.728-0 
- PEDRO ROBERTO BINOTTO – RG: 3.479.540-1 
- MIGUEL ÂNGELO PINHO – RG: 315.901-8/SC 
- ALINE ANSCHAU ARAÚJO – RG: 8.105.081-3 
- ROSANE CARLOS DÁVILA – RG: 600.061.884-1/RS – Engenheira Civil – CREA/RS: 
42827/D 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas disposições em contrário, especialmente as Portarias nº 220/2017 e 
340/2017. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE 
CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 05 DE FEVEREIRO DE 2018. 
ADEMIR JOSÉ GHELLER 
Prefeito Municipal 
 DECRETO N°. 014/2018 
 
Exonera LOIDI DAEUBLE FERST do cargo de Assessoria de Imprensa. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, no uso de suas atribuições legais previstas no 
art. 43, inciso IV da Lei Orgânica Municipal. 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica exonerada, a partir de 06 de fevereiro de 2018, a pessoa de Loidi Daeuble Ferst, 
RG nº 9.240.645-8/SSP-PR, do cargo de Assessoria de Imprensa. 
 Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 06 
DE FEVEREIRO DE 2018. 
ADEMIR JOSÉ GHELLER Prefeito Municipal 
1
PREFEITURA DE MANGUEIRINHA 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 001/2018 - 
PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR. 
CONTRATADA: CRISTIANE MARCHESINI TEIXEIRA 
OBJETO: Contratação de empresa especializada para realizar 
palestra de capacitação de professores da rede municipal de 
ensino que será realizada no dia 07 de fevereiro de 2018 , 
conforme solicitação da Secretaria de Educação desta 
municipalidade.
VALOR: 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais).
DATA: 05 de fevereiro de 2018.
Mangueirinha, 06 de fevereiro de 2018.
PUBLIQUE-SE
Setor de Licitações
MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS
AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 3/2018. 
PROCESSO Nº 57/2018. Tipo de Licitação: MENOR PREÇO POR ITEM. 
Data da realização: 27 de FEVEREIRO de 2018. Abertura da Sessão: 09:00 
horas. Local: Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Mariópolis – 
Rua Seis, nº 1030 - Centro – CEP: 85.525-000 – Mariópolis, Estado do Pa￾raná. O Município de Mariópolis/PR, neste ato representado pelo Sr. Pre￾feito Municipal Neuri Roque Rossetti Gehlen e pelo Pregoeiro Oficial da 
municipalidade Francisco Valdomiro Bueno, que o presente instrumento 
subscrevem, torna público que se encontra aberto, certame licitatório na 
modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº. 3/2018, do tipo MENOR PREÇO 
POR ITEM – Processo n.º 57/2018, objetivando a implantação de Regis￾tro de Preços para futura eventual aquisição de tachão bidirecional e cola 
para tacha, de acordo com as especificações contidas no Anexo I, que será 
regido pela Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto Municipal nº 006/2008, 
Decreto Municipal nº 43/2007, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Com￾plementar nº 147/2014, Decreto nº 8.538/2015, Lei Municipal Comple￾mentar nº 41/2009, Decreto Municipal nº 36/2010, aplicando-se, ainda, 
subsidiariamente, no que couberem, as disposições contidas na Lei Federal 
n.º 8.666/1993, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, re￾alizará LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA A PARTICIPAÇÃO DE MICRO￾EMPRESAS - ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP, AO MICRO￾EMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI E Sociedade Cooperativa (S.C.). 
As propostas deverão obedecer às especificações estabelecidas por este 
instrumento convocatório e seus anexos, que dele fazem parte integran￾te. Os envelopes contendo a proposta de preços e os documentos de habi￾litação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública 
de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que 
se apresentarem para participar do certame. A sessão de processamento do 
Pregão será realizada na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Ma￾riópolis – Rua Seis, nº 1030 - Centro – CEP: 85.525-000 – Mariópolis, Esta￾do do Paraná, iniciando-se no dia 27/02/2018 às 09:00 horas e será condu￾zida pelo Pregoeiro Oficial com o auxílio da Equipe de Apoio, designados 
nos autos do processo em epígrafe. INFORMAÇÃO/EDITAL: O Edital de 
Pregão Presencial nº 3/2018 completo encontra-se a disposição dos inte￾ressados no Departamento de Licitação do Paço Municipal – Rua Seis, nº 
1030 - Centro – CEP: 85.525-000 – Mariópolis, Estado do Paraná, no ho￾rário de expediente, de Segunda a Sexta-Feira entre as 08:00 ás 11:30 e das 
13:30 ás 17:30h, E-mail: francisco.bueno@mariopolis.pr.gov.br ou pelo site 
www.mariopolis.pr.gov.br. Mariópolis/PR, 06 de Fevereiro de 2018. Neuri 
Roque Rossetti Gehlen - Prefeito Municipal.
CONVITE
Audiência Pública – referente ao ano de 2017
Prestação de Contas do 3º Quadrimestre de 2017
MUNICÍPIO DE RENASCENÇA – ESTADO DO PARANÁ
A Secretaria de Saúde de Renascença, convida a todos os munícipes a participar 
da Audiência Pública para análise da Prestação de Contas do 3º Quadrimestre de 
2017, (amparado na Lei Complementar nº 141 de 16 de janeiro de 2012, em seu 
Art. 36, §5º), a ser realizada no dia 27 de fevereiro de 2018, à partir das 16:00 ho￾ras, na Câmara Municipal de Vereadores.
Renascença/Pr., 05 de fevereiro de 2018.
Jovani Luiz Cenatti - Secretário Municipal de Saúde
08/02/2018 Prefeitura Municipal de Pato Branco
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/85FC1E20 1/1
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
PORTARIA Nº 16, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018.
Portaria nº 16, de 5 de fevereiro de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com
fundamento nos incisos II e XXI, do artigo 31, da Resolução nº 1,
de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno)
R E S O L V E:
Dispensar, por ocasião das festividades carnavalescas, os serviços
administrativos internos do Poder Legislativo do Município de
Pato Branco, nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro de 2018.
Gabinete da Presidência, aos 5 dias do mês de fevereiro de 2018.
JOECIR BERNARDI 
 Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Publicado por:
Rozane Fátima Giasson
Código Identificador:85FC1E20
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 07/02/2018. Edição 1438
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/

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