norma nº 4/2012

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. ~~~~~~~~ Estado do Paraná 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 9 DE AGOSTO DE 2012 
Aceita o veto parcial ao Projeto de lei nº 
111/2012. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º Fica mantido o veto parcial ao Projeto de lei nº 111/2012, que altera 
Metas do Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e 
Metas para o período de 2010 a 2013, constante da Lei nº 3.200, de 13 de julho de 2009, 
alterada pela Lei nº 3.305, de 28 de dezembro de 2009, Lei nº 3.420, de 4 de agosto de 
201 O, Lei nº 3.499, de 16 de dezembro de 201 O, Lei nº 3.629, de 11 e julho de 2011 e Lei 
nº 3.746, de 15 de dezembro de 2011 - Plano Plurianual - PPA, referente a "Manutenção 
do Programa Acolhida Maria da Penha". 
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do 
Paraná, aos 9 dias do mês de agosto de 2012. 
Osmar Braun Sobrinho 
Presidente 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br 
O DO SUOOFSlE ~BRANCO !SEXTA-FEIRA, 10DEAGOSTODE2012I ANOXXVll I ~'~~~,--
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
DECRETO LÊGISLATIVO M° 4, DE 9 DE AGOSTO DE 2012 
Aceita o veto parcial ao Projeto de ~91nº11112012. 
A Clmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1° Fica mentido o veto parcial ao Projeto de tal nº 11112012, que altera 
Metas do Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e 
Metas para o perlodo de 2010 a 2013, constante da Lei nº 3.200, de 13 de julho de 2009, 
alterada pela lei rf 3.305, de 28 de.dezembro de :2009, Lei rf> 3.420, de 4 de agosto de 
2010, Lei nº 3.499, de 16 de dezembro de 2010, Lei nº 3.629, de 11 e julho de 2011 e Lei 
nº 3.746, de 15 de dezembro de 2011 - Plano Plurianual- PPA, referente a "Manutenção 
do Programa Acolhida Maria da Penha". 
Art. 2° Estti decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência da Cãmara Municipal de Pato Branco, Estado.do 
Param!, aos 9 dias do mês de agosto de 2012. 
Osma,r Braun Sobrinho 
Presidente 
DIÁRIO DO SUDOESTE 
1 O de agosto de 2012 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL 
PORTAR 1AN°38, de 08 de agosto de 2012 
O Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, no uso de 
suas atribuições que lhe são delegadas pelo do art.61, II, a, da Lei Orgânica 
Municipal, e com fundamento nas disposições do art. 19, § 5°, da Lei Munici￾pal nº 981, de 20 de abril de 2012, 
RESOLVE: 
Art. 1° Designar a servidora pública Márcia Antunes da Rocha, assistente so￾cial, inscrita no CRESS sob o nº 6.530, para exercer, sem prejuízo das atri￾buições de seu cargo, a função de secretária executiva do Conselho Munici￾pal de Assistência Social. 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, 
em 08 de agosto de 2012. 
Elson Munaretto 
Prefeito Municipal 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 9 DE AGOSTO DE 2012 
Aceita o veto parcial ao Projeto de lei nº 111 /2012. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legis lativo: 
Art. 1º Fica mantido o veto parcial ao Projeto de lei nº 111/2012, que altera 
Metas do Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e 
Metas para o periodo de 2010 a 2013, constante da Lei nº 3.200, de 13 de julho de 2009, 
alterada pela Lei nº 3.305, de 28 de dezembro de 2009, Lei nº 3.420, de 4 de agosto de 
2010, Lei nº 3.499, de 16 de dezembro de 2010, Lei nº 3.629, de 11 e julho de 2011 e Lei 
nº 3.746, de 15 de dezembro de 2011 - Plano Plurianual - PPA, referente a "Manutenção 
do Programa Acolhida Maria da Penha". 
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do 
Paraná, aos 9 dias do mês de agosto de 2012. 
Osmar Braun Sobrinho 
Presidente 
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Publicações Legais 
MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA - ESTADO DO PARANÁ 
AVISO DE LICITAÇÃO 
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 088/2012. 
O município de Coronel Vivida, Estado do Paraná, torna pública a realização 
em sua sede, sito à Praça Três Poderes, s/n, as 15h00min do dia 24 de Agos￾to de 2012, LICITAÇÃO na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo da Li￾citação MENOR PREÇO POR LOTE, sob nº. 088/2012, objetivando-se a con￾tratação de empresa para prestação de serviços de sobreaviso para anestesia 
geral no Hospital São Roque, para atendimento da população do município 
de Coronel Vivida. O valor máximo total é de R$ 18.000,00 (dezoito mil re￾ais). Prazo de vigência: 06 (seis) meses. O edital poderá ser obtido junto à 
Prefeitura lVlunicipal de Coronel Vivida, das 08h30min às 12h00min e das 
13h30min às l 7h30min e informações pelo telefone ( 46) 3232-8300. Coronel 
Vivida, 09 de Agosto de 2012. Ademir Antônio Aziliero, Presidente da Co￾missão Permanente de Licitação. 
MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS 
AVISO DE LICITACAO 
PREGAO PRESENCIAL N. 0 153/2012 
REGISTRO DE PRECOS 
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS 
DE EXPEDIENTE, GRÁFICOS, HIGIENE E LIMPEZA, INFORMÁTICA, DIDÁTICOS 
PEDAGÓGICOS, DE CULTIVO, BEM COMO, INSTRUMENTOS MUSICAIS, GENEROS 
ALIMENTICIOS E VESTUÁRIOS, QUE SERÃO UTILIZADOS PELA SECRETARIA DE 
ASSISTENCIA SOCIAL, CASA DA FAMILIA, CASA DA CIDADANIA, PROGRAMA 
PROJOVEM ADOLESCENTE, PROGRAMA BOLSA FAMILIA E PELO CENTRO DE 
REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL - CREAS PRO.CIDADANIA, A 
SEREM PAGOS COM RECURSOS ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL E COMBATE A FOME, conforme especificações constantes no edital. 
Dia: 24 de Agosto de 2012 
Credenciamento e Recebimento dos Hora: das 08h30min as 08h45min 
Envelopes Horário de Brasília 
Dia: 24 de Agosto de 2012 
Início da Sessão Pública Hora: As 08h46min 
Horário de Brasília 
Local Prefeitura Municioal de Dois Vizinhos 
O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Administração, na sede da 
Prefeitura Municipal e no site www.doisvizinhos.pr.gov.br serviços/licitações, mediante 
comprovante de retirada, conforme modelo anexo ao edital. Informações complementares 
através do fone: (46) 3536 8824 ou (46) 3536 8825. 
Dois Vizinhos, 08 de Agosto de 2012. 
João Maria Ferreira da Silva 
Pregoeiro 
MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS 
AVISO DE LICITACAO 
PREGAO PRESENCIAL N. 0 15412012 
Objeto: AQUISICÃO DE CAMISETAS PARA O DESFILE DO DIA 7 DE SETEMBRO. 
Credenciamento e Recebimento dos Envelopes Dia: 23 de Agosto de 2012 
Hora: 08h30min até 08h45min 
Horário de Brasília 
Início da Sessão Pública Dia: 23 de Agosto de 2012 
Hora: 08h46min 
Horário de Brasília 
Local Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos 
O @ditlil Elstatá ál ~ iSj:losiçiãã dd>s interessados no Depaitlamerttoctlel\Aldrh ih iStr~ão, na sede da 
Prefeitura Municipal e no site www.doisvizinhos.pr.gov.br serviços/licitações, mediante 
comprovante de retirada, conforme modelo anexo ao edital. Informações complementares 
através do fone: (46) 3536 8824 ou (46) 3536 8825. 
Dois Vizinhos, 08 de Agosto de 2012. 
João Maria Ferreira da Silva 
Pregoeiro 
DECRETO N.0 957412012 
Revoga a licitação na modalidade de Dispensa, 
procedimento n.º 01412012. 
José Luiz Ramuski, Prefeito de Dois Vizinhos. no uso 
das atribuições que lhe confere o art. 74 da Lei Orgânica 
do Município de Dois Vizinhos e no contido no art. 49 da 
Lei 8.666/93, 
DECRETA: 
Art. 1°. Fica revogada por razões de interesse público a 
Licitação na modalidade de Dispensa, procedimento nº 014/2012 e todos os atos 
administrativos decorrentes do mesmo. 
Art. 2°. Fica assegurado aos interessados o direito ao 
contraditório e a ampla defesa. 
Art. 3°. O presente Decreto entra em vigor na data de 
sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 08 de Agosto de 2012. 
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos, 
Estado do Paraná, aos oito dias do més de Agosto 
do ano de dois mil e doze, 51° ano de emancipação. 
José Luiz Ramuski 
Prefeito 
TERMO DE ADJUDICAÇAO E HOMOLOGAÇAO 
José Luiz Ramuski, Prefeito de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições 
legais, torna público, para fins de direito, que ADJUDICA, o objeto da licitação relativamente ao 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 14612012, cujo objeto é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS, NA ÁREA DE PRÓTESES DENTARIAS, 
QUE SERÃO DISPONIBILIZADAS AOS USUÁRIOS DA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO 
MUNICIPIO DE DOIS VIZINHOS, em favor da licitante vencedora: ANACLETO SABADIN & 
FILHO LTDA. - ME, CNPJ nº 15.549.756/0001-61, com o valor de R$ 24.300,00 (vinte e quatro 
mi 1 e trezentos reais) e HOMOLOGA referido procedimento licitatório, pois atende todas as 
formalidades legais e o resultado ser oportuno e conveniente aos interesses da Administração. 
Dois Vizinhos, 09 de agosto de 2012. 
José Luiz Ramuski 
Prefeito 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
José Luiz Ramuski, Prefeito de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições 
legais, torna público, para fins de direito, que ADJUDICA, o objeto da licitação relativamente ao 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 14712012, cujo objeto é: AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA 
COMPOR O ACERVO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB, E AINDA PARA 
PREMIAÇÃO DA SEMANA DE TRÂNSITO, em favor das licitantes vencedoras: E. CATTANI 
& CIA. LTDA., C NPJ nº 04.743.741/0001-13, com o valor de R$ 2.691,18 (dois mil, seiscentos 
e noventa e um reais e dezoito centavos) e JK COMÉRCIO DE LIVROS LTDA., CNPJ nº 
07.193.995/0001-01, com o valor de R$ 205,12 (duzentos e cinco reais e doze centavos) e 
HOMOLOGA referido procedimento licitatório, pois atende todas as formalidades legais e o 
resultado ser oportuno e conveniente aos interesses da Administração. 
Dois Vizinhos, 09 de agosto de 2012. 
José Luiz Ramuski 
Prefeito 
MUNICIPIO DE DOIS VIZINHOS 
SRP - SISTEMA DE REGISTROS DE PREÇOS 
PUBLICAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS 
PREGÃO PRESENCIAL N.0 90/2012 
O Município de Dois Vizinhos, órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, com 
base no Art. 15 da Lei Federal n.
0 8.666/93 e posteriores alterações, Lei Federal n.
0 
10.520/2002, Decreto Federal n.
0 3.931/2001 e Decreto Municipal n.
0 7999/2010, torna público 
os Preços Registrados para futura e eventual aquisição de EXTINTORES DE INCENDIO 
PARA USO NAS EDIFICAÇÕES DESTA MUNICIPALIDADE, através das Atas de Registro de 
Precos decorrentes do Preaão Presencial N.º 9012012 com vioência de 12 (doze) meses. 
ATA EMPRESA DETENTORA CNPJ N.0 
038 GARCIAS EQUIPAMENTOS DE SEGURAN1;A L TOA 05.367 .386/0001 -98 
Os preços registrados poderão ser consultados na integra junto ao endereço eletrônico 
www.doisvizinhos.pr.gov.br, na guia Serviços/Licitações, sendo que até a presente data, não 
houve alteração nos preços registrados. 
Dois Vizinhos, 09 de Agosto de 2012. 
José Luiz Ramuski 
Prefeito 
Prece a Virgem Maria 
"Aflita se viu a Virgem l'viaria aos pés da cruz, aflito( a) me vejo. Va￾lei-me mãe de Jesus. Confio em Deus com todas as minhas forças. 
Por isso, peço que ilumine meus caminhos, concedendo-me a graça 
que tanto desejo. Amém."Fazer 3 pedidos, um impossível e dois di￾fíceis.Rezar durante 3 dias 1 Ave Maria, 1 Pai Nosso, 1 Glória ao Pai. 
Publicar no terceiro dia e veja o que acontece. 
B3 
Edição n° 5550 
ESTADO DO PARANÁ 
ASSOCIACAO INTl!RMUNICIPAL OE SAUOI! 
CNPJ: 00.136.85810001-88 
OSVALDO ARANHA, 3n 
TOMADA OI! PRl!ÇO 
Nr.: 9/2012 -TP 
Processo Admlnl-&tratlvo: 
Processo de Llcltaçéo: 
50/2012 
50/2012 
C.E.P.: 85501-310 ·PATO BRANCO ·PR Data do Processo: 07108120·12 
AVISO DE LICITAÇÃO N°. 5012012 
A Comissão Permanente de Licitação, da ASSOCIAÇÃO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE no exercicio das atribuições 
ue lhe confere a(o) Portaria nº. 091/2011, de 26/1112011, torna público, para conhecimento dos interessados , que farâ 
ealizar no dia 2410812012, às 10:00 horas . no endereço, OSVALDO ARANHA, 3n, PATO BRANCO.PR , a reunião de 
e abertura das documentações e propostas. conforme especificado no Edital de Licitação Nº. 9/2012-TP na modalidade 
ornada de Preço p/ Compras e Serviços. 
Informamos que a integra do Edital encontra-se disponivel no endereço supra citado. 
b eto d3 Licita ão: 
Contratação de laboratório especializado para confecção e fornecimento de Protese Dentária 
Total, conforme anexo 1. 
PATO BRANCO, 7 de Agosto de 2012. 
- ···- ·- ·Juâsãra Guenther ··- ·- · 
PreSii»nte da Comssao cti Ucl êo 
PREFEITURA MUNICIPAL DE HONORIO SERPA 
ESTADO DO PARANA 
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 032/2012 
TIPO: menor preço por item. O Município de Honório Serpa - PR., avisa aos 
interessados que fará realizar licitação no dia 24/08/2012, às 09hs, na Sala de 
Licitações, sito à Rua Elpidio dos Santos, 541 - Honório Serpa - Pr., na mo￾dalidade de Pregão Presencial, a qual tem por objeto a: "Aquisição de brin￾quedos de parque infantil, a serem instalados nas Praças deste Município e 
no Distrito Pinho Fleck; e, aquisição de telhas glume e tubos de PVC, a se￾rem utilizados conforme memorial descrito", nas quantidades e especifica￾ções mencionadas no Termo de Referencia anexo 'T' do edital. OBS: O edital 
encontra-se à disposição no edifício da Prefeitura Municipal de Honório Ser￾pa, no endereço acima mencionado, no período das 8hs às 12hs e das 13hs￾30min às l 7hs30min, em dias úteis. Honório Serpa, 09 de agosto de 2012. 
GLAUCIA RIANE MARQUAT BERNO Pregoeira. 
DECRETO N° 57/2012 
Mariópolis, 9 de agosto de 2012. 
Súmula: - "Declara revogada a licitação modalidade Tomada de Preços nº 
5/2012 - que tem por objeto a contratação de empresa para reforma e amplia￾ção do Centro de Saúde, com área de existente a reformar de 117,42 m2 e área 
a ser ampliada de 141,67 m2, localizado na Rua Alameda 8, quadra 89, Lote 
5 e parte do lote 8, centro, conforme memorial descritivo, cronograma físico 
financeiro e planilha de serviços e convênio nº 80/2012, firmado entre o go￾verno do estado do Paraná e o município de Mariópolis. 
O Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atri￾buições legais que lhes são conferidas por Lei, 
DECRETA 
Art. 1° - Fica revogada a licitação modalidade Tomada de Preços nº 5/2012 
que tem por objeto a contratação de empresa para reforma e ampliação do 
Centro de Saúde, com área de existente a reformar de 117,42 m2 e área a ser 
ampliada de 141,67 m2, localizado na Rua Alameda 8, quadra 89, Lote 5 e 
parte do lote 8, centro, conforme memorial descritivo, cronograma físico fi￾nanceiro e planilha de serviços e convênio nº 80/2012, firmado entre o go￾verno do estado do Paraná e o município de Mariópolis. Em virtude de que 
houve um erro no somatório total da planilha, após verificado os itens perce￾beu-se que há uma diferença de valores no item 12.9 - pisos cerâmicos, onde 
a multiplicação da quantidade com o valor unitário está R$ 143,40 (cento e 
quarenta e três reais e quarenta centavos), e o valor correto multiplicado a 
quantidade pelo valor unitário é de R$ 15.480,70 (quinze mil quatrocentos e 
oitenta reais e setenta centavos). Acarretando problemas futuros na execução 
da obra o município preservando o interesse maior, qual seja o interesse pú￾blico, e por conseqüência o caminho mais sensato é invalidar/revogar o cer￾tame, evitando assim causar problemas futuros para a administração pública. 
Art. 2° - Fica assegurado o direito ao contraditório e a ampla defesa, aqueles, 
que supostamente, entenderem-se prejudicados. 
Art. 3o - O presente Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, re￾vogando as disposições em sentido contrário. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Prefeitura Municipal de Mariópolis 
Mariópolis, 9 de agosto de 2012. 
Neuri Roque Rossetti Ghelen 
Prefeito Municipal 
MUNICIPIO DE SÃO JOÃO·PR 
*EDITAL DE CONCURSO N° 029/2012 
O Prefeito do Município de São João, Estado do Paraná, CLOVIS MATEUS CUCOLOTTO, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e à vista do Resultado do Concurso 
Público promovido nos termos do Edital de Concurso nº 128/2011 , de 15-08-2011 , homologado pelo Decreto 
nº 1.611, de 23-11-2011, 
RESOL V E: 
Convocar os candidatos abaixo-relacionados para que, no prazo, máximo, de 30 (trinta) dias, a contar da 
data de publicação deste Edital, entreguem, na Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de 
São João, Estado do Paraná, à Avenida XV de Novembro, 160, na cidade de São João · PR, a 
documentação mencionada nos itens 10.1 e 10.2 do Edital de Concurso nº 128/2011 , de 15-08-2011 , os 
exames médicos e o Laudo da Avaliação Médica Admissional, a fim de que seja procedida a nomeação no 
cargo para o qual foi aprovado no referido Concurso Público: 
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS 
CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE LOCALIDADE 01 
Nome Classif. Data Assinatura 
ILSE ZUCONELLI CHIUCHETA 
CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE LOCALIDADE 15 
ELISETE SCH NEI DER 3° 
CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE LOCALIDADE 16 
VALDIR DE MELO FIRMES 3° 
A não apresentação da documentação, dos exames médicos e do Laudo de Avaliação Médica Admissional, 
no prazo estabelecido neste Edital, acarretará na desistência tácita do candidato. 
A requisição para a realização dos exames médicos e para a Avaliação Médica Admissional deverão ser 
retiradas, pessoalmente pelo candidato, na Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, 
oportunidade em que assinará o Edital de Convocação. 
No ato de comparecimento os candidatos deverão comprovar a residência na área da localidade em que se 
classificaram, desde a data da inscrição no concurso, sob pena de não preenchimento dos requisitos para 
assumir o cargo. 
Gabinete do Prefeito do Município de São João, Estado do Paraná, em 28 de junho de 2012. 
CLOVIS MATEUS CUCOLOTTO 
A publicação na íntegra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: 
AMSOP.DIOEMS.COM.BR, edição do dia 13-08-2012, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, 
de 29-11-2011.