norma nº 6/2012

DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012 
Concede Título de Cidadão Honorário de 
Pato Branco ao Ilustríssimo Senhor Paulo 
Roberto Giublin. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º Fica concedido Título de Cidadão Honorário do Município de Pato 
Branco ao Ilustríssimo Senhor Paulo Roberto Giublin. 
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do 
Paraná, aos 6 dias do mês de dezembro de 2012. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paranã 
e~mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br 
O DO SUDOFSIE 
PATO BRANCO SEXTMEIRA, 7 DEDEZEMBRO DE 2012 j ANO XXVJI 
CÃMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO-ESTADO DO PARANÁ￾oi=eRefoa!GISLA.Trio ws;° oe:e DE~ De2012_ 
REGIONAL 
Concede Tltub de Cldadlo Hoóorério de Pato Branco ao llustrlssimo Senhor Paulo Roberto Giublin. 
A etmara Munlclpal cM Pato Branco, Estado do P.wan4. aprw;wou • eu, 
P.,..ldtnt9, promulgo o segumt. Decl'eto ~ · 
# Art. 1• Fica concedido Tltulo de Cidadão Honorário do Munleípio de Pato Branco ao 
Uustrfesímo Senhor Paulo Roberto Glublin. . 
Art. r Este decreto legislativo entra em Vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presldênçia dâ Càmara Municlpal de Pato Bnmco, Eslalb do Paran,i,, aos 
6 dias do mês de dezembro de 2012:. 
DIÁRIO DO SUDOESTE 
7 de dezembro de 2012 
f"R.EFEITU'RA MUNICIPAL DE Cl..etEt.ÃNOIA 
ES·il"ADO DO l'ARANÃ 
"POR'TAL. DO SVQOESf"E -
EXTRATO DO 3° (T ERCEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRAT O 
Nº. 035/ 10, PROVENIENTE DO PREG.:\O PRESENCIAL Nº. 007/10, DE 
16/ 03/ 20 10, CONFORME ABAIXO SE DECLARA: PARTES: Município de 
Clevelândia e Auto Elétrica Piazza Ltda. OBJETO: Pro rrogação do prazo de 
d uração e vigência do contrato. PRAZO DE RETIRA DA: 03 (três) meses. VI￾GÊNCIA: 03 (três) meses, a partir do dia 26 de novembro de 20 13. FORO: 
CLEVELÂNDIA - PR. DATA DE ASSINATURA: 06/12/20 12. Clevelândia, 06 
de dezembro de 2.0 12. ADEMIR JOSÉ GHELLER PREFEITO MUNICIPAL. 
Portaria N° 112/2012 
Data: 04/1 2/2012. 
Neuri Roq<<e Rossetti Gehlen, Pre feito Municipal de Marió polis. Estado do 
Pa raná, no üso de s uas ibui~ões legais .• 
R ESO L VE: 
Dispensar a pedido, e n1 04 de Dezembro de 20 12 o fnncionário Heriton de 
Jesus Lima, Rg. 10.6 13.678 ·5, da Função de Allxiliar Administra tivo lvle no r 
Apre ndiz, Regime CLT) Jotado na Divisão de dmini tra~ão. 
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação> revogadas as dis po￾sic;ões em co ntrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal d e Mariópolis, e m 04 de Dezembro de 2012. 
Neuri Roque Rossetti G ehlen 
Prcfci to Munici pai 
PREFEITURA MUNIC IPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR 
PORTARIA N" 087120 12, d• 06 DE DEZEM'BR02012. 
Dispõe sobre concesst;o dej;tr/a.'l ao .servidor. 
O PREFEITO lU PAL, no uso das atribuiÇÕC$ legais, e considerando a convocação dos 
servidores 1101ninados abaixo co1n concessão de feria'!', 
RESOLVE: 
Art. l" Conceder ferias ao seguinte.servidor: 
Nome do Servidor Dias p.,.iodo Aquisitivo Periodo Concessivo 
JOSE JOVINO FAVERI 20 04.04.1 2 a 03 .04.13 03.1 2.1 2 A 22.1 2.12 
DIRCEU F. CAMELLO 30 04. 11.11 a04.11.12 03.12 .12 A 0 1.0 1.13 
JOSE AGUINALDO TA VARES 30 0 1.04.11 a3 1.03.12 03.12.12 AO l.Ol.1 3 
CLAUDIA BACK 30 0 1.08.11a 3 1.07.12 03.1 2.12 AOl.Ol.1 3 
LEONCO MACHADO 20 04.04.11 a 03 .04.12 05.1 2.12 A 19.1 2.1 2 
AVELINO BALDO 30 04.04.11 a03 .04. 12 03. 12.12 A O 1.0 1.13 
ALBERTO BARELA 30 10.04.11 a09.04.12 03.1 2.12AOl.Ol.13 
VANDERLEI RATAJESKI 30 05.03 .11 a04.oJ.12 03. 12 .12 A O 1.0 1.13 
Art. 2" Esta portaria entrará c1n vigor na data de sua publ icaçilo. 
Gabinete do Prefeito f\1unic.ipal de. Saudade do Iguaçu. 06 de De-zc111bro de 20 12. 
ROGERIO G ALLINA 
Prefeito l\•lunicipal 
MUNIC IPIO DE PATO BRANCO 
Extrato Dispensa de Licitaçiio n• 239/ 2012. PARTES: Município de Pato 
Branco e Clínica de Fraturas Ednilso n Betiol Ltda . OBJETO: A contrataç.ão 
de empresa para reaLiza.ç.ão de se ~o~ médicos na área de ge neralista amb u￾lato rial o rto pedia . e m Pato Bran co· PR. EXECUÇÃO: 0 1 de oUtllbro de 20 12 
a 3 1 de o utubro de 2012. VALOR: R$ 5.893,72. PGT O: Imediato. DOT ORÇ: 
08.02.1030300432.128 - Secretaria Municipal de Saúde · Fundo Municipal 
de Saúde · 339039.00 ·Outros Ser viços de Terceiros· Pessoa Jurídica (5 15 -
1046). Rese rva de Saldo nº 1020. DISPENSA DE LICITAÇÃO: É embasada na 
Lei 8.666/93, em se u a rtigo 24, inciso IV. JUSTI FICATIVA: Visto qlle, o úl· 
timo co nc urso público realizado para contratayão de pro fissionais médicos, 
não s up riu todas vagas disponíveis, a contratação de profissionais nas á re.as 
médicas é indispensável, paia que não ocorra para lisação dos serviços médi￾cos ao ate ndimento da população, sob pe na de restringir dire.itos fundamen￾tais, onde o direito à saúde é elevado a um princ ípio constitucional de justiça 
social. Desta forma , fica c.aracte rizada a co ntratação d ireta. Pato Branco, 30 
de novembro de 2012. Ro berto Viganó · Prefeito Municipal. 
ORUSPAR')i' 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 
PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICOS PARA O 
CIRUSPAR- CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REDE OE URGlNCIAS DO SUDOESTE DO PARANÁ￾SAMU 192 
EDITAL 007 / 2012 
Considerando o nik> preenchimento das vagas relativas aos cargos de Médico Regulador/ 
Intervencionista, através do concurso público n• 01/ 2012, bem como do Processo Seletivo Simplificado 
01/2012, 02/2012, 03/2012. 04/2012 e 05/2012 e consid erando ainda a urgência na implantação do 
serviço, o Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná· CIRUSPAR, através do 
seu Presidente em Exercício, torna pública, publica e faz saber ~ interessados que no Anexo 1 deste 
instrumento consta o resultado da avaliação realizada pela Comiss!io Indicada através da Resoluç!\o 
n°033/ 2012, da pontuação atribuída aos títulos e o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado 
04/ 2012. 
c 
r 
2· 
3• 
4• 
s· 
6. 
7• 
EVIANE CAZET DA SILVA 
Elson Munaretto 
Presidente em Exercício 
ORUSPAR 
ANEXO I 
Médico - Pato Branco 
Candidato 
MARCO AURELIO TEOLOGIDES MARCON * 
CLÁUDIA REGINA TEOLOGIDES MARCON * 
OSCAR CESAR PRAVIA ZAPATA • 
EUZAMARA ELIEGE SEGALA* 
TANIA MARA QUIRINO CARDOSO SILVA* 
JOSÉ ROBERTO MARINO* 
Legenda: 
e- classificação final ; 
PF - pontuação final; 
•. Desempate por sa"teio; 
Pato Branco, 05 de Dezembro de 2012. 
PF 
15 
2,5 
2,5 
o 
o 
o 
o 
Publicações Legais 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANA 
DECRETO LEGISLATIVO Nº6, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012 
Concede Título de Cidadão Honorãrio de Pato Branco 
ao Ilustríssimo Senhor Paulo Roberto Giublin. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Pre&ktente, promulgo o &egulnte Decreto Legislativo: 
Art. 1º Fica concedido Titulo de Cidadão Honorário do Município de Pato Branco ao 
llustrfssimo Senhor Paulo Roberto Giublin. 
Art. -;!> Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência da Câmara flilunicipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aos 
6 dias do mês de dezembro de 20 12. 
O&mar Braun Sobrinho 
Presidente 
PREFEITURA M UNlC IPAL DE BOM SUCESSO DO SUL 
PORTARIA N° 51, d e 05 de dezembro de 2012. 
O Prefeito do Município de Bom Sucesso do SuJ, Estado do Pa raná, no uso 
das suas atiibuições e com fundamento no Decreto Munic ipa l nº 1.536. de 17 
de junho de 2011: 
RESOLVE 
A rt. 1° Conceder a Sra . ELISANA PILONETTO. Cargo de Professora, C PF N° 
026.6 14.359·80 (cinco) diárias de viagem. nos dias 10 a 14 de dezembro de 
20 12. pa ra Curitiba - PR., no enco ntro do PACTO NACIONAL DE ALFABE￾TIZAÇÃO NA IDADE C ERTA. 
A rt. 2° Revogando as disposições em contrário, e.sta Portaria e ntra em vi￾gor nesta data. 
Ga bine te do Pre fe ito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Pa raná, 
em 05 de dezembro d e 2012. 
Elson Munaretto 
Prefeito Municipal 
H OMOLOGAÇÃO da dispensa po r limite 32/12. O bjeto: Aq uisição de apare· 
lhos celulares e similares, que serão utilizados pelos motoristas de ambulâ n￾cias de todas as bases do CIRUSPAR. Para a empresa Volfran Papela ria e ln· 
formática Ltda · EPP, CNPJ 03. 145.412/000 1-08, ve ncedo ra dos Lo tes 1 e 2, no 
valo r to ta l de 5.334,00 (Cinc.o mil trezentos e trinta e quatro reais). Pato Bra n· 
co, 27 de. Novembro de 2012. Elso n Mu naretto · Presidente do CIRUSPAR. 
Extra to de co ntrato nº 44/2012 - Dispensa po r Limite nº 32/20 12. PART ES: 
Co nsórcio lntermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná - CI￾RUSPAR e Volfran Papelaria e Informática Ltda - EPP. OBJETO: Aquisição de 
aparelhos celulares e si.mila re.s, que se.rão ntiliz.ados pelos motoristas de a m￾bulâncias de todas as bases do C IRUSPAR. PRAZO: Imediato. após a emis￾são e recebimento da Nota Empenho. VALOR: O valo r to ta l certo e ajllstado é 
de R$ 5.334,00 (Cinco mil trezentos e trinta e quatro rea is). PAGAMENT O O 
Pagamento será de parce la única de R$ 5.334,00 (Cinco mil treze ntos e trin· 
ta e. quatro reais), e será e fe tuado e.m até 30 dias após a entrega dos aparelhos. 
DOT. O RÇ.: 02.00 - Coordenação Geral; 02.0 1 - Coordenação Geral; 02.002 
- Manutençiio da Coordenaç.ão Ge ra l; 4.4.90.52.00 - Equipa mentos e Material 
Permanente; 4.4.90.52.06 - Aparelhos e eqllipamento de co municação(355); 
05.0 1 - Coordenação t\·1édica; 2.005 - Manutenção da Coordena<rão Médi· 
ca; 3.3.90.39.00 - O utros Se rv iços de Terceiros - Pessoa Jurídica; 3.3.90.39.58 
- Ser viços de telecom<Lnicações (356). FORO: Comarca de Pato Branco - PR. 
Pa to Branco. 04 de Dezembro de 2012. Elson Mllnaretto - Presidente do CI· 
RUSPAR e Volmei Fra ncescon : Vo lfran Papelaria e Informática Ltda - EPP 
MUNIC IPIO DE PATO BRANC O 
El<trato Resultado de Classificação Concorrência nº 33/ 201 2. 
O BJETO: A impla ntação de Registro de Preços para aquisição d e mate ria is 
de laboratório, que se rão utilizados para atender as necessidades d o Labora￾tó rio Mllnicipa l da Unidade Central do Fundo Municipal de Saúde d e Pato 
Bra nco. Após a a nálise das propostas a Comissão Permanente de Li ita ~ão 
verificou que a pro po ne nte Laborc.lin Produtos para Labora tórios Ltda, apre￾sento u de ntro do e nvelope nº 2 - Proposta de Preços duas propostas com 
CNPJ distintos. uma pro posta fora do Sistem a (LCCETIL) llti lizado e for￾necido pela contratante, de.scu mprindo o que solic ita o Item 6.4 do Edital, 
e o utra pro posta ge rada pelo sistema (LCCETIL), po rém co m CNPJ diverso 
ao apresentado nos Documentos de Habilitação, fica ndo desta forma DES￾C LASSIFICADA. As pro po ne ntes C.R. Teda rdi & C ia Ltda - EPP, Eco Farmas 
Comércio de Medicame ntos Lida - EPP. Idealmed Distrib<lido ra de Medica￾mentos Ltda - ME, ). R. Ehlke & C ia Ltda. LC I Prod utos Diagnósticos Ltda -
EPP e Suprilab Suprimentos para Laborató rios Ltda, aprese ntara m s uas pro￾postas de preços co nforme solicita o edita l, fica ndo C LASSIFICADAS. Em 
razão da avaliat;ão técnica das propostas de preços rea lizada pelo Fundo ~1
nic.ipa l de Saúde de Pato Bra nco, a comissão de avaliação conclui que para os 
Ite ns 14 ao 21 , 24 a 55, 57 ao 6 1, 63. 65 e 66 somente as pro po nentes Ideal￾med Distribuido ra d e Medicame ntos Lida· M E e Suprilab Suprime ntos para 
Laboratórios Ltda ficam classificadas, para o ]tem 64 somente a proponente 
Suprilab Suprime ntos pa ra Laborató rios Ltda fica classificada, <.iiante do ex￾posto, as de ma is proponentes fica n1 desclassificadas pa ra os refe ridos ite ns 
e classificada pa ra os demais itens co tados. Foram realizados os ajustes no 
Mapa Comparativo de Preços com aplicaçiio dos a rtigos 44 e 45 da Lei Com￾plementa r 123/ 2006. Para os itens que ho uve ernpare> fo ram realizados so r￾te ios. O res ultado fica conforme d escrito no Anexo 1 - Res ultado de Classifi￾cação, que é parte integra nte deste processo. Dia nte do exposto, a Comissão 
de Lic itação a bre o prazo recursai de 05 dias úteis, para eventuais recursos. 
Após decorrido o prazo e não have ndo impedimentos legais ou após o julga￾mento dos recursos. o processo será encaminhado à Assessoria Jurídica para 
análise e depo is de aprovad o, ao Chefe do Executivo MunicipaJ para homo￾logaçiio. Pato Branco, 06 de dezembro de 2012. G izeli C ristina Matte i · Pre￾sidente Interina da CPL. 
B3 
Edição n° 5648 
PREFEITURA MUNIC IPAL DE MANGUEIRINHA - PR 
EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.0 063/ 2012 · PMM 
CONTRATANT E: MUNICÍPIO DE MANGUEIRI NHA - PR. 
CONTRATADA: TRX SERVIÇOS RADIOLÓGICOS LTDA. 
OBJETO: Co nforme artigo 65, inciso I. alínea " b", da Lei n.• 8.666/J 993, adi￾ta-se a clá usula clállsula sexta do co ntrato n.• 028/20 12 - PMM, em 20% (Vin￾te por cento) a fim de da r continuidade no a tendimento de urgência e Emer￾gê nc.ia nos serviç.os ora contra tado pelo Centro de Saúde Mnnicipal. 
VALOR: R$ 16.000,00 (Dezesse is mil r ea is). 
DATA DA ASSINATURA: 06 de dezembro de 20 12. 
Manglleirinha, 06 de dezembro d e 2012. 
PUBLIQUE-SE 
Setor de Lic itações 
EXTRATO DO CONTRATO N. 0 244/ 2012 - PMM 
CONTRATANT E: MUNICÍPIO DE MANGUEIRI NHA - PR. 
CONTRATADA: BM ENGENHARIA LT DA ·ME. 
O BJETO: Co ntratação de empresa de Enge nharia para elaboração de Projeto 
Técnico para impJantaç.ão de infraestrutura necessária para implantat;ão de 
rede de fibra ó tica interligando 23 unidades/ó rgão desta Prefeitura, co m fina￾üdade de implanta~ão de C idade D igital, con1e mplando rede intra net de alta 
velocidade e internet banda ultra larga pa ra todos os órgãos mllnic ipais (es￾colas. c reches, bibliotecas, telece ntios, secre tarias municipais etc.), sistema 
de vigilâ nc ia eletrônica com m onito ramento de vídeo~ telefonia dig ital volp, 
moojto ramento eletrônico nos prédios públicos (alarme) e inclusão digital 
(cidade digital), internet sem fio para po pulas;ão em geral. 
VALOR: R$ 6.800,00 (Seis mil e oitocentos reais). 
DATA DA ASSINATURA: 05 de dezembro de 20 12. 
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31/] 2/2012. 
Manglleirinha, 06 de dezembro d e 20 12. 
PUBLIQUE-SE 
Setor de Licitações 
MUNICJPIO DE PATO BRANCO 
Extrato Dispensa d e Licit'1ção n• 247 /20 12. PARTES: l\fonicípio de Pato 
Branco e J F Tomazini e C ia Ltda. OBJET O: A co ntratação de empresa 
pa ra realização de serviç.os médicos na área de plancon ista pedia tria, exe￾c utados no Pro nto Atendime nto M unicipa l - PAM e generalista ambula tó￾rio pediatra, em Pato Branco - PR. EXECUÇÃO: OI de olltubro d e 2012 a 
31 de o utubro de 2012. VALOR: R$ 8.800.00. PGTO: Imediato. DOT O RÇ: 
08.02.10302004322.125 - Secre taria Municipal de Saúde - Fundo Jlfanicipal 
de Saóde · 339039.00 - O utros Serviços d e Terceiros - Pessoa Jurídica (500 · 
2847), Reser va de Saldo n• 1026. DISPENSA DE LICITAÇÂO: É embasada na 
Lei 8.666/93, em seu artigo 24, inc iso IV. JUSTIFIC ATIVA: Visto que, o úl￾timo concurso público realizado para contratação de profissionais médicos. 
não supriu tod as vagas disponíveis, a contratat;ão de. profissio na is nas áreas 
médicas é indis pensável, pa ra que não ocorra pa ralisação dos se rv iços médi￾cos ao atendime nto da populaç.ão, so b pena de restringir direitos fundamen￾ta is, onde o dire.ito à saúde é elevado a lLm princípio co nstitucio na l de justiça 
social. Desta forma. fica carac terizada a contratação direta . Pato Bra nco, 06 
de dezembro de 2012. Ro berto Viga nó - Prefe ito Municipa l. 
MUNlCIPIO DE PATO BRANCO 
Extrato Dispensa d e Licitação n• 248 /20 12. PARTES: Mllnicípio de Pato 
Branco e Clínica Médica Bo rguezan Ltda . OBJET O: A co ntratação de em￾presa para realiza<;-ão de se ~os médicos na área de ge nera lista ambulatório 
clínica médica, em Pato Bra nco - PR. EXEC UÇÃO: OI de o utubro de 2012 a 
31 de o utubro de 2012. VALO R: R$ l l.200,50. PGTO: Imedia to. DOT O RÇ: 
08.02.1030300432.128 - Secretaria Municipal de Saúde - Fundo M<micipal 
de Saúde · 339039.00 - O utros Se rviços d e Terceiros - Pessoa jurídica ( 515 · 
1046). Reser va de Saldo nº 10 18. DISPENSA DE LICITAÇÂO: É embasada na 
Lei 8.666/93. em seu artigo 24, inc iso IV. JUSTIFICATIVA: Visto que, o úl￾timo concurso públjco re.aliz.ado para contra tação de profissionais médicos, 
não supriu todas vagas disponíveis, a contratat;ão de profissio na is nas áreas 
médicas é indis pe nsável, pa ra que não oco rra pa ralisação dos serviç.os médi￾cos ao atendime nto da populaç.ão> so b pena de restringir direitos fundamen￾ta is, onde o dire ito à saúde é elevado a llm princípio constitücio nal de justiça 
social. Desta forma, fica cai acterizada a contratação direta. Pato Bra nco, 06 
de dezembro de 2012. Ro be rto Viga nó - Prefe ito Municipa l. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL -PR 
DECRETO Nº 1745, 07 de Dezembro de 2012 
Ab1e crédito su{Jementar no orçamento vjgente. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL, Eslado do Paraná, 
no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei lvlunicipal nº 937, de 26 de Outubro de 2011 . 
DECRETA 
Art. 1°. Fica aberto no Orçamento do tvlunicípio de Bom Sucesso do Sul, 
Estado do Paraná, um credito SUPLEMENTAR no valor de R$ 5.000,00 (cinco míl reais), para reforço 
da seguinte dotação orçamentária. 
07.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE 
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
1030100072.015 Atividades Operacionais do Fundo Municipal de Saúde 
127 - 3.3.00.39 (01303)0ulros Serviços de Terceiros - P. Juridica R$ 5.000,00 
TOTAL R$ 5.000,00 
Art. 2". Como recursos para abertura do crédito SUPLEMENTAR de que trata 
o presente Decreto, serâ utilizado o cancelamento parcial e/ou total das seguintes dotações 
orçamentárias: 
07.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE 
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
1030100072.015 Atividades Operacionais do Fundo Municipal de Saúde 
130 - 4.4.00.52 (01303)Equipamentos e Material Permanente 
TOTAL 
R$ 5.000,00 
R$ 5.000,00 
Art. 3°. Revogadas as disposições em contrario, este Decreto entra em vigor 
na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, em 07 de Dezembro de 2012. 
ELSON MUNARETTO 
Prefeito Municipal