| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2018 |
| Date | 2018-03-14 |
| Ementa | CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar a concessão de férias dos servidores da Câmara Municipal de Pato Branco e em obediência aos princípios da eficiência e da razoabilidade – As férias de que trata o capítulo III, do título III, da Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública. |
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~~~á&:?ub~~ Estado do Paraná PORTARIA Nº 18, DE 14 DE MARÇO DE 2018 O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso XVII do art. 6° da Constituição Federal; na Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993; e nos incisos li e XXI do art. 31 da Resolução nº 01, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco); CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar a concessão de férias dos servidores da Câmara Municipal de Pato Branco e em obediência aos princípios da eficiência e da razoabilidade, RESOLVE: Art. 1° As férias de que trata o capítulo Ili, do título Ili, da Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, aos 14 dias do mês de março de 2018. Joec ..... ~...- râi Presidente da Câmara unicipal de Pato Branco Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85.501-262 Pato Branco Paraná ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO PORTARIA Nº 18, DE 14 DE MARÇO DE 2018. PORTARIA Nº 18, DE 14 DE MARÇO DE 2018 O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso XVII doart. 6º da Constituição Federal; naLei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993; enos incisos II e XXI do art. 31 da Resolução nº 01, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco); CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar a concessão de férias dos servidores da Câmara Municipal de Pato Branco e em obediência aos princípios da eficiência e da razoabilidade, R E S O L V E: Art. 1ºAs férias de que trata o capítulo III, do título III, da Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública. Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, aos 14 dias do mês de março de 2018. JOECIR BERNARDI Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco Publicado por: Rozane Fátima Giasson Código Identificador:2A8F5172 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 15/03/2018. Edição 1463 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como fi nalidade tornar público as informações a cerca dos atos e fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos. Caderno Integrante da Edição nº 7097| Pato Branco, 15 de março de 2018 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE PATO BRANCO - PR COMUNICADO REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EXERCÍCIO 2018 Conforme dispõe os artigos 545, 578, 579, 580, 582 e 605 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho e considerando a assembleia geral realizada em 10/03/2018, onde após discussão e deliberação autorizou prévia, expressa e coletivamente o desconto da Contribuição Sindical, de todos os trabalhadores representados, associados ou não ao sindicato, sendo Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (Pedreiros, Carpinteiros, Pintores, Estucadores, Bombeiros Hidráulicos e outros, Engenharia Consultiva); trabalhadores nas indústrias de Artefatos de Cimento Armado, Produtos de Cimento em Geral ,Ladrilhos Hidráulicos e Trabalhadores na Indústrias de Pintura, Decoração, Estuques e Ornatos; Trabalhadores nas Indústrias de Mármores e Granitos; Oficiais Eletricistas e Trabalhadores na Indústria de Instalação Elétricas, Gás e Sanitárias; Trabalhadores no Indústria de Cerâmica para Construção e de Olaria e Trabalhadores nas Indústrias de Montagem Industrial e Serviços relativos à Instalação e Manutenção do Gasoduto, trabalhadores na indústria do mobiliário (trabalhadores nas indústrias de serrarias, carpintarias, tanoarias, madeiras compensadas e laminadas, aglomerados e chapas de fibras de madeira, dos oficiais marceneiros, dos trabalhadores de móveis tubulares, móveis de madeira, de junco e vime, trabalhadores nas indústrias de vassouras, cortinados e estofos e de escova e pincéis), dos municípios de Pato Branco, Coronel Vivida, Vitorino, São João e Bom Sucesso do Sul, a ser descontado da folha de pagamento do mês de março de 2018. De acordo com o art. 582 da CLT é DEVER DO EMPREGADOR DESCONTAR no mês de março de 2018 a CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, na base de 1/30 (um trinta avos) da remuneração bruta do mês. O procedimento de autorização de cobrança, desconto nos salários e repasse ao sindicato profissional da contribuição sindical, está em consonância com a CLT e a Lei 13.467/2017. As Guias de Recolhimento da Contribuição Sindical – GRCS serão encaminhadas para as empresas, e caso o empregador não receber em tempo hábil, deverá solicitar na sede deste Sindicato. No prazo de 15 dias após o recolhimento, as cópias das guias deverão ser remetidas para este Sindicato, acompanhadas da relação nominal dos empregados, da qual conste, além do nome completo, o número de inscrição no Programa de Integração Social - PIS, função exercida, remuneração percebida no mês do desconto e valor recolhido, conforme dispõe o Artigo 583, parágrafo 2º da CLT, Precedente Normativo 41 do Tribunal Superior do Trabalho – TST e Nota Técnica nº 202/2009 do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, publicada no DOU dia 15/12/2009. Pato Branco, 13 de março de 2018. Leandro de Freitas - Presidente. CRD – CENTRO REGIONAL DE DIAGNÓSTICOS S.A. CNPJ 06.993.517/0001-05 NIRE 413.0002308-5 ASSEMBLEIA GERAL ORDINÀRIA Edital de Convocação Ficam convocados os senhores acionistas do CRD – CENTRO REGIONAL DE DIAGNÓSTICOS S.A., a se reunirem em: ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA que será realizada no dia 28 de março de 2018, em primeira convocação, às 18h00min, com a participação de, no mínimo, 51% (cinquenta e um por cento) do capital social dos acionistas ou, em segunda convocação, às 19h00min, com qualquer número de presenças, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e Demonstrações Contábeis; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro do exercício e distribuição de dividendos; (iii) eleição dos membros do Conselho Fiscal; (iv) deliberar sobre a remuneração dos Conselheiros; (v) eleição de novo Conselheiro Administrativo (devido a vacância) (vi) assuntos de interesse geral da sociedade. A assembleia será realizada no edifício sede da CRD – CENTRO REGIONAL DE DIAGNÓSTICOS S.A, localizado na Rua Iguaçu, 1111, Pato Branco, Paraná. Pato Branco, 05 de março de 2018. ORLANDO CLÁUDIO HECKE Presidente do Conselho de Administração EDITAL DE AVISO AOS CONTABILISTAS EM GERAL, BEM COMO AO PESSOAL DE RECURSOS HUMANOS DE TODAS EMPRESAS COM ESCRITÓRIO PRÓPRIO Referente aos Artigos: 545, 578, 579, 580, 582 e 605 da CLT Pelo presente “Edital de Notificação”, o presidente do SINTROPAB - SINDICATO DOS MOTORISTAS, CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS URBANOS E EM GERAL, TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PATO BRANCO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, FAZ SABER a todos os contabilistas, escritórios de contabilidade que prestam serviço às empresas em geral, bem como ao pessoal encarregado do setor de recursos humanos das empresas com escritório próprio no âmbito da base territorial deste sindicato, que conforme os artigos 545, 578, 579, 580, 582 e 605 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho e considerando A ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada em 21, 22, 23 e 24 de novembro de 2017, conforme edital de convocação publicado no JORNAL “Diário do Sudoeste” Edição 7014 página B2 do dia 14/11/2017, que após discussão e deliberação AUTORIZOU PRÉVIA, EXPRESSA E COLETIVAMENTE o desconto dos trabalhadores representados, filiados ou não ao sindicato, da Contribuição Sindical, conforme art. 578 da CLT, a ser descontado da folha de pagamento do mês de março, de acordo com o art. 582 da CLT;, é DEVER DO EMPREGADOR, e, por conseguinte de quem faz a contabilidade das ou nas empresas, DESCONTAR no mês de março de 2018 a CONTRIBUIÇÃO SINDICAL devida pelos empregados das empresas em geral, aqueles pertencentes à “Categoria Diferenciada” dos trabalhadores em transportes rodoviários (motoristas, tratoristas, operadores de máquinas agrícolas (carregadores de veículos), empilhadeiras, ajudantes de motoristas e outros auxiliares) que trabalham para empresas cuja atividade econômica preponderante não seja a de transporte (transportadoras), independentemente da área de atuação (urbana ou rural), bem como daqueles que sendo empregados de transportadoras de cargas ou de passageiros, independentemente da função que exerçam na empresa, pertencem à Categoria Rodoviária e são representados pelo SINTROPAB. O desconto em folha de pagamento do mês de Março é na base de 1/30 (um trinta avos) da remuneração bruta do mês. O procedimento de autorização de cobrança, desconto nos salários e e repasse ao sindicato profissional da contribuição sindical, e definidos na redação da Lei 13467/2017, está em consonância com as diretrizes aprovadas na 2ª. Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, promovida pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, ocorrida no dia 09 e 10 de outubro de 2017. No tocante a contribuição sindical, a Comissão 3, aprovou o Enunciado 12: “ I-É ILICITA AUTORIZAÇÃO COLETIVA PRÉVIA E EXPRESSA PARA O DESCONTO DAS CONTRIBUIÇÕES SINDICAL E ASSISTENCIAL, MEDIANTE ASSEMBLEIA GERAL, NOS TERMOS DO ESTATUTO, SE OBTIDA MEDIANTE CONVOCAÇÃO DE TODA CATEGORIA REPRESENTADA ESPECIFICAMENTE PARA ESSE FIM, INDEPENDENTEMENTE DE ASSOCIAÇÃO E SINDICALIZAÇÃO. II – A DECISÃO DA ASSEMBLEIA GERAL SERÁ OBRIGATÓRIA PARA TODA CATEGORIA, NO CASO DAS CONVENÇÕES COLETIVAS, OU PARA TODOS OS EMPREGADOS DAS EMPRESAS SIGNATÁRIAS DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. III – O PODER DE CONTROLE DO EMPREGADOR SOBRE O DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL É INCOMPATÍVEL COM O CAPUT DO ART. 8º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM O ART. 1º DA CONVENÇÃO 98 DA OIT, POR VIOLAR OS PRINCÍPIOS DA LIBERDADE E DA AUTONOMIA SINDICAL E DA COIBIÇÃO AOS ATOS ANTISSINDICAIS.” (disponível no site: <http://www.jornadanacional.com.br/listagem-enunciados aprovados.asp?ComissaSel=3>). O não recolhimento implicará em multas e atualização monetária nos termos da Lei. O SINTROPAB vem até vossas senhorias com a finalidade de “comunicar” as empresas e escritórios de contabilidade das mesmas, que realizou nos dias 21, 22, 23 e 24 de novembro de 2017 a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA para tratar especificamente sobre o custeio sindical tendo aprovação da maioria absoluta dos participantes na assembleia, que após discussão e deliberação AUTORIZOU PRÉVIA, EXPRESSA E COLETIVAMENTE. Desta forma informamos que o SINTROPAB está em acordo com recente entendimento do TST – Tribunal Superior do Trabalho, (Processo TST-PMPP-1000356- 60.2017.5.00.0000) referente ao imposto sindical e a sua obrigatoriedade da autorização prévia inserida na lei 13.467/17. Pato Branco, 06 de Março de 2018. Ênio Antônio da Luz Presidente REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS RENATA DA COSTA LUZ PACHECO MOUTINHO OFICIAL TITULAR EDITAL DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO DE PEDIDO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL, COM PRAZO DE 15 DIAS FAÇO SABER a todos quantos o presente edital virem, ou interessar possa, e dele conhecimento tiverem, na forma do art. 216-A, da Lei nº 6.015/1973, e em especial a Ferrarini Comércio e Retífica de motores LTDA – ME e eventuais sucessores, que corre perante este 1º Serviço de Registro de Imóveis, que funciona na Rua Paraná, n. 1827, Pato Branco-PR, das 8:30 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião ordinária, com tempo de posse de mais de 15 anos, formulado por Eloi Possamai e Maria Martinello, autuado sob o nº 169.784, em 22/01/2018, tendo por objeto o imóvel que assim se descreve e caracteriza: IMÓVEL URBANO: Lote nº 05 da quadra 976, sito à Rua Pedro Lobo, nesta cidade e comarca de Pato Branco-PR, contendo a área de 450,00m², sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e confrontações: Norte: confronta com a Rua Pedro Lobo, por uma distância de 15,00m; Sul: confronta com o lote nº 14, por uma distância de 15,00m; Leste: confronta com o lote nº 06, por uma distância de 30,00m; e a Oeste: confronta com lote nº 01, por uma distância de 30,00m. Referido imóvel é objeto da Matrícula nº 50.948, livro 02, do 1º Registro de Imóveis de Pato Branco-PR. Figura como proprietário no registro Edi Siliprandi e Olinda Siliprandi. O requerimento e a documentação completa que o acompanha permanecerão à disposição dos interessados durante o prazo de quinze dias para impugnação, o que, não ocorrendo, ensejará o imediato registro da usucapião, como previsto no art. 216-A, § 6º, da Lei nº 6.015/1973. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado por duas vezes em jornal de grande circulação, para a ciência de terceiros eventualmente interessados e notificação dos nominados no preâmbulo, que poderão se manifestar em 15 (quinze) dias. Expedido neste Município e Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, pelo 1º Serviço de Registro de Imóveis, aos 26 de fevereiro de 2018. Eu, Renata da Costa Luz Pacheco Moutinho, Oficial Titular, digitei e assino. CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ Rua Arariboia, 491 – Centro CEP 85501-262 PORTARIA Nº 18, DE 14 DE MARÇO DE 2018 O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso XVII do art. 6º da Constituição Federal; na Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993; e nos incisos II e XXI do art. 31 da Resolução nº 01, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco); CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar a concessão de férias dos servidores da Câmara Municipal de Pato Branco e em obediência aos princípios da eficiência e da razoabilidade, RESOLVE: Art. 1º As férias de que trata o capítulo III, do título III, da Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, aos 14 dias do mês de março de 2018. Joecir Bernardi - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS – PR DECRETO Nº 13/2018 – Data: 14/03/2018 Súmula: “Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Mariópolis, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2018”.A publicação na integra, do ato acima, encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: Amsop.dioems.com.br. edição do dia 15/03/2018, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 06/2012 de 25/01/2012. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO FAPOLPA INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS LTDA. torna público que irá requerer ao IAP, a Renovação da Licença de Operação para INDUSTRIA DE PAPEL instalada na FAZENDA CHOPIM S/N, LOCALIDADE PINHO FLECK, ZONA RUAL DE HONÓRIO SERPA/PR. RESOLUÇÃO Nº 006/2018 Data: 12.03.2018 Súmula: Dispõe sobre o resultado final e homologa o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de Itapejara D’Oeste - Pr, conforme edital 003/2017. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 1205/2010, RESOLVE: Art. 1º - Homologar o RESULTADO FINAL do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de Itapejara Doeste/PR para o mandato de 2016/2020, conforme abaixo: Art. 2º - Fica proclamado o resultado final da inscrição realizada no período de 27/11/2017 à 23/02/2018: Art. 3º - Total de inscritos: Nome do Candidato Inscrição MARIA TEREZA DE CAMPOS RUWERBORDIGNON DEFERIDA Art. 4º - Fica a candidata eleita como suplente: MARIA TEREZA DE CAMPOS RUWERBORDIGNON Art. 5º - A diplomação e posse dar-se-á no dia 26/03/2018, às 08h30, no Departamento de Assistência Social, Avenida Manoel Ribas, 643, Itapejara D’Oeste. Art. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 12 de Março de 2018. RESOLUÇÃO Nº 006/2018 Data: 12.03.2018 Súmula: Dispõe sobre o resultado final e homologa o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de Itapejara D’Oeste - Pr, conforme edital 003/2017. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 1205/2010, RESOLVE: Art. 1º - Homologar o RESULTADO FINAL do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de Itapejara Doeste/PR para o mandato de 2016/2020, conforme abaixo: Art. 2º - Fica proclamado o resultado final da inscrição realizada no período de 27/11/2017 à 23/02/2018: Art. 3º - Total de inscritos: Nome do Candidato Inscrição MARIA TEREZA DE CAMPOS RUWERBORDIGNON DEFERIDA Art. 4º - Fica a candidata eleita como suplente: MARIA TEREZA DE CAMPOS RUWERBORDIGNON Art. 5º - A diplomação e posse dar-se-á no dia 26/03/2018, às 08h30, no Departamento de Assistência Social, Avenida Manoel Ribas, 643, Itapejara D’Oeste. Art. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 12 de Março de 2018.