| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2018 |
| Date | 2018-03-21 |
| Ementa | Exonera a pedido, Rodrigo Ribas Bortot, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade nº 5.434.417-1, expedida em 13 de dezembro de 2002, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF nº 043.809.519-79, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor da Presidência. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 28 de março de 2018. |
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~~~á&!Pah~UYU» Estado do Paraná Portaria nº 20, de 21 de março de 2018. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso li do artigo 37 da Constituição Federal; artigo 41, da Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993 e inciso XXX do artigo 31, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 RESOLVE: Art. 1°. Exonerar a pedido, Rodrigo Ribas Bortot, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade nº 5.434.417-1, expedida em 13 de dezembro de 2002, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF nº 043.809.519-79, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor da Presidência. Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 28 de março de 2018. Gabinete da Presidência, aos 21 dias do mês de março de 2018. Presidente da Câ Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85.501 -262 Pato Branco Paraná ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO PORTARIA Nº 20, DE 21 DE MARÇO DE 2018. Portaria nº 20, de 21 de março de 2018. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso II do artigo 37 da Constituição Federal; artigo 41, da Lei n° 1.245, de 17 de setembro de 1993 e inciso XXX do artigo 31, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 R E S O L V E: Art. 1º. Exonerar a pedido, Rodrigo Ribas Bortot, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade nº 5.434.417-1, expedida em 13 de dezembro de 2002, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF nº 043.809.519- 79, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor da Presidência. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 28 de março de 2018. Gabinete da Presidência, aos 21 dias do mês de março de 2018. JOECIR BERNARDI Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco Publicado por: Rozane Fátima Giasson Código Identificador:56DF8DE2 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 22/03/2018. Edição 1468 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ B10 Edição nº 7102 DIÁRIO DO SUDOESTE PUBLICAÇÕES LEGAIS 22 de março de 2018 EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 038/2018 (Vinculado ao Pregão Presencial nº 012/2018) CONTRATANTE: Município de Renascença CONTRATADA: Amarildo Bassegio e CIA LTDA. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material odontológico. VALOR TOTAL: R$ 296,50 (duzentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos). PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 21 de março de 2018. FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná. Renascença, 21 de março de 2018. LESSIR CANAN BORTOLI Prefeito Municipal EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 039/2018 (Vinculado ao Pregão Presencial nº 012/2018) CONTRATANTE: Município de Renascença CONTRATADA: Fusão Comercio de Produtos Odontológicos. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material odontológico. VALOR TOTAL: R$ 4.499,37 (quatro mil quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e sete centavos). PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 21 de março de 2018. FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná. Renascença, 21 de março de 2018. LESSIR CANAN BORTOLI Prefeito Municipal EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 040/2018 (Vinculado ao Pregão Presencial nº 012/2018) CONTRATANTE: Município de Renascença CONTRATADA: Dental Show- Comercio de Produtos Odontológicos e Hospitalares LTDA OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material odontológico VALOR TOTAL: R$ 10.778,38 (dez mil setecentos e setenta e oito reais e trinta e oito centavos). PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 21 de março de 2018. FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná. Renascença, 21 de março de 2018. LESSIR CANAN BORTOLI Prefeito Municipal EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 041/2018 (Vinculado ao Pregão Presencial nº 012/2018) CONTRATANTE: Município de Renascença CONTRATADA: Medicentro Comercio de Medicamentos LTDA OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material odontológico VALOR TOTAL: R$ 2.774,00 (dois mil setecentos e setenta e quatro reais). PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 21 de março de 2018. FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná. Renascença, 21 de março de 2018. LESSIR CANAN BORTOLI Prefeito Municipal EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 042/2018 (Vinculado ao Pregão Presencial nº 012/2018) CONTRATANTE: Município de Renascença CONTRATADA: Possatto e Possatto LTDA OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material odontológico VALOR TOTAL: R$ 8.283,24 (oito mil duzentos e oitenta e três reais e vinte quatro centavos). PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 21 de março de 2018. FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná. Renascença, 21 de março de 2018. LESSIR CANAN BORTOLI Prefeito Municipal EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 043/2018 (Vinculado a Dispensa por Limite nº 004/2018) CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Renascença CONTRATADA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos para realização de assessoria e consultoria atuarial permanente para o Regime Próprio de Previdência, para os servidores municipais de Renascença. VALOR: R$ 6.250,00 (seis mil duzentos e cinquenta reais). PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 21 de março de 2018. FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná. Renascença, 21 de março de 2018. Lessir Canan Bortoli Prefeito Municipal PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2018 – PMR AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Torno pública a Homologação do Pregão Presencial nº 014/2018 – PMR. Objetivando a Contratação de empresa especializada para ministrar o cinas de Karatê, em favor da seguinte empresa: Gojukan Serviços Pro ssionais Ltda, no valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Renascença, 21 de março de 2018. LESSIR CANAN BORTOLI Prefeito Municipal EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 059/2017 (Vinculado ao Pregão Presencial nº 013/2017) CONTRATANTE: Município de Renascença CONTRATADA: Auto Posto Canaan Ltda. REAJUSTE E DA REVISÃO CONTRATUAL: Concede o reequilíbrio econômico financeiro do contrato, procedendo-se à revisão do mesmo, pois ocorreu variação de preços do combustível determinado pela Petrobrás conforme previsão da Clausula Décima Primeira, passando o valor por litro da seguinte forma: ITEM DESCRIÇÃO VALOR UNITÁRIO ANTERIOR VALOR UNITÁRIO COM REAJUSTE R$ 01 ETANOL 3,04 3,25 02 GASOLINA COMUM 3,82 4,39 03 OLEO DIESEL S-10 3,10 3,38 PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados de 28 de março de 2018. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 21 de março de 2018. FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná. Renascença, 21 de março de 2018. LESSIR CANAN BORTOLI Prefeito Municipal MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU – ESTADO DO PARANÁ AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO E ADJUDICAÇÃO REF.: LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2018 Tendo em vista o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial SRP nº 015/2018, de 07 de março de 2018, com abertura e julgamento em 21 de março de 2018, e veri cado que não houve interposição recursal, eu Clovis Zanella, Pregoeiro, designado pela Portaria nº 74/2018, ADJUDICO os objetos constantes dos seguintes itens, do Processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial nº 015/2018 para Registro de Preços, a Empresa, que apresentaram o menor preço, respectivamente conforme segue: TREVISO PROJETOS TÉCNICOS LTDA – EPP, CNPJ Nº 17.559.244/0001-01. Itens 01. Saudade do Iguaçu dia 21 de março de 2018, Clovis Zanella, Pregoeiro. HOMOLOGAÇÃO Tendo em vista o parecer jurídico e a ADJUDICAÇÃO do Pregoeiro, que apurou o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 015/2018 - SRP, de 07/03/2018, com abertura e julgamento em 21/03/2018 e não existindo interposição recursal, eu Mauro Cesar Cenci, Prefeito Municipal, torno público a HOMOLOGAÇÃO do Processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial nº 015/2018 para Registro de Preços, conforme o ato de ADJUDICAÇÃO, a seguinte Empresa: TREVISO PROJETOS TÉCNICOS LTDA – EPP, CNPJ Nº 17.559.244/0001-01. Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, PR, 21 de março de 2018. MAURO CESAR CENCI PREFEITO MUNICIPAL. extrato da Ata de Registro de Preços PREGÃO PRESENCIAL – Nº. 015/2018. ATA N° 037/2018 - TREVISO PROJETOS TÉCNICOS LTDA – EPP, CNPJ Nº 17.559.244/0001-01. ___________________________________________________________ A Publicação na integra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição de 22/03/2018, conforme Lei Autorizativa nº678 de 07 de dezembro de 2011. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS - PR LEI Nº 09/2018 – Data: 21/03/2018 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA DE CONTENÇÃO DE DEJETOS DE BOVINOS LEITEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A publicação na íntegra, do ato acima, encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: Amsop.dioems.com.br. edição do dia 23/03/2018, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 06/2012 de 25/01/2012. LEI Nº 10/2018 – Data: 21/03/2018 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL.” A publicação na íntegra, do ato acima, encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: Amsop.dioems.com.br. edição do dia 23/03/2018, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 06/2012 de 25/01/2012. PORTARIA Nº 050/2018, DE 22 DE MARÇO DE 2018. Nomeação de SAMMY NICOLAS EHRLICH, para o cargo de Médico Pediatra, a partir de 22/03/2018, em virtude de habilitação em concurso Público. ___________________ A publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.diariomunicipal.com.br/amp, edição do dia 22 de Março de 2018, conforme Lei Autorizativa nº 927 de 07 de junho de 2017. CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO Estado do Paraná Portaria nº 20, de 21 de março de 2018. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso II do artigo 37 da Constituição Federal; artigo 41, da Lei n° 1.245, de 17 de setembro de 1993 e inciso XXX do artigo 31, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 R E S O L V E: Art. 1º. Exonerar a pedido, Rodrigo Ribas Bortot, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade nº 5.434.417-1, expedida em 13 de dezembro de 2002, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF nº 043.809.519-79, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor da Presidência. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 28 de março de 2018. Gabinete da Presidência, aos 21 dias do mês de março de 2018. Joecir Bernardi Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco CONVOCAÇÃO PARA RETORNO AO TRABALHO Fica o Sr LIDIANE DOS SANTOS portador da CTPS Nº 002549922 série.0040/SC convocado para retornar ao serviço na empresa. INPLASUL INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS SUDOESTE LTDA com endereço na Rua José Covaleski , n° 57 CEP 85.503 -230 no prazo de 48 horas, sob pena de abandono de emprego. Ensejando sua rescisão por justa causa. CNPJ 14.896.759/0001-09 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONSELHO DELIBERATIVO Edital de Convocação O Presidente do CIRUSPAR – Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná, Sr. Raul Camilo Isotton, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, convoca os membros do Conselho Deliberativo, para reunião extraordinária a realizar-se no dia 23 de março de 2018, sexta feira, às 13h30, para tratar da seguinte pauta: Pauta de negociações com os Sindicatos; Reajuste anual para a data base; Contrato de Rateio 02/2018; Assuntos Gerais. Atenciosamente, Em, 19 de março de 2018. Raul Camilo Isotton Presidente CIRUSPAR COMARCA DE PATO BRANCO TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS Tabeliã: Abegail Vieira Samara EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 056 Encontram-se neste Ofício situado à Rua Tapajós, 152, Centro, Edifício Monte Carlo, 4º andar, sala 402, nesta cidade, para protesto, os títulos abaixo de responsabilidade dos devedores a seguir discriminados: Distribuído e protocolado em: 20/03/2018 sob nº 201803 3745 Sacado: ELOIR TEREZINHA DE MELO Endereço: RUA NEREU RAMOS 0 ALTO DA COLI ITAPEJARA DO OE CNPJ/CPF: 079.874.549-58 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Nº. Título: 427066 Vencimento: 12/03/2018 Cujo valor encontra-se inserido na Faixa do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 20/03/2018 sob nº 201803 3747 Sacado: SILMARA PETKOVICZ Endereço: PALMEIRINHA,, ITAPEJARA D OES CNPJ/CPF: 033.133.229-99 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Nº. Título: 3489/1 Vencimento: 12/03/2018 Cujo valor encontra-se inserido na Faixa do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 20/03/2018 sob nº 201803 3759 Sacado: IGREJA APOSTOLICA CNPJ/CPF: 62.771.134/0235-38 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Nº. Título: 985-1 Vencimento: 12/03/2018 Cujo valor encontra-se inserido na Faixa do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 20/03/2018 sob nº 201803 3764 Sacado: JONAS THEIS Endereço: LINHA SAGRADA FAMILIA BOM SUCESSO DO SUL CNPJ/CPF: 066.296.349-00 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Nº. Título: 604701 Vencimento: 10/03/2018 Cujo valor encontra-se inserido na Faixa do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Por não ter sido possível encontrar os responsáveis ou por se recusarem a tomar ciência, pelo presente intimo, para todos os fins de direito e ao mesmo tempo os cientifico de que se não atendido no prazo prazo legal de três (03) dias, com vencimento no prazo de 23/03/2018, será lavrado os respectivos protestos. Pato Branco, 21 de Março de 2018. ABEGAIL VIEIRA SAMARA TABELIÃ Conferido por: