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norma nº 22/2018

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 22 / 2018
Date 2018-03-27
EmentaDispensa os serviços administrativos internos do Poder Legislativo, no dia 29 de março de 2018 (quinta-feira santa).
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~~~átY~a/u-$umco- Estado do Paraná 
Portaria nº 22, de 27 de março de 2018. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais e de conformidade com a disposição contida 
inciso XXI do artigo 31 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento 
Interno do Poder Legislativo Municipal), 
R ES OLV E: 
Art. 1°. Dispensar os serviços administrativos internos do Poder 
Legislativo, no dia 29 de março de 2018 (quinta-feira santa). 
Gabinete da Presidência, aos 27 dias do mês de março de 2018. 
Joecir lliélmír..MY 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85.501 -262 Pato Branco Paraná 
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
PORTARIA Nº 22, DE 27 DE MARÇO DE 2018.
Portaria nº 22, de 27 de março de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a
disposição contida inciso XXI do artigo 31 da Resolução n° 1, de 8
de janeiro de 2014 (Regimento Interno do Poder Legislativo
Municipal),
R E S O L V E:
Art. 1º. Dispensar os serviços administrativos internos do Poder
Legislativo, no dia 29 de março de 2018 (quinta-feira santa).
Gabinete da Presidência, aos 27 dias do mês de março de 2018.
JOECIR BERNARDI
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Publicado por:
Rozane Fátima Giasson
Código Identificador:8EDEEDDA
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 29/03/2018. Edição 1473
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e 
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer 
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, 
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.
Caderno Integrante da Edição nº 7107| Pato Branco, 29 de março de 2018
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO
R. T. Venson Administradora de Bens Ltda-EPP, torna público que Recebeu do 
IAP, a Licença de Instalação, para a ampliação do Loteamento Fleck, a ser insta￾lado no Imóvel Urbano denominado como Chácara n°07, Matrícula n°18.721 - 
Município de Coronel Vivida– PR.
EXTRAVIO DE BLOCOS FISCAIS
A empresa Decorart Festas Ltda Me com CNPJ 20.175.805/001-83,
Comunica o extravio de um bloco de nota fiscal, 
Com numeração de 01 A 050.
Conforme Boletim de Ocorrência 2018/355750
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS ASSOCIADOS 
Assembleia Geral Ordinária 
 O INSTITUTO DE SAÚDE SÃO LUCAS, pessoa jurídica de 
direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.092.615/0001-05, com sede na Rua 
Dr. Silvio Vidal, 67, Pato Branco - Paraná, FAZ SABER aos associados da referida 
empresa que no dia 03 de abril de 2018, às 18h15min, em primeira convocação
com 2/3 dos associados aptos a votar e 19h15m horas em segunda convocação
com o mínimo de 10 membros associados aptos a votar. O local da A.G.O. será no 
Auditório do Hospital São Lucas de Pato Branco, com a seguinte pauta: A)
Prestação de contas ano 2017 B) Parecer do Conselho Fiscal C) Aprovação 
das contas do ano 2017. 
 
Dr. João Petry 
Diretor Presidente 
 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE 
SERVIÇOS DE SAÚDE DE PATO BRANCO – PARANÁ.
Rua Tapajós, 435, 2º Piso, Conjunto 04 – Centro 
Caixa Postal 239 – CEP: 85501-030 – Pato Branco PR 
Fone: (46) 3225-9385 / www.sindicatodasaudepb.com.br
CNPJ – 80.870.652/0001-16
EDITAL DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
Pelo presente Edital, o SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO DE SERVIÇOS 
DE SAÚDE DE PATO BRANCO – PR, CNPJ 80.870.652/0001-16, com sede na Rua Tapajós, 435, 2º 
andar – conj. 04 – Centro, Município de Pato Branco – PR, representante legal da categoria nos 
municípios de Pato Branco (sede), Palmas, Clevelândia, Mariópolis, Vitorino, Mangueirinha, Itapejara 
D´Oeste, Coronel Vivida, São João, Chopinzinho, Sulina; Honório Serpa, Coronel Domingos Soares, 
Saudade do Iguaçu, Bom Sucesso do Sul, que conforme os artigos 545, 578, 579, 580, 582 e 605 da 
CLT – Consolidação das Leis do Trabalho e considerando a assembleia geral realizada em 15 de 
fevereiro de 2018, que após discussão e deliberação autorizou prévia, expressa e coletivamente 
a autorização para o desconto dos trabalhadores representados, filiados ou não ao sindicato, 
da Contribuição Sindical, conforme art. 578 da CLT, a ser descontado da folha de pagamento do 
mês de março, de acordo com o art. 582 da CLT; sendo DEVER DO EMPREGADOR, e, por 
conseguinte de quem faz a contabilidade das ou nas empresas, DESCONTAR no mês de março 
de 2018 a CONTRIBUIÇÃO SINDICAL devida pelos empregados pertencentes à categoria do 
Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Pato Branco. Devendo o 
seu recolhimento observar os seguintes critérios: Os empregadores são obrigados a descontar em 
folha de pagamento, um dia de serviço de seus empregados, relativas ao mês de março de cada ano 
essa Contribuição devida aos sindicatos operários, essa Contribuição deve ser recolhida de uma só 
vez através das guias anexas até o dia 30(trinta) de Abril, nas agências da Caixa Econômica Federal. 
O procedimento de autorização de cobrança, desconto nos salários e repasse ao sindicato profissional 
da contribuição sindical, constante no primeiro item da pauta do dia e definidos na redação da Lei 
13.467/2017, está em consonância com as diretrizes aprovadas na 2ª. Jornada de Direito Material e 
Processual do Trabalho, promovida pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho 
- ANAMATRA, ocorrida em no dia 09 e 10 de outubro de 2017. No tocante a contribuição sindical, a 
Comissão 3, aprovou o Enunciado 12: “ I - É LÍCITA A AUTORIZAÇÃO COLETIVA PRÉVIA E 
EXPRESSA PARA O DESCONTO DAS CONTRIBUIÇÕES SINDICAL E ASSISTENCIAL, 
MEDIANTE ASSEMBLEIA GERAL, NOS TERMOS DO ESTATUTO, SE OBTIDA MEDIANTE 
CONVOCAÇÃO DE TODA A CATEGORIA REPRESENTADA ESPECIFICAMENTE PARA ESSE 
FIM, INDEPENDENTEMENTE DE ASSOCIAÇÃO E SINDICALIZAÇÃO. II - A DECISÃO DA 
ASSEMBLEIA GERAL SERÁ OBRIGATÓRIA PARA TODA A CATEGORIA, NO CASO DAS 
CONVENÇÕES COLETIVAS, OU PARA TODOS OS EMPREGADOS DAS EMPRESAS 
SIGNATÁRIAS DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. III - O PODER DE CONTROLE DO 
EMPREGADOR SOBRE O DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL É INCOMPATÍVEL COM O 
CAPUT DO ART. 8º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM O ART. 1º DA CONVENÇÃO 98 DA 
OIT, POR VIOLAR OS PRINCÍPIOS DA LIBERDADE E DA AUTONOMIA SINDICAL E DA 
COIBIÇÃO AOS ATOS ANTISSINDICAIS.” (disponível no site: 
http://www.jornadanacional.com.br/listagem-enunciados-aprovados.asp?ComissaoSel=3>). O 
não recolhimento implicará em multas e atualização monetária nos termos da Lei. 
Pato Branco, 26 de março de 2018. 
Setembrina Martins de Mello
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
 O Administrador da FORCEL – Força e Luz Coronel Vivida 
Ltda, pelo presente convoca os senhores quotistas para a 
Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no próximo dia 26 de 
Abril de 2018, ás 20:00 horas, no Auditório da FORCEL, 
localizada à Av. Generoso Marques, 599 – 1º andar, na cidade de 
Coronel Vivida – Pr, para deliberarem sobre a seguinte ordem do 
dia:
1)-Aprovação de balanço e contas de resultado do 
exercício de 2017; 
2)-Eleição da Diretoria;
 3)-Outros assuntos de interesse da sociedade.
A assembleia dos sócios será instalada em primeira 
convocação com a presença dos sócios que representem o que 
determina o estatuto social e a legislação civil, e em segunda após 
uma hora com qualquer número.
Coronel Vivida-Pr., 26 de Março de 2018. 
 
 FABIO BERGE
ADMINISTRADOR
CÂMARA MUNCIPAL DE CLEVELÂNDIA – PARANÁ
PORTARIA Nº001/2018
ANTONIO CELSO BORGES FELISBERTO, Presidente da Câmara Munici￾pal de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pelo artigo 30º da Resolução nº 001/2010 de 22 de abril de 2010, 
e Resolução nº009/2014 de 10 de dezembro de 2014
RESOLVE
Art. 1º DESIGNAR a servidora Tânia Marta Fortunatti, ocupante do cargo 
Agente Administrativo I, para representar a Unidade Seccional de Contro￾le Interno da Câmara Municipal de Clevelândia , para o exercício de 2018. 
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a partir de 02.01.2018.
Sala da Presidência da Câmara Municipal de Clevelândia em 27 de março de2018. 
Antonio Celso Borges Felisberto -Presidente do Legislativo Municipal 
Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu CNPJ 00.791.289/0001-04 
Rua, Valentin Olivo, 727 - Fone/Fax: (46) 3246 1211 – (46) 3246 1648
CEP: 85568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná
 e-mail: camara@camarasaudade.pr.gov.br - Site: www.camarasaudade.pr.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAUDADE DO IGUAÇU PR 
PROCESSO Nº 09/2018 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2018 
A Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, torna público para o conhecimento dos 
interessados, que está contratando por DISPENSA DE LICITAÇÃO a Empresa PB Agência Web, inscrita no 
CNPJ sob o Nº 11.988.275/0001-00, estabelecida à Avenida Getúlio Vargas, nº 3844, Centro de
Chopinzinho/PR, CEP 85560-000, de acordo com a Lei Federal n.º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e em 
consonância com o parecer exarado pelo Departamento Jurídico da Câmara Municipal e demais normas 
legais pertinentes pelas condições deste edital e pelas demais normas legais aplicáveis à espécie. 
Item Material/Serviço Unid. 
medida
Qtd 
licitada Valor Unit. Valor Total.
1
DESENVOLVIMENTO DE WEB SITE E 
PORTAL TRANSPARÊNICA - Site 
institucional desenvolvido em PHP, 
Mysql, Html, Css e Jquery, adaptado para 
dispositivos móveis e sistema 
administrativo.
Un 1 R$ 2.100,00 R$ 2.100,00
2
SUPORTE, MANUTENÇÃO E 
HOSPEDAGEM – Prestação de serviços 
de suporte, hospedagem, manutenção e 
e-mails para o Portal da Câmara e Portal 
transparência.
Un 12 R$ 480,00 R$ 5.760,00
Total Geral R$ 7.860,00
DO OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DE WEB SITE E PORTAL TRANSPARÊNICA - SITE 
INSTITUCIONAL DESENVOLVIDO EM PHP, MYSQL, HTML, CSS E JQUERY, ADAPTADO PARA DISPOSITIVOS 
MÓVEIS E SISTEMA ADMINISTRATIVO E DE SUPORTE, MANUTENÇÃO E HOSPEDAGEM – PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE SUPORTE, HOSPEDAGEM, MANUTENÇÃO E E-MAILS PARA O PORTAL DA CÂMARA E 
PORTAL TRANSPARÊNCIA. 
DO PRAZO DE ENTREGA/EXECUÇÃO:
ITEM 1 – 30 (trinta) dias, após a assinatura do contrato. 
ITEM 2 - 12 (doze) meses, após a assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por igual período. 
 
DO VALOR TOTAL: 
R$ 7.860,00 (Sete mil, quinhentos e oitenta reais).
DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 
O valor referente ao Item 1 será pago em até 10 (dez) dias uteis após a entrega do item e emissão da 
nota fiscal e o valor correspondente ao Item 2 será pago mensalmente até o dia 10 do mês 
subsequente, mediante apresentação da nota fiscal. 
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 01 – CÂMARA MUNICIPAL 
Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu CNPJ 00.791.289/0001-04 
Rua, Valentin Olivo, 727 - Fone/Fax: (46) 3246 1211 – (46) 3246 1648
CEP: 85568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná
 e-mail: camara@camarasaudade.pr.gov.br - Site: www.camarasaudade.pr.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAUDADE DO IGUAÇU PR 
PROCESSO Nº 09/2018 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2018 
A Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, torna público para o conhecimento dos 
interessados, que está contratando por DISPENSA DE LICITAÇÃO a Empresa PB Agência Web, inscrita no 
CNPJ sob o Nº 11.988.275/0001-00, estabelecida à Avenida Getúlio Vargas, nº 3844, Centro de
Chopinzinho/PR, CEP 85560-000, de acordo com a Lei Federal n.º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e em 
consonância com o parecer exarado pelo Departamento Jurídico da Câmara Municipal e demais normas 
legais pertinentes pelas condições deste edital e pelas demais normas legais aplicáveis à espécie. 
Item Material/Serviço Unid. 
medida
Qtd 
licitada Valor Unit. Valor Total.
1
DESENVOLVIMENTO DE WEB SITE E 
PORTAL TRANSPARÊNICA - Site 
institucional desenvolvido em PHP, 
Mysql, Html, Css e Jquery, adaptado para 
dispositivos móveis e sistema 
administrativo.
Un 1 R$ 2.100,00 R$ 2.100,00
2
SUPORTE, MANUTENÇÃO E 
HOSPEDAGEM – Prestação de serviços 
de suporte, hospedagem, manutenção e 
e-mails para o Portal da Câmara e Portal 
transparência.
Un 12 R$ 480,00 R$ 5.760,00
Total Geral R$ 7.860,00
DO OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DE WEB SITE E PORTAL TRANSPARÊNICA - SITE 
INSTITUCIONAL DESENVOLVIDO EM PHP, MYSQL, HTML, CSS E JQUERY, ADAPTADO PARA DISPOSITIVOS 
MÓVEIS E SISTEMA ADMINISTRATIVO E DE SUPORTE, MANUTENÇÃO E HOSPEDAGEM – PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE SUPORTE, HOSPEDAGEM, MANUTENÇÃO E E-MAILS PARA O PORTAL DA CÂMARA E 
PORTAL TRANSPARÊNCIA. 
DO PRAZO DE ENTREGA/EXECUÇÃO:
ITEM 1 – 30 (trinta) dias, após a assinatura do contrato. 
ITEM 2 - 12 (doze) meses, após a assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por igual período. 
 
DO VALOR TOTAL: 
R$ 7.860,00 (Sete mil, quinhentos e oitenta reais).
DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 
O valor referente ao Item 1 será pago em até 10 (dez) dias uteis após a entrega do item e emissão da 
nota fiscal e o valor correspondente ao Item 2 será pago mensalmente até o dia 10 do mês 
subsequente, mediante apresentação da nota fiscal. 
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 01 – CÂMARA MUNICIPAL 
Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu CNPJ 00.791.289/0001-04 
Rua, Valentin Olivo, 727 - Fone/Fax: (46) 3246 1211 – (46) 3246 1648
CEP: 85568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná
 e-mail: camara@camarasaudade.pr.gov.br - Site: www.camarasaudade.pr.gov.br
Unidade: 01.01 – CÂMARA MUNICIPAL
Função: 01 - Legislativo 
Sub Função 031 – Ação Legislativa
Programa: 0001 – Manutenção das Atividades Legislativas 
3.3.90.40.00.00 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 
Principal: 97
3.3.90.40.97.00 – DESPESAS DE TELEPROCESSAMENTO - Despesa: 102 
Fonte de Recurso: 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 
Valor da dotação: R$ 7.860,00 (sete mil, oitocentos e sessenta reais) 
J U S T I F I C A T I V A 
Nos termos da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, artigo 24, inciso II, torna-se dispensável 
a licitação, considerados as justificações apresentadas e os termos legais, previstos no referido artigo. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em 28 de março de 2018. 
NEIDELAR VICENTE BOCALON
Presidente do Poder Legislativo 
CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ 
HOMOLOGAÇÃO E DE ADJUDICAÇÃO 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2018 A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, em conformidade 
ao art. 17, inciso XXIV de seu Regimento Interno, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação 
Vigente e em conformidade com a Lei 8.666/93, HOMOLOGA o Procedimento Licitatório, na modalidade 
Dispensa de Licitação nº 07/2018, referente à contratação de serviços de desenvolvimento de Web Site e Portal 
Transparência- Site institucional desenvolvido em PHP, Mysql, Html, Css e Jquery, adaptado para dispositivos 
móveis e sistema administrativo e de Prestação de serviços de suporte, hospedagem, manutenção e e-mails para o 
Portal da Câmara e Portal transparência. ADJUDICANDO o objeto da Licitação com a empresa vencedora PB 
AGÊNCIA WEB, Pessoa Jurídica de Direito Privado inscrita no CNPJ Nº 11.988.275/0001-00, que apresentou o 
menor preço, conforme segue: valor de R$ 7.860,00.
Saudade do Iguaçu, 28 de Março de 2018. 
Neidelar Vicente Bocalon Josemar Antônio Cemin
Presidente Vice-Presidente 
 Auri Bitencourt da Silva Sueli Civa Bochio 
 1ª Secretária 2º Secretária
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REDE DE URGÊNCIAS DO SUDOESTE DO PARANÁ –
CIRUSPAR
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO 04/2018
OBJETO: Implantação de registro de preços para futura e eventual aquisição de produtos e 
materiais de higiene e limpeza para suprir as necessidades do CIRUSPAR/SAMU Sudoeste do 
Paraná, para a proponente: 
NOME DO FORNECEDOR CNPJ 
VALOR TOTAL 
DO 
FORNECEDOR
PKB PRODUTOS QUÍMICOS LTDA 01.648.513/0001-
76
R$ 4.560,00
MULTISUL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA 05.340.608/0001-
89
R$ 4.985,40
SIPROLIMP – SIMIONATO PRODUTOS DE LIMPEZA 
LTDA
12.811.487/0001-
71
R$ 5.675,00
JWS EMBALAGENS EIRELI - ME 24.745.882/0001-
82
R$ 2.860,70
TOTAL GERAL HOMOLOGADO: R$ 18.081,10
Pato Branco, 22 de Março de 2018. Raul Camilo Isotton – Presidente do CIRUSPAR 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL-PR
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 34/2018
PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2018 
CONTRATADA: SUDOAUTO SUDOESTE AUTOMOVEIS LTDA 
CNPJ: 77.812.188/0001-05
OBJETO: Fornecimento de um veículo automotor Zero Km, destinado ao atendimento do Departamento Municipal 
de Saúde, que será pago, com recursos da Emenda Parlamentar 33090010 e proposta nº 08842.5880001/15-001,
conforme descrição mínima detalhada constante neste Termo de Referência, nos termos e condições adiante 
especificadas:
Item Descrição Unid. Quant. MARCA/ 
MODELO
Valor Uni. 
(R$)
01
VEÍCULO AUTOMOTOR - Capacidade de 05 Lugares 
Incluindo o Motorista - Zero km - Ano de Fabricação 2018 
- Cor Branco, Com Para-Choques e Retrovisores na Cor do 
Veículo - Motor Mínimo 1.3 - Motor Bicombustível 
(Etanol/Gasolina) - Com no Mínimo (CV)70 - Porta Malas 
com no Mínimo 215 Litros - Air Bag Duplo - Câmbio de 05 
Marchas a Frente e 01 a Ré - 05 Portas - Direção hidráulica 
ou Elétrica- Freios ABS - Ar condicionado - Vidros elétricos 
- Travas elétricas e Alarmes - Tapetes de borracha para o 
Interior - Injeção eletrônica - Câmbio mecânico - Proteção 
no Motor -Desembaçador de Vidros Traseiros - Garantia e 
Assistência Técnica de 12 meses Contato da Entrega do 
Veículo - Porta Malas no Mínimo Com Todos os Acessórios 
que Atendam ao Código Nacional de Trânsito, 
Principalmente Quanto a Segurança.
Und. 1 
CHEVROLET/ 
ONIX LT
Motor 1.4
106CV
53.150,00
VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência até o término da garantia prevista na cláusula sétima, 6.1. 
6.1. A Contratada deverá garantir a qualidade do objeto fornecido, pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, 
contados da emissão da Nota Fiscal 
VALOR: R$ 53.150,00 (cinquenta e três mil e cento e cinquenta reais). 
Bom Sucesso do Sul-PR, 27 de março de 2018
Letícia Comocena
Div. De Contratos e Convênios
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Rua Arariboia, 491 – Centro CEP 85501-262 
Portaria nº 22, de 27 de março de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e 
de conformidade com a disposição contida inciso XXI do artigo 31 da Resolução n° 1, de 8 de janeiro de 2014 
(Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal), RESOLVE:
Art. 1º. Dispensar os serviços administrativos internos do Poder Legislativo, no dia 29 de março de 2018 
(quinta-feira santa). 
Gabinete da Presidência, aos 27 dias do mês de março de 2018. 
Joecir Bernardi - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Rua Arariboia, 491 – Centro CEP 85501-262 
Portaria nº 21, de 27 de março de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais e com fundamento no artigo 31, incisos II e XXI da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento 
Interno) e no artigo 51 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE:
Art. 1º Nomear os membros da Comissão Permanente de Licitação do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco: Eliana Scariot Amorim, Márcia Regina Zanoelo, Matheus Moraes Costa, Ronaldo Roldão e Sueli Rosa Dartora. 
 
Art. 2º A investidura dos membros da Comissão Permanente de Licitação não excederá a 1 (um) ano, vedada a 
recondução da totalidade de seus membros para comissão no período subsequente. 
Art. 3º Exercerá a Presidência da Comissão Permanente de Licitação o servidor Ronaldo Roldão. 
Art. 4º Autorizar o Presidente da Comissão Permanente de Licitação assinar os Editais. 
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 21 de 30 de março de 
2017. 
Gabinete da Presidência, aos 27 dias do mês de março de 2018. 
Joecir Bernardi - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 

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