| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2018 |
| Date | 2018-03-27 |
| Ementa | Dispensa os serviços administrativos internos do Poder Legislativo, no dia 29 de março de 2018 (quinta-feira santa). |
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~~~átY~a/u-$umco- Estado do Paraná Portaria nº 22, de 27 de março de 2018. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a disposição contida inciso XXI do artigo 31 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal), R ES OLV E: Art. 1°. Dispensar os serviços administrativos internos do Poder Legislativo, no dia 29 de março de 2018 (quinta-feira santa). Gabinete da Presidência, aos 27 dias do mês de março de 2018. Joecir lliélmír..MY Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85.501 -262 Pato Branco Paraná ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO PORTARIA Nº 22, DE 27 DE MARÇO DE 2018. Portaria nº 22, de 27 de março de 2018. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a disposição contida inciso XXI do artigo 31 da Resolução n° 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal), R E S O L V E: Art. 1º. Dispensar os serviços administrativos internos do Poder Legislativo, no dia 29 de março de 2018 (quinta-feira santa). Gabinete da Presidência, aos 27 dias do mês de março de 2018. JOECIR BERNARDI Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco Publicado por: Rozane Fátima Giasson Código Identificador:8EDEEDDA Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 29/03/2018. Edição 1473 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos. Caderno Integrante da Edição nº 7107| Pato Branco, 29 de março de 2018 SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO R. T. Venson Administradora de Bens Ltda-EPP, torna público que Recebeu do IAP, a Licença de Instalação, para a ampliação do Loteamento Fleck, a ser instalado no Imóvel Urbano denominado como Chácara n°07, Matrícula n°18.721 - Município de Coronel Vivida– PR. EXTRAVIO DE BLOCOS FISCAIS A empresa Decorart Festas Ltda Me com CNPJ 20.175.805/001-83, Comunica o extravio de um bloco de nota fiscal, Com numeração de 01 A 050. Conforme Boletim de Ocorrência 2018/355750 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS ASSOCIADOS Assembleia Geral Ordinária O INSTITUTO DE SAÚDE SÃO LUCAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.092.615/0001-05, com sede na Rua Dr. Silvio Vidal, 67, Pato Branco - Paraná, FAZ SABER aos associados da referida empresa que no dia 03 de abril de 2018, às 18h15min, em primeira convocação com 2/3 dos associados aptos a votar e 19h15m horas em segunda convocação com o mínimo de 10 membros associados aptos a votar. O local da A.G.O. será no Auditório do Hospital São Lucas de Pato Branco, com a seguinte pauta: A) Prestação de contas ano 2017 B) Parecer do Conselho Fiscal C) Aprovação das contas do ano 2017. Dr. João Petry Diretor Presidente SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE PATO BRANCO – PARANÁ. Rua Tapajós, 435, 2º Piso, Conjunto 04 – Centro Caixa Postal 239 – CEP: 85501-030 – Pato Branco PR Fone: (46) 3225-9385 / www.sindicatodasaudepb.com.br CNPJ – 80.870.652/0001-16 EDITAL DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL Pelo presente Edital, o SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE PATO BRANCO – PR, CNPJ 80.870.652/0001-16, com sede na Rua Tapajós, 435, 2º andar – conj. 04 – Centro, Município de Pato Branco – PR, representante legal da categoria nos municípios de Pato Branco (sede), Palmas, Clevelândia, Mariópolis, Vitorino, Mangueirinha, Itapejara D´Oeste, Coronel Vivida, São João, Chopinzinho, Sulina; Honório Serpa, Coronel Domingos Soares, Saudade do Iguaçu, Bom Sucesso do Sul, que conforme os artigos 545, 578, 579, 580, 582 e 605 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho e considerando a assembleia geral realizada em 15 de fevereiro de 2018, que após discussão e deliberação autorizou prévia, expressa e coletivamente a autorização para o desconto dos trabalhadores representados, filiados ou não ao sindicato, da Contribuição Sindical, conforme art. 578 da CLT, a ser descontado da folha de pagamento do mês de março, de acordo com o art. 582 da CLT; sendo DEVER DO EMPREGADOR, e, por conseguinte de quem faz a contabilidade das ou nas empresas, DESCONTAR no mês de março de 2018 a CONTRIBUIÇÃO SINDICAL devida pelos empregados pertencentes à categoria do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Pato Branco. Devendo o seu recolhimento observar os seguintes critérios: Os empregadores são obrigados a descontar em folha de pagamento, um dia de serviço de seus empregados, relativas ao mês de março de cada ano essa Contribuição devida aos sindicatos operários, essa Contribuição deve ser recolhida de uma só vez através das guias anexas até o dia 30(trinta) de Abril, nas agências da Caixa Econômica Federal. O procedimento de autorização de cobrança, desconto nos salários e repasse ao sindicato profissional da contribuição sindical, constante no primeiro item da pauta do dia e definidos na redação da Lei 13.467/2017, está em consonância com as diretrizes aprovadas na 2ª. Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, promovida pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA, ocorrida em no dia 09 e 10 de outubro de 2017. No tocante a contribuição sindical, a Comissão 3, aprovou o Enunciado 12: “ I - É LÍCITA A AUTORIZAÇÃO COLETIVA PRÉVIA E EXPRESSA PARA O DESCONTO DAS CONTRIBUIÇÕES SINDICAL E ASSISTENCIAL, MEDIANTE ASSEMBLEIA GERAL, NOS TERMOS DO ESTATUTO, SE OBTIDA MEDIANTE CONVOCAÇÃO DE TODA A CATEGORIA REPRESENTADA ESPECIFICAMENTE PARA ESSE FIM, INDEPENDENTEMENTE DE ASSOCIAÇÃO E SINDICALIZAÇÃO. II - A DECISÃO DA ASSEMBLEIA GERAL SERÁ OBRIGATÓRIA PARA TODA A CATEGORIA, NO CASO DAS CONVENÇÕES COLETIVAS, OU PARA TODOS OS EMPREGADOS DAS EMPRESAS SIGNATÁRIAS DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. III - O PODER DE CONTROLE DO EMPREGADOR SOBRE O DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL É INCOMPATÍVEL COM O CAPUT DO ART. 8º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM O ART. 1º DA CONVENÇÃO 98 DA OIT, POR VIOLAR OS PRINCÍPIOS DA LIBERDADE E DA AUTONOMIA SINDICAL E DA COIBIÇÃO AOS ATOS ANTISSINDICAIS.” (disponível no site: http://www.jornadanacional.com.br/listagem-enunciados-aprovados.asp?ComissaoSel=3>). O não recolhimento implicará em multas e atualização monetária nos termos da Lei. Pato Branco, 26 de março de 2018. Setembrina Martins de Mello EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA O Administrador da FORCEL – Força e Luz Coronel Vivida Ltda, pelo presente convoca os senhores quotistas para a Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no próximo dia 26 de Abril de 2018, ás 20:00 horas, no Auditório da FORCEL, localizada à Av. Generoso Marques, 599 – 1º andar, na cidade de Coronel Vivida – Pr, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1)-Aprovação de balanço e contas de resultado do exercício de 2017; 2)-Eleição da Diretoria; 3)-Outros assuntos de interesse da sociedade. A assembleia dos sócios será instalada em primeira convocação com a presença dos sócios que representem o que determina o estatuto social e a legislação civil, e em segunda após uma hora com qualquer número. Coronel Vivida-Pr., 26 de Março de 2018. FABIO BERGE ADMINISTRADOR CÂMARA MUNCIPAL DE CLEVELÂNDIA – PARANÁ PORTARIA Nº001/2018 ANTONIO CELSO BORGES FELISBERTO, Presidente da Câmara Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30º da Resolução nº 001/2010 de 22 de abril de 2010, e Resolução nº009/2014 de 10 de dezembro de 2014 RESOLVE Art. 1º DESIGNAR a servidora Tânia Marta Fortunatti, ocupante do cargo Agente Administrativo I, para representar a Unidade Seccional de Controle Interno da Câmara Municipal de Clevelândia , para o exercício de 2018. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2018. Sala da Presidência da Câmara Municipal de Clevelândia em 27 de março de2018. Antonio Celso Borges Felisberto -Presidente do Legislativo Municipal Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu CNPJ 00.791.289/0001-04 Rua, Valentin Olivo, 727 - Fone/Fax: (46) 3246 1211 – (46) 3246 1648 CEP: 85568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná e-mail: camara@camarasaudade.pr.gov.br - Site: www.camarasaudade.pr.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAUDADE DO IGUAÇU PR PROCESSO Nº 09/2018 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2018 A Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, torna público para o conhecimento dos interessados, que está contratando por DISPENSA DE LICITAÇÃO a Empresa PB Agência Web, inscrita no CNPJ sob o Nº 11.988.275/0001-00, estabelecida à Avenida Getúlio Vargas, nº 3844, Centro de Chopinzinho/PR, CEP 85560-000, de acordo com a Lei Federal n.º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e em consonância com o parecer exarado pelo Departamento Jurídico da Câmara Municipal e demais normas legais pertinentes pelas condições deste edital e pelas demais normas legais aplicáveis à espécie. Item Material/Serviço Unid. medida Qtd licitada Valor Unit. Valor Total. 1 DESENVOLVIMENTO DE WEB SITE E PORTAL TRANSPARÊNICA - Site institucional desenvolvido em PHP, Mysql, Html, Css e Jquery, adaptado para dispositivos móveis e sistema administrativo. Un 1 R$ 2.100,00 R$ 2.100,00 2 SUPORTE, MANUTENÇÃO E HOSPEDAGEM – Prestação de serviços de suporte, hospedagem, manutenção e e-mails para o Portal da Câmara e Portal transparência. Un 12 R$ 480,00 R$ 5.760,00 Total Geral R$ 7.860,00 DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DE WEB SITE E PORTAL TRANSPARÊNICA - SITE INSTITUCIONAL DESENVOLVIDO EM PHP, MYSQL, HTML, CSS E JQUERY, ADAPTADO PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS E SISTEMA ADMINISTRATIVO E DE SUPORTE, MANUTENÇÃO E HOSPEDAGEM – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE, HOSPEDAGEM, MANUTENÇÃO E E-MAILS PARA O PORTAL DA CÂMARA E PORTAL TRANSPARÊNCIA. DO PRAZO DE ENTREGA/EXECUÇÃO: ITEM 1 – 30 (trinta) dias, após a assinatura do contrato. ITEM 2 - 12 (doze) meses, após a assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por igual período. DO VALOR TOTAL: R$ 7.860,00 (Sete mil, quinhentos e oitenta reais). DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O valor referente ao Item 1 será pago em até 10 (dez) dias uteis após a entrega do item e emissão da nota fiscal e o valor correspondente ao Item 2 será pago mensalmente até o dia 10 do mês subsequente, mediante apresentação da nota fiscal. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 01 – CÂMARA MUNICIPAL Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu CNPJ 00.791.289/0001-04 Rua, Valentin Olivo, 727 - Fone/Fax: (46) 3246 1211 – (46) 3246 1648 CEP: 85568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná e-mail: camara@camarasaudade.pr.gov.br - Site: www.camarasaudade.pr.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAUDADE DO IGUAÇU PR PROCESSO Nº 09/2018 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2018 A Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, torna público para o conhecimento dos interessados, que está contratando por DISPENSA DE LICITAÇÃO a Empresa PB Agência Web, inscrita no CNPJ sob o Nº 11.988.275/0001-00, estabelecida à Avenida Getúlio Vargas, nº 3844, Centro de Chopinzinho/PR, CEP 85560-000, de acordo com a Lei Federal n.º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e em consonância com o parecer exarado pelo Departamento Jurídico da Câmara Municipal e demais normas legais pertinentes pelas condições deste edital e pelas demais normas legais aplicáveis à espécie. Item Material/Serviço Unid. medida Qtd licitada Valor Unit. Valor Total. 1 DESENVOLVIMENTO DE WEB SITE E PORTAL TRANSPARÊNICA - Site institucional desenvolvido em PHP, Mysql, Html, Css e Jquery, adaptado para dispositivos móveis e sistema administrativo. Un 1 R$ 2.100,00 R$ 2.100,00 2 SUPORTE, MANUTENÇÃO E HOSPEDAGEM – Prestação de serviços de suporte, hospedagem, manutenção e e-mails para o Portal da Câmara e Portal transparência. Un 12 R$ 480,00 R$ 5.760,00 Total Geral R$ 7.860,00 DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DE WEB SITE E PORTAL TRANSPARÊNICA - SITE INSTITUCIONAL DESENVOLVIDO EM PHP, MYSQL, HTML, CSS E JQUERY, ADAPTADO PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS E SISTEMA ADMINISTRATIVO E DE SUPORTE, MANUTENÇÃO E HOSPEDAGEM – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE, HOSPEDAGEM, MANUTENÇÃO E E-MAILS PARA O PORTAL DA CÂMARA E PORTAL TRANSPARÊNCIA. DO PRAZO DE ENTREGA/EXECUÇÃO: ITEM 1 – 30 (trinta) dias, após a assinatura do contrato. ITEM 2 - 12 (doze) meses, após a assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por igual período. DO VALOR TOTAL: R$ 7.860,00 (Sete mil, quinhentos e oitenta reais). DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O valor referente ao Item 1 será pago em até 10 (dez) dias uteis após a entrega do item e emissão da nota fiscal e o valor correspondente ao Item 2 será pago mensalmente até o dia 10 do mês subsequente, mediante apresentação da nota fiscal. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 01 – CÂMARA MUNICIPAL Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu CNPJ 00.791.289/0001-04 Rua, Valentin Olivo, 727 - Fone/Fax: (46) 3246 1211 – (46) 3246 1648 CEP: 85568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná e-mail: camara@camarasaudade.pr.gov.br - Site: www.camarasaudade.pr.gov.br Unidade: 01.01 – CÂMARA MUNICIPAL Função: 01 - Legislativo Sub Função 031 – Ação Legislativa Programa: 0001 – Manutenção das Atividades Legislativas 3.3.90.40.00.00 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA Principal: 97 3.3.90.40.97.00 – DESPESAS DE TELEPROCESSAMENTO - Despesa: 102 Fonte de Recurso: 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Valor da dotação: R$ 7.860,00 (sete mil, oitocentos e sessenta reais) J U S T I F I C A T I V A Nos termos da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, artigo 24, inciso II, torna-se dispensável a licitação, considerados as justificações apresentadas e os termos legais, previstos no referido artigo. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em 28 de março de 2018. NEIDELAR VICENTE BOCALON Presidente do Poder Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ HOMOLOGAÇÃO E DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2018 A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, em conformidade ao art. 17, inciso XXIV de seu Regimento Interno, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação Vigente e em conformidade com a Lei 8.666/93, HOMOLOGA o Procedimento Licitatório, na modalidade Dispensa de Licitação nº 07/2018, referente à contratação de serviços de desenvolvimento de Web Site e Portal Transparência- Site institucional desenvolvido em PHP, Mysql, Html, Css e Jquery, adaptado para dispositivos móveis e sistema administrativo e de Prestação de serviços de suporte, hospedagem, manutenção e e-mails para o Portal da Câmara e Portal transparência. ADJUDICANDO o objeto da Licitação com a empresa vencedora PB AGÊNCIA WEB, Pessoa Jurídica de Direito Privado inscrita no CNPJ Nº 11.988.275/0001-00, que apresentou o menor preço, conforme segue: valor de R$ 7.860,00. Saudade do Iguaçu, 28 de Março de 2018. Neidelar Vicente Bocalon Josemar Antônio Cemin Presidente Vice-Presidente Auri Bitencourt da Silva Sueli Civa Bochio 1ª Secretária 2º Secretária CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REDE DE URGÊNCIAS DO SUDOESTE DO PARANÁ – CIRUSPAR EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO 04/2018 OBJETO: Implantação de registro de preços para futura e eventual aquisição de produtos e materiais de higiene e limpeza para suprir as necessidades do CIRUSPAR/SAMU Sudoeste do Paraná, para a proponente: NOME DO FORNECEDOR CNPJ VALOR TOTAL DO FORNECEDOR PKB PRODUTOS QUÍMICOS LTDA 01.648.513/0001- 76 R$ 4.560,00 MULTISUL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA 05.340.608/0001- 89 R$ 4.985,40 SIPROLIMP – SIMIONATO PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA 12.811.487/0001- 71 R$ 5.675,00 JWS EMBALAGENS EIRELI - ME 24.745.882/0001- 82 R$ 2.860,70 TOTAL GERAL HOMOLOGADO: R$ 18.081,10 Pato Branco, 22 de Março de 2018. Raul Camilo Isotton – Presidente do CIRUSPAR PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL-PR EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 34/2018 PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2018 CONTRATADA: SUDOAUTO SUDOESTE AUTOMOVEIS LTDA CNPJ: 77.812.188/0001-05 OBJETO: Fornecimento de um veículo automotor Zero Km, destinado ao atendimento do Departamento Municipal de Saúde, que será pago, com recursos da Emenda Parlamentar 33090010 e proposta nº 08842.5880001/15-001, conforme descrição mínima detalhada constante neste Termo de Referência, nos termos e condições adiante especificadas: Item Descrição Unid. Quant. MARCA/ MODELO Valor Uni. (R$) 01 VEÍCULO AUTOMOTOR - Capacidade de 05 Lugares Incluindo o Motorista - Zero km - Ano de Fabricação 2018 - Cor Branco, Com Para-Choques e Retrovisores na Cor do Veículo - Motor Mínimo 1.3 - Motor Bicombustível (Etanol/Gasolina) - Com no Mínimo (CV)70 - Porta Malas com no Mínimo 215 Litros - Air Bag Duplo - Câmbio de 05 Marchas a Frente e 01 a Ré - 05 Portas - Direção hidráulica ou Elétrica- Freios ABS - Ar condicionado - Vidros elétricos - Travas elétricas e Alarmes - Tapetes de borracha para o Interior - Injeção eletrônica - Câmbio mecânico - Proteção no Motor -Desembaçador de Vidros Traseiros - Garantia e Assistência Técnica de 12 meses Contato da Entrega do Veículo - Porta Malas no Mínimo Com Todos os Acessórios que Atendam ao Código Nacional de Trânsito, Principalmente Quanto a Segurança. Und. 1 CHEVROLET/ ONIX LT Motor 1.4 106CV 53.150,00 VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência até o término da garantia prevista na cláusula sétima, 6.1. 6.1. A Contratada deverá garantir a qualidade do objeto fornecido, pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados da emissão da Nota Fiscal VALOR: R$ 53.150,00 (cinquenta e três mil e cento e cinquenta reais). Bom Sucesso do Sul-PR, 27 de março de 2018 Letícia Comocena Div. De Contratos e Convênios CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ Rua Arariboia, 491 – Centro CEP 85501-262 Portaria nº 22, de 27 de março de 2018. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a disposição contida inciso XXI do artigo 31 da Resolução n° 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal), RESOLVE: Art. 1º. Dispensar os serviços administrativos internos do Poder Legislativo, no dia 29 de março de 2018 (quinta-feira santa). Gabinete da Presidência, aos 27 dias do mês de março de 2018. Joecir Bernardi - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ Rua Arariboia, 491 – Centro CEP 85501-262 Portaria nº 21, de 27 de março de 2018. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no artigo 31, incisos II e XXI da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno) e no artigo 51 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art. 1º Nomear os membros da Comissão Permanente de Licitação do Poder Legislativo do Município de Pato Branco: Eliana Scariot Amorim, Márcia Regina Zanoelo, Matheus Moraes Costa, Ronaldo Roldão e Sueli Rosa Dartora. Art. 2º A investidura dos membros da Comissão Permanente de Licitação não excederá a 1 (um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para comissão no período subsequente. Art. 3º Exercerá a Presidência da Comissão Permanente de Licitação o servidor Ronaldo Roldão. Art. 4º Autorizar o Presidente da Comissão Permanente de Licitação assinar os Editais. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 21 de 30 de março de 2017. Gabinete da Presidência, aos 27 dias do mês de março de 2018. Joecir Bernardi - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco