| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2018 |
| Date | 2018-04-11 |
| Ementa | Considerando o disposto contido nos incisos I e III, do art. 9 º da Lei Municipal nº 4.057, de 28 de junho de 2013; Considerando o disposto contido no inciso II, do art. 12 da Lei Municipal nº 4.057, de 28 de junho de 2013; Considerando o resultado da avaliação efetuada pela Comissão de Avaliação de Desempenho, instituída pela Portaria nº 40, de 27 de setembro de 2013, relativa ao período de 5 de abril de 2016 a 4 de abril de 2018 – Concede promoção diagonal e progressão vertical por formação ao servidor Gean Geronimo Dranka, ocupante do cargo de Técnico Legislativo I, passando da Classe 5 – Nível 8, para a Classe 7 – Nível 13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 4 de abril de 2018. |
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Portaria nº 23, de 11 de abril de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais:
Considerando o disposto contido na alínea "a", do inciso XXX, do artigo
31 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno);
Considerando o disposto contido nos incisos 1 e Ili, do art. 9 ° da Lei
Municipal nº 4.057, de 28 de junho de 2013;
Considerando o disposto contido no inciso li, do art. 12 da Lei Municipal
nº 4.057, de 28 de junho de 2013;
Considerando o resultado da avaliação efetuada pela Comissão de
Avaliação de Desempenho, instituída pela Portaria nº 40, de 27 de setembro de
2013, relativa ao período de 5 de abril de 2016 a 4 de abril de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder promoção diagonal e progressão vertical por formação
ao servidor Gean Geronimo Dranka, ocupante do cargo de Técnico Legislativo 1,
passando da Classe 5 - Nível 8, para a Classe 7 - Nível 13.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 4 de abril de 2018.
Gabinete da Presidência, aos 11 dias do mês de abril de 2018.
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Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85.501-262 Pato Branco Paraná
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
PORTARIA Nº 23, DE 11 DE ABRIL DE 2018.
Portaria nº 23, de 11 de abril de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais:
Considerando o disposto contido na alínea “a”, do inciso XXX, do
artigo 31 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento
Interno);
Considerando o disposto contido nos incisos I e III, do art. 9 º da Lei
Municipal nº 4.057, de 28 de junho de 2013;
Considerando o disposto contido no inciso II, do art. 12 da Lei
Municipal nº 4.057, de 28 de junho de 2013;
Considerando o resultado da avaliação efetuada pela Comissão de
Avaliação de Desempenho, instituída pela Portaria nº 40, de 27 de
setembro de 2013, relativa ao período de 5 de abril de 2016 a 4 de
abril de 2018,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder promoção diagonal e progressão vertical por
formação ao servidor Gean Geronimo Dranka, ocupante do cargo de
Técnico Legislativo I, passando da Classe 5 – Nível 8, para a Classe 7
– Nível 13.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 4 de abril de 2018.
Gabinete da Presidência, aos 11 dias do mês de abril de 2018.
JOECIR BERNARDI
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Publicado por:
Rozane Fátima Giasson
Código Identificador:FE693CF3
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 12/04/2018. Edição 1483
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
B6
Edição nº 7116
DIÁRIO DO SUDOESTE Publicações legais 12 de abril de 2018
COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Decreto nº. 012 /2018
INTIMAÇÃO Nº 02/2018
Tendo em vista que os representantes da
empresa não apresentaram defesa conforme Intimação nº 01 de 19
de fevereiro de 2018. O Presidente da Comissão Processo de
Administrativo, instaurada por meio do Decreto nº 012/2018, de 09 de
fevereiro de 2018, que tem por objeto “apuração de responsabilidade e
aplicação de penalidades em decorrência do inadimplemento da Ata de
Registro de preços n. 040/2017, decorrente do processo licitatório,
Pregão Presencial nº. 026/2017, por parte da empresa HB SUL
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME CNPJ Nº 22.094.574/0001-09, em
atenção ao art. 78, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, bem como da
Constituição Federal de 1988, INTIMA novamente V.Sª, para que, sob
pena de revelia, querendo, apresente sua defesa por escrito à comissão,
no prazo de 05 (cinco) dias úteis, consoante preceitua o art. 87, §2º, da
Lei n.º 8.666/93.
Saudade do Iguaçu, 11 de abril de 2018.
Atenciosamente.
ALEX SANDRO DA ROSA BATISTA
Presidente
Ilmo(s). Senhor(es)
AMARILDO PAIN HENRIQUE– Sócio Administrador
CLEBER TADEU BRIDI– Sócio Administrador
HB SUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
União das Associações de Moradores dos Bairros de Pato Branco
Rua Ricieri Picolli, Nº 113, Bairro Bonatto, Pato Branco/PR
Fone: 3225-7410
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Comissão Eleitoral da União das Associações de Moradores dos Bairros de Pato
Branco, neste ato representado pelo seu Presidente Giovani Carlo Franco, no uso
de suas atribuições legais, convoca eleição, no JARDIM PRIMAVERA
Dia: 12/05/18 (Sábado)
Horário: 14hrs às 17hrs
Local: SALA DA CATEQUESE DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA
DA INSCRIÇÃO
INSCRIÇÕES DE CHAPAS até o dia 04 (Sexta-feira) de Maio de 2018, às
11h00min.
O Requerimento de apresentação de chapas deverá ser retirado na Sede da União
de Bairros, e devem possuir o nome completo dos candidatos, assinaturas, ser
maior de 18 anos, e exclusivamente ser morador do respectivo bairro, e função que
ocupará na Associação, além da apresentação da Certidão Negativa da Vara Criminal, cópias do CPF e RG, comprovante de residência (máximo de 60 dias) dos
candidatos a Presidente, Vice-Presidente, 1º Tesoureiro, 2º Tesoureiro, 1º Secretário e 2º Secretário, os demais membros da Diretoria e do Conselho Fiscal deverão
apresentar cópias do CPF e RG, e comprovante de residência (máximo de 60 dias).
Local para inscrições de chapas com a comissão eleitoral da União de Bairros, Rua
Ricieri Picolli, nº 113, Bairro Bonatto, Pato Branco/PR. Contato: Giovani Carlo
Franco – 9.9912-4019 (Presidente da Comissão Eleitoral), Paulo Ricardo Centenaro – 9.9922-1226 (Vice-Presidente da Comissão Eleitoral) e Celiss Regina Perszel – 3225-7410/99112-7319 (Secretária da Comissão Eleitoral), pela manhã das
8 horas às 11 horas.
NO ATO DA ENTREGA DA CHAPA CONSTATANDO-SE A FALTA DE ALGUM DOCUMENTO EXIGIDO, SERÁ IMPUGNADA A CHAPA DE IMEDIATO.
Obs: Poderão votar somente os moradores do bairro, com a apresentação do comprovante de residência (máximo 60 dias), RG ou titulo de eleitor. Aos menores de
18 anos somente será permitido o direito ao voto com a apresentação do RG e titulo de eleitor, juntamente com o comprovante de endereço.
Cumpra-se,
Pato Branco, 12 de Abril de 2018.
Giovani Carlo Franco
Presidente da Comissão Eleitoral
POLICLINICA PATO BRANCO S.A.
CNPJ/MF 79.852.778/0001-89
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA
São convidados os senhores acionistas da POLICLÍNICA PATO
BRANCO S.A, a reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária e Ordinária, a
realizar-se no dia 25 de abril de 2018 as 17:00 horas em primeira chamada com no
mínimo 50% dos acionistas e 17:30 horas em segunda chamada com qualquer
número de participantes, no Auditório do Edifício Centro Multiprofissional, na
Avenida Brasil, 530, Centro, no município de Pato Branco, Paraná, a fim de
deliberarem sobre as matérias da ordem do dia a seguir:
EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA:
a) Exame, discussão e votação do relatório da diretoria, balanço patrimonial e das
demais demonstrações financeiras, bem como do parecer do Conselho Fiscal,
referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2017;
b) Aprovação do resultado líquido do exercício e seu destino;
c) Fixação da remuneração dos Diretores e Conselheiros;
EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA:
a) Outros assuntos de interesse da sociedade
Comunicamos aos Senhores Acionistas que se encontram à disposição, na
Rua Pedro Ramires de Mello nº 361, em Pato Branco – PR, os documentos a que se
refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2017,
já devidamente publicados nos jornais de costume.
Pato Branco, 09 de abril de 2018.
IVANIO FUMEGALI GUERRA
Diretor Presidente
CENTRO DE HEMODINÂMICA DA POLICLINICA PATO BRANCO S.A.
CNPJ/MF 00.325.713/0001-25
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E
EXTRAORDINÁRIA
São convidados os senhores acionistas do CENTRO DE
HEMODINÂMICA DA POLICLÍNICA PATO BRANCO S.A, a reunirem-se em
Assembléia Geral Extraordinária e Ordinária, a realizar-se no dia 25 de Abril de
2018, às 16:30min em primeira chamada com no mínimo 50% dos acionistas e
17:00 horas em segunda chamada com qualquer número de participantes, no
Auditório do Edifício Centro Multiprofissional, na Avenida Brasil, 530, Centro, no
município de Pato Branco, Paraná, Paraná, a fim de deliberarem sobre as matérias
da ordem do dia a seguir:
EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA:
a) Exame, discussão e votação do relatório da diretoria, Balanço Patrimonial e das
demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício encerrado em 31 de
dezembro de 2017;
b) Aprovação do resultado líquido do exercício e seu destino;
c) Fixação da remuneração dos Diretores;
EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA:
A) Outros assuntos de interesse da sociedade
Comunicamos os Senhores Acionistas que se encontram a vossa disposição,
na sede social da Companhia, na Rua Pedro Ramires de Mello nº 361, em Pato
Branco – PR., os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos
ao exercício encerrado em 31/12/2017, já devidamente publicados nos jornais de
costume.
Pato Branco, 09 de abril de 2018.
LUIZ FERNANDO MORRONE
Diretor Presidente
1
EXTRATO DO CONTRATO N.º 076/2018 – PMM
REFERENTE CONCORRÊNCIA N°001/2018-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: J. A. HILÁRIO & CIA LTDA, inscrita no CNPJ
nº 75.667.261/0001-69.
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a execução, sob
regime de empreita por preço global, de 6.742,40 m² de recape
asfáltico sobre pedras irregulares com serviços de limpeza e
lavagem de pista, pintura de ligação revestimento incluindo
reperfilamento e capa com CBQU, sinalização horizontal
ensaios tecnológicos e placa de obra em trechos do perímetro
urbano do município de Mangueirinha.
VALOR: R$ 312.394,36 (Trezentos e doze mil trezentos e
noventa e quatro reais trinta e seis centavos).
RECURSOS FINANCEIROS: Os recursos financeiros
decorrentes do objeto deste edital, correrão a conta do
município de Mangueirinha, alocado na dotação
05.02.1.005.4.4.90.51.00.00.00.00 (94)
05.02.1.005.4.4.90.51.00.00.00.00 ( 486), consignada no
orçamento 2018.
EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias.
VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias.
DATA DE ASSINATURA: 10 de abril de 2018.
Mangueirinha, 11 de abril de 2018.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 087/2017 –
PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: AUDATEX BRASIL SERVIÇOS LTDA
CLÁUSULA PRIMEIRA – Constitui objeto deste Termo Aditivo
a Prorrogação de Prazo e de Vigência do Contrato n.º
087/2017 – PMM, com fundamento no artigo 57, §§1º e 2º da
Lei n.º 8.666/1993, e a Cláusula Décima Quarta do instrumento
contratual primitivo.
CLÁUSULA SEGUNDA – PRAZO DE EXECUÇÃO – Em
decorrência do presente adita-se a Cláusula Décima Quarta do
referido contrato prazo de locação em 12 (doze) meses,
encerrando-se em 10 de abril de 2019.
CLÁUSULA TERCEIRA – PRAZO DE VIGÊNCIA – Em
decorrência do presente adita - se a Cláusula Décima Quinta
do referido Contrato o qual terá o prazo de vigência acrescido
em 12 (doze) meses, encerrando-se em 10 de abril de 2019.
RECURSOS FINANCEIROS – Os recursos financeiros serem
alocados nas dotações consignadas no orçamento de 2018 e
2019.
DATA DA ASSINATURA: 10 de abril de 2018.
Mangueirinha, 11 de abril de 2018.
PUBLIQUE-SE
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
Estado do Paraná
Portaria nº 23, de 11 de abril de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais:
Considerando o disposto contido na alínea “a”, do inciso XXX, do artigo 31 da
Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno);
Considerando o disposto contido nos incisos I e III, do art. 9 º da Lei Municipal nº
4.057, de 28 de junho de 2013;
Considerando o disposto contido no inciso II, do art. 12 da Lei Municipal nº 4.057,
de 28 de junho de 2013;
Considerando o resultado da avaliação efetuada pela Comissão de Avaliação de
Desempenho, instituída pela Portaria nº 40, de 27 de setembro de 2013, relativa ao período de
5 de abril de 2016 a 4 de abril de 2018,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder promoção diagonal e progressão vertical por formação ao servidor
Gean Geronimo Dranka, ocupante do cargo de Técnico Legislativo I, passando da Classe 5
– Nível 8, para a Classe 7 – Nível 13.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a partir de 4 de abril de 2018.
Gabinete da Presidência, aos 11 dias do mês de abril de 2018.
Joecir Bernardi - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE
ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 015/2018
JULGAMENTO
Após análise e verificação dos documentos de habilitação e das propostas oferecidas pelas
licitantes, a Comissão foi unânime na classificação da melhor proposta para o Edital de Pregão Presencial
N° 015/2018.
EXTRATO DE CLASSIFICAÇÃO - MELHOR PROPOSTA
Classificação LOTE EMPRESA VENCEDORA VALOR (R$)
1º 01 SUVEL SUL VEÍCULOS LTDA R$ 129.900,00
Por revelar apta e em consonância com o Edital de Pregão Presencial N° 015/2018,
realizado em 10/04/2018, as 10h00min.
Itapejara D’Oeste - PR, 11 de Abril de 2018.
Agilberto Lucindo Perin
Prefeito Municipal
_______________________
Presidente da Comissão
_______________________
Membro da Comissão
_______________________
Membro da Comissão
MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS
PORTARIA Nº 34/2018 - GP
NEURI ROQUE ROSSETTI GEHLEN, Prefeito Municipal de Mariópolis,
Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; RESOLVE: Art. 1º - Determinar que a servidora pública, Sra. Vanieli Novello
(Matrícula nº 291-7), a partir de 12/04/2018, passe a desempenhar suas funções como Merendeira no Centro Municipal de Formação e Educação em
Tempo Integral devendo-se observar as informações constantes no atestado de Saúde Ocupacional de 05/04/2018, ou seja, não exerça atividades com
cargas excisavas, movimentos repetitivos e elevação dos membros acima da
linha do ombro. Art. 2º - Deixando uma pessoa designada para lhe auxiliar
no desempenho de suas funções de modo a respeitar as restrições apontadas
no ASO da perícia; Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, em 11 de abril de 2018.Neuri Roque Rossetti Gehlen Prefeito Municipal
COMARCA DE PATO BRANCO
TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS
Tabeliã: Abegail Vieira Samara
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 070
Encontram-se neste Ofício situado à Rua Tapajós, 152, Centro, Edifício Monte Carlo, 4º andar, sala 402, nesta cidade,
para protesto, os títulos abaixo de responsabilidade dos devedores a seguir discriminados:
Distribuído e protocolado em: 10/04/2018 sob nº 201804 4539
Sacado: JAKSON YGOR R. MOREIRA
CNPJ/CPF: 015.499.881-82 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL
Nº. Título: 2909236 Vencimento: 10/03/2018
Cujo valor encontra-se inserido na Faixa do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.
Distribuído e protocolado em: 10/04/2018 sob nº 201804 4540
Sacado: MARICLEIA PEREIRA
Endereço: RUA SIMAO ZANELLA, SN BOM SUCESSO DO SUL
CNPJ/CPF: 062.304.879-50 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL
Nº. Título: 05012018/1 Vencimento: 12/03/2018
Cujo valor encontra-se inserido na Faixa do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.
Distribuído e protocolado em: 10/04/2018 sob nº 201804 4542
Sacado: CLEIDIOMAR DOS SANTOS GONCALVES
CNPJ/CPF: 102.785.349-88 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL
Nº. Título: 2909236 Vencimento: 10/03/2018
Cujo valor encontra-se inserido na Faixa do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.
Distribuído e protocolado em: 10/04/2018 sob nº 201804 4543
Sacado: CLEITON DOS SANTOS SIQUEIRA
CNPJ/CPF: 089.851.569-69 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL
Nº. Título: 2909236 Vencimento: 23/03/2018
Cujo valor encontra-se inserido na Faixa do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.
Distribuído e protocolado em: 10/04/2018 sob nº 201804 4553
Sacado: LIZANDRO HOECKLE COMERCIO DE F
CNPJ/CPF: 17.803.023/0001-37 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL
Nº. Título: 0N269112/3 Vencimento: 02/04/2018
Cujo valor encontra-se inserido na Faixa do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.
Distribuído e protocolado em: 10/04/2018 sob nº 201804 4573
Sacado: GIAN GRACIOLA
Endereço: AVENIDA PINHAIS 97 ARAUCARIA PARK VITORINO
CNPJ/CPF: 089.605.419-58 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL
Nº. Título: BOLETO3 Vencimento: 31/03/2018
Cujo valor encontra-se inserido na Faixa do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.
Distribuído e protocolado em: 10/04/2018 sob nº 201804 4576
Sacado: ELISA DA SILVA ROHWEDER
CNPJ/CPF: 076.133.519-63 Natureza do Título: CEDULA DIVIDA ATIVA
Nº. Título: L0272F048 Vencimento: A VISTA
Cujo valor encontra-se inserido na Faixa do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.
Distribuído e protocolado em: 10/04/2018 sob nº 201804 4577
Sacado: GARCIAS EXTINTORES LTDA
CNPJ/CPF: 04.553.219/0001-79 Natureza do Título: CEDULA DIVIDA ATIVA
Nº. Título: L0276F033 Vencimento: A VISTA
Cujo valor encontra-se inserido na Faixa do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.
Distribuído e protocolado em: 10/04/2018 sob nº 201804 4578
Sacado: M G EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ/CPF: 00.325.707/0001-78 Natureza do Título: CEDULA DIVIDA ATIVA
Nº. Título: L0272F104 Vencimento: A VISTA
Cujo valor encontra-se inserido na Faixa do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.
Distribuído e protocolado em: 10/04/2018 sob nº 201804 4585
Sacado: VANDERLEIA ROSA BITTENCOURT DOS SANTOS
CNPJ/CPF: 016.479.370-43 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL
Nº. Título: 036637-4 Vencimento: 22/03/2018
Cujo valor encontra-se inserido na Faixa do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.
Por não ter sido possível encontrar os responsáveis ou por se recusarem a tomar ciência, pelo presente intimo, para
todos os fins de direito e ao mesmo tempo os cientifico de que se não atendido no prazo prazo legal de três (03) dias,
com vencimento no prazo de 13/04/2018, será lavrado os respectivos protestos.
Pato Branco, 11 de Abril de 2018.
ABEGAIL VIEIRA SAMARA
TABELIÃ
Conferido por: