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norma nº 23/2018

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 23 / 2018
Date 2018-04-11
EmentaConsiderando o disposto contido nos incisos I e III, do art. 9 º da Lei Municipal nº 4.057, de 28 de junho de 2013; Considerando o disposto contido no inciso II, do art. 12 da Lei Municipal nº 4.057, de 28 de junho de 2013; Considerando o resultado da avaliação efetuada pela Comissão de Avaliação de Desempenho, instituída pela Portaria nº 40, de 27 de setembro de 2013, relativa ao período de 5 de abril de 2016 a 4 de abril de 2018 – Concede promoção diagonal e progressão vertical por formação ao servidor Gean Geronimo Dranka, ocupante do cargo de Técnico Legislativo I, passando da Classe 5 – Nível 8, para a Classe 7 – Nível 13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 4 de abril de 2018.
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Portaria nº 23, de 11 de abril de 2018. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais: 
Considerando o disposto contido na alínea "a", do inciso XXX, do artigo 
31 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno); 
Considerando o disposto contido nos incisos 1 e Ili, do art. 9 ° da Lei 
Municipal nº 4.057, de 28 de junho de 2013; 
Considerando o disposto contido no inciso li, do art. 12 da Lei Municipal 
nº 4.057, de 28 de junho de 2013; 
Considerando o resultado da avaliação efetuada pela Comissão de 
Avaliação de Desempenho, instituída pela Portaria nº 40, de 27 de setembro de 
2013, relativa ao período de 5 de abril de 2016 a 4 de abril de 2018, 
RESOLVE: 
Art. 1º Conceder promoção diagonal e progressão vertical por formação 
ao servidor Gean Geronimo Dranka, ocupante do cargo de Técnico Legislativo 1, 
passando da Classe 5 - Nível 8, para a Classe 7 - Nível 13. 
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a partir de 4 de abril de 2018. 
Gabinete da Presidência, aos 11 dias do mês de abril de 2018. 
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Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85.501-262 Pato Branco Paraná 
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
PORTARIA Nº 23, DE 11 DE ABRIL DE 2018.
Portaria nº 23, de 11 de abril de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais:
Considerando o disposto contido na alínea “a”, do inciso XXX, do
artigo 31 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento
Interno);
Considerando o disposto contido nos incisos I e III, do art. 9 º da Lei
Municipal nº 4.057, de 28 de junho de 2013;
Considerando o disposto contido no inciso II, do art. 12 da Lei
Municipal nº 4.057, de 28 de junho de 2013;
Considerando o resultado da avaliação efetuada pela Comissão de
Avaliação de Desempenho, instituída pela Portaria nº 40, de 27 de
setembro de 2013, relativa ao período de 5 de abril de 2016 a 4 de
abril de 2018,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder promoção diagonal e progressão vertical por
formação ao servidor Gean Geronimo Dranka, ocupante do cargo de
Técnico Legislativo I, passando da Classe 5 – Nível 8, para a Classe 7
– Nível 13.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 4 de abril de 2018.
Gabinete da Presidência, aos 11 dias do mês de abril de 2018.
JOECIR BERNARDI 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Publicado por:
Rozane Fátima Giasson
Código Identificador:FE693CF3
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 12/04/2018. Edição 1483
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
B6
 Edição nº 7116
 DIÁRIO DO SUDOESTE Publicações legais 12 de abril de 2018
COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Decreto nº. 012 /2018 
INTIMAÇÃO Nº 02/2018
Tendo em vista que os representantes da 
empresa não apresentaram defesa conforme Intimação nº 01 de 19 
de fevereiro de 2018. O Presidente da Comissão Processo de 
Administrativo, instaurada por meio do Decreto nº 012/2018, de 09 de 
fevereiro de 2018, que tem por objeto “apuração de responsabilidade e 
aplicação de penalidades em decorrência do inadimplemento da Ata de 
Registro de preços n. 040/2017, decorrente do processo licitatório, 
Pregão Presencial nº. 026/2017, por parte da empresa HB SUL 
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME CNPJ Nº 22.094.574/0001-09, em 
atenção ao art. 78, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, bem como da 
Constituição Federal de 1988, INTIMA novamente V.Sª, para que, sob 
pena de revelia, querendo, apresente sua defesa por escrito à comissão, 
no prazo de 05 (cinco) dias úteis, consoante preceitua o art. 87, §2º, da 
Lei n.º 8.666/93. 
Saudade do Iguaçu, 11 de abril de 2018. 
Atenciosamente. 
ALEX SANDRO DA ROSA BATISTA 
Presidente 
Ilmo(s). Senhor(es) 
AMARILDO PAIN HENRIQUE– Sócio Administrador
CLEBER TADEU BRIDI– Sócio Administrador
HB SUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
União das Associações de Moradores dos Bairros de Pato Branco
 Rua Ricieri Picolli, Nº 113, Bairro Bonatto, Pato Branco/PR
Fone: 3225-7410
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Comissão Eleitoral da União das Associações de Moradores dos Bairros de Pato 
Branco, neste ato representado pelo seu Presidente Giovani Carlo Franco, no uso 
de suas atribuições legais, convoca eleição, no JARDIM PRIMAVERA
Dia: 12/05/18 (Sábado)
Horário: 14hrs às 17hrs
Local: SALA DA CATEQUESE DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DE FÁTI￾MA
DA INSCRIÇÃO
INSCRIÇÕES DE CHAPAS até o dia 04 (Sexta-feira) de Maio de 2018, às 
11h00min.
O Requerimento de apresentação de chapas deverá ser retirado na Sede da União 
de Bairros, e devem possuir o nome completo dos candidatos, assinaturas, ser 
maior de 18 anos, e exclusivamente ser morador do respectivo bairro, e função que 
ocupará na Associação, além da apresentação da Certidão Negativa da Vara Cri￾minal, cópias do CPF e RG, comprovante de residência (máximo de 60 dias) dos 
candidatos a Presidente, Vice-Presidente, 1º Tesoureiro, 2º Tesoureiro, 1º Secretá￾rio e 2º Secretário, os demais membros da Diretoria e do Conselho Fiscal deverão 
apresentar cópias do CPF e RG, e comprovante de residência (máximo de 60 dias).
Local para inscrições de chapas com a comissão eleitoral da União de Bairros, Rua 
Ricieri Picolli, nº 113, Bairro Bonatto, Pato Branco/PR. Contato: Giovani Carlo 
Franco – 9.9912-4019 (Presidente da Comissão Eleitoral), Paulo Ricardo Cente￾naro – 9.9922-1226 (Vice-Presidente da Comissão Eleitoral) e Celiss Regina Per￾szel – 3225-7410/99112-7319 (Secretária da Comissão Eleitoral), pela manhã das 
8 horas às 11 horas. 
NO ATO DA ENTREGA DA CHAPA CONSTATANDO-SE A FALTA DE AL￾GUM DOCUMENTO EXIGIDO, SERÁ IMPUGNADA A CHAPA DE IMEDIA￾TO.
Obs: Poderão votar somente os moradores do bairro, com a apresentação do com￾provante de residência (máximo 60 dias), RG ou titulo de eleitor. Aos menores de 
18 anos somente será permitido o direito ao voto com a apresentação do RG e ti￾tulo de eleitor, juntamente com o comprovante de endereço. 
Cumpra-se, 
Pato Branco, 12 de Abril de 2018.
Giovani Carlo Franco
Presidente da Comissão Eleitoral
 
POLICLINICA PATO BRANCO S.A.
CNPJ/MF 79.852.778/0001-89
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL 
EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA
São convidados os senhores acionistas da POLICLÍNICA PATO 
BRANCO S.A, a reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária e Ordinária, a 
realizar-se no dia 25 de abril de 2018 as 17:00 horas em primeira chamada com no 
mínimo 50% dos acionistas e 17:30 horas em segunda chamada com qualquer 
número de participantes, no Auditório do Edifício Centro Multiprofissional, na 
Avenida Brasil, 530, Centro, no município de Pato Branco, Paraná, a fim de 
deliberarem sobre as matérias da ordem do dia a seguir:
EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 
a) Exame, discussão e votação do relatório da diretoria, balanço patrimonial e das 
demais demonstrações financeiras, bem como do parecer do Conselho Fiscal, 
referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2017; 
b) Aprovação do resultado líquido do exercício e seu destino; 
c) Fixação da remuneração dos Diretores e Conselheiros;
EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA:
a) Outros assuntos de interesse da sociedade
Comunicamos aos Senhores Acionistas que se encontram à disposição, na
Rua Pedro Ramires de Mello nº 361, em Pato Branco – PR, os documentos a que se 
refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2017, 
já devidamente publicados nos jornais de costume.
Pato Branco, 09 de abril de 2018. 
IVANIO FUMEGALI GUERRA
Diretor Presidente
CENTRO DE HEMODINÂMICA DA POLICLINICA PATO BRANCO S.A.
CNPJ/MF 00.325.713/0001-25
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E 
EXTRAORDINÁRIA
São convidados os senhores acionistas do CENTRO DE 
HEMODINÂMICA DA POLICLÍNICA PATO BRANCO S.A, a reunirem-se em 
Assembléia Geral Extraordinária e Ordinária, a realizar-se no dia 25 de Abril de 
2018, às 16:30min em primeira chamada com no mínimo 50% dos acionistas e 
17:00 horas em segunda chamada com qualquer número de participantes, no 
Auditório do Edifício Centro Multiprofissional, na Avenida Brasil, 530, Centro, no 
município de Pato Branco, Paraná, Paraná, a fim de deliberarem sobre as matérias 
da ordem do dia a seguir:
EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 
a) Exame, discussão e votação do relatório da diretoria, Balanço Patrimonial e das 
demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício encerrado em 31 de 
dezembro de 2017; 
b) Aprovação do resultado líquido do exercício e seu destino; 
c) Fixação da remuneração dos Diretores;
EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA:
A) Outros assuntos de interesse da sociedade
Comunicamos os Senhores Acionistas que se encontram a vossa disposição, 
na sede social da Companhia, na Rua Pedro Ramires de Mello nº 361, em Pato 
Branco – PR., os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos 
ao exercício encerrado em 31/12/2017, já devidamente publicados nos jornais de 
costume.
Pato Branco, 09 de abril de 2018. 
LUIZ FERNANDO MORRONE
Diretor Presidente
1
EXTRATO DO CONTRATO N.º 076/2018 – PMM
REFERENTE CONCORRÊNCIA N°001/2018-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: J. A. HILÁRIO & CIA LTDA, inscrita no CNPJ 
nº 75.667.261/0001-69. 
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a execução, sob 
regime de empreita por preço global, de 6.742,40 m² de recape 
asfáltico sobre pedras irregulares com serviços de limpeza e 
lavagem de pista, pintura de ligação revestimento incluindo 
reperfilamento e capa com CBQU, sinalização horizontal 
ensaios tecnológicos e placa de obra em trechos do perímetro 
urbano do município de Mangueirinha. 
VALOR: R$ 312.394,36 (Trezentos e doze mil trezentos e 
noventa e quatro reais trinta e seis centavos).
RECURSOS FINANCEIROS: Os recursos financeiros 
decorrentes do objeto deste edital, correrão a conta do 
município de Mangueirinha, alocado na dotação 
05.02.1.005.4.4.90.51.00.00.00.00 (94) 
05.02.1.005.4.4.90.51.00.00.00.00 ( 486), consignada no 
orçamento 2018.
EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias.
VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias.
DATA DE ASSINATURA: 10 de abril de 2018.
Mangueirinha, 11 de abril de 2018.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 087/2017 –
PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: AUDATEX BRASIL SERVIÇOS LTDA
CLÁUSULA PRIMEIRA – Constitui objeto deste Termo Aditivo 
a Prorrogação de Prazo e de Vigência do Contrato n.º 
087/2017 – PMM, com fundamento no artigo 57, §§1º e 2º da 
Lei n.º 8.666/1993, e a Cláusula Décima Quarta do instrumento 
contratual primitivo.
CLÁUSULA SEGUNDA – PRAZO DE EXECUÇÃO – Em 
decorrência do presente adita-se a Cláusula Décima Quarta do 
referido contrato prazo de locação em 12 (doze) meses, 
encerrando-se em 10 de abril de 2019. 
CLÁUSULA TERCEIRA – PRAZO DE VIGÊNCIA – Em 
decorrência do presente adita - se a Cláusula Décima Quinta 
do referido Contrato o qual terá o prazo de vigência acrescido 
em 12 (doze) meses, encerrando-se em 10 de abril de 2019.
RECURSOS FINANCEIROS – Os recursos financeiros serem 
alocados nas dotações consignadas no orçamento de 2018 e 
2019.
DATA DA ASSINATURA: 10 de abril de 2018.
Mangueirinha, 11 de abril de 2018.
PUBLIQUE-SE
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS 
Estado do Paraná
Portaria nº 23, de 11 de abril de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de 
suas atribuições legais:
Considerando o disposto contido na alínea “a”, do inciso XXX, do artigo 31 da 
Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno);
Considerando o disposto contido nos incisos I e III, do art. 9 º da Lei Municipal nº 
4.057, de 28 de junho de 2013;
Considerando o disposto contido no inciso II, do art. 12 da Lei Municipal nº 4.057, 
de 28 de junho de 2013;
Considerando o resultado da avaliação efetuada pela Comissão de Avaliação de 
Desempenho, instituída pela Portaria nº 40, de 27 de setembro de 2013, relativa ao período de 
5 de abril de 2016 a 4 de abril de 2018,
R E S O L V E: 
Art. 1º Conceder promoção diagonal e progressão vertical por formação ao servidor
Gean Geronimo Dranka, ocupante do cargo de Técnico Legislativo I, passando da Classe 5 
– Nível 8, para a Classe 7 – Nível 13.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a partir de 4 de abril de 2018.
Gabinete da Presidência, aos 11 dias do mês de abril de 2018.
Joecir Bernardi - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE
ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 015/2018 
JULGAMENTO 
Após análise e verificação dos documentos de habilitação e das propostas oferecidas pelas 
licitantes, a Comissão foi unânime na classificação da melhor proposta para o Edital de Pregão Presencial
N° 015/2018. 
EXTRATO DE CLASSIFICAÇÃO - MELHOR PROPOSTA
Classificação LOTE EMPRESA VENCEDORA VALOR (R$)
1º 01 SUVEL SUL VEÍCULOS LTDA R$ 129.900,00
Por revelar apta e em consonância com o Edital de Pregão Presencial N° 015/2018, 
realizado em 10/04/2018, as 10h00min. 
Itapejara D’Oeste - PR, 11 de Abril de 2018. 
Agilberto Lucindo Perin 
Prefeito Municipal
_______________________
Presidente da Comissão
_______________________
Membro da Comissão
_______________________
Membro da Comissão
MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS
PORTARIA Nº 34/2018 - GP
NEURI ROQUE ROSSETTI GEHLEN, Prefeito Municipal de Mariópolis, 
Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; RE￾SOLVE: Art. 1º - Determinar que a servidora pública, Sra. Vanieli Novello 
(Matrícula nº 291-7), a partir de 12/04/2018, passe a desempenhar suas fun￾ções como Merendeira no Centro Municipal de Formação e Educação em 
Tempo Integral devendo-se observar as informações constantes no atesta￾do de Saúde Ocupacional de 05/04/2018, ou seja, não exerça atividades com 
cargas excisavas, movimentos repetitivos e elevação dos membros acima da 
linha do ombro. Art. 2º - Deixando uma pessoa designada para lhe auxiliar 
no desempenho de suas funções de modo a respeitar as restrições apontadas 
no ASO da perícia; Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu￾blicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefei￾to Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, em 11 de abril de 2018.Neu￾ri Roque Rossetti Gehlen Prefeito Municipal
COMARCA DE PATO BRANCO
TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS
Tabeliã: Abegail Vieira Samara
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 070
Encontram-se neste Ofício situado à Rua Tapajós, 152, Centro, Edifício Monte Carlo, 4º andar, sala 402, nesta cidade,
para protesto, os títulos abaixo de responsabilidade dos devedores a seguir discriminados:
Distribuído e protocolado em: 10/04/2018 sob nº 201804 4539
Sacado: JAKSON YGOR R. MOREIRA
CNPJ/CPF: 015.499.881-82 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL
Nº. Título: 2909236 Vencimento: 10/03/2018
Cujo valor encontra-se inserido na Faixa do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.
Distribuído e protocolado em: 10/04/2018 sob nº 201804 4540
Sacado: MARICLEIA PEREIRA
Endereço: RUA SIMAO ZANELLA, SN BOM SUCESSO DO SUL
CNPJ/CPF: 062.304.879-50 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL
Nº. Título: 05012018/1 Vencimento: 12/03/2018
Cujo valor encontra-se inserido na Faixa do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.
Distribuído e protocolado em: 10/04/2018 sob nº 201804 4542
Sacado: CLEIDIOMAR DOS SANTOS GONCALVES
CNPJ/CPF: 102.785.349-88 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL
Nº. Título: 2909236 Vencimento: 10/03/2018
Cujo valor encontra-se inserido na Faixa do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.
Distribuído e protocolado em: 10/04/2018 sob nº 201804 4543
Sacado: CLEITON DOS SANTOS SIQUEIRA
CNPJ/CPF: 089.851.569-69 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL
Nº. Título: 2909236 Vencimento: 23/03/2018
Cujo valor encontra-se inserido na Faixa do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.
Distribuído e protocolado em: 10/04/2018 sob nº 201804 4553
Sacado: LIZANDRO HOECKLE COMERCIO DE F
CNPJ/CPF: 17.803.023/0001-37 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL
Nº. Título: 0N269112/3 Vencimento: 02/04/2018
Cujo valor encontra-se inserido na Faixa do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.
Distribuído e protocolado em: 10/04/2018 sob nº 201804 4573
Sacado: GIAN GRACIOLA
Endereço: AVENIDA PINHAIS 97 ARAUCARIA PARK VITORINO
CNPJ/CPF: 089.605.419-58 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL
Nº. Título: BOLETO3 Vencimento: 31/03/2018
Cujo valor encontra-se inserido na Faixa do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.
Distribuído e protocolado em: 10/04/2018 sob nº 201804 4576
Sacado: ELISA DA SILVA ROHWEDER
CNPJ/CPF: 076.133.519-63 Natureza do Título: CEDULA DIVIDA ATIVA
Nº. Título: L0272F048 Vencimento: A VISTA
Cujo valor encontra-se inserido na Faixa do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.
Distribuído e protocolado em: 10/04/2018 sob nº 201804 4577
Sacado: GARCIAS EXTINTORES LTDA
CNPJ/CPF: 04.553.219/0001-79 Natureza do Título: CEDULA DIVIDA ATIVA
Nº. Título: L0276F033 Vencimento: A VISTA
Cujo valor encontra-se inserido na Faixa do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.
Distribuído e protocolado em: 10/04/2018 sob nº 201804 4578
Sacado: M G EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ/CPF: 00.325.707/0001-78 Natureza do Título: CEDULA DIVIDA ATIVA
Nº. Título: L0272F104 Vencimento: A VISTA
Cujo valor encontra-se inserido na Faixa do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.
Distribuído e protocolado em: 10/04/2018 sob nº 201804 4585
Sacado: VANDERLEIA ROSA BITTENCOURT DOS SANTOS
CNPJ/CPF: 016.479.370-43 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL
Nº. Título: 036637-4 Vencimento: 22/03/2018
Cujo valor encontra-se inserido na Faixa do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.
Por não ter sido possível encontrar os responsáveis ou por se recusarem a tomar ciência, pelo presente intimo, para
todos os fins de direito e ao mesmo tempo os cientifico de que se não atendido no prazo prazo legal de três (03) dias,
com vencimento no prazo de 13/04/2018, será lavrado os respectivos protestos.
Pato Branco, 11 de Abril de 2018.
ABEGAIL VIEIRA SAMARA
TABELIÃ
Conferido por:

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