| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2018 |
| Date | 2018-04-24 |
| Ementa | Dispensa os serviços administrativos internos do Poder Legislativo Municipal, no dia 30 de abril de 2018. |
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F.sta<lo <lo Paran:í Portaria nº 25, de 24 de abril de 2018. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a disposição contida inciso XXI do artigo 31 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal), RESOLVE: Art. 1°. Dispensar os serviços administrativos internos do Poder Legislativo Municipal, no dia 30 de abril de 2018. Gabinete da Presidência, aos 24 dias do mês de abril de 2018. Joec·/'IRJ; Presidente da Câma~~dal de Pato Branco Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85.501-262 Pato Branco Paraná ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO PORTARIA Nº 25, DE 24 DE ABRIL DE 2018. Portaria nº 25, de 24 de abril de 2018. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a disposição contida inciso XXI do artigo 31 da Resolução n° 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal), R E S O L V E: Art. 1º. Dispensar os serviços administrativos internos do Poder Legislativo Municipal, no dia 30 de abril de 2018. Gabinete da Presidência, aos 24 dias do mês de abril de 2018. JOECIR BERNARDI Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco Publicado por: Rozane Fátima Giasson Código Identificador:EE23C261 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 25/04/2018. Edição 1492 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ B8 Edição nº 7125 DIÁRIO DO SUDOESTE Publicações legais 25 de abril de 2018 MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Extrato Termo de Aditamento nº 04/2018 - Contrato nº 37/2014.GP. Inexigibilidade 15/2014. PARTES: Município de Pato Branco e Nascimento Centro de Medicina e Cirurgia Avançada Ltda – EPP. OBJETO: A contratação de serviços em procedimentos em diagnose e terapia, visando à prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS. ADITAMENTO: Com base na Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, especialmente em seu Artigo 57, inciso II, conforme prevê a Cláusula Quarta, inciso I, do Contrato original, e de acordo com a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, as partes pactuam a prorrogação do prazo fixado para execução do objeto contratual para mais 12 meses, ou seja, até 23 de abril de 2019. Do valor: O valor permanece inalterado, ou seja, o valor máximo mensal da presente contratação é estimado em R$ 15.761,60 tomando-se por base a média mensal estipulada no objeto, totalizando o valor estimado de R$ 189.139,20 para o período de 12 meses. Dot. Orç.: 08.02 Secretaria Municipal de Saúde - Fundo Municipal de Saúde - Despesa Principal 689 - Fonte 303 - Desdobramento 3277. Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. Pato Branco, 17 de abril de 2018. Augustinho Zucchi - Prefeito. Salatiel Torres do Nascimento – Representante Legal. MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Extrato Termo de Aditamento nº 04/2018 - Contrato nº 41/2014.GP. Inexigibilidade 20/2014. PARTES: Município de Pato Branco e Nascimento Centro de Medicina e Cirurgia Avançada Ltda – EPP. OBJETO: A prestação de serviços em Consultas médicas ambulatoriais em atenção especializada de Saúde, na área de gastroenterologia, visando à prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS. ADITAMENTO: Do Prazo: Com base na Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, especialmente em seu Artigo 57, inciso II, conforme prevê a Cláusula Quarta, inciso I, do Contrato original, e de acordo com a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, as partes pactuam a prorrogação do prazo fixado para execução do objeto contratual para mais 12 meses, ou seja, até 24 de abril de 2019. Do valor: O valor permanece inalterado, ou seja, o valor máximo mensal da presente contratação é estimado em R$ 5.460,00 tomando-se por base a média mensal estipulada no objeto, totalizando o valor estimado de R$ 65.529,60 para o período de 12 meses. Dot. Orç.: 08.02 Secretaria Municipal de Saúde - Despesa Principal 689 - Fonte 303 - Desdobramento 3277 e 08.02 Secretaria Municipal de Saúde - Despesa Principal 3770 - Fonte 494 - Desdobramento 3906. Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. Pato Branco, 18 de abril de 2018. Augustinho Zucchi - Prefeito. Salatiel Torres do Nascimento – Representante Legal. Município de Chopinzinho ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 76.995.414/0001-60 Rua Miguel Procópio Kurpel, nº 3.811 - Telefax (46) 3242-8600 85.560-000 CHOPINZINHO PARANÁ DESPACHO DE PROVIMENTO PARCIAL DO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO Considerando o Processo Administrativo nº 32/2018, Edital de Licitação na Modalidade de Tomada de Preços, Edital nº 3/2018, com objeto Contratação de Empresa para execução de obra de pavimentação poliédrica – Convênio nº 359/2017 – SEAB, com abertura dos envelopes de habilitação prevista para 15 de março de 2018. Considerando o pedido de impugnação, tempestivo, interposto em 12 de março de 2018 por proponente interessada legítima. Considerando as razões expostas no Parecer Jurídico onde opina pelo provimento parcial do pedido de impugnação e sugerindo alterações no referido Edital. DECIDO: Reconhecer e dar provimento parcial ao pedido de impugnação ora analisado, nos temos do Parecer Jurídico apresentado. Determinar à Divisão de Licitações e Contratos que proceda às alterações sugeridas pela Procuradoria Municipal. Determinar a republicação do edital nas condições originais, com nova data para a realização do Certame nos termos legais. Determinar o prazo de 05 (cinco) dias úteis, após a publicação deste despacho nos órgãos oficiais de divulgação do Município, para o exercício dos direitos constitucionais do contraditório e da ampla defesa dos interessados, de acordo com o art. 109, inciso I da Lei 8666/93, ficando os autos com vistas franqueadas aos interessados, nos termos do §5º da Lei 8666/93. Cientifique-se as partes. Publique-se. Chopinzinho, 23 de abril de 2018. Álvaro Denis Ceni Scolaro Prefeito 1 PREFEITURA DE MANGUEIRINHA ERRATA CONFORME SOLICITAÇÃO DO PARANÁCIDADE, RETIFICASE A PUBLICAÇÃO EFETUADA NO JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE 03/04/18, PÁGINA B1,REFERENTE AO AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CONCORRÊNCIA 005/2018. (ONDE SE LÊ): COMPRESSOR DE AR REBOCÁVEL, VAZÃO 89 PCM, PRESSÃO EFETIVA DE TRABALHO 102 PSI, MOTOR DIESEL, POTENCIA 20 CV-MATERIAIS NA OPERAÇÃO AF_06/2015-06 UN. (LEIA-SE): PLACA DE SINALIZAÇÃO EM PVC 2MM 35X25CM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. DATA DE ABERTURA: 29 DE MAIO DE 2018 Mangueirinha, 24 de abril de 2018. PUBLIQUE-SE SETOR DE LICITAÇÕES SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO A empresa SOLLO SUL INSUMOS AGRICOLAS inscrita no CNPJ/MF 82.643.909/0005-56 torna público que irá requerer ao IAP, a Renovação da Licença de Operação para atividade de comércio e armazenamento de agrotóxicos, adubos, fertilizantes e corretivos de solo, instalada na Avenida Ipê, 2344, Parque Industrial, no município de Quedas do Iguaçu - Paraná. MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO/PR. AVISO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão. Edital nº 27/2018. Forma: Presencial. Data da licitação: 10 de maio de 2018, às 10:00 (dez) horas. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SAÚDE – GRUPOS: A, B, E. Valor máximo da licitação: R$ 34.620,00. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no prédio da Prefeitura de Chopinzinho, Divisão de Licitações e Contratos, Rua Miguel Procópio Kurpel, nº 3.811 – Chopinzinho/PR, e no endereço eletrônico: www.chopinzinho.pr.gov.br informações pelo telefone: (46) 3242-8614. MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO/PR. AVISO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão. Edital nº 28/2018. Forma: Presencial. Data da Licitação: 10 de maio de 2018, às 15:00 (quinze) horas. Objeto: AQUISIÇÃO DE PARQUE INFANTIL COLORIDO COM ESTRUTURA PRINCIPAL EM ALUMÍNIO E PLATAFORMAS EM MADEIRA PLÁSTICA. Valor Máximo da Licitação: R$ 23.980,00. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no Prédio da Prefeitura de Chopinzinho, Divisão de Licitações e Contratos, Rua Miguel Procópio Kurpel, nº 3.811 – Chopinzinho/PR, e no endereço eletrônico: www.chopinzinho.pr.gov.br Informações pelo telefone: (46) 3242-8614. MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO/PR AVISO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão nº 29/2018. Forma: Presencial. Data da Licitação: 11 de maio de 2018, às 10:00 (dez) horas. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. Valor Máximo da Licitação: R$ 17.400,00. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no Prédio da Prefeitura de Chopinzinho, Divisão de Licitações e Contratos, Rua Miguel Procópio Kurpel, nº 3.811 – Chopinzinho/PR, e no endereço eletrônico: www.chopinzinho.pr.gov.br. Informações pelo telefone: (46) 3242-8614. MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA PORTAL DO SUDOESTE Departamento Licitação Praça Getúlio Vargas, nº. 71, Centro, Clevelândia – Paraná Cx. Postal nº. 61, CEP 85.530-000 Fone/Fax: (046) 3252-8000, ramal 8007 Ofício nº. 038/2018 Clevelândia, 24 de abril de 2018. Senhoras Procuradoras: Em atenção ao parecer jurídico datado de 23 de abril de 2018, encaminhamos à Vossas Senhorias toda a documentação pertinente ao processo de contratação de empresa de engenharia e/ou arquitetura para reforma da rede elétrica do Parque de Exposições E.A.P.I.; e, contratação de empresa de engenharia e/ou arquitetura para reformas/construções das edificações existentes no Parque de Exposições E.A.P.I., conforme especificado no memorial descritivo, orçamentos e projetos técnicos, bem como a minuta do edital e contrato que será celebrado com as empresas vencedoras do certame, para imediata análise e sua aprovação. Diante disso, ficamos no aguardo de autorização dessa Procuradoria Municipal para dar prosseguimento ao processo, a fim de que seja marcada a data de abertura da referida licitação. Atenciosamente, DIONATAN R. C. DE OLIVEIRA Presidente da Comissão Permanente de Licitações A PROCURADORIA MUNICIPAL A/C DE SIMONI BASSANI E DANIELE REISDOERFER NESTA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ Rua Arariboia, 491 – Centro CEP 85501-262 Portaria nº 25, de 24 de abril de 2018. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a disposição contida inciso XXI do artigo 31 da Resolução n° 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal), RESOLVE: Art. 1º. Dispensar os serviços administrativos internos do Poder Legislativo Municipal, no dia 30 de abril de 2018. Gabinete da Presidência, aos 24 dias do mês de abril de 2018. Joecir Bernardi - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco COMARCA DE PATO BRANCO TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS Tabeliã: Abegail Vieira Samara EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 079 Encontram-se neste Ofício situado à Rua Tapajós, 152, Centro, Edifício Monte Carlo, 4º andar, sala 402, nesta cidade, para protesto, os títulos abaixo de responsabilidade dos devedores a seguir discriminados: Distribuído e protocolado em: 23/04/2018 sob nº 201804 5001 Sacado: R.C.DA SILVA PLOTAGEM - ME (RAUL) CNPJ/CPF: 717.020.240-91 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Nº. Título: FAT 4342/5 Vencimento: 14/04/2018 Cujo valor encontra-se inserido na Faixa do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 23/04/2018 sob nº 201804 5017 Sacado: GABRIEL NERI PEFFAN Endereço: BAIRRO MENINO DEUS ZONA URBANA ITAPEJARA D OES CNPJ/CPF: 663.417.799-68 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Nº. Título: 2371-1 Vencimento: 14/04/2018 Cujo valor encontra-se inserido na Faixa do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 23/04/2018 sob nº 201804 5020 Sacado: REVIQUELES DE FIGUEIREDO CNPJ/CPF: 052.663.619-05 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Nº. Título: 0037-02 Vencimento: 15/04/2018 Cujo valor encontra-se inserido na Faixa do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 23/04/2018 sob nº 201804 5022 Sacado: PAULA L RIBEIRO ME CNPJ/CPF: 05.600.060/0001-69 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Nº. Título: 23935/1 Vencimento: 14/04/2018 Cujo valor encontra-se inserido na Faixa do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 23/04/2018 sob nº 201804 5023 Sacado: CLEBER ALVES ESTRAIS CNPJ/CPF: 072.068.839-66 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Nº. Título: 06022018/2 Vencimento: 10/04/2018 Cujo valor encontra-se inserido na Faixa do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 23/04/2018 sob nº 201804 5024 Sacado: MARCOS TULA DE OLIVEIRA Endereço: RUA ANGELO COLODA,, BOM SUCESSO DO CNPJ/CPF: 967.155.619-15 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Nº. Título: 65515/3 Vencimento: 15/04/2018 Cujo valor encontra-se inserido na Faixa do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 23/04/2018 sob nº 201804 5029 Sacado: ALIANDRA ALVES TEIXEIRA CNPJ/CPF: 049.525.259-02 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Nº. Título: 4579 Vencimento: 15/04/2018 Cujo valor encontra-se inserido na Faixa do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 23/04/2018 sob nº 201804 5038 Sacado: RODRIGO SILVESTRINI Endereço: RUA BENTO GONCALVES, 995 ITAPEJARA DO OESTE CNPJ/CPF: 088.577.709-31 Natureza do Título: DOCUMENTO DE DÍVIDA Nº. Título: SN Vencimento: 03/07/2017 Cujo valor encontra-se inserido na Faixa do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Por não ter sido possível encontrar os responsáveis ou por se recusarem a tomar ciência, pelo presente intimo, para todos os fins de direito e ao mesmo tempo os cientifico de que se não atendido no prazo prazo legal de três (03) dias, com vencimento no prazo de 26/04/2018, será lavrado os respectivos protestos. Pato Branco, 24 de Abril de 2018. ABEGAIL VIEIRA SAMARA TABELIÃ Conferido por: