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norma nº 28/2018

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 28 / 2018
Date 2018-05-21
EmentaConsiderando o disposto contido no artigo 82, da Lei Municipal nº 1245, de 17 de setembro de 1993; Considerando o Protocolo Geral nº 032675, de 23 de abril de 2018 – Concede licença sem vencimentos para tratar de assuntos particulares por 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 27 de maio de 2018, a servidora Cátia Dolores de Souza Pagnoncelli, matrícula nº 1164-9/1, ocupante do cargo de Técnico Legislativo I. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 27 de maio de 2018.
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r&1~~dtYffJ~~~ Estado do Paraná 
Portaria nº 28, de 21 de maio de 2018. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso 
XXX do artigo 31 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno); 
Considerando o disposto contido no artigo 82, da Lei Municipal nº 1.245, 
de 17 de setembro de 1993; 
Considerando o Protocolo Geral nº 032675, de 23 de abril de 2018, 
RESOLVE: 
Art. 1º. Conceder licença sem vencimentos para tratar de assuntos 
particulares por 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 27 de maio de 2018, a 
servidora Cátia Dolores de Souza Pagnoncelli, matrícula nº 1164-9/1, ocupante do 
cargo de Técnico Legislativo 1. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
produzindo efeitos a partir do dia 27 de maio de 2018. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos 21 
dias do mês de maio de 2018. 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85.501 -262 Pato Branco Paraná 
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
PORTARIA Nº 28, DE 21 DE MAIO DE 2018.
Portaria nº 28, de 21 de maio de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fulcro nas
disposições contidas no inciso XXX do artigo 31 da Resolução nº 1,
de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno);
Considerando o disposto contido no artigo 82, da Lei Municipal nº
1.245, de 17 de setembro de 1993;
Considerando o Protocolo Geral nº 032675, de 23 de abril de 2018,
R E S O L V E:
Art. 1°. Conceder licença sem vencimentos para tratar de assuntos
particulares por 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 27 de maio
de 2018, a servidora Cátia Dolores de Souza Pagnoncelli,
matrícula nº 1164-9/1, ocupante do cargo de Técnico Legislativo I.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos a partir do dia 27 de maio de 2018.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco,
aos 21 dias do mês de maio de 2018.
JOECIR BERNARDI
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Publicado por:
Rozane Fátima Giasson
Código Identificador:51AB4665
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 22/05/2018. Edição 1510
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como fi nalidade tornar público as informações a cerca dos atos e 
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer 
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, 
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.
Caderno Integrante da Edição nº 7143| Pato Branco, 22 de maio de 2018
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SINDIMETAL – SUDOESTE- Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e 
de Material Elétrico, sob o CNPJ 78 675 949/0001-89, Código Sindical 001 154 88295-8, 
com endereço na Rua Pedro Vieira 120, Bairro Bortot, Pato Branco-Pr., convoca todos 
os associados e demais membros representados da categoria das Indústrias 
Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico nos municípios de: Ampére, Barracão, 
Bela Vista, Boa Esperança do Iguaçu, Bom Sucesso do Sul, Bom Jesus do Sul, Capanema, 
Chopinzinho, Clevelândia, Coronel Domingos Soares, Coronel Vivida, Cruzeiros do 
Iguaçu, Dois Vizinhos, Enéas Marques, Flor da Serra do Sul, Francisco Beltrão, Honório 
Serpa, Itapejara D’Oeste, Manfrinópolis, Mangueirinha, Mariópolis, Marmeleiro, Nova 
Esperança do Sudoeste, Nova prata do Iguaçu, Palmas, Pato Branco, Perola do Oeste, 
Pinhal de São Bento, Planalto, Pranchita, Realeza, Renascença, Salgado Filho, Salto da 
Lontra, Santa Isabel do Oeste, Santo Antonio do Sudoeste, São João, São Jorge do Oeste, 
Saudades do Iguaçu, Sulina, Vere e Vitorino, para Assembleia Geral Extraordinária da 
entidade, a realizar-se ás 18h:30min do dia 24 de maio de 2018, na Rua Pedro Vieira, 
120, bairro Bortot, em Pato Branco/PR, em primeira convocação se houver número 
legal, ou, as 19h:30min com qualquer número, para deliberar sobre a seguinte Ordem 
do Dia.
1) Convenções Coletivas 2017/2018 – Categoria Preponderante e Categorias 
diferenciadas da Preponderante.
2) Prestação de contas 
. 
Pato Branco, 19 de maio de 2018
Olcimar Tramontini
Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Estado do Paraná
Portaria nº 28, de 21 de maio de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de 
suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso XXX do artigo 31
da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno);
Considerando o disposto contido no artigo 82, da Lei Municipal nº 1.245, de 17
de setembro de 1993;
Considerando o Protocolo Geral nº 032675, de 23 de abril de 2018,
R E S O L V E:
Art. 1°. Conceder licença sem vencimentos para tratar de assuntos particulares 
por 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 27 de maio de 2018, a servidora Cátia Dolores de 
Souza Pagnoncelli, matrícula nº 1164-9/1, ocupante do cargo de Técnico Legislativo I.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos 
a partir do dia 27 de maio de 2018.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos 21 dias do 
mês de maio de 2018.
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL-PR
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL Nº 06
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 122/2017
COTRATADA: AUTO POSTO CIDADE CAMPO LTDA
CNPJ: 95.407.714/0001-25
Cláusula Primeira – Dos Preços
Considerando a solicitação da contratada em virtude do aumento dos preços de combustíveis 
devidamente comprovados através de notas fiscais de compra e parecer jurídico favorável, 
fica concedido o reequilíbrio econômico-financeiro conforme segue:
Item Descrição Preço Contratado 
(R$)
Preço do último 
reajuste (R$)
Novo valor com 
reajuste (R$)
1 Gasolina Comum 4,22 4,18 4,22
Cláusula Segunda – Disposições Gerais
Permanecem em plena vigência todas as demais disposições contratuais que não contrariem 
o presente aditivo.
Bom Sucesso do Sul, 17 de maio de 2018
Camila Cappellaro
Div. de Contratos e Convênios
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – CONIMS
RESOLUÇÃO Nº 064 DE 21 DE MAIO DE 2018.
Súmula: Concessão de diária aos empregados, pela 
prestação de serviço fora do domicílio.
________________________________________
A publicação na íntegra dos atos acima encontra-se disponível nos seguintes endereços 
eletrônicos: https://www.conims.com.br/ e http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL-PR
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL Nº 02
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 39/2018
COTRATADA: AUTO POSTO CIDADE CAMPO LTDA
CNPJ: 95.407.714/0001-25
Cláusula Primeira – Dos Preços
Considerando a solicitação da contratada em virtude do aumento dos preços de combustíveis 
devidamente comprovados através de notas fiscais de compra e parecer jurídico favorável, 
fica concedido o reequilíbrio econômico-financeiro conforme segue:
Item Descrição Preço Contratado 
(R$)
Preço do último 
reajuste (R$)
Novo valor com 
reajuste (R$)
1
Combustível, tipo óleo diesel 
s-10 em conformidade com 
os padrões exigidos pela 
agência Nacional de Petróleo 
(ANP) MARCA GP 
3,24 3,34 3,49
Cláusula Segunda – Disposições Gerais
Permanecem em plena vigência todas as demais disposições contratuais que não contrariem 
o presente aditivo.
Bom Sucesso do Sul, 17 de maio de 2018
Camila Cappellaro
Div. de Contratos e Convênios
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL-PR
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL Nº 04
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 160/2017
COTRATADA: AUTO POSTO CIDADE CAMPO LTDA
CNPJ: 95.407.714/0001-25
Cláusula Primeira – Dos Preços Cláusula Primeira – Dos Preços
Considerando a solicitação da contratada em virtude do aumento dos preços de combustíveis 
devidamente comprovados através de notas fiscais de compra, parecer jurídico favorável, fica 
concedido o reequilíbrio econômico-financeiro conforme segue:
Item Descrição Preço Contratado 
(R$)
Preço do último 
reajuste (R$)
Novo valor com 
reajuste (R$)
1 Diesel S500 3,06 3,32 3,41
Cláusula Segunda – Disposições Gerais
Permanecem em plena vigência todas as demais disposições contratuais que não contrariem 
o presente aditivo.
Bom Sucesso do Sul, 17 de maio de 2018
Camila Cappellaro
Div. de Contratos e Convênios
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 87/2018
PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2018
REGISTRO DE PREÇOS Nº 15/2018
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES (18/05/2018 à 17/05/2019)
DETENTORA: HOBI S/A - MINERACAO DE AREIA E CONCRETO
CNPJ: 81.639.791/0003-68.
OBJETO: O objeto da Ata é o Registro de preços para futuras aquisições de fornecimento e transporte 
de concreto usinado fck30MPA e taxa de bombeamento estacionário do concreto usinado fck 30 MPA 
acima de 14 m³ para ser entregue no perímetro urbano do município, conforme quantidades e 
especificações do termo de referência constante do anexo I do Edital de Pregão Presencial nº 24/2018, 
seus anexos.
Lote 01
Ite
m Descrição Unid
.
Quan
t.
MARC
A
Valor 
Uni. 
(R$)
Valor Total 
Item (R$)
1
Fornecimento e Transporte de
Concreto Usinado, FCK 30MPA, a ser 
entregue no Perimetro Urbano da 
Cidade de Bom Sucesso do Sul -Pr. 
m³ 150 HOBIM
IX 328,00 49.200,00
2
Taxa de Bombeamento Estacionário de 
Concreto Usinado FCK 30MPA - Acima 
de 14m³ - Utilizado no local da Obra, no 
Perimetro Urbano de Bom Sucesso do 
Sul -Pr.
m³ 150 HOBIM
IX 28,00 4.200,00
1. O valor total da Ata de Registro de Preços é R$ 53.400,00 (Cinquenta e Três Mil Reais).
2. As quantidades descritas acima são estimadas, podendo haver variações para mais ou para menos, 
conforme a demanda da Administração Municipal durante o período de vigência do Registro de Preços, 
respeitados os limites do art. 65, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/1993.
3. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles 
poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo 
assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de contratação em igualdade de condições.
Bom Sucesso do Sul, 18 de maio de 2018.
Camila Cappellaro
Div. de Contratos e Convênios
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ 
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 035/2018 – PROCESSO Nº. 045/2018 – REGISTRO DE 
PREÇOS Nº. 013/2018 TIPO: Menor Preço Por Item O Município de Clevelândia, Estado do Paraná, avisa aos 
interessados que fará realizar licitação no dia 07/06/2018, às 10hs, na Sala de Licitações, sito à Praça Getúlio 
Vargas, 71 – Centro – Clevelândia – Pr., na modalidade de Pregão, na forma Presencial, destinada exclusivamente 
às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o qual tem por objeto o “registro de preços para futuras e 
eventuais aquisições de mudas de arvores diversas, para fins de arborização das calçadas, praças, escolas e 
creche, visando assim o atendimento do Plano de Arborização Urbana deste Município; e, aquisições de mudas de 
flores e arvores frutíferas diversas, para fins de utilização na ornamentação e jardinagem dos espaços públicos, 
luvas de procedimentos cirúrgicos, seringas plásticas, brincos plásticos para bovinos, e, vacinas B-19 contra 
brucelose, para fins de continuidade do Programa Nacional de Erradicação da Brucelose no rebanho bovino 
brasileiro”, pelo prazo de 12 (doze) meses, nas quantidades e especificações mencionadas no Termo de Referência 
anexo “I” do edital. OBS: O edital encontra-se à disposição dos interessados, no edifício da Prefeitura Municipal de 
Clevelândia, no endereço acima mencionado, no período das 08h às 12hs das 13h30min às 17h30min, em dias 
úteis, no site www.clevelandia.pr.gov.br, ou ainda, pode ser solicitado através do e-mail 
licitacoes@clevelandia.pr.gov.br. Clevelândia, 21 de maio de 2018. DIONATAN R. C. DE OLIVEIRA PREGOEIRO 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ 
ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 030/2018 – PROCESSO Nº. 039/2018 – REGISTRO DE PREÇOS 
Nº. 012/2018 Data de abertura: 21/05/2018 Horário: 10 horas TIPO: Menor Preço Por Item Objeto: “Registro de 
preços para eventuais e futuras aquisições de gás de cozinha de 13 kg e 45 kg, para fins de atendimento às 
necessidades das diversas secretarias municipais”, pelo prazo de 12 (doze) meses, nas quantidades e 
especificações mencionadas no Termo de Referência anexo “I” do edital. Após o recebimento da proposta e 
análise da documentação, a Equipe de Apoio do Pregão constatou que a empresa abaixo identificada apresentou 
a sua documentação em conformidade com as exigências previstas edital, adjudicando o item licitado na forma 
adiante mencionada: 
PROPONENTE LOTE/ITENS VALOR TOTAL 
LOTE/ITENS (R$) 
RENI LIMA ANZILEIRO - ME., CNPJ nº. 
02.390.514/0001-26. 
Lote nº. 01, Itens nº. 01 e 02. 126.700,00
Nada, mas havendo a esclarecer, o senhor Pregoeiro deu por finalizado o presente parecer, o qual vai assinado 
pelo mesmo. Clevelândia, 21 de maio de 2018. DIONATAN R. C. DE OLIVEIRA Pregoeiro
A Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR torna público que recebeu do 
IAP a AUTORIZAÇÃO FLORESTAL, AF nº35869 do seguinte empreendimento: 
Atividade: CORTE DE VEGETAÇÃO NATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE PRO￾JETO DE UTILIDADE PUBLICA OU DE INTERECE SOCIAL. Endereço: CAP￾TAÇÃO FAZENDA DA BARRA, EMISSÁRIO, ETA E RESERVATÓRIOS UTM 
N7091902 L 341426. Vencimento: 18/02/2019. Município: PATO BRANCO/PR.

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