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norma nº 31/2018

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 31 / 2018
Date 2018-06-28
EmentaConsiderando a realização da Copa do Mundo FIFA 2018 e a natureza excepcional do evento, bem como a classificação do Brasil para a fase de oitavas de final – Determina o excepcional funcionamento da Câmara Municipal de Pato Branco no dia 2 de julho de 2018, com expediente das 13h30min às 18h30min. A sessão ordinária do dia 2 de julho de 2018 terá início às 14 horas, mantendo-se a duração máxima prevista no art. 78, do Regimento Interno. Os requerimentos a serem apresentados e deliberados na sessão ordinária do dia 2 de julho de 2018 deverão ser protocolizados no Departamento Legislativo até às 17h30min do dia 28 de junho de 2018.
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~tÚJuuffe~~fi"~9J~ Estado do Paraná 
Portaria nº 31, de 28 de junho de 2018 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no artigo 31, 
inciso XXI, Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014, e considerando a realização 
da Copa do Mundo FIFA 2018 e a natureza excepcional do evento, bem como a 
classificação do Brasil para a fase de oitavas de final, 
R E S O L V E: 
Art. 1° Determinar o excepcional funcionamento da Câmara Municipal de 
Pato Branco no dia 2 de julho de 2018, com expediente das 13:30h às 18:30h. 
Parágrafo único. A sessão ordinária do dia 2 de julho de 2018 terá início 
às 14:00h, mantendo-se a duração máxima prevista no art. 78, do Regimento 
Interno. 
Art. 2 º Os requerimentos a serem apresentados e deliberados na sessão 
ordinária do dia 2 de julho de 2018 deverão ser protocolizados no Departamento 
Legislativo até às 17:30h do dia 28 de junho de 2018. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência, aos vinte e oito dias do mês de junho de 2018. 
Rua Araribóia, 491 
Joe 
Presidente da Câma 
Fone: (46) 3272-1 500 
i 
cipal de Pato Branco 
85.501 -262 Pato Branco Paraná 
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
PORTARIA Nº 31, DE 28 DE JUNHO DE 2018.
Portaria nº 31, de 28 de junho de 2018
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com
fundamento no artigo 31, inciso XXI, Resolução nº 1, de 8 de
janeiro de 2014, e considerando a realização da Copa do Mundo
FIFA 2018 e a natureza excepcional do evento, bem como a
classificação do Brasil para a fase de oitavas de final,
R E S O L V E:
Art. 1º Determinar o excepcional funcionamento da Câmara
Municipal de Pato Branco no dia 2 de julho de 2018, com
expediente das 13:30h às 18:30h.
Parágrafo único. A sessão ordinária do dia 2 de julho de 2018 terá
início às 14:00h, mantendo-se a duração máxima prevista no art.
78, do Regimento Interno.
Art. 2 º Os requerimentos a serem apresentados e deliberados na
sessão ordinária do dia 2 de julho de 2018 deverão ser
protocolizados no Departamento Legislativo até às 17:30h do dia
28 de junho de 2018.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, aos vinte e oito dias do mês de junho de
2018.
JOECIR BERNERDI
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Publicado por:
Rozane Fátima Giasson
Código Identificador:61E58FE2
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 29/06/2018. Edição 1537
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e 
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer 
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, 
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.
Caderno Integrante da Edição nº 7170| Pato Branco, 29 de junho de 2018
 
 COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ 
EDITAL Nº 10/2018 - PREGÃO PRESENCIAL 
Processo nº: 15.247.412-1
Objeto: Registro de Preços de SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS em áreas 
localizadas em diversos municípios do Estado do Paraná 
Data de Abertura: 18/07/2018 - Horário: 14:00 horas.
Local: Av. Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, 800 – Subsolo 
(Auditório) - Cristo Rei - Curitiba - PR. 
Consulta e Retirada do Edital: Disponível para consulta na Av. Marechal 
Humberto de Alencar Castelo Branco, 800 - Térreo - Cristo Rei, em Curitiba-PR. 
Poderá ser acessado no site www.comprasparana.pr.gov.br
Curitiba, 27 de junho de 2018. 
Nelson Cordeiro Justus
Diretor-Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Rua Arariboia, 491 – Centro CEP 85501-262 
Portaria nº 31, de 28 de junho de 2018
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais e com fundamento no artigo 31, inciso XXI, Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014, e 
considerando a realização da Copa do Mundo FIFA 2018 e a natureza excepcional do evento, bem como a 
classificação do Brasil para a fase de oitavas de final, RESOLVE:
Art. 1º Determinar o excepcional funcionamento da Câmara Municipal de Pato Branco no dia 2 de julho de 
2018, com expediente das 13:30h às 18:30h. 
Parágrafo único. A sessão ordinária do dia 2 de julho de 2018 terá início às 14:00h, mantendo-se a 
duração máxima prevista no art. 78, do Regimento Interno. 
Art. 2 º Os requerimentos a serem apresentados e deliberados na sessão ordinária do dia 2 de julho de 
2018 deverão ser protocolizados no Departamento Legislativo até às 17:30h do dia 28 de junho de 2018. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência, aos vinte e oito dias do mês de junho de 2018. 
 
Joecir Bernerdi - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco.
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 
PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERIAS E ENFERMEIROS 
PARA O CIRUSPAR – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REDE DE URGÊNCIAS DO SUDOESTE 
DO PARANÁ – SAMU – 192
EDITAL 006/2018 
Convocação do Processo Seletivo Simplificado 01/2018
O Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR, 
no uso de suas atribuições legais, convoca os aprovados no Processo Seletivo Simplificado 01/2018 
descritos abaixo, para que compareçam à Rua Assis Brasil nº 622, Bairro Vila Izabel, para contratação. 
Auxiliar de Serviços Gerais - Dois Vizinhos
N° Incrição Nome: Classificação
102 Roseli Lusco Gonçalves 1°
Auxiliar de Serviços Gerais - Mangueirinha
N° Incrição Nome: Classificação
36 Marcos Roberto Alves da Silva 1°
Auxiliar de Serviços Gerais - Palmas
N° Incrição Nome: Classificação
27 Clair Pereira Arnos Guimarães 1°
Auxiliar de Serviços Gerais - Santo Antônio do Sudoeste
N° Incrição Nome: Classificação
71 Juliana Hanel 1°
Enfermeiro - Chopinzinho / Pato Branco 
N° Incrição Nome: Classificação
77 Lucas Carol Miserski 1°
Enfermeiro – Francisco Beltrão / Realeza
N° Incrição Nome: Classificação
52 Carla Regina Kuhne 1°
Pato Branco, 28 de junho de 2018. 
RAUL CAMILO ISOTTON 
Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná 
CIRUSPAR 
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – CONIMS
ATO DO GESTOR
Resolução nº 084 de 28 de junho de 2018.
Súmula: Alterar carga horária e reajustar o valor das Consultas Médicas em Atenção Especializada de 
Endocrinologia na Tabela de Credenciamento n. º 001/2017.
A publicação na íntegra dos atos acima encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: 
https://www.conims.com.br/ e http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – CONIMS
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
003/2018
Aos doze dias do mês de junho de dois mil e dezoito, às nove horas, no auditório do 
CONIMS, situado na Rua Afonso Pena nº. 1902, Bairro Anchieta, no Município de Pato 
Branco/PR, reúnem-se em Assembleia Geral Ordinária, os Prefeitos dos municípios 
consorciados a esta entidade, conforme relação ao final.
_______________________________________
A publicação na íntegra dos atos acima encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: 
https://www.conims.com.br/ e http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – CONIMS
ATA DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE
003/2018
Aos oito dias do mês de junho de dois mil e dezoito, às quatorze horas, no auditório do 
CONIMS, situado na Rua Afonso Pena nº. 1902, Bairro Anchieta, no Município de Pato 
Branco/PR, reúne-se o Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Consórcio 
Intermunicipal de Saúde.
_______________________________________
A publicação na íntegra dos atos acima encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: 
https://www.conims.com.br/ e http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 105/2018
PREGÃO PRESENCIAL Nº 38/2018 - REGISTRO DE PREÇOS Nº 23/2018
Processo Licitatório 51/2018
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES (28/06/2018 à 27/06/2019)
DETENTORA: ELTON DARIVA & CIA LTDA
CNPJ: 80.579.071/0001-20.
OBJETO: Registro de preços para futuras aquisições conforme a necessidade de Larvicida Biológico a base de BTI, 
registrado na ANVISA, conforme legislação em vigor, para utilização no controle do Mosquito Simuliidae “mosquito 
borrachudo”, a ser aplicado nos rios e arroios pertencentes no território de Bom Sucesso do Sul, de acordo com as 
quantidades e especificações do Termo de Referência - Anexo I do Edital de Pregão Presencial nº 38/2018 e seus 
anexos.
ITEM PRODUTO/DESCRIÇÕES UNID. QTDE. VALOR 
UNI. R$
VALOR 
TOTAL R$
1
Bioinseticida para controle do mosquito Simuliidae 
"borrachudo", larvicida biológico com princípio ativo Bacillus 
Thuringienses Israelenses 1.200 UTI (Unidade tóxicas 
Internacionais por Miligrama), CEPA AM 65-52, do Tipo 
Suspensão Aquosa Concentrada, conforme recomendação da 
organização Mundial de Saúde - OMS, embalados em Galões 
de no mínimo 10 (dez) Litros com os devidos lacres.
MARCA: VECTOBAC 12AS.
LT 150 115,00 17.250,00
 1. O valor total da Ata de Registro de Preços é R$ 17.250,00 (Dezessete Mil, Duzentos e Cinquenta Reais).
 2. As quantidades descritas acima são estimadas, podendo haver variações para mais ou para menos, conforme a demanda 
da Administração Municipal durante o período de vigência do Registro de Preços, respeitados os limites do art. 65, § 1º, 
da Lei Federal nº 8.666/1993.
 3. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, 
facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do 
Registro a preferência de contratação em igualdade de condições.
Bom Sucesso do Sul, 28 de Junho de 2018.
NILSON ANTONIO FEVERSANI
Prefeito Municipal
RETIFICAÇÃO DO AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 05/2018
Onde se lê: “das 08h30min do dia 29 de junho de 2018 até as 14h00min do dia 20 de julho de 
2018”, Leia-se “das 08h30min do dia 29 de junho de 2018 até as 14h00min do dia 23 de julho de 
2018”, da seguinte forma:
 O Município de Chopinzinho, estado do Paraná, inscrito no Cadastro Nacional de 
Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o n° 76.995.414/0001-60, com sede na Rua Miguel 
Procópio Kurpel, nº 3.811, torna público que fará realizar das 08h30min do dia 29 de junho de 
2018 até as 14h00min do dia 23 de julho de 2018, CHAMADA PÚBLICA, para fins de 
credenciamento de fornecedores de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do 
Empreendedor Familiar Rural para alimentação escolar, destinado ao atendimento ao Programa 
Nacional de Alimentação Escolar PNAE. Prazo de fornecimento: Até 30 de setembro de 2018.
Informações complementares sobre o edital poderão ser obtidas na Prefeitura de 
Chopinzinho, Divisão de Licitações e Contratos, no endereço supracitado, ou através do telefone 
(46) 3242 – 8614.
1 
MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA 
DECRETO Nº 080/2018 
ADEMIR JOSÉ GHELLER, Prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas e
C0NSIDERANDO o evento esportivo da Copa do Mundo FIFA 2018; 
DECRETA: 
Art. 1º - Ponto facultativo para o expediente da manhã do dia 02 de julho do corrente ano, 
retornando em expediente normal às 13h30. 
Art. 2º - Serão mantidos em horário normal os serviços considerados essenciais: o pronto 
atendimento a saúde, a limpeza pública e os Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em 
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 27 DE 
JUNHO DE 2018. 
ADEMIR JOSÉ GHELLER 
 Prefeito Municipal 
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PR 
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 80/2018
TIPO MENOR PREÇO POR ITEM
EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA, MICROEMPREENDEDOR 
INDIVIDUAL E EMPRESA DE PEQUENO PORTE.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE CA￾MISETAS PARA O PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DRO￾GAS - PROERD. LOCAL E HORÁRIO: Praça Ângelo Mezzomo, s/n, as 09:00 
horas do dia 18 de julho de 2018. VALOR MÁXIMO ESTIMADO: R$ 3.857,40. 
Prazo de vigência: 12 (doze) meses. O edital poderá ser obtido junto ao Município 
de Coronel Vivida, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:30 horas ou através 
do site www.coronelvivida.pr.gov.br. Informações (46) 3232-8300. Coronel Vivi￾da, 28 de junho de 2018. Ademir Antônio Aziliero, Presidente da CPL.
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PR
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N° 67/2018
DATA: 29/05/18 ABERTURA: 26/06/18 HORÁRIO: 09:00 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PORTA COM 
ABERTURA EM ALUMÍNIO, VIDRO TEMPERADO FUMÊ 10MM PARA O CENTRO CULTURAL 
PROFESSOR BENEDITO RAKOWSKI.; conforme discriminado no objeto do presente edital. Analisados 
todos os atos referentes ao Pregão Presencial nº 67/2018, HOMOLOGO o item a seguir ao licitante 
vencedor: 
ITEM FORNECEDOR VALOR 
UNITÁRIO R$ 
VALOR 
TOTAL R$
01 FERNANDO GONCALVES DA ROCHA & CIA LTDA - ME 13.000,00 13.000,00
Totalizando por fornecedor: 
FORNECEDOR NÚMERO DO CNPJ VALOR TOTAL R$
FERNANDO GONCALVES DA ROCHA & CIA LTDA - ME 23.700.938/0001-10 13.000,00 
Nas condições de sua proposta e do edital. Valor total da licitação é de R$ 13.000,00 (treze mil reais).
Coronel Vivida, 26 de junho de 2018. Frank Ariel Schiavini, Prefeito Municipal.
MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE – ESTADO DO PARANÁ 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 029/2018 
JULGAMENTO 
Após análise e verificação dos documentos de habilitação e das propostas oferecidas pelas 
licitantes, a Comissão foi unânime na classificação da melhor proposta para o Edital de Pregão Presencial
N° 029/2018. 
EXTRATO DE CLASSIFICAÇÃO - MELHOR PROPOSTA
Classificação ITEM EMPRESA VENCEDORA VALOR (R$)
1º 01 MILTINHO CARDOSO DA SILVA - ME R$ 15,90
1º 02 RESTAURANTE CLISA LTDA – ME R$ 8,50
Por revelar apta e em consonância com o Edital de Pregão Presencial N° 029/2018, 
realizado em 26/06/2018, as 14h00min. 
Itapejara D’Oeste - PR, 28 de Junho de 2018. 
Agilberto Lucindo Perin 
Prefeito Municipal
_______________________
Presidente da Comissão
_______________________
Membro da Comissão
_______________________
Membro da Comissão
MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE – ESTADO DO PARANÁ 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 030/2018
JULGAMENTO 
Após análise e verificação dos documentos de habilitação e das propostas oferecidas pelas 
licitantes, a Comissão foi unânime na classificação da melhor proposta para o Edital de Pregão Presencial 
N° 030/2018. 
EXTRATO DE CLASSIFICAÇÃO - MELHOR PROPOSTA
Classificação LOTE EMPRESA VENCEDORA VALOR (R$)
1º 01 COMPANHIA ULTRAGAZ S.A. R$ 57,90
1º 02 COMPANHIA ULTRAGAS S.A. R$ 240,40
1º 03 LEONICE SMIATOWSKI COMÉRCIO DE GÁS – ME R$ 10,00
1º 04 PEDRO PEGORARO – ME R$ 9,20
1º 05 PEDRO PEGORARO – ME R$ 11,50
Por revelar apta e em consonância com o Edital de Pregão Presencial N° 030/2018, 
realizado em 27/06/2018, as 14h00min. 
Itapejara D’Oeste - PR, 28 de Junho de 2018. 
Agilberto Lucindo Perin 
Prefeito Municipal
_______________________
Presidente da Comissão
_______________________
Membro da Comissão
______________________
Membro da Comissão
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO 
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 05/2018
PARTES - MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - PERMITENTE
- CIRUSPAR – Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do 
Sudoeste do Paraná – PERMISSIONÁRIO
OBJETO O PERMITENTE cede ao PERMISSIONÁRIO:
Veículo Esp/Caminhão/Ambulância
Modelo: I/M.Benz 415 Eurolaf Amb
Ano de Fabricação/Modelo: 2017/2018
Categoria: Oficial
Cor: Branca
Chassi: 8ª0906633JEI48211
Número do motor: 651955W0076293
VIGÊNCIA 31 de dezembro de 2020
FORO Comarca de Pato Branco - PR
Pato Branco, 6 de junho de 2018.
 
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito 
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO 
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
PARTES - MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
- ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL LAR DE IDOSO SÃO
VICENTE DE PAULO
OBJETO Estabelecer as condições para a execução de projetos e ações 
relacionados aos idosos que não dispõem de condições para 
permanecer com a família, com vivência de situações de violência e 
negligência, em situação de rua e de abandono, com vínculos 
familiares fragilizados ou rompidos, que estejam acolhidos na entidade, 
com a finalidade de garantir proteção integral, conforme Plano de 
Trabalho e Plano de Aplicação anexos ao instrumento.
VALOR
A Administração Pública repassará a OSC o valor de R$ 300.000,00 
(trezentos mil reais) em parcela única a ser depositado até o quinto dia 
útil do mês de julho do ano de 2018, advindo de Emenda Parlamentar 
da União, tendo como número da programação: 411850120170001, 
conforme consta no Sistema SIGTV- Sistema de Gestão de 
Transferências Voluntárias
VIGÊNCIA 6 (seis) meses a partir de 27 de junho de 2018.
FORO Comarca de Pato Branco - PR
Pato Branco, 27 de junho de 2018.
 
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito 

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