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norma nº 43/2018

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 43 / 2018
Date 2018-11-05
EmentaConsiderando o disposto contido nos incisos I, II e III, do art. 9º da Lei Municipal nº 4.057, de 28 de junho de 2013; Considerando o resultado da avaliação efetuada pela Comissão de Avaliação de Desempenho, instituída pela Portaria nº 40, de 27 de setembro de 2013, relativa ao período de 3 de novembro de 2016 a 2 de novembro de 2018 – Concede promoção diagonal à servidora Bárbara Santos Klein, ocupante do cargo de Técnico Legislativo II, passando da Classe 10 – Nível 13, para a Classe 10 – Nível 20. Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 3 de novembro de 2018.
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Portaria nº 43 de 5 de novembro de 2018. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais: 
Considerando o disposto contido na alínea "a", do inciso XXX, do artigo 31 
da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno); 
Considerando o disposto contido nos incisos 1, li e Ili, do art. 9 ° da Lei 
Municipal nº 4.057, de 28 de junho de 2013; 
Considerando o resultado da avaliação efetuada pela Comissão de 
Avaliação de Desempenho, instituída pela Portaria nº 40, de 27 de setembro de 2013, 
relativa ao período de 3 de novembro de 2016 a 2 de novembro de 2018, 
RESOLVE: 
Art. 1° Conceder promoção diagonal à servidora Bárbara Santos Klein, 
ocupante do cargo de Técnico Legislativo li, passando da Classe 1 O - Nível 13, para a 
Classe 1 O - Nível 20. 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a partir de 3 de novembro de 2018. 
Gabinete da Presidência, aos 5 dias do mês de novembro de 2018. 
Joec1 rdi 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: {46) 3272-1500 - 85501-262 Pato Branco 
site: ww\•1.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Paraná ifJ : .. 
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
PORTARIA Nº 43, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais:
Considerando o disposto contido na alínea “a”, do inciso XXX, do
artigo 31 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento
Interno);
Considerando o disposto contido nos incisos I, II e III, do art. 9 º da
Lei Municipal nº 4.057, de 28 de junho de 2013;
Considerando o resultado da avaliação efetuada pela Comissão de
Avaliação de Desempenho, instituída pela Portaria nº 40, de 27 de
setembro de 2013, relativa ao período de 3 de novembro de 2016 a 2
de novembro de 2018,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder promoção diagonal à servidora Bárbara Santos
Klein, ocupante do cargo de Técnico Legislativo II, passando da
Classe 10 –Nível 13, para a Classe 10 – Nível 20.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 3 de novembro de 2018.
Gabinete da Presidência, aos 5 dias do mês de novembro de 2018.
JOECIR BERNARDI
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Publicado por:
Rozane Fátima Giasson
Código Identificador:5EFC6E6E
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 07/11/2018. Edição 1627
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e 
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer 
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, 
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.
Caderno Integrante da Edição nº 7260| Pato Branco, 7 de novembro de 2018
NOTIFICAÇÃO PARA RETORNO AO TRABALHO, SOB PENA DE ABAN￾DONO DE EMPREGO                                 
Pato Branco, 23 de outubro de 2018.
 Ilmo. Sr.
MATEUS AYRES DE AZEVEDO
Ref.: ABANDONO DE EMPREGO
Tendo V.Sª deixado de comparecer ao trabalho desde o mês de abril, sem apresen￾tar qualquer justificativa, vimos pela presente cientificá-lo, nos termos do dispos￾to no artigo 482, alínea i, da CLT, que lhe fica consignado o prazo de 2 (dois) dias, 
a contar do recebimento desta, para que reinicie suas atividades ou justifique, de￾vidamente, no mesmo prazo, o motivo que impede seu comparecimento. Caso 
contrário, considerar-se-á sua atitude como ato de renúncia do cargo, ficando V.Sª 
demitido por abandono do emprego, na forma do dispositivo citado na Consoli￾dação das Leis de Trabalho.
Atenciosamente
__________________________________
ATAMI FORROS E DIVISORIAS LTDA
COVÓ ENERGIA S.A., torna público que irá requerer ao IAP a Licen￾ça de Operação para a PCH Covó, localizada no Rio Marrecas, muni￾cípio de Mangueirinha - PR.
SÚMULA DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
Estação de Serviços Dona Zé Ltda, inscrito no CNPJ n° 14.942.554/0001-
12, torna público que irá requerer perante ao IAP, Renovação de Licen￾ça de Operação para Comércio Varejista de Combustíveis para veículos 
automotores instalada na Rodovia PRT 280, Km 64, s/n, Município de 
Palmas, Estado do Paraná.
SÚMULA DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
Veroni João Locatelli, inscrito no CPF nº 601.672.389-49 torna públi￾co que irá requerer perante ao IAP, Renovação de Licença de Operação, 
para comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, ins￾talada na Rua Carlos Seixas Saldanha, 957, Município de Palmas, Esta￾do do Paraná.
SÚMULA DE CONCESSÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO
Álvaro Felipe Valério, registro geral N°: 8.152.756-9, torna público que recebeu do 
IAP à licença de instalação – LI, para um empreendimento tipo loteamento resi￾dencial, denominado Jardim Brasília II, presente na Rua Manoel Lustosa Martins, 
anexo ao bairro Jardim Brasília, Município de Clevelândia – Paraná. 
SÚMULA DE PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO
Álvaro Felipe Valério, registro geral N°: 8.152.756-9, torna público que irá reque￾rer ao IAP a Renovação da Licença de Instalação – RLI de um empreendimen￾to tipo loteamento residencial, denominado Jardim Brasília II, presente na Rua 
Manoel Lustosa Martins, anexo ao bairro Jardim Brasília, Município de Cleve￾lândia – Paraná. 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018
Concede Medalha de Honra ao Mérito Pato￾branquense ao Ilustríssimo Senhor Nilmar Manfrin 
da Silva.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º Fica concedida Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense ao 
Ilustríssimo Senhor Nilmar Manfrin da Silva.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do 
Paraná, aos 6 de novembro de 2018.
Joecir Bernardi
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018
Concede Medalha de Honra ao Mérito Pato￾branquense ao Ilustríssimo Senhor Getulio de 
Morais Vargas.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º Fica concedida Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense ao 
Ilustríssimo Senhor Getulio de Morais Vargas.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do 
Paraná, aos 6 de novembro de 2018.
Joecir Bernardi
Presidente
Portaria nº 43, de 5 de novembro de 2018. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de 
suas atribuições legais:
Considerando o disposto contido na alínea “a”, do inciso XXX, do artigo 31 da 
Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno);
Considerando o disposto contido nos incisos I, II e III, do art. 9 º da Lei Municipal nº 
4.057, de 28 de junho de 2013;
Considerando o resultado da avaliação efetuada pela Comissão de Avaliação de 
Desempenho, instituída pela Portaria nº 40, de 27 de setembro de 2013, relativa ao período de 
3 de novembro de 2016 a 2 de novembro de 2018,
R E S O L V E: 
Art. 1º Conceder promoção diagonal à servidora Bárbara Santos Klein, ocupante do 
cargo de Técnico Legislativo II, passando da Classe 10 – Nível 13, para a Classe 10 – Nível 20.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a partir de 3 de novembro de 2018.
Gabinete da Presidência, aos 5 dias do mês de novembro de 2018.
Joecir Bernardi - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ
ATO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Os Vereadores infra-assinados, componentes da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco, 
no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
Considerando o Ofício nº 2562/2018, oriundo do Poder Judiciário do Estado do Paraná, Comarca de 
Pato Branco – Vara de Execução em Meio Aberto de Pato Branco – PROJUDI, encaminhando cópia 
integral dos autos 0007852-25.2018.8.16.0131, de execução de pena imposta a Marco Antônio Augusto 
Pozza, para fins de eventual declaração da perda de mandato;
Considerando o Ofício nº 117/2018, oriundo da 73ª Zona Eleitoral de Pato Branco, datado de 22 de 
agosto de 2018, informando que foi recebido por este Cartório Eleitoral, através do Sistema de 
Informações de Direitos Políticos (Infodip), comunicação de condenação criminal de Marco Antonio 
Augusto Pozza;
Considerando o Ofício nº 151/2018, oriundo da 73ª Zona Eleitoral de Pato Branco, encaminhando cópia 
da sentença e acórdão condenatório referente aos autos nº 0000366-91.2014.8.16.0110, do Senhor 
Marco Antonio Augusto Pozza, da Vara Criminal de Mangueirinha;
Considerando a Certidão emitida pela Justiça Eleitoral – 73ª Zona Eleitoral de Pato Branco, datada de 
18 de outubro de 2018, de que o eleitor Marco Antônio Augusto Pozza, com a inscrição 082668570647 
– Zona 73 – Seção 188, não está quite com a Justiça Eleitoral na presente data, em razão de AUSÊNCIA 
ÀS URNAS E SUSPENSÃO DE DIREITOS POLÍTICOS (CONDENAÇÃO CRIMINAL);
Considerando o requerimento aprovado na Sessão Ordinária do dia 29 de outubro de 2018, de 
autorização de instauração de procedimento de Declaração de Eventual Perda de Mandado do Vereador 
Marco Antonio Augusto Pozza – PSD;
Considerando o disposto contido no art. 15, inciso III, da Constituição Federal;
Considerando o disposto contido no art. 18, inciso IV, § 3º da Lei Orgânica do Município de Pato Branco;
R E S O L V E M:
I – Instaurar procedimento de Declaração de eventual Perda de Mandato do Vereador Marco 
Antonio Augusto Pozza, nos termos do § 3º do art. 18 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco;
II – Publique-se e intime-se na forma da lei.
Pato Branco, 31 de outubro de 2018.
Joecir Bernardi
Presidente
Ronalce Moacir Dalchiavan 
Vice-Presidente
Moacir Gregolin 
1º Secretário
 
ESTADO DO PARANÁ
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE 
CNPJ:
AFONSO PENA, 1902, CEP 85501-530
C.E.P.:
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
00.136.858/0001-88
85501-530 - Pato Branco - PR
Processo Administrativo:
Processo de Licitação:
Data do Processo:
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nr.: 58/2018 - IL
110/2018
110/2018
31/10/2018
Folha: 1/1
 O(a) Presidente, Altair José Gasparetto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
especialmente pela Lei Nr. 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de
Licitações, resolve:
01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos:
a ) Processo Nr.: 
b ) Licitação Nr.:
c ) Modalidade:
d ) Data Homologação: 
e ) Data da Adjudicação:
f ) Objeto da Licitação
g ) Fornecedores e Itens Vencedores:
110/2018
58/2018-IL
Inexigibilidade de Licitação
05/11/2018
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DA ÁREA DE SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS HOSPITALARES E AMBULATORIAIS ELETIVOS
Sequência: 0
Qtde de Itens
(em Reais R$)
Total dos Itens
02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s).
Dotação(ões): 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (21), 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (22)
- 001402 - Instituto Médico Nossa Vida de Coronel Vivida 1 4.419.386,68
1 4.419.386,68
--------------------------------------------------------------------------
Altair José Gasparetto
EXTRATO DE CONTRATO Nº 166/2018
OBJETO: Aquisição de uma ambulância 0 km, (TIPO C) para atender as necessi￾dades da Secretaria de Saúde, conforme descrições mínimas em edital e seus ane￾xos conforme Pregão 127/2018. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SAUDADE 
DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob nº 95.585.477/0001-
92, representada por seu Prefeito Municipal, senhor MAURO CESAR CENCI, 
portador do CPF nº 924.728.779-00 e do RG nº 5.143.125-1. CONTRATADA: FI￾PAL - DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, com CNPJ Nº77.396.810/0008-
00, com sede AV TUPI,3666 PATO BRANCO - PR a neste ato representado 
por LAURA ROBERTA RIEDI, portador do CPF Nº 033.315.939-07 e do RG 
nº64734415. ITENS: ITEM 1 VALOR UNIT.R$: 202.900,00 VALOR TOTAL R$: 
202.900,00. PRAZO DE ENTREGA/EXECUÇÃO: 120 dias. PRAZO DE VI￾GÊNCIA: 27/03/19. ASSINATURA DO CONTRATO: 29/10/2018.
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 167/2018
OBJETO: Contratação de empresa para realização de capacitação aos membros 
da rede de proteção CMDCA, nos termos do Protocolo Escuta Especializada e 
Depoimentos Especial formalizado pelo Ministério Público do Estado do Para￾ná e de acordo com a lei federal nº 13.431/2017 conforme Dispensa por Justifi￾cativa 042/2018. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU 
ESTADO DO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob nº 95.585.477/0001-92, represen￾tada por seu Prefeito Municipal, senhor MAURO CESAR CENCI, portador do 
CPF nº 924.728.779-00 e do RG nº 5.143.125-1. CONTRATADA: SERVIÇO SO￾CIAL DA INDUSTRIA SESI, com CNPJ Nº03.802.018/0002-86, com sede RUA 
XINGU,833 PATO BRANCO - PR a neste ato representado por MARCIA DE￾NIZE TRICHES PAININ, portador do CPF Nº 545.855.979-72. ITENS: ITEM 1 
VALOR UNIT.R$ 2.800,00 VALOR TOTAL R$ 2.800,00.PRAZO DE ENTREGA/
EXECUÇÃO: 30 DIAS PRAZO DE VIGÊNCIA: 28/12/18. ASSINATURA DO 
CONTRATO: 30/10/2018. 
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 168/2018
OBJETO: Contratação de empresa para fornecer o espetáculo cultura “A Arvo￾re Magica” para evento do dia 30 de novembro de 2018, nas comemorações alu￾sivas ao Natal Iluminado 2018 conforme Inexigibilidade 028/2018. CONTRA￾TANTE: MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ, 
inscrita no CNPJ sob nº 95.585.477/0001-92, representada por seu Prefeito Mu￾nicipal, senhor MAURO CESAR CENCI, portador do CPF nº 924.728.779-00 e 
do RG nº 5.143.125-1. CONTRATADA: WELLINGTON GABRIEL BARBOZA 
DE OLIVEIRA 07911717958, com CNPJ Nº23.102.045/0001-72, com sede RUA 
JOAO TEODORO DE OLIVEIRA,210 CAMPO MOURÃO - PR a neste ato re￾presentado por WELLINGTON GABRIEL BARBOZA DE OLIVEIRA, portador 
do CPF Nº 079.117.179-58e do RG nº103826675. ITENS: ITEM 1 VALOR UNIT.
R$ 6.000,00 VALOR TOTAL R$ 6.000,00. PRAZO DE ENTREGA/EXECUÇÃO: 
30/11/2018 PRAZO DE VIGÊNCIA: 30/12/18. ASSINATURA DO CONTRA￾TO: 01/11/2018. 
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 169/2018
OBJETO: Contratação de empresa para realizar serviço de manutenção preventi￾va em refrigeradores de conservação de imunobiológicos da sala de vacina do pos￾to de saúde do município conforme Dispensa por Limite 043/2018. CONTRA￾TANTE: MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ, 
inscrita no CNPJ sob nº 95.585.477/0001-92, representada por seu Prefeito Mu￾nicipal, senhor MAURO CESAR CENCI, portador do CPF nº 924.728.779-00 e 
do RG nº 5.143.125-1. CONTRATADA: REVIMEDIC EQUIPAMENTOS MÉDI￾COS LTDA, com CNPJ Nº27.074.498/0001-93, com sede na Avenida Araucária, 
261 MARAVILHA - SC a neste ato representado por RUDIMAR LINCK, porta￾dor do CPF Nº 653.338.100-87. ITENS: ITEM 1 VALOR UNIT.R$: 1.960,00 VA￾LOR TOTAL R$: 1.960,00. PRAZO DE ENTREGA/EXECUÇÃO: 15 dias. PRA￾ZO DE VIGÊNCIA: 04/12/18. ASSINATURA DO CONTRATO: 05/11/2018.
OBJETO: CONTRATAÇÃO, SOB DEMANDA, DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPRODUÇÃO E 
ENCADERNAÇÃO PARA O ESCRITÓRIO DO SEBRAE/PR EM PATO BRANCO.
DATA DE ABERTURA E HORÁRIO: 19 DE NOVEMBRO DE 2018 ÀS 10 HORAS
PREGOEIRO: RAFAEL STALLMACH COSTA KADRI 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 43/2018
Informações: www.sebrae.com.br/canaldofornecedor

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