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norma nº 44/2018

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 44 / 2018
Date 2018-11-12
EmentaConsiderando que houve a interrupção das férias do servidor Luciano Beltrame, conforme Portaria nº 33, de 30 de julho de 2018; Considerando que o servidor ficou com saldo de férias, relativo ao período aquisitivo de 13 de outubro de 2016 a 12 de outubro de 2017 – Concede férias ao servidor Luciano Beltrame, ocupante do cargo de Procurador Legislativo, de 19 de novembro de 2018 a 23 de novembro de 2018.
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@7@upup,ffunM~al~/?~$~ Estado do Paraná 
Portaria nº 44, de 12 de novembro de 2018. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas na alínea "a", do 
inciso XXX, do artigo 31, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Pato Branco), e, ainda, 
Considerando que houve a interrupção das férias do servidor Luciano 
Beltrame, conforme Portaria nº 33, de 30 de julho de 2018; 
Considerando que o servidor ficou com saldo de férias, relativo ao período 
aquisitivo de 13 de outubro de 2016 a 12 de outubro de 2017; 
Considerando a atenção ao princípio da publicidade, 
RESOLVE: 
Art. 1° Conceder férias ao servidor LUCIANO BELTRAME, ocupante do 
cargo de Procurador Legislativo, de 19 de novembro de 2018 a 23 de novembro de 
2018. 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência, aos 12 dias do mês de novembro de 2018. 
Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 Pato Branco 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
PORTARIA Nº 44, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições
contidas na alínea “a”, do inciso XXX, do artigo 31, da Resolução nº
1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno da Câmara Municipal
de Pato Branco), e, ainda,
Considerando que houve a interrupção das férias do servidor Luciano
Beltrame, conforme Portaria nº 33, de 30 de julho de 2018;
Considerando que o servidor ficou com saldo de férias, relativo ao
período aquisitivo de 13 de outubro de 2016 a 12 de outubro de 2017;
Considerando a atenção ao princípio da publicidade,
R E S O L V E :
Art. 1º Conceder férias ao servidor LUCIANO BELTRAME,
ocupante do cargo de Procurador Legislativo, de 19 de novembro de
2018 a 23 de novembro de 2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, aos 12 dias do mês de novembro de 2018.
JOECIR BERNARDI
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Publicado por:
Rozane Fátima Giasson
Código Identificador:A02C5066
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 13/11/2018. Edição 1631
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e 
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer 
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, 
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.
Caderno Integrante da Edição nº 7264| Pato Branco, 13 de novembro de 2018
 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRU￾ÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE PATO BRANCO - PR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
O Presidente da Entidade supra no uso de suas atribuições legais que lhe conferem 
o Estatuto Social e a Legislação vigente, CONVOCA os senhores associados em 
dia com suas obrigações sociais, dos municípios de: Bom Sucesso Do Sul, Coro￾nel Vivida, Pato Branco, São João e Vitorino, para participarem da ASSEMBLÉIA 
GERAL ORDINÁRIA que será realizada dia 19 de novembro de 2018, às 19h00 
em primeira convocação, com a presença mínima de 2/3 dos associados em con￾dições de voto ou, às 19h30min (30 minutos após) em segunda convocação, com a 
maioria dos presentes, na Sede do Sintracon Pato Branco, sito a Rua Tamoio, 969 
– Centro, Pato Branco – PR, para deliberarem por escrutínio secreto, sobre a se￾guinte ordem do dia:
Leitura, discussão e votação do Balanço Financeiro Patrimonial do exercício de 
2017, acompanhado do parecer do conselho fiscal.
Leitura, discussão e votação da Previsão Orçamentária para o Exercício de 2019, 
acompanhado do Parecer do Conselho Fiscal. 
Pato Branco, 13 de Novembro de 2018 - LEANDRO DE FREITAS – Presidente.
CENTRO INTEGRADO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE AMADOR 
LAVARDA ESPORTES
CNPJ/MF: 11.105.536/0001-98
Edital de Convocação para Assembleia Geral Ordinária (art. 39). O Presidente em exercício do 
CENTRO INTEGRADO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE AMADOR - LAVARDA 
ESPORTES, Senhor LUIZ SÉRGIO LAVARDA, no uso das suas atribuições estabelecidas no art. 
47, “b” do Estatuto Social, vem, nos termos do artigo 39, “a”, CONVOCAR todos os associados 
desta Entidade a participar da Assembleia Geral Ordinária na qual haverá a eleição da 
Presidência e membros do Conselho Fiscal para o Quadriênio 2018-2022, a ser realizada no 
dia 19 de Novembro de 2018 (19/11/2018), na sede da Entidade, sito Rua Joaquim Nabuco, 
671, Fraron, Pato Branco/PR, a qual realizar-se-á com primeira convocação às 19:00 horas, 
com a presença da maioria absoluta dos seus associados (artigo 40, “a”,”b”) e com segunda 
convocação às 19:30 horas, iniciando com qualquer número de associados presentes, tendo 
como pauta do dia os seguintes itens: 
1. Apresentar Balanço anual e Aprovar Contas alusivas ao último exercício fiscal; 
2. Aprovar Plano de Trabalho 2019; 
3. Eleição Presidência (Presidente e Vice-Presidente) e Membros do Conselho Fiscal. 
Outrossim, com base no artigo 75, “a”, os integrantes da Comissão Eleitoral nomeada 
especificamente para este fim, a saber, (Presidente – Eduardo de Vargas Neto), (Secretário –
Alexandre Rech), apresentam o Cronograma Eleitoral para o referido pleito: 
Prazo para a inscrição das chapas: 14/11/2018;
Data Eleição: 19/11/2018;
Prazo Impugnação Resultado (caso haja mais de uma chapa a participar do Pleito: 22/11/2018; 
Resultado Impugnação: 27/11/2018;
Posse da Diretoria e Conselho Fiscal* (caso haja somente uma Chapa e esta seja aclamada 
vencedora ou com mais de uma chapa mas não haja impugnação após o pleito: 22/11/2018;
Posse da Diretoria e Conselho Fiscal caso haja mais de uma Chapa concorrendo e haja 
interposição de impugnação ao resultado: 29/11/2018.
Pato Branco/PR, 08 de Novembro de 2018.
LUIZ SÉRGIO LAVARDA 
Presidente em Exercício
1ª Vara Cível da Comarca de Pato Branco – PR 
Rua Maria Bueno, 284 – Sambugaro – Pato Branco/PR 
CEP: 85.501-560 - Fone/Fax: (0**46) 3225-3448
e-mail primeiracivelpb@gmail.com
JUIZ DE DIREITO – MACIÉO CATANEO 
ESCRIVÃ – ELAINE KURTZ 
Edital de Citação 
Prazo: 60 (sessenta) dias 
PROCESSO Nº 0013967-96.2017.8.16.0131 
AÇÃO DE: PROCEDIMENTO COMUM (INADIMPLEMENTO) 
Requerente: NIDERA SEMENTES LTDA representado por MAURO 
RUBENS FRANCO TEIXEIRA 
Requerido: CHEILY CRISTHIANY BITTARELLO e outros 
O Doutor MACIÉO CATANEO, MM. Juiz de Direito da Primeira Vara 
Cível, Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná... 
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele 
conhecimento tiverem, que neste Juízo e serventia tramita os autos acima 
mencionados, e por meio deste fica devidamente CITADOS os 
requeridos CHEILY CRISTHIANY BITTARELLO (CPF nº 
042.071.569-09), ELVIS FRANCISCON (CPF nº 974.565.000-53), 
FRANCISCON E BITTARELLO COMÉRCIO DE INSUMOS 
AGRÍCOLAS LTDA, na pessoa de seu rep. Legal, (CNPJ/MF 
20.446.547/0001-22), o qual encontram-se em lugar incerto e não sabido, 
sobre os termos da presente ação e, para querendo, em 15 (quinze) dias, 
contestar a presente ação. Não sendo contestada a ação, se presumirão 
aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor (arts. 
333 e 342 do CPC). Adverte-se de que será nomeado curador especial em 
caso de revelia, conforme Art. 257, IV. E para que chegue ao 
conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, 
se passou o presente, que será afixado no local de costume deste Juízo e 
publicado, na forma da Lei. 
Dado e passado nesta cidade de Pato Branco, 04 de Outubro de 2018. 
Eu______ (Isabel S. Cardoso), Auxiliar Juramentada, que o digitei e 
subscrevi autorizada pela portaria 33/2012. 
ISABEL S. CARDOSO
Auxiliar Juramentada 
Autorizada pela Portaria 33/2012 
Assinatura Digital
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Estado do Paraná
Portaria nº 44, de 12 de novembro de 2018.
 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de 
suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas na alínea “a”, do inciso XXX, do 
artigo 31, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno da Câmara Municipal 
de Pato Branco), e, ainda,
Considerando que houve a interrupção das férias do servidor Luciano Beltrame, 
conforme Portaria nº 33, de 30 de julho de 2018;
Considerando que o servidor ficou com saldo de férias, relativo ao período aquisitivo 
de 13 de outubro de 2016 a 12 de outubro de 2017;
Considerando a atenção ao princípio da publicidade,
R E S O L V E :
Art. 1º Conceder férias ao servidor LUCIANO BELTRAME, ocupante do cargo de 
Procurador Legislativo, de 19 de novembro de 2018 a 23 de novembro de 2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, aos 12 dias do mês de novembro de 2018.
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CONIMS 
ALTERAÇÃO V NA TABELA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N. º 001/2018 –
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DA ÁREA DE SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE 
 SERVIÇOS HOSPITALARES E AMBULATORIAIS ELETIVOS
O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – CONIMS, através da Comissão Permanente 
de Licitação, designada pela Resolução n. º 013/2018 do CONIMS, através da Resolução n. º 
155/2018 de 18 de outubro de 2018, em conformidade com a Lei Federal n. º 8.666/93, suas 
alterações, Lei n.º 8.080/90, Lei Estadual n. º 15.608/07, Portaria n.º 1.286/93 e Portaria n.º 
1.034/10 do Ministério da Saúde e demais legislações aplicáveis, torna público aos interessados
a inclusão de procedimento e OPMs na tabela de Credenciamento, conforme segue: 
A publicação na integra do ato acima encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: 
www.conims.com.br/www.diariomunicipal.com.br/amp
Pato Branco, 19 de outubro de 2018. 
 
Altair José Gasparetto
 Presidente
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REDE DE URGÊNCIAS DO SUDOESTE DO 
PARANÁ – CIRUSPAR
Extrato da Ata de Registro de Preços n° 91/2018 – Pregão Presencial n.º 15/2018.
PARTES: Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CI￾RUSPAR e Cattuci, Meira & Todescatto Ltda. CNPJ: 16.697.927/0001-62. OBJETO: Im￾plantação de registro de preços para futura e eventual prestação de serviços especializa￾dos em instalação, limpeza, higienização e fornecimento de peças para ar condicionado 
para o CIRUSPAR / SAMU 192 Sudoeste/PR. PRAZO DO REGISTRO DE PREÇOS: 12 
(doze) meses. VALOR REGISTRADO: O valor total estimado é R$ 52.980,00 para os 
próximos 12 meses. PAGAMENTO: Após a realização dos serviços, em até trinta (30) 
dias após a apresentação da Nota Fiscal. DOT ORÇ: 03.01.2.003.3.3.90.30.00.00.00.00.
1001 – Manutenção da Coordenação de Administração, 3.3.90.30.25.0.00.00 – Material 
para Manutenção de Bens Móveis; 03.01.2.003.3.3.90.39.00.00.00.00.1001 – Manuten￾ção da Coordenação de Administração, 3.3.90.39.17.0.00.00 – Manutenção e Conserva￾ção de Máquinas e Equipamentos; 04.01.2.004.3.3.90.30.00.00.00.00.1001 – Manutenção 
da Coordenação de Enfermagem, 3.3.90.30.25.0.00.00 – Material para Manutenção de 
Bens Móveis; 04.01.2.004.3.3.90.39.00.00.00.00.1001 – Manutenção da Coordenação de 
Enfermagem, 3.3.90.39.17.0.00.00 – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipa￾mentos; 05.01.2.005.3.3.90.30.00.00.00.00.1001 – Manutenção da Coordenação Médica, 
3.3.90.30.25.0.00.00 – Material para Manutenção de Bens Móveis; 05.01.2.005.3.3.90.39.0
0.00.00.00.1001 – Manutenção da Coordenação Médica, 3.3.90.39.17.0.00.00 – Manuten￾ção e Conservação de Máquinas e Equipamentos. FISCAL DA ATA: Setor de Patrimônio 
do CIRUSPAR. FORO: Comarca de Pato Branco – PR. Pato Branco, 07 de Novembro de 
2018. Raul Camilo Isotton - Presidente do CIRUSPAR e Rafael Antonio Cattuci – Repre￾sentante da Cattuci, Meira & Todescatto Ltda.
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REDE DE URGÊNCIAS DO SUDOESTE 
DO PARANÁ – CIRUSPAR
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO AO CONTRATO N.º 
20/2017
Contrato n° 20/2017. PARTES: Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do 
Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR e a empresa Silva e Guedes Soluções em TI Ltda 
- ME. OBJETO: Renovação do contrato de operação e gestão de serviços de telefo￾nia fixa, informática e internet, destinado ao SAMU 192 Sudoeste do PR, composto 
por suporte técnico e monitoramento 24 horas por dia e 7 dias por semana. PRAZO: 
O prazo de vigência de que trata Cláusula sétima fica prorrogado por acordo en￾tre as partes pelo período de 12 (doze) meses. VALOR: Os valores unitários e totais 
de licença do sistema, permanecem inalterados, sendo R$ 10.900,00 mensais. DOT. 
ORÇ.: 03.01.2.003.3.3.90.39.00.00.00.00.1001 – Manutenção da Coordenação de Ad￾ministração, 3.3.90.39.11.00.00.00 – Locação de Software. Permanecem em plena vi￾gência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Ter￾mo. FORO: Comarca de Pato Branco – PR. Pato Branco, 09 de Novembro de 2018. 
Raul Camilo Isotton – Presidente do CIRUSPAR e Raphael Pereira da Silva – Repre￾sentante Legal de Silva e Guedes Soluções em TI Ltda - ME.
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REDE DE URGÊNCIAS DO SUDOESTE 
DO PARANÁ – CIRUSPAR
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO AO CONTRATO N.º 
21/2017
Contrato n° 21/2017. PARTES: Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do 
Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR e a empresa Norio Momoi - EPP. OBJETO: Reno￾vação do contrato de licença para rastreamento via satélite (GPS/GPRS) incluindo 
fornecimento de equipamentos em comodato e instalação destes, bem como softwa￾re e comunicação, para os veículos do CIRUSPAR / SAMU 192 Sudoeste do Para￾ná. PRAZO: O prazo de vigência de que trata Cláusula Oitava fica prorrogado por 
acordo entre as partes pelo período de 12 (doze) meses. VALOR: Os valores unitá￾rios e totais de licença do sistema, permanecem inalterados, sendo R$ 930,80 men￾sais. DOT. ORÇ.: 03.01.2.003.3.3.90.39.00.00.00.00.1001 – Manutenção da Coorde￾nação de Administração, 3.3.90.39.11.00.00.00 – Locação de Software. Permanecem 
em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o 
presente Termo. FORO: Comarca de Pato Branco – PR. Pato Branco, 09 de Novem￾bro de 2018. Raul Camilo Isotton – Presidente do CIRUSPAR e Cassio Paludo Foster 
– Representante Legal de Norio Momoi - EPP.
RDC Eletrônico nº 02/2018
Objeto: Contratação de empresa de engenharia para construção da nova 
DELEGACIA E UNIDADE OPERACIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA 
FEDERAL EM PATO BRANCO/PR, localizada na BR 158, KM 518, com 
fornecimento de materiais e mão de obra necessários à construção, 
além dos equipamentos necessários ao funcionamento da referida 
unidade, conforme especificações técnicas; memorial descritivo; 
projeto básico e projeto executivo, vide Edital RDC 02/2018 e anexos. 
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/11/2018 das 08h00 às 11h30 e 
das 13h00 às 16h00. Endereço: Rodovia Br 476, Nº 10.150 , Prado 
Velho - Curitiba/PR ou http://www.comprasnet.gov.br/acesso.asp?url=/
edital-200118-99-00002-2018. Entrega das Propostas: a partir de 
12/11/2018 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das 
Propostas: 04/12/2018 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. 
MURILO DUMPS SANTOS FINGER
Presidente da Comissão de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
DEPARTAMENTO 
DE POLÍCIA 
RODOVIÁRIA 
FEDERAL
MINISTÉRIO DA 
JUSTIÇA
7ª SUPERINTENDÊNCIA - PR
1 
MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA 
PORTARIA N°. 211/2018 
Converter em pecúnia três meses de licença prêmio, da servidora Rosane Theresinha Kopczuk 
Saldanha. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 
43, inciso IV da Lei Orgânica Municipal. 
CONSIDERANDO a lei municipal 2.606/2017 que alterou a lei 2.592/2016, que institui a 
possibilidade de conversão em pecúnia indenizatória de licença especial (licença prêmio) ao 
quadro único de pessoal do Município de Clevelândia.
CONSIDERANDO os artigos 2º e 4º da lei municipal 2.606/2017 e o requerimento de conversão 
de pecúnia indenizatória de licença especial protocolado no dia 02 de julho de 2018 sob o nº 
39089. 
RESOLVE: 
Art. 1° - Converter em pecúnia 03 (três) meses de licença prêmio, referente ao período de 
01/04/2013 à 01/04/2018, da servidora Rosane Theresinha Kopczuk Saldanha, ocupante do cargo 
de Artesã, do quadro pessoal desta Prefeitura Municipal.
 Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 12 DE 
NOVEMBRO DE 2018. 
ADEMIR JOSÉ GHELLER 
 Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO/PR
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão. Edital nº 110/2018. Forma: Presencial. Data da Licitação: 28 de 
novembro de 2018, às 10:00 (dez) horas. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA 
AQUISIÇÃO FUTURA DE MATERIAIS PARA REPAROS COM “C.B.U.Q.” EM VIAS 
PÚBLICAS. Valor máximo estimado: R$ 267.319,89. O Edital encontra-se à disposição 
dos interessados no Prédio da Prefeitura de Chopinzinho, Divisão de Licitações e 
Contratos, Rua Miguel Procópio Kurpel, nº 3.811 – Chopinzinho/PR, ou no Site
www.chopinzinho.pr.gov.br Informações pelo fone: (46) 3242-8614.

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