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norma nº 47/2018

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 47 / 2018
Date 2018-12-10
EmentaDispensa os serviços administrativos internos do Poder Legislativo Municipal, no dia 24 de dezembro de 2018 (segunda-feira).
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~~~trfe,~~:Bw~ Estado do Paraná 
Portaria nº 47, de 10 de dezembro de 2018. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso XXI do 
artigo 31 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), 
RESOLVE: 
Art. 1° Dispensar os serviços administrativos internos do Poder Legislativo 
Municipal, no dia 24 de dezembro de 2018 (segunda-feira). 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência, aos 1 O dias do mês de dezembro de 2018. 
Joec r 1-<ttll<w., .... ai 
Presidente da Câma 1cipal de Pato Branco 
Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 Pato Branco 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
m.1·-·m 7,i,l ~ í::of#,' . . 
Paraná l!li':; :~ 
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
PORTARIA Nº 47, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições
contidas no inciso XXI do artigo 31 da Resolução n° 1, de 8 de janeiro
de 2014 (Regimento Interno),
R E S O L V E:
Art. 1º Dispensar os serviços administrativos internos do Poder
Legislativo Municipal, no dia 24 de dezembro de 2018 (segunda￾feira).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, aos 10 dias do mês de dezembro de 2018.
JOECIR BERNARDI
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Publicado por:
Rozane Fátima Giasson
Código Identificador:CFACF20B
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 11/12/2018. Edição 1650
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
B4
Edição nº 7283
 DIÁRIO DO SUDOESTE Publicações legais 11 de dezembro de 2018
MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’ OESTE
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO Nº 152/2018
DATA: 10.12.2018
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. A Integra 
deste Decreto se encontra no Site: www.dioems.com.br
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2036/2017, CELEBRADO ENTRE O 
MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE E A EMPRESA GILBERTO CATUSSO 
E CIA LTDA – EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.227.738/0001 - 59, objeto a 
contratação de empresa especializada na comercialização de materiais de constru￾ção em geral, para uso dos Departamentos Municipais, do Município de Itapejara 
D’Oeste – PR, de acordo com as condições e especificações mínimas exigidas no Edi￾tal de Tomada de Preços Nº. 004/2017, Fica alterado o prazo de vigência contra￾tual, passando de 02 (dois) de dezembro de 2018 para 02 (dois) de março de 2019. 
Itapejara D’Oeste, 30 de novembro de 2018.
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ 
ATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PAGAS NO MÊS DE NOVEMBRO DE 2018
Conforme instituído pela Lei nº 5.017, de 20 de setembro de 2017, em seu art. 1º, §3º, a Câmara Municipal de 
Pato Branco informa sobre os atos de concessão das seguintes diárias:
 Ato nº 74, de 6 de novembro de 2018- Beneficiário: Vilmar Maccari. Matrícula: 1225-4/1. Data de saída: 
6/11/2018. Data de retorno: 9/11/2018. Local de deslocamento: Curitiba - PR. Finalidade da viagem: Participar 
do curso “Atuação das Comissões de Trabalho na Câmara Municipal”, realizado nos dias 7 a 9 de novembro de 
2018, promovido pela Unipública. Quantidade de diárias: 3 (R$ 350,00/diária). Valor concedido: R$ 1.050,00.
 Ato nº 75, de 19 de novembro de 2018- Beneficiário: Carlinho Antonio Polazzo. Matrícula: 1217-3/1. Data de 
saída: 19/11/2018. Data de retorno: 20/11/2018. Local de deslocamento: Curitiba - PR. Finalidade da viagem: 
Tratar de assuntos pertinentes a Câmara de Vereadores, especialmente com relação ao Plano de cargos e Salários 
dos Professores Municipais de Pato Branco junto ao Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Casa Civil relativo 
aos asfaltos do Município. Quantidade de diárias: 1 (R$ 350,00/diária). Valor concedido: R$ 350,00.
 Ato nº 76, de 19 de novembro de 2018- Beneficiário: Rodrigo José Correia. Matrícula: 1223-8/1. Data de saída: 
19/11/2018. Data de retorno: 20/11/2018. Local de deslocamento: Curitiba - PR. Finalidade da viagem: Tratar 
de assuntos pertinentes a Câmara de Vereadores, especialmente com relação ao Plano de cargos e Salários dos 
Professores Municipais de Pato Branco junto ao Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Casa Civil relativo aos 
asfaltos do Município. Quantidade de diárias: 1 (R$ 350,00/diária). Valor concedido: R$ 350,00.
 Ato nº 77, de 26 de novembro de 2018- Beneficiário: Kelen Aparecida Rossi. Matrícula: 1228-9-1. Data de 
saída: 28/11/2018. Data de retorno: 30/11/2018. Local de deslocamento: Curitiba - PR. Finalidade da viagem: 
Participar de Curso sobre Licitações Municipais – Estudo de Casos e Eliminação de Falhas, nos dias 28 a 
30/11/2018, promovido pela empresa Eficiência Capacitação e Treinamentos Profissionais. Quantidade de diárias: 
2 e ½ (R$ 350,00/diária). Valor concedido: R$ 875,00.
 Ato nº 78, de 26 de novembro de 2018- Beneficiário: Pollyana Poletto. Matrícula: 1238-6/1. Data de saída: 
28/11/2018. Data de retorno: 30/11/2018. Local de deslocamento: Curitiba - PR. Finalidade da viagem: 
Participar de Curso sobre Licitações Municipais – Estudo de Casos e Eliminação de Falhas, nos dias 28 a 
30/11/2018, promovido pela empresa Eficiência Capacitação e Treinamentos Profissionais. Quantidade de diárias: 
2 e ½ (R$ 350,00/diária). Valor concedido: R$ 875,00.
 Ato nº 79, de 26 de novembro de 2018- Beneficiário: Fernanda Chioquetta. Matrícula: 1159-2/1. Data de saída: 
27/11/2018. Data de retorno: 30/11/2018. Local de deslocamento: Curitiba - PR. Finalidade da viagem: 
Participar de Curso sobre Encerramento das Atividades Legislativas e Planejamento Estratégico para 2019, nos dias 
27 a 30/11/2018, promovido pela empresa CEAP – Centro de Estudos da Administração Pública. Quantidade de 
diárias: 3 e ½ (R$ 350,00/diária). Valor concedido: R$ 1.225,00.
 Ato nº 80, de 26 de novembro de 2018- Beneficiário: Maiara de Souza. Matrícula: 1227-0/1. Data de saída: 
27/11/2018. Data de retorno: 30/11/2018. Local de deslocamento: Curitiba - PR. Finalidade da viagem: 
Participar de Curso sobre Encerramento das Atividades Legislativas e Planejamento Estratégico para 2019, nos dias 
27 a 30/11/2018, promovido pela empresa CEAP – Centro de Estudos da Administração Pública. Quantidade de 
diárias: 3 e ½ (R$ 350,00/diária). Valor concedido: R$ 1.225,00.
 Ato nº 81, de 26 de novembro de 2018- Beneficiário: Luciano Beltrame. Matrícula: 1182-7/1. Data de saída: 
27/11/2018. Data de retorno: 29/10/2018. Local de deslocamento: Curitiba - PR. Finalidade da viagem: Tratar 
de assuntos de interesse de Câmara Municipal junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, especialmente 
tirar dúvidas quanto ao Concurso Público, Lei de Incentivo e Fomento a Indústrias e Licitações Públicas. Quantidade 
de diárias: 2 e ½ (R$ 350,00/diária). Valor concedido: R$ 875,00.
Pato Branco, 30 de novembro de 2018 - Joecir Bernardi - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco. 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Estado do Paraná
Portaria nº 47, de 10 de dezembro de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de 
suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso XXI do artigo 31 da 
Resolução n° 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), 
R E S O L V E:
Art. 1º Dispensar os serviços administrativos internos do Poder Legislativo 
Municipal, no dia 24 de dezembro de 2018 (segunda-feira). 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, aos 10 dias do mês de dezembro de 2018.
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Estado do Paraná
Portaria nº 48, de 10 de dezembro de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento nos incisos II e XXI, do artigo 31, da 
Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno)
CONSIDERANDO as festividades natalinas e de final de ano;
CONSIDERANDO que o período entre as datas do Natal (25 de dezembro) e de 
Ano Novo – Confraternização Universal (1º de janeiro) está compreendido no recesso 
parlamentar, havendo uma diminuição das demandas relativas aos serviços administrativos da 
Câmara Municipal;
CONSIDERANDO que o atendimento ao público não será prejudicado, tendo em 
vista a redução nas atividades parlamentares;
CONSIDERANDO os princípios da eficiência e da economicidade;
CONSIDERANDO que os órgãos públicos no geral fazem recesso administrativo 
neste período,
R E S O L V E:
Art. 1º Estabelecer recesso funcional no âmbito da Câmara Municipal de Pato 
Branco no período compreendido entre os dias 26 de dezembro de 2018 a 2 de janeiro de 2019.
Art. 2º Havendo a necessidade da presença de servidores para desempenho de 
trabalho administrativo/legislativo na Câmara Municipal no período do recesso funcional, estes 
serão convocados pela Presidência, cujo comparecimento dará direito a compensar os dias ou 
horas efetivamente trabalhadas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, aos 10 dias do mês de dezembro de 2018.
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO/PR
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão. Edital nº 119/2018. Forma: Presencial. Data da Licitação: Dia 28 de dezembro de
2018, às 09:00 (nove) horas. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SECRETARIAS DIVERSAS. Valor Máximo Estimado anual da 
Licitação: R$ 781.819,01. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no Prédio da Prefeitura 
de Chopinzinho, Divisão de Licitações e Contratos, Rua Miguel Procópio Kurpel, nº 3.811 –
Chopinzinho/PR, e no endereço eletrônico: www.chopinzinho.pr.gov.br. Informações pelo telefone (46) 
3242-8614.
MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO/PR
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão. Edital nº 120/2018. Forma: Presencial. Data da Licitação: Dia 03 de 
janeiro de 2019, às 14:00 (catorze) horas. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA 
AQUISIÇÃO FUTURA DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA MANUTENÇÃO DA REDE DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA. Valor máximo estimado: R$ 170.728,40. O Edital encontra-se à 
disposição dos interessados no Prédio da Prefeitura de Chopinzinho, Divisão de 
Licitações e Contratos, Rua Miguel Procópio Kurpel, nº 3.811 – Chopinzinho/PR, ou no 
Site www.chopinzinho.pr.gov.br Informações pelo fone: (46) 3242-8614.
1 
MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS
EXTRATO RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL Nº 52/2018. PROCESSO Nº 573/2018. Sessão 
Pública de Credenciamento, Análise de propostas, habilitação e Adjudicação. Aos dez (10) dias do 
mês de dezembro de dois mil e dezoito, às quatorze horas e cinco minutos (14h05min), reuniram-se 
o pregoeiro e sua equipe de apoio, abaixo identificados, designados pelo Decreto nº 006/2008 de 12 
de fevereiro de 2008 e pela Portaria nº 03/2013 de 02 de Janeiro de 2013, para procederem às 
atividades pertinentes ao Pregão Presencial número cinquenta e dois barra dois mil e dezoito
(52/2018), que tem por objeto a contratação de empresa especializada, para execução de ações de 
formação e acompanhamento de profissionais do SUAS, visando o aprimoramento da oferta de 
serviços socioassistenciais voltados ao público vulnerável, através de SUPERVISÃO TÉCNICA, 
conforme previsto na Resolução Nº 06, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) de 2016
- Quadro 1. As quatorze horas e cinco minutos (14h05min) foi aberta a sessão pública, iniciando o 
período de credenciamento dos representantes legais e de recebimento de envelopes de Proposta 
de Preços e Documentos de Habilitação, devidamente lacrados. Do Recebimento dos Envelopes e 
Credenciamento dos Representantes: Foram recebidos os envelopes das seguintes proponentes: 
Cristiane Marchesini Teixeira 01977395988, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 
22.298.712/0001-71, inscrição estadual nº isento, representada na sessão por Cristiane Marchesini 
Teixeira. PG Clínica Odontológica Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 
20.748.882/0001-85, inscrição estadual nº isento, representada na sessão por Neide Maria 
Gasparetto Pasquali. Imediatamente após o recebimento dos envelopes o Pregoeiro e sua equipe 
de apoio iniciaram a abertura dos envelopes de propostas de preço, efetuando a verificação dos 
requisitos exigidos no edital. As empresas comprovaram ser MEI (Microempreendedor) e ME
(Microempresa), portanto o irão utilizar o previsto pela Lei Complementar nº 123/2006 com as 
alterações introduzidas pela Lei complementar nº 147/2014. Da Análise das Propostas: Foram 
analisadas a proposta de preços apresentada pelo licitante, observado o atendimento às exigências 
do edital. Com relação a proposta, as proponentes apresentaram suas propostas conforme solicita 
o edital, ficando assim classificadas. O pregoeiro informou aos presentes o preço ofertado pelos 
licitantes, conforme segue:
LOTE ITEM QTD UNIDAD
E 
DESCRIÇÃO VALOR 
UNI/HR R$
CRIST
IANE 
PG 
CLÍNI
CA
01 01 288 horas Contratação de empresa 
especializada, para 
execução de ações de 
formação e 
acompanhamento de 
profissionais do SUAS, 
visando o 
aprimoramento da oferta 
de serviços 
socioassistenciais 
voltados ao público 
vulnerável, através de 
SUPERVISÃO 
TÉCNICA, conforme 
previsto na Resolução 
Nº 06, do Conselho 
Nacional de Assistência 
Social (CNAS) de 2016, 
conforme especificações 
constantes no Quadro 1 
e de acordo com as 
exigências e 
quantidades 
estabelecidas neste 
Termo de Referência.
Carga Horária: 08 horas 
semanais, totalizando 24 
horas mensais a serem 
executadas em um 
período de 12 meses.
206,67 185,40 165,00
Abriu-se a fase de lances: 
EMPRESAS CRISTIANE PG CLÍNICA
ITEM 1 164,90 163,00
162,90 160,00
159,90 158,00
157,90 157,00
154,00 153,00
152,00 150,00
149,90 148,00
147,00 145,00 – VENCEDOR
Declinou
Após insistência do pregoeiro o preço se manteve o mesmo. Deu-se por encerrada se a fase de 
lances. Da Habilitação: Encerrada a fase da abertura das propostas, foram abertos os envelopes de 
habilitação da empresa ofertante classificada. A documentação apresentada foi verificada para a 
comprovação de sua conformidade com as exigências do edital. A proponente apresentou toda a 
documentação solicitada, ficando assim, HABILITADA. O pregoeiro declarou a empresa vencedora 
e seu preço final: VENCEDOR: PG Clínica Odontológica Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado, 
CNPJ nº 20.748.882/0001-85, inscrição estadual nº isento, vencedora do item 1, com o valor unitário 
de R$ 145,00 (cento e quarenta e cinco reais), totalizando o valor de R$ 41.760,00 (quarenta e um 
mil setecentos e sessenta reais). As propostas e os documentos foram colocados a disposição da 
equipe de apoio para a apreciação. Concluídos os procedimentos relativos ao Pregão Presencial nº 
52/2018, e considerando que: a proposta da empresa vencedora satisfaz as exigências do edital; 
que a empresa vencedora encontra-se devidamente habilitada quanto a documentação exigida; que 
os preços cotados estão dentro do limite estabelecido no edital; A representante da empresa 
Cristiane Marchesini Teixeira 01977395988, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 
22.298.712/0001-71, inscrição estadual nº isento manifestou imediata e motivada intenção de 
recorrer, pois segundo a mesma a empresa PG Clínica Odontológica Ltda –ME, apresentou atestado 
de capacidade técnica e supervisão no SUAS com período entre março de 2014 e maio de 2016 e 
a Resolução que trata o edital foi publicada em abril de 2016. E que também gostaria de ter acesso 
à copia do contrato do serviço realizado pela PG Clínica Odontológica Ltda – ME, referente ao 
atestado apresentado. Desta forma será concedido o prazo de 3 (três) dias para a apresentação de 
razões do recurso, iniciando-se no dia 11/12/2018 e término no dia 13/12/2018, ficando os demais 
licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias iniciando-se
no dia 14/12/2018 e término no dia 18/12/2018. Cópia da ata foi entregue aos representantes e será 
publicada no Diário Oficial do Município. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, 
ressalvando ainda, que os membros da equipe de apoio, ao assinarem esta ata, atestam a sua 
participação e colaboração no certame. Francisco Valdomiro Bueno – Pregoeiro. Vanderlei 
Casagrande – Equipe de apoio. Leoni Espedito Sangaletti - Equipe de apoio. Representantes: 
Cristiane Marchesini Teixeira. Neide Maria Gasparetto Pasquali. 
ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 015/2018
Em análise ao processo de Inexigibilidade nº 015/2018, de 04 de dezembro de 2018, 
atendendo solicitação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, 
no uso de suas atribuições o Sr. Lessir Canan Bortoli Prefeito Municipal de Renas￾cença – Pr, R A T I F I C A o procedimento com amparo na Lei nº 8.666/93, em seu 
artigo 25 Inciso I.
PERÍODO DE EXECUÇÃO: até 31 de dezembro de 2019.
VALOR DO CONTRATO – R$ $ 365.450,30 (trezentos e sessenta e cinco mil qua￾trocentos e cinquenta reais e trinta centavos).
OBJETO: AQUISIÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO APRENDE BRASIL.
FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se tal contratação, baseando-se no disposto 
no artigo 25, Inciso I, da Lei Federal 8.666/93.
CONTRATADO: EDITORA POSITIVO LTDA, CNPJ sob nº 79.719.613/0001-33, 
Curitiba – Pr.
CONTRATANTE: Município de Renascença – Pr.
Renascença – Pr, 10 de dezembro de 2018.
_________________________
LESSIR CANAN BORTOLI
Prefeito Municipal
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
CONTRATO Nº 157/2018
(Vinculado ao Pregão Presencial nº 083/2018)
CONTRATANTE: Município de Renascença 
CONTRATADA: Ecco’s Sonorização Ltda.
OBJETO: Contratação de empresa para serviços de locação de equipamentos para 
evento alusivo a emancipação político-administrativa do município, natal encanta￾do e show da virada, conforme especificado no edital.
VALOR TOTAL: R$ 20.425,00 (vinte mil quatrocentos e vinte e cinco reais)
PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31/01/2019.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 10 de dezembro de 2018.
FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná.
Renascença, 10 de dezembro de 2018.
LESSIR CANAN BORTOLI
Prefeito Municipal
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
CONTRATO Nº 158/2018
(Vinculado ao Pregão Presencial nº 083/2018)
CONTRATANTE: Município de Renascença 
CONTRATADA: Marco A dias Teixeira Eventos.
OBJETO: Contratação de empresa para serviços de locação de equipamentos para 
evento alusivo a emancipação político-administrativa do município, natal encanta￾do e show da virada, conforme especificado no edital.
VALOR TOTAL: R$ 5.868,00 (cinco mil oitocentos e sessenta e oito reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31/01/2019.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 10 de dezembro de 2018.
FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná.
Renascença, 10 de dezembro de 2018.
LESSIR CANAN BORTOLI
Prefeito Municipal
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
CONTRATO Nº 159/2018
(Vinculado ao Pregão Presencial nº 084/2018)
CONTRATANTE: Município de Renascença 
CONTRATADA: A.E.M Oeste Comercial Eireli.
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de caixas de bombons, para dis￾tribuição às crianças durante o cumprimento das atividades do Renascenfest, natal 
encantando, programação natalina/2018, na chegada do Papai Noel dia 16/12/2018.
VALOR TOTAL: 8.200,00 (oito mil e duzentos reais);
PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 10 de dezembro de 2018.
FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná.
Renascença, 10 de dezembro de 2018.
LESSIR CANAN BORTOLI
Prefeito Municipal
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2034/2017, CELEBRADO ENTRE O 
MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE E A EMPRESA BACCIN & GNOATTO 
LTDA – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.608.501/0001 – 58, objeto a contra￾tação de empresa especializada na comercialização de materiais de construção em 
geral, para uso dos Departamentos Municipais, do Município de Itapejara D’Oeste – 
PR, de acordo com as condições e especificações mínimas exigidas no Edital de To￾mada de Preços Nº. 004/2017, Fica alterado o prazo de vigência contratual, pas￾sando de 02 (dois) de dezembro de 2018 para 02 (dois) de março de 2019. Itapejara 
D’Oeste, 30 de novembro de 2018.
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2035/2017, CELEBRADO ENTRE 
O MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE E A EMPRESA SUPER OBRA SU￾PERMERCADO DA CONSTRUÇÃO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONS￾TRUÇÃO UTILIDADES DOMESTICAS – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
05.898.480/0001 - 73, objeto a contratação de empresa especializada na comerciali￾zação de materiais de construção em geral, para uso dos Departamentos Municipais, 
do Município de Itapejara D’Oeste – PR, de acordo com as condições e especifica￾ções mínimas exigidas no Edital de Tomada de Preços Nº. 004/2017, Fica alterado 
o prazo de vigência contratual, passando de 02 (dois) de dezembro de 2018 para 
02 (dois) de março de 2019. Itapejara D’Oeste, 30 de novembro de 2018.
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2037/2017, CELEBRADO ENTRE O 
MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE E A EMPRESA L. Z. SANTIN & COR￾TESE LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.956.697/0001 - 22, objeto a 
contratação de empresa especializada na comercialização de materiais de constru￾ção em geral, para uso dos Departamentos Municipais, do Município de Itapejara 
D’Oeste – PR, de acordo com as condições e especificações mínimas exigidas no Edi￾tal de Tomada de Preços Nº. 004/2017, Fica alterado o prazo de vigência contra￾tual, passando de 02 (dois) de dezembro de 2018 para 02 (dois) de março de 2019. 
Itapejara D’Oeste, 30 de novembro de 2018.
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU – ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO E ADJUDICAÇÃO REF.: LICITA￾ÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 151/2018 
Tendo em vista o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presen￾cial SRP nº 151/2018, de 27 de novembro de 2018, com abertura e julgamento em 
10 de dezembro de 2018, e verificado que não houve interposição recursal, eu Clo￾vis Zanella, Pregoeiro, designado pela Portaria nº 74/2018, ADJUDICO os objetos 
constantes dos seguintes itens, do Processo Licitatório Modalidade Pregão Presen￾cial nº 151/2018 para Registro de Preços, a Empresa, que apresentou o menor pre￾ço, respectivamente conforme segue: PLUMA AGROAVÍCOLA LTDA, CNPJ Nº 
04.656.883/0001-43. LOTE: Item - 01. Saudade do Iguaçu dia 10 de dezembro de 
2018, Clovis Zanella, Pregoeiro.
HOMOLOGAÇÃO
Tendo em vista o parecer jurídico e a ADJUDICAÇÃO do Pregoeiro, que apurou 
o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 151/2018 - 
SRP, de 27/11/2018, com abertura e julgamento em 10/12/2018 e não existindo in￾terposição recursal, eu Mauro Cesar Cenci, Prefeito Municipal, torno público a HO￾MOLOGAÇÃO do Processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial nº 151/2018 
para Registro de Preços, conforme o ato de ADJUDICAÇÃO, a seguinte Empresa: 
PLUMA AGROAVÍCOLA LTDA, CNPJ Nº 04.656.883/0001-43. Gabinete do Prefei￾to Municipal de Saudade do Iguaçu, PR, 10 de dezembro de 2018. MAURO CESAR 
CENCI PREFEITO MUNICIPAL.
extrato da Ata de Registro de Preços
PREGÃO PRESENCIAL – Nº. 151/2018. ATA N° 191/2018 - PLUMA AGROAVÍ￾COLA LTDA, CNPJ Nº 04.656.883/0001-43.
___________________________________________________________ 
A Publicação na integra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte ende￾reço eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição de 11/12/2018, conforme Lei 
Autorizativa nº1071 de 14 de março de 2017.
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 007/2018, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018
Convoca Audiência Pública para apresentação do Inventário da Oferta Turística do Município de 
Sulina. 
DECRETO Nº 092/2018, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre Unificação e desmembramento de lotes urbanos de número 268 e parte do lote 271 da 
quadra 39 do perímetro urbano do Município.
________________________ 
A publicação na íntegra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: 
http://www.diariomunicipal.com.br/amp, edição do dia 11 de DEZEMBRO de 2018, conforme Lei Autorizativa 
nº 927 de 07 de junho de 2017.
MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO – PR 
EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO
REF: EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 21/2018
A comissão de licitação constituída comunica aos interessados na execução do objeto do Edital de 
TOMADA DE PREÇOS nº 21/2018, que após a análise e verificação das propostas ofertadas, decidiu 
classificar as seguintes proponentes: 
Nº EMPRESA Lote VALOR R$
1 Alberto Afonso Guollo EIRELI 1 219.950,61
2 Daniel Simionato ME 1 263.115,38
Os lotes 02, 03 e 04 não apresentaram interessados e foram declarados desertos. Comunica outrossim, que 
dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da data deste edital, a comissão de licitação dará vistas ao 
respectivo processo licitatório, a qualquer das proponentes que se sinta prejudicada, para interposição de 
recurso. 
 Chopinzinho, 10 de dezembro de 2018. 
 Presidente da comissão : Josiane Moschen 
 Membros da comissão :Roberto Alencar Przendziuk 
Jovani Martins 
Espécie: Extrato do Contrato n° 457/2018. Contratante: Município de Chopinzinho. Contratada: Copel 
Distribuição S.A., CNPJ: 04.368.898/0001-06. Objeto: Contratação de fornecimento de energia 
elétrica para o sistema de iluminação pública com cessão de postes para fixação do conjunto do 
sistema de iluminação pública. Valor R$ 843.000,00. Origem: Dispensa de Licitação por Justificativa 
n° 51/2018. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Elemento de despesa: 593. Data da assinatura: 
28/11/2018. Assina Álvaro Dênis Ceni Scolaro, pelo Município e Evandro Luiz Zaclikevisc, pela 
empresa.
Conselho Municipal de Assistência Social de Coronel Vivida - CMAS
Coronel Vivida – Pr. Resolução nº 17/18. Aprova Demonstrativo Sintético 2017. “A 
publicação na íntegra do ato acima se encontra disponível no seguinte endereço ele￾trônico: http://www.diariooficialmunicipio.coronelvivida.pr.gov.br/  -  conforme au￾torizado pela Lei Municipal nº 2759/2017 e suas alterações”.

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