| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5458 / 2019 |
| Date | 2019-12-20 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Assembleia Guardiã das Cores nº 18. |
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MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ESTACO 00 PARAllÁ GABlllETE 00 PREFEilU LEI Nº 5.458, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 Declara de Utilidade Pública a Assembleia Guardiã das Cores nº 18. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública a Assembleia Guardiã das Cores nº 18, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 27.509.869/0001-12, com sede na Rua Aimoré, 1680, Bairro Brasília, CEP 85.504-038, no Município de Pato Branco, Estado do Paraná. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Esta Lei é de autoria da Vereadora Marines Boff Gerhardt. Gabinete do Prefeito, 13 de deze Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br