| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2020 |
| Date | 2020-01-06 |
| Ementa | Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso e a Programação Financeira de Transferência Mensal da Câmara Municipal de Pato Branco para o exercício de 2020, no valor total de R$ 9.144.000,00. |
| native_id | 7545 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE co PORTARIA Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2020. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, no uso das atribuições legais e em conformidade com as disposições que lhe confere a Lei Orçamentária Anual de 2019, a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 5.187, de 30 de Julho de 2018 e suas alterações, o Plano Plurianual - Lei nº 5.033 de 11 de outubro de 2017 e suas alterações, observada a Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, Título VI, Capítulo 1 e os art. 4°, 8° e 9° da Lei Complementar nº. 101 de 4 de maio de 2000 e demais legislações inerentes à matéria: RESOLVE: Art. 1° A emissão de notas de empenho e ou assunção de compromisso a conta dos créditos orçamentários liberados, fica condicionada a existência de recursos financeiros suficientes à cobertura das despesas a serem geradas, observada a capacidade financeira estabelecida no Cronograma Financeiro de Desembolso constante do ANEXO 1 - Cronograma Mensal de Desembolso. Parágrafo único. O cronograma de desembolso a que se refere o "caput" deste artigo constitui a base do planejamento financeiro do exercício de 2020, sendo que suas programações poderão na medida das necessidades serem ajustadas no decorrer do exercício. Art. 2º O remanejamento e ou a liberação das dotações consignadas em Recursos a Programar, fica condicionado à existência de recursos finan ceiros suficientes à cobertura das despesas a serem geradas, observada a Programação Financeira de Transferência Mensal conforme - ANEXO li. Art. 3º Essa Portaria entra e vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1 º de janeiro de 2020, ficando revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos seis dias do mês de janeiro de 2020. regolin nicipal de Pato Branco ! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná ,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1549 181http://www.patobranco.pr.leg.br/ contabilidade@patobranco.pr.l eg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANEXO 1 CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO Artigo 8° da Lei Complementar nº 101 /2000 o Câmara Municipal de Pato Branco - EXERCÍCIO DE 2020 RECEITAS jan/ 20 Transferências Fi nanceiras 880.000,00 TOTAL 880.000,00 fev/ 2 0 mar/20 abr/20 mai/ 2 0 jun/20 j ul/20 ago/20 724.000,00 750.000,00 750.000,00 720.000,00 860.000,00 740.000,00 730.000,00 7 24.000,00 7 5 0.000,00 750.000,00 7 2 0 .000,00 860.000,00 740.000,00 7 3 0.000,00 Pato Branco, 6 de janeiro de 2020. ! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná ~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1549 set/20 725.000,00 725.000,00 (8J http://www.patobranco.pr.leg.br/ contabili dade@pato branco.pr.leg.br out/20 nov/ 2 0 dez/20 TOTAL 725. 000,00 710.000,00 830.000 ,00 9 .144.000,00 725 .000,00 710.000,00 830.000,00 9 .144.000, 00 CÂMARA MUNICIPAL DE o ANEXO li PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE TRANSFERÊNCIA MENSAL Artigo 8° da Lei Complementar nº 101/2000 Câmara Municipal de Pato Branco - EXERCÍCIO DE 2020 DESPESAS jan/ 2 0 Pessoal e Encargos Sociais - Aplicações 480.000,00 Diretas Outras Despesas Correntes - Aplicações 50.000,00 Diretas DESPESAS CORRENTES 530.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 350.000 ,00 TOTAL 880.000,00 fe v/20 mar/ 2 0 abr/20 mai/ 2 0 jun/20 jul/20 ago/20 481.000,00 520.000,00 580.000,00 540 .000,00 630.000,00 510.000,00 510 .000,00 173.000,00 180.000,00 130 .000,00 140.000,00 180.000,00 190.000,00 170.000,00 654.000,00 700.000,00 710.000,00 680.000,00 810.000,00 700 .000,00 680.000,00 70.000,00 50.000,00 40.000,00 40.000,00 50.000,00 40 .000,00 50.000,00 7 24 .000,00 750.000,00 750.000,00 7 20 .000,00 860.000,00 740.000,00 730.000,00 Pato Branco, 6 de janeiro de 2020. ! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná ~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1549 set/20 515.000,00 160 .000,00 675 .000,00 50.000,00 725.000,00 (8Jhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ contabilidade@pato branco.pr.l eg. br out/20 nov/20 dez/20 TOTAL 525.000,00 520.000,00 610.000,00 6 .421.000,00 150.000,00 140.000,00 170 .000,00 1.833.000,00 675.000,00 660 .000,00 780.000,00 8 .254.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 890.000,00 725.000,00 710.000,00 830.000,00 9 .144.000,00 07/01/2020 Prefeitura Municipal de Pato Branco www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/226677AF/03AOLTBLRfX8mfhq2fFSFNYjpHgyNedEm0bvlko6-O9CWx9g_wbkPhzkF1c6BPUyoq7z-TK… 1/1 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO PORTARIA Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2020 O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, no uso das atribuições legais e em conformidade com as disposições que lhe confere a Lei Orçamentária Anual de 2019, a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 5.187, de 30 de Julho de 2018 e suas alterações, o Plano Plurianual - Lei nº 5.033 de 11 de outubro de 2017 e suas alterações, observada a Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, Título VI, Capítulo I e os art. 4º, 8º e 9º da Lei Complementar nº. 101 de 4 de maio de 2000 e demais legislações inerentes à matéria: RESOLVE: Art. 1º A emissão de notas de empenho e ou assunção de compromisso a conta dos créditos orçamentários liberados, fica condicionada a existência de recursos financeiros suficientes à cobertura das despesas a serem geradas, observada a capacidade financeira estabelecida no Cronograma Financeiro de Desembolso constante do ANEXO I — Cronograma Mensal de Desembolso. Parágrafo único. O cronograma de desembolso a que se refere o “caput” deste artigo constitui a base do planejamento financeiro do exercício de 2020, sendo que suas programações poderão na medida das necessidades serem ajustadas no decorrer do exercício. Art. 2° O remanejamento e ou a liberação das dotações consignadas em Recursos a Programar, fica condicionado à existência de recursos financeiros suficientes à cobertura das despesas a serem geradas, observada a Programação Financeira de Transferência Mensal conforme - ANEXO II. Art. 3° Esta Portaria entra e vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020, ficando revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos seis dias do mês de janeiro de 2020. MOACIR GREGOLIN Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco Os Anexos I e II, integrantes desta Portaria, encontram-se publicados na Edição nº 7549, do Jornal Diário do Sudoeste, de 7 de janeiro de 2020. Publicado por: Eliana Scariot Amorim Código Identificador:226677AF Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 07/01/2020. Edição 1921 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como fi nalidade tornar público as informações a cerca dos atos e fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos. Caderno Integrante da Edição nº 7549 | Pato Branco, 7 de janeiro de 2020 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2020. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, no uso das atribuições legais e em conformidade com as disposições que lhe confere a Lei Orçamentária Anual de 2019, a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 5.187, de 30 de Julho de 2018 e suas alterações, o Plano Plurianual - Lei nº 5.033 de 11 de outubro de 2017 e suas alterações, observada a Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, Título VI, Capítulo I e os art. 4º, 8º e 9º da Lei Complementar nº. 101 de 4 de maio de 2000 e demais legislações inerentes à matéria: RESOLVE: Art. 1º A emissão de notas de empenho e ou assunção de compromisso a conta dos créditos orçamentários liberados, fica condicionada a existência de recursos financeiros suficientes à cobertura das despesas a serem geradas, observada a capacidade financeira estabelecida no Cronograma Financeiro de Desembolso constante do ANEXO I — Cronograma Mensal de Desembolso. Parágrafo único. O cronograma de desembolso a que se refere o “caput” deste artigo constitui a base do planejamento financeiro do exercício de 2020, sendo que suas programações poderão na medida das necessidades serem ajustadas no decorrer do exercício. Art. 2° O remanejamento e ou a liberação das dotações consignadas em Recursos a Programar, fica condicionado à existência de recursos financeiros suficientes à cobertura das despesas a serem geradas, observada a Programação Financeira de Transferência Mensal conforme - ANEXO II. Art. 3° Esta Portaria entra e vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020, ficando revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos seis dias do mês de janeiro de 2020. Moacir Gregolin Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco ANEXO I CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO Artigo 8º da Lei Complementar nº 101/2000 Câmara Municipal de Pato Branco - EXERCÍCIO DE 2020 RECEITAS jan/20 fev/20 mar/20 abr/20 mai/20 jun/20 jul/20 ago/20 set/20 out/20 nov/20 dez/20 TOTAL Transferências Financeiras 880.000,00 724.000,00 750.000,00 750.000,00 720.000,00 860.000,00 740.000,00 730.000,00 725.000,00 725.000,00 710.000,00 830.000,00 9.144.000,00 TOTAL 880.000,00 724.000,00 750.000,00 750.000,00 720.000,00 860.000,00 740.000,00 730.000,00 725.000,00 725.000,00 710.000,00 830.000,00 9.144.000,00 Pato Branco, 6 de janeiro de 2020. Moacir Gregolin Márcia Regina Zanoelo Presidente CRC/PR nº 027.823/O-3 ANEXO II PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE TRANSFERÊNCIA MENSAL Artigo 8º da Lei Complementar nº 101/2000 Câmara Municipal de Pato Branco - EXERCÍCIO DE 2020 DESPESAS jan/20 fev/20 mar/20 abr/20 mai/20 jun/20 jul/20 ago/20 set/20 out/20 nov/20 dez/20 TOTAL Pessoal e Encargos Sociais – Aplicações Diretas 480.000,00 481.000,00 520.000,00 580.000,00 540.000,00 630.000,00 510.000,00 510.000,00 515.000,00 525.000,00 520.000,00 610.000,00 6.421.000,00 Outras Despesas Correntes - Aplicações Diretas 50.000,00 173.000,00 180.000,00 130.000,00 140.000,00 180.000,00 190.000,00 170.000,00 160.000,00 150.000,00 140.000,00 170.000,00 1.833.000,00 DESPESAS CORRENTES 530.000,00 654.000,00 700.000,00 710.000,00 680.000,00 810.000,00 700.000,00 680.000,00 675.000,00 675.000,00 660.000,00 780.000,00 8.254.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 350.000,00 70.000,00 50.000,00 40.000,00 40.000,00 50.000,00 40.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 890.000,00 TOTAL 880.000,00 724.000,00 750.000,00 750.000,00 720.000,00 860.000,00 740.000,00 730.000,00 725.000,00 725.000,00 710.000,00 830.000,00 9.144.000,00 Pato Branco, 6 de janeiro de 2020. Moacir Gregolin Márcia Regina Zanoelo Presidente CRC/PR nº 027.823/O-3 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº 2, DE 6 DE JANEIRO DE 2020. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições contidas no art. 31, XXX, “a”, da Resolução n° 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno); CONSIDERANDO o afastamento de 60 (sessenta) dias do servidor Ronaldo Roldão, relativos a 30 (trinta) dias de Licença Especial, conforme Portaria nº 48, de 19 dezembro de 2019, bem como 30 (trinta) dias relativos às férias; RESOLVE: Art. 1° Nomear o servidor Paulo Cesar Dias, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Legislativo II, como Coordenador Interino do Departamento Administrativo, durante o período de afastamento do servidor acima mencionado. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 13 de janeiro de 2020. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos 6 dias do mês de janeiro de 2020. Moacir Gregolin Presidente MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO AVISO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão. Edital nº 1/2020. Forma: Presencial. Data da Licitação: Dia 22 de janeiro de 2020, às 10:00 (dez) horas. Objeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO A SER DESTINADO AO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO-PR. Gênero: Veículo automotor. Valor máximo: R$ 62.597,60. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no Prédio da Prefeitura de Chopinzinho, Divisão de Licitações e Contratos, Rua Miguel Procópio Kurpel, nº 3.811 – Chopinzinho/PR, das 08:00h/12:00h e 13:00/17:00h. ou no Site www.chopinzinho.pr.gov.br Informações pelo fone: (46) 3242-8614. MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO/PR. AVISO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão. Edital nº 2/2020. Forma: Presencial. Data da Licitação: Dia 22 de janeiro de 2020, às 14:00 (catorze) horas. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS E DE EVENTUAL MÃO DE OBRA PARA OS VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DA FROTA MUNICIPAL. Valor Máximo Estimado Anual de Contratação: R$ 2.665.095,00. Gênero: Serviços e Peças Mecânicas. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no Prédio da Prefeitura de Chopinzinho, Divisão de Licitações e Contratos, Rua Miguel Procópio Kurpel, nº 3.811 – Chopinzinho/PR, das 08:00/12:00 e das 13:00/17:00 horas, e no endereço eletrônico: www.chopinzinho.pr.gov.br. Informações pelo telefone (46) 3242-8614. MUNICIPIO DE CHOPINZINHO - PR DECLARAÇÃO DE LICITAÇÃO DESERTA Processo Administrativo: 242/2019 Tomada de Preços: nº 18/2019 Objeto: Contratação de Empresa para Construção de Quadra Poliesportiva com Grama Sintética e Iluminação no Bairro São José, Contrato de Repasse nº 880715/2018/ME/CAIXA. Em face da não aquiescência de interessados na licitação em epígrafe, DECLARO DESERTA a licitação, conforme Ata incorporada ao Processo. Chopinzinho, 03 de janeiro de 2020. Álvaro Dênis Ceni Scolaro Prefeito MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO DATA: 03/01/2020 REFERÊNCIA: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 117/2019 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS PARA DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA “ADEQUAÇÃO AMBIENTAL” DENTRO DA ATIVIDADE LEITEIRA Tendo recebido, tempestivamente, pedido de Esclarecimento referente ao Edital supracitado, decido: Suspender temporariamente o certame marcado para o dia 16 de janeiro de 2020. Após análise e decisão, o referido processo será republicado. Onerio Cambruzzi Filho Pregoeiro CÂMARA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA –PARANÁ EXTRATO DA ATA DE POSSE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2020. Aos Vinte e Três dias do mês de dezembro de 2019, as 15:00 horas, realizou-se a presente sessão Solene para Posse da Mesa Diretora para o exercício de 2020. Compareceram os seguintes vereadores: VALDECI FERNANDES DE ÁVILA-MDB- PRESIDENTE, ANTONIO CELSO BORGES FELISBERTO-PSD, CLORIVANDRO PAULO DE MELO-PSDB, DARCI MAIAPP, EDIVENE LUCIA FERRI FERREIRA- MDB EDSON LUIZ MODENA- PV, JOEL DA COSTA CHAGAS –PRP, JOVENTINO DE MACEDO-PT, e LUCIANO LOYOLA-PL. O Senhor Presidente declarou empossado no cargo de Presidente o Vereador Joventino de Macedo –PT, inscrito no CPF sob nº441.071.709-00, no cargo de Vice Presidente o Vereador Clorivandro Paulo de Melo-PSDB, inscrito no CPF sob nº 641.845.959-87, no cargo de 1º Secretário, a Vereadora Edivene Lúcia Ferri Ferreira-MDB, inscrita no CPF sob nº 040.497.249-79, no cargo de 2º Secretário, Valdeci Fernandes de Ávila-MDB, inscrito no CPF sob nº 473.351.309-72, os quais responderão pelos atos deste Poder Legislativo a partir de 1º de janeiro de 2020.-Clevelândia, 24 de Dezembro de 2019.-Valdeci Fernandes de Ávila - Presidente do Legislativo Municipal DECRETO Nº 1/2020 DATA : 03/01/2020 SÚMULA: Estabelece as quotas bimestrais da Receita e Despesa, Programação Financeira e Cronograma de Execução Mensal para o Exercício de 2020. NEURI ROQUE ROSSETTI GEHLEN, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e considerando as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Federal nº 4.320/64. D E C R E T A Art. 1º - Fica estabelecido a programação Financeira e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso do Orçamento para o exercício de 2020, de acordo com os Anexos I e II que integram o presente Decreto. Art. 2º - Fica estabelecida a programação da Receita e Despesa para execução do Orçamento do exercício de 2020, em Quotas Bimestrais de acordo com os Anexos III e IV que integram o presente Decreto. Art. 3º - A programação e o Cronograma estabelecido nos artigos 1º e 2º poderão ser refeitos no decorrer do exercício, visando ajustar os dispêndios ao efetivo comportamento das receitas. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, aos 03 dias do mês de Janeiro de 2020. NEURI ROQUE ROSSETTI GEHLEN PREFEITO MUNICIPAL MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS EXTRATO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 142/2019. PREGÃO ELETRÔNICO n° 47/2019. EMPRESA: MZZ Comércio de Produtos para Saúde Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 24.384.602/0001-58, Inscrição Estadual nº 9071839203, estabelecida na Avenida Brasil, nº 442, CEP 85.501-071, na cidade de Pato Branco, estado do Paraná, denominada FORNECEDOR. OBJETO: a implantação de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de móveis e equipamentos para estruturação da Unidade Básica de Saúde, localizada nos lotes n° 3-A e 4-A da Quadra 106, com recursos provenientes da Secretaria de Estado da Saúde, referentes a Resolução SESA nº 604/2015, alterada pela Resolução nº 344/2016, que institui o incentivo financeiro de investimento para a aquisição de equipamentos para as Unidades de Atenção Primária, do Programa de Qualificação da Atenção Primária - APSUS, na modalidade fundo a fundo. VIGÊNCIA DO REGISTRO DE PREÇOS: O Registro de Preços terá vigência de até 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preços. PRAZO LOCAL E CONDIÇÕES DE ENTREGA DO OBJETO: A solicitação dos produtos será feita de acordo com a necessidade e será formalizada por meio de Nota de Empenho ou Autorização de Compras, nas quantidades nela determinadas. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá um prazo de até 15 (quinze) dias para efetuar a entrega dos produtos solicitados, nas quantidades e locais determinados na Nota de Empenho ou Autorização de Compras. A entrega deverá conter a quantidade total solicitada na Nota de Empenho, não sendo permitidas entregas parceladas, salvo se autorizado pela Contratante, sob pena de devolução dos produtos entregues incompletos, bem como aplicação das penalidades previstas no edital. Os equipamentos/mobiliários deverão ser entregues na Unidade de Saúde do Bairro Planalto, Alameda 10, esquina com Rua 6, em Mariópolis-PR, ao fiscal do contrato ou servidor devidamente designado. Para os itens ar condicionados, a Contratada deverá efetuar a instalação dos equipamentos sob a supervisão do técnico responsável e de acordo com as regras disciplinares vigentes. Não serão aceitos, em hipótese alguma, a entrega do objeto com especificação diversa ao contido no edital. contratada deverá comunicar imediatamente a contratada, a ocorrência de qualquer fato que possa implicar no atraso da entrega do objeto contratado. O recebimento do objeto se dará em duas etapas, sendo: e sejam adotadas as providências de regularização necessária. Atender com prontidão as reclamações por parte do recebedor dos produtos, objeto da licitação. Garantir a qualidade dos produtos fornecidos, devendo substituir às suas expensas, no total ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções. Comunicar a contratante, imediatamente, a ocorrência de qualquer fato que possa implicar no atraso da entrega do objeto da Licitação. Os produtos e/ou equipamentos deverão ser entregues montados/instalados e em perfeitas condições de uso, bem como todos seus acessórios e componentes. Para os itens 27 e 28 - Ar condicionados a contratada deverá entregar os produtos e instalar os mesmos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os pagamentos correrão por conta dos recursos das Dotações Orçamentárias Despesa 1014, 1132, 1371,1372, 1373, 1374, 1375, 1376, 1380. GESTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Sr. Matheus Magri. Os itens a serem fornecidos, com seus respectivos valores e marcas, estão relacionados abaixo, conforme segue: LOTE ITEM DESCRIÇÃO QTD. UN UNIT. TOTAL MARCA 1 15 Foco Auxiliar Luminária flexível com lâmpada, estrutura em tubo redondo de 1" X 1,20mm. Com anel de fixação, haste flexível e cromada, pés em ferro fundido, acabamento em pintura epóxi, altura aproximada de 1,10cm e máximo de 1,60cm. O fio de alimentação elétrica deve ter no mínimo 1,30m. Acompanha lâmpada de 110 v. Garantia de 1(um) ano. Fabricado de acordo com Padrões Internacionais de Qualidade, Normas da ABNT, Apresentar Registro no MS/ANVISA. Registro MS/ANVISA. 1 UND 300,00 300,00 METALIC MEDICAL TOTAL POR FORNECEDOR: R$ 300,00 (trezentos reais). Município de Mariópolis – Contratante – Neuri Roque Rossetti Gehlen - Prefeito Municipal. Mariópolis, 19 de Dezembro de 2019. 1 MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS EXTRATO RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL Nº 52/2019. PROCESSO Nº 731/2019. Sessão Pública de Credenciamento, Análise de propostas, habilitação e Adjudicação. Aos seis (06) dias do mês de janeiro de dois mil e vinte (2020), às nove horas e quinze minutos (09h15min), reuniram-se o Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, abaixo identificados, designados pelo Decreto nº 006/2008 de 12 de fevereiro de 2008 e pela Portaria nº 173/2019 de 25 de Setembro de 2019, para procederem às atividades pertinentes ao Pregão Presencial número cinquenta e dois barra dois mil e dezenove (52/2019), que tem por objeto a contratação de empresa para segurança não armada da XXVI Festa da Uva. As nove horas e quinze minutos (09h15min) foi aberta a sessão pública, iniciando o período de credenciamento dos representantes legais e de recebimento de envelopes de Proposta de Preços e Documentos de Habilitação, devidamente lacrados. Do Recebimento dos Envelopes e Credenciamento dos Representantes: Foram recebidos os envelopes da seguinte proponente: Cascavel Serviço de Segurança e Vigilância Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n° 28.981.919/0001-22, inscrição estadual n° isento, representada na sessão por Antonio Ivonei Locatelli. Imediatamente após o recebimento dos envelopes o Pregoeiro e sua equipe de apoio iniciaram a abertura dos envelopes de propostas de preço, efetuando a verificação dos requisitos exigidos no edital. A empresa comprovou ser ME (Microempresa), portanto o processo será norteado pela Lei n° 123/2006 com alterações introduzidas pela Lei Complementar n° 147/2014. Da Análise das Propostas: Foi analisada a proposta de preço apresentada pelo licitante, observado o atendimento às exigências do edital. Com relação à proposta, a proponente apresentou sua proposta conforme solicita o edital, ficando assim CLASSIFICADA. O pregoeiro informou aos presentes os preços ofertados pelos licitantes, conforme segue: L O T E I T E M QT D UND DESCRIÇÃO VAL OR UNIT R$ VALOR TOTAL R$ CASCAVE L 1 1 155, 0 Servi ço Segurança não armada para controle de acesso, revistas pessoais e segurança preventiva, a fim de garantir a incolumidade física das pessoas e a integridade do patrimônio dentro dos locais na XXVI Festa da Uva. 188,3 3 29.191,15 170,00 Abriu-se a fase de lances: EMPRESAS CASCAVEL ITEM 1 169,00 - VENCEDOR Após insistência do pregoeiro o preço se manteve o mesmo. Deu-se por encerrada se a fase de lances. Da Habilitação: Encerrada a fase da abertura das propostas, foram abertos os envelopes de habilitação da empresa ofertante CLASSIFICADA. A documentação apresentada foi verificada para a comprovação de sua conformidade com as exigências do edital. A proponente apresentou toda a documentação solicitada, ficando assim, HABILITADA. O pregoeiro declarou a empresa vencedora e seus preços unitários finais conforme tabela acima. A proposta e os documentos foram colocados à disposição da equipe de apoio para a apreciação. Concluídos os procedimentos relativos ao Pregão Presencial nº 52/2019, e considerando que: a proposta da empresa vencedora satisfaz a exigência do edital; que a empresa vencedora encontra-se devidamente habilitada quanto a documentação exigida; que os preços cotados estão dentro do limite estabelecido no edital; que não houve manifestação imediata e motivada de intenção de recorrer por nenhuma das licitantes presentes (art. 4, inciso XVIII, da Lei nº 10.520/2002); o pregoeiro ADJUDICA o objeto do presente edital para a empresa acima identificada como vencedora. Cópia da ata foi entregue para o representante. Cópia da ata será publicada no Diário Oficial do Município e entregue aos representantes presentes. Depois de transcorrida a fase recursal será encaminhada pelo Pregoeiro ao Senhor Prefeito Municipal para homologação, e posteriormente comunicando-se os interessados oportunamente para a assinatura dos demais atos inerentes a esta licitação. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, ressalvando ainda, que os membros da equipe de apoio, ao assinarem esta ata, atestam a sua participação e colaboração no certame. Francisco Valdomiro Bueno – Pregoeiro. Leoni Espedito Sangaletti – Equipe de apoio. Jocemir Simioni - Equipe de apoio. Representantes: Antonio Ivonei Locatelli. MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS RESCISÃO CONTRATUAL. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 33/2019-GP. Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 76.995.323/0001-24, com sede na Rua Seis, nº 1030, Centro, Mariópolis, Estado do Paraná, neste ato representado pelo Exmo. Prefeito Municipal Neuri Roque Rossetti Gehlen, brasileiro, casado, portador da CI/RG nº 1.627.436-4 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 086.373.690-49, residente e domiciliado na Rua 7, nº 665, centro, CEP 85.525-000, na cidade de Mariópolis, estado do Paraná, e de outro a empresa MB Catarinense Eireli, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF nº 16.961.181/0001-52, inscrição estadual n° 256852260, estabelecida na Avenida Sul Brasil, n° 1069, sala 03, centro, CEP 89.874-000, na cidade de Maravilha, Estado de Santa Catarina, representada por Felipe Matheus Helfer, brasileiro, solteiro, empresário, portador do CPF/MF nº 087.339.579-40, portador da CI/RG nº 5.019.735 SSP/SC, residente e domiciliado na Avenida Sul Brasil, n° 1069, sala 03, centro, CEP 89.874-000, na cidade de Maravilha, Estado do Paraná, tem entre si, justo e acertado, a RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO/ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 33/2019-GP, objeto da PREGÃO PRESENCIAL SRP N. 10/2019, conforme adiante segue: CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica Rescindido, o item 1 do Contrato/Ata de Registro de Preços n° 33/2019, mormente em razão de protocolo apresentado pela proponente que não há mais disponibilidade nos estoques dos fornecedores o referido produto, visto que a fabricante Samsung fora adquirida pela fabricante concorrente HP, ocasionando uma quebra na linha de produção do modelo licitado, impossibilitando assim, o cumprimento do estipulado no instrumento convocatório. Esclarecem ainda, que a presente rescisão é celebrada sem qualquer modalidade de ônus a qualquer das partes mencionadas. Assim sendo, as partes dão por rescindido o contrato em menção, dando-se mutualmente quitação plena, geral e irrevogável, nada mais podendo reclamar uma da outra, seja a que título for, no presente ou no futuro. CLÁUSULA SEGUNDA: A presente rescisão amigável do contrato é firmada com fundamento no art. 79, inciso II, da Lei n° 8.666/93. CLÁUSULA TERCEIRA: As partes elegem o foro da comarca de Clevelândia, Estado do Paraná, para dirimirem eventuais dúvidas que possam surgir atinentes à rescisão ora efetivada, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja. E assim, por estarem certas e ajustadas, assinam o presente instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram e tiveram conhecimento, para que o mesmo produza seus jurídicos e legais efeitos. Mariópolis, 05 de Dezembro de 2019. Município de Mariópolis – Contratante. Neuri Roque Rossetti Gehlen – Prefeito Municipal. SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO INDÚSTRIA MADEIREIRA LUCINI LTDA, torna público que recebeu do IAP a Renovação da Licença de Operação nº 109185-R1, válida até 14/03/2020, para empreendimento Serraria e Desdobramento de Madeira, instalada na Rua Principal, S/N, na Localidade Barra Grande, no município de Itapejara d’Oeste/PR. SÚMULA DE PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA INDÚSTRIA MADEIREIRA LUCINI LTDA, torna público que irá requerer ao IAP a Renovação da Licença Simplificada para empreendimento Serraria e Desdobramento de Madeira, instalada na Rua Principal, S/N, na Localidade Barra Grande, no município de Itapejara d’Oeste/PR.