| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2020 |
| Date | 2020-01-07 |
| Ementa | Concede licença maternidade de 120 (cento e vinte) dias, a Servidora Bárbara Santos Klein, ocupante do cargo de Técnico Legislativo II, no período compreendido entre 6 de janeiro de 2020 a 4 de maio de 2020. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PAT BRAN O PORTARIA Nº 3, DE 7 DE JANEIRO DE 2020. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso XXX do artigo 31 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno); Considerando o disposto na Lei Municipal nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, RESOLVE: Art. 1° Conceder licença maternidade de 120 (cento e vinte) dias, a Servidora Bárbara Santos Klein, ocupante do cargo de Técnico Legislativo li, no período compreendido entre 6 de janeiro de 2020 a 4 de maio de 2020. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 6 de janeiro de 2020. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos 7 dias do mês de janeiro de 2020. regolin unicipal de Pato Branco ~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Para ná '~(46) 3272 - 1500 181http://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@patobranco.pr.leg.br ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO PORTARIA Nº 3, DE 7 DE JANEIRO DE 2020 O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso XXX do artigo 31 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno); Considerando o disposto na Lei Municipal nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, R E S O L V E: Art. 1º Conceder licença maternidade de 120 (cento e vinte) dias, a Servidora Bárbara Santos Klein, ocupante do cargo de Técnico Legislativo II, no período compreendido entre 6 de janeiro de 2020 a 4 de maio de 2020. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 6 de janeiro de 2020. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos 7 dias do mês de janeiro de 2020. MOACIR GREGOLIN Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco Publicado por: Eliana Scariot Amorim Código Identificador:A799030B Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 08/01/2020. Edição 1922 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ DIÁRIO DO SUDOESTE Publicações legais 8 de janeiro de 2020 B4 Edição nº 7550 3 fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da administração pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. As demais proponentes apresentaram toda a documentação solicitada, ficando assim, HABILITADAS. O pregoeiro declarou as empresas vencedoras e seus preços unitários finais conforme tabela acima. As propostas e os documentos foram colocados à disposição da equipe de apoio para a apreciação. Concluídos os procedimentos relativos ao Pregão Presencial nº 50/2019, e considerando que: as propostas das empresas vencedoras satisfazem as exigências do edital; que as empresas vencedoras encontram-se devidamente habilitadas quanto a documentação exigida; que os preços cotados estão dentro do limite estabelecido no edital; que não houve manifestação imediata e motivada de intenção de recorrer por nenhuma das licitantes presentes (art. 4, inciso XVIII, da Lei nº 10.520/2002); o pregoeiro ADJUDICA o objeto do presente edital para as empresas acima identificadas como vencedoras. Cópia da ata foi encaminhado via e-mail para os representantes e será publicada no Diário Oficial do Município. Depois de transcorrida a fase recursal será encaminhada pelo Pregoeiro ao Senhor Prefeito Municipal para homologação, e posteriormente comunicando-se os interessados oportunamente para a assinatura dos demais atos inerentes a esta licitação. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, ressalvando ainda, que os membros da equipe de apoio, ao assinarem esta ata, atestam a sua participação e colaboração no certame. Francisco Valdomiro Bueno – Pregoeiro. Leoni Espedito Sangaletti – Equipe de apoio. Jocemir Simioni - Equipe de apoio. Representantes: Jackline Paula picolotto Kozak. Fabiano Carlon da Silva. Eloi Marin. Marco A. Dias Teixeira. Cristoffer Natan de Souza. Nilson Florentino. Vandorlei Leder. 2 deficientes físicos, manutenção e higienização completa e diárias das cabines, assentos esterilizados automaticam ente após cada uso, medindo 1,37 x 1,37, laudo de liberação de despejo de dejetos em local aprovado pelo IAP, o qual deve ser entregue no ato da entrega dos módulos ao CCO. 1 6 150,0 M Stands básicos para Extensão de Indústria e Comércio lado externo do pavilhão (conforme planta em anexo da disposição), em chapa TS branco x alumínio anodizado, pé direito 2,20 m, sendo laterais e fundo, com 3 pontos de tomada em cada espaço, total de 16 espaços. 34,67 34,32 * Desclassifica da 34,67 34,67 33 ,0 0 34,67 1 7 287,0 M Stands básicos medindo 287ml, (conforme planta em anexo da disposição), em chapa TS branco x alumínio anodizado, pé direito 2,20 m, sendo laterais e fundo, forração grafite dentro dos stands, montagem dentro de pavilhão sem tablado, com 3 pontos de tomada em cada espaço, medindo 3x4 m² cada um, total de 31 espaços. 34,67 34,32 * Desclassifica da 34,60 34,67 33 ,0 0 34,67 1 8 200,0 U N D Mesa de PVC na cor branca, Quadrada, comportando quatro pessoas, limpas. 17,67 17,49 * Desclassifica da 17,60 17,67 17 ,0 0 17,67 1 9 800,0 U N D Cadeira de PVC na cor branca sem descanso de braço, limpas, em bom estado de uso. 4,93 4,88 * Desclassifica da 4,90 4,93 4, 70 4,93 1 1 0 496,0 M Tablado em chapa naval medindo 496m², com elevação em 10 cm. (Apresentar Laudo Anti Chama e Art de execução da instalação). 18,33 18,15 * Desclassifica da 18,00 18,33 18 ,0 0 18,33 Abriu-se a fase de lances: EMPRES AS FERNAND A JACKLINE MARCO CRISTOFF ER NF EVENTOS LEDER ITEM 1 Declinou 1.344,00 Declinou Declinou 1.345,00 1.340,00 1.250,00 - VENCED OR ITEM 2 Declinou 635,00 Declinou 639,00 625,00 Declinou 600,00 - VENCEDO R Declinou ITEM 3 63,50 62,00 64,00 61,90 61,80 61,00 Declinou 60,90 60,80 Declinou 60,70 60,50 – VENCED OR ITEM 4 Declinou 4.300,00 - VENCED OR Declinou Declinou Declinou ITEM 5 385,00 - VENCED OR ITEM 6 32,90 32,00 Declinou Declinou Declinou 31,80 - VENCED OR Declinou ITEM 7 32,90 32,00 Declinou 31,90 Declinou Declinou 31,30 - VENCED OR Desclassifica da ITEM 8 Declinou 16,50 16,90 16,95 16,30 16,40 16,45 16,20 - VENCED OR 16,25 Declinou Declinou ITEM 9 Declinou 4,50 4,60 4,65 4,30 4,40 4,45 4,10 4,20 4,25 4,00 - VENCED OR 4,05 Declinou Declinou ITEM 10 17,75 17,50 17,80 17,95 17,35 Declinou 17,40 17,45 17,20 - VENCED OR 17,25 17,30 Declinou Declinou Após insistência do pregoeiro o preço se manteve o mesmo. Deu-se por encerrada se a fase de lances. Da Habilitação: Encerrada a fase da abertura das propostas, foram abertos os envelopes de habilitação das empresas ofertantes CLASSIFICADAS. A documentação apresentada foi verificada para a comprovação de sua conformidade com as exigências do edital. A proponente NF Eventos Ltda - EPP, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n° 14.904.894/0001-59, inscrição estadual n° isento, apresentou o item 7.2, alínea c, inciso II - Certidão Negativa de Falência, Concordata, Recuperação Judicial e Extrajudicial, expedida pelo Cartório Judicial Distribuidor da Comarca da Sede da pessoa jurídica, com vigência de até 60 dias contados a partir da sua emissão, VENCIDO, por não se tratar de documento fiscal a mesma está INABILITADA. Dando sequência analisando a documentação da proponente Marco A. Dias Teixeira Eventos - ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n° 16.651.256/0001-07, inscrição estadual n° isenta, verificou-se que a mesma apresentou o item 7.2, alínea b, incisos IV e V , VENCIDOS, como a mesma comprovou ser Microempresa a mesma utilizará a Lei Complementar nº 147/2014 conforme descrito no: “Art. 43. § 1o Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº 3, DE 7 DE JANEIRO DE 2020. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso XXX do artigo 31 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno); Considerando o disposto na Lei Municipal nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, R E S O L V E: Art. 1º Conceder licença maternidade de 120 (cento e vinte) dias, a Servidora Bárbara Santos Klein, ocupante do cargo de Técnico Legislativo II, no período compreendido entre 6 de janeiro de 2020 a 4 de maio de 2020. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 6 de janeiro de 2020. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos 7 dias do mês de janeiro de 2020. Moacir Gregolin Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO Nº 59/2019, DE 06 DE JANEIRO DE 2020. Torna-se pública a homologação do procedimento licitatório em epígrafe e a adjudicação do objeto à Empresa: E. BACH MECANICA – ME – R$ 438.600,00. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2020, DE 06 DE JANEIRO DE 2020. Contratada: E. BACH MECANICA – ME CNPJ: 20.198.390/0001-63 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2020, DE 07 DE JANEIRO DE 2020. Apresentação artística da banda “PÉROLA NEGRA” a ser realizado no Centro de Eventos do Município de Sulina-PR, no dia 20 de janeiro de 2020 em comemoração ao Aniversário do Município, com duração mínima de 04 (quatro) horas. EXTRATO DE CONTRATO Nº 02/2020, DE 07 DE JANEIRO DE 2020. Contratada: PEROLA NEGRA MUSICAL LTDA CNPJ: 28.281.549/0001-10 HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO Nº 55/2019, DE 07 DE JANEIRO DE 2020. Torna-se pública a homologação do procedimento licitatório em epígrafe e a adjudicação do objeto às Empresas: FRANCESCON E PRESENTES LTDA – R$ 25.587,85; FABLO COPATTI CARA – R$ 44.483,50; ISMAEL HENZ – ME – R$ 2264,00; BELINKI E SOUZA LTDA – R$ 46.440,70; PILATTI E ZANCANARO LTDA – ME – R$ 3.660,00; LIBERTY PRO INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA – EIRELI – R$ 42.098,00; ISAC COSTA FULLMANN 10926746910 – R$ 52.960,52. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2020, DE 07 DE JANEIRO DE 2020. Contratada: FRANCESCON E PRESENTES LTDA CNPJ: 00.503.931/0001-02 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 04/2020, DE 07 DE JANEIRO DE 2020. Contratada: FABLO COPATTI CARA CNPJ: 07.484.895/0001-26 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2020, DE 07 DE JANEIRO DE 2020. Contratada: ISMAEL HENZ – ME CNPJ: 04.926.714/0001-86 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 06/2020, DE 07 DE JANEIRO DE 2020. Contratada: BELINKI E SOUZA LTDA CNPJ: 08.831.603/0001-47 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 07/2020, DE 07 DE JANEIRO DE 2020. Contratada: PILATTI E ZANCANARO LTDA – ME CNPJ: 11.549.362/0001-52 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 08/2020, DE 07 DE JANEIRO DE 2020. Contratada: LIBERTY PRO INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA - EIRELI CNPJ: 33.848.018/0001-05 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 09/2020, DE 07 DE JANEIRO DE 2020. Contratada: ISAC COSTA FULMANN 10926746910 CNPJ: 33.932.632/0001-42 _____________________ A publicação na íntegra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://www.diariomunicipal.com.br/amp, edição do dia 08 de JANEIRO de 2020, conforme Lei Autorizativa nº 927 de 07 de junho de 2017.