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norma nº 3/2020

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 3 / 2020
Date 2020-01-07
EmentaConcede licença maternidade de 120 (cento e vinte) dias, a Servidora Bárbara Santos Klein, ocupante do cargo de Técnico Legislativo II, no período compreendido entre 6 de janeiro de 2020 a 4 de maio de 2020.
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
PAT BRAN O 
PORTARIA Nº 3, DE 7 DE JANEIRO DE 2020. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso 
de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso XXX do artigo 
31 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno); 
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 1.245, de 17 de setembro de 
1993, 
RESOLVE: 
Art. 1° Conceder licença maternidade de 120 (cento e vinte) dias, a Servidora 
Bárbara Santos Klein, ocupante do cargo de Técnico Legislativo li, no período 
compreendido entre 6 de janeiro de 2020 a 4 de maio de 2020. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo 
seus efeitos a partir de 6 de janeiro de 2020. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos 7 dias do 
mês de janeiro de 2020. 
regolin 
unicipal de Pato Branco 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Para ná 
'~(46) 3272 - 1500 
181http://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@patobranco.pr.leg.br 
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
PORTARIA Nº 3, DE 7 DE JANEIRO DE 2020
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições
contidas no inciso XXX do artigo 31 da Resolução nº 1, de 8 de
janeiro de 2014 (Regimento Interno);
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 1.245, de 17 de
setembro de 1993,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder licença maternidade de 120 (cento e vinte) dias, a
Servidora Bárbara Santos Klein, ocupante do cargo de Técnico
Legislativo II, no período compreendido entre 6 de janeiro de 2020 a 4
de maio de 2020.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir de 6 de janeiro de 2020.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos 7
dias do mês de janeiro de 2020.
MOACIR GREGOLIN
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Publicado por:
Eliana Scariot Amorim
Código Identificador:A799030B
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 08/01/2020. Edição 1922
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
 DIÁRIO DO SUDOESTE Publicações legais 8 de janeiro de 2020
B4
 Edição nº 7550
3 
fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao 
momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogável por igual 
período, a critério da administração pública, para a regularização da documentação, pagamento ou 
parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de 
certidão negativa. As demais proponentes apresentaram toda a documentação solicitada, ficando 
assim, HABILITADAS. O pregoeiro declarou as empresas vencedoras e seus preços unitários 
finais conforme tabela acima. As propostas e os documentos foram colocados à disposição da 
equipe de apoio para a apreciação. Concluídos os procedimentos relativos ao Pregão Presencial nº 
50/2019, e considerando que: as propostas das empresas vencedoras satisfazem as exigências do 
edital; que as empresas vencedoras encontram-se devidamente habilitadas quanto a 
documentação exigida; que os preços cotados estão dentro do limite estabelecido no edital; que 
não houve manifestação imediata e motivada de intenção de recorrer por nenhuma das licitantes 
presentes (art. 4, inciso XVIII, da Lei nº 10.520/2002); o pregoeiro ADJUDICA o objeto do presente 
edital para as empresas acima identificadas como vencedoras. Cópia da ata foi encaminhado via 
e-mail para os representantes e será publicada no Diário Oficial do Município. Depois de 
transcorrida a fase recursal será encaminhada pelo Pregoeiro ao Senhor Prefeito Municipal para 
homologação, e posteriormente comunicando-se os interessados oportunamente para a assinatura 
dos demais atos inerentes a esta licitação. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, 
ressalvando ainda, que os membros da equipe de apoio, ao assinarem esta ata, atestam a sua 
participação e colaboração no certame. Francisco Valdomiro Bueno – Pregoeiro. Leoni Espedito 
Sangaletti – Equipe de apoio. Jocemir Simioni - Equipe de apoio. Representantes: Jackline Paula 
picolotto Kozak. Fabiano Carlon da Silva. Eloi Marin. Marco A. Dias Teixeira. Cristoffer Natan de 
Souza. Nilson Florentino. Vandorlei Leder.
2 
deficientes 
físicos, 
manutenção 
e 
higienização 
completa e 
diárias das 
cabines, 
assentos 
esterilizados 
automaticam
ente após 
cada uso, 
medindo 1,37 
x 1,37, laudo 
de liberação 
de despejo 
de dejetos 
em local 
aprovado 
pelo IAP, o 
qual deve ser 
entregue no 
ato da 
entrega dos 
módulos ao 
CCO. 
1 6 150,0 M Stands 
básicos para 
Extensão de 
Indústria e 
Comércio 
lado externo 
do pavilhão 
(conforme 
planta em 
anexo da 
disposição), 
em chapa TS 
branco x 
alumínio 
anodizado, 
pé direito 
2,20 m, 
sendo 
laterais e 
fundo, com 3 
pontos de 
tomada em 
cada espaço, 
total de 16 
espaços. 
34,67 34,32 * Desclassifica
da
34,67 34,67 33
,0
0
34,67
1 7 287,0 M Stands 
básicos 
medindo 
287ml, 
(conforme 
planta em 
anexo da 
disposição), 
em chapa TS 
branco x 
alumínio 
anodizado, 
pé direito 
2,20 m, 
sendo 
laterais e 
fundo, 
forração 
grafite dentro 
dos stands, 
montagem 
dentro de 
pavilhão sem 
tablado, com 
3 pontos de 
tomada em 
cada espaço, 
medindo 3x4 
m² cada um, 
total de 31 
espaços. 
34,67 34,32 * Desclassifica
da
34,60 34,67 33
,0
0
34,67
1 8 200,0 U
N
D 
Mesa de PVC 
na cor 
branca, 
Quadrada, 
comportando 
quatro 
pessoas, 
limpas. 
17,67 17,49 * Desclassifica
da
17,60 17,67 17
,0
0 
17,67
1 9 800,0 U
N
D 
Cadeira de 
PVC na cor 
branca sem 
descanso de 
braço, 
limpas, em 
bom estado 
de uso. 
4,93 4,88 * Desclassifica
da
4,90 4,93 4,
70
4,93
1 1
0 
496,0 M Tablado em 
chapa naval 
medindo 
496m², com 
elevação em 
10 cm. 
(Apresentar 
Laudo Anti 
Chama e Art 
de execução 
da 
instalação). 
18,33 18,15 * Desclassifica
da
18,00 18,33 18
,0
0 
18,33
Abriu-se a fase de lances:
EMPRES
AS
FERNAND
A
JACKLINE MARCO CRISTOFF
ER
NF 
EVENTOS
LEDER
ITEM 1 Declinou 1.344,00 Declinou Declinou 1.345,00
1.340,00
1.250,00 -
VENCED
OR
ITEM 2 Declinou 635,00 Declinou 639,00
625,00 Declinou
600,00 -
VENCEDO
R
Declinou
ITEM 3 63,50 62,00 64,00 61,90
61,80 61,00 Declinou 60,90
60,80 Declinou 60,70
60,50 –
VENCED
OR
ITEM 4 Declinou 4.300,00 -
VENCED
OR
Declinou Declinou Declinou
ITEM 5 385,00 -
VENCED
OR
ITEM 6 32,90 32,00 Declinou Declinou Declinou
31,80 -
VENCED
OR
Declinou
ITEM 7 32,90 32,00 Declinou 31,90 Declinou
Declinou 31,30 -
VENCED
OR
Desclassifica
da
ITEM 8 Declinou 16,50 16,90 16,95
16,30 16,40 16,45
16,20 -
VENCED
OR
16,25 Declinou
Declinou
ITEM 9 Declinou 4,50 4,60 4,65
4,30 4,40 4,45
4,10 4,20 4,25
4,00 -
VENCED
OR
4,05 Declinou
Declinou
ITEM 10 17,75 17,50 17,80 17,95
17,35 Declinou 17,40 17,45
17,20 -
VENCED
OR
17,25 17,30
Declinou Declinou
Após insistência do pregoeiro o preço se manteve o mesmo. Deu-se por encerrada se a fase de 
lances. Da Habilitação: Encerrada a fase da abertura das propostas, foram abertos os envelopes 
de habilitação das empresas ofertantes CLASSIFICADAS. A documentação apresentada foi 
verificada para a comprovação de sua conformidade com as exigências do edital. A proponente NF 
Eventos Ltda - EPP, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n° 14.904.894/0001-59, inscrição 
estadual n° isento, apresentou o item 7.2, alínea c, inciso II - Certidão Negativa de Falência, 
Concordata, Recuperação Judicial e Extrajudicial, expedida pelo Cartório Judicial Distribuidor da 
Comarca da Sede da pessoa jurídica, com vigência de até 60 dias contados a partir da sua 
emissão, VENCIDO, por não se tratar de documento fiscal a mesma está INABILITADA. Dando 
sequência analisando a documentação da proponente Marco A. Dias Teixeira Eventos - ME, 
pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n° 16.651.256/0001-07, inscrição estadual n° isenta, 
verificou-se que a mesma apresentou o item 7.2, alínea b, incisos IV e V , VENCIDOS, como a 
mesma comprovou ser Microempresa a mesma utilizará a Lei Complementar nº 147/2014 
conforme descrito no: “Art. 43. § 1o
 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 3, DE 7 DE JANEIRO DE 2020.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso
XXX do artigo 31 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno);
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 1.245, de 17 de setembro de
1993,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder licença maternidade de 120 (cento e vinte) dias, a
Servidora Bárbara Santos Klein, ocupante do cargo de Técnico Legislativo II, no
período compreendido entre 6 de janeiro de 2020 a 4 de maio de 2020.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir de 6 de janeiro de 2020.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos 7
dias do mês de janeiro de 2020.
Moacir Gregolin
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO Nº 59/2019, DE 06 DE JANEIRO DE 2020.
Torna-se pública a homologação do procedimento licitatório em epígrafe e a adjudicação do objeto à 
Empresa: E. BACH MECANICA – ME – R$ 438.600,00.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2020, DE 06 DE JANEIRO DE 2020.
Contratada: E. BACH MECANICA – ME CNPJ: 20.198.390/0001-63
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2020, DE 07 DE JANEIRO DE 2020.
Apresentação artística da banda “PÉROLA NEGRA” a ser realizado no Centro de Eventos do Município 
de Sulina-PR, no dia 20 de janeiro de 2020 em comemoração ao Aniversário do Município, com duração 
mínima de 04 (quatro) horas. 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 02/2020, DE 07 DE JANEIRO DE 2020.
Contratada: PEROLA NEGRA MUSICAL LTDA CNPJ: 28.281.549/0001-10
HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO Nº 55/2019, DE 07 DE JANEIRO DE 2020.
Torna-se pública a homologação do procedimento licitatório em epígrafe e a adjudicação do objeto às 
Empresas: FRANCESCON E PRESENTES LTDA – R$ 25.587,85; FABLO COPATTI CARA – R$ 44.483,50; 
ISMAEL HENZ – ME – R$ 2264,00; BELINKI E SOUZA LTDA – R$ 46.440,70; PILATTI E ZANCANARO LTDA 
– ME – R$ 3.660,00; LIBERTY PRO INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA –
EIRELI – R$ 42.098,00; ISAC COSTA FULLMANN 10926746910 – R$ 52.960,52. 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2020, DE 07 DE JANEIRO DE 2020.
Contratada: FRANCESCON E PRESENTES LTDA CNPJ: 00.503.931/0001-02
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 04/2020, DE 07 DE JANEIRO DE 2020.
Contratada: FABLO COPATTI CARA CNPJ: 07.484.895/0001-26
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2020, DE 07 DE JANEIRO DE 2020.
Contratada: ISMAEL HENZ – ME CNPJ: 04.926.714/0001-86
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 06/2020, DE 07 DE JANEIRO DE 2020.
Contratada: BELINKI E SOUZA LTDA CNPJ: 08.831.603/0001-47
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 07/2020, DE 07 DE JANEIRO DE 2020.
Contratada: PILATTI E ZANCANARO LTDA – ME CNPJ: 11.549.362/0001-52
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 08/2020, DE 07 DE JANEIRO DE 2020.
Contratada: LIBERTY PRO INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA - EIRELI 
CNPJ: 33.848.018/0001-05
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 09/2020, DE 07 DE JANEIRO DE 2020.
Contratada: ISAC COSTA FULMANN 10926746910 CNPJ: 33.932.632/0001-42
_____________________ 
A publicação na íntegra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: 
http://www.diariomunicipal.com.br/amp, edição do dia 08 de JANEIRO de 2020, conforme Lei Autorizativa nº 
927 de 07 de junho de 2017.

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