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norma nº 5/2020

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 5 / 2020
Date 2020-01-16
EmentaExonera a pedido, Neivor Barro, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº 3.238.378, expedida em 22 de novembro de 2015, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado de Santa Catarina e do CPF nº 916.052.539-87, do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, lotado no gabinete do vereador Moacir Gregolin - MDB.
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
PATO RANCO 
PORTARIA Nº 5, DE 16 DE JANEIRO DE 2020. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso 11 do artigo 
37 da Constituição Federal; artigo 41, da Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993 e alínea 
"a", inciso XXX, do artigo 31 , da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014, 
RESOL V E: 
Art. 1° Exonerar a pedido, Neivor Barro, brasileiro, casado, portador da 
Cédula de Identidade nº 3.238.378, expedida em 22 de novembro de 2015, pela Secretaria 
da Segurança Pública do Estado de Santa Catarina e do CPF nº 916.052.539-87, do cargo 
de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, lotado no gabinete do vereador 
Moacir Gregolin - MDB. 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo 
seus efeitos a partir do dia 16 de janeiro de 2020. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos 16 dias 
do mês de janeiro de 2020. 
Moa. regolin 
Presidente da Câmar unicipal de Pato Branco 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
'~(46) 3272 - 1500 
~http://www.patobranco.pr leg br/ legislativo@patobranco.pr.leg.br 
ESTADO DO PARANÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
PORTARIA Nº 5, DE 16 DE JANEIRO DE 2020 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, 
no uso de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições 
contidas no inciso II do artigo 37 da Constituição Federal; a1tigo 41, 
da Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993 e alínea "a", inciso X:XX, 
do artigo 31, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014, 
RESOLVE: 
Art. 1° Exonerar a pedido, Neivor Barro, brasileiro, casado, portador 
da Cédula de Identidade nº 3.238.378, expedida em 22 de novembro 
de 2015, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado de Santa 
Catarina e do CPF nº 916.052.539-87, do cargo de provimento em 
comissão de Assessor Parlamentar, lotado no gabinete do vereador 
Moacir Gregolin - MDB. 
Art. 2° Esta Po1taria entra em vigor na data de sua publicação, 
produzindo seus efeitos a partir do dia 16 de janeiro de 2020. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos 16 
dias do mês de janeiro de 2020. 
MOACIR GREGOLIN 
Presidente 
Publicado por: 
Eliana Scariot Amorim 
Código ldentificador:8F7COFE4 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná 
no dia 17/01/2020. Edição 1929 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
http://www.diariomunicipal.com. br/amp/ 
DIARIO DO SUDOESTE 
Publicações Legais 
Caderno lnte rante da Edi ão nº 7557 Pato Branco, 17 de ·aneiro de 2020 
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e 
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer 
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, 
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos. 
ASSOCIAÇ;\O EMPRESARL.\L DE PATO BRANCO ACEPB 
ASSEMBLEIA GERAL E..X"íRAORDJN,.\RIA 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 
O Pr<'.l l!lenle 1IJ .WoclJçào Emprt.s .. niJl de l'Jlo U1:mco, na u._w 11.u il.Ulhulçôes 11ue lhe 
confc1e o EstJtuto Socb l, convoca ru JSSOCiado.s, crn condições de \'Ol.U, plr.i se 1cunll e111 
em ~<;emb el.1 Geral Extmmdi11áriJ, a 1e.diLU-se 11 .1 s ul sede, à Rui!. Xav.inles, ~ :1 15, 
Ct.ntrn. PJtO llr.mco. PJr.tli.i, no tl!J -1 1ll' fe\·erelm ele 2020 , com J p1escnç;i de 3 1-4 (t1 ê.<; 
quJrtos) dos JMoc!Jdos, em prfmcl1a convoc.Jçào; 8h, ou is 8h30, com quJlqucr número 
de prõe111 es, piiril Ji ~rar sob1e n .1otguinle L~<;unlo ; 
ORDEM DO Dli\: 
l - AhcnçJo do Est1tu10 SodJI, (.w;unlo privatlrn rle A.Mrmhléb Gt':r.tl fatrao1tlln.iria): 
Palo Bi-anco, 15 dt Jant iJO dt 202CI. 
Ezaul Zillmer 
Pre.ddenll' da A_<,,._\OCldÇlO Emp r~r al dt Palo Branco ACEPB 
·®> 
~a......- il!bolAAU.dt!l'•toi)<M?tQ,, Ciln"Na l ... ,O, t"""" ~·O$ 
M"nhort!llii!~llMõl•"''~nblf,l.a~Ol"d~oJ·i..nwi'omN~-c.pit· 
11Nt. 7• do O Uhato dof.r ~'k! • .,.'""' ~,.... i.. 2.G cl• l....,,., .ano 
d • JfJ'l.IJ. fLI ,,_.. d:i A.noc:U(;kl, ...... l -Oru. t:r.M, ~ ......,W, CU' ISSCJ'I.. 
~O,r.adOM.Nd•htolni.nm"l M'lp#.._.,,.~b1'~c:.., .. gwwl.I 
eôhlm.a~.:i<llfr!•1t rn!!w a1,.p6t,<mn•~l•Of"dn!ldodla: 
011 fl e~aud;oDtt t' tmt...•doCo.\~ l!M;;i. ;w1otn.1111"1.0dedol,.-. U>11forrN1 
onoC..p;u.tomM . u •; 
Nob l r ..... ••Pf~~Jod.., cf"'P:udc~1cnoprMO~t!• 'Z:6/0i/l.O:tO. 
por ~,...,. PU Ul«l:SJIOf\dfnlie por a>r~. e-nQ!l~~°"" b1, ~Ili~ p￾l:Df>'lt$pGl'ldbld•: kue f"onn ~ ,.'1.3,., llNodill llMW\l f1.l,i - (CP ~~ - P.IUI 
n1~-Plll 
Nota 11 , o ., c;widlcbto.1 nl~~ado1 • ~11c.ort'tf ~ ' na #IN' dcWtao 
n~renqvedr•dcinGl.-t.l&D"~doC... 1 .. 1nS«Wdelt~ 
E RRATA 
Em l $lU l t::UJl.O, ou Jon l&i Oi'1fo <kJ Stidoalc 0 JlAll mldht.s ,;oda" M P"blk:.d<.I edital 
•k CQOYUC=iÇàr> ,y, AbsJ• _ l'UMlcl 111;õki Diuquc:tcbol Att< ~ r i)Jo O~w. ~i::;l.:tJ: 
de 1 a~.,..,,.. d.i.rcioria ~ ogiu .. lho li...cn& pim ~ Jc o .. AnOS. _P · 
eofl~~ 1.IU'('OSW llU Capfl1.1lo vu J\rl. '27'". KT>du q ut Q com;to é u d b-pru;IO no 
pllulo til An.. 11 •, •lllA" e.mui.:::! que o m .,.,J.,to I! ola dob ~ ~ n uCNl d.O 
70'20/202 1. 
p.,io Dr.incoll'll. 15 tk Janc:irn de 2010 
CAMARA MUtHCIPAL DE PATO BRANCO. ESTADO 00 PARANÁ 
PORTARIA N' 5, DE 16 DE JAtlEIRO DE 2020, 
O Presldante da camara Munlcipa l da Palo Branco, Eslado do Paraná, no uso 
de suas alnboições legais e com fulcro nas disposições contidas no Inciso li do a1tgo 37 da 
Constituição Federal; artigo 41 . da Lei n° 1.2-15, de 17 de 5etembro de 1993 e aline;i ·a·, 
inciso XXX, do artigo 31, da Resolução n° 1, de B de janeiro de 20 14, 
RESOLVE: 
Art. 1 • EJ'Ofloerar a ped do, Uelvor Barro, br.lsitelro. ca~do, portador d;i 
Cédul.l do ldaot!dade n• 3.238.378. e'O'.ped:da em 22 do novembro de 2015. pela Secretari<1 da 
Segurança PUb~c.a do Estado de Santa Catarina e do CPF n• 9 1ô.052.539--67, do cargo de 
p<O'i.mento em comissão de Assessor Pa1!amentar. lotado no gabinet.e do vereadO/' Moadr 
Grego(n • MDB. 
Art. 2• Es!a Port;iria enl!a em \ ig<lf n<1 d<1ta de SU<I pobkação. produzindo 
seus efei'.os il partir do dia 16 de janeiro de 2020. 
Gabinc!e da Presidência da Câmara ~.!ur1 idpal da Palo Branco, aos 16 dias 
do mês de janeiro do 2020. 
P.loac!rGregolln 
Pr esidente da C<\mara Mun!clpal de Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRAtlCO. ESTADO DO PARANÁ 
PORTARIA N' 6, OE 16 OE JANEIRO OE 2020. 
O Presidente da C<\rnara t.llllllcipal de Palo B1anco, Estado do Paraná, no uso 
de suas altibuições legais e com lukro nas dlspos ções coo tidas no inciso li do artigo 37 da 
Cons~tuiçao Federal; artigo 14, da Lel n" 1.245, de 17 de se!embrn de 1993, da ab'nea ·a·. 
inciso XXX, do art'9o 31 , da Reso'ução ~ \,de 8 de Jane'ro de 201-1 e da Lei nº 5.0ôO, de 8 
de dezembro de 2017, 
RESOLVE: 
Art. 1• Non1ear, tleivor Barro. ras~eiro, casado, portador da Cédula de 
Identidade n" 3.238.378, elp.edida em 22 de novembro de 2015, pela Secretaria da 
Segurança P\iblica do Estado de Santa Ca!.lrina e do CPF n" 9 16.052.539---87. para exercer o 
c.ar110 de prnv:meri\o em comissâo de AssesSOf da Preskh!ncia, lo!ado no gabinete do 
Presidente vereado< Mnacir Gregofn. /.!DB. 
An. 2• Esta Portaria enl!a em vi9of na data de sua puMcaçào. produzindo 
seus efeitos a partir do dia 17 dejaflêfrode 2020. 
Gabi!lECe da Presidência da cama1a Municipal de Palo Branco, aos 16 dias 
do mês de janei10 de 2020. 
MoaclrGregolin 
Presidente da camara Mun icipal de Pato Branco 
!UN IPIO OE PATO BRAt/CO 
E)Otra!.J Termo de Adr.amento n" 0 1!20 19 - Pcrrmssão de Uso n• 1-1-1'20 19.GP. O.spensa de 
Licitação n" 60/20 19, Processo ~ 164'20 19. PARTES t.luniclpio da Pato Branco e Josiane 
Lemos Toscan. OBJETO: o credenciamento de pessoas l isieas, indfJidvarneme ou em grupo, 
obje!ivafldo se/ecoo.ar projetos para incubação na ITECPB1PR - lnc.uDadora da Empresas da 
Bas.e T1!a1o!69ica de Pato Branco/Paraná -cujos produlos, proussos ou serviços de pe.squisa 
prionzadas pela Se<;retaria l.!unicipal de Ciência, Tecnologia e Inovação -SUCTI. e a Sra. 
Josiane Lemos ToJCan, n11 modalidade de incubado r<!sidente, para o desem10~.fo1ento de 
empreend'.mentos. estabelecendo eofldiçõi:!s do permissão do uso a titulo preci.fi(l. de espaço 
físico nas dependências da 1TECPBIPR - Incubadora de Empresas de Base Tecno!ógca de 
Palo BraocoJParaná, da sala de negócios/Teuniões. das áreas comuns e tamb.!m das 
facildades e apoios oferecidos. e de suas obrigações e dire.tos. conforme so!âtaçào 
apre!.enla<ia no prolOGO!o 41J.U1 f20 19. ADITAMENTO: DO AUMENTO DO ESPAÇO FISICO 
PARA A INCUBADA: Com ba~ na Ata 00 Coose-!ho t.hmlcipal de Ciénda, Tec;.no!ogia e Inovação de 29 de março de 20 18. Item UI, ponto 4; llo memorando 25812019 da Seuet;ui.a 
t.\unlapa l de Ci!ncia. Tecnolog!a e lno•.'aÇão e; /la solicitação da empresa Testart Automações, 
fica auesddo ao espaço lisico da incubada 25 metros quadrados. passando de 25 metros 
quadrados para 50 metros quadrados. DO VALOR. Com base no Edital de Chamada de 
Projet05 n• 01 '2016 ~em 15,1, que diz. P.elo uso das Instalações e serviços, a ÍflClJbada 
reco'her.i aos cofres J)\lb!icos o valor corre~poodente a metragem da área utiiwda. fonia-se 
romo referência o valor de 02 (duas) UFl.ts ·Unidade Fiscal f.!unlcipal para e.ada espaço de 25 
metros quadrados. Com o aumento de espaço l isioo para 50 metros quadrados a locubada 
recotier.i aos cofres pUb'Jcos o valor de 04 (quatro) UH.Is - Unidade Flseal Municipal, 
Pem1anecem em plMa ig~ncia !odas as Cernais cl.;l.usu!as e condições que não conlltem con1 
o presente TefTTIO. Pato Bra nco. 10 de jane'ro de 2020. Augu~lintio Zucchl ·Prefeito. Josiane 
Lemos Toscan - Permlsslonána. 
MUNICIPIO OE PATO BRAl/CO 
EJtrato Term o dil Permissão de Uso n• 0312020/GP. Oispema de Llatação n• 03n020, 
Pmces:ro n• 0512020, PARTES: Munk fpio de Palo Branco e Rafael Luiz Picolo. OBJETO 
reguamenlação das refações entre a ITECPBIPR - Incubadora de Empresas de BaSê 
Tecnológica de Pato Branco.Paraná - da Secretaria Municipal de Créflcia. Tecnologia e 
loovação • SMCTI e o Sr. Rafael Luiz Pico lo. na modal dOOe de inOJbada re.Sdenle. para o 
desem-oMmen•.o da empreendimentos. estabelecendo coodlÇÕes de permissão de uso a litu!o 
precário. de espaço lislco nas dependências da ITECPBIPR • lncubadota de Empresas de 
B<ise Tec.nc»ógica de Pato Branco/Paranã, da sal.1 de negócioslrellll·ões, das ã1eas c.omvns e 
tamboém das facilidades e apõios olerec'dos, e da suas obrigações e dire tos. VALOR E 
PAGAM ENTO: Pelo uso das instalações e sen.~ços. a incubada ~herá aos cofre s públicos o 
valor COITT!sponden!e a metragem da ár.ia u111zada. Toma-se eomo rt!lerêncla o valor de 02 
UFt.ls ·Unidade Fiscal Municipal para cada espaço de 25 metros quadrados. G~C!A.: 12 
meses. GESTOR. Diretor da lnaJbadora. Pato Branco, 13 du janeiro de 2020. Auguslintio 
Zucchi -P1efeito. Rafael Luiz Picolo · Permisslon.irio. 
MUNICIPIO DE PATO BRAtl CO 
Extrato Temm de Permiss.'lo de Uso n, 02f10201GP. Dbpensa d<! Lkil<ição n" 02n020, 
Processo n• 03/2020. PARTES: t.!unicipio de Pa:o Branco e Eduardo Romani Panazzolo. 
OBJETO: 1egulamentaç.ão das relações en\Je a ITECPBIPR - Incubadora de Emptl!Sas de Base 
Tecnológ'ca ele Pato BraJ1C0,Paraná • da Sectetaria Mun!cipal de Oência, Teaio!ogia e 
Inovação - SUCTI e o Sr. EduJrdo Romani Pa nazzolo, na moda!dade de Incubada residente. 
para o deserwo.\imento de emprnend mentes. eslabelecendo cond çõas de pem1issão dil uso a 
1itulo precário. de espaço fi iico nas dependências da ITECPBIPR - Incubadora de Empresas de 
Basa Tecnológica de Palo Branco/Paraná. da sala da negócios!raunlões. das áreas comuns e 
lambem das fac1dades e apoios oferecidos, e de suas obrigações e direitos. VALOR E 
PAGAA!ENTO Pe!o uso das instalações e sen.iços. a incubad;:i ero:he ~ aos cofre~ públicos o 
valor correspondente a metragem d<i área utr[Zada. Toma-se corno re!erCnoa o valor de 02 
UFl.ls . Unidade Flscal /.tun!dpal para cada espaço de 25 me\Jos quadrados. VIGt.llCIA: 12 
mases. GESTOR: Diretor da Incubadora . Palo Branco, 08 de janeiro da 2020. Auguslinho 
Zwcc.hi - Prefe1io. Eduardo Romani Panazzolo • Permi$$ion.:lrio. 
~UNI O DE PATO BRAllCO 
Erua!o Tem10 de Permissão de Uso ~ 01'2020!GP. Dispensa de Licitação n• 0 112020. 
Processo n• 02/2020, PARTES: t..!un!dplo da P;ilo Branco e Ooug!as Mont<ilro das Chagas. 
OBJETO: regulamentaç.ão das relações ent1e a 1TECPBIPR · Incubadora de Empresas de Base 
Tecno~b de Pato Bral'ICoiParaná • da Secretaria t.lun)cipal de Ciência, Ttcoologia e 
Inovação - SMCTl e o Sr. Douglas Monteiro das Chagas, na moda':dade da Incubada rtl sldente. 
para o desen\'61\imen!o <!e empreendimentos, estabele<:endo condições de permissão de uso a 
litub priidrlo. de espaço fi5ico nas de-pendt!ncias da ITECP81PR - Incubadora do Em ph•sas de 
Base TeCflO!ógica de Pa:o Branco/Paraná. d<i sala de ne<]ódos/n!Ufl.'ões, das áreas comuns e 
lambem das facilidades e apa!Qs oferecidos. e de suas obrigações e d reitos. VALOR E 
PAGAMENTO: Pelo uso das Instalações e sen.iços. a Incubada reco:herá aos cofres ptiblicos o 
valor cor-responden!e a metragem da área util!zada. Toma-se como referência a valor de 02 
UFt.ls ·Unidada FiKal P..!unlcipal p.lrn c.adil espaço do 25 ma11os quadrados. VIGtNClA: 12 
meses. GESTOR: 0 :1e!or da Incubadora. Pa!o Br;mco, 07 de laneiro dil 2019 . Augusfoiho 
Zucc.111 - Prefeito. Oougtas /.!onte'ro das Chagas - Permisslonãri.J, 
RENOVAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA 
ERl.\INIO THOMt & CIA L TDA, toma plibfco que requereu do o!.~ uto Amblenial dil Paraná • 
IAP, renovação da Licença Amb:eotal s:mpUcada para indUstria de mad<!ira, serraria e 
pk.ador, implantado na PR 459 Km 12, Oistri!o 00 Covó. Munkip1.-0 de Mang1..1Clrinha - Estado 
do Paraná. 
l.füNICfPIO OE PATO ORAtJCO 
ERRATA tl'OI 
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔIHCO Nº 132/2019 
PROCESSO N' 33lf2019 
UASG ~50996 
O l.l1,1nidpio de Pa10 Branco, atrav-.!s da pr!goeira Alarfane Ap1recidiJ l.br1inello, toma 
público aos Interessados, no Processo de Llotação na modai dade PmgA<> EJetrón!co n~ 
fJY.20 19, que li~m por objeto a Implantação de Registro de Preços para futura e eventual 
prestação de serviços de saúde, segur.mça e me<lióia do trabalho, compreendendo Avaiação 
Psicológ'ca (admiss.lona l). E"-ames de Esp!rometria, Acuidade Visual e EEG -
Betroencelalograma, para os sen.ídoras m1.m!cipals, atendendo ás necessidades da 
Administração 1.!1.H1idpal, quo d an:o da so'icitação apresentada pelo Setor de Planejamento de 
Contratações da Secretaria Municipal de Administração e Froanç.as. J>Of intermédio do 
protocolo de n.• -114020. bem e.orno a necessidade de alterações no ed tal, fica lncl.uldo os i1ens 
7. 14.-1.A. refeten!e a documentação de habiUaç.io relativa à QUALIFICAÇÃO Tt.ClllCA: 
passando a ,.ge r oonforme segue: 7. 14.4.A - A OOcumentação reJariva á QUALIFICAÇÁO 
Tê:CNICA consil!ira em:a) Comprov.lç5o d o Regis tro ou ln.scrlçJo diJ lklfanfo junto DO 
Ccns<J//'lo Reg.>...na l Compe /enta;b) Compro11aç'o de Regis iro 011 lnscriç'o do profissional 
técnk:o devidamente habilir.ado e capaz da int<Jrpretar, emitir e assinar os !dudos referen tes a execução~ setviços, junto ao Conselho Regional Compe/anto c) Comprov1çJo do vfnculo 
l!mpregaliclo do(s) profis$ion3/ (i.J) relacionado na subifem 7. 14.4 A; da•-alldo ser feita 
mediante cópJa da Carteiro P1ofis.slonal de T1<1ba!ho e d;i Fkha ds R~i.s tro d5 Empreg<Klos 
(FRE) qua da1r.orutrem a idont1(1C<JÇJ0 do p1ofis.sional o u p0t mc/iJ do cO/'l//il/o dil prestação du 
sen.?çôs. ceJ.abrado ds ac.:Jrdo rum a legisl.:JçJo civil comum.ii) Quando se tra rar de dirigente ou 
sócb da empresa licitante. t.l/ comprovaçãa será fe ita atr.H"é.s do ato conslitul.ivo dJ empresa 
Diante d<Js aterações. a Sessão Pübl.c.a de Pregilo Eietróoico fie.a translerid<J para o dia 11.fil 
FEVEREIRO DE 2020 .'Is M HORAS. acenando e•dlsivamente por me.lo eletrónico -
v..w.v.con10C<1s.oovemamentals .oov.br, hof;l.rio of<Cial de Brasfia · OF. As demais condições 
estabelecidas no edita l pem1afll?cem ina!teradas. Pato Branco, 16 de Janeiro de 2020. }.!àri.Jne 
Apereclda Uilrtlnello • Pregoeiro 
MU/llCfPIO OE PATO BRAtlCO 
AV I SO OELI C IT AÇÃO 
EDITAL DE PREGÃO ELElRÔfllCO N' Ol f2020 
PROCESSO rroe12020 
O Munldplo de Palo Branco, atraves da pregoeira LO/'ed Dolores Bm. designada pela 
Adminstraçáo l.!unicipal alra\'t!S da Postana n." 54 0/20 19, torna ptib co aos Interessados, 
devldamen!e Inscritos no i;eu cadastro de fomecedores ou que a!enderern a todas as 
condições exigidas para cadastramento e devldamen!a cadasl!ada no Portal COf.~PRASNET, 
através do srtil \';'.•:.•1.mnprasc:o·1ernamentai<; nov.br, que reak;iar" !lotação na rnoda -dade de 
Pregão Eletrónico, contendo itens da participação exclisiva para lcroemp1e~ e emp1esa de 
pequeno poíle, ilens com cota reservada p;ira partidpaç.Ao de m icroempresa e empresa de 
pequeno porte e i:ens de ampla participação de empresas em ger.il, objetivando a implantação 
de Registro de Preços para futura e eventual aqu s!ção 00 equipamentos coletofl!s e 
adjuvan!es para estomlas e ra~vos especiais , destinados ao a!endirnento dos usuários do 
Sisten1<1 Únko de Saúde· SUS, con1 a disponibitiução 00 profissional com especiali;iaçào em 
cnfcmmgem estomaterapeuta paro prestação de assls'.~ncia aos profissionais da Seue!aria 
Mllllicipal de SaUde. conforme espeóficações e e:t~ndas descritas em !!d.tal, sendo a 
licitação do lipo 'menor prfti;o', com mélio da julçament'1 "menor preço por item·, em conf0ffllid<1da com a.s disposições contidas na Lei n• 10.520'2002, Decreto /,!ooicipal n• 8.574. 
00 01 de novembro de 2019. Oeuelo Mun d pa1 n• 5.08 1, de 02 de Janiiro de 2007 que 
regulamenta o S!s!ema da Registro da Preços, Lei Complementar n> 12ll200ô e alterações, 
Decreto ~ 8..441, <!e 08 da janeiro dü 2019 e subsidiariamen!e a Lei nº 8.66611993 suas 
alterações e demais leg s!ações pertinen:es á matéria. O re<:eb mento das propostas. 
documentos da hab!tta.ção, abenura e disputa de preços será e;rclus1vamenta por melo 
tJUIHCIPtO OE PATO ORAllCO 
AVISO DE LI C ITA ÇÃO 
EOIT AL DE PREG ÃO ELETRÔM CO Pl' Oll2020 . PROCESSO rr 09(1010 
UASG W S<Wl6 
O IJ.uir;ip!o de P.>!o Br;>n(.O, atr.r.h dil p~n TMls l o'"I!, tom.o i:>~bko ;10, h~rnudo1, d~damcnl.e 
iru.cnlm; M 5eu eadaslro d<! lomecedotu ou f;Ue il'.e<M1t:rl'.rll 11 IOd1s H wnd.ções eiigicbs PBil 
cad.ulramen!o e &!v.dilJrente c:ada.Wóld.l oo P.:irul CO/.!PRASllET. alr.wb do S::e 
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Oea-eto M .. nocpa! n• 8 S74, de 01 t'a r.cM!mtro d<! 2'019, Decreto /kf!ócp.:i l n• 5081, de 02 de j~M:ro ela 
2007 G..,. reg.il.ln>e<t..l o Snlclf!U de Uo • Prf!ÇOS, L.< Complemenl.lr n' 12Jl200ô e ;i ~. er.içõts. 
D.!o'elo n• 8 .-141, d!t 08 d!t janffo di! 2Q \ 9 11 wbloid~t :.. a Lei n• 8 993 su.u a.'teraçóe s 11 
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1 PREFEITURA IJUtl!CIPAL DE CLEVELÃNDIA, ESTADO DO PARANÁ 
EXTRATO DO 'l'\SEGL!r~OO) TERUO AOlllVO AO CO.VTRATO W.028/1 9, DE lll.~!2019. PROVEtHEt/TE 
DO PREGÃO PRESEl/ClAL N'. 007119, DE 09.0Jl20 19, COtlfORtlE ABA!XO l.!BICIOllAOO. PARTES· 
l.'1.ri:Jp'.J ~ C~oelmia e [)çize Bd.zan - l.IEL OOJETO. Con!ra~ de ~r.i~.:is ~~.tfl\afH. VALOR 
AD!ClrnlAL: RS. 5.Sl)J,-10 (Coco. ml, Qui'lilerl:.:.S e llC'ltflla ~ e quarM!a c.ent.mn~ PERlOOO DE 
EXECLIÇAO: De OlAl-10020 a :l0111f2(\20. VIGt.llC!A 00 COUTRATO. De 2"4.U-1!2019 a 21\J.1!2022. FORD 
CLEVELÁlmli\ - PR. DATA DE AS-5!~/ATIJRA: 15.\l1f20i0. I!-.~ 16 da J3ni!ro d<! 202\l. AQE.•.11R JOSÊ GHELLER Prcfe':o .lor~I 
@. PREFEílURA flUl/IC~Al. DE CLEVELÁllDIA, ESTADO DO PARAI/A 
EXTRATO DO~ (SEGUNDO) TERl.!O ADmvo AO COUTRATO li'. 027119, DE 18.1)..\fl\)!9, PROVENEllTE 
DO PREGÃO PRESENCW. !;". 007119, DE ~U4nrJ 9, CO/IFORJ.!E ABAIXO t.18'CIONAOO. PARTES: 
1.LOO?J de C!evtlir41 e Eriharte Pr~ ltda- l.
1E. 03.JETO Cortr.:laçào de w,õços !lJllen'en'.are-s 
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RECEBb'.IENTO OE LICENÇA AMBIENTAL Sl~.IP LIFI CAOA 
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IAP, Lkença Amb:ental Simp%cada para indUstria de made'ra. serraria e ~adoc, implanlado 
na PR 459 Km 12, o;stri:o de Covó, Municipjo de M.mgueirinha - Estado do Paranã. 

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