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norma nº 6/2020

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 6 / 2020
Date 2020-01-16
EmentaNomeia Neivor Barro, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº 3.238.378, expedida em 22 de novembro de 2015, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado de Santa Catarina e do CPF nº 916.052.539-87, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor da Presidência, lotado no gabinete do Presidente Vereador Moacir Gregolin – MDB.
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PORTARIA N° 6, DE 16 DE JANEIRO DE 2020. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso li do artigo 
37 da Constituição Federal; artigo 14, da Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, da 
alínea "a", inciso XXX, do artigo 31, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 e da Lei nº 
5.060, de 8 de dezembro de 2017, 
RESOLVE: 
Art. 1° Nomear Neivor Barro, brasileiro, casado, portador da Cédula de 
Identidade nº 3.238.378, expedida em 22 de novembro de 2015, pela Secretaria da 
Segurança Pública do Estado de Santa Catarina e do CPF nº 916.052.539-87, para 
exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor da Presidência, lotado no 
gabinete do Presidente Vereador Moacir Gregolin - MDB. 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo 
seus efeitos a partir do dia 17 de janeiro de 2020. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos 16 dias 
do mês de janeiro de 2020. 
regolin 
Presidente da Câmar unicipal de Pato Branco 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~ (46) 3272 - 1500 
(8Jhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@patobranco.pr.leg.br 
ESTADO DO PARANÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
PORTARIA Nº 6, DE 16 DE JANEIRO DE 2020 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, 
no uso de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições 
contidas no inciso lI do artigo 37 da Constituição Federal; artigo 14, 
da Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, da alínea "a", inciso 
XXX, do artigo 31, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 e da 
Lei nº 5.060, de 8 de dezembro de 2017, 
RESOLVE: 
Art. 1° Nomear, Neivor Barro, brasileiro, casado, po11ador da Cédula 
de Identidade nº 3.238.378, expedida em 22 de novembro de 2015, 
pela Secretaria da Segurança Pública do Estado de Santa Catarina e do 
CPF nº 916.052.539-87, para exercer o cargo de provimento em 
comissão de Assessor da Presidência, lotado no gabinete do Presidente 
vereador Moacir Gregolin - MDB. 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
produzindo seus efeitos a partir do dia 17 de janeiro de 2020. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos 16 
dias do mês de janeiro de 2020. 
MOACIR GREGOLIN 
Presidente 
Publicado por: 
Eliana Scariot Amorim 
Código Identificador:77F8DAB 1 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná 
no dia 17/01/2020. Edição 1929 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
http://www.diariomunicipal.com. br/amp/ 
DIÁRIO DO SUDOESTE 
Publicações Leg • ais 
Caderno lnte rante da Edi ão n° 7557 Pato Branco, 17 de 'aneiro de 2020 
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e 
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer 
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, 
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos. 
;\ SSOCIA(,\O E~tPRESAR L DE PATO BRANCO -ACEPB 
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁ RIA 
EDITAL DE CONVOCAÇAO 
O Pre.i.ldenh! clJ IJ ç.io Emprl.s.uiJI de PJtn Branco. no uso d-'S .urllmlções 11ue lhe 
confc1e o Estatuto Soe i.l i, convoca os liSOC!adru, cm condições de volJT, para se rwn hem 
tm A.•1.sembleJ.i. Geral E.\'.tr.m1dimhb, a li 2.u-~ 11 .1 sua sedt, à Rua Xa\•antt.s, 11" :u 5, 
Centto, P.i.lo UrJnco, Po1r.m.'1, no dlJ .& 1\r fcwrelro 1\e 20 20, com a r1escnça de 314 (ll ê.~ 
quJllM) dos a.s.soclJdos, cm prlmclr.1 co1wocaç.io; Bh, ou às 8hJO, com qual11ue1 nümem 
de 1nese111es, JI ~ dtlibu"Jt sob1e o .'.tguln lt .u.~un!o: 
ORDEM DO DIA: 
1 - 1\ her.:içlo ilo Estl lUIO SociJ\. (.li.'iu1110 prl\'Jllvo de AS5tmhlé!J GC'ral Extrao11tln l rl.-.); 
P.ilo Branco. 15 d!' j.mrlln dt 2020 
EzaulZiltnm 
P1 1".S idt.ntt. d.a A.._\.OClaçlo Em1ut..urial dt. Pato Branco ACEPB 
~~-...,.. .. ,,..... Ã'tedeh 06'.am a, ........u..-...1 o• S~"-..odtworo••oi. 
\.MhO<•óf~01pM"ill•n•irnhlKICia-4'0rd' ,.•l•.wrt urnw~-~ 
H An. 7•do üt•tuto do6U ~.~e 18".I ,.... dl.11-G dt l-'">tkt￾0. l(l).O."" t.cti1 d'6 Ano<'-'ao, .. ...., T«M'tlro. l::r.M, ..... ~~~ UI, CU &SS0\-
14U, na dücM de,.t<t9nw\Ctl P ... flTl Pflmeôl ~ h ~<.i ..,..,~ 
1Ul lon.1~.iM> fl rtn o\ap6\, ....,•~•01dftndodil1 ° 
OI) elifJ u.UDUelo1la,edoColUelhaFIK.llp"'*o~d.tckllh _.. toAlor .... 
~ono~p;u;,kt flNL U •: 
Hou • r..,.,, • ..,..~nçJod.nttwp.udit~ os ~flrwlteit"::6/Ul/lOW. 
po1 • miiõl, ou e.ou~ por <X!frflu, ~9bof°""~· 1-l'ICIC11:9t ,.,_ 
UHTupgndbld•: it... Toanllm n"13"M, ~ llduur1&1 - CD' tiS~ - l'•IO 
&-.- Vil 
Not-a 11 , O\ g,n~tor. ltolere:tudo1 1 cDt>COr1'"1' atlJO'S ou ~ ••to 11 tt1qu~~.n..,.~doC...U>t11 o\od.JikA•~ 
F.:R.TtATA 
l:;;m I S/U lfl020, l>U .k,m\a.I D l4rfa do S~c C1 J\U ruld1-aoci•b fui publ lc:ad<> Olt !iU-1 
ik: collvue&'fAn .t.i AbaJ• - A#flei9Ç"1<1 6-1uc:«:bol Arte: J.: Palo llnma>. r.°':, "~l<:lh: 
J.i clcijCJ DO'I• dln:1orto e OUIU"'lhu li-' (l0f1'1 o U de 02 ftllOS. ' "'
1 
IP< -
or11.1C4mw: tlhf'C"lo llU Cripllulo V II l\n. 1:.,... K"<llk• que o correto é o Jb:po.ihll: 
C.iWlulo Ili An. 11•, •IUC c.onWI que o l.l.Ul~ lo ~ J.a OOlll ..,.,._ r-ni 0 a.cro' 
7021)("-02 1. 
p,,tn 0 _,,.nco/1'R. 15 tk Janeiro de ?O'lO. 
CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO. ESTADO DO PARANA 
PORTARIA N• 5, DE 16 DE JANEIRO DE 2020. 
O Presidente da C.ãmara Municipal de Palo Branco. Estado do Poranã. no uso 
de suos atnbulções lêgals e tom tuluo nas d isposições contidas no lnc.iro li do artgo 37 da 
Const1ruiç.io Federal; artigo 4 1, da Lei n• 1.245. de 17 de setembro de 1993 e a!inea a·, 
inciso XXX, do artigo 31 , da Reso • \ , de 8dejaneirode 2014, 
RESOLVE: 
Art. 1• E,Ol"leraf a peddo, tl elvor B;mo, brasile!ro, casado, por1ador da 
Ct!dula da Identidade n$ 3.238.378. c~pedkfa em 22 de 00'1embro de 20 15, pela Seuetari.a da 
Segurança PVbl:ca do Estado de Santa Ca1arif'la e do CPF n• 916.052.539-87, do cargo de 
ptO'limento em comissão de Asse.ssot Parlamentar. lotado no gabineta do \"ereador 11.!oaclr 
Gffi9orn - MOB. 
Art.. 2 ' Esta Por1aria en1ra em vigor na data de sua pubicaçào. produzindo 
seus eler:os a p<!rtir do dii! 16 do Janel1ode 2020. 
Gab·ne1e da Presidência da C.ãma1a Munldpal d a Palo Branco, aos 16 dias 
do mês de janeiro de 2020. 
l.loaclr GregoUn 
Preside nte da C.ãmara l.lunlclpal de Palo Branco 
CÃMARA MutllCIPAL DE PATO BRAllCO . ESTADO DO PARM4A 
PORTARIA N' 6, OE 16 DE JAt4EIRO DE 2020. 
O Presidente da Cãmara Mun!opa l de Pato Branco. Estado do Paraná, no uso 
de suas atnbuições legals e com fuluo nas dispos ções cont.odas no Inciso li do artigo 37 da 
Constrtulçao Federal. artigo 14. da Lei n4 1.2"5. de 17 de setembro de 1993, da ~nea ·a·. 
inciso XXX. do artigo 3 1, da Reso.\Jç:lo n• 1, dG 8 de janeiro de 2014 e da l ei nº 5.060, de 8 
de dezembro de 20 17. 
RESOLVE: 
Art. 1• Non1ear. tl eivor Barro. brasileiro. casado. portador da Cédula de 
ldenl.idada nº 3.238.378, evpedlda em 22 de novembto de 2015, pela Sec.retaria da 
Segl!rança Plib1ica do Estado de Santa Catarina e do CPF nº 916.052.539-87. para exen:er o 
c:.ilrgo de prov'mento em e.omissão de Assessor da Presidência. lotado no gabinete do 
Pre~en te \'j!reador Moacif GregoJn . /.!DB. 
Art.. 2' Esta Portaria entta em \'ÍgOI' na data da sua pubicação, pnxhu:indo 
seus efe.tos a ~rtit' do dia 17 de Janeiro de 2020. 
Gabmete da Presidência da C4ma1a Municipal da Pato Bnlnco, aos 16 dias 
do més d<? Janei10 de 2020. 
l.loadr Gregotin 
Preside nte da Cãmar.11 Munlclpal d e Paio Branco 
MUWCIPIO DE PATO BRAUCO 
&trato Termo da Aditamento n• 01'2019 - Perm ssâo da Uro n• l.Uf20 19.GP. Ot!p.l!r'l.Sa de 
Lk:llaçâo n' ô0!2019. Pl'oces.so n' 1&112019. PARTES Munlciplo de Pak> Branco e Joslami: 
lemos Tose m. OBJETO. o ue.denciamen10 de pessoas l isic.as. lndMduamente oo em gn..ipo, 
ot>l<":ivando s~ecooar proje:OS para lncubaç<lo na rTECPBIPR - lflwbadoca de Emplesas de 
Ba s.e Tecnológ'c:a de Pa\O Branc.o/Paran.ã -cujos produtos. PfOC<!IS.SOS ou St!rviços de pesquisa 
priom.adas pela Seaelaria Municipal de Ciência, Tecnoloçla e I00'/3Ç<lo -SMCTI. e a Sra. 
Josi;me ~ Toscan. na modalidade de lncuba<!o re.iJ.dente. para o desenwMmento de 
empreeno:mentos, estabelecendo c.ondt;ôes de pennlssOO de uro 11 litub prec.ário, de espat;o 
tisico nas dependências da ITECPBIPR - locubadora de Empresas de Base TCUlOk'g ca de 
Pato BranCOJParan.i, da sa!a de n.egódoslreuoiões, das 4reas comuns e MmWm das 
faciklades e apoios oferecidos, e de suas obrigações e diretos, conforme solcitaç.)o 
ap<esentada no protocolo 413.14 1/20 19. ADffMIENTO: DO AUMENTO 00 ESPAÇO FÍSICO 
PARA A INCUBADA: Com base na Ala do Con se!ho t.lunlcipal de ~nda. TeC110Jogia e 
loovaç.00 de 29 de março de 20 18. Item 11 1. ponlo 4; /lo memorando 258/20 19 da Secretaria 
t.tunic:pa1 de Cl.!nda. Tecnologia e lnovaç:io e; tia sokitaç.ão da empresa Testar1 Automações, 
rica acrescido ao espaço lislco da Incubada 25 mellos quadrados. passando dG 25 metros 
quadrados para 50 metros quadrados. DO VALOR Com base no Edtlat de Chamada de 
Projetos n4 01'20 16 item 15.1, que diz. Pelo uso das instalações e serviços, a incubada 
recofler.i aos cofres pUb'icos o vabf correspondente a metragem da área u!ii:Zada . Toma.se 
como referência o va.'<>r de 02 (duas) UFt.ts ·Unidade Fiscal Mun!cipal para cada espaço du 25 
metros quad1ados. Com o aumen\O de espaço fislco para 50 m etros quadrados a ina.Jbada 
recotiera oos cofres pôbXos o valor de o.a (QtJatro) UFl.ls - Unldilde Fisc-.al U l.lllic.ipal. 
Pem1af'ICCf!m em plena igi!ncia Iodas a5 demais c.lâusulas e con<ht;~ que não conn tem com 
o presen1e Termo. Pato Branco. 10 de Janeiro da 2020. Augustinho Zucchi - Prelei10. Josi.ane 
l emos To5ean - Pemiissionãna. 
M UNICIPIO DE PATO BRANCO 
fatrato Termo da Pffmiss<lo da Uso n4 03'2020.'GP. Dispensa de Uc<ta~o n' 0312020. 
Proc:.es.so n• 05!2010. PARTES Munlcfpk) do Pato Branco e Ralael l uiz Pteolo. OBJETO 
regubmenlaç.ào das relaçôe5 entre a ITECPB..PR • Incubadora de Empiesas de Base 
ecno~ de Pato Branc:o.1'aranã • da Secretaria MunlopaJ de C•ênda, Tecnologia e 
Inovação - SMCTI e o Sl'. Rafael l uiz PICOlo, na modal dade de ino.ibada residente. para o 
dasenvotvU!en'.o de empreflrólnentos, estabel&cendo condiç6es da perm~ de uso a tltU!o 
prec.irio, de espaço fisico nas dl!pêfld.!ndas da ITECPD/PR • lno.ibadora de Empre-s.is de 
Base Te~ica de Paio Bra nco. Par.wi~. da sala de negódvs'reun'ões. das áreas comuns e 
também das fadlidade.i e apoios oferee.dos. e de suas obrigações e dlfetos. VALOR E 
PAGAMENTO. Pelo uso das lnstabções e sef'l.~t;os , a incubada recolhera aos cofres pUbliitos o 
valor correspondente a me:ragem da área u!lltzada. Toma.se como rafen!nda o valor da 02 
UFMs - Unidade Fiscal Mun:ôpal para e.ada espaço de 25 metms quadrados. VIGtNCIA: 12 
meses. GESTOR: 0 :1ctor da lnwbadora. Pato Branco. 13 do janei10 de 2020. Auqustlnho 
Zucchl - Prefeito. Ralacl Lul:z Picolo • Perm•sslontlrio. 
MUNICIPIO DE PATO BRANCO 
fatr.ito Temia de Permlss<lo do Uso n• 02!2020/GP. Dispensa de Ucilaçào n• 0212020. 
Processo nª Ol/2020. PARTES: t.lunicipio de Pa~o Branco e Eduardo Romani Panazzolo. 
OBJETO: regulamentaç.ãodas relações entro a ITECPBJPR - Incubadora de Emp<asas do Base 
Tecnológ!c.a de PalO Branc.o,Paraná - da Seaelaria Munlcipal de C•ência. Tecnologia e 
lnov;>Ç-00 - Sl.ICTI e o Sr-. Eduardo Romafll Pana:o:olo, na modaldade de Incubada resi<len!e, 
para o desenvoMmento de emPfeend mefltos. estabelec.endo con<t:çõ.as da p.emilssão da uso a 
titulo p<ecJ.rio, de espaço físico nas depend.!nclas do ITECPBIPR · Incubadora de Empresas de 
Basa Tecnológica da Palo Branco!Paranã, da sala d.:t neçócioslreuniões, das áreas con1uns o 
tamb~m das facifditdes e apoios oferecidos. e de suas obrig.lções e direitos. VALOR E 
PAGAAIENTO; Pelo uso das instalações e sef'l.it;os, a inci..tbad3 reco!herá aos cofres pUblicos o 
valor correspond~te a m etragem da ãrea ubizada. Toma.se como rc'erêno a o vabf de 02 
UFl.ls - Unidade Fiscal t.'uolcipal para cada espaço de 25 melros c;,uadrados. VIGl.:.UCIA: 12 
meses. GESTOR. O.retOI da lncubado!a. Pato Branco. 08 de janeiro de 2020. A!Jgustioho 
Zucc.hi - Prefeilo. Eduardo Romanl Panazwlo - Parmlssionâtio. 
t.IUNICIPIO DE PATO BRAfl CO 
Eurato Tem10 de errn~ de U.io n• Ol/20201GP. Olspensa de l louçâo nº 0112010, 
Processo n• 0212020. PARTES: Mun'cfplo do Pato Bnlnco o Doogtas Moo1e!r,;i das Chagas. 
OBJETO: regu!amentat;Ao das reLJ ções entro a ITECPB..PR · Incubadora do Emp<esas de Base 
Tec.nológici:l de Pato Branco.Paraná - da Sacretaria P.!un!Qpal (!e Ciência, Tecnologia e 
ln.ovat;Ao • SMCTI e o Sr. Doug1as Monti!lro das Chagas, na moda~'d ade de Incubada resid.1.nte. 
Jldnl o desenvo.\imenlo de empreendimentos, estnbele«-ndo condições de penn~!>êo de uso a 
tjlulo proc.ário, da espaço li5ico na.i <!ependêocias da ITECPB/PR • Incubadora de Emp1esas de 
Das.e Tecnológlca de Pato Braooo/P3r'iln.ã, da sala de negódos·'reun!ões, das áreas wrnuns e 
também das lacilldades e apoios oferec.idos, e de suas obrigat;óes e d reilo.s. VALOR E 
PAGAAtENTO: Pelo uso das lnstalat;ões o saf'l.-lços, n incubad!i reco.'lierá aoo cofres pUblicos o 
\ 'ilia< correspondente o metragem da á1ea ul!l zada. Toma·se como relerCnda o \'i! br do 02 
UFt.!s • Unld<1de Fiscal Munleipal para e.ada espaço do 25 mo1tos quadrados. VIGtNCIA: 12 
meses. GESTOR: o :retOI da Incubadora. Pato Bra11co , 07 de j aneiro de 2019. Augustinho 
Zucchl - Prefoi10. Douglas P.!on1elro das Chagas - Permissionário. 
RENOVAÇÃO DA LICHIÇA AMBIENTAL Sl\ IPLIFICAOA 
ERP.W~IO THOME & CIA LTDA, toma ptibko que 1eqomu do Instituto Amb:enlat d.:> Paraná · 
IAP, renoyação da Licença Amb:ental Simp~fcada para indüslria dê madeira. serraria e 
pk.ad«. lmplaotad.l 11<1 PR 459 Km 12. O.:Stri:o dê Co\~. l.lunlclp!o dê Manguellinha - Estado 
do Paraná. 
MUNICIPIO DE PATO BRAUCO 
ERRATAU' Ol 
EDITAL DE PREGÃO ELETRômCON' 13212019 
PROCESSO N• 3JJn019 
UASG -450996 
O t.tunlcípio de Pato Branco, através da pregoeira &bri•ne Ap•rr:!eída lf•rtlnello, toma 
ptitY.ico aos Interessados, no Processo de l iolação na modaEdade Pmg.Jo E.lotrôf\Jco n• 
132120 19, que tem pOI ob}eto a Im plantação do Registro de Preç-0s para lutu1a e eventua l 
prestação de ~rvlços de saUdll, S<?gurança e medicina do trabalho, compreendendo Avalação 
~ológlea (admisslonal), Eitames da Espirometri<t, Acuidade V.suai a EEG -
Eletroencefalograma. P'!'ª os servidores municipais. atendendo és necessidades da 
Administraç.ão l.lunlcipal, que d'an:e da soliotaç.ão apleserilada pelo SatOI de Plancj11men!o do 
Contratações da Seaetatia t.lunlcipal de Administração e FITTanç.as, por ln!erméd o do 
protocolo de n.• 414020, bem como a neceuidade de aterações no edital, foca induldo os ilens 
7.14.4 .A. reterente a documentaçao de hablltaç.ão relativa ã OUA.UFICAÇAO Tl!.Ctl lCA; 
passando a ~ger con'om1e 5egue: 7. 1.fA.A - A docJJmentação relativa á OUALIFICAÇJ.O 
rt;cwcA con.s!sfJfil em:•} Comprov.1çJo do Registro ou /nscrk;Jo diJ lld tanra junto ao 
Q)Malha Regio na/ Compelente;b} Comprov.1ç;fo d e Regis lro ou lnscriçlo do p rofissional 
lknlc.o d avklarnen/e Mbiilddo e Cdp<u d.J inlerpret.u, emitK o ass#lar os lavd;)1 roferenJes a 
e recuç&o dos se,W,-os, junto ao conselho Regklnill Competente e} C-Omprov•çlo do vfnculo 
empregarfclo OO(sJ pltlfissbt131 (isJ ro~ na svb'tem 7. f4A A. de1'11nOO ser fcla 
rnlldJanie cópia da Carrelta ProfissJonal d& TrabdN> e da Fklu d!J Regis tro d& Em~s 
(FRE) qw OOmor'l.Strem a klenllfl(;dÇAo da pro{iujolliJ/ ou ptN meio do contraio da pres1açJo de 
serviços. celebrado d& acordô com a "9.fe l.Jç.Jo cNilcomum. iiJ Qu.lnd.J .se Ira/ar de cJ:ngenUJ ou 
.sóciJ da emplVSO kitdnte. t.11 compro'l.l'ÇJ.'.I .scrJ faild a/ra\i!s d.:J ato conslitvtil'O eh amp1Vso. 
Oi ante elas alerat;ões, a Sess.lo PUbl ca de Pregão Eletrõnlco rica transferida para o dia ~ 
FEVEREIRO DE 2020. :is 09 HORAS. acessando el.d.lsivamente por m elo e.'etrõnlco • 
v.· ... w.conmras901.'em1'men111is.oov.br horário ofdal de Brasília • DF. As demais condições 
estabe!<!:ddas no ed«.al permaneum ina~era as .. Pato Bnlnco. 16 de Janeiro de 2020. A~riana 
Apar&dd;J llat1inel o • Preg<MIB. 
MUfUCIPIO DE PATO BRArlCO 
AV I SODE LI C IT AÇÃO 
ED ITAL DE PREG ÃO ElETRôWCO N' 0112020 
PROCESSO ri' 0812020 
O Municlpio de P11!0 B1anoo, nt1avés da ptegoeira L01ed Dolo1es Bm. designada pela 
Admin.stração l.lunldpal atra\'és da Portana n.• 540/2<l 19, !01na plrb co aos Interessados, 
davldamoenlo lnscntos no seu c.adastro de lomecedores otJ que atendarem a lodas as 
condições e)·lgldas para cadastran1ento e devidamente cadastrada no POltal CO/,IPRASNET. 
através do l!te v:.-n1 ct'Anprn•r.n•11Hnamt"nl:lR.00'1.hl". que raaUarã lic>tação na moda!klade de 
eg~o Elo?trõnlco. contendo itens de participação exc:llsiva para microempresa e emptesa de 
pequeno po11a, Itens com cota 1eservada para participação de m icroempresa e emptesa de 
pequeno por1e e iteos de ampla partidpdç!o de emprnas em geral. otJietivando a impbnLação 
de Regi.stro de Preços para futtxa e e\"l!ntual aqu..s.ç.ão de equipamentos co\e\Ofes e 
adjuvanles para estomlas e corativos especiais, c!cstõnados ao alendimenlo dos usuã.rios do 
Sistema Único de Saúde - SUS. con1 a dispori'bi:izaçào de prnfis.siona1 com especialização em 
enfermagem estomat!!rapeuta para prestaç~o de assistência aos profissionais da Secretaria 
Municipal dG SaUde. conforme espeoficações e e'rirji!nclas de.sentas em eOtaJ, sendo a 
licitação do tipo "menot preço·, com critério de j\J~aml'n!O "menor preço par item·, em 
conformidade tom as d.sposlções contidas na l el n• 10 .52012002, Decreto Munkiplll n• 8..574. 
de 0 1 dG novembro da 20 19, Oecralo t.'un o pal nº 5.08 1, de 02 da /ane!ro de 2007 que 
regulamenta o Sistema de Registro de Preço$. l ei Complcn1entar n• 123/2006 e allerat;ões. 
Oec.reto n• 8.H 1. de 08 de jal'IO!ro de 2019 e subsldiariamente a lei n• 8.66ô.1 1993 5Uas 
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EXTRATO DO 2' \SEGur:DO) TERIJO AOfTJVO AO CO.\'TRATO,,.. 02a/19, DE 1&\W2019, PRôVEtltEtlTE 
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EXECUÇÃ.O. De 01 '°4fl020 a 30111/2020. VIGtNCIA 00 COUTRATO. De 2UW2019 a 23'0-l/21'.m. FORO: 
CLEVELÃMllA - PR. DATA DE ASSINATURA: 15.Ul/202\J ~. 16 dlJ jar.tiro d.1 2020. ADE.VIR 
JOSI!. GHELLER Prefe.:o 1.!..Jr1;ôp.;I 
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00 PREGÃO PRESEl:CIAL tt'. 007119, OE 09.IJ.l/20 19. CONFONJE ABAIXO 1.!ENCIONAOO. PARTES. 
/.li.riç'pk> dt C~.'flliili e 8rihm.? Pr.:...\.l;ões lida - . OBJETO C«tr.ltação de !er\;~ ~t.plemen'ms 
VAlOO ADk:IO.'IAI.: RS 1 \.5W,OO (cnze m1, ~tos e sesser:a reais). PERkXX> OE. EXECUÇÃO: Da 
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