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norma nº 11/2020

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 11 / 2020
Date 2020-02-14
EmentaNomeia temporariamente o servidor Luciano Beltrame, matrícula nº 1160-6/1, para compor a Comissão de Avaliação de Desempenho dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, em substituição à servidora Barbara Santos Klein, matrícula nº 1166-5/1, que se encontra em Licença Maternidade.
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PORTARIA Nº 11, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso 
de suas atribuições legais, com fulcro nas disposições contidas nos incisos li e XX.X, do art. 
31, da Resolução nº 1°, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno); no artigo 25 da Lei 
Municipal nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, no item 5 e 5.1 do anexo IV, da Lei nº 
4.057, de 28 de junho de 2013. 
RESOLVE: 
Art. 1° Nomear temporariamente o servidor Luciano Beltrame, matrícula nº 
1160-6/1, para compor a Comissão de Avaliação de Desempenho dos Servidores do Poder 
Legislativo Municipal, em substituição à servidora Barbara Santos Klein, matrícula nº 1166-
5/1, que se encontra em Licença Maternidade. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos 14 dias do 
mês de fevereiro de 2020. 
olin Presidente da C~~~~ipal de Pato Branco 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
'~ (46) 3272 - 1500 
t8lhttp://www.patobranco.pr.l eg.br/ legislativo@patobranco.pr.leg.br 
17/02/2020 Prefeitura Municipal de Pato Branco
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/85E1D99B/03AOLTBLSEhiMjOrhjVmB5KsRcaEsArfg-V2jWp9PCigmL7UkU1eu1q7x_Nr-cnkw3_kufJfD… 1/1
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
PORTARIA Nº 11, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nas
disposições contidas nos incisos II e XXX, do art. 31, da
Resolução nº 1º, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno);
no artigo 25 da Lei Municipal nº 1.245, de 17 de setembro de
1993, no item 5 e 5.1 do anexo IV, daLei n° 4.057, de 28 de
junho de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1ºNomear temporariamente o servidor Luciano
Beltrame, matrícula nº1160-6/1, para compor a Comissão de
Avaliação de Desempenho dos Servidores do Poder Legislativo
Municipal, em substituição àservidora Barbara Santos Klein,
matrícula nº 1166-5/1, que se encontra em Licença
Maternidade.
Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco,
aos 14 dias do mês de fevereiro de 2020.
MOACIR GREGOLIN
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Publicado por:
Rozane Fátima Giasson
Código Identificador:85E1D99B
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 17/02/2020. Edição 1950
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
B3
 Edição nº 7578
DIÁRIO DO SUDOESTE
15 e 16 de fevereiro de 2020 Publicações legais
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
ITAPEJARA D’OESTE - PARANÁ 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 
DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 
Nº 001/2020 
 O Presidente da Câmara Municipal de Itapejara D’Oeste,
estado do Paraná, ANTONIO PEDRO PASSARINI, cumprindo o que dispõe o 
Parágrafo Único do Artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, Nº 101/2000 de 
04.05.2000, torna público a 3° Audiência Pública Quadrimestral do ano de 2019,
relativa as Metas Fiscais, agendada para o dia 27 de fevereiro de 2020 (quinta-feira) 
às 16h00min, na Câmara de Vereadores. Para que haja maior participação da 
comunidade local, ficam assim, convocados, junto com a Câmara Municipal, 
Associações, Entidades representativas dos vários segmentos da comunidade, todos os 
interessados e população em geral. 
E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém alegue 
ignorância, é expedido o presente Edital de Convocação, que será publicado na 
Imprensa Oficial Municipal e afixado na sede da Prefeitura, de forma a ser dada ao 
mesmo a mais ampla divulgação. 
Câmara Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 14 (doze) 
dias do mês de fevereiro do ano de 2020. 
_______________________________ 
Antonio Pedro Passarini 
Presidente 
MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO
AVISO DE LICITAÇÃO - REPUBLICAÇÃO
Modalidade: Pregão. Edital nº 9/2020. Forma: Presencial. Data da Licitação: Dia 03 de março de 2020, às
09:00 (nove) horas. Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES E MÓVEIS
PLANEJADOS – PROGRAMA VIGIASUS E IOAF. Gênero: Materiais e Equipamentos Permanentes. Valor
máximo: R$ 79.273,52. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no Prédio da Prefeitura de
Chopinzinho, Divisão de Licitações e Contratos, Rua Miguel Procópio Kurpel, nº 3.811 – Chopinzinho/PR,
das 08:00h/12:00h e 13:00/17:00h. ou no Site www.chopinzinho.pr.gov.br Informações pelo fone: (46) 3242-
8614.
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Estado do Paraná
PORTARIA N° 10, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais e de conformidade com as disposições contidas nos incisos II, XXI e
XXX do art. 31 da Resolução n° 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno);
Considerando o contido no art. 24, da Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993;
Considerando o contigo no § 3º do art. 26, da Lei nº 5.060, de 8 de dezembro de
2017;
Considerando que os trabalhos administrativos não serão afetados, em atenção ao
princípio da eficiência administrativa;
Considerando a conveniência e o interesse da Câmara Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º Estabelecer jornada de trabalho diferenciada, de segundas as
sextas-feiras, à servidora Lúcia Córdova Mello, ocupante do cargo efetivo de Agente de
Apoio, matrícula nº 1162-2/1:
I - Período da manhã: 7h30min às 11h30min.
Período da tarde: 13h00min às 17h00min.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos 14 dias do
mês de fevereiro de 2020.
Moacir Gregolin
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Estado do Paraná
PORTARIA N° 11, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais, com fulcro nas disposições contidas nos incisos II e XXX, do art. 31,
da Resolução nº 1º, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno); no artigo 25 da Lei
Municipal nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, no item 5 e 5.1 do anexo IV, da Lei n° 4.057,
de 28 de junho de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear temporariamente o servidor Luciano Beltrame, matrícula nº
1160-6/1, para compor a Comissão de Avaliação de Desempenho dos Servidores do Poder
Legislativo Municipal, em substituição à servidora Barbara Santos Klein, matrícula nº
1166-5/1, que se encontra em Licença Maternidade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos 14 dias do
mês de fevereiro de 2020.
Moacir Gregolin
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
EXTRAVIO DE BLOCOS RPS
A empresa GUGO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, com CNPJ 
13.386.001/0001-68, localizada na Avenida Tupi, nº 4646, Pato Branco – PR. Co￾munica o extravio de bloco de recibo provisório de prestação de serviços, com 
numeração entre nº 001 ao 050. Conforme Boletim de Ocorrência 2020/187235.
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU – ESTADO DO PARANÁ
PROCESSO Nº 028/2020
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2020
OBJETO: Contratação de empresa especializada em eventos para disponibilizar banda com RENOME 
REGIONAL “PEROLA NEGRA” nas festividades alusivas ao 28º aniversário de emancipação político 
administrativa do Município de Saudade do Iguaçu, no dia 19/03/2020, conforme segue:
ITEM QUANT. UNID. DESCRIÇÃO DO PRODUTO VALOR UNIT 
R$
VALOR TOT 
R$
1 1 show Banda “PEROLA NEGRA” com som, luz, sendo que 
as despesas com transporte, estadia e demais 
despesas será por conta da contratada.
Duração do show baile: 4 horas
13.500,00 13.500,00
DATA DO EVENTO: 19/03/2020. 
CONTRATADA: PEROLA NEGRA MUSICAL LTDA 
CNPJ Nº 28.281.549/0001-10
VALOR: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). 
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: até 30 dias após a realização do evento, mediante apresentação de nota 
fiscal, devidamente recebida pela Secretaria Solicitante. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Órgão: 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA 
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Esporte e Cultura 
Funcional Programática: 13.392.0023.2.030 – Promoção e Incentivo as atividades culturais
Elemento da Despesa: 3.3.90.39.23 – festividades e homenagem 
principal: 479 Despesa: 4732 
Fonte de Recurso: 000 – recursos ordinários livres 
Valor da dotação: 13.500,00 
J U S T I F I C A T I V A Tendo em vista a exclusividade da empresa PEROLA NEGRA MUSICAL LTDA, o 
procedimento caracteriza-se como inexigibilidade de licitação, conforme art. 25 III da Lei 8.666/93. 
Saudade do Iguaçu, 14 de fevereiro de 2020. 
MAURO CÉSAR CENCI Prefeito Municipal
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE PATO BRANCO - 
CMDI
Rua Theofilo Augusto Loiola, 264, Sambugaro 
Pato Branco – PR
Tel: (46) 3225-5544
sedoc@patobranco.pr.gov.br
RESOLUÇÃO 002/2020
Súmula: Aprova a realização de 
Audiência Pública para apresentação do 
Plano Municipal de Ação Estratégica 
Brasil Amigo da Pessoa Idosa. 
O Conselho Municipal em Defesa do Idoso (CMDI) de Pato Branco no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 3.494 de 15 de Dezembro de 2010, por 
meio de Deliberação em reunião extraordinária realizada no 14 de fevereiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1° Aprova a realização de Audiência Pública para apresentação do Plano Municipal de 
Ação Estratégica Brasil Amigo da Pessoa Idosa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, e revogam-se todas as 
disposições contrárias.
Pato Branco, 14 de fevereiro de 2020.
..............................................................
Eliane Somacal Marcondes Gauze
Vice-Presidente
CMDI
MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ. 
Edital nº. 046/2020 de 14/02/2020 - Súmula: Convocação de candidata habilitada no Concurso 
Público nº. 001/2019 de 11/02/2019: 
 Cargo Público: Professor Municipal 
Ordem
Nº. Classificação
 Nome do 
Candidato N.
Inscrição
Lotação Funcional
1 31º CARINE DOS SANTOS 692815
Secretaria Municipal de 
Educação,Cultura e do Desporto –
SEMED
A publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: 
www.diariooficialmunicipio.coronelvivida.pr.gov.br - conforme autorizado pela Lei 
Municipal nº 2759/2017 e alterações constantes na Lei Municipal nº 2.852/2018. 
 
Decreto nº. 6.730/2020 de 14/02/2020. Súmula: Exonera, a pedido, ocupante do cargo público de 
Professor Municipal, Miraci Alves Brasil, a partir de 12/02/2020. 
A publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: 
www.diariooficialmunicipio.coronelvivida.pr.gov.br - conforme autorizado pela Lei 
Municipal nº 2759/2017 e alterações constantes na Lei Municipal nº 2.852/2018. 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ
ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/2020 – PROCESSO Nº. 008/2020 – REGISTRO DE PREÇOS 
Nº. 001/2020 Data de abertura: 14/02/2020 Horário: 10 horas TIPO: Menor Preço Por Item, representado pelo 
maior percentual de desconto único, incidente sobre a Média dos Preços de venda ao consumidor de cada item, 
sendo utilizado como base o valor constante no Levantamento Semanal do Município de Pato Branco – Preço 
Médio ao Consumidor, informado pela ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, 
obtido no endereço eletrônico http://www.anp.gov.br/preco/. Objeto: “Registro de preços para eventuais e futuras 
aquisições de óleo diesel S10, óleo diesel S500, gasolina comum e etanol, visando o abastecimento da frota 
municipal, máquinas e equipamentos, em conformidade com as normas técnicas da Agência Nacional de Petróleo 
- ANP e legislação ambiental”, pelo prazo de 12 (doze) meses, nas quantidades e especificações mencionadas 
no Termo de Referência anexo “I” do edital. Após o recebimento das propostas e análise das documentações, a 
Equipe de Apoio do Pregão constatou que as empresas abaixo identificadas apresentaram a sua documentação 
em conformidade com as exigências previstas edital, adjudicando os lote/tabelas licitados na forma adiante 
mencionada: VENCEDORES: 
PROPONENTE: AUTO POSTO CAMIFRA – ME., inscrita no CNPJ nº. 32.205.009/0001-25. 
Lote Tabela Quant. 
Estimada
Unid. Descrição Valor Unit. 
(R$) 
Valor Total 
(R$)
Estimado
Percentual de 
Desconto 
Mínimo % 
01 02 20.000 Litro Álcool Etílico Hidratado (etanol) de Acordo 
Com As Legislações Vigentes Da ANP – 
Agencia Nacional do Petróleo. 
3,325 66.500,00 3% 
PROPONENTE: PANDECO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ nº. 
18.765.899/0001-07. 
Lote Tabela Quant. 
Estimada
Unid. Descrição Valor Unit. 
(R$) 
Valor Total 
(R$)
Estimado
Percentual de 
Desconto 
Mínimo % 
01 01 80.000 Litro Gasolina Comum de Acordo Com As 
Legislações Vigentes Da ANP - Agencia 
Nacional do Petróleo. 
4,546 363.680,00 5,5% 
01 03 80.000 Litro Óleo Diesel Classificação S 10 de Acordo 
Com As Legislações Vigentes Da ANP – 
Agencia Nacional do Petróleo. 
3,704 296.320,00 6,8% 
01 04 200.000 Litro Óleo Diesel Classificação S500 de Acordo 
Com As Legislações Vigentes Da ANP – 
Agencia Nacional do Petróleo. 
3,598 719.600,00 8,0% 
Nada, mas havendo a informar, o senhor Pregoeiro deu por finalizado o presente parecer, o qual vai a assinado 
pelo mesmo. Clevelândia, 14 de fevereiro de 2020. DIONATAN R. C. DE OLIVEIRA Pregoeiro 
MUNICIPIO DE PATO BRANCO
AVISO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2020 –
PROCESSO N.º 03/2020 
O Município de Pato Branco torna público aos interessados, que está 
convocando Organizações da Sociedade Civil de Pato Branco, sem fins 
lucrativos, a apresentar propostas/projetos, visando a celebração de termo de 
colaboração, para a execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de 
Vínculos para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos de idade, o qual segue as 
diretrizes da Resolução CNAS nº 01/2013, atendendo as necessidades da 
Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme requisitos mínimos para a 
execução dos serviços, contemplando as metas estabelecidas, equipe de 
aplicação dos recursos financeiros para realização de atendimento a crianças e 
adolescentes no Município de Pato Branco–PR, de acordo com a solicitação da 
Secretaria Municipal de Assistência Social, através do Protocolo nº 
406996/2019, nos termos e condições estabelecidas neste edital de Chamamento 
Público e seus anexos, regida pela Lei 13.019/2014 e alterações, pelo Decreto 
Municipal nº 8.117/2017 e demais legislação pertinente. O recebimento dos 
Envelopes nº 01 (um), contendo os Projetos, e dos Envelopes nº 02 (dois), 
contendo os documentos de Habilitação, dos interessados dar–se–á ATÉ ÁS
17H30MIN DO DIA 23 DE MARÇO DE 2020; junto ao Protocolo de 
Licitações, anexo a Divisão de Licitação do Município de Pato Branco, na Rua 
Caramuru, nº 271, Centro, CEP 85501-064, em Pato Branco - PR.A abertura 
dos Envelopes nº 01 (um), contendo os Projetos, dar-se-á na Sala de Abertura 
de Licitações, no mesmo endereço acima citado, às 09h (NOVE HORAS) do 
dia 24 DE MARÇO DE 2020. O inteiro teor do edital e seus anexos poderão 
ser examinados e retirados, gratuitamente através do site: 
www.patobranco.pr.gov.br/licitacoes ou ainda, poderá ser retirado de 2.ª a 6.ª 
feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30, junto a Divisão de Licitações, na 
Rua Caramuru, nº 271, Centro, CEP: 85.501-064, em Pato Branco - Estado do 
Paraná. Demais informações poderão ser obtidas pelos telefones: (46) 3220-
6088, 3220-1511, 3220-1534, email: gestaosocial@patobranco.pr.gov.br / 
licita1@patobranco.pr.gov.br. Pato Branco, 13 de Fevereiro de 2020. Anne 
Cristine Gomes da Silva Cavali – Secretária Municipal de Assistência Social. 
Augustinho Zucchi - Prefeito
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PR 
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2020 
TIPO MENOR PREÇO POR ITEM – EXCLUSIVO PARA MEI, ME e EPP 
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE 
EXPEDIENTE. LOCAL E HORÁRIO: Praça Ângelo Mezzomo, s/n, credenciamento e entrega dos 
envelopes: até as 09:00h do dia 03 de março de 2020. Abertura dos envelopes: as 09:01h do dia 03 de 
março de 2020. VALOR MÁXIMO TOTAL ESTIMADO: R$ 288.260,48. Prazo de vigência: 12 meses. O 
edital poderá ser obtido junto ao Município de Coronel Vivida, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:30 às 
17:30 horas ou através do site www.coronelvivida.pr.gov.br. Informações (46) 3232-8300. Coronel 
Vivida, 14 de fevereiro de 2020. Ademir Antônio Aziliero, Presidente da CPL. 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ
ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 003/2020 – PROCESSO Nº. 007/2020 TIPO: Menor Preço Por 
Lote Data de abertura: 12/02/2020 Horário: 09 horas Objeto: “Aquisição de veículo utilitário, tipo PICK UP, 
novo, fabricação/modelo 2019/2020 (zero km), motorização mínima 1.4, capacidade mínima de 02 passageiros, 
capacidade de carga da caçamba mínima de 650 kg, potência mínima de 88 CV (E) e 85 CV (G), transmissão 
mecânica de 05 (cinco) marchas à frente e 01 (uma) a ré, direção elétrica ou hidráulica, sistema de freios ABS 
com EBD, sistema de AIR BAG duplo, motorista e passageiro, com sistema de ar-condicionado, vidros 
elétricos, travas elétricas, espelhos retrovisores com regulagem elétrica e na cor do veículo, película protetora 
nos vidros, equipada com rádio AM/FM com entrada USB, com 02 (dois) alto falantes, antena no teto, volante 
com comandos de rádio, chave com telecomando para abertura de portas e vidros, computador de bordo, com 
sistema de alarme antifurto, faróis de neblina, faróis com máscara negra, com pneus e rodas mínimo aro 14, 
com calotas, cintos de segurança de 03 (três) pontas com regulagem de altura, equipada com protetor de 
caçamba, capota marítima, protetor de cárter, sistema elétrico mínimo de 12 volts, Kit de ferramentas exigidos 
por lei e normas do CONTRAN, veículo na cor branca, com no mínimo 12 (doze) meses de garantia sem limite 
de quilometragem”, pelo prazo de 30 (trinta) dias úteis, na quantidade e especificações mencionadas no Termo 
de Referência anexo “I” do edital. Após o recebimento das propostas e análise das documentações, a Equipe 
de Apoio do Pregão constatou que a empresa abaixo identificada apresentou a sua documentação em 
conformidade com as exigências previstas edital, adjudicando o lote/item licitado na forma adiante mencionada: 
VENCEDOR: PROPONENTE: RFP MÁQUINAS E EMPREENDIMENTOS LTDA – EPP., inscrita no CNPJ nº. 
31.762.716/0001-50. 
Lote Item Quant. Unid. Descrição Valor Unit. 
(R$.) 
Valor Total
 (R$.) 
01 01 01 Unid. Veículo utilitário, tipo PICK UP, novo, fabricação/modelo 
2019/2020 (zero km), motorização mínima 1.4, 
capacidade mínima de 02 passageiros, capacidade de 
carga da caçamba mínima de 650 kg, potência mínima 
de 88 CV (E) e 85 CV (G), transmissão mecânica de 05 
(cinco) marchas à frente e 01 (uma) a ré, direção elétrica 
ou hidráulica, sistema de freios ABS com EBD, sistema 
de AIR BAG duplo, motorista e passageiro, com sistema 
de ar-condicionado, vidros elétricos, travas elétricas, 
espelhos retrovisores com regulagem elétrica e na cor 
do veículo, película protetora nos vidros, equipada com 
rádio AM/FM com entrada USB, com 02 (dois) alto 
falantes, antena no teto, volante com comandos de 
rádio, chave com telecomando para abertura de portas e 
vidros, computador de bordo, com sistema de alarme 
antifurto, faróis de neblina, faróis com máscara negra, 
com pneus e rodas mínimo aro 14, com calotas, cintos 
de segurança de 03 (três) pontas com regulagem de 
altura, equipada com protetor de caçamba, capota 
marítima, protetor de cárter, sistema elétrico mínimo de 
12 volts, Kit de ferramentas exigidos por lei e normas do 
CONTRAN, veículo na cor branca, com no mínimo 12 
(doze) meses de garantia sem limite de quilometragem
55.090,00 55.090,00
OCORRÊNCIAS VERIFICADAS: Quando da conferência da documentação de habilitação apresentada pela 
licitante denominada IPI MOBILIDADE CORPORATIVA LTDA – EPP., pessoa jurídica de direito privado, 
inscrita no C.N.P.J. nº. 30.105.413/0001-00, a Equipe de Apoio do Pregão constatou que a mesma estava em 
desacordo com às exigências do edital. Diante de tal fato, o Pregoeiro DESCLASSIFICOU a referida empresa e 
convocou a licitante classificada em 2º (segundo) lugar para o fornecimento do veículo constante do lote nº. 01, 
item nº. 01, licitante denominada RFP MÁQUINAS E EMPREENDIMENTOS LTDA – EPP., pessoa jurídica de 
direito privado, inscrita no C.N.P.J. nº. 31.762.716/0001-50, para assumir o compromisso de tornar-se eventual 
fornecedora do veículo ali constante, a qual aceitou a convocação lhe feita. Nada, mas havendo a informar, o 
senhor Pregoeiro deu por finalizado o presente parecer, o qual vai a assinado pelo mesmo. Clevelândia, 14 de 
fevereiro de 2020. DIONATAN R. C. DE OLIVEIRA Pregoeiro
1
HOMOLOGAÇÃO 
O Prefeito Municipal, Elídio Zimerman de Moraes, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, 
especialmente pela Lei n.º 10.520/2002, a vista do Termo de 
Adjudicação exarado pelo Pregoeiro, resolve HOMOLOGAR o 
Pregão Presencial nº 003/2020 - PMM, que tem por objeto: O 
Registro de Preços visando a seleção de propostas visando o 
Registro de Preços para aquisição de material de limpeza, 
higiene e utensílios domésticos para as diversas secretarias 
desta municipalidade, as empresas proponentes vencedoras: R C 
FERREIRA & CIA LTDA, foi vencedora dos itens 01, 05, 07, 08, 11, 
14, 23, 24, 31, 38, 40, 45, 48, 50, 51, 52, 55, 59, 60, 64, 65, 73, 75, 
77 e 87 com o valor global de R$ 104.620,40 (cento e quatro mil 
seiscentos e vinte reais e quarenta centavos), LORO & SOUZA ME, 
foi vencedora dos itens 10, 17, 22, 41, 42, 44, 47, 57, 58, 61, 62, 63,
67, 71, 72, 81, 82, 86 e 89 com o valor global de R$ 57.721,00
(cinquenta e sete mil setecentos e vinte um reais), IVANA CECILIA 
MALDANER, foi vencedora dos itens 68, 69, 84 e 88 com o valor 
global de R$ 11.958,00 (onze mil novecentos e cinquenta e oito
reais), A. LAUXEN MERCADO EIRELI ME, foi vencedora dos itens 
02, 06, 15, 20, 21, 26, 30, 33, 34, 36, 56 e 66 com o valor global de 
R$ 16.189,25 (dezesseis mil, cento e oitenta e nove reais e vinte e 
cinco centavos), HB SUL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, foi 
vencedora dos itens 16, 37, 43, 70, 76, 78 e 79, com o valor global 
de R$ 28.380,00 (vinte e oito mil trezentos e oitenta reais), 
ROSTECA COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA, 
foi vencedora do item 83 com o valor global de R$ 4.165,00 (quatro 
mil cento e sessenta e cinco reais), SIPROLIMP SIMIONATO 
PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, foi vencedora dos itens 03, 04, 
12, 25, 28, 29, 35 e 46, com o valor global de R$ 40.652,50 
(quarenta mil seiscentos e cinquenta e dois reais e cinquenta 
centavos), BUGRE COMERCIAL EIRELI, foi vencedora dos itens 
09, 32, e 85, com o valor global de R$ 4.055,00 (quatro mil e 
cinquenta e cinco reais), AP OESTE DISTRIBUIDORA E 
COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, foi vencedora dos itens 18 e 
19 com o valor global de R$ 5.860,00 (cinco mil oitocentos e 
sessenta reais ), BIESEK COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE 
EMBALAGENS LTDA, foi vencedora dos itens 13, 27, 39, 49, 53, 
54, 74 e 80 com o valor global de R$ 25.619,00 (vinte e cinco mil, 
seiscentos e dezenove reais). 
Mangueirinha, 14 de Fevereiro de 2020 
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES 
Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO 
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2020 – PMM
OBJETO: A seleção de propostas visando a contratação de 
empresa para executar construção de Ponto de ônibus com 
estrutura metálica, cobertura, base em concreto com medidas 
de 3,00x2,20 m em diversos locais em diversos locais nas 
zonas urbana e rural deste município. 
PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital.
DATA DE ABERTURA: 06 de março de 2020, às 09:00 horas, na 
sede administrativa da Prefeitura Municipal, setor de Licitações,
situada a Praça Francisco Assis Reis, 1060. 
DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: 06 de março de 2020 das 
08:15 as 08:45 horas.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à 
disposição no Departamento de Licitação e no site oficial do 
município www.mangueirinha.pr.gov.br 
Maiores informações pelo fone (046) 3243–1122.
Mangueirinha,14 de Fevereiro de 2020. 
Dorli Netto
Presidente da Comissão de Licitação
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MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS nº 6/2020 - GP. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
3/2020. MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS E A PROPONENTE: Guarda e Pimentel Ltda - ME, pessoa jurídica de direito 
privado, com sede na Avenida Tupi, nº 2221, edifício gold center, sala 1004 - A, 10° andar, Centro, CEP 85.501-
284, na cidade de Pato Branco, Paraná, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.983.236/0001-05, Inscrição Estadual nº 
42203963053, doravante denominada simplesmente CONTRATADA: DO OBJETO: a contratação de empresa 
fornecedora de sistema de firewall e controle interno de usuários e redes, bem como a prestação de serviços de 
assistência/assessoria técnica. 
Lote Item Qtde Descrição Valor 
Unit R$
Valor Total 
R$
1 1 12 Licenciamento anual das soluções OMNE 785,33 9.424,00
VALOR TOTAL GERAL R$ 9.424,00
DA VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES: O presente contrato entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência de 12 
(doze) meses. Poderá ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos conforme previsto no artigo 57 da Lei de 
Licitações nº 8.666/93. DO REAJUSTE OU ALTERAÇÃO DO PREÇO: Poderá ainda haver alteração do valor 
contratual quando verificado a ocorrência de alguma das hipóteses do Artigo 65 da Lei 8.666/93. CONDIÇÕES DE 
PAGAMENTO: Os valores a serem pagos serão efetuados mensalmente até o 5 quinto dia útil do mês subsequente.
DOS RECURSOS FINANCEIROS E ORÇAMENTÁRIOS: 03.00 – Departamento de Administração – 03.01 – Divisão 
de Administração Geral – 04.122.0003.2.003.000 – Manutenção dos Serviços Administrativos – 33.90.39 – Outros 
serviços de terceiros – pessoa jurídica – Fonte (01000). Despesa 1544. GESTOR DO CONTRATO: O gestor do 
contrato será o Sr. Lucas Francisco Felisberto. FORO: Comarca de Clevelândia, Estado do Paraná. Mariópolis, 12 
de Fevereiro de 2020. Prefeito Municipal, Tobias Ezequiel Taffarel Gheller. 

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