| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2020 |
| Date | 2020-02-19 |
| Ementa | Dispensa, por ocasião das festividades carnavalescas, os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, nos dias 24, 25 e 26 de fevereiro de 2020. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTARIA Nº 12, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento nos incisos li e XXI, do artigo 31, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), RESOLV E: Dispensar, por ocasião das festividades carnavalescas, os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, nos dias 24, 25 e 26 de fevereiro de 2020. Gabinete da Presidência, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2020. 1 Gregolin unicipal de Pato Branco ~ Rua Arariboia, 49 1, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná ,, (46) 3272 - 1500 181 http://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@pato branco.pr.leg. br 20/02/2020 Prefeitura Municipal de Pato Branco www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/EDB59778/03AERD8XoTc_9vLNL5mxggRskwJmqG-dJvBnjbHUM9o6zYhvtbJxvir-jpk3e7e0SbNzwQFP… 1/1 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO PORTARIA Nº 12, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento nos incisos II e XXI, do artigo 31, da Resolução nº1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), R E S O L V E: Dispensar, por ocasião das festividades carnavalescas, os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, nos dias24, 25 e 26 de fevereiro de 2020. Gabinete da Presidência, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2020. MOACIR GREGOLIN Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco Publicado por: Rozane Fátima Giasson Código Identificador:EDB59778 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 20/02/2020. Edição 1953 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ DIÁRIO DO SUDOESTE Publicações legais 20 de fevereiro de 2020 B2 Edição nº 7581 1 MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO nº 10/2020 - GP. CHAMADA PÚBLICA nº 1/2020. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2020. MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS E OS PROPONENTES: Roberto Marcon Campara e Franciele Renosto Campara, inscrito no CPF/MF n° 061.489.039-03, portador da CI/RG n° 9.045.537-0 SSP/PR, residente e domiciliado na Comunidade São Pedro, S/N, Zona Rural, CEP: 85.525-000, no Município de Mariópolis, estado do Paraná, e, Franciele Renosto Campara, inscrita no CPF/MF n° 076.359.039-85, portador da CI/RG n° 10.770.503-1 SSP/PR, residente e domiciliado na Comunidade São Pedro, S/N, Zona Rural, CEP: 85.525-000, no Município de Mariópolis, estado do Paraná, de ora em diante denominada CONTRATADOS. OBJETO: A aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e/ou empreendedor familiar rural para a destinação mínima de 30% (trinta por cento) dos recursos recebidos através do Programa PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) atendendo aos alunos matriculados na rede municipal de educação básica pública, cumprindo os mandamentos da Lei nº 11.947/2009 e da Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013 e suas alterações com a Resolução nº 4, de 3 de Abril de 2015, conforme quantitativos estimados e especificações que seguem: LOT E ITEM QTD UN D DESCRIÇÃO VALOR UNIT R$ VALORTO TAL R$ 1 1 25,0 UN D Abacate 8,68 217,00 1 2 25,0 Kg Acelga/Couve Chinesa 4,01 100,25 1 3 120,0 UN D Alface 1,69 202,80 1 4 30,0 Kg Bergamota/Mexerica 6,52 195,60 1 5 57,1 UN D Bolacha Caseira 18,58 1.061,66 1 6 30,0 Kg Caqui 5,23 156,90 1 7 20,0 Kg Cebolinha Verde 2,95 59,00 1 8 40,0 Kg Chuchu 2,61 104,40 1 9 150,0 UN D Couve – Flor 4,81 721,50 1 10 20,0 Kg Doce de Frutas/ Geleia 11,24 224,80 1 11 212,5 Kg feijão Preto 4,18 888,25 1 12 80,0 Kg Laranja 3,35 268,00 1 13 83,3 Kg Macarrão Caseiro 10,35 862,16 1 14 20,0 Kg Mandioca Descascada 4,98 99,60 1 15 10,0 Kg Mel 38,31 383,10 1 16 16,0 Kg Milho Verde em grãos 14,50 232,00 1 17 60,0 Kg Pessego 5,93 355,80 1 18 10,0 Kg Pinhão 6,91 69,10 1 19 66,7 Kg Repolho 1,65 110,01 1 20 20,0 Kg Repolho Roxo 2,84 56,80 1 21 16,6 UN D Salsinha 2,95 48,97 1 22 60,0 LT Suco de Uva Integral Natural 10,38 622,80 1 23 60,0 Kg Tangerina Ponkan 3,45 207,00 1 24 14,3 Kg Tortéi Congelado 21,80 311,30 1 25 40,0 LT Vinagre tipo colonial 5,56 222,40 VALOR TOTAL R$ 7.781,20 PRAZO, LOCAL E CONDIÇÕES DE ENTREGA: O contrato vigorará por 12 (doze) meses, contados da assinatura pelas partes. A entrega do objeto da licitação será feita de acordo com a necessidade do Município, e será formalizado através da Nota de Empenho ou autorização de compras, devendo ser entregue no Setor de Alimentação Escolar, situada na Rua 6, nº 1030. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Os pagamentos serão efetuados em até 30 (trinta) dias após a entrega dos produtos solicitados DOS RECURSOS FINANCEIROS: Para suporte da despesa do objeto da presente licitação, serão usadas as Dotações Orçamentárias: 05.00 Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 12.361.0011.2.016 – Manutenção da Merenda Escolar – Convênios – 33.90.32 – Material, bem ou serviço para distribuição – Fonte (112). 05.00 Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 12.361.0011.2.016 – Manutenção do ensino Fundamental – Recursos Próprios – 33.90.32 – Material, bem ou serviço para distribuição – Fonte (000). Despesa 1697. GESTOR DO CONTRATO:A Administração indica como gestor do contrato a nutricionista responsável pelo Setor de Alimentação Escolar Kelly Aparecida Duarte. FORO: Comarca de Clevelândia, Estado do Paraná. Mariópolis, 17 de Fevereiro de 2020. Prefeito Municipal, Tobias Ezequiel Taffarel Gheller. 1 MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO nº 12/2020 - GP. CHAMADA PÚBLICA nº 1/2020. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9/2020. MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS E A PROPONENTE: Irineu Francisco Renosto e Geny Galiotto Renosto, inscrito no CPF/MF nº 398.438.580-34, portador da CI/RG n° 9.294.749-1 SSP/PR, residente e domiciliado na Linha São Pedro, S/N, CEP: 85.525-000, no Município de Mariópolis, estado do Paraná, Geny Galiotto Renosto, inscrito no CPF/MF nº 000.540.009-04, portadora da CI/RG n° 7.116.753-4 SSP/PR, residente e domiciliado na Linha São Pedro, S/N, CEP: 85.525-000, no Município de Mariópolis, estado do Paraná, de ora em diante denominada CONTRATADOS. OBJETO: A aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e/ou empreendedor familiar rural para a destinação mínima de 30% (trinta por cento) dos recursos recebidos através do Programa PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) atendendo aos alunos matriculados na rede municipal de educação básica pública, cumprindo os mandamentos da Lei nº 11.947/2009 e da Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013 e suas alterações com a Resolução nº 4, de 3 de Abril de 2015, conforme quantitativos estimados e especificações que seguem: LOT E ITE M QTD UN D DESCRIÇÃO VALOR UNIT R$ VALOR TOTAL R$ 1 1 25,0 Kg Abacate 8,68 217,00 1 2 25,0 Kg Acelga/Couve Chinesa 4,01 100,25 1 3 120,0 UN D Alface 1,69 202,80 1 4 16,6 Kg Alho 19,21 318,89 1 5 30,0 Kg Bergamota/Mexerica 6,52 195,60 1 6 57,1 UN D Bolacha Caseira 18,58 1.061,66 1 7 30,0 Kg Caqui 5,23 156,90 1 8 20,0 Kg Cebolinha Verde 2,95 59,00 1 9 40,0 Kg Chuchu 2,61 104,40 1 10 180,0 Kg Cuca Caseira/ Bolo Simples 11,54 2.077,20 1 11 20,0 Kg Doce de Frutas/ Geleia 11,24 224,80 1 12 212,5 Kg feijão Preto 4,18 888,25 1 13 80,0 Kg Laranja 3,35 268,00 1 14 83,3 Kg Macarrão Caseiro 10,35 862,16 1 15 20,0 Kg Mandioca Descascada 4,98 99,60 1 16 10,0 Kg Mel 38,31 383,10 1 17 100,0 Kg Melancia 1,82 182,00 1 18 16,0 Kg Milho Verde em grãos 14,50 232,00 1 19 137,5 Kg pão Caseiro 10,33 1.420,38 1 20 60,0 Kg Pessego 5,93 355,80 1 21 10,0 Kg Pinhão 6,91 69,10 1 22 20,0 Kg Repolho Roxo 2,84 56,80 1 23 16,6 UN D Salsinha 2,95 48,97 1 24 60,0 LT Suco de Uva Integral Natural 10,38 622,80 1 25 60,0 Kg Tangerina Ponkan 3,45 207,00 1 26 14,3 Kg Tortéi Congelado 21,80 311,30 1 27 40,0 LT Vinagre tipo colonial 5,56 222,40 VALOR TOTAL R$ 10.948,16 PRAZO, LOCAL E CONDIÇÕES DE ENTREGA: O contrato vigorará por 12 (doze) meses, contados da assinatura pelas partes. A entrega do objeto da licitação será feita de acordo com a necessidade do Município, e será formalizado através da Nota de Empenho ou autorização de compras, devendo ser entregue no Setor de Alimentação Escolar, situada na Rua 6, nº 1030. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Os pagamentos serão efetuados em até 30 (trinta) dias após a entrega dos produtos solicitados DOS RECURSOS FINANCEIROS: Para suporte da despesa do objeto da presente licitação, serão usadas as Dotações Orçamentárias: 05.00 Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 12.361.0011.2.016 – Manutenção da Merenda Escolar – Convênios – 33.90.32 – Material, bem ou serviço para distribuição – Fonte (112). 05.00 Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 12.361.0011.2.016 – Manutenção do ensino Fundamental – Recursos Próprios – 33.90.32 – Material, bem ou serviço para distribuição – Fonte (000). Despesa 1697. GESTOR DO CONTRATO:A Administração indica como gestor do contrato a nutricionista responsável pelo Setor de Alimentação Escolar Kelly Aparecida Duarte. FORO: Comarca de Clevelândia, Estado do Paraná. Mariópolis, 17 de Fevereiro de 2020. Prefeito Municipal, Tobias Ezequiel Taffarel Gheller. 1 MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO nº 13/2020 - GP. CHAMADA PÚBLICA nº 1/2020. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2020. MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS E OS PROPONENTES: Pedro Leonildo Zanuz e Lurdes Ana Provenci Zanuz, inscrito no CPF/MF nº 495.839.219-04, portador da CI/RG nº 3.780.558-0 SSP/PR, residente e domiciliado na Comunidade de Colônia Nova, S/N, CEP: 85.525-000, no município de Mariópolis, estado do Paraná, e, Lurdes Ana Provenci Zanuz, inscrito no CPF/MF nº 007.472.699-47, portador da CI/RG n° 5.764.536-9, residente e domiciliado na Comunidade de Colônia Nova, S/N, CEP: 85.525-000, no Município de Mariópolis, estado do Paraná, de ora em diante denominada CONTRATADOS. OBJETO: A aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e/ou empreendedor familiar rural para a destinação mínima de 30% (trinta por cento) dos recursos recebidos através do Programa PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) atendendo aos alunos matriculados na rede municipal de educação básica pública, cumprindo os mandamentos da Lei nº 11.947/2009 e da Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013 e suas alterações com a Resolução nº 4, de 3 de Abril de 2015, conforme quantitativos estimados e especificações que seguem: LOT E ITEM QTD UND DESCRIÇÃO VALO R UNIT R$ VALOR TOTAL R$ 1 1 57,1 UND Bolacha Caseira 18,58 1.061,66 1 2 180,0 Kg Cuca Caseira/Bolo Simples 11,54 2.077,20 1 3 137,5 Kg Pão Caseiro 10,33 1.420,38 1 4 14,3 Kg Tortéi Congelado 21,80 311,30 VALOR TOTAL R$ 4.870,54 PRAZO, LOCAL E CONDIÇÕES DE ENTREGA: O contrato vigorará por 12 (doze) meses, contados da assinatura pelas partes. A entrega do objeto da licitação será feita de acordo com a necessidade do Município, e será formalizado através da Nota de Empenho ou autorização de compras, devendo ser entregue no Setor de Alimentação Escolar, situada na Rua 6, nº 1030. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Os pagamentos serão efetuados em até 30 (trinta) dias após a entrega dos produtos solicitados DOS RECURSOS FINANCEIROS: Para suporte da despesa do objeto da presente licitação, serão usadas as Dotações Orçamentárias: 05.00 Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 12.361.0011.2.016 – Manutenção da Merenda Escolar – Convênios – 33.90.32 – Material, bem ou serviço para distribuição – Fonte (112). 05.00 Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 12.361.0011.2.016 – Manutenção do ensino Fundamental – Recursos Próprios – 33.90.32 – Material, bem ou serviço para distribuição – Fonte (000). Despesa 1697. GESTOR DO CONTRATO:A Administração indica como gestor do contrato a nutricionista responsável pelo Setor de Alimentação Escolar Kelly Aparecida Duarte. FORO: Comarca de Clevelândia, Estado do Paraná. Mariópolis, 17 de Fevereiro de 2020. Prefeito Municipal, Tobias Ezequiel Taffarel Gheller. 1 MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO nº 14/2020 - GP. CHAMADA PÚBLICA nº 1/2020. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2020. MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS E A PROPONENTE: Ereno Francisco Fagundes da Silva e Janete Daluz Figueira Holtz, ele inscrito no CPF/MF nº 487.118.539-72, portador da CI/RG nº 4.715.526 SSP/PR, Janete Daluz Figueira Holtz inscrita no CPF/MF nº 007.472.699-47, portadora da CI/RG n° 5.764.536-9 SSP/PR, residentes e domiciliados na Alameda Dez, Nº 432, Centro, CEP: 85.525-000, no Município de Mariópolis, estado do Paraná, de ora em diante denominada CONTRATADOS. OBJETO: A aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e/ou empreendedor familiar rural para a destinação mínima de 30% (trinta por cento) dos recursos recebidos através do Programa PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) atendendo aos alunos matriculados na rede municipal de educação básica pública, cumprindo os mandamentos da Lei nº 11.947/2009 e da Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013 e suas alterações com a Resolução nº 4, de 3 de Abril de 2015, conforme quantitativos estimados e especificações que seguem: LOT E ITE M QTD UN D DESCRIÇÃO VALOR UNIT R$ VALOR TOTAL R$ 1 1 150,0 Kg Brócolis 6,66 999,00 1 2 150,0 UN D Couve-Flor 4,81 721,50 1 3 100,0 Kg Melancia 1,82 182,00 1 4 150,0 Kg Morango 19,78 2.967,00 1 5 66,7 Kg Repolho 1,65 110,01 1 6 100,0 Kg Tomate 3,75 375,00 VALOR TOTAL R$ 5.354,51 PRAZO, LOCAL E CONDIÇÕES DE ENTREGA: O contrato vigorará por 12 (doze) meses, contados da assinatura pelas partes. A entrega do objeto da licitação será feita de acordo com a necessidade do Município, e será formalizado através da Nota de Empenho ou autorização de compras, devendo ser entregue no Setor de Alimentação Escolar, situada na Rua 6, nº 1030. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Os pagamentos serão efetuados em até 30 (trinta) dias após a entrega dos produtos solicitados DOS RECURSOS FINANCEIROS: Para suporte da despesa do objeto da presente licitação, serão usadas as Dotações Orçamentárias: 05.00 Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 12.361.0011.2.016 – Manutenção da Merenda Escolar – Convênios – 33.90.32 – Material, bem ou serviço para distribuição – Fonte (112). 05.00 Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 12.361.0011.2.016 – Manutenção do ensino Fundamental – Recursos Próprios – 33.90.32 – Material, bem ou serviço para distribuição – Fonte (000). Despesa 1697. GESTOR DO CONTRATO:A Administração indica como gestor do contrato a nutricionista responsável pelo Setor de Alimentação Escolar Kelly Aparecida Duarte. FORO: Comarca de Clevelândia, Estado do Paraná. Mariópolis, 17 de Fevereiro de 2020. Prefeito Municipal, Tobias Ezequiel Taffarel Gheller. 1 MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO nº 15/2020 - GP. CHAMADA PÚBLICA nº 1/2020. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2020. MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS E O PROPONENTE: Everton Galiotto Renosto, inscrito no CPF/MF nº 094.454.269-75, portador da CI/RG nº 12.781.724-3 SSP/PR, residente e domiciliado na Comunidade de São Pedro, S/Nº, Zona Rural, CEP 85.525-000, no Município de Mariópolis, estado do Paraná, de ora em diante denominada CONTRATADO. OBJETO: A aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e/ou empreendedor familiar rural para a destinação mínima de 30% (trinta por cento) dos recursos recebidos através do Programa PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) atendendo aos alunos matriculados na rede municipal de educação básica pública, cumprindo os mandamentos da Lei nº 11.947/2009 e da Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013 e suas alterações com a Resolução nº 4, de 3 de Abril de 2015, conforme quantitativos estimados e especificações que seguem: LOT E ITE M QTD UN D DESCRIÇÃO VALOR UNIT R$ VALOR TOTAL R$ 1 1 25,0 UN D Abacate 8,68 217,00 1 2 25,0 Kg Acelga/Couve Chinesa 4,01 100,25 1 3 120,0 UN D Alface 1,69 202,80 1 4 16,6 Kg Alho 19,21 318,89 1 5 30,0 Kg Bergamota/Mexerica 6,52 195,60 1 6 57,1 UN D Bolacha Caseira 18,58 1.061,66 1 7 30,0 Kg Caqui 5,23 156,90 1 8 20,0 Kg Cebolinha Verde 2,95 59,00 1 9 40,0 Kg Chuchu 2,61 104,40 1 10 180,0 Kg Cuca Caseira/ Bolo Simples 11,54 2.077,20 1 11 20,0 Kg Doce de Frutas/ Geleia 11,24 224,80 1 12 212,5 Kg feijão Preto 4,18 888,25 1 13 80,0 Kg Laranja 3,35 268,00 1 14 83,3 Kg Macarrão caseiro 10,35 862,16 1 15 20,0 Kg Mandioca Descascada 4,98 99,60 1 16 10,0 Kg Mel 38,31 383,10 1 17 100,0 Kg Melancia 1,82 182,00 1 18 16,0 Kg Milho Verde em grãos 14,50 232,00 1 19 137,5 Kg Pão Caseiro 10,33 1.420,38 1 20 60,0 Kg Pessego 5,93 355,80 1 21 16,6 Kg Pimentão 7,92 131,47 1 22 10,0 Kg Pinhão 6,91 69,10 1 23 66,7 Kg Repolho 1,65 110,01 1 24 20,0 Kg Repolho Roxo 2,84 56,80 1 25 16,6 UN D Salsinha 2,95 48,97 1 26 60,0 LT Suco de Uva Integral Natural 10,38 622,80 1 27 60,0 Kg Tangerina Ponkan 3,45 207,00 1 28 14,3 Kg Tortéi Congelado 21,80 311,30 1 29 40,0 LT Vinagre tipo colonial 5,56 222,40 VALOR TOTAL R$ 11.189,64 PRAZO, LOCAL E CONDIÇÕES DE ENTREGA: O contrato vigorará por 12 (doze) meses, contados da assinatura pelas partes. A entrega do objeto da licitação será feita de acordo com a necessidade do Município, e será formalizado através da Nota de Empenho ou autorização de compras, devendo ser entregue no Setor de Alimentação Escolar, situada na Rua 6, nº 1030. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Os pagamentos serão efetuados em até 30 (trinta) dias após a entrega dos produtos solicitados DOS RECURSOS FINANCEIROS: Para suporte da despesa do objeto da presente licitação, serão usadas as Dotações Orçamentárias: 05.00 Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 12.361.0011.2.016 – Manutenção da Merenda Escolar – Convênios – 33.90.32 – Material, bem ou serviço para distribuição – Fonte (112). 05.00 Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 12.361.0011.2.016 – Manutenção do ensino Fundamental – Recursos Próprios – 33.90.32 – Material, bem ou serviço para distribuição – Fonte (000). Despesa 1697. GESTOR DO CONTRATO:A Administração indica como gestor do contrato a nutricionista responsável pelo Setor de Alimentação Escolar Kelly Aparecida Duarte. FORO: Comarca de Clevelândia, Estado do Paraná. Mariópolis, 17 de Fevereiro de 2020. Prefeito Municipal, Tobias Ezequiel Taffarel Gheller. MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 8.620, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 Decreta ponto facultativo. O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 47, Inciso XXIII da Lei Orgânica Municipal, D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo na Administração Pública Municipal, os dias 24 e 25 de fevereiro de 2020 (segunda e terça-feira) e o período da manhã de quarta-feira de cinzas, dia 26 de fevereiro de 2020. Art. 2º Os serviços essenciais referentes ao Departamento de Trânsito, Departamento de Obras, Secretaria Municipal de Saúde, Limpeza Pública, Casa Abrigo Esperança e Horto Florestal, terão horários readequados no interesse da Administração Pública. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 19 de fevereiro de 2020. AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 5.465, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020 Cria o “Programa Municipal de Prevenção e Combate ao mosquitoCulex Quinquefasciatus e mosquitos vetores de arboviroses”e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, no Município de Pato Branco, o “Programa Municipal de Prevenção e Combate ao mosquitoCulex Quinquefasciatuse mosquitos vetores de arboviroses”,a ser coordenado pela Secretaria Municipal da Saúde. Art. 2º A Secretaria Municipal da Saúde manterá serviço permanente de prevenção, controle e combate por meio de ações da Vigilância em Saúde, Atenção Primária e do Programa Nacional de Controle de Dengue (PNCD). Art. 3º As medidas necessárias de limpeza e manutenção para um ambiente isento de larvas e focos dos vetores que trata o art. 1º desta Lei é de inteira responsabilidade do responsável, proprietário e/ou locatário do imóvel. § 1º Por criadouro entende-se todos os objetos, recipientes, equipamentos, utensílios, dispositivos, vasilhames, pneumáticos, artefatos, acessórios, sucatas, itens arquitetônicos ou construtivos, inclusive os hidráulicos, plantas, escavações de alicerces e outros que, constituídos por quaisquer tipos de materiais e, devido a sua natureza, contenham água em condições de proliferar o mosquitoCulex Quinquefasciatus e mosquitos vetores de arboviroses. § 2º A manutenção predial dos imóveis conforme o caput deste artigo compreende ainda manter desobstruídas as lajes, calhas e vãos, e eventuais desníveis nestes, de forma a evitar que acumulem água. Art. 4º Ficam os responsáveis por borracharias, empresas de recauchutagem, recicladoras de sucatas e afins, depósitos de veículos, desmanches e ferros-velhos, empreiteiras de construção civil, estabelecimentos de comércio de materiais de construção, estabelecimentos similares e floriculturas obrigados a adotar medidas que visem eliminar os criadouros dos vetores citados no art. 1º desta Lei, bem como: I - manter secos e acondicionados os pneus e quaisquer recipientes, avulsos ou não, de forma que não acumule água; II - descartar de forma correta os resíduospneumáticos gerados; III - manter pátios de construções e/ou depósitos de máquinas limpos, de modo a evitar acúmulo de água; e IV - promover o nivelamento e/ou drenagem de construções, solo ou estruturas como calhas e similares, de modo a evitar acúmulo de água em sua superfície. Art. 5º Ficam os responsáveis por capelas e túmulos em todos os cemitérios de nosso município, obrigados a exercer rigorosa fiscalizaçãoem suas áreas, devendo efetuar a imediata manutenção em quaisquer vasos ou recipientes que contenham ou retenham água em seu interior. Art. 6º Os responsáveis por imóveis com piscinas, espelho d’água, fontes e chafarizes ficam obrigados a manter tratamento adequado da água a fim de impedir a instalação ou proliferação de mosquitos, realizando, adequadamente, a limpeza e manutenção. Parágrafo único. Em se tratando de piscina, quando necessário, mantê-la coberta com tela milimétrica. Art. 7º O responsável, proprietário e/ou locatário de imóvel que contiver caixa de água deverá mantê-la permanentemente coberta, com vedação segura ou com extravasor telado. Art. 8º Ficam as autoridades sanitárias autorizadas a adentrarem às áreas externas de imóveis desocupados ou abandonados e em terrenos baldios, para o encaminhamento de ações de limpeza e remoção de criadouros dos vetores Culex Quinquefasciatuse mosquitos vetores de arboviroses. Art. 9º Será aplicada a Lei nº 4.790, de 13 de maio de 2016 sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença dos vetores Culex Quinquefasciatus e vetores de arboviroses. Art. 10. Ficam obrigados os responsáveis pelas imobiliárias, sempre que solicitado, pelas autoridades sanitárias e pela Secretaria Municipal de Saúde, a fornecer as informações necessárias para o encaminhamento das notificações aos responsáveis pelos imóveis desocupados que estiverem sob sua administração. § 1º Em havendo necessidade de remoção de larvas e/ou criadouros nos imóveis que trata o caput deste artigo os servidores da Secretaria Municipal de Saúde e entidades sanitárias deverão ser acompanhadas de um responsável da imobiliária, ficando vedado a realização de qualquer atividade sem a presença deste. § 2º Os responsáveis pelas imobiliárias deverão sempre solicitar aos seus corretores e potenciais clientes, que adotem medidas que impeçam a proliferação dos vetores Culex Quinquefasciatus e mosquitos vetores de arboviroses. Art. 11. A autoridade policial competente será solicitada sempre que o responsável, proprietário e/ou locatário do imóvel impedir o acesso dos Agentes de Vigilância Sanitária quando no exercício de suas funções de controle dos vetores de que trata esta Lei. Parágrafo único. Em persistindo a negativa de que trata o caput deste artigo o caso será encaminhado ao Poder Judiciário para a adoção das medidas cabíveis. Art. 12. Será penalizado o responsável, proprietário e/ou locatário do imóvel que houver larvas e criadouros dosvetores que trata esta Lei. § 1º O Agente da Vigilância Sanitária encaminhará notificação escrita, para que no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, sejam tomadas as medidas necessárias, sem prejuízo das penalidades que trata esta Lei. § 2º As penalidades tratadas no caput deste artigo classificam-se em: I - leves: quando detectada a existência de 1 (um) foco ou criadouro dos vetores; II - graves: quando detectada a existência de 2 (dois) a 3 (três) focos ou criadouros de vetores; e III - gravíssimas: quando detectada a existência de 4 (quatro) ou mais focos ou criadouros de vetores. § 3º Em caso de inobservância dos preceitos desta norma, implicará em penalidade de multa e encaminhamento ao Poder Judiciário, para aplicação das sanções pertinentes. Art. 13. A pena de multa nas infrações consideradas leves, graves ou gravíssimas consiste no pagamento de soma em dinheiro, tendo como parâmetro o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM) e que consistem em: I - para infrações de natureza leve: 10 (dez) UFM’s; II - para infrações de natureza grave: 15 (quinze) UFM’s; e III - para infrações de natureza gravíssima: 20 (vinte) UFM’s. § 1º Para efeito do disposto neste artigo, o Poder Executivo caracterizará as infrações de acordo com sua gravidade. § 2º Reincidindo a infração, a multa será aplicada em dobro. Art. 14. O montante arrecadado com a aplicação das multas que trata o caput do art. 13 será destinado ao Fundo Municipal de Saúde para manutenção do serviço de controle das endemias. Parágrafo único. As multas não pagas no vencimento serão inscritas em dívida ativa nãotributária. Art. 15. Esta Lei será regulamentada, no que couber, em até 90 (noventa) dias. Art. 16. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Esta Lei é de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo e Rodrigo José Correia. AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANA EXTRATO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 179/2019 Termo Aditivo ao Contrato n° 179/2019, firmado em 25/09/2019, referente Contratação de empresa especializada em saúde e segurança do trabalho para realizar avaliação de condições de trabalho dos funcionários públicos do Município de Saudade do Iguaçu de acordo com as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho, referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 114/2019. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 95.585.477/0001-92, estabelecida na Rua Frei Vito Berscheid, 708, nesta cidade, representada por seu Prefeito Municipal, senhor MAURO CESAR CENCI, portador do CPF nº 924.728.779-00 e do RG nº. 5.143125-1 SSP/PR. CONTRATADA: POLIMEDICI ASSESSORIA E CONSULTORIA EM MEDICINA DO TRABALHO LTDA, CNPJ Nº 00.975.647/0001-39, pessoa jurídica de direito privado, com sede a Rua Itabira, Nº 1371 – 2º Andar – Sala 205, Centro, município de Pato Branco – Paraná - CEP: 85.501-290, telefone (46) 2101-1800 e e-mail polimed@pmed.com.br, neste ato representada Legalmente por DANIEL VINICIOS RESENDE portador do CPF Nº 046.007.599-31 e RG º 9.275.170-8 SSP/PR. TIPO DE ADITIVO: Em razão de acrescimento de quantitativos de alguns itens não previstos no contrato, se faz necessário aditivo de quantidade e valor para os demais exames e testes conforme planilha em anexo, sendo que Através do presente Termo Aditivo as partes resolvem promover o aumento do valor do contrato em R$ 14.422,00 (quatorze mil quatrocentos e vinte e dois reais) equivalente a 24,48 %, com fundamento no artigo 65, I “b” e § 1º, da Lei 8.666/93. VALOR DO ADITIVO: R$ 14.422,00 (quatorze mil quatrocentos e vinte e dois reais). DATA DE ASSINATURA: 18/02/2020. MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 009/2018 Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2018 firmado em 19 de fevereiro de 2018, tendo como objeto: Contratação de empresa para fornecer licença de software, implantação com manutenção Mensal e Suporte Técnico no processo de Informatização do Sistema e-Social e Incremento de Receitas, em atendimento ao disposto no Decreto Federal nº 8.373/14, decorrente da inexigibilidade 001/2018. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Frei Vito Berscheid, 708 - Centro – Saudade do Iguaçu-PR, inscrita no CGC/MF nº 95.585.477/0001-92, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, senhor MAURO CESAR CENCI, brasileiro, casado, RG nº. 5.143.125-1 PR e CPF nº. 924.728.779-00, residente e domiciliado nesta cidade, a Av. Iguaçu s/n°. CONTRATADA: GOVERNANÇA BRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO E SERVIÇOS CNPJ Nº 00.165.960/0001-01, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Barão de Saquarema, nº 243, salas 12 Pvmto 02, município de Saquarema Estado do Rio de Janeiro, CEP: 28.990,000, neste ato representada Legalmente por SILVIO LUIS STROZZI portador do CPF nº 488.200.089-04 e do RG nº 3.251.574-6. TIPO DO ADITIVO: prazo e valor. VALOR DO ADITIVO: R$ 35.400,00 (trinta e cinco mil e quatrocentos reais). PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: 19/02/2021. DATA DE ASSINATURA: 18/02/2020. CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO Estado do Paraná PORTARIA N° 12 , DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento nos incisos II e XXI, do artigo 31, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), R E S O L V E: Dispensar, por ocasião das festividades carnavalescas, os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, nos dias 24, 25 e 26 de fevereiro de 2020. Gabinete da Presidência, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2020. Moacir Gregolin Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020 – PMR AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Torno pública a Homologação do Pregão Presencial nº 122/2019 – PMR. Objetivando a contratação de empresa para realização de peças teatrais, para o desenvolvimento de atividades relacionadas aos Serviços de Saúde, em favor da seguinte empresa: Maria Cristina Particheli Hofstater, no valor total de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). Renascença, 19 de fevereiro de 2020. LESSIR CANAN BORTOLI Prefeito Municipal MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ. Decreto nº. 6.733/2020 de 19/02/2020. Nomeia sob regime jurídico estatutário aprovado em concurso público aberto através do edital nº 001/2019, Publicação nº 009/2019 de 02/05/2019 Carine dos Santos para exercer o cargo de Professor Municipal. A publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: www.diariooficialmunicipio.coronelvivida.pr.gov.br - conforme autorizado pela Lei Municipal nº 2759/2017 e alterações constantes na Lei Municipal nº 2.852/2018 1 Espécie: Extrato do 1º Termo de Aditamento ao Contrato 88/2019. Contratante: Município de Chopinzinho. Contratada: Battistuz Transportes Ltda – ME. CNPJ nº 05.058.119/0001-39. Objeto: Prorrogação de Prazo de Execução e Vigência Contratual e Reajuste de Valores, Alteração de Gestor e Fiscais do Contrato. Novo Prazo: 21/02/2021. Valor total do aditamento: R$ 125.874,37 (cento e vinte e cinco mil, oitocentos e setenta e quatro reais e trinta e sete centavos). Origem: Pregão Presencial 17/2019. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, Artigos 57 e 65. Data da assinatura: 17/02/2020. Assinam: Álvaro Dênis Ceni Scolaro, pelo Município e Arlindo Battistuz, pela Empresa.