| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2020 |
| Date | 2020-02-20 |
| Ementa | Concede Abono de Permanência, com fundamento no art. 42, da LC 74/2018 e parágrafo 19 do artigo 40 da Constituição Federal, à Senhora Márcia Regina Zanoelo, servidora pública municipal, matrícula nº 22-1/1, inscrita no CPF sob nº 554.080.449-04, e RG sob nº 3.802.751-4, expedida em 14 de outubro de 2015, ocupante do cargo de Contadora, lotada no Departamento Contábil, da Câmara Municipal de Pato Branco, por ter completado as exigências para a aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição,com base no art. 23, da LC nº 74/2018, c/c art. 40, §1º, III, “a”, da Constituição Federal. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE P1' O RAN PORTARIA Nº 13, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, inciso li, alínea "a", da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o Processo de Aposentadoria sob Protocolo nº 10/2020 - PATOPREV: CONSIDERANDO: A decisão do servidor público municipal de permanecer em atividade. RESOLVE: Art. 1° Conceder Abono de Permanência, com fundamento no art. 42, da LC 74/2018 e parágrafo 19 do artigo 40 da Constituição Federal, à Senhora Márcia Regina Zanoelo, servidora pública municipal, matrícula nº 22-1/1, inscrita no CPF sob nº 554.080.449-04, e RG sob nº 3.802.751-4, expedida em 14 de outubro de 2015, ocupante do cargo de Contadora, lotada no Departamento Contábil, da Câmara Municipal de Pato Branco, por ter completado as exigências para a aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição,com base no art. 23, da LC nº 74/2018, c/c art. 40, §1°, Ili, "a", da Constituição Federal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos 20 dias do mês de fevereiro de 2020. Moaci Presidente da Câmara ! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná ~ (46) 3272 - 1500 181http://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@patobranco.pr.leg.br ' 1!:1 ~N:!I :.e~ '\ .. 21/02/2020 Prefeitura Municipal de Pato Branco www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/C57DBFD8/03AERD8XpyYxY211m7cUe_tltzWhMiMbfDwNCt7mm2BFWZ3Sfy1BDX0TnKxROwDAb3zi… 1/1 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO PORTARIA Nº 13, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco,Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o Processo de Aposentadoria sob Protocolo nº 10/2020 -PATOPREV: CONSIDERANDO: A decisão do servidor público municipal de permanecer em atividade. RESOLVE: Art.1º Conceder Abono de Permanência, com fundamento no art. 42, da LC 74/2018 e parágrafo 19 do artigo 40 da Constituição Federal, àSenhoraMárcia Regina Zanoelo, servidora pública municipal, matrícula nº22-1/1,inscritano CPF sob nº 554.080.449-04, e RG sob nº 3.802.751-4, expedida em 14 de outubro de 2015, ocupante do cargo de Contadora, lotada no Departamento Contábil, da Câmara Municipal de Pato Branco, por ter completado as exigências para a aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição,com base no art.23, da LC nº 74/2018,c/c art. 40, §1º, III, “a”, da Constituição Federal. Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos 20 dias do mês de fevereiro de 2020. MOACIR GREGOLIN Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco Publicado por: Rozane Fátima Giasson Código Identificador:C57DBFD8 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 21/02/2020. Edição 1954 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ B5 Edição nº 7582 DIÁRIO DO SUDOESTE 21 de fevereiro de 2020 Publicações legais MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR Extrato Contrato N° 2638/2020 Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR Contratado: Darbi Risso de Souza – Me, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.632.564/0001 – 60. Objeto: Contratação de empresa especializada na comercialização de gêneros alimentícios em geral, destinados ao preparo da merenda escolar das escolas municipais, centros de Educação Infantil, para uso do tempo integral e para os Departamentos da Administração Municipal, conforme objeto do Edital de Pregão Presencial N° 054/2019. Valor do Contrato: Até R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais). Vigência: De 20 (vinte) de Fevereiro de 2020 a 20 (vinte) de Fevereiro de 2021. Data do Contrato: 20 (vinte) de Fevereiro de 2020. MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR Extrato Contrato N° 2639/2020 Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR Contratado: A. E. M Oeste Comercial Eireli - Me, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.144.365/0001 - 79. Objeto: Contratação de empresa especializada na comercialização de gêneros alimentícios em geral, destinados ao preparo da merenda escolar das escolas municipais, centros de Educação Infantil, para uso do tempo integral e para os Departamentos da Administração Municipal, conforme objeto do Edital de Pregão Presencial N° 054/2019. Valor do Contrato: Até R$ 25.419,86 (Vinte e cinco mil, quatrocentos e dezenove reais e oitenta e seis centavos). Vigência: De 20 (vinte) de Fevereiro de 2020 a 20 (vinte) de Fevereiro de 2021. Data do Contrato: 20 (vinte) de Fevereiro de 2020. MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR Extrato Contrato N° 2640/2020 Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR Contratado: Taiane Aparecida Ramos Moreira - Me, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.799.310/0001 - 74. Objeto: Contratação de empresa especializada na comercialização de gêneros alimentícios em geral, destinados ao preparo da merenda escolar das escolas municipais, centros de Educação Infantil, para uso do tempo integral e para os Departamentos da Administração Municipal, conforme objeto do Edital de Pregão Presencial N° 054/2019. Valor do Contrato: Até R$ 743.189,50 (Setecentos e quarenta e três mil, cento e oitenta e nove reais e cinquenta centavos). Vigência: De 20 (vinte) de Fevereiro de 2020 a 20 (vinte) de Fevereiro de 2021. Data do Contrato: 20 (vinte) de Fevereiro de 2020. MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR Extrato Contrato N° 2641/2020 Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR Contratado: Strapasson e Araujo Ltda - Me, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.877.802/0001 - 45. Objeto: Contratação de empresa especializada na comercialização de gêneros alimentícios em geral, destinados ao preparo da merenda escolar das escolas municipais, centros de Educação Infantil, para uso do tempo integral e para os Departamentos da Administração Municipal, conforme objeto do Edital de Pregão Presencial N° 054/2019. Valor do Contrato: Até R$ 313.225,00 (Trezentos e treze mil, duzentos e vinte e cinco reais). Vigência: De 20 (vinte) de Fevereiro de 2020 a 20 (vinte) de Fevereiro de 2021. Data do Contrato: 20 (vinte) de Fevereiro de 2020. MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR Extrato Contrato N° 2643/2020 Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR Contratado: AP Oeste Distribuidora e Comércio de Alimentos Ltda - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.919.156/0001 - 94. Objeto: Contratação de empresa especializada na comercialização de gêneros alimentícios em geral, destinados ao preparo da merenda escolar das escolas municipais, centros de Educação Infantil, para uso do tempo integral e para os Departamentos da Administração Municipal, conforme objeto do Edital de Pregão Presencial N° 054/2019. Valor do Contrato: Até R$ 208.990,00 (Duzentos e oito mil, novecentos e noventa reais). Vigência: De 20 (vinte) de Fevereiro de 2020 a 20 (vinte) de Fevereiro de 2021. Data do Contrato: 20 (vinte) de Fevereiro de 2020. MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR Extrato Contrato N° 2643/2020 Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR Contratado: Cleide B Vieira - Me, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.535.249/0001 - 15. Objeto: Contratação de empresa especializada na comercialização de gêneros alimentícios em geral, destinados ao preparo da merenda escolar das escolas municipais, centros de Educação Infantil, para uso do tempo integral e para os Departamentos da Administração Municipal, conforme objeto do Edital de Pregão Presencial N° 054/2019. Valor do Contrato: Até R$ 17.280,00 (Dezessete mil, duzentos e oitenta reais). Vigência: De 20 (vinte) de Fevereiro de 2020 a 20 (vinte) de Fevereiro de 2021. Data do Contrato: 20 (vinte) de Fevereiro de 2020. MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR Extrato de Aditivo de Contrato N° 2374/2018 Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR Contratado: Leonice Smiatowski Comércio de Gás - Me, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.156.151/0001 – 36. Objeto: Contratação de empresa especializada na comercialização de cargas de gás de cozinha e água mineral para uso dos Departamentos da Administração Municipal do Município de Itapejara D’Oeste – PR, em conformidade com o Edital de Pregão Presencial Nº 030/2018. Fica prorrogado o prazo contratual passando sua vigência para 28 (vinte e oito) de Fevereiro de 2020. Data do Aditivo de Contrato: 07 (sete) de Fevereiro de 2020. MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR Extrato de Aditivo de Contrato N° 2375/2018 Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR Contratado: Pedro Pegoraro – Me, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.948.777/0001 – 07. Objeto: Contratação de empresa especializada na comercialização de cargas de gás de cozinha e água mineral para uso dos Departamentos da Administração Municipal do Município de Itapejara D’Oeste – PR, em conformidade com o Edital de Pregão Presencial Nº 030/2018. Fica prorrogado o prazo contratual passando sua vigência para 28 (vinte e oito) de Fevereiro de 2020. Data do Aditivo de Contrato: 07 (sete) de Fevereiro de 2020. MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR Extrato Contrato N° 2638/2020 Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR Contratado: Darbi Risso de Souza – Me, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.632.564/0001 – 60. Objeto: Contratação de empresa especializada na comercialização de gêneros alimentícios em geral, destinados ao preparo da merenda escolar das escolas municipais, centros de Educação Infantil, para uso do tempo integral e para os Departamentos da Administração Municipal, conforme objeto do Edital de Pregão Presencial N° 054/2019. Valor do Contrato: Até R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais). Vigência: De 20 (vinte) de Fevereiro de 2020 a 20 (vinte) de Fevereiro de 2021. Data do Contrato: 20 (vinte) de Fevereiro de 2020. MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR Extrato Contrato N° 2639/2020 Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR Contratado: A. E. M Oeste Comercial Eireli - Me, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.144.365/0001 - 79. Objeto: Contratação de empresa especializada na comercialização de gêneros alimentícios em geral, destinados ao preparo da merenda escolar das escolas municipais, centros de Educação Infantil, para uso do tempo integral e para os Departamentos da Administração Municipal, conforme objeto do Edital de Pregão Presencial N° 054/2019. Valor do Contrato: Até R$ 25.419,86 (Vinte e cinco mil, quatrocentos e dezenove reais e oitenta e seis centavos). Vigência: De 20 (vinte) de Fevereiro de 2020 a 20 (vinte) de Fevereiro de 2021. Data do Contrato: 20 (vinte) de Fevereiro de 2020. MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR Extrato Contrato N° 2640/2020 Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR Contratado: Taiane Aparecida Ramos Moreira - Me, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.799.310/0001 - 74. Objeto: Contratação de empresa especializada na comercialização de gêneros alimentícios em geral, destinados ao preparo da merenda escolar das escolas municipais, centros de Educação Infantil, para uso do tempo integral e para os Departamentos da Administração Municipal, conforme objeto do Edital de Pregão Presencial N° 054/2019. Valor do Contrato: Até R$ 743.189,50 (Setecentos e quarenta e três mil, cento e oitenta e nove reais e cinquenta centavos). Vigência: De 20 (vinte) de Fevereiro de 2020 a 20 (vinte) de Fevereiro de 2021. Data do Contrato: 20 (vinte) de Fevereiro de 2020. MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR Extrato Contrato N° 2641/2020 Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR Contratado: Strapasson e Araujo Ltda - Me, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.877.802/0001 - 45. Objeto: Contratação de empresa especializada na comercialização de gêneros alimentícios em geral, destinados ao preparo da merenda escolar das escolas municipais, centros de Educação Infantil, para uso do tempo integral e para os Departamentos da Administração Municipal, conforme objeto do Edital de Pregão Presencial N° 054/2019. Valor do Contrato: Até R$ 313.225,00 (Trezentos e treze mil, duzentos e vinte e cinco reais). Vigência: De 20 (vinte) de Fevereiro de 2020 a 20 (vinte) de Fevereiro de 2021. Data do Contrato: 20 (vinte) de Fevereiro de 2020. MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR Extrato Contrato N° 2643/2020 Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR Contratado: AP Oeste Distribuidora e Comércio de Alimentos Ltda - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.919.156/0001 - 94. Objeto: Contratação de empresa especializada na comercialização de gêneros alimentícios em geral, destinados ao preparo da merenda escolar das escolas municipais, centros de Educação Infantil, para uso do tempo integral e para os Departamentos da Administração Municipal, conforme objeto do Edital de Pregão Presencial N° 054/2019. Valor do Contrato: Até R$ 208.990,00 (Duzentos e oito mil, novecentos e noventa reais). Vigência: De 20 (vinte) de Fevereiro de 2020 a 20 (vinte) de Fevereiro de 2021. Data do Contrato: 20 (vinte) de Fevereiro de 2020. MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR Extrato Contrato N° 2643/2020 Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR Contratado: Cleide B Vieira - Me, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.535.249/0001 - 15. Objeto: Contratação de empresa especializada na comercialização de gêneros alimentícios em geral, destinados ao preparo da merenda escolar das escolas municipais, centros de Educação Infantil, para uso do tempo integral e para os Departamentos da Administração Municipal, conforme objeto do Edital de Pregão Presencial N° 054/2019. Valor do Contrato: Até R$ 17.280,00 (Dezessete mil, duzentos e oitenta reais). Vigência: De 20 (vinte) de Fevereiro de 2020 a 20 (vinte) de Fevereiro de 2021. Data do Contrato: 20 (vinte) de Fevereiro de 2020. MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR Extrato de Aditivo de Contrato N° 2374/2018 Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR Contratado: Leonice Smiatowski Comércio de Gás - Me, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.156.151/0001 – 36. Objeto: Contratação de empresa especializada na comercialização de cargas de gás de cozinha e água mineral para uso dos Departamentos da Administração Municipal do Município de Itapejara D’Oeste – PR, em conformidade com o Edital de Pregão Presencial Nº 030/2018. Fica prorrogado o prazo contratual passando sua vigência para 28 (vinte e oito) de Fevereiro de 2020. Data do Aditivo de Contrato: 07 (sete) de Fevereiro de 2020. MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR Extrato de Aditivo de Contrato N° 2375/2018 Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR Contratado: Pedro Pegoraro – Me, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.948.777/0001 – 07. Objeto: Contratação de empresa especializada na comercialização de cargas de gás de cozinha e água mineral para uso dos Departamentos da Administração Municipal do Município de Itapejara D’Oeste – PR, em conformidade com o Edital de Pregão Presencial Nº 030/2018. Fica prorrogado o prazo contratual passando sua vigência para 28 (vinte e oito) de Fevereiro de 2020. Data do Aditivo de Contrato: 07 (sete) de Fevereiro de 2020. Espécie: Extrato do Contrato n° 49/2020. Contratante: Município de Chopinzinho. Contratada: CIAP PROJETO LTDA CNPJ: 08.266.798/0001-20. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para a Prestação de Serviços de Assistência Técnica em Perícia Contábil. Valor: R$ 5.980,00 (cinco mil, novecentos e oitenta reais). Origem: Inexigibilidade de Licitação n° 04/2020. Fundamento Legal: Artigo 25 da Lei Federal 8.666/93. Elemento de despesa: (1444) FONTE: 000. Data da assinatura: 20/02/2020. Assinam: Álvaro Dênis Ceni Scolaro, pelo Município e Carlos Antônio de Souza Coelho, pela Empresa. RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO REF. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2020 Tendo em vista o Parecer da Comissão de Julgamento e da Procuradoria Municipal, que apuraram o resultado do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 4/2020, eu, ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO, Prefeito, torno pública a RATIFICAÇÃO do procedimento em epígrafe e a ADJUDICAÇÃO do objeto da seguinte forma: EMPRESA CNPJ VALOR TOTAL R$ CIAP PROJETO LTDA 08.266.798/0001-20 5.980,00 Conforme proposta. É a decisão. Gabinete do Prefeito de Chopinzinho - PR, 20 de fevereiro de 2020. Álvaro Dênis Ceni Scolaro Prefeito MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 27/2020 – Pregão Presencial nº 05/2020 – Contratante: Município de Coronel Vivida. Detentora: FP ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº 27.338.122/0001-49. Objeto: registro de preços para futuros e eventuais serviços de instalação e manutenção preventiva e corretiva da rede de iluminação pública do município de Coronel Vivida nas áreas urbana e rural. Valor total estimado R$ 165.500,00. Prazo: 12 meses, 11.02.2020 a 10.02.2021. Coronel Vivida, 10 de fevereiro de 2020. Frank Ariel Schiavini, Prefeito. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – CONIMS ATOS DE CONSÓRCIO: RESOLUÇÃO Nº 036 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020. Súmula: Concede diária pela prestação de serviço fora do domicílio. RESOLUÇÃO N° 037 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020. Súmula: Dispõe sobre a inclusão de exames na Tabela de Credenciamento nº 003/2017. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. O Coordenador do Conselho Fiscal do Consórcio Intermunicipal de Saúde convoca os senhores membros para reunião ordinária 001/2020 A publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: https://www.conims.com.br/ e http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 1 ERRATA RETIFICA-SE a publicação do dia 06 de fevereiro de 2020, efetuada no Diário Oficial dos Municípios do Sudoeste do Paraná - DIOEMS, página 27/038, passando a viger a seguinte redação: HOMOLOGAÇÃO REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2020-PMM Onde se lê: AP OESTE DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, foi vencedora dos itens 08, 12, 17, 20, 27, 36, 38, 45, 55, 77, 83, 90, 92, 93 e 94 com o valor global de R$ 110.309,00 (cento de dez mil trezentos e nove reais ). EMPÓRIO REALLE LTDA, foi vencedora dos itens 03, 14, 21, 24, 26, 30, 34, 37, 40, 44, 46, 49, 53, 60, 69, 79, 82, 87, 91, 95, 104, 105, 109 e 114 com o valor global de R$ 104.789,00 (cento e quatro mil setecentos e oitenta e nove reais) Leia-se: AP OESTE DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, foi vencedora dos itens 08, 12, 17, 20, 27, 36, 38, 45, 77, 83, 90, 92, 93 e 94 com o valor global de R$ 104.789,00 (cento e quatro mil setecentos e oitenta e nove reais ). EMPÓRIO REALLE LTDA, foi vencedora dos itens 03, 14, 21, 24, 26, 30, 34, 37, 40, 44, 46, 49, 55, 60, 69, 79, 82, 87, 91, 95, 104, 105, 109 e 114 com o valor global de R$ 101.393,00 (cento e um mil trezentos e noventa e três reais) Mangueirinha, 20 de Fevereiro de 2020. Publique-se Divisão Contratos e Convênios CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO Estado do Paraná PORTARIA N° 13, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o Processo de Aposentadoria sob Protocolo nº 10/2020 -PATOPREV: CONSIDERANDO: A decisão do servidor público municipal de permanecer em atividade. RESOLVE: Art. 1º Conceder Abono de Permanência, com fundamento no art. 42, da LC 74/2018 e parágrafo 19 do artigo 40 da Constituição Federal, à Senhora Márcia Regina Zanoelo, servidora pública municipal, matrícula nº 22-1/1, inscrita no CPF sob nº 554.080.449-04, e RG sob nº 3.802.751-4, expedida em 14 de outubro de 2015, ocupante do cargo de Contadora, lotada no Departamento Contábil, da Câmara Municipal de Pato Branco, por ter completado as exigências para a aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição,com base no art. 23, da LC nº 74/2018, c/c art. 40, §1º, III, “a”, da Constituição Federal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos 20 dias do mês de fevereiro de 2020. Moacir Gregolin Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco PORTARIA Nº 023/2020 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020. Dispõe sobre READAPTAÇÃO de Função da servidora TERESA RONN para o cargo de Auxiliar Administrativo por motivo de saúde. PORTARIA Nº 024/2020 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020. Concede Promoção Funcional ao servidor Alan Luiz Griebeler por apresentar título de Pós Graduação na área do cargo. PORTARIA Nº 025/2020 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020. Autoriza pagamento de adicional de Insalubridade ao servidor ORIOVALDO HOLDEFER. _____________________ A publicação na íntegra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://www.diariomunicipal.com.br/amp, edição do dia 21 de FEVEREIRO de 2020, conforme Lei Autorizativa nº 927 de 07 de junho de 2017. PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 005/2020 – PROCESSO Nº. 009/2020 – REGISTRO DE PREÇOS Nº. 002/2020 AVISO DE CANCELAMENTO DE ADJUDICAÇÃO O Pregoeiro do Município de Clevelândia, Estado do Paraná, torna público que DECLAROU SEM EFEITO, a adjudicação do Lote 01, itens 01 e 03, do certame acima identificado, em favor da licitante denominada PALMAS COMÉRCIO DE GAS LTDA – EPP., a qual foi veiculada no jornal “Diário do Sudoeste”, da cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, edição nº. 7.580, à página nº. B2 verso, do dia 19/02/2020 e do Diário Oficial dos Municípios do Sudoeste do Paraná, edição 2.051, à página nº. 16, do dia 19/02/2020. Clevelândia, 20 de fevereiro de 2020. DIONATAN R. C. DE OLIVEIRA Pregoeiro 1 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 09ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO/PR Rua Paraná, 1547, Sambugaro, CEP 85.501-025 – Pato Branco – Paraná. Fone: (46) 3321-3110 – e-mail: vdt02pbc@trt9.jus.br EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO O Doutor JOSÉ EDUARDO FERREIRA RAMOS, Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Pato Branco/PR, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que na data, local e horários abaixo, serão levados à Hasta Pública nas modalidades PRESENCIAL E ON-LINE os bens relacionados no presente edital, relativos aos processos abaixo: LEILÃO: 20/03/2020 às 14:00 horas, preço mínimo 50% da avaliação. LOCAL: Auditório do Leiloeiro, Elton Luiz Simon, Jucepar 09/023-L, sito na Rua Osvaldo Aranha, 659, Centro Pato Branco/PR, fone (46) 3225-2268, e simultaneamente pelo site do leiloeiro http://www.simonleiloes.com.br Autos: 0001092-59.2017.5.09.0125 Autor: FABRICIO FELIZARDO - CPF: 027.711.939-14. Réu(s): REMOVEDORA DE RESIDUOS SOUZA VIDAL LTDA - EPP. BEM(NS): I/PORSCHE CAYENNE S, Ano/Modelo 2003, Placa HSY-0404, Renavam 804848777/SC, Combustível: Gasolina, Cor: PRETA, Chassi: WP1AB29P83LA61186, lataria e pintura em regular estado, os pneus estão em bom estado, restando-lhes aproximadamente 60% de vida útil, falta pneu de estepe, interior da cabina precisa de reparos com pequenas peças quebradas, fiação exposta no porta-malas: falta o kit multimídia, o motor apresentou funcionamento, mas não se sabe ao certo o estado da mecânica do veículo, bateria sem carga, veículo apresenta tratamento de blindagem, entretanto obteve-se informação de que, se levando em conta o ano de fabricação (2003) e a comercialização do veículo, a mesma poderia ser desconsiderada, o vidro do carona banco dianteiro está danificado e precisa ser trocado. Pisca direito dianteiro trincado.. AVALIAÇÃO: R$28.000,00 (vinte e oito mil reais) em 16/09/2019. ÔNUS: Os que constarem nos autos. DEPOSITÁRIO: Elton Luiz Simon, Rua Osvaldo Aranha, 659, centro, Pato Branco/PR. DESPESAS E HONORÁRIOS DO LEILOEIRO: 5% (cinco por cento) do valor da arrematação e/ou adjudicação, aí incluídas as despesas relacionadas ao ato, inclusive divulgação, nos termos da Recomendação 2/2008 da Corregedoria Regional da Justiça do Trabalho e da decisão do CNJ no Procedimento de Controle Administrativo 200710000014050, os quais serão suportados pelo arrematante e/ou pelo interessado, respectivamente. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Além da forma de pagamento instituída no art. 888 da CLT, nos termos dos artigos 895 do CPC e 215 a 221 do Provimento Geral da Corregedoria Regional (TRT da 9ª Região) e com a condição de que a transferência do bem imóvel e/ou entrega do bem móvel somente será formalizada após a LIQUIDAÇÃO INTEGRAL, faculta-se o PAGAMENTO PARCELADO DO LANÇO na hipótese de arrematação (exceto, os honorários do leiloeiro e as despesas realizadas para o ato), com a incidência da correção e juros aplicáveis aos créditos trabalhistas, observado a entrada mínima de 40% (quarenta por cento), com a perda do sinal e eventuais depósitos futuros em favor da execução na hipótese de inadimplemento (artigo 888, par. 4º, da CLT). Nas hipóteses de PAGAMENTO DO DÉBITO ou FORMALIZAÇÃO DE ACORDO a hasta somente será suspensa mediante a comprovação do pagamento de TODAS as despesas processuais pendentes, inclusive as realizadas pelo leiloeiro, corrigidas monetariamente. Todas as despesas provenientes da transferência dos bens, inclusive derivadas do registro da carta de arrematação e levantamento de averbações e outros gravames perante os Cartórios de Registro de 2 Imóveis ou DETRAN, serão suportadas pelo arrematante e/ou adjudicante nas hipóteses de arrematação e/ou adjudicação, respectivamente. Os arrematantes/adjudicantes concorrerão com as despesas de publicação do edital, além das despesas de remoção e armazenagem do depositário (quando houver). O pagamento do ICMS sobre os bens móveis será de responsabilidade do arrematante. O pagamento dos impostos incidentes sobre o bem arrematado referente aos anos anteriores a arrematação NÃO serão de responsabilidade do arrematante, em conformidade com o contido no art. 130 § único do CTN. O pagamento de eventuais débitos condominiais será de responsabilidade do arrematante. Os bens serão leiloados no estado em que se encontram e para os imóveis a venda será ad corpus, devendo o interessado certificar-se de suas condições antes de ofertar seu lanço. O arrematante assume a responsabilidade por eventual regularização que se fizer necessária. Deverá também cientificar-se previamente das restrições impostas pelas legislações municipal, estadual e federal aos imóveis, no tocante ao uso do solo ou zoneamento e, ainda, das obrigações decorrentes das convenções e especificações de condomínio, quando for o caso, as quais estará obrigado a respeitar em decorrência da arrematação dos imóveis. Negativa a hasta pública, autorizo ao leiloeiro nomeado a VENDA dos bens penhorados por INICIATIVA PARTICULAR, nos termos dos artigos 879 e 880 do CPC e 888 da CLT, observadas as seguintes condições, além daquelas estabelecidas neste edital (honorários), (forma de pagamento), (pagamento ou acordo) e (responsabilidade do arrematante ou adjudicante) retro: a) prazo: 120 (cento e vinte) dias a contar da hasta pública ou, alternativamente, até a recepção da primeira proposta pelo leiloeiro; b) forma de publicidade: jornal de circulação neste Juízo e na localidade em que situa o imóvel; publicação na internet e outros que o leiloeiro reputar adequados; c) preço mínimo: 50% (cinquenta por cento) da avaliação. Frustrada a intimação das partes por quaisquer motivos, a publicação do edital convalidará o ato para todos os efeitos legais (Seção IV do Provimento Geral da Corregedoria Regional da Justiça do Trabalho da 9ª Região). Pato Branco/PR, 20 de fevereiro de 2020. JOSÉ EDUARDO FERREIRA RAMOS Juiz Titular de Vara do Trabalho