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norma nº 13/2020

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 13 / 2020
Date 2020-02-20
EmentaConcede Abono de Permanência, com fundamento no art. 42, da LC 74/2018 e parágrafo 19 do artigo 40 da Constituição Federal, à Senhora Márcia Regina Zanoelo, servidora pública municipal, matrícula nº 22-1/1, inscrita no CPF sob nº 554.080.449-04, e RG sob nº 3.802.751-4, expedida em 14 de outubro de 2015, ocupante do cargo de Contadora, lotada no Departamento Contábil, da Câmara Municipal de Pato Branco, por ter completado as exigências para a aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição,com base no art. 23, da LC nº 74/2018, c/c art. 40, §1º, III, “a”, da Constituição Federal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
P1' O RAN 
PORTARIA Nº 13, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, inciso li, alínea "a", da Lei Orgânica do 
Município e de conformidade com o Processo de Aposentadoria sob Protocolo nº 10/2020 -
PATOPREV: 
CONSIDERANDO: 
A decisão do servidor público municipal de permanecer em atividade. 
RESOLVE: 
Art. 1° Conceder Abono de Permanência, com fundamento no art. 42, da LC 
74/2018 e parágrafo 19 do artigo 40 da Constituição Federal, à Senhora Márcia Regina 
Zanoelo, servidora pública municipal, matrícula nº 22-1/1, inscrita no CPF sob nº 
554.080.449-04, e RG sob nº 3.802.751-4, expedida em 14 de outubro de 2015, ocupante 
do cargo de Contadora, lotada no Departamento Contábil, da Câmara Municipal de Pato 
Branco, por ter completado as exigências para a aposentadoria voluntária por idade e 
tempo de contribuição,com base no art. 23, da LC nº 74/2018, c/c art. 40, §1°, Ili, "a", da 
Constituição Federal. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos 20 dias do 
mês de fevereiro de 2020. 
Moaci 
Presidente da Câmara 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~ (46) 3272 - 1500 
181http://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@patobranco.pr.leg.br 
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21/02/2020 Prefeitura Municipal de Pato Branco
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/C57DBFD8/03AERD8XpyYxY211m7cUe_tltzWhMiMbfDwNCt7mm2BFWZ3Sfy1BDX0TnKxROwDAb3zi… 1/1
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
PORTARIA Nº 13, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco,Estado do
Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art.
62, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município e de
conformidade com o Processo de Aposentadoria sob Protocolo
nº 10/2020 -PATOPREV:
CONSIDERANDO:
A decisão do servidor público municipal de permanecer em
atividade.
RESOLVE:
Art.1º Conceder Abono de Permanência, com fundamento no
art. 42, da LC 74/2018 e parágrafo 19 do artigo 40 da
Constituição Federal, àSenhoraMárcia Regina Zanoelo,
servidora pública municipal, matrícula nº22-1/1,inscritano CPF
sob nº 554.080.449-04, e RG sob nº 3.802.751-4, expedida em
14 de outubro de 2015, ocupante do cargo de Contadora, lotada
no Departamento Contábil, da Câmara Municipal de Pato
Branco, por ter completado as exigências para a aposentadoria
voluntária por idade e tempo de contribuição,com base no
art.23, da LC nº 74/2018,c/c art. 40, §1º, III, “a”, da
Constituição Federal.
Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco,
aos 20 dias do mês de fevereiro de 2020.
MOACIR GREGOLIN
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Publicado por:
Rozane Fátima Giasson
Código Identificador:C57DBFD8
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 21/02/2020. Edição 1954
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
B5
 Edição nº 7582
DIÁRIO DO SUDOESTE
21 de fevereiro de 2020 Publicações legais
MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR
Extrato Contrato N° 2638/2020
Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR
Contratado: Darbi Risso de Souza – Me, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
05.632.564/0001 – 60.
Objeto: Contratação de empresa especializada na comercialização de 
gêneros alimentícios em geral, destinados ao preparo da merenda 
escolar das escolas municipais, centros de Educação Infantil, para uso 
do tempo integral e para os Departamentos da Administração 
Municipal, conforme objeto do Edital de Pregão Presencial N° 
054/2019.
Valor do Contrato: Até R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais).
Vigência: De 20 (vinte) de Fevereiro de 2020 a 20 (vinte) de Fevereiro 
de 2021.
Data do Contrato: 20 (vinte) de Fevereiro de 2020.
MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR
Extrato Contrato N° 2639/2020
Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR
Contratado: A. E. M Oeste Comercial Eireli - Me, inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº 12.144.365/0001 - 79.
Objeto: Contratação de empresa especializada na comercialização de 
gêneros alimentícios em geral, destinados ao preparo da merenda 
escolar das escolas municipais, centros de Educação Infantil, para uso 
do tempo integral e para os Departamentos da Administração 
Municipal, conforme objeto do Edital de Pregão Presencial N° 
054/2019.
Valor do Contrato: Até R$ 25.419,86 (Vinte e cinco mil, quatrocentos 
e dezenove reais e oitenta e seis centavos).
Vigência: De 20 (vinte) de Fevereiro de 2020 a 20 (vinte) de Fevereiro 
de 2021.
Data do Contrato: 20 (vinte) de Fevereiro de 2020.
MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR
Extrato Contrato N° 2640/2020
Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR
Contratado: Taiane Aparecida Ramos Moreira - Me, inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº 27.799.310/0001 - 74.
Objeto: Contratação de empresa especializada na comercialização de 
gêneros alimentícios em geral, destinados ao preparo da merenda 
escolar das escolas municipais, centros de Educação Infantil, para uso 
do tempo integral e para os Departamentos da Administração 
Municipal, conforme objeto do Edital de Pregão Presencial N° 
054/2019.
Valor do Contrato: Até R$ 743.189,50 (Setecentos e quarenta e três 
mil, cento e oitenta e nove reais e cinquenta centavos).
Vigência: De 20 (vinte) de Fevereiro de 2020 a 20 (vinte) de Fevereiro
de 2021.
Data do Contrato: 20 (vinte) de Fevereiro de 2020.
MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR
Extrato Contrato N° 2641/2020
Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR
Contratado: Strapasson e Araujo Ltda - Me, inscrita no CNPJ/MF sob o 
nº 30.877.802/0001 - 45.
Objeto: Contratação de empresa especializada na comercialização de 
gêneros alimentícios em geral, destinados ao preparo da merenda 
escolar das escolas municipais, centros de Educação Infantil, para uso 
do tempo integral e para os Departamentos da Administração 
Municipal, conforme objeto do Edital de Pregão Presencial N° 
054/2019.
Valor do Contrato: Até R$ 313.225,00 (Trezentos e treze mil, duzentos 
e vinte e cinco reais).
Vigência: De 20 (vinte) de Fevereiro de 2020 a 20 (vinte) de Fevereiro 
de 2021.
Data do Contrato: 20 (vinte) de Fevereiro de 2020.
MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR
Extrato Contrato N° 2643/2020
Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR
Contratado: AP Oeste Distribuidora e Comércio de Alimentos Ltda -
EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.919.156/0001 - 94.
Objeto: Contratação de empresa especializada na comercialização de 
gêneros alimentícios em geral, destinados ao preparo da merenda 
escolar das escolas municipais, centros de Educação Infantil, para uso 
do tempo integral e para os Departamentos da Administração 
Municipal, conforme objeto do Edital de Pregão Presencial N° 
054/2019.
Valor do Contrato: Até R$ 208.990,00 (Duzentos e oito mil, 
novecentos e noventa reais).
Vigência: De 20 (vinte) de Fevereiro de 2020 a 20 (vinte) de Fevereiro 
de 2021.
Data do Contrato: 20 (vinte) de Fevereiro de 2020.
MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR
Extrato Contrato N° 2643/2020
Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR
Contratado: Cleide B Vieira - Me, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
05.535.249/0001 - 15.
Objeto: Contratação de empresa especializada na comercialização de 
gêneros alimentícios em geral, destinados ao preparo da merenda 
escolar das escolas municipais, centros de Educação Infantil, para uso 
do tempo integral e para os Departamentos da Administração 
Municipal, conforme objeto do Edital de Pregão Presencial N° 
054/2019.
Valor do Contrato: Até R$ 17.280,00 (Dezessete mil, duzentos e 
oitenta reais).
Vigência: De 20 (vinte) de Fevereiro de 2020 a 20 (vinte) de Fevereiro 
de 2021.
Data do Contrato: 20 (vinte) de Fevereiro de 2020.
MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR
Extrato de Aditivo de Contrato N° 2374/2018
Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR
Contratado: Leonice Smiatowski Comércio de Gás - Me, inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº 17.156.151/0001 – 36.
Objeto: Contratação de empresa especializada na comercialização de 
cargas de gás de cozinha e água mineral para uso dos Departamentos 
da Administração Municipal do Município de Itapejara D’Oeste – PR, 
em conformidade com o Edital de Pregão Presencial Nº 030/2018.
Fica prorrogado o prazo contratual passando sua vigência para 28 
(vinte e oito) de Fevereiro de 2020.
Data do Aditivo de Contrato: 07 (sete) de Fevereiro de 2020.
MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR
Extrato de Aditivo de Contrato N° 2375/2018
Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR
Contratado: Pedro Pegoraro – Me, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
11.948.777/0001 – 07.
Objeto: Contratação de empresa especializada na comercialização de 
cargas de gás de cozinha e água mineral para uso dos Departamentos 
da Administração Municipal do Município de Itapejara D’Oeste – PR, 
em conformidade com o Edital de Pregão Presencial Nº 030/2018.
Fica prorrogado o prazo contratual passando sua vigência para 28 
(vinte e oito) de Fevereiro de 2020.
Data do Aditivo de Contrato: 07 (sete) de Fevereiro de 2020.
MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR
Extrato Contrato N° 2638/2020
Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR
Contratado: Darbi Risso de Souza – Me, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
05.632.564/0001 – 60.
Objeto: Contratação de empresa especializada na comercialização de 
gêneros alimentícios em geral, destinados ao preparo da merenda 
escolar das escolas municipais, centros de Educação Infantil, para uso 
do tempo integral e para os Departamentos da Administração 
Municipal, conforme objeto do Edital de Pregão Presencial N° 
054/2019.
Valor do Contrato: Até R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais).
Vigência: De 20 (vinte) de Fevereiro de 2020 a 20 (vinte) de Fevereiro 
de 2021.
Data do Contrato: 20 (vinte) de Fevereiro de 2020.
MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR
Extrato Contrato N° 2639/2020
Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR
Contratado: A. E. M Oeste Comercial Eireli - Me, inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº 12.144.365/0001 - 79.
Objeto: Contratação de empresa especializada na comercialização de 
gêneros alimentícios em geral, destinados ao preparo da merenda 
escolar das escolas municipais, centros de Educação Infantil, para uso 
do tempo integral e para os Departamentos da Administração 
Municipal, conforme objeto do Edital de Pregão Presencial N° 
054/2019.
Valor do Contrato: Até R$ 25.419,86 (Vinte e cinco mil, quatrocentos 
e dezenove reais e oitenta e seis centavos).
Vigência: De 20 (vinte) de Fevereiro de 2020 a 20 (vinte) de Fevereiro 
de 2021.
Data do Contrato: 20 (vinte) de Fevereiro de 2020.
MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR
Extrato Contrato N° 2640/2020
Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR
Contratado: Taiane Aparecida Ramos Moreira - Me, inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº 27.799.310/0001 - 74.
Objeto: Contratação de empresa especializada na comercialização de 
gêneros alimentícios em geral, destinados ao preparo da merenda 
escolar das escolas municipais, centros de Educação Infantil, para uso 
do tempo integral e para os Departamentos da Administração 
Municipal, conforme objeto do Edital de Pregão Presencial N° 
054/2019.
Valor do Contrato: Até R$ 743.189,50 (Setecentos e quarenta e três 
mil, cento e oitenta e nove reais e cinquenta centavos).
Vigência: De 20 (vinte) de Fevereiro de 2020 a 20 (vinte) de Fevereiro
de 2021.
Data do Contrato: 20 (vinte) de Fevereiro de 2020.
MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR
Extrato Contrato N° 2641/2020
Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR
Contratado: Strapasson e Araujo Ltda - Me, inscrita no CNPJ/MF sob o 
nº 30.877.802/0001 - 45.
Objeto: Contratação de empresa especializada na comercialização de 
gêneros alimentícios em geral, destinados ao preparo da merenda 
escolar das escolas municipais, centros de Educação Infantil, para uso 
do tempo integral e para os Departamentos da Administração 
Municipal, conforme objeto do Edital de Pregão Presencial N° 
054/2019.
Valor do Contrato: Até R$ 313.225,00 (Trezentos e treze mil, duzentos 
e vinte e cinco reais).
Vigência: De 20 (vinte) de Fevereiro de 2020 a 20 (vinte) de Fevereiro 
de 2021.
Data do Contrato: 20 (vinte) de Fevereiro de 2020.
MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR
Extrato Contrato N° 2643/2020
Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR
Contratado: AP Oeste Distribuidora e Comércio de Alimentos Ltda -
EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.919.156/0001 - 94.
Objeto: Contratação de empresa especializada na comercialização de 
gêneros alimentícios em geral, destinados ao preparo da merenda 
escolar das escolas municipais, centros de Educação Infantil, para uso 
do tempo integral e para os Departamentos da Administração 
Municipal, conforme objeto do Edital de Pregão Presencial N° 
054/2019.
Valor do Contrato: Até R$ 208.990,00 (Duzentos e oito mil, 
novecentos e noventa reais).
Vigência: De 20 (vinte) de Fevereiro de 2020 a 20 (vinte) de Fevereiro 
de 2021.
Data do Contrato: 20 (vinte) de Fevereiro de 2020.
MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR
Extrato Contrato N° 2643/2020
Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR
Contratado: Cleide B Vieira - Me, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
05.535.249/0001 - 15.
Objeto: Contratação de empresa especializada na comercialização de 
gêneros alimentícios em geral, destinados ao preparo da merenda 
escolar das escolas municipais, centros de Educação Infantil, para uso 
do tempo integral e para os Departamentos da Administração 
Municipal, conforme objeto do Edital de Pregão Presencial N° 
054/2019.
Valor do Contrato: Até R$ 17.280,00 (Dezessete mil, duzentos e 
oitenta reais).
Vigência: De 20 (vinte) de Fevereiro de 2020 a 20 (vinte) de Fevereiro 
de 2021.
Data do Contrato: 20 (vinte) de Fevereiro de 2020.
MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR
Extrato de Aditivo de Contrato N° 2374/2018
Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR
Contratado: Leonice Smiatowski Comércio de Gás - Me, inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº 17.156.151/0001 – 36.
Objeto: Contratação de empresa especializada na comercialização de 
cargas de gás de cozinha e água mineral para uso dos Departamentos 
da Administração Municipal do Município de Itapejara D’Oeste – PR, 
em conformidade com o Edital de Pregão Presencial Nº 030/2018.
Fica prorrogado o prazo contratual passando sua vigência para 28 
(vinte e oito) de Fevereiro de 2020.
Data do Aditivo de Contrato: 07 (sete) de Fevereiro de 2020.
MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR
Extrato de Aditivo de Contrato N° 2375/2018
Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR
Contratado: Pedro Pegoraro – Me, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
11.948.777/0001 – 07.
Objeto: Contratação de empresa especializada na comercialização de 
cargas de gás de cozinha e água mineral para uso dos Departamentos 
da Administração Municipal do Município de Itapejara D’Oeste – PR, 
em conformidade com o Edital de Pregão Presencial Nº 030/2018.
Fica prorrogado o prazo contratual passando sua vigência para 28 
(vinte e oito) de Fevereiro de 2020.
Data do Aditivo de Contrato: 07 (sete) de Fevereiro de 2020.
Espécie: Extrato do Contrato n° 49/2020. Contratante: Município de Chopinzinho. 
Contratada: CIAP PROJETO LTDA CNPJ: 08.266.798/0001-20. Objeto: Contratação de
Empresa Especializada para a Prestação de Serviços de Assistência Técnica em Perícia 
Contábil. Valor: R$ 5.980,00 (cinco mil, novecentos e oitenta reais). Origem: Inexigibilidade 
de Licitação n° 04/2020. Fundamento Legal: Artigo 25 da Lei Federal 8.666/93. Elemento de 
despesa: (1444) FONTE: 000. Data da assinatura: 20/02/2020. Assinam: Álvaro Dênis Ceni 
Scolaro, pelo Município e Carlos Antônio de Souza Coelho, pela Empresa. 
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
REF. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2020
Tendo em vista o Parecer da Comissão de Julgamento e da Procuradoria Municipal, 
que apuraram o resultado do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 4/2020, eu, 
ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO, Prefeito, torno pública a RATIFICAÇÃO do procedimento 
em epígrafe e a ADJUDICAÇÃO do objeto da seguinte forma:
EMPRESA CNPJ VALOR TOTAL R$
CIAP PROJETO LTDA 08.266.798/0001-20 5.980,00
Conforme proposta.
É a decisão.
Gabinete do Prefeito de Chopinzinho - PR, 20 de fevereiro de 2020.
Álvaro Dênis Ceni Scolaro
Prefeito
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PR
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 27/2020 – Pregão Presencial nº 05/2020 – Contratante: Município de 
Coronel Vivida. Detentora: FP ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº 27.338.122/0001-49. Objeto: registro de 
preços para futuros e eventuais serviços de instalação e manutenção preventiva e corretiva da rede de 
iluminação pública do município de Coronel Vivida nas áreas urbana e rural. Valor total estimado R$ 
165.500,00. Prazo: 12 meses, 11.02.2020 a 10.02.2021. Coronel Vivida, 10 de fevereiro de 2020. Frank Ariel 
Schiavini, Prefeito. 
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – CONIMS
ATOS DE CONSÓRCIO:
RESOLUÇÃO Nº 036 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020.
Súmula: Concede diária pela prestação de serviço fora do domicílio.
RESOLUÇÃO N° 037 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020.
Súmula: Dispõe sobre a inclusão de exames na Tabela de Credenciamento nº 003/2017.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO.
O Coordenador do Conselho Fiscal do Consórcio Intermunicipal de Saúde convoca os senhores 
membros para reunião ordinária 001/2020
A publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos:
https://www.conims.com.br/ e http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
1
ERRATA 
RETIFICA-SE a publicação do dia 06 de fevereiro de 2020, 
efetuada no Diário Oficial dos Municípios do Sudoeste do Paraná - 
DIOEMS, página 27/038, passando a viger a seguinte redação:
HOMOLOGAÇÃO 
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2020-PMM
Onde se lê: AP OESTE DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE 
ALIMENTOS LTDA, foi vencedora dos itens 08, 12, 17, 20, 27, 36, 
38, 45, 55, 77, 83, 90, 92, 93 e 94 com o valor global de R$ 
110.309,00 (cento de dez mil trezentos e nove reais ).
EMPÓRIO REALLE LTDA, foi vencedora dos itens 03, 14, 21, 24, 
26, 30, 34, 37, 40, 44, 46, 49, 53, 60, 69, 79, 82, 87, 91, 95, 104, 
105, 109 e 114 com o valor global de R$ 104.789,00 (cento e quatro 
mil setecentos e oitenta e nove reais) 
Leia-se: AP OESTE DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE 
ALIMENTOS LTDA, foi vencedora dos itens 08, 12, 17, 20, 27, 36, 
38, 45, 77, 83, 90, 92, 93 e 94 com o valor global de R$ 104.789,00
(cento e quatro mil setecentos e oitenta e nove reais ).
EMPÓRIO REALLE LTDA, foi vencedora dos itens 03, 14, 21, 24, 
26, 30, 34, 37, 40, 44, 46, 49, 55, 60, 69, 79, 82, 87, 91, 95, 104, 
105, 109 e 114 com o valor global de R$ 101.393,00 (cento e um
mil trezentos e noventa e três reais) 
Mangueirinha, 20 de Fevereiro de 2020. 
Publique-se
Divisão Contratos e Convênios
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Estado do Paraná
PORTARIA N° 13, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município e de
conformidade com o Processo de Aposentadoria sob Protocolo nº 10/2020 -PATOPREV:
CONSIDERANDO:
A decisão do servidor público municipal de permanecer em atividade.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Abono de Permanência, com fundamento no art. 42, da LC 74/2018 e
parágrafo 19 do artigo 40 da Constituição Federal, à Senhora Márcia Regina Zanoelo, servidora
pública municipal, matrícula nº 22-1/1, inscrita no CPF sob nº 554.080.449-04, e RG sob nº 3.802.751-4,
expedida em 14 de outubro de 2015, ocupante do cargo de Contadora, lotada no Departamento Contábil,
da Câmara Municipal de Pato Branco, por ter completado as exigências para a aposentadoria voluntária
por idade e tempo de contribuição,com base no art. 23, da LC nº 74/2018, c/c art. 40, §1º, III, “a”, da
Constituição Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos 20 dias do mês de
fevereiro de 2020.
Moacir Gregolin
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
PORTARIA Nº 023/2020 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020.
Dispõe sobre READAPTAÇÃO de Função da servidora TERESA RONN para o cargo de Auxiliar 
Administrativo por motivo de saúde.
PORTARIA Nº 024/2020 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020.
Concede Promoção Funcional ao servidor Alan Luiz Griebeler por apresentar título de Pós Graduação 
na área do cargo.
PORTARIA Nº 025/2020 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020.
Autoriza pagamento de adicional de Insalubridade ao servidor ORIOVALDO HOLDEFER.
_____________________ 
A publicação na íntegra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: 
http://www.diariomunicipal.com.br/amp, edição do dia 21 de FEVEREIRO de 2020, conforme Lei Autorizativa 
nº 927 de 07 de junho de 2017.
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 005/2020 – PROCESSO Nº. 009/2020 – REGISTRO DE PREÇOS Nº. 002/2020 
AVISO DE CANCELAMENTO DE ADJUDICAÇÃO O Pregoeiro do Município de Clevelândia, Estado do Paraná, 
torna público que DECLAROU SEM EFEITO, a adjudicação do Lote 01, itens 01 e 03, do certame acima 
identificado, em favor da licitante denominada PALMAS COMÉRCIO DE GAS LTDA – EPP., a qual foi veiculada 
no jornal “Diário do Sudoeste”, da cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, edição nº. 7.580, à página nº. B2 
verso, do dia 19/02/2020 e do Diário Oficial dos Municípios do Sudoeste do Paraná, edição 2.051, à página nº. 16, 
do dia 19/02/2020. Clevelândia, 20 de fevereiro de 2020. DIONATAN R. C. DE OLIVEIRA Pregoeiro 
 
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PODER JUDICIÁRIO 
JUSTIÇA DO TRABALHO 
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 09ª REGIÃO 
02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO/PR 
Rua Paraná, 1547, Sambugaro, CEP 85.501-025 – Pato Branco – Paraná. 
Fone: (46) 3321-3110 – e-mail: vdt02pbc@trt9.jus.br 
EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO
O Doutor JOSÉ EDUARDO FERREIRA RAMOS, Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Pato 
Branco/PR, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que na data, local e horários abaixo, serão 
levados à Hasta Pública nas modalidades PRESENCIAL E ON-LINE os bens relacionados no presente 
edital, relativos aos processos abaixo: 
LEILÃO: 20/03/2020 às 14:00 horas, preço mínimo 50% da avaliação. 
LOCAL: Auditório do Leiloeiro, Elton Luiz Simon, Jucepar 09/023-L, sito na Rua Osvaldo Aranha, 
659, Centro Pato Branco/PR, fone (46) 3225-2268, e simultaneamente pelo site do leiloeiro 
http://www.simonleiloes.com.br 
Autos: 0001092-59.2017.5.09.0125 
Autor: FABRICIO FELIZARDO - CPF: 027.711.939-14. 
Réu(s): REMOVEDORA DE RESIDUOS SOUZA VIDAL LTDA - EPP.
BEM(NS): I/PORSCHE CAYENNE S, Ano/Modelo 2003, Placa HSY-0404, Renavam 
804848777/SC, Combustível: Gasolina, Cor: PRETA, Chassi: WP1AB29P83LA61186, lataria e 
pintura em regular estado, os pneus estão em bom estado, restando-lhes aproximadamente 60% de vida 
útil, falta pneu de estepe, interior da cabina precisa de reparos com pequenas peças quebradas, fiação 
exposta no porta-malas: falta o kit multimídia, o motor apresentou funcionamento, mas não se sabe ao 
certo o estado da mecânica do veículo, bateria sem carga, veículo apresenta tratamento de blindagem, 
entretanto obteve-se informação de que, se levando em conta o ano de fabricação (2003) e a 
comercialização do veículo, a mesma poderia ser desconsiderada, o vidro do carona banco dianteiro 
está danificado e precisa ser trocado. Pisca direito dianteiro trincado.. 
AVALIAÇÃO: R$28.000,00 (vinte e oito mil reais) em 16/09/2019. 
ÔNUS: Os que constarem nos autos. 
DEPOSITÁRIO: Elton Luiz Simon, Rua Osvaldo Aranha, 659, centro, Pato Branco/PR. 
DESPESAS E HONORÁRIOS DO LEILOEIRO: 5% (cinco por cento) do valor da arrematação 
e/ou adjudicação, aí incluídas as despesas relacionadas ao ato, inclusive divulgação, nos termos da 
Recomendação 2/2008 da Corregedoria Regional da Justiça do Trabalho e da decisão do CNJ no 
Procedimento de Controle Administrativo 200710000014050, os quais serão suportados pelo 
arrematante e/ou pelo interessado, respectivamente. 
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Além da forma de pagamento instituída no art. 888 da CLT, nos 
termos dos artigos 895 do CPC e 215 a 221 do Provimento Geral da Corregedoria Regional (TRT da 9ª 
Região) e com a condição de que a transferência do bem imóvel e/ou entrega do bem móvel somente 
será formalizada após a LIQUIDAÇÃO INTEGRAL, faculta-se o PAGAMENTO PARCELADO DO 
LANÇO na hipótese de arrematação (exceto, os honorários do leiloeiro e as despesas realizadas para o 
ato), com a incidência da correção e juros aplicáveis aos créditos trabalhistas, observado a entrada 
mínima de 40% (quarenta por cento), com a perda do sinal e eventuais depósitos futuros em favor da 
execução na hipótese de inadimplemento (artigo 888, par. 4º, da CLT). 
Nas hipóteses de PAGAMENTO DO DÉBITO ou FORMALIZAÇÃO DE ACORDO a hasta somente 
será suspensa mediante a comprovação do pagamento de TODAS as despesas processuais pendentes, 
inclusive as realizadas pelo leiloeiro, corrigidas monetariamente. 
Todas as despesas provenientes da transferência dos bens, inclusive derivadas do registro da carta de 
arrematação e levantamento de averbações e outros gravames perante os Cartórios de Registro de 
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Imóveis ou DETRAN, serão suportadas pelo arrematante e/ou adjudicante nas hipóteses de 
arrematação e/ou adjudicação, respectivamente. 
Os arrematantes/adjudicantes concorrerão com as despesas de publicação do edital, além das despesas 
de remoção e armazenagem do depositário (quando houver). O pagamento do ICMS sobre os bens 
móveis será de responsabilidade do arrematante. 
O pagamento dos impostos incidentes sobre o bem arrematado referente aos anos anteriores a 
arrematação NÃO serão de responsabilidade do arrematante, em conformidade com o contido no art. 
130 § único do CTN. O pagamento de eventuais débitos condominiais será de responsabilidade do 
arrematante. 
Os bens serão leiloados no estado em que se encontram e para os imóveis a venda será ad corpus, 
devendo o interessado certificar-se de suas condições antes de ofertar seu lanço. O arrematante assume 
a responsabilidade por eventual regularização que se fizer necessária. Deverá também cientificar-se 
previamente das restrições impostas pelas legislações municipal, estadual e federal aos imóveis, no 
tocante ao uso do solo ou zoneamento e, ainda, das obrigações decorrentes das convenções e 
especificações de condomínio, quando for o caso, as quais estará obrigado a respeitar em decorrência 
da arrematação dos imóveis. 
Negativa a hasta pública, autorizo ao leiloeiro nomeado a VENDA dos bens penhorados por 
INICIATIVA PARTICULAR, nos termos dos artigos 879 e 880 do CPC e 888 da CLT, observadas as 
seguintes condições, além daquelas estabelecidas neste edital (honorários), (forma de pagamento), 
(pagamento ou acordo) e (responsabilidade do arrematante ou adjudicante) retro: a) prazo: 120 (cento e 
vinte) dias a contar da hasta pública ou, alternativamente, até a recepção da primeira proposta pelo 
leiloeiro; b) forma de publicidade: jornal de circulação neste Juízo e na localidade em que situa o 
imóvel; publicação na internet e outros que o leiloeiro reputar adequados; c) preço mínimo: 50% 
(cinquenta por cento) da avaliação. 
Frustrada a intimação das partes por quaisquer motivos, a publicação do edital convalidará o ato para 
todos os efeitos legais (Seção IV do Provimento Geral da Corregedoria Regional da Justiça do 
Trabalho da 9ª Região). 
Pato Branco/PR, 20 de fevereiro de 2020. 
JOSÉ EDUARDO FERREIRA RAMOS
Juiz Titular de Vara do Trabalho

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