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norma nº 23/2020

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 23 / 2020
Date 2020-04-23
EmentaRevoga o art. 6º da Portaria nº 15, de 18 de março de 2020.
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
IÃ. O RAN..--.. 
PORTARIA Nº 23, DE 23 DE ABRIL DE 2020. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais e com fundamento no arts. 31 ,li, XVI e XXI, da Resolução 
nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), 
RESOLVE: 
Art. 1° Revogar o artigo 6° da Portaria nº 15, de 18 de março de 2020. 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência, aos 23 dias do mês de abril de 2020. 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
~ (46) 3272 - 1500 
18lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@patobranco.pr.leg.br 
24/04/2020 Prefeitura Municipal de Pato Branco
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/B95D56F0/03AGdBq27ome81J_h0yHABYRiuaGm3rmWSuLdxeOZu-QSLTMXagdQDI6Sji7Zun3BZekc… 1/1
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
PORTARIA Nº 23, DE 23 DE ABRIL DE 2020.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, no uso de
suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no arts.
31,II, XVI e XXI, da Resolução nº1, de 8 de janeiro de 2014
(Regimento Interno),
RESOLVE:
Art. 1ºRevogar o artigo 6º da Portaria nº 15, de 18de março
de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, aos 23 dias do mês de abril de 2020.
MOACIR GREGOLIN
Presidente
Publicado por:
Rozane Fátima Giasson
Código Identificador:B95D56F0
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 24/04/2020. Edição 1996
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e 
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer 
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, 
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.
Caderno Integrante da Edição nº 7623 | Pato Branco, 24 de abril de 2020
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Estado do Paraná
PORTARIA Nº 23, DE 23 DE ABRIL DE 2020.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, no uso de suas atribuições
legais e regimentais e com fundamento no arts. 31,II, XVI e XXI, da Resolução nº 1, de 8 de
janeiro de 2014 (Regimento Interno),
RESOLVE:
Art. 1º Revogar o artigo 6º da Portaria nº 15, de 18 de março de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, aos 23 dias do mês de abril de 2020.
Moacir Gregolin
Presidente
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REDE DE URGÊNCIAS DO SUDOESTE DO PARANÁ – CIRUSPAR
ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE N.º 06/2020
O CIRUSPAR, através do Presidente da Comissão Processante, constituída pela Resolução 18/2020, vem comunicar a instauração 
de Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade contra a empresa MASIF ARTIGOS MÉDICOS E 
HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ n.º 03.968.926/0001-63, por indícios de descumprimento de obrigações contratuais, 
tendo em vista a possível aplicação de sanções administrativas, conforme disposições contidas na Seção II, Capítulo IV, da Lei 
n.8.666/93, edital e Ata de Registro de Preços. Pato Branco/PR, 20 de Abril de 2020. Adriano Luiz Zini – Presidente da Comissão 
Processante.
ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE N.º 07/2020
O CIRUSPAR, através do Presidente da Comissão Processante, constituída pela Resolução 18/2020, vem comunicar a instauração 
de Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade contra a empresa MULTIHOSP COMERCIAL DE PRODUTOS 
HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ n.º 32.421.421/0001-82, por indícios de descumprimento de obrigações contratuais, 
tendo em vista a possível aplicação de sanções administrativas, conforme disposições contidas na Seção II, Capítulo IV, da Lei 
n.8.666/93, edital e Ata de Registro de Preços. Pato Branco/PR, 20 de Abril de 2020. Adriano Luiz Zini – Presidente da Comissão 
Processante.
ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE N.º 08/2020
O CIRUSPAR, através do Presidente da Comissão Processante, constituída pela Resolução 18/2020, vem comunicar a instauração 
de Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade contra a empresa ODONTOMED CANAÃ, inscrita no CNPJ n.º 
07.947.536/0001-68, por indícios de descumprimento de obrigações contratuais, tendo em vista a possível aplicação de sanções 
administrativas, conforme disposições contidas na Seção II, Capítulo IV, da Lei n.8.666/93, edital e Ata de Registro de Preços. Pato 
Branco/PR, 20 de Abril de 2020. Adriano Luiz Zini – Presidente da Comissão Processante.
ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE N.º 09/2020
O CIRUSPAR, através do Presidente da Comissão Processante, constituída pela Resolução 18/2020, vem comunicar a instauração 
de Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade contra a empresa AGEM TECNOLOGIA E COMÉRCIO 
EIRELI, inscrita no CNPJ n.º 09.022.398/0001-31, por indícios de descumprimento de obrigações contratuais, tendo em vista a 
possível aplicação de sanções administrativas, conforme disposições contidas na Seção II, Capítulo IV, da Lei n.8.666/93, edital e 
Ata de Registro de Preços. Pato Branco/PR, 20 de Abril de 2020. Adriano Luiz Zini – Presidente da Comissão Processante.
ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE N.º 10/2020
O CIRUSPAR, através do Presidente da Comissão Processante, constituída pela Resolução 18/2020, vem comunicar a instauração 
de Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade contra a empresa MASIF ARTIGOS MÉDICOS E 
HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ n.º 03.968.926/0001-63, por indícios de descumprimento de obrigações contratuais, 
tendo em vista a possível aplicação de sanções administrativas, conforme disposições contidas na Seção II, Capítulo IV, da Lei 
n.8.666/93, edital e Ata de Registro de Preços. Pato Branco/PR, 20 de Abril de 2020. Adriano Luiz Zini – Presidente da Comissão 
Processante.
ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE N.º 11/2020
O CIRUSPAR, através do Presidente da Comissão Processante, constituída pela Resolução 18/2020, vem comunicar a instauração 
de Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade contra a empresa LUIS CÉSAR REIS EPP, inscrita no CNPJ n.º 
93.920.361/0001-37, por indícios de descumprimento de obrigações contratuais, tendo em vista a possível aplicação de sanções 
administrativas, conforme disposições contidas na Seção II, Capítulo IV, da Lei n.8.666/93, edital e Ata de Registro de Preços. Pato 
Branco/PR, 20 de Abril de 2020. Adriano Luiz Zini – Presidente da Comissão Processante.
ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE N.º 12/2020
O CIRUSPAR, através do Presidente da Comissão Processante, constituída pela Resolução 18/2020, vem comunicar a instauração 
de Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade contra a empresa SHARLES A. A. CHAGAS TECNOLOGIA, 
inscrita no CNPJ n.º 27.955.712/0001-10, por indícios de descumprimento de obrigações contratuais, tendo em vista a possível
aplicação de sanções administrativas, conforme disposições contidas na Seção II, Capítulo IV, da Lei n.8.666/93, edital e Ata de 
Registro de Preços. Pato Branco/PR, 20 de Abril de 2020. Adriano Luiz Zini – Presidente da Comissão Processante.
ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE N.º 13/2020
O CIRUSPAR, através do Presidente da Comissão Processante, constituída pela Resolução 18/2020, vem comunicar a instauração 
de Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade contra a empresa VERA LUCIA FRANCISCA DOS SANTOS 
EPP, inscrita no CNPJ n.º 14.272.952/0001-79, por indícios de descumprimento de obrigações contratuais, tendo em vista a 
possível aplicação de sanções administrativas, conforme disposições contidas na Seção II, Capítulo IV, da Lei n.8.666/93, edital e 
Ata de Registro de Preços. Pato Branco/PR, 20 de Abril de 2020. Adriano Luiz Zini – Presidente da Comissão Processante.
ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE N.º 14/2020
O CIRUSPAR, através do Presidente da Comissão Processante, constituída pela Resolução 18/2020, vem comunicar a instauração 
de Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade contra a empresa CLAUDINA COMIRAM EPP, inscrita no CNPJ 
n.º 17.281.091/0003-45, por indícios de descumprimento de obrigações contratuais, tendo em vista a possível aplicação de sanções 
administrativas, conforme disposições contidas na Seção II, Capítulo IV, da Lei n.8.666/93, edital e Ata de Registro de Preços. Pato 
Branco/PR, 20 de Abril de 2020. Adriano Luiz Zini – Presidente da Comissão Processante.
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE 
INSTALAÇÃO
R. CZEZACKI & CIA LTDA, CNPJ Nº 76.396.159/0008-05 torna público que 
recebeu do IAP, a Renovação da Licença de Instalação para serviços 
funerários com tanatopraxia, nº 179169-R1, com validade até 14/04/2022 a 
ser implantada Rua Presidente Kennedy, nº 60 - Bortot - CEP: 85.504-240 - 
Pato Branco/PR. 
DECRETO Nº 049/2020, DE 23 DE ABRIL DE 2020
Autoriza a distribuição dos alimentos perecíveis e não perecíveis do Programa Nacional de alimentação 
Escolar disponíveis nas Instituições da Rede Municipal de Ensino, durante o período de suspensão das 
aulas e dá outras providências. 
PORTARIA Nº 054/2020, DE 23 DE ABRIL DE 2020
Autoriza férias para servidores Municipais. 
PORTARIA Nº 055/2020, DE 23 DE ABRIL DE 2020
Altera cargo e vencimento do Servidor Ronan Ernzen, a partir de 01/04/2020.
RESOLUÇÃO Nº 002/2020, DE 23 DE ABRIL DE 2020-CMDCA 
Da impossibilidade do Sr. João Atanagildo de Oliveira exercer a função de suplente de conselheiro 
tutelar, conforme decisão no processo administrativo 008/2019.
RESOLUÇÃO Nº 003/2020, DE 23 DE ABRIL DE 2020-CMDCA 
Altera o Resultado final da Eleição de Conselheiro Tutelar e convoca a sexta colocada Senhora Lindaura 
Aparecida Karling da Silva, para assumir vaga temporariamente. 
EXTRATO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08/2019, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.
AUTOR: CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA 
REQUERIDO/; JOÃO ATANAGILDO DE OLIVEIRA 
OBJETO: APURAÇÃO PÓR IRREGULARIDADES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS 
DECISÃO: Fica excluído do quadro de Suplentes do Conselho Tutelar por não cumprir os requisitos 
contidos nos artigos 131, inciso I e 135 do ECA, e o artigo 29, § 3º, inciso I da Lei municipal nº 934/2017 e 
da Lei 8.069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), artigo 135 da Lei nº 12.696 de 2012. 
_____________________ 
A publicação na íntegra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: 
http://www.diariomunicipal.com.br/amp, edição do dia 24 de ABRIL de 2020, conforme Lei Autorizativa nº 927 de 
07 de junho de 2017.
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ 
A V I S O D E L I C I T A Ç Ã O
PROCESSO 065/2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 032/2020
Regido pela Lei nº 10.520/02 e pela Lei nº 8.666/93 
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição futura de adubo químico e ureia para serem doados aos 
agricultores do município participantes de Programas e Associações do Município, conforme lei 
municipal 1080/2017 de 2018 13 de Abril de 2017, conforme condições, especificações, valores e 
estimativas de consumo constantes no Anexo I e demais anexos do edital e para fornecimento de 
acordo com a necessidade da Administração Municipal. 
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM. 
ABERTURA: Dia 07 de maio de 2020 às 09:00 horas. 
INFORMAÇÕES REFERENTE AO EDITAL: Na Secretaria de Administração – Departamento de Compras e 
Licitações da Prefeitura Municipal de Saudade do Iguaçu, à Rua Frei Vitor Berscheid, 708– Centro - 
Saudade do Iguaçu-Pr., telefone No. (046) 3246-1166 ou pelo site:
www.saudadedoiguacu.pr.gov.br/licitacoes.php 
Saudade do Iguaçu, 23 de abril de 2020. 
MAURO CESAR CENCI
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANA
EXTRATO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 025/2020 
Termo Aditivo aos Contratos nº 025/2020 firmado em 10/03/2020, com objeto a aquisição de gêneros 
alimentícios e higiene que compõem a Cesta Básica para fornecer a famílias carentes do Município de 
Saudade do Iguaçu conforme Projeto Social e Parecer de Assistente Social, em conformidade com a Lei 
Municipal 1172/2018 e decreto 14/2019 e suas alterações, por um período de 12(doze) meses, conforme 
PREGÃO PRESENCIAL 011/2020. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU, 
Estado do Paraná, pessoa jurídica de Direito Público Interno, CNPJ sob o nº 95.585.477/0001-92, neste 
ato representado pelo Prefeito Municipal pelo Prefeito Municipal Sr. MAURO CESAR CENCI, 
brasileiro, casado, RG nº. 5.143.125-1 SSP/PR e CPF nº. 924.728.779-00. CONTRATADA: 
ANDERSON DOLISNE MERCEARIA – ME, CNPJ Nº 07.176.510/0001-63, pessoa jurídica de direito 
privado, com sede a Rua Padre Felipe Siera, Nº 163, município de Saudade do Iguaçu, Centro, Estado do 
Paraná, CEP: 85.568-000, telefone (46) 3246-1116 neste ato representada legalmente por ANDERSON 
DOLISNE portador do CPF Nº 037.787.239-36 e do RG nº 4030673 SSP/PR. TIPO DE ADITIVO: O 
presente termo aditivo tem por objetivo o reequilíbrio econômico-financeiro dos preços, conforme 
solicitação da Empresa em anexo, com base nos valores repassados pelo fornecedor do Contratado, com 
fundamento no art. 65, inc. II, alínea “d”, e § 5º da Lei 8.666/93 e demais alterações. VALOR DO 
ADITIVO: 9.880,20 (nove mil oitocentos e oitenta reais e vinte centavos). DATA DE ASSINATURA: 
17/04/2020. 
1/1
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ 
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 131/2019
Ata de Registro de Preços nº 178/2019
Termo Aditivo de nº 07
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no
CNPJ nº 95.585.477/0001-92, com sede e foro na Rua Frei Vito Berschei, nº 708, Centro, CEP 85.568-000 em 
Saudade do Iguaçu – PR. CONTRATADA: WL AUTO POSTO AVENIDA LTDA - ME CNPJ Nº 19.762.165/0001-29. 
DATA DE ASSINATURA: 23/04/2020.
ITEM tipo de 
reajuste UNID. DESCRIÇÃO PRODUTO Último Valor
Registrado R$
Valor
Recomposto R$
3 Realinhamento 
de preço L COMBUSTIVEL GASOLINA 
ADITIVADA
4,04 3,94
A Publicação na integra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: 
http://amsop.dioems.com.br, edição de 24/04/2020, conforme Lei Autorizativa nº1071 de 14 de março de 
2017.
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – PORTARIA Nº 234
O Prefeito Municipal de Pato Branco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE:
Art. 1.º NOMEAR em caráter efetivo, pessoal aprovado em Concurso Público Municipal, através do Edital nº 035/2015, para provimento no cargo de Psicólogo.
PSICOLOGO
Nome
Alana Spanholi Tamagno
Art. 2.º Fixar o prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação desta portaria, para a tomada de posse. Cumpra-se, Gabinete do Prefeito de Pato Branco em 23 
de abril de 2020. Augustinho Zucchi - Prefeito
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – EDITAL DE CONVOCAÇÃO 103
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, convoca aprovados (as) no Concurso Público Municipal, para 
que compareçam à Rua Caramuru nº. 271, para tomarem posse no cargo, conforme instruções do artigo 2.º do ato de provimento em caráter efetivo, efetuado pela 
Portaria n.º 234/2020.
PSICÓLOGO
Nº. INSC. NOME CLASS.
16612 Alana Spanholi Tamagno 12º
Pato Branco, em 23 de abril de 2020.
Adriano Giovani Pagnoncelli - Diretor Depto. De Recursos Humanos
ortaria 316/2018
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – PORTARIA Nº 236
O Prefeito Municipal de Pato Branco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE:
Art. 1.º NOMEAR em caráter efetivo, pessoal aprovado em Concurso Público Municipal, através do Edital nº 057/2016, para provimento no cargo de Assistente 
em Gestão, função Fiscal de Tributos.
FISCAL DE TRIBUTOS
Nome
Luan Alessandro Netto
Art. 2.º Fixar o prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação desta portaria, para a tomada de posse. Cumpra-se, Gabinete do Prefeito de Pato Branco em 23 
de abril de 2020. Augustinho Zucchi - Prefeito
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – EDITAL DE CONVOCAÇÃO 086
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, convoca aprovado (a) no Concurso Público Municipal, para 
que compareça à Rua Caramuru nº. 271, para tomar posse no cargo, conforme instruções do artigo 2.º do ato de provimento em caráter efetivo, efetuado pela 
Portaria n.º 236/2020.
FISCAL DE TRIBUTOS
Nº. INSC. NOME CLASS.
28825 Luan Alessandro Netto 19º
Pato Branco, em 23 de abril de 2020.
Adriano Giovani Pagnoncelli - Diretor Depto. De Recursos Humanos
Portaria 316/2018
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE PORTARIA
Nº PORTARIA NOME ASSUNTO DATA
224 ZUZIANE RIGO CONCEDE GRATIFICAÇÃO 15/04/2020
234 ALANA SPANHOLI TAMAGNO NOMEIA APROVADA EM CONCURSO 
PÚBLICO – EDITAL 035/2015 23/04/2020
235 LUANA CAROLINE ALVES DE 
OLIVEIRA TORNA SEM EFEITO NOMEAÇ]AO 23/04/2020
236 LUAN ALESSANDRO NETTO NOMEIA APROVADO EM CONCURSO 
PÚBLICO – EDITAL 057/2016 23/04/2020
A publicação na íntegra do (s) ato (s) acima, encontra (m)-se disponível (eis) no seguinte endereço eletrônico: 
www.diariomunicipal.com.br/amp – Edição do dia 24 de abril de 2020, respectivamente, conforme Lei Complementar nº 70, de 06 
de julho de 2017.
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
ATA DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESA
IMAX CLÍNICA DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA CNPJ: 
27.666.227/0001-27 
CHAMAMENTO PÚBLICO 02/2019 
Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de março do ano de 2020, às 08h10min, na 
sala de Abertura e de Licitações da Secretaria Municipal de Saúde do Município 
de Pato Branco – Estado do Paraná, localizada na Rua Paraná, nº 1605, esquina 
com Caetano Munhoz da Rocha, Bairro Sambugaro, CEP: 85.501-025, 
reuniram-se os membros da Comissão Especial de Chamamento Público em 
Serviços da Saúde, nomeada pela Portaria nº 95/2020, que subscrevem a 
presente ata ao final, para promoverem a análise técnica da documentação de 
habilitação e proposta de serviços apresentada pela empresa: IMAX CLÍNICA 
DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA,CNPJ 27.666.227/0001-27 
referente ao edital de Chamamento Público nº 02/2019, que tem por objeto o 
chamamento para credenciamento de instituições privadas prestadoras de 
Serviços em Apoio a Diagnose e Terapia. A Comissão Especial, nomeada pela 
Portaria nº 95/2020, solicitou visita técnica para a Comissão Especial para 
Realização de vistoria “in loco”, nomeada pela Portaria nº 693/2019, junto a 
empresa
IMAX CLÍNICA DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA, CNPJ 
27.666.227/0001-27. A empresa apresentou toda a documentação de habilitação 
e proposta de serviços em conformidade com o Edital, portanto, fica
DEFERIDO o pedido de credenciamento da IMAX CLÍNICA DE 
DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA, CNPJ 27.666.227/0001-27. Após o 
recebimento do relatório de visita técnica a documentação da empresa será 
enviada para contratação. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a 
presente sessão, que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos participantes 
da sessão. Márcia Fernandes de Carvalho – Presidente da Comissão Especial de 
Chamamento Público; Sabrina Psendzink Rigon; Sandra Maria Palaro; Gleide 
Cátia Pressotto Bedenaroski; Pricila Calegari; Aliandra de Souza e João Paulo 
Ribeiro Barbosa – Membros.
1
MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS
EXTRATO DO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL nº 20/2020 - GP. CONVITE Nº 
1/2020. MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS E A PROPONENTE: A. J. Valentim & Cia Ltda, pessoa jurídica de 
direito privado, inscrita no CNPJ n.º 22.860.957/0001-40, inscrição estadual nº 90787870-80, localizada na 
Rua Tiradentes, nº 810, sala 01, Bairro Vila Nova, CEP 85.200-000, na cidade de Pitanga, estado do 
Paraná. OBJETO: a contratação de empresa para execução de obra de alargamento da ponte sobre o Rio 
Pato Branco, na estrada vicinal MP – 040, com área a ser ampliada de 35 m² (trinta e cinco metros 
quadrados), conforme memorial descritivo, cronograma físico financeiro e planilha de serviços. VALOR E 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 61.073,23 (sessenta e um mil setenta e três reais e vinte e três 
centavos). Dotação Orçamentária: 11.00 Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão 
de Serviços Rodoviários – 26.782.0023.1.012.000 – Construção, reformas de pontes e bueiros –
44.90.51.00 – Obras e Instalações – Fonte (000). Despesa 1835. DAS MEDIÇÕES E CONDIÇÕES DE 
PAGAMENTO: O pagamento será efetuado conforme medições realizadas e serão efetuados no prazo 
máximo de 30 (trinta) dias. DO INÍCIO DOS SERVIÇOS: Os serviços deverão ser iniciados, no máximo, 
dentro de 10 (dez) dias após a emissão da Ordem de Serviço correspondente. PRAZO DE EXECUÇÃO 
DOS SERVIÇOS E VIGENCIA E PRORROGAÇÃO: A obra somente terá início após a emissão da Ordem 
de Serviço pela Administração Municipal do Município de Mariópolis. A Contratada terá um prazo de 90 
(noventa) dias, à partir da emissão da ordem de serviços expedida pela Administração da Prefeitura de 
Mariópolis, para a execução dos serviços descriminados na planilha; O período de vigência contratual será 
o prazo de execução, acrescido de 90 (noventa) dias, totalizando assim o período de 180 (cento e oitenta) 
dias. Após a emissão da ordem de serviços a empresa terá até 10 (dez) dias para iniciar a obra. DA 
FISCALIZAÇÃO E GESTOR DO CONTRATO: A fiscalização do contrato será efetuada pela Prefeitura 
Municipal de Mariópolis, através de seu engenheiro civil Bruno Gustavo Klein, CREA nº 134618/D PR nos 
termos dos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8666/93. Será Gestora do presente contrato a Sra. Aline Ruthes. 
FORO: Comarca de Clevelândia, Estado do Paraná. Mariópolis, 14 de Abril de 2020. Prefeito Municipal, 
Tobias Ezequiel Taffarel Gheller. 
MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS
RESULTADO CONVITE N° 2/2020. PROCESSO N° 270/2020. Ata de Sessão Pública de Abertura 
de Envelopes de Propostas de Preços e Classificação. Aos vinte e três (03) dias do mês de Abril 
do ano de dois mil e vinte (2020), às dez horas e trinta minutos (10h30min), na Sala de Licitações, no 
Edifício da Prefeitura Municipal, na Rua Seis, número Mil e trinta (1030), em Mariópolis-PR, reuniram￾se os membros da Comissão Permanente de Licitação, que subscrevem a presente Ata, para 
proceder à abertura dos Envelopes de Propostas de Preços das empresas Habilitadas ao Convite 
número dois barra dois mil e vinte (2/2020), que tem por objeto a contratação de empresa para 
execução de obra de muros e calçadas na Unidade Básica de saúde, localizada na Alameda Dez, 
Lote 3, Quadra 106, centro, com área de 115,05 m² (cento e quinze metros e cinco centímetros 
quadrados), conforme memorial descritivo, cronograma físico financeiro e planilha de serviços. 
Verificaram-se como proponentes conforme Ata de Habilitação, às empresas: Moldasa Indústria e 
Comércio de Pré-Fabricados Sul Americana Ltda, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 
15.987.122/0001-90, inscrição estadual nº 9060052120, sem representante na sessão. Geraldo 
Cesar Jung, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 29.805.831/0001-12, inscrição estadual nº 
021734862-45, representada na sessão por Geraldo Cesar Jung. FB Engenharia e Empreendimentos
Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 18.522.025/0001-10, inscrição estadual nº 
9063998300, representada na sessão por Fernando Bellan. Magistral Construções e Pavimentações 
Eireli, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 03.664.486/0001-50, inscrição estadual nº 
9075168222, sem representante na sessão. Verificou-se que as proponentes apresentaram suas 
propostas de acordo, ficando CLASSIFICADAS. O resultado fica conforme segue abaixo:
VENCEDOR: Magistral Construções e Pavimentações Eireli, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 
nº 03.664.486/0001-50, inscrição estadual nº 9075168222, com o valor global de R$ 16.251,38 
(dezesseis mil duzentos e cinquenta e um reais e trinta e oito centavos). SEGUNDO COLOCADO: 
Geraldo Cesar Jung, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 29.805.831/0001-12, inscrição 
estadual nº 021734862-45, com o valor global de R$ 16.665,24 (dezesseis mil seiscentos e sessenta 
e cinco reais e vinte e quatro centavos). TERCEIRO COLOCADO: FB Engenharia e 
Empreendimentos Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 18.522.025/0001-10, 
inscrição estadual nº 9063998300, com o valor global de R$ 17.762,44 (dezessete mil seiscentos e 
sessenta e dois reais e quarenta e quatro centavos). QUARTO COLOCADO: Moldasa Indústria e 
Comércio de Pré-Fabricados Sul Americana Ltda, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 
15.987.122/0001-90, inscrição estadual nº 9060052120, com o valor global de R$ 18.986,96 (dezoito 
mil novecentos e oitenta e seis reais e noventa e seis centavos). Não havendo impedimentos, o 
processo será encaminhado à Assessoria Jurídica para análise e em seguida ao Chefe do Executivo 
Municipal para a homologação e adjudicação do objeto à empresa vencedora. Assim, a Presidente 
deu por encerrada a Sessão. Nada mais havendo a tratar, eu Francisco Valdomiro Bueno, membro, 
redigi a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos participantes do ato. Sandra 
Mara Ribeiro Schaus – Presidente. Bruna Almeida Zankoski – Membro. Francisco Valdomiro Bueno –
Membro. Representantes: Fernando Bellan. Geraldo Cesar Jung. 
 
 MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS
PORTARIA Nº 42/2020 – Data: 10/04/2020 SÚMULA: Concede Gratificação para Servidor Municipal Darlan Schimtt.” A publicação na íntegra, 
do ato acima, encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: Amsop.dioems.com.br. edição do dia 24/04/2020, respectivamente, conforme Lei 
Autorizativa nº 06/2012 de 25/01/2012.
 
 
 
 
 
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 9/2020
A Comissão Especial de Licitação, da entidade CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE, no exercício das 
atribuições que lhe confere o Ato de Consórcio nº 006 de 13/01/2020, torna público, para conhecimento 
dos interessados, que fará realizar no dia 08/05/2020, às 10:00 horas, no endereço eletrônico 
www.comprasgovernamentais.gov.br, a abertura da sessão pública conforme especificado no Edital de 
Licitação Nº 009/2020 na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO.
Informa-se que a íntegra do Edital encontra-se disponível no endereço: www.conims.com.br 
Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados para 
fornecimento de sistema em formato web de gestão em saúde pública, com características e 
funcionalidades aplicáveis a consórcios intermunicipais de saúde pública, de acordo com as especificações 
do Anexo I - Termo de Referência.
Pato Branco/PR, 23 de abril de 2020.
MARCOS JOSÉ BRANDOLI DE LIMA
COORDENADOR DE LICITAÇÃO E CONTRATOS 

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