| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2020 |
| Date | 2020-04-27 |
| Ementa | Revoga a Portaria nº 2, de 6 de janeiro de 2020 e o art. 1º da Portaria nº 8, de 17 de janeiro de 2020. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de maio de 2020. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTARIA Nº 24, DE 27 DE ABRIL DE 2020. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento nos incisos XVI, XXI e alínea "a" do inciso XXX, do art. 31, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), RESOLVE: Art. 1° Revogar a Portaria nº 2, de 6 de janeiro de 2020 e o art. 1° da Portaria nº 8, de 17 de janeiro de 2020. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1° maio de 2020. Gabinete da Presidência, aos 27 dias do mês de abril de 2020. M. n Pre~nte ~ Rua Ara ri boia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná '~ (46) 3272 - 1500 ~http://www.patobranco.pr.leg. br / legislativo@patobranco.pr. leg. br