| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2020 |
| Date | 2020-05-18 |
| Ementa | Prorroga, por prazo indeterminado, a vigência da Portaria nº 15, de 18 de março de 2020. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ~ P~ O RANC PORTARIA Nº 26, DE 18 DE MAIO DE 2020. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no arts. 31,11, XVI e XXI, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno) e CONSIDERANDO o Ato da Mesa nº 4, de 15 de maio de 2020; RESOLVE: Art. 1° Prorrogar, por prazo indeterminado, a vigência da Portaria nº 15, de 18 de março de 2020. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência, aos 18 dias do mês de maio de 2020. ! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná ~ (46) 3272 - 1500 181http://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@patobranco.pr.leg.br 19/05/2020 Prefeitura Municipal de Pato Branco www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/D7249EE9/03AGdBq25hndi3TPSJ3ctvBKmVpmoRQx3PA_mq4WXSHcv4yRSA2RuhPPqgRZxWf8hls8… 1/1 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO PORTARIA Nº 26, DE 18 DE MAIO DE 2020. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no arts. 31,II, XVI e XXI, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno) e CONSIDERANDO o Ato da Mesa nº 4, de 15 de maio de 2020; RESOLVE: Art. 1º Prorrogar, por prazo indeterminado, a vigência da Portaria nº 15, de 18 de março de 2020. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência, aos 18 dias do mês de maio de 2020. MOACIR GREGOLIN Presidente Publicado por: Eliana Scariot Amorim Código Identificador:D7249EE9 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 19/05/2020. Edição 2012 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos. Caderno Integrante da Edição nº 7639| Pato Branco, 19 de maio de 2020 SÚMULA LICENÇA DE INSTALAÇÃO. VJC RECUPERADORA DE BOMBAS E TANQUES - EIRELLI com CNPJ 24.047.091/0001-89, torna público que requereu do IAP - Instituto Ambiental do Paraná, Licença de Instalção para INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BOMBAS E TANQUES EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS. A empresa é autorizada a receber tanques subterrâneos Usados dos postos de combustíveis para reforma e/ou descartes. Sito à Rua Francisco Zílio, 263 – Parque Industrial - 85.520-000 no município de Vitorino – Paraná. RENOVAÇÃO LICENÇA DE OPERAÇÃO. V. ROLDO - CONSERBOMBAS com CNPJ 05.853.550/0001-77, torna público que requereu do IAP - Instituto Ambiental do Paraná, Renovação da Licença de Operação nº14877, para INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BOMBAS E TANQUES EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS. A empresa é autorizada a receber tanques subterrâneos e bombas de combustíveis, usados dos postos de combustíveis para reforma e/ou descartes, sito à Rua Lirio Salvador Martarello, 25, Anexo à VJC – Sala 2 Rua Francisco Zilio, 263 – Parque Industrial - 85.520-000 no município de Vitorino – Paraná. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO DE AMPLIAÇÃO FRIGORÍFICO SOVERNIGO LTDA., torna público que irá requerer junto ao IAP, a Licença de Instalação de Ampliação para a atividade de Abatedouro de bovinos, a ser implantada na Rua Expedicionário S/N, no Município de São João/PR. SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA DE AMPLIAÇÃO FRIGORÍFICO SOVERNIGO LTDA., torna público que recebeu do IAP, a Licença Prévia de Ampliação para a atividade de Abatedouro de bovinos, a ser implantada na Rua Expedicionário S/N, no Município de São João/PR. Licença nº 181322. Vencimento 15/05/2022. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 03/2020 O Município de São João- PR torna público que fará realizar, às 09 horas do dia 03 de julho do ano de 2020, na Avenida XV de Novembro n° 160 em São João , Paraná, Brasil, CONCORRÊNCIA, sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço, a preços fixos e sem reajuste, da(s) seguinte(s) obra(s): Local do objeto Objeto Quantidade e unidade de medida Prazo de execução Perímetro urbano Pavimentação em CBUQ sobre pedras irregulares 31.861,80 m² 270 dias A Pasta Técnica com o inteiro teor do Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, poderá ser examinada no endereço acima indicado, no horário comercial, ou solicitada através do e-mail licitacaosj@hotmail.com. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados à Comissão de Licitação no endereço ou e-mail acima mencionados – Telefone (46) 3533.8300. São João, 18 de maio de 2020. ALTAIR JOSÉ GASPARETTO Prefeito Municipal de São João MUNICIPIO DE PATO BRANCO Extrato Dispensa de Licitação nº 31/2020, Processo nº 80/2020. PARTES: Município de Pato Branco e Rafael Fernando Dal Bosco. OBJETO: A outorga da permissão de uso de sala de 25m² na ITECPB/PR, na modalidade incubado residente, nos termos do Edital de Chamada de Projetos nº 01/2016, que tem por objeto o credenciamento de pessoas físicas, individualmente ou em grupo, objetivando selecionar projetos para incubação na ITECPB/PR - Incubadora de Empresas de Base Tecnológica de Pato Branco/Paraná, cujos produtos, processos ou serviços propostos, sejam de base tecnológica e/ou inovadores alinhados com as áreas de pesquisa priorizadas pela Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação – SMCTI. VALOR: Pelo uso das instalações e serviços, a incubada recolherá aos cofres públicos o valor correspondente a metragem da área utilizada. Toma-se como referência o valor de 02 (duas) UFMs - Unidade Fiscal Municipal para cada espaço de 25 metros quadrados. Os pagamentos devidos deverão ser efetuados pela incubada, mensalmente, até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, mediante o recolhimento através de Documento de Arrecadação Municipal - DARM. DISPENSA DE LICITAÇÃO: Lei 8.666/93, artigo 24, inciso XXXI. Pato Branco, 18 de maio de 2020. Augustinho Zucchi – Prefeito. Géri Natalino Dutra - Secretário Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação. MUNICIPIO DE PATO BRANCO Extrato Dispensa de Licitação nº 30/2020, Processo nº 79/2020. PARTES: Município de Pato Branco e Anderson Rodrigues de Almeida. OBJETO: A outorga da permissão de uso de sala de 25m² na ITECPB/PR, na modalidade incubado residente, nos termos do Edital de Chamada de Projetos nº 01/2016, que tem por objeto o credenciamento de pessoas físicas, individualmente ou em grupo, objetivando selecionar projetos para incubação na ITECPB/PR - Incubadora de Empresas de Base Tecnológica de Pato Branco/Paraná, cujos produtos, processos ou serviços propostos, sejam de base tecnológica e/ou inovadores alinhados com as áreas de pesquisa priorizadas pela Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação – SMCTI. VALOR: Pelo uso das instalações e serviços, a incubada recolherá aos cofres públicos o valor correspondente a metragem da área utilizada. Toma-se como referência o valor de 02 (duas) UFMs - Unidade Fiscal Municipal para cada espaço de 25 metros quadrados. Os pagamentos devidos deverão ser efetuados pela incubada, mensalmente, até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, mediante o recolhimento através de Documento de Arrecadação Municipal - DARM. DISPENSA DE LICITAÇÃO: Lei 8.666/93, artigo 24, inciso XXXI. Pato Branco, 18 de maio de 2020. Augustinho Zucchi – Prefeito. Géri Natalino Dutra - Secretário Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação. 1 MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS EXTRATO DO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL nº 23020 - GP. CONCORRÊNCIA Nº 5/2020. MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS E A PROPONENTE: Cege Engenharia Ltda, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ n° 04.484.014/0001-89, inscrição estadual n° 90652494-53, localizada na Rod. PR-C 280, km 96, s/n, CEP 85.530-000, zona rural, na cidade de Clevelândia, estado do Paraná, de ora em diante denominado CONTRATADA. OBJETO: a contratação de empresa para execução de obra de pavimentação asfáltica sobre pedras poliédricas na Estrada Vicinal MP - 010, Coordenadas Iniciais: S 26º20’41,00” – O:52º33’00”, Finais: S26º18’14,00” – O: 52º32’04,5”, com largura de 6 (seis) metros, comprimento de 5.600 metros (cinco mil e seiscentos metros), área total de 33.600 m² (trinta e tres mil e seiscentos metros quadrados), referente ao Convênio nº 8/2020, firmado entre o Governo do Estado do Paraná e o Município de Mariópolis, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura e Logística – SEIL, conforme planilha de serviços, memoriais descritivos, projetos, cronograma. VALOR: R$ 3.487.622,05 (três milhões quatrocentos e oitenta e sete mil seiscentos e vinte e dois reais e cinco centavos). PRAZOS: Os serviços deverão ser iniciados em até cinco dias contados do recebimento da Ordem de Serviço sob pena da empresa contratada ter o contrato rescindido e responder na forma da Lei nº 8666/93. Se a contratada deixar de assinar o aceite na ordem de serviço após quinze dias corridos contados da data da assinatura da mesma pelo representante do Município, dar-se-á início da contagem do prazo de execução. A contratada terá um prazo de 240 (duzentos e quarenta) dias, contados a partir do aceite da Ordem de Serviço expedida pelo Sr. Prefeito, para a execução integral dos serviços contratados. O período de vigência contratual será de 360 (trezentos e sessenta) dias contados da assinatura do contrato. O prazo contratual poderá ser prorrogado, em conformidade com disposto no art. 57, § 1º e § 2º da Lei 8.666/93 e suas alterações. O recebimento dos serviços, após sua execução e conclusão, obedecerá ao disposto nos artigos 73 a 76 da Lei 8.666/93 e suas alterações. SUBCONTRATAÇÃO: Não será permitida a subcontratação. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O Município de Mariópolis pagará a Contratada, pelos serviços contratados e executados, os preços integrantes da proposta aprovada, ressalvada a incidência de reajustamento e ocorrência de imprevistos. Fica expressamente estabelecido que os preços incluem todos os custos diretos e indiretos para a execução dos serviços, de acordo com as condições previstas nas especificações e normas indicadas neste Edital e demais documentos da licitação, constituindo assim sua única remuneração pelos trabalhos contratados e executados. Os pagamentos serão efetuados conforme Cronograma Físico-Financeiro aprovado, após vistoria e liberação da medição, e observado o que segue: No prazo indicado, proceder-se-á à medição dos eventos e, sendo o caso, será emitido atestado de conformidade pelo fiscal da obra. Verificada a conformidade do Laudo de Medição, em consonância com o cronograma físico- financeiro, a Divisão de Serviços Rodoviários deverá emitir Laudo de Liberação deObras. Expedido o competente Laudo de Liberação, a empresa apresentará Nota Fiscal correspondente à medição, a qual, depois de atestada pelo fiscal da obra, será encaminhada para pagamento. Será observado o prazo de até 30 (trinta) dias, para pagamento, contados a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela, condicionante ao pagamento do Governo do Estado do Paraná. A contratada deverá apresentar na Divisão de Serviços Rodoviários e no Setor Financeiro do Município, Alvará de Construção, Matrícula do INSS e ART de execução da obra, em até 2 (dois) dias após a emissão da Ordem de Serviço, ou incorrerá no não recebimento da liberação da parcela. A última parcela somente será liberada após a apresentação da CND do INSS da obra e Termo de Recebimento Provisório emitido pela Divisão de Serviços Rodoviários. A liberação dos pagamentos ficará condicionada a apresentação da prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, prova de regularidade relativa a Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) emitida eletronicamente através do site http://www.tst.jus.br, em cumprimento com as obrigações assumidas na fase de habilitação do processo licitatório. Sendo constatada qualquer irregularidade em relação a situação cadastral da Contratada, esta será formalmente comunicada de sua situação irregular, para que apresente justificativa e comprovação da regularidade. Caso não se verifique que a empresa regularizou sua situação, estará sujeita ao enquadramento nos motivos do art. 78, da Lei 8.666/93. Os pagamentos serão efetuados exclusivamente através de depósito em conta bancária de titularidade da contratada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Para suporte da despesa do objeto da presente licitação, será usada a Dotação Orçamentária: 11.01.26.782.0023.1.011 – Pavimentação de Estradas – Natureza da Despesa 44.90.51.00.00 – Obras e Instalações – Fonte (000) – Recursos Ordinários (Livres). Despesa 1552. Valor que será repassado pela Secretaria de Infraestrutura e Logística - SEIL: R$ 3.316.473,29 (três milhões trezentos e dezesseis mil, quatrocentos e setenta e três reais e vinte e nove centavos) à conta da dotação orçamentária nº 77.04.26.782.11.6386 – Fomento Rodoviário, natureza da despesa nº 444042.01 – Auxílio a Municípios – Fonte de Recurso nº 147. Valor da contrapartida do Município: R$ 174.551,23 (cento e setenta e três mil quinhentos e cinquenta e um reais e vinte e três centavos), dotação orçamentária nº 11.01.26.782.0023.1.011 – Pavimentação de Estradas Vicinais – Natureza da Despesa 44.90.51.00.00 – Obras e Instalações – Fonte de Recurso (000). CONDIÇÕES DE MEDIÇÃO E FISCALIZAÇÃO: A Divisão de Serviços Rodoviários fiscalizará por seus agentes, ou por terceiros credenciados a execução das obras e serviços e demais ações que se fizerem necessárias a fim de garantir integral cumprimento e observância das normas técnicas, administrativas e legais regentes do contrato firmado, acompanhada por funcionários da SEIL e do DER-PR. As medições serão efetuadas na data prevista da conclusão das parcelas constantes do cronograma físico financeiro. Para efeito de medição e de faturamento relativo aos serviços executados, deverá ser considerado o cumprimento do avanço das etapas construtivas definidas no cronograma físico financeiro, que será peça integrante do contrato. O cronograma físico financeiro será apresentado pela Divisão de Serviços Rodoviários ficando a critério da contratada a apresentação, no ato da abertura do processo licitatório juntamente com a proposta de preços de seu próprio cronograma físico financeiro respeitando o prazo máximo de execução estabelecido. As medições da obras ou serviços serão efetuadas a cada trinta dias, a contar da data da emissão da ordem de serviço. A contratada deverá apresentar a planilha de medição compatível com o cronograma físico financeiro e cópia dos diários de obra do período entre a solicitação de medição anterior e a solicitação de medição atual, tendo a Divisão de Serviços Rodoviários o prazo de 05 (cinco) dias úteis para análise e conferência da mesma. GARANTIA NA CONTRATAÇÃO DA OBRA: Na assinatura do instrumento de contrato, a contratada apresentou a garantia dos serviços, no valor de 5% do valor total do contrato, totalizando R$ 174.381,10 (cento e setenta e quatro mil trezentos e oitenta e um reais e dez centavos), na modalidade fiança bancária. A garantia prestada pelo contratado somente será liberada ou restituída após a execução do contrato, e, quando em dinheiro, atualizada monetariamente. Poderá a contratante utilizar a garantia prestada para cobrir danos materiais causados por inadimplemento ou rescisão unilateral do contrato. A Contratada é responsável pelos danos causados diretamente a Administração ou a terceiros, na forma do art. 70 da Lei 8.666/93, podendo a respectiva garantia ser utilizada para a quitação de eventuais indenizações. Quando da celebração de aditamentos de contrato, seja de prazo ou valor, a Contratada deverá apresentar renovação da garantia do serviço, em conformidade com o novo prazo ou valor pactuado. FISCAL DA OBRA: A Administração indica como fiscal da obra o Engenheiro Civil Bruno Gustavo Klein, CREA nº 134618/D PR do Departamento de Planejamento e Projetos. GESTOR DO CONTRATO: A administração indica como gestor do contrato o Sr. Ronaldo Gustmman de Souza, Chefe da Divisão de Serviços Urbanos, ou aquele que o substituir no exercício do cargo e/ou funções. FORO: Comarca de Clevelândia, Estado do Paraná. Mariópolis, 18 de Maio de 2020. Prefeito Municipal, Tobias Ezequiel Taffarel Gheller. MUNICÍPIO DE RENASCENÇA EDITAL DE HABILITAÇÃO REF: EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2020. A comissão de licitação comunica aos interessados na execução do objeto do Edital de TOMADA DE PREÇOS nº 002/2020, que após a análise e verificação da documentação de habilitação, decidiu habilitar a seguinte proponente: EMPRESA Erge Construtora E inabilitar a seguinte proponente: EMPRESA Casa Pronta Grupo Grifinólia Construtora Comunica outrossim, que dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da data deste edital, a comissão de licitação dará vistas ao respectivo processo licitatório, a qualquer das proponentes que se sinta prejudicada, para interposição de recurso. Renascença, 18 de maio de 2020. Luciane Eloise Lubczyk Presidente da Comissão Permanente de Licitação 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2498/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA D’OESTE E A EMPRESA ZENILDA ROSSATO CAVEGLION EPP, CNPJ/MF sob o nº 23.870.809/0001 - 70, objeto a contratação de empresa especializada na comercialização de pneus, câmaras e protetores, para uso dos veículos, caminhões, ônibus e máquinas, integrantes da frota municipal do Município de Itapejara D’Oeste – PR, de acordo com as condições e especificações mínimas exigidas no Edital de Pregão Presencial Nº. 014/2019, – fica prorrogado o prazo contratual passando sua vigência de 22 (vinte) de maio de 2020, para 20 (vinte) de dezembro de 2020, de acordo a justificativa do Executivo Municipal em 15 (quinze) de maio de 2020 e com o Art. 57 e 65 da Lei nº 8666/93. CLAUSULA SEGUNDA – As partes signatárias deste Termo Aditivo ratificam, por inteiro todas as demais cláusulas, Sub cláusulas e disposições do Contrato nº 2498/2019, as quais permanecem válidas e exigíveis, ressalvadas as partes expressamente alteradas por este instrumento. Itapejara D’Oeste, 18 (dezoito) de maio de 2020. 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2494/2019, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE E A EMPRESA J.F. EVANGELISTA COMERCIO DE PNEUS – ME, CNPJ/MF sob o nº 23.172.015/0001 - 32, objeto a contratação de empresa especializada na comercialização de pneus, câmaras e protetores, para uso dos veículos, caminhões, ônibus e máquinas, integrantes da frota municipal do Município de Itapejara D´oeste, Pr, de acordo com as condições e especificações mínimas exigidas no Edital de Pregão Presencial Nº. 014/2019, fica prorrogado o prazo contratual, passando sua vigência de 20 (vinte) de maio de 2020 para 20 (vinte) de dezembro de 2020, de acordo com a justificativa do executivo municipal em 15 (quinze) de maio de 2020 e conforme o Art. 57 e 65, I, alínea “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93. CLAUSULA SEGUNDA – As partes signatárias deste Termo Aditivo ratificam, por inteiro todas as demais cláusulas, Sub cláusulas e disposições do Contrato nº 2494/2019, as quais permanecem válidas e exigíveis, ressalvadas as partes expressamente alteradas por este instrumento. Itapejara D’Oeste, 18 (dezoito) de maio de 2020. PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº 129/2020 ADEMIR JOSÉ GHELLER, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o que dispõe o art. 188 e seguintes da Lei Municipal nº 1.240/90; RESOLVE: Art. 1º - DETERMINAR que a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 055/2020, apure os fatos e instaure o competente Processo Administrativo Disciplinar diante das informações levadas ao conhecimento desta autoridade, relativas ao abandono de cargo por parte da servidora MARIA CRISTINA DA ROSA, a qual foi admitida ao serviço público deste Município em 16/02/2016, através do Decreto nº 074/2016, para exercer as funções do cargo de Professora. A Secretária Municipal de Educação, representada pela secretária Sra. Angelita do Carmo Corá de Ávila, expediu o ofício nº 062/2020, em 02/03/2020, informando que a servidora solicitou licença sem vencimentos, em 03/02/2020, a qual foi negada pela Secretaria de Educação, pelo motivo que a secretaria não possui professor para substituí-la, sendo que a mesma não se apresentou ao trabalho até presente data. Art. 2º - A Comissão terá o prazo de até 60 (sessenta) dias para a conclusão do processo, podendo ser prorrogada por mais 30 (trinta) dias no caso de força maior. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 18 DE MAIO DE 2020. ADEMIR JOSÉ GHELLER PREFEITO MUNICIPAL Município de Itapejara D’Oeste DECRETO Nº 071/2020 DATA: 18.05.2020 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. A integra se encontra no site: www.dioems.com.br Câmara Municipal de Vitorino Estado do Paraná CNPJ 77.778.645/0001-84 Rua Barão de Capanema, 273 – Fone/Fax:(46)3227-1137 – 85.520-000 – Vitorino – Paraná e-mail:camaravto@hotmail.com - http://www.vitorino.pr.leg.br EDITAL DE CONVOCAÇÃO NIVALDO JOÃO VITALE, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná, atendendo o disposto no artigo 9º, parágrafo único da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei nº 101, de 04 de maio de 2000, TORNA PÚBLICO a todos os interessados que no próximo dia 27 de Maio de 2020, às 13h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, localizada na Rua Barão de Capanema, 273, será realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA para demonstrar o cumprimento das metas fiscais do PRIMEIRO QUADRIMESTRE de 2020 do Município, perante a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, em 15 de Maio de 2020. ______________________ Nivaldo João Vitale Presidente da Câmara Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº 26, DE 18 DE MAIO DE 2020. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no arts. 31,II, XVI e XXI, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno) e CONSIDERANDO o Ato da Mesa nº 4, de 15 de maio de 2020; RESOLVE: Art. 1º Prorrogar, por prazo indeterminado, a vigência da Portaria nº 15, de 18 de março de 2020. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência, aos 18 dias do mês de maio de 2020. Moacir Gregolin Presidente