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norma nº 27/2020

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 27 / 2020
Date 2020-05-27
EmentaExonera, a pedido, a servidora Cátia Dolores de Souza Pagnoncelli, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº 7.925.073-2, expedida em 25 de novembro de 2015, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF nº 034.442.079-56,  matrícula nº 1164-9/1, do cargo de Técnico Legislativo “I”, ocorrendo a sua vacância. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 27 de maio de 2020.
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
N 
PORTARIA Nº 27, DE 26 DE MAIO DE 2020. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso 
de suas atribuições legais e de conformidade com as disposições contidas na alínea "a", 
do inciso XXX, do artigo 31 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno) 
e 
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, 
especialmente o art. 39, 1 e 40, caput, 
RESOLVE: 
Art. 1° Exonerar, a pedido, a servidora Cátia Dolores de Souza 
Pagnoncelli, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº 7.925.073-2, 
expedida em 25 de novembro de 2015, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado 
do Paraná e do CPF nº 034.442.079-56, matrícula nº 1164-9/1, do cargo de Técnico 
Legislativo "1", ocorrendo a sua vacância. 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo 
seus efeitos a partir do dia 27 de maio de 2020. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos 26 dias 
do mês de maio de 2020. 
MoaP1~ ~~~~lin 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 
~http //www patobranco.pr.leg br/ legislativo@patobranco.pr. leg.br 
27/05/2020 Prefeitura Municipal de Pato Branco
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/21BA354B/03AGdBq25q9dtceMby0tiBZt6FqAzeXnABuHuBa48BBZBeedstx_hAhWlyBwseVeZV9pyn4S… 1/1
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
PORTARIA Nº 27, DE 26 DE MAIO DE 2020.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade
com as disposições contidas na alínea "a", do inciso XXX, do
artigo 31 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014
(Regimento Interno)e
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 1.245, de 17 de
setembro de 1993, especialmente o art. 39, I e 40, caput,
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Cátia Dolores de
Souza Pagnoncelli, brasileira, casada, portadora da Cédula de
Identidade nº 7.925.073-2, expedida em 25 de novembro de
2015, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do
Paraná e do CPF nº 034.442.079-56, matrícula nº 1164-9/1, do
cargo de Técnico Legislativo “I”, ocorrendo a sua vacância.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir do dia 27 de maio de 2020.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco,
aos 26 dias do mês de maio de 2020.
MOACIR GREGOLIN
Presidente
Publicado por:
Rozane Fátima Giasson
Código Identificador:21BA354B
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 27/05/2020. Edição 2018
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como fi nalidade tornar público as informações a cerca dos atos e 
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer 
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, 
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.
Caderno Integrante da Edição nº 7645 | Pato Branco, 27 de maio de 2020
PORTARIA Nº 070/2020, DE 25 DE MAIO DE 2020.
Autoriza o pagamento de sobreavisos aos servidores Municipais
PORTARIA Nº 071/2020, DE 25 DE MAIO DE 2020.
Concede férias a servidores Municipais. 
PORTARIA Nº 072/2020, DE 25 DE MAIO DE 2020.
Autoriza o pagamento de hora extras aos servidores Municipais
_____________________ 
A publicação na íntegra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: 
http://www.diariomunicipal.com.br/amp, edição do dia 26 de MAIO de 2020, conforme Lei Autorizativa nº 927 de 
07 de junho de 2017.
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
ATA DE PARECER TÉCNICO DE EMPRESA
BEKOMAGE CLÍNICA DE FISIOTERAPIA LTDA 
CNPJ: 02.514.105/0001-94
CHAMAMENTO PÚBLICO 03/2019
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de maio do ano de 2020, às 
16h00min, na sala de Abertura e de Licitações da Secretaria de Saúde 
do Município de Pato Branco – Estado do Paraná, localizada na Rua 
Paraná, nº 1605, Centro, CEP: 85.501-025 reuniram-se os membros da 
Comissão Especial de Licitação, que subscrevem a presente ata ao 
final, para certificarem a documentação da análise técnica da 
capacidade instalada da empresa: Bekomage Clínica de Fisioterapia 
Ltda, tem por objeto o chamamento para credenciamento de 
instituições privadas prestadoras de Serviços em Apoio a Diagnose e 
Terapia. Depois de acatado o Parecer Técnico emitido pela Comissão 
Especial, nomeada pela Portaria 693/2019, registrou-se que a empresa: 
Bekomage Clínica de Fisioterapia Ltda, CNPJ 02.514.105/0001-94, 
está apta a continuar com a prestação de serviços. Encaminha-se para 
contratação a documentação da empresa: Bekomage Clínica de 
Fisioterapia Ltda, CNPJ 02.514.105/0001-94, conforme 
quantidades, serviços e valores constantes na proposta. Nada mais 
havendo a tratar, deu-se por encerrada a presente sessão, que depois de 
lida e aprovada, vai assinada pelos participantes da sessão. Paulo 
Henrique F. Pegoraro; Sabrina P. Rigon; Medianeira S. Pernanguá –
Membros. 
MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS
ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 6/2020. 
PROCESSO Nº 267/2020. Em concordância ao resultado de classificação, apresentado pela 
Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria nº 40/2020 de 07 de Abril de 2020, e, 
estando o procedimento licitatório de acordo com a Lei n° 8.666/93, especialmente em seu artigo 43, 
e com fulcro no Decreto Municipal nº 43, de 29 de agosto de 2007 que regulamenta o Sistema de 
Registro de Preços, ADJUDICO e HOMOLOGO o Edital epigrafado, que tem por objeto a implantação 
de registro de preços para futura eventual aquisição de lubrificantes e filtros, que serão utilizados na 
manutenção de veículos e máquinas da frota municipal, as empresas: A.J. Zornitta Comércio de 
Filtros - Eireli, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 13.553.143/0001-72, 
inscrição estadual nº 90556077-85, com o valor total de R$ 45.912,00 (quarenta e cinco mil 
novecentos e doze reais). C.E. Lazarotto - Vendas e Manutenções Ltda – Eireli, pessoa jurídica de 
direito privado, CNPJ/MF nº 20.088.291/0001-29, inscrição estadual nº 90664319-72, com o valor 
total de R$ 9.555,00 (nove mil quinhentos e cinquenta e cinco reais). FPM Loja de Conveniência Ltda, 
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 10.814.503/0001-54 inscrição estadual nº
9048018529, com o valor total de R$ 3.318,70 (três mil trezentos e dezoito reais e setenta centavos). 
Júlio Silvestri Filho, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 15.608.150/0001-50, 
inscrição estadual nº 256731080, com o valor total de R$ 162.719,15 (cento e sessenta e dois mil 
setecentos e dezenove reais e quinze centavos). P A Munhoz Eireli, pessoa jurídica de direito 
privado, inscrita no CNPJ sob o nº 10.494.712/0001-68, inscrição estadual nº 90496962-10, com o 
valor total de R$ 125.550,00 (cento e vinte e cinco mil quinhentos e cinquenta reais). Tratormax 
Comércio de Peças para Tratores Ltda - EPP, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF nº 
04.983.112/0001-60, inscrição estadual nº 90256181-11, com o valor total de R$ 48.803,05 (quarenta 
e oito mil oitocentos e três reais e cinco centavos). West Parts Peças e Lubrificantes Eireli, pessoa 
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 27.614.905/0001-08, inscrição estadual nº 
260207173110, com o valor total de R$ 89.378,25 (oitenta e nove mil trezentos e setenta e oito reais 
e vinte e cinco centavos). E determino que sejam elaboradas as documentações necessárias de 
acordo com os termos legais. Mariópolis, 26 de Maio de 2020. Tobias Ezequiel Taffarel Gheller - 
Prefeito Municipal.
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE CANDIDATOS PARA DESENVOLVIMENTO DE ESTÁGIOS, NÃO 
OBRIGATÓRIOS E REMUNERADOS, JUNTO AO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS – ESTADO DO PARANÁ –
01/2020 VI EDITAL DE CONVOCAÇÃO 
OUTRAS LICENCIATURAS: Publicidade e Propaganda 
3 João Vitor Franceschetto 13.555.696-3 8,52
Pato Branco, 20 de Março de 2020. Volnei Casagrande Presidente Cirene Vanzela Miotto Representante Legal – Estágios CIN
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2608/2019, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE 
ITAPEJARA D’OESTE E A EMPRESA BRINQBEL INDÚSTRIA E COMERCIO DE 
BRINQUEDOS LTDA – EPP, CNPJ/MF sob o nº 18.066.360/0001 – 51, objeto a contratação de empresa 
especializada na comercialização de brinquedos para parques de diversões a serem instalados no Município 
de Itapejara D’Oeste - PR, conforme especificados no Edital de Pregão Presencial Nº 043/2019, Fica
prorrogado o prazo contratual passando sua vigência de 25 (vinte e cinco) de maio de 2020, para 25 (vinte e 
cinco) de novembro de 2020, conforme justificativa do Executivo Municipal em 22 (vinte e dois) de maio de 
2020, tudo de acordo com o art. 57 e 65 da Lei nº 8.666/93. CLAUSULA SEGUNDA – As partes 
signatárias deste Termo Aditivo ratificam, por inteiro todas as demais cláusulas, Sub cláusulas e disposições 
do Contrato nº 2608/2019, as quais permanecem válidas e exigíveis, ressalvadas as partes expressamente 
alteradas por este instrumento. Itapejara D’Oeste, 25 (vinte e cinco) de maio de 2020. 
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PR
RESUMO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
Referente ao Edital: Pregão Presencial nº 43/2020. Objeto: registro de preços para futuras e eventuais 
aquisições de água mineral, gás P13 e gás P45. Prazo: 12 meses, de 25.05.2020 a 24.05.2021. 
Contratante: Município de Coronel Vivida. DETENTORAS:
ATA DE 
REGISTRO DETENTORAS CNPJ nº VALOR 
ESTIMADO
73/2020 BRUNO HART & HART LTDA - ME 23.875.435/0001-85 25.400,00
74/2020 VIVIDENSE REVENDEDORA DE GAS EIRELI 04.374.620/0001-41 58.355,00 
Coronel Vivida, 22 de maio de 2020. Frank Ariel Schiavini, Prefeito.
1 
MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS
EXTRATO RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2020. PROCESSO Nº 
198/2020. Sessão Pública de Credenciamento, Análise de propostas, 
habilitação e Adjudicação. Aos vinte e seis (26) dias do mês de maio de dois mil 
e vinte (2020), às nove horas e quinze minutos (09h15min), reuniram-se o Pregoeiro 
e sua Equipe de Apoio, abaixo identificados, designados pelo Decreto nº 006/2008 
de 12 de fevereiro de 2008 e pela Portaria nº 173/2019 de 25 de Setembro de 2019, 
para procederem às atividades pertinentes ao Pregão Presencial número onze
barra dois mil e vinte (11/2020), que tem por objeto a implantação de Registro de 
Preços para futura eventual aquisição de pedra brita nº 1, nº 2, pedrisco, pó de 
pedra, pedra rachão e marroada, que serão utilizadas pelos diversos departamentos 
municipais. As nove horas e quinze minutos (09h15min) foi aberta a sessão pública, 
iniciando o período de credenciamento dos representantes legais e de recebimento 
de envelopes de Proposta de Preços e Documentos de Habilitação, devidamente 
lacrados. Do Recebimento dos Envelopes e Credenciamento dos Representantes: 
Foram recebidos os envelopes das seguintes proponentes: F. Zancanaro 
Terraplenagem Ltda, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 05.461.328/0001-
29, inscrição estadual nº 9056363839, representada na sessão por Nei Afonso 
Costa. Britador Dal Ross Eireli, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 
81.669.350/0001-47, inscrição estadual nº 31603084-00, representada na sessão 
por Luiz Carlos Dal Ross. Imediatamente após o recebimento dos envelopes o 
Pregoeiro e sua equipe de apoio iniciaram a abertura dos envelopes de propostas 
de preço, efetuando a verificação dos requisitos exigidos no edital. A empresa
Britador Dal Ross Eireli, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 
81.669.350/0001-47, inscrição estadual nº 31603084-00 comprovou ser ME 
(EMPRESA DE PEQUENO PORTE) e portanto o processo será norteado pela Lei 
n° 123/2006 com alterações introduzidas pela Lei Complementar n° 147/2014. Da 
Análise das Propostas: Foi analisada as propostas de preços apresentadas pelos 
licitantes, observado o atendimento às exigências do edital. Com relação às 
propostas, as proponentes apresentaram suas propostas conforme solicita o edital, 
ficando assim CLASSIFICADAS. O pregoeiro informou aos presentes os preços 
ofertados pelos licitantes, conforme segue: LOTE ITEM QTD UN
D
DESCRIÇ
ÃO
VALO
R 
UNIT 
R$
F.ZANC
ANARO
DAL 
ROSS
1 Britagem 1 500,0 M³ Pedra 
brita nº 1
56,00 56,00 56,00
1 Britagem 2 500,0 M³ Pedra 
brita nº 2
56,00 56,00 56,00
1 Britagem 3 500,0 M³ Pedrisco 55,00 55,00 55,00
1 Britagem 4 200,0 M³ Pó de 
Pedra
58,83 58,83 58,83
1 Britagem 5 200,0 M³ Pedra 
Rachão
55,33 55,33 55,83 –
ACIMA 
DO 
VALOR
1 Britagem 6 200,0 M³ Pedrisco 
com pó 
de pedra
57,67 57,67 57,67
1 Britagem 7 200,0 M³ Pedra 
marroada
55,33 55,33 55,33
Abriu-se a fase de lances: 
EMPRESAS F.ZANCANARO DAL ROSS
ITEM 1 Declinou 55,90 - VENCEDOR
ITEM 2 55,90 - VENCEDOR DECLINOU
ITEM 3 54,90 – VENCEDOR DECLINOU
ITEM 4 Declinou 58,80 – VENCEDOR
ITEM 5 55,30 - VENCEDOR *
ITEM 6 Declinou 57,60 – VENCEDOR
ITEM 7 Declinou 55,30 – VENCEDOR
Após insistência do pregoeiro o preço se manteve o mesmo. Deu-se por encerrada 
se a fase de lances. Da Habilitação: Encerrada a fase da abertura das propostas, 
foram abertos os envelopes de habilitação das empresas ofertantes 
CLASSIFICADAS. A documentação apresentada foi verificada para a comprovação 
de sua conformidade com as exigências do edital. As proponentes apresentaram
toda a documentação solicitada, ficando assim, HABILITADAS. O pregoeiro 
declarou as empresas vencedoras e seus preços unitários finais conforme tabela 
acima. As propostas e os documentos foram colocados à disposição da equipe de 
apoio para a apreciação. Concluídos os procedimentos relativos ao Pregão 
Presencial nº 11/2020, e considerando que: as propostas das empresas vencedoras 
satisfazem as exigências do edital; que as empresas vencedoras encontram-se 
devidamente habilitadas quanto a documentação exigida; que os preços cotados 
estão dentro do limite estabelecido no edital; que não houve manifestação imediata 
e motivada de intenção de recorrer por nenhuma das licitantes presentes (art. 4, 
inciso XVIII, da Lei nº 10.520/2002); o pregoeiro ADJUDICA o objeto do presente 
edital para as empresas acimas identificadas como vencedoras. Cópia da ata foi 
entregue para os representantes. Cópia da ata será publicada no Diário Oficial do 
Município e entregue aos representantes presentes. Depois de transcorrida a fase 
recursal será encaminhada pelo Pregoeiro ao Senhor Prefeito Municipal para 
homologação, e posteriormente comunicando-se os interessados oportunamente 
para a assinatura dos demais atos inerentes a esta licitação. Nada mais havendo a 
tratar, foi lavrada esta ata, ressalvando ainda, que os membros da equipe de apoio, 
ao assinarem esta ata, atestam a sua participação e colaboração no certame.
Francisco Valdomiro Bueno – Pregoeiro. Jocemir Simioni – Equipe de apoio. Leoni 
Espedito Sangaletti - Equipe de apoio. Representantes: Nei Afonso Costa. Luiz
Carlos Dal Ross. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL - PARANÁ 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 71/2020 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2020 - Processo Licitatório 34/2020). Data do aviso: 19/05/2020.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – CNPJ: 80.874.100/0001-86. 
CONTRATADA: CNH INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA – CNPJ: 01.844.555/0005-06. 
OBJETO: O objeto do presente Contrato é a aquisição de veículos de transporte escolar diário de estudantes, 
denominado de Ônibus Rural Escolar (ORE), em atendimento às entidades educacionais das redes públicas de ensino 
nos Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no edital do Pregão 
identificado no preâmbulo e na proposta vencedora (PREGÃO ELETRÔNICO FNDE n.º 11/2019), os quais integram 
este instrumento, independente de transcrição: 
Item Descrição Quantidade Valor unitário Valor total
04 ORE 2 01 214.000,00 214.000,00
VALOR DO CONTRATO E PAGAMENTO: O valor total do contrato é de R$ 214.000,00 (Duzentos e quatorze 
mil reais). O pagamento do objeto da licitação para a empresa ocorrerá Conforme liberação dos recursos por parte 
do FNDE. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os pagamentos correrão por conta da Dotação Orçamentaria nº 09.00–
Departamento de Educação Cultura e Esporte; 09.01 – Divisão de Ensino; 1236100101.009 – Veículos para 
transportes escolares e/ ou apoio administrativo; 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente – Despesa 1815.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 meses, contados da data de 
assinatura, prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993. 
JUSTIFICATIVA: Art. 25 inc. I, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como no Decreto 7892/2013. 
Bom Sucesso do Sul-PR, 26 de Maio de 2020.
NILSON ANTONIO FEVERSANI
Prefeito Municipal
PROGRAMA DE 
TRABALHO
FONTE DE 
RECURSOS
ELEMENTO DE 
DESPESA
NÚMERO DE 
EMPENHO
DATA DE 
EMPENHO
VALOR
(R$)
09.00 09.01 1236100101009 00156/6001567 19/05/2020 214.000,00
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PR
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – LEILÃO Nº 01/2020 
DATA: 05/05/20 ABERTURA: 22/05/20 HORÁRIO: 09:00 
OBJETO: VENDA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. 
A publicação na íntegra do ato acima estará disponível no seguinte endereço eletrônico: 
http://www.diariooficialmunicipio.coronelvivida.pr.gov.br, na edição de 27 de maio de 2020 - conforme autorizado 
pela Lei Municipal nº 2759/2017 e suas alterações.
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PR 
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 51/2020 
TIPO MENOR PREÇO POR ITEM
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO COMEDOUROS, 
BEBEDOUROS E DEMAIS MATERIAIS A SER UTILIZADO NA CONSTRUÇÃO DE 
GALINHEIROS PARA A ASSOCIAÇÃO DA RESERVA INDÍGENA – APROLISO. LOCAL E 
HORÁRIO: Praça Ângelo Mezzomo, s/n, credenciamento e entrega dos envelopes: até as 09:00h
do dia 09 de junho de 2020. Abertura dos envelopes: as 09:01h do dia 09 de junho de 2020. 
VALOR TOTAL MÁXIMO: R$ 22.884,55. Prazo de entrega: 15 (quinze) dias. O edital poderá ser 
obtido junto ao Município de Coronel Vivida, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:30 horas 
ou através do site www.coronelvivida.pr.gov.br. Informações (46) 3232-8300. Coronel Vivida, 26 de 
maio de 2020. Ademir Antônio Aziliero, Presidente da CPL. 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Estado do Paraná
PORTARIA N° 27, DE 26 DE MAIO DE 2020.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso
de suas atribuições legais e de conformidade com as disposições contidas na alínea "a", do
inciso XXX, do artigo 31 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno) e
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993,
especialmente o art. 39, I e 40, caput,
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Cátia Dolores de Souza Pagnoncelli,
brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº 7.925.073-2, expedida em 25 de
novembro de 2015, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF nº
034.442.079-56, matrícula nº 1164-9/1, do cargo de Técnico Legislativo “I”, ocorrendo a sua
vacância.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus
efeitos a partir do dia 27 de maio de 2020.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos 26 dias do
mês de maio de 2020.
Moacir Gregolin
Presidente
 
 EDITAL Nº 13/2020 – AUDIÊNCIA PÚBLICA
 TOBIAS EZEQUIEL TAFFAREL GHELLER, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, no
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 12º da Lei Federal nº 8.689/93 e como Gestor do 
Sistema Único de Saúde na esfera Municipal, 
TORNA PÚBLICO que apresentará em Audiência Pública na Câmara de Vereadores no dia 04 de 
JUNHO de 2020, às 13:15 Horas, relatório detalhado do 1º Quadrimestre de 2020, relativamente aos meses de
JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO e ABRIL de 2020, referente ao montante e à fonte de recursos aplicados, às 
auditorias pertinentes ao período e à prestação de serviços de saúde na rede assistencial própria, contratada ou 
conveniada. Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, em 26 de MAIO de 2020 
Tobias Ezequiel Taffarel Gheller Prefeito Municipal. 
Rua Seis, nº 1030 ● Centro ● CEP 85525-000 ● Fone (46) 3226-8100 ● Mariópolis – PR ● www.mariopolis.com.br ● CNPJ 76.995.323/0001-24
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 016/19, DE 27/03/2019, PROVENIENTE 
DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 001/19, DE 25/03/2019, CONFORME ABAIXO SE 
DECLARA: PARTES: Município de Clevelândia e Governançabrasil S. A., Tecnologia e Gestão em Serviços. 
OBJETO: “Prorrogação de prazo e vigência do contrato”. PRAZO ADICIONAL: 12 (doze) meses VALOR DO 
ADITAMENTO: R$. 165.257,64 (cento e sessenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e sete reais e sessenta e 
quatro centavos). PERÍODO DE EXECUÇÃO: De 01/04/2020 a 31/03/2021. VIGÊNCIA DO CONTRATO: De 
01/04/2019 a 31/03/2022. FORO: CLEVELÂNDIA – PR. DATA DE ASSINATURA: 25/05/2020. Clevelândia, 26
de maio de 2020. ADEMIR JOSÉ GHELLER Prefeito Municipal 
EVENTO DE ALTERAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2020 PROCESSO Nº 18/2020 
O CIRUSPAR, faz saber aos interessados que promoveu alterações na quantidade transcrita ao Comprasnet para o Edital nº 11/2020, Processo nº 18/2020, que
tem por objeto a “formação e registro de preços para aquisição e serviços de desinsetização, desratização e limpezas de caixas de água na Sede Administrativa e 
Bases Descentralizadas do CIRUSPAR / SAMU 192 Sudoeste/PR” uma vez que a transcrição do edital para o Comorasnet continha divergências. Em 
decorrência das alterações impostas, a sessão fica designada para o dia 10/06/2020, às 9:00 horas, através do site: http://www.comprasgovernamentais.gov.br - 
Informações: (46) 3902-1338 – (46) 3225-2731. E-mail: licitacao@ciruspar.pr.gov.br Pato Branco, 27 de Maio de 2020. Adriano Luiz Zini – Pregoeiro
MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS 
AVISO DE LICITAÇÃO. EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2020.
PROCESSO Nº 347/2020. Tipo de Licitação: MENOR PREÇO POR ITEM. 
Data da realização: 16 de JUNHO de 2020. Abertura da Sessão: 09h00 
horas. Local: Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Mariópolis – Rua 
Seis, nº 1030 - Centro – CEP: 85.525-000 – Mariópolis, Estado do Paraná. 
O Município de Mariópolis/PR, neste ato representado pelo Sr. Prefeito 
Municipal Tobias Ezequiel Taffarel Gheller que o presente instrumento 
subscreve e pelo Pregoeiro Oficial da municipalidade Francisco Valdomiro 
Bueno, torna público que se encontra aberto, certame licitatório na 
modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº. 19/2020, do tipo MENOR PREÇO 
POR ITEM – Processo n.º 347/2020, objetivando a implantação de Registro 
de Preços para futura eventual aquisição de Combustíveis, que serão 
utilizados no abastecimento da frota municipal, de acordo com as 
especificações contidas no Anexo I, que faz parte do edital, que será regido 
pela Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto Municipal nº 006/2008, Lei 
Complementar nº 123/2006, Lei Complementar nº 147/2014, Decreto nº 
8.538/2015, Lei Municipal Complementar nº 41/2009 e Decreto Municipal nº 
36/2010, aplicando-se, ainda, subsidiariamente, no que couberem, as 
disposições contidas na Lei Federal n.º 8.666/1993, e demais normas 
regulamentares aplicáveis à espécie, licitação está, para ampla participação 
de empresas em geral. Os envelopes contendo a proposta de preços e os 
documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima 
mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o 
credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do 
certame. A sessão de processamento do Pregão será realizada na Sala de 
Reuniões da Prefeitura Municipal de Mariópolis – Rua Seis, nº 1030 - 
Centro – CEP: 85.525-000 – Mariópolis, Estado do Paraná, iniciando-se no 
dia 16/06/2020 às 09h00 horas e será conduzida pelo Pregoeiro Oficial com 
o auxílio da Equipe de Apoio, designados nos autos do processo em 
epígrafe. INFORMAÇÃO/EDITAL: O Edital de Pregão Presencial nº 
19/2020 completo encontra-se a disposição dos interessados na Divisão de 
Compras e Licitações do Paço Municipal – Rua Seis, nº 1030 - Centro –
CEP: 85.525-000 – Mariópolis, Estado do Paraná, no horário de expediente, 
de Segunda a Sexta-Feira entre as 08h00 ás 13h00, no Portal da 
Transparência do Município, E-mail: francisco.bueno@mariopolis.pr.gov.br
ou pelo site www.mariopolis.pr.gov.br na aba licitações. Mariópolis/PR, 26 
de Maio de 2020. Tobias Ezequiel Taffarel Gheller - Prefeito Municipal.

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