| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5541 / 2020 |
| Date | 2020-06-30 |
| Ementa | Denomina Escola Municipal da Comunidade de Nossa Senhora do Carmo - Cachoeirinha de “Cremilda Caldato De Col”. |
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MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ESTADO DO PARAllà GAB!llETE DO PREFEITO LEI Nº 5.541, DE 30 DE JUNHO DE 2020 Denomina Escola Municipal da Comunidade de Nossa Senhora do Carmo - Cachoeirinha de "Cremilda Caldato De Col". A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de "Cremilda Caldato De Col", a Escola Municipal da Comunidade de Nossa Senhora do Carmo, localizada em Cachoeirinha, Pato Branco, Paraná. Art. 2º O Executivo Municipal emplacará o referido prédio público, contendo a denominação estipulada no art. 1 ° desta Lei, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação da presente Lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br