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norma nº 5541/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5541 / 2020
Date 2020-06-30
EmentaDenomina Escola Municipal da Comunidade de Nossa Senhora do Carmo - Cachoeirinha de “Cremilda Caldato De Col”.
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MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARAllà GAB!llETE DO PREFEITO 
LEI Nº 5.541, DE 30 DE JUNHO DE 2020 
Denomina Escola Municipal da Comunidade de 
Nossa Senhora do Carmo - Cachoeirinha de 
"Cremilda Caldato De Col". 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e 
eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica denominada de "Cremilda Caldato De Col", a Escola 
Municipal da Comunidade de Nossa Senhora do Carmo, localizada em Cachoeirinha, 
Pato Branco, Paraná. 
Art. 2º O Executivo Municipal emplacará o referido prédio público, 
contendo a denominação estipulada no art. 1 ° desta Lei, no prazo máximo de 30 
(trinta) dias contados da data de publicação da presente Lei. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 

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