br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

norma nº 30/2020

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 30 / 2020
Date 2020-07-08
EmentaRevoga na íntegra a Portaria nº 8, de 17 de janeiro de 2020.
native_id7667

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

PORTARIA Nº 30, DE 8 DE JULHO DE 2020. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais e com fundamento nos incisos XVI, XXI e alínea "a" do 
inciso XXX, do art. 31, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), 
RESOLVE: 
Art. 1° Revogar na íntegra a Portaria nº 8, de 17 de janeiro de 2020. 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo 
seus efeitos a partir de 6 julho de 2020. 
Gabinete da Presidência, aos 8 dias do mês de julho de 2020. 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,., (46) 3272 - 1500 ... 
~http://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@patobranco.pr.leg.br 
10/07/2020 Prefeitura Municipal de Pato Branco
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/4831DD35/03AGdBq24TObPrRLNiVL-wmx3q8Z7gNWdBOCLqTJtD76FEwrkTQeD9E8vEhaK2Q1LK62… 1/1
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
PORTARIA Nº 30, DE 8 DE JULHO DE 2020.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, no uso de
suas atribuições legais e regimentais e com fundamento nos
incisos XVI, XXI e alínea “a” do inciso XXX, do art. 31, da
Resolução nº1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno),
RESOLVE:
Art. 1ºRevogar na íntegra a Portaria nº 8, de 17 de janeiro de
2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir de 6 julho de 2020.
Gabinete da Presidência, aos 8 dias do mês de julho de 2020.
MOACIR GREGOLIN
Presidente
Publicado por:
Rozane Fátima Giasson
Código Identificador:4831DD35
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 10/07/2020. Edição 2049
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
 DIÁRIO DO SUDOESTE Publicações legais 10 de julho de 2020
B4
 Edição nº 7676
1ª Vara Cível da Comarca de Pato Branco – PR
Rua Maria Bueno, 284 – Sambugaro – Pato Branco/PR 
CEP: 85.501-560 - Fone/Fax: (0**46) 3225-3448
e-mail pb-1vj-e-@tjpr.jus.br
JUIZ DE DIREITO – MACIÉO CATANEO
ESCRIVÃ – ELAINE KURTZ
Expedido por: Kelin 
EDITAL DE CITAÇÃO 
(Prazo: 60 dias)
JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA 
COMARCA DE PATO BRANCO/PARANÁ - EDITAL DE 
CITAÇÃO DE JULIANO MEDEIROS e RAFAEL DE PAULA, 
COM PRAZO DE SESSENTA (60) DIAS. 
O Doutor MACIÉO CATANEO, MM. Juiz de Direito da Primeira 
Vara Cível da Comarca de Pato Branco, Paraná, etc.. 
F A Z S A B E R, a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e 
Cartório tramita os autos nº. 0002341-12.2019.8.16.0131 de Ação Monitória em que é requerente: 
Walter Crespo, e requerido: Juliano Medeiros e Rafael de Paula, sendo que por este meio CITA os réus 
ausentes Juliano Medeiros, CPF Nº 076.791.179-26; e Rafael de Paula (CPF 066.835.489-51), do inteiro 
teor da ação, descrita abaixo, para que efetue o pagamento da quantia de R$ 9.296,92 (Nove mil 
duzentos e noventa e seis reais e noventa e dois centavos), sujeito a atualização, no prazo de 15 
(quinze) dias, sendo que cumprindo a determinação, ficará isento do pagamento de custas e de 
honorários advocatícios da parte autora (art. 701,§1º e 702, §4º do CPC). Poderá ainda no mesmo prazo 
oferecer embargos, independentemente de estar seguro o Juízo. Decorrido o prazo sem o pagamento e, 
ainda sem a interposição dos embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, 
convertendo-se o presente mandado em mandado executivo, válido para todos os atos da execução 
(penhora ou depósito da coisa, avaliação, etc.). Ficando ciente que o juiz condenará o réu que de má-fé 
opuser embargos à ação monitória ao pagamento de multa de até dez por cento sobre o valor atribuído 
à causa, em favor do autor (art. 702, §10 do CPC). Ciência ainda que no prazo para embargos, 
reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em 
execução, acrescido de custas e honorários de advogado, poderá o executado que lhe seja permitido 
pagar o restante em até 6 n(seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um 
po cento ao mês (art. 916 do CPC). Os honorários advocatícios será fixado em 10%, sobre o valor da 
causa (art. 701, §2º c/c art. 824 e ss do CPC).”ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem o pagamento e, 
ainda sem a interposição dos embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, 
convertendo-se o presente mandado em mandado executivo, válido para todos os atos da execução 
(penhora ou depósito da coisa, avaliação, etc). Adverte-se de que será nomeado curador especial em 
caso de revelia, conforme Art. 257, IV. Mandou expedir o presente edital com prazo de 60 (sessenta) 
dias, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. 
DADO E PASSADO em Cartório nesta cidade e Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, 17 de junho
de 2020. Eu__________(Isabel S. Cardoso) Auxiliar Juramentada, que digitei e subscrevi. 
Isabel S. Cardoso 
Auxiliar Juramentada Port. 33/2012
Assinatura Digital
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ5WB NQWB4 Y6YAX NSVUA
PROJUDI - Processo: 0002341-12.2019.8.16.0131 - Ref. mov. 121.1 - Assinado digitalmente por Isabel Schaitel Cardoso:03767253976
17/06/2020: EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO. Arq: EDITAL
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Estado do Paraná
PORTARIA Nº 30, DE 8 DE JULHO DE 2020.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, no uso de suas atribuições
legais e regimentais e com fundamento nos incisos XVI, XXI e alínea “a” do inciso XXX, do art.
31, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno),
RESOLVE:
Art. 1º Revogar na íntegra a Portaria nº 8, de 17 de janeiro de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus
efeitos a partir de 6 julho de 2020.
Gabinete da Presidência, aos 8 dias do mês de julho de 2020.
Moacir Gregolin
Presidente
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – CONIMS
ATO DE CONSÓRCIO
RESOLUÇÃO Nº 117 DE 09 DE JULHO DE 2020.
Súmula:Dispõe sobre a inclusão de consulta especializada na tabela de credenciamento nº 003/2017.
A publicação na íntegra dos ato acima encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: 
https://www.conims.com.br/ e http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS, CADEIRAS DE RODAS PARA
OBESOS, ELETRODOMÉSTICOS E MÓVEIS HOSPITALARES, conforme termo de
convênio nº 869.127/2018 – Ministério da Saúde; e ainda de acordo com especificações
e quantitativos descritos no Anexo I - Termo de Referência.
51/2020
c) Modalidade: Pregão eletrônico
O(a) presidente Altair José Gasparetto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
especialmente pela Lei 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de
Licitações, resolve:
10/2020 - PE
e) Objeto da Licitação:
a) Nr. Processo:
b) Nr. Licitação:
d) Data de Homologação: 09/07/2020
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
01 - Homologar e Adjudicar a presente Licitação nestes termos:
f) Fornecedores e Resumo de Itens Vencedores: Un. Quantidade Vl. Unitário Total dos Itens
AUDISERVICE - ASSITENCIA DE APARELHOS
7 - Imitanciometro UND 1,000 20.995,0000 R$ 20.995,00
Total fornecedor: R$ 20.995,00
DYNAMED - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA
10 - Sistema para Urodinâmica UND 1,000 32.000,0000 R$ 32.000,00
Total fornecedor: R$ 32.000,00
G.C. ARAUJO - MOVEIS DE ACO
5 - Estante em Aço UND 3,000 216,6600 R$ 649,98
Total fornecedor: R$ 649,98
K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI
1 - Balança antropométrica adulto UND 1,000 980,0000 R$ 980,00
Total fornecedor: R$ 980,00
ORTOPEDIA CATARATAS EIRELI
3 - Cadeira de Rodas para Obeso UND 3,000 1.393,0000 R$ 4.179,00
Total fornecedor: R$ 4.179,00
02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s): Total geral: R$ 58.803,98
Descrição da Despesa Dotação
Modernização de Equipamentos 01.001.10.122.0001.1001.4.4.90.52.0
Altair José Gaspareto
Presidente
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE PORTARIA
Nº PORTARIA NOME ASSUNTO DATA
368 EDSON LUIZ DE SIQUEIRA E OUTRO REDISTRIBUIÇÃO 07/07/2020
370 ANA CLAUDIA MARQUES NOMEIA EM CARGO COMISSIONADO 07/07/2020
A publicação na íntegra do (s) ato (s) acima, encontra (m)-9se disponível (eis) no seguinte endereço eletrônico: 
www.diariomunicipal.com.br/amp – Edição do dia 10 de julho de 2020, respectivamente, conforme Lei Complementar nº 70, de 06 
de julho de 2017.
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MÁSCARAS E JALECOS VISANDO O
ENFRENTAMENTO AO COVID-19.
72/2020
c) Modalidade: Dispensa de licitação
O(a) presidente Altair José Gasparetto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
especialmente pela Lei 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de
Licitações, resolve:
33/2020 - DL
e) Objeto da Licitação:
a) Nr. Processo:
b) Nr. Licitação:
d) Data de Homologação: 09/07/2020
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
01 - Homologar e Adjudicar a presente Licitação nestes termos:
f) Fornecedores Vencedores:
TRAIANO MULTI GRIFFES LTDA Total fornecedor: R$ 47.400,00
Total geral: R$ 47.400,00
02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s):
Descrição da Despesa Dotação
Atendimento aos Municípios Consorciados 02.001.10.302.0002.2002.3.3.90.30.0
Altair José Gaspareto
Presidente
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
Fundamentado nos art. 24 da Lei de Licitações nº 8666/93, RATIFICO a Dispensa de Licitação Nº 33/2020, para
a AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MÁSCARAS E JALECOS VISANDO O ENFRENTAMENTO AO COVID-19.
Valor Global: 47.400,00
Dotação: 02.001.10.302.0002.2002.3.3.90.30.00 Fonte: 076
Data: 09/07/2020
TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 33/2020
Altair José Gasparetto
 Presidente
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
Aquisição do medicamento Omalizumabe 150 mg em atendimento à solicitação do
município de Honório Serpa.
73/2020
c) Modalidade: Dispensa de licitação
O(a) presidente Altair José Gasparetto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
especialmente pela Lei 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de
Licitações, resolve:
34/2020 - DL
e) Objeto da Licitação:
a) Nr. Processo:
b) Nr. Licitação:
d) Data de Homologação: 09/07/2020
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
01 - Homologar e Adjudicar a presente Licitação nestes termos:
f) Fornecedores e Resumo de Itens Vencedores: Un. Quantidade Vl. Unitário Total dos Itens
GENESIO A MENDES & CIA LTDA
1 - Omalizumabe 150 mg FR 4,000 2.080,6000 R$ 8.322,40
Total fornecedor: R$ 8.322,40
Total geral: R$ 8.322,40
02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s):
Descrição da Despesa Dotação
Atendimento aos Municípios Consorciados 02.001.10.302.0002.2002.3.3.90.30.0
Altair José Gaspareto
Presidente
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
Fundamentado nos art. 24 da Lei de Licitações nº 8666/93, RATIFICO a Dispensa de Licitação Nº 34/2020, para
a Aquisição do medicamento Omalizumabe 150 mg em atendimento à solicitação do município de Honório
Serpa.
Valor Global: 8.322,40
Dotação: 02.001.10.302.0002.2002.3.3.90.30.00 Fonte: 076
Data: 09/07/2020
TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 34/2020
Altair José Gasparetto
 Presidente
m.s.
Oração para pedir uma graça
Meu Jesus, eu vos depositei toda minha confiança.
Vós sabeis de tudo, Pai e Senhor do universo, sois o Rei dos reis
Vós que fizeste o paralítico andar, o morto voltar a viver, 
o leproso a sarar Vós que vedes as minhas angústias, as minhas lágrimas.
Bem sabes Divino Amigo como preciso alcançar de Vós esta grande Graça (pedir 
a graça com fé) A minha conversa Convosco Mestre, me dá animo e alegria para 
viver. Só de Vós espero com fé e confiança (pedir a graça com fé)
Fazei Divino Jesus que antes de terminar esta conversa que terei Convosco duran￾te 9 dias eu alcance esta Graça que peço com Fé.
Com gratidão publicarei esta oração para que outros que precisem de Vós, apren￾dam a ter Fé e confiança na Vossa Misericórdia. Ilumine meus passos, assim como 
o sol ilumina todos os dias o amanhecer e testemunha a nossa conversa.Jesus te￾nho confiança em Vós. Cada vez mais aumenta a minha fé.
(Fazer essa oração por 9 dias consecutivos. 
Publicar logo depois publicar)

open original →