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norma nº 37/2020

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 37 / 2020
Date 2020-09-01
EmentaConcede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição à Senhora Rozane Fátima Giasson, matrícula nº 23-0/1, inscrita no CPF sob o nº 680.762.669-04, e RG sob nº 3.670.691-0, expedida em 8 de janeiro de 2013, ocupante do cargo de Técnico Legislativo II, lotada no Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, com fundamento no art. 40, da LC 74/2018 c/c art.3º da EC nº 47/2005 e demais dispositivos aplicáveis à espécie. Estabelece os proventos mensais de aposentadoria, de forma integral, em R$ 12.992,30 (doze mil, novecentos e noventa e dois reais e trinta centavos) com base no último vencimento do cargo efetivo mais adicional por tempo de serviço, mais a proporcionalização das verbas de caráter transitório. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 3 de setembro de 2020 e concretizando seus efeitos jurídicos e legais somente após o competente registro do ato concessório no Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE/PR.
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
PA 
PORTARIA Nº 37, DE 1° DE SETEMBRO DE 2020. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso 
de suas atribuições legais: 
Considerando o disposto contido na alínea "a", do inciso XXX, do artigo 31 da 
Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno); 
Considerando o contido na Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018; 
Considerando o Processo de Aposentadoria sob Protocolo nº 96/2019 -
PATOPREV, 
RESOLVE: 
Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição à 
Senhora Rozane Fátima Giasson, matrícula nº 23-0/1 , inscrita no CPF sob o nº 
680. 762.669-04, e RG sob nº 3.670.691-0, expedida em 8 de janeiro de 2013, ocupante do 
cargo de Técnico Legislativo li, lotada no Departamento Legislativo da Câmara Municipal 
de Pato Branco, com fundamento no art. 40, da LC 74/2018 ele art.3° da EC nº 47/2005 e 
demais dispositivos aplicáveis à espécie. 
Art. 2° Estabelecer os proventos mensais de aposentadoria, de forma integral, 
em R$ 12.992,30 (doze mil, novecentos e noventa e dois reais e trinta centavos) com base 
no último vencimento do cargo efetivo mais adicional por tempo de serviço, mais a 
proporcionalização das verbas de caráter transitório. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo 
seus efeitos a partir de 3 de setembro de 2020 e concretizando seus efeitos jurídicos e 
legais somente após o competente registro do ato concessório no Tribunal de Contas do 
Estado do Paraná - TCE/PR. 
Gabinete da Presidência, ao 1° dia do mês de setembro de 2020. 
Mo r regolin 
Presidente da Cârila unicip?l'1fãl>a o B!anco 
-=-- ---- 1::;-::-:::::-?"r.
e ãna o Silva rm~ Diretor Presidente ATOPREV 
ub!~ em __!}}_ 1__Q_.3_ / ~ Publ;cado em ___:_1__ / ~ 
Ed:ção -0~)C\ Ed·ção l:::\ tS PÁG P,J. 
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICf PIOS 
DO PARANÁ JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE 
! Rua Arariboia, 49 1, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
'~ (46) 3272 - 1500 
18lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@patobranco.pr.leg.br 
03/09/2020 Prefeitura Municipal de Pato Branco
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/4F1F304D/03AGdBq27-3Mb2KDqmcY6sMoG6DBLZEQz5eapgmmuKKzm78agvCdrvNaYBe5fvOmBXI… 1/1
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
PORTARIA Nº 37, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais:
Considerando o disposto contido na alínea “a”, do inciso XXX,
do artigo 31 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014
(Regimento Interno);
Considerando o contido na Lei Complementar nº 74, de 23 de
abril de 2018;
Considerando o Processo de Aposentadoria sob Protocolo nº
96/2019 – PATOPREV,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo
de contribuição à Senhora Rozane Fátima Giasson, matrícula nº
23-0/1, inscrita no CPF sob o nº 680.762.669-04, e RG sob nº
3.670.691-0, expedida em 8 de janeiro de 2013, ocupante do
cargo de Técnico Legislativo II, lotada no Departamento
Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, com
fundamento no art. 40, da LC 74/2018 c/c art.3º da EC nº
47/2005 e demais dispositivos aplicáveis à espécie.
Art. 2º Estabelecer os proventos mensais de aposentadoria, de
forma integral, em R$ 12.992,30 (doze mil, novecentos e
noventa e dois reais e trinta centavos) com base no último
vencimento do cargo efetivo mais adicional por tempo de
serviço, mais a proporcionalização das verbas de caráter
transitório.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir de 3 de setembro de 2020e
concretizando seus efeitos jurídicos e legais somente após o
competente registro do ato concessório no Tribunal de Contas
do Estado do Paraná – TCE/PR.
Gabinete da Presidência, ao 1º dia do mês de setembro de
2020.
MOACIR GREGOLIN
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
ADEMILSON CÂNDIDO SILVA
Diretor Presidente PATOPREV
Publicado por:
Eliana Scariot Amorim
Código Identificador:4F1F304D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 03/09/2020. Edição 2089
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
 DIÁRIO DO SUDOESTE Publicações legais 3 de setembro de 2020
B2
 Edição nº 7715
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 025/2020 
CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO 001/2019 
O Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR, sediado no 
Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, convoca o aprovado no Concurso 
Público, para que compareça à Rua Assis Brasil nº 622, Bairro Vila Isabel, para tomar posse no cargo, conforme 
instruções da cláusula 36º do ato de provimento em caráter efetivo do Estatuto do Consórcio Intermunicipal da 
Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná.
Médico Intervencionista Regulador 24h – Realeza 
Nº. INSC. NOME CLASS.
108867 SARAH MICHELON ALVES 7º
Pato Branco, 2 de setembro de 2020. 
RAUL CAMILO ISOTTON 
Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de 
Urgências Sudoeste do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA 
 ESTADO DO PARANÁ.
CNPJ nº 77.778.637/0001-38 Fone: (46) 32321696 
PORTARIA Nº. 06/2020
 A Presidente da Câmara Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, 
no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o artigo 3º da 
Resolução nº. 84/97 de 19.12.97 
 RESOLVE:
 Art. 1º - Nomear o advogado Luiz Fernando de Oliveira Viana Filho, 
OAB 42215-PR, CPF nº. 017.353.219-58, para exercer o Cargo em Comissão 
de Assessor Jurídico da Presidência da Câmara, Símbolo CCS-1, Anexo III, 
Tabela “A”, Cargos de Provimento em Comissão.
Art. 2º - A remuneração do Cargo em Comissão será reajustada de 
acordo com os reajustes dos Servidores do Poder Executivo Municipal. 
 Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Coronel Vivida, 
Estado do Paraná, ao 1º (primeiro) dia do mês de setembro de 2020. 
Verª. Lisete Maria Traesel Engelmann 
Presidente da Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 37, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais:
Considerando o disposto contido na alínea “a”, do inciso XXX, do artigo
31 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno);
Considerando o contido na Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de
2018;
Considerando o Processo de Aposentadoria sob Protocolo nº 96/2019 –
PATOPREV,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de
contribuição à Senhora Rozane Fátima Giasson, matrícula nº 23-0/1, inscrita no CPF
sob o nº 680.762.669-04, e RG sob nº 3.670.691-0, expedida em 8 de janeiro de
2013, ocupante do cargo de Técnico Legislativo II, lotada no Departamento
Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, com fundamento no art. 40, da LC
74/2018 c/c art.3º da EC nº 47/2005 e demais dispositivos aplicáveis à espécie.
Art. 2º Estabelecer os proventos mensais de aposentadoria, de forma
integral, em R$ 12.992,30 (doze mil, novecentos e noventa e dois reais e trinta
centavos) com base no último vencimento do cargo efetivo mais adicional por tempo
de serviço, mais a proporcionalização das verbas de caráter transitório.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir de 3 de setembro de 2020 e concretizando seus
efeitos jurídicos e legais somente após o competente registro do ato concessório no
Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE/PR.
Gabinete da Presidência, ao 1º dia do mês de setembro de 2020.
Moacir Gregolin
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Ademilson Cândido Silva
Diretor Presidente Patoprev
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO
Z1 INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS EIRELI, torna público que irá 
requerer ao IAP, a Licença de instalação, para a atividade de comércio e varejo 
de peças e acessórios novos para veículos automotores, a ser implantada na Rua 
das Canelas - Prolongamento, bairro Cristo Rei, Município de Chopinzinho/PR. 
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA 
AMBIENTAL SIMPLIFICADA
CANTU AGROINDUSTRIAL LTDA, torna público que recebeu do IAP a 
Renovação da Licença Ambiental Simplificada, para a atividade de avicultura, 
instalada na Estrada Irineu Bertani s/n, Teolândia, Município de Pato Branco. 
Licença nº 199059-R1 Validade 28/08/2026. 
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA
Z1 INDUSTRIA E COMERCIO DE PEÇAS EIRELI, torna público que 
recebeu do IAP a Licença Prévia, para a atividade de comércio e varejo de peças 
e acessórios novos para veículos automotores, a ser implantada na Rua das 
Canelas - Prolongamento, bairro Cristo Rei, Município de Chopinzinho/PR. 
Licença nº 199321 Vencimento 01/09/2022.
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ
A V I S O D E L I C I T A Ç Ã O
PROCESSO Nº 143/2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 071/2020
Regido pela Lei nº 10.520/02 e pela Lei nº 8.666/93
OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos de distribuição de água
potável para atender Linha biguá e Linha Pães, (Pregão 064/2020 Fracassado em 07/08/2020) de acordo 
com Termo de Referência e demais especificações em edital.
PRAZO DE ENTREGA DO PROJETO: 60 (sessenta) dias, a contar da emissão do contrato. 
PRAZO DE VIGENCIA: 12(doze) meses, a contar da emissão do contrato, podendo ser prorrogado de 
acordo com a lei 8.666/93 e demais alterações. 
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO. 
ABERTURA: Dia 16 de setembro de 2020 às 09:00 horas.
INFORMAÇÕES REFERENTE AO EDITAL: Na Secretaria de Administração – Departamento de Compras e 
Licitações da Prefeitura Municipal de Saudade do Iguaçu, à Rua Frei Vitor Berscheid, 708– Centro - 
Saudade do Iguaçu-Pr., telefone No. (046) 3246-1166 ou pelo site: 
saudadedoiguacu.pr.gov.br/licitações.br 
Saudade do Iguaçu, 02 de setembro de 2020. 
MAURO CESAR CENCI
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE PATO BRANCO
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO. PREGÃO N.º 29/2020. 
OBJETO: implantação de registro de preços para futura e fracionada 
aquisição de Compressor de Ar, Escova para Captação de Sujeira, Kit 
Perfurador de Solo, Lixeiras, Manta Geotêxtil, Motopoda, 
Motosserras, Roçadeiras, Sopradores, Bag’s (sacos) de ráfia novo e 
Contêineres, em atendimento às necessidades das Secretarias 
Municipais de Meio Ambiente, Engenharia e Obras, Agricultura, 
Educação e Cultura e Desenvolvimento Econômico, para as empresas: 
A. MARCHESE LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 19.611.542/0001-
29, com o valor total de R$ 192.500,00; BIDDEN COMERCIAL 
LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 36.181.473/0001-80, com o valor 
total de R$ 6.900,00; CONTEMAR AMBIENTAL COMÉRCIO DE 
CONTAINERS LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.770.521/0001-16, com 
o valor total de R$ 191.535,00; DISBRAPLAC LTDA - EPP, 
inscrita no CNPJ nº 05.168.674/0001-13, com o valor total de R$ 
194.580,00; INFANTARIA COMERCIAL EIRELI – EPP, inscrita no 
CNPJ nº 20.795.155/0001-79, com o valor total de R$ 10.039,92; 
ITACA EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ nº 24.845.457/0001-65, com 
o valor total de R$ 12.733,04; R.P FERRAGENS LTDA – ME, 
inscrita no CNPJ nº 29.309.583/0001-19, com o valor total de R$ 
5.360,00 e SPAZIO COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA 
CONSTRUÇÃO LTDA – EPP, inscrita no CNPJ nº 06.085.483/0001-
50, com e valor total de R$ 17.856,00. Pato Branco, 20 de agosto de 
2020. Augustinho Zucchi - PREFEITO. 
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
Extrato Atas de Registro de Preço. Pregão Eletrônico número 
29/2020, Processo nº 64/2020. OBJETO: Implantação de registro 
de preços para futura e fracionada aquisição de Compressor de Ar, 
Escova para Captação de Sujeira, Kit Perfurador de Solo, Lixeiras, 
Manta Geotêxtil, Motopoda, Motosserras, Roçadeiras, Sopradores, 
Bag’s (sacos) de ráfia novo e Contêineres, em atendimento às 
necessidades das Secretarias Municipais de Meio Ambiente, 
Engenharia e Obras, Agricultura, Educação e Cultura e 
Desenvolvimento Econômico. VIGÊNCIA: 12 meses. PRAZO E
LOCAL DE ENTREGA: Após o recebimento da Nota de 
Empenho, o fornecedor terá um prazo de até 15 dias, para efetuar a
entrega dos materiais e/ou equipamentos solicitados, nas 
quantidades e locais determinados na Nota de Empenho. 
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Os pagamentos serão efetuados 
até o 15º dia útil após a entrega do produto solicitado, mediante 
emissão do recibo de Recebimento Definitivo, apresentação da 
respectiva nota fiscal/fatura atestada pelo Gestor, Fiscal da Ata de 
Registro de Preços e pela Comissão de Recebimento de Bens e 
Serviços. DOT. ORÇ.: Diversas conforme atas. GESTOR: 
Secretário Municipal de Meio Ambiente. Ata de Registro de Preço 
nº 293/2020, Partes: Município de Pato Branco e A. Marchese 
Ltda – ME, com o valor total de R$ 192.500,00; Ata de Registro 
de Preço nº 294/2020, Partes: Município de Pato Branco e Bidden 
Comercial Ltda – ME, com valor total de R$ 6.900,00; Ata de 
Registro de Preço nº 295/2020, Partes: Município de Pato Branco 
e Contemar Ambiental Comércio de Containers Ltda, com valor 
total de R$ 191.535,00; Ata de Registro de Preço nº 296/2020, 
Partes: Município de Pato Branco e Disbraplac Ltda – EPP, com 
valor total de R$ 194.580,00; Ata de Registro de Preço nº 
297/2020, Partes: Município de Pato Branco e Infantaria 
Comercial Eireli - EPP com valor total de R$ 10.039,92; Ata de 
Registro de Preço nº 298/2020, Partes: Município de Pato Branco 
e Itaca Eireli - EPP, com valor total de R$ 12.733,04; Ata de 
Registro de Preço nº 299/2020, Partes: Município de Pato Branco 
e R.P. Ferragens Ltda – ME, com valor total de R$ 5.360,00; Ata 
de Registro de Preço nº 300/2020, Partes: Município de Pato 
Branco e Spazio Comércio de Materiais para Construção Ltda –
EPP, com valor total de R$ 17.856,00. Pato Branco, 20 de agosto
de 2020. Augustinho Zucchi – Prefeito.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 028/2020
PROCESSO Nº 146/2020
 Pelo presente Termo, fica ratificado o processo de 
licitação, nos termos em que opina pela contratação, mediante Inexigibilidade 
de Licitação fundamentada no artigo 25 da Lei 8666/93, referente ao 
Credenciamento de interessados para fornecimento de cargas de cascalho 
destinados aos serviços de recuperação e conservação de estradas rurais e 
urbanas. 
A contratação abaixo deve ser concretizada nos termos da elaboração efetuada 
pela Comissão Permanente de Licitação em 27 de agosto de 2020, como segue:
Prazo: 12 (doze) meses.
Objeto: Credenciamento de interessados para 
fornecimento de cargas de cascalho destinados aos 
serviços de recuperação e conservação de estradas 
rurais e urbanas, sendo:
CREDENCIADO: Marcelo Marques da Silva
LOTE 08 – CASCALHOS NAS PROXIMIDADES DA LINHA SÃO 
SEBASTIÃO 
Item Qtde Descrição Un. VALOR 
UN
VALOR 
TOTAL
1 1.500 
CARGAS DE 
CASCALHO NAS 
PROXIMIDADES 
DA LOCALIDADE 
DA LINHA SÃO
SEBASTIÃO 
CAMINHÃO 
TRAÇADO
CG 14,90 22.350,00 
Renascença, 02 de setembro de 2020.
Lessir Canan Bortoli
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE PORTARIA
Nº PORTARIA NOME ASSUNTO DATA
484 CHRISTINE MARI MATIELLO 
CARDOSO APOSENTADORIA PATOPREV 20/08/2020
485 IDA MARQUARDT APOSENTADORIA PATOPREV 20/08/2020
486 PREFEITO MUNICIPAL REVERSÃO DE PENSÃO 20/08/2020
498 PRISCILA DE ABREU CORTEZE EXONERA A PEDIDO DE CARGO 
COMISSIONADO 26/08/2020
499 IOMAR BERTAZO EXONERA A PEDIDO DE CARGO 
COMISSIONADO 26/08/2020
A publicação na íntegra do (s) ato (s) acima, encontra (m)-se disponível (eis) no seguinte endereço eletrônico: 
www.diariomunicipal.com.br/amp – Edição do dia 03 de setembro de 2020, respectivamente, conforme Lei Complementar nº 70, de 
06 de julho de 2017.
MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ.
PUBLICAÇÃO DE ATOS:
ATO DATA ASSUNTO
Decreto nº. 7.397 31/08/2020 Reenquadramento da servidora Noemi Correa de Araujo Robetti
Decreto nº. 7.398 31/08/2020 Reenquadramento da servidora Noemi Correa de Araujo Robetti
Decreto nº. 7.399 31/08/2020 Reenquadramento da servidora Noemi Marizabel Kruguer.
Portaria nº. 028 31/08/2020 Designa Autoridade Fiscal no âmbito da Divisão de Vigilância Sanitária 
Decreto nº. 7.400 01/09/2020 Exonera cargo em comissão Assessora Executiva, e nomeia para cargo em 
comissão Diretora do Depto. Administrativo da Assistência Social, a partir de 
01/09/2020, Dulce Maris Sabadin.
Decreto nº. 7.401 01/09/2020 Retifica Decretos Municipal referentes ao reenquadramento de servidores
A publicação na íntegra dos atos acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: 
www.diariooficialmunicipio.coronelvivida.pr.gov.br - conforme autorizado pela Lei Municipal nº. 2759/2017 e 
alterações constantes na Lei Municipal nº. 2.852/2018. 
ESTADO DO PARANÁ
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL Pato Branco, 01 de Setembro de 2020
CONTRATAÇÃO DE BENS E/OU SERVIÇOS Nº 98/2019
CONTRATADA: ANA CAMILA GOMES CABEÇO - ME
O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato de Bens e/ou Serviços nº 98/2019, em 05 de Agosto de 2020.

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