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norma nº 39/2020

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 39 / 2020
Date 2020-09-11
EmentaNomeia os servidores relacionados para comporem a Comissão de Avaliação de Desempenho dos Servidores do Poder Legislativo Municipal: I. Bárbara Santos Klein – matrícula nº 1166-5/1; II. Eliana Scariot Amorim – matrícula nº 17-5/1; III. Luciano Beltrame – matrícula nº 1160-6/1. Exercerá a Presidência da Comissão a servidora Bárbara Santos Klein. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 8 de setembro de 2020, ficando revogada a Portaria nº 40, de 27 de setembro de 2013.
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
~ 
PORTARIA Nº 39, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de 
suas atribuições legais, com fulcro nas disposições contidas no inciso XXX, do artigo 31 da 
Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014; 
Considerando o artigo 25 da Lei Municipal nº 1.245, de 17 de setembro de 1993; 
Considerando o item 5 e 5.1 do anexo IV, da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 
2013 
RESOLVE: 
Art. 1° Nomear os servidores relacionados para comporem a Comissão de 
Avaliação de Desempenho dos Servidores do Poder Legislativo Municipal: 
1. Bárbara Santos Klein - matrícula nº 1166-5/1 
11. Eliana Scariot Amorim - matrícula nº 17-5/1 
Ili. Luciano Beltrame - matrícula nº 1160-6/1 
Art. 2° Exercerá a Presidência da Comissão a servidora Bárbara Santos Klein. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus 
efeitos a partir de 8 de setembro de 2020, ficando revogada a Portaria nº 40, de 27 de 
setembro de 2013. 
Gabinete da Presidência, aos 11 dias do mês de setembro de 2020. 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
, .. (46) 3272 - 1500 
18lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@patobranco.pr.le g.br 
B3
 Edição nº 7722
DIÁRIO DO SUDOESTE
12 e 13 de setembro de 2020 Publicações legais
MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO – PR 
EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO
REF: EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 19/2020 
A comissão de licitação constituída comunica aos interessados na execução do objeto do Edital de 
TOMADA DE PREÇOS nº 19/2020, que após a análise e verificação das propostas ofertadas, decidiu 
classificar as seguintes proponentes: 
Nº EMPRESA VALOR R$
1 A. A. SANTOS DELLA VECHIA ENGENHARIA – ME 28.510,47
Comunica outrossim, que dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da data deste edital, a comissão 
de licitação dará vistas ao respectivo processo licitatório, a qualquer das proponentes que se sinta 
prejudicada, para interposição de recurso. 
Chopinzinho, 11 de setembro de 2020.
presidente da comissão : Josiane Moschen 
membros da comissão :Roberto Alencar Przendziuk 
Neide Marinez Caldato 
 
 MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA 
DECRETO Nº 195/2020 
Fixa o horário de trabalho no Serviço Público Municipal.
ADEMIR JOSÉ GHELLER, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas por Lei; 
DECRETA:
Art. 1º: A partir de 14 de Setembro de 2020, o horário de trabalho dos servidores públicos 
municipais passará a ser das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30 de segunda a sexta-feira; 
Art. 2º: Excetuam-se do horário estipulado no artigo antecedente, a saber: 
- Os departamentos da Secretaria Municipal de Saúde que seguirão o horário das 07h30 às 
11h30 e das 13h às 17h; 
- Clínica de Fisioterapia Municipal, que seguirá o horário das 07:00 às 13:00 horas, de segunda￾feira à sexta-feira. 
- Defesa Civil - 24 horas. 
- Pronto Atendimento à Saúde – 24horas 
Art. 3º: Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em 
contrário. 
GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 11 DE SETEMBRO 
DE 2020. 
ADEMIR JOSÉ GHELLER 
Prefeito Municipal 
1ª Vara Cível da Comarca de Pato Branco – PR
Rua Maria Bueno, 284 – Sambugaro – Pato Branco/PR
CEP: 85.501-560 - Fone/Fax: (0**46) 3225-3448
e-mail pb-1vj-e-@tjpr.jus.br
JUIZ DE DIREITO – MACIÉO CATANEO
ESCRIVÃ – ELAINE KURTZ
Expedido por: Kelin
Edital de Citação de: MÁRCIA REGINA ACCO DE MELO; MÁRCIA REGINA 
ACCO DE MELO-ME; ROBSON PINTO DE MELO; R.P. MERLO & CIA LTDA-ME 
e THEREZA DE GODOY DE MELO
Prazo de 60 dias. 
PROCESSO Nº 0001577-94.2017.8.16.0131 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL
Exequente: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO 
PARQUE DAS ARAUCÁRIAS SICREDI PARQUE DAS ARAUCÁRIAS PR/SC/SP
Executado: MARCIA REGINA ACCO DE MELO E OUTROS
O Doutor JOÃO ANGELO BUENO, MM. Juiz de Direito Substituto da Comarca de 
Pato Branco, Estado do Paraná... 
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento 
tiverem, que por meio deste ficam devidamente CITADOS os executados
MARCIA REGINA ACCO DE LIMA –CPF: 717.930.119-15; MARCIA REGINA 
ACCO DE MELO –ME –CNPJ: 18.203.563/0001-42; ROBSON PINTO DE MELO 
–CPF: 572.207.199-49; R.P. MERLO & CIA LTDA ME –CNPJ: 02.620.886/0001-
00; e THEREZA DE GODOY DE MELO –CPF: 027.537.739-39, atualmente em 
lugar incerto e não sabido, sobre os termos da presente ação e, para, que no 
prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida e das custas (CPC 829). A 
executada, independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 915 CPC), 
poderão opor-se à execução por meio de embargos que deverão ser oferecidos 
no prazo de 15 (quinze) dias. Dê ciência ainda à executada que no prazo para 
embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 
30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de 
advogado, poderão os executados optar pelo parcelamento previsto no artigo 916. 
Os honorários advocatícios será fixado em 05% (cinco por cento) sobre o valor do 
débito, atualizado pelo INPC, para o caso de pronto pagamento, e em 10% (dez 
por cento) sobre o mesmo valor para o caso de prosseguimento da ação, o que 
faço com esteio no art. 827, par. 1º, do Código de Processo Civil. Adverte-se de 
que será nomeado curador especial em caso de revelia, conforme Art. 257, 
IV e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém 
possa alegar ignorância, se passou o presente, que será afixado no local de 
costume deste Juízo e publicado, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade 
de Pato Branco, aos 21 dias do mês de agosto de 2020. Eu______ (Isabel S. 
Cardoso), Auxiliar Juramentada, que o digitei e subscrevi autorizada pela portaria 
33/2012. 
ISABEL S. CARDOSO
Auxiliar Juramentada-Portaria nº 33/2012 
 Assinatura Digital 
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ8UP BQBBV WBSPG U5ZHD
PROJUDI - Processo: 0001577-94.2017.8.16.0131 - Ref. mov. 261.1 - Assinado digitalmente por Isabel Schaitel Cardoso:03767253976
21/08/2020: EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO. Arq: EDITAL
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº. 107/2020
(Vinculado a Inexigibilidade nº. 028/2020)
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Renascença 
CONTRATADA: Marcelo Marques da Silva
OBJETO: Credenciamento de interessados para fornecimento de cargas de 
cascalho destinados aos serviços de recuperação e conservação de estradas rurais 
e urbanas.
VALOR: R$ 22.350,00 (vinte e dois mil trezentos e cinquenta reais).
PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 11 de setembro de 2020.
FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná.
Renascença, 11 de setembro de 2020.
Lessir Canan Bortoli
Prefeito Municipal
 
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2663/2020, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA 
MUNICIPAL DE ITAPEJARA D’OESTE E A EMPRESA A. E. M OESTE COMERCIAL EIRELI –
ME, CNPJ/MF sob o nº 12.144.365/0001 - 79, objeto a contratação de empresa especializada na comercialização 
de gêneros alimentícios em geral, destinados ao preparo da merenda escolar das escolas municipais, centros de 
Educação Infantil, para uso do tempo integral e para os Departamentos da Administração Municipal, de acordo 
com as condições e especificações mínimas exigidas no Edital de Pregão Presencial Nº. 054/2019, – Fica 
alterado o valor contratual do Item Nº 01 do Lote Nº 15, passando de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos 
reais), para R$ 31.425,00 (trinta e um mil quatrocentos e vinte e cinco reais), alterando o valor total do contrato 
passando de R$ 795.040,85 (setecentos e noventa e cinco mil, quarenta reais e oitenta e cinco centavos), para R$ 
803.965,85 (oitocentos e três mil, novecentos e sessenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), referente a alta 
no valor do produto em decorrência ao desabastecimento do mercado devido a Pandemia do COVID – 19, sendo 
que este reajuste será para o prazo de até 90 (noventa) dias a partir deste aditivo, conforme requerimento da 
empresa, declaração da Nutricionista do Município e do parecer jurídico do Município, e de acordo com o Art. 
65 da Lei Federal 8.666/93. CLAUSULA SEGUNDA – As partes signatárias deste Termo Aditivo ratificam, 
por inteiro todas as demais cláusulas, Sub cláusulas e disposições do Contrato nº 2663/2020, as quais 
permanecem válidas e exigíveis, ressalvadas as partes expressamente alteradas por este instrumento. Itapejara 
D’Oeste, 11 (onze) de setembro de 2020. 
MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – PR.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2020 
REGISTRO DE PREÇOS 38/2020
UASG: 989979 (EXCLUSIVO PARA EMPRESAS ME, EPP E MEI)
O Município de Bom Sucesso do Sul/PR comunica que realizará o Pregão Eletrônico 43/2020, 
do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, destinado ao Registro de preços para futuras aquisições 
conforme a necessidade de Larvicida Biológico a base de BTI, registrado na ANVISA, 
conforme legislação em vigor, para utilização no controle do mosquito Simuliidae 
“mosquito borrachudo”, a ser aplicado nos rios e arroios pertencentes no território de 
Bom Sucesso do Sul, conforme quantidades, especificações e condições descritas no 
Termo de Referência constante do Anexo I deste Edital. A sessão do pregão eletrônico será 
realizada através do site www.gov.br/compras/pt-br, no dia 25/09/2020, às 09h00min, O 
edital encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.bomsucessodosul.pr.gov.br, 
podendo também ser solicitado pelos e-mails pregoeiro_bss@hotmail.com e/ou 
licitacoes@bssul.pr.gov.br. Obs. edital exclusivo para microempresa (ME), empresas de 
pequeno porte (EPP) e microempreendedor individual (MEI), nos termos do art. 3º e art. 18e, 
da lei complementar 123/06 e lei complementar 147/14. Informações pelo fone (46) 3234-
1135 ou por e-mail.
Bom Sucesso do Sul, 11 de setembro de 2020. 
Josiane Folle 
Pregoeira 
MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO – PR 
EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO
REF: EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 20/2020
A comissão de licitação constituída comunica aos interessados na execução do objeto do Edital de 
TOMADA DE PREÇOS nº 20/2020, que após a análise e verificação das propostas ofertadas, decidiu 
classificar as seguintes proponentes: 
Nº EMPRESA VALOR R$
1 PETRY ENGENHARIA LTDA 141.217,64
Comunica outrossim, que dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da data deste edital, a comissão 
de licitação dará vistas ao respectivo processo licitatório, a qualquer das proponentes que se sinta 
prejudicada, para interposição de recurso. 
Chopinzinho, 11 de setembro de 2020.
presidente da comissão : Josiane Moschen 
 membros da comissão :Roberto Alencar Przendziuk 
 Neide Marinez Caldato 
 
MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO
EDITAL DE HABILITAÇÃO
REF: EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 20/2020 
A comissão de licitação comunica aos interessados na execução do objeto do Edital de Tomada de 
Preços nº 20/2020, que após a análise e verificação da documentação de habilitação, decidiu 
habilitar as seguintes proponentes: 
Nº EMPRESA
1 PETRY ENGENHARIA LTDA
Comunica outrossim, que os proponentes concordaram com a análise, e foram juntados os termos de 
renúncia à fase de habilitação procedendo-se à abertura dos envelopes de propostas de preços. 
 Chopinzinho, 11 de setembro de 2020. 
presidente da comissão : Josiane Moschen 
 membros da comissão :Roberto Alencar Przendziuk 
Neide Marinez Caldato 
 
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ 
DECRETO Nº 7404, de 10 de setembro de 2020. DECRETA: Art. 1º - Ficam 
nomeados membros para comporem o Conselho Municipal de Direito do Idoso do 
Município de Coronel Vivida. “A publicação na íntegra do ato acima se encontra disponível no seguinte 
endereço eletrônico: http://www.diariooficialmunicipio.coronelvivida.pr.gov.br/ - conforme autorizado pela Lei 
Municipal nº 2759/2017 e suas alterações”.
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 39, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, com fulcro nas disposições contidas no inciso XXX,
do artigo 31 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014;
Considerando o artigo 25 da Lei Municipal nº 1.245, de 17 de setembro de
1993;
Considerando o item 5 e 5.1 do anexo IV, da Lei n° 4.057, de 28 de junho de
2013;
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear os servidores relacionados para comporem a Comissão de
Avaliação de Desempenho dos Servidores do Poder Legislativo Municipal:
I. Bárbara Santos Klein – matrícula nº 1166-5/1
II. Eliana Scariot Amorim – matrícula nº 17-5/1
III. Luciano Beltrame – matrícula nº 1160-6/1
Art. 2º Exercerá a Presidência da Comissão a servidora Bárbara Santos
Klein.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
seus efeitos a partir de 8 de setembro de 2020, ficando revogada a Portaria nº 40, de
27 de setembro de 2013.
Gabinete da Presidência, aos 11 dias do mês de setembro de 2020.
Moacir Gregolin
Presidente
Câmara Municipal de Vitorino 
Estado do Paraná 
 CNPJ 77.778.645/0001-84
Rua Barão de Capanema, 273 – Fone/Fax:(46)3227-1137 – 85.520-000 – Vitorino – Paraná
e-mail:camaravto@hotmail.com - http://www.vitorino.pr.leg.br
 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
NIVALDO JOÃO VITALE, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores 
de Vitorino, Estado do Paraná, atendendo o disposto no artigo 9º, parágrafo único da Lei 
de Responsabilidade Fiscal, Lei nº 101, de 04 de maio de 2000, TORNA PÚBLICO a 
todos os interessados que no próximo dia 18 de Setembro de 2020, às 14h00min, nas 
dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, localizada na Rua Barão 
de Capanema, 273, será realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA para demonstrar o 
cumprimento das metas fiscais do SEGUNDO QUADRIMESTRE de 2020 do Município, 
perante a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal. 
 Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, 
em 11 de Setembro de 2020. 
 ______________________ 
 Nivaldo João Vitale 
 Presidente da Câmara Municipal 
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA 
A empresa Expresso PB Serviços de Entrega LTDA, CNPJ: 25.422.768/0001-84, 
torna público que irá requerer ao Instituto Ambiental do Paraná, Licença Prévia 
para atividade de transporte rodoviário de carga e descarga, intermunicipal, 
interestadual e internacional, transporte rodoviário de produtos perigosos e 
serviços de malotes não realizados pelo correio nacional, a ser implantada na rua 
Rosina Ortolan, n°17 no município de Pato Branco, Estado do Paraná.
MUNICIPIO DE PATO BRANCO
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO. PREGÃO N.º 52/2020. 
OBJETO: a contratação de empresa para instalação com fornecimento 
de piso emborrachado monolítico em EPDM, totalizando 287,00 m² 
no playground da Praça Presidente Vargas, atendendo as necessidades 
da Secretaria de Esporte e Lazer e Secretaria de Engenharia e Obras,
para a empresa: ARTEFATOS DE MADEIRA RÉGIS LTDA - EPP, 
inscrita no CNPJ nº 02.801.221/0001-94, com o valor total de R$ 
100.490,00. Pato Branco, 10 de setembro de 2020. Augustinho 
Zucchi - PREFEITO. 
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
Extrato Atas de Registro de Preço. Pregão Eletrônico número 
63/2020, Processo nº 135/2020. OBJETO: Implantação de 
Registro de Preços para futura e eventual prestação de serviços de 
manutenção corretiva e preventiva de mecânica em geral, inclusive 
motor, embreagem, caixa de câmbio, diferencial, freios, dentre 
outros serviços que se fizerem necessários, com eventual 
fornecimento de peças originais (genuínas) ou compatíveis novas 
de reposição e sem uso anterior para veículos linha pesada 
(caminhões, ônibus e micro-ônibus), atendendo às necessidades da 
Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de 
Assistência Social, Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, Secretaria Municipal 
de Esporte e Lazer, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e 
Secretaria Municipal de Saúde. VIGÊNCIA: 12 meses. PRAZO E
LOCAL DE ENTREGA: A aquisição dos produtos e execução dos 
serviços, objeto da licitação, será feita de acordo com a 
necessidade, e será formalizada através da Nota de Empenho ou 
Ordem de Serviços, sempre após a aprovação do orçamento 
emitido pela Contratada. Após a retirada do veículo, e ainda após 
o recebimento da Nota de Empenho ou Ordem de Serviço, a 
Contratada terá um prazo de até 05 (cinco) dias úteis para a 
conclusão dos serviços/troca de peças necessárias. CONDIÇÕES 
DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado até o 30º dia útil 
após a entrega do produto/execução do serviço, mediante 
apresentação de Laudo de recebimento, apresentação da respectiva 
nota fiscal/fatura com discriminação resumida do equipamento 
fornecido, número da licitação, número do contrato, não 
apresentar rasura e/ou entrelinhas e esteja certificada pela 
Comissão de Recebimento de Bens e Serviços. DOT. ORÇ.: 
Diversas conforme atas. GESTOR: Secretário Municipal de 
Engenharia e Obras. Ata de Registro de Preço nº 313/2020, Partes: 
Município de Pato Branco e Battisti Recuperadora de Motores 
Ltda - ME, com o valor total de R$ 751.160,03; Ata de Registro 
de Preço nº 314/2020, Partes: Município de Pato Branco e Cinepel 
Comércio de Peças e Acessórios para Veículos Ltda - ME, com 
valor total de R$ 1.603.791,48; Ata de Registro de Preço nº 
315/2020, Partes: Município de Pato Branco e Francatto 
Caminhões Ltda - EPP, com valor total de R$ 78.579,90; Ata de 
Registro de Preço nº 316/2020, Partes: Município de Pato Branco 
e Lubripeças Comércio de Lubrificantes e Peças Ltda - EPP, com 
valor total de R$ 293.046,60 e Ata de Registro de Preço nº 
317/2020, Partes: Município de Pato Branco e Rubra Auto Peças 
Ltda - EPP com valor total de R$ 433.201,98. Pato Branco, 10 de 
setembro de 2020. Augustinho Zucchi – Prefeito.
MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Extrato Contrato nº 122/2020. Pregão Eletrônico nº 52/2020 - 
Processo n° 112/2020. PARTES: Município de Pato Branco e 
Artefatos de Madeira Régis Ltda - EPP. OBJETO: Constitui 
objeto do presente contrato a contratação de empresa para 
instalação com fornecimento de piso emborrachado monolítico 
em EPDM, totalizando 287,00 m² no playground da Praça 
Presidente Vargas, atendendo as necessidades da Secretaria de 
Esporte e Lazer e Secretaria de Engenharia e Obras. VALOR: R$ 
100.490,00. PRAZO DE VIGÊNCIA: 150 dias. PAGAMENTO: 
O pagamento será efetuado conforme cronograma físico/ 
financeiro aprovado. DOTAÇÃO: (955 - 6643). GESTOR: 
Secretário Municipal de Esporte e Lazer. Pato Branco, 10 de 
setembro de 2020. Augustinho Zucchi – Prefeito. Djeison Regis 
da Silva – Representante Legal. 
14/09/2020 Prefeitura Municipal de Pato Branco
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/8FCC1757/03AGdBq25pbgH5xSfZeAnl3ruDUO_cRqMmfvVyQnEwRlGBIcEgNW8FV9DM1zKgOrWLU… 1/1
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
PORTARIA Nº 39, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nas
disposições contidas no inciso XXX, do artigo 31 da Resolução
nº 1, de 8 de janeiro de 2014;
Considerando o artigo 25 da Lei Municipal nº 1.245, de 17 de
setembro de 1993;
Considerando oitem 5 e 5.1 do anexo IV, da Lei n° 4.057, de 28
de junho de 2013;
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear os servidores relacionados para comporem a
Comissão de Avaliação de Desempenho dos Servidores do
Poder Legislativo Municipal:
I - Bárbara Santos Klein – matrícula nº 1166-5/1
II - Eliana Scariot Amorim – matrícula nº 17-5/1
III - Luciano Beltrame – matrícula nº 1160-6/1
Art. 2º Exercerá a Presidência da Comissão a servidora
Bárbara Santos Klein.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir de 8 de setembro de 2020,
ficando revogada a Portaria nº 40, de 27 de setembro de 2013.
Gabinete da Presidência, aos 11 dias do mês de setembro de
2020.
MOACIR GREGOLIN
Presidente
Publicado por:
Eliana Scariot Amorim
Código Identificador:8FCC1757
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 14/09/2020. Edição 2095
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/

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