norma nº 43/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE 
RA 
PORTARIA Nº 43, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso li do artigo 
37 da Constituição Federal; artigo 41, da Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993 e alínea 
"a", inciso XXX, do artigo 31, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014, 
RESOLV E: 
Art. 1° Exonerar, a pedido, Leandro Gustavo Lamp, brasileiro, portador da 
Cédula de Identidade nº 9.405.123-1, expedida em 9 de outubro de 2001 , pela Secretaria 
da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF nº 060.608.659-50, matrícula nº 
1236-0/1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, lotado no 
gabinete do vereador Fabricio Preis de Mello. 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo 
seus efeitos a partir do dia 30 de setembro de 2020. 
Gabinete da Presidência, aos 28 dias do mês de setembro de 2020. 
re.Sidente g~lin 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Pa raná 
,, (46) 3272 - 1500 
181 http://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@patobranco.pr.leg. br 
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
PORTARIA N° 43, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fulcro nas
disposições contidas no inciso II do artigo 37 da Constituição
Federal; artigo 41, da Lei n° 1.245, de 17 de setembro de 1993
e alínea “a”, inciso XXX, do artigo 31, da Resolução nº 1, de 8
de janeiro de 2014,
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar, a pedido, Leandro Gustavo
Lamp, brasileiro, portador da Cédula de Identidade nº
9.405.123-1, expedida em 9 de outubro de 2001, pela
Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF
nº 060.608.659-50, matrícula nº 1236-0/1, do cargo de
provimento em comissão de Assessor Parlamentar, lotado no
gabinete do vereador Fabricio Preis de Mello.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir do dia 30 de setembro de 2020.
Gabinete da Presidência, aos 28 dias do mês de setembro de
2020.
MOACIR GREGOLIN
Presidente
Publicado por:
Eliana Scariot Amorim
Código Identificador:015AE7FA
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 29/09/2020. Edição 2106
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e 
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer 
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, 
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.
Caderno Integrante da Edição nº 7733 | Pato Branco, 29 de setembro de 2020
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
PATROMAQ – INDUSTRIA E RECUPERADORA DE MAQUINAS 
LTDA, torna público que recebeu do IAP, a Licença de Operação para a 
atividade de fabricação de máquinas e equipamentos para terraplanagem, 
pavimentação e construção, instalada na Rua Ivaí nº 11801, Pinheirinho, 
município de Pato Branco/PR. Licença 32453 Vencimento 20/11/2020.
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA N° 43, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso II do artigo 37
da Constituição Federal; artigo 41, da Lei n° 1.245, de 17 de setembro de 1993 e alínea “a”,
inciso XXX, do artigo 31, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014,
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar, a pedido, Leandro Gustavo Lamp, brasileiro, portador da
Cédula de Identidade nº 9.405.123-1, expedida em 9 de outubro de 2001, pela Secretaria da
Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF nº 060.608.659-50, matrícula nº
1236-0/1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, lotado no gabinete
do vereador Fabricio Preis de Mello.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
seus efeitos a partir do dia 30 de setembro de 2020.
Gabinete da Presidência, aos 28 dias do mês de setembro de 2020.
Moacir Gregolin
Presidente
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 031/2020 
CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO 001/2019 
O Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR, sediado no 
Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, convoca o aprovado no Concurso 
Público, para que compareça à Rua Assis Brasil nº 622, Bairro Vila Isabel, para tomar posse no cargo, conforme 
instruções da cláusula 36º do ato de provimento em caráter efetivo do Estatuto do Consórcio Intermunicipal da 
Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná.
Condutor Socorrista – Ampére
Classificação por Microrregião (Realeza e Santo Antônio do Sudoeste)
Nº. INSC. NOME CLASS.
112298 LEONILDO ANDRADE 13º
Pato Branco, 28 de setembro de 2020.
RAUL CAMILO ISOTTON 
Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de 
Urgências Sudoeste do Paraná
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ
A V I S O D E L I C I T A Ç Ã O
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 077/2020
PROCESSO Nº 153/2020
Regido pela Lei nº 10.520/02 e pela Lei nº 8.666/93
OBJETO: Aquisição de materiais e equipamentos de informática e termômetro infravermelho digital, para 
serem utilizados pela Secretaria de Assistência Social nos atendimentos remotos e combate ao COVID-19, 
conforme descrição mínima em edital. 
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO UNITARIO. 
ABERTURA: Dia 09 de outubro de 2020 às 09:00 horas.
INFORMAÇÕES REFERENTE AO EDITAL: Na Secretaria de Administração – Departamento de Compras e 
Licitações da Prefeitura Municipal de Saudade do Iguaçu, à Rua Frei Vitor Berscheid, 708– Centro - 
Saudade do Iguaçu-Pr., telefone No. (046) 3246-1166 ou pelo site: 
saudadedoiguacu.pr.gov.br/licitações.br 
Saudade do Iguaçu, 28 de setembro de 2020. 
MAURO CESAR CENCI
Prefeito Municipal 
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 082/2020 – PMR
LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA, 
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E EMPRESA DE PEQUENO 
PORTE, NOS TERMOS DO INCISO I, DO ARTIGO 48, DA LC 123/2006.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico do tipo menor preço, em regime do valor 
global do lote.
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de kits de alimentos para 
distribuição aos alunos da Rede Municipal de Ensino e em conformidade com a 
Recomendação Administrativa nº 007/2020 do Ministério Público do Estado do 
Paraná, durante o período de suspensão de aulas presenciais em decorrência a 
pandemia por Covid-19.
DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 09 de outubro de 
2020 ás 08h00min.
UASG: 987809 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA
LOCAL: www.comprasgovernamentais.gov.br. 
AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos poderão e deverão ser 
adquiridos somente na Prefeitura Municipal, no endereço Rua Getúlio Vargas, nº 
901, Centro, Fone (46) 3550-8300, Renascença, Estado do Paraná, de 2ª a 6ª feira, 
nos horários das 07:30 as 11:30, e das 13:00 as 17:00 horas, onde poderão ser 
consultados e adquiridos gratuitamente, ou pelo site www.renascenca.pr.gov.br.
INFORMAÇÕES: Informações e esclarecimentos adicionais, no endereço e 
telefone acima citado.
Renascença, 28 de setembro de 2020. 
LUCIANE ELOISE LUBCZYK
Pregoeira
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 079/2020 –
PMR
LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA, 
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E EMPRESA DE PEQUENO 
PORTE, NOS TERMOS DO INCISO I, DO ARTIGO 48, DA LC 123/2006.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico do tipo menor preço.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para a contratação de empresa 
especializada em serviços de recapagens, vulcanização e consertos de pneus, 
destinado as necessidades das Secretarias solicitantes. 
DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 13 de outubro de 
2020 ás 08h00min.
UASG: 987809 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA
LOCAL: www.comprasgovernamentais.gov.br. 
AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos na 
Prefeitura Municipal, no endereço Rua Getúlio Vargas, nº 901, Centro, Fone (46) 
3550-8300, Renascença, Estado do Paraná, de 2ª a 6ª feira, nos horários das 07:30 
as 11:30, e das 13:00 as 17:00 horas, onde poderão ser consultados e adquiridos 
gratuitamente, e pelo site www.renascenca.pr.gov.br.
INFORMAÇÕES: Informações e esclarecimentos adicionais, no endereço e 
telefone acima citado.
Renascença, 28 de setembro de 2020.
__________________________________ 
LUCIANE ELOISE LUBCZYK
Pregoeira
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – PORTARIA Nº 564
O Prefeito Municipal de Pato Branco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE:
Art. 1.º NOMEAR em caráter efetivo, pessoal aprovado em Concurso Público Municipal, através do Edital nº 014/2018, para provimento no cargo de Médico, 
função Médico Plantonista.
MÉDICO PLANTONISTA
Nome
Michele Lopes Igansi
Art. 2.º Fixar o prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação desta portaria, para a tomada de posse. Cumpra-se, Gabinete do Prefeito de Pato Branco em 24 
de setembro de 2020. Augustinho Zucchi - Prefeito
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – EDITAL DE CONVOCAÇÃO 048 
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, convoca aprovado no Concurso Público Municipal, para que 
compareça à Rua Caramuru nº. 271, para tomar posse no cargo, conforme instruções do artigo 2.º do ato de provimento em caráter efetivo, efetuado pela Portaria 
n.º 564/2020.
MÉDICO PLANTONISTA
Nº. INSC. NOME CLASS.
218275 Michele Lopes Igansi 32º
Pato Branco, em 24 de setembro de 2020.
Adriano Giovani Pagnoncelli - Direção do Depto de Rec.Hum.
Portaria 316/2018
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
Extrato Atas de Registro de Preço. Pregão Eletrônico número 
74/2020, Processo nº 157/2020. OBJETO: Implantação de 
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gases de 
uso industrial, com o fornecimento de equipamentos necessários 
(cilindros, reguladores, entre outros) em regime de comodato, além 
de materiais diversos para solda, chapeação e oficina mecânica, a 
serem utilizados nos serviços executados pelo Departamento de 
Manutenção de Frota do Município de Pato Branco - PR (Parque 
de Máquinas/Garagem Municipal), atendendo a Administração 
municipal. VIGÊNCIA: 12 meses. PRAZO E LOCAL DE 
ENTREGA: A entrega dos materiais deverá ser realizada no prazo 
máximo de 05 dias corridos, contados a partir do recebimento da 
Nota de Empenho, sendo que ficará a cargo da contratada a 
entrega e descarga do produto no endereço da contratante. Os 
produtos deverão entregues na Garagem Municipal, sito a Rua 
Fiorelo Zandoná, n.º 2155, Bairro Pinheirinho, Município de Pato 
Branco - PR, de segunda a sexta-feira, durante o horário de 
expediente (07h30min às 11h30min e 13h30min às 17h30min). 
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado até 
o 30º dia, após o recebimento definitivo do objeto, mediante a 
apresentação do respectivo Laudo de recebimento, da respectiva 
nota fiscal/fatura contendo discriminação resumida do 
equipamento fornecido, número da licitação, número do contrato e 
devendo estar atestada pela Comissão de Recebimento de Bens e 
Serviços. DOT. ORÇ.: Diversas conforme atas. GESTOR: 
Secretário Municipal de Engenharia e Obras. Ata de Registro de 
Preço nº 319/2020, Partes: Município de Pato Branco e C F 
Antonelli Eireli - ME, com o valor total de R$ 28.360,00; Ata de 
Registro de Preço nº 320/2020, Partes: Município de Pato Branco 
e Flexicoat Indústria e Comércio Ltda – ME, com valor total de R$ 
108.160,00; Ata de Registro de Preço nº 321/2020, Partes: 
Município de Pato Branco e Lubripeças Comércio de 
Lubrificantes e Peças Ltda - EPP, com valor total de R$ 
46.084,80; Ata de Registro de Preço nº 322/2020, Partes: 
Município de Pato Branco e Luiz Chicouski dos Santos - EPP, 
com valor total de R$ 24.462,00 e Ata de Registro de Preço nº 
323/2020, Partes: Município de Pato Branco e Rubra Auto Peças 
Ltda - EPP com valor total de R$ 111.157,50. Pato Branco, 21 de 
setembro de 2020. Augustinho Zucchi – Prefeito.
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE PORTARIA
Nº PORTARIA NOME ASSUNTO DATA
563 VICTÓRIA LANGER CECHIN TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO 24/09/2020
564 MICHELE LOPES IGANSI NOMEIA APROVADA EM CONCURSO 
PÚBLICO – EDITAL 014/2018 24/09/2020
566 GEANE SAUTHIER EXONERA A PEDIDO DE CARGO 
COMISSIONADO 24/09/2020
A publicação na íntegra do (s) ato (s) acima, encontra (m)-se disponível (eis) no seguinte endereço eletrônico: 
www.diariomunicipal.com.br/amp – Edição do dia 29 de setembro de 2020, respectivamente, conforme Lei Complementar nº 70, de 
06 de julho de 2017.
MUNICIPIO DE PATO BRANCO
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO. PREGÃO N.º 77/2020. 
OBJETO: contratação de empresa de prestação de serviços para 
confecção, manutenção, iluminação, montagem e desmontagem, 
logística de transporte para instalação e desinstalação de elementos 
decorativos novos e já existentes com assistência técnica durante a 
programação natalina, para a programação do Natal de Pato Branco 
2020, atendendo as necessidades da Secretaria de Educação e Cultura, 
para as empresas: ADALBERTO RAMOS DA ROSA NETO EIRELI 
- ME, inscrita no CNPJ nº 26.356.437/0001-56, com o valor total de 
R$ 11.799,96; LEDER & MAFRA LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 
10.355.221/0001-36, com o valor total de R$ 22.500,00 e 
LUMINUSTECH TLDA - ME, inscrita no CNPJ nº 28.019.125/0001-
82, com o valor total de R$ 117.110,00. Pato Branco, 22 de setembro 
de 2020. Augustinho Zucchi - PREFEITO. 
MUNICIPIO DE PATO BRANCO
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO. PREGÃO N.º 74/2020. 
OBJETO: implantação de Registro de Preços para futura e eventual 
aquisição de gases de uso industrial, com o fornecimento de 
equipamentos necessários (cilindros, reguladores, entre outros) em 
regime de comodato, além de materiais diversos para solda, 
chapeação e oficina mecânica, a serem utilizados nos serviços 
executados pelo Departamento de Manutenção de Frota do Município 
de Pato Branco - PR (Parque de Máquinas/Garagem Municipal), 
atendendo as necessidades da Administração municipal, para as 
empresas: C F ANTONELLI EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 
26.671.089/0001-01, com o valor total de R$ 28.360,00; 
FLEXICOAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME, inscrita no 
CNPJ nº 00.768.990/0001-02, com o valor total de R$ 108.160,00; 
LUBRIPEÇAS COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES E PEÇAS LTDA 
– EPP, inscrita no CNPJ nº 20.777.790/0001-23, com o valor total de 
R$ 46.084,80; LUIZ CHICOUSKI DOS SANTOS – ME, inscrita no 
CNPJ nº 80.194.335/0001-27, com o valor total de R$ 24.462,00 e 
RUBRA AUTO PEÇAS LTDA – EPP, inscrita no CNPJ nº 
01.101.251/0001/25, com o valor total de R$ 111.157,50. Pato 
Branco, 21 de setembro de 2020. Augustinho Zucchi - PREFEITO. 
MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Extrato Contrato nº 142/2020. Pregão Eletrônico nº 77/2020 - 
Processo n° 163/2020. PARTES: Município de Pato Branco e 
Luminustech Ltda - ME. OBJETO: Constitui objeto do presente 
contrato a prestação de serviços para confecção, manutenção, 
iluminação, montagem e desmontagem, logística de transporte 
para instalação e desinstalação de elementos decorativos novos e 
já existentes com assistência técnica durante a programação 
natalina, para a programação do Natal de Pato Branco 2020, 
atendendo as necessidades da Secretaria de Educação e Cultura. 
VALOR: R$ 117.110,00. PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 de janeiro 
de 2021. PAGAMENTO: Os pagamentos serão efetuados até o 
15º dia útil a prestação dos serviços, mediante emissão do Termo 
Circunstanciado de Recebimento Definitivo, apresentação da 
respectiva nota fiscal/fatura atestada pelo Gestor, Fiscal da Ata de 
Registro de Preços e pela Comissão de Recebimento de Bens e 
Serviços. DOTAÇÃO: 466 – 7299; 466 - 6881. GESTOR: 
Secretária Municipal de Educação e Cultura. Pato Branco, 22 de 
setembro de 2020. Augustinho Zucchi – Prefeito. Pablo Henrique 
Seibert Jahno – Representante Legal. 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DE DIRETORIA 
DA CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PATO BRANCO 
Pelo presente edital, faço saber que no dia 30 de outubro de 2020, no horário das 8h30 
às 9h30, será realizado na sede da entidade, na rua Nereu Ramos, 524, no município de Pato 
Branco-PR, eleição de diretoria para o triênio 2021 a 2023, ficando convocados os associados 
com direito a voto, além de aberto o prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta
publicação para o registro de chapas, com indicação de componentes para compor a diretoria 
e conselho fiscal, conforme cargos constantes nos artigos 17 e 26 do Estatuto Social. 
O registro das chapas deverá ser realizado na secretaria da entidade, a qual manterá 
atendimento de segunda a sexta-feira, no horário das 8h30min às 11h30min para prestar 
informações relativas ao processo eleitoral e realizar o protocolo de documentação. 
Pato Branco, 28 de setembro de 2020. 
Fernanda Ody Barp 
Presidente 
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANA 
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO, CONTRATO Nº 179/2019 
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 179/2019 firmado em 25/09/2019, com objeto a 
Contratação de empresa especializada em saúde e segurança do trabalho para realizar avaliação de 
condições de trabalho dos funcionários públicos do Município de Saudade do Iguaçu de acordo com 
as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho, conforme Termo de Referência anexo ao 
edital, por um período de 12 (doze) meses, conforme Pregão Presencial nº 114/2019. 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU, Estado do Paraná, pessoa jurídica de Direito 
Público Interno, CNPJ sob o nº 95.585.477/0001-92, neste ato representado pelo Prefeito Municipal 
pelo Prefeito Municipal Sr. MAURO CESAR CENCI, brasileiro, casado, RG nº. 5.143.125-1 SSP/PR e 
CPF nº. 924.728.779-00. CONTRATADA: POLIMEDICI ASSESSORIA E CONSULTORIA EM MEDICINA 
DO TRABALHO LTDA, CNPJ Nº 00.975.647/0001-39, pessoa jurídica de direito privado, com sede a 
Rua Itabira, Nº 1371 – 2º Andar – Sala 205, Centro, município de Pato Branco – Paraná - CEP: 
85.501-290, telefone (46) 2101-1800 e e-mail polimed@pmed.com.br, neste ato representada 
Legalmente por DANIEL VINICIOS RESENDE portador do CPF Nº 046.007.599-31 e RG º 9.275.170-
8 SSP/PR. TIPO DO ADITIVO: prazo. PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: 25/09/2021. DATA DE 
ASSINATURA: 24/09/2020.