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norma nº 3/2020

Tipo Ato da Mesa
Número / Ano 3 / 2020
Date 2020-05-11
EmentaAto da Mesa nº 3/2020, de 11 de maio de 2020 - Altera o art. 3º do Ato da Mesa nº 1, de 17 de março de 2020, com o objetivo de possibilitar a realização de audiências públicas no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco.
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
N 
ATO DA MESA Nº 3, DE 11 DE MAIO DE 2020. 
Altera o art. 3° do Ato da Mesa nº 1, de 17 de março de 
2020, com o objetivo de possibilitar a realização de 
audiências públicas no Plenário da Câmara Municipal 
de Pato Branco. 
A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com 
fundamento no inciso 1 do art. 30 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno) 
RESOLVE: 
Art. 1 º O art. 3° do Ato da Mesa nº 1, de 17 de março de 2020, passa a vigorar 
com a seguinte redação: 
"Art. 3° Fica suspensa a realização, nas dependências da Câmara Municipal, de 
eventos coletivos não diretamente relacionados às atividades legislativas do 
Plenário, não podendo serem realizadas sessões solenes." 
Art. 2° Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência, aos 11 dias do mês de maio de 2020. 
2° Secretário 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
~~ (46) 3272 - 1500 
(81http://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@patobranco.pr.leg.br 
12/05/2020 Prefeitura Municipal de Pato Branco
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/BA7E35DA/03AGdBq259dhFO7vzwAY4tfqg4eKR70A8cYTt7VvJwPU4WSgrAQb5kHSw9bVflMf6xa1W… 1/1
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
ATO DA MESA Nº 3, DE 11 DE MAIO DE 2020.
Altera o art. 3º do Ato da Mesa nº 1, de 17 de
março de 2020, com o objetivo de possibilitar a
realização de audiências públicas no Plenário da
Câmara Municipal de Pato Branco.
A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais e
regimentais e com fundamento no inciso I do art. 30 da
Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno)
R E S O L V E:
Art. 1º O art. 3º do Ato da Mesa nº 1, de 17 de março de 2020,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º Fica suspensa a realização,nas dependências da
Câmara Municipal,de eventos coletivos não diretamente
relacionados às atividades legislativas do Plenário, não
podendo serem realizadas sessões solenes.”
Art. 2º Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete da Presidência, aos 11 dias do mês de maio de 2020.
MOACIR GREGOLIN
Presidente
AMILTON MARANOSKI
Vice-Presidente
JOECIR BERNARDI
1º Secretário
FABRICIO PREIS DE MELLO
2º Secretário
Publicado por:
Eliana Scariot Amorim
Código Identificador:BA7E35DA
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 12/05/2020. Edição 2007
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
 DIÁRIO DO SUDOESTE Publicações legais 12 de maio de 2020
B2
 Edição nº 7634
1 
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 
O Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, com fulcro na 
Lei Municipal nº. 2.766 de 09 de maio de 2007, na Lei Municipal nº 3.153 de 23 de abril de 2009, e em 
atendimento ao Parágrafo Único, do artigo 48, da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, aos 
artigos 165 e 37 da CF/88, faz saber a quem interessar possa que fará realizar Audiência Pública para 
Apresentação e Discussão das alterações propostas ao Projeto de Lei do Plano Plurianual para o 
exercício de 2021, do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como do Projeto de Lei 
Orçamentário para o Exercício de 2021, no seguinte local, data e horário: 
Local: Plenário da Câmara Municipal de Vereadores
Rua Ararigbóia, 491, Centro 
Pato Branco - Paraná 
Data: 12 de maio de 2020. 
Horário: 14:00 horas 
Obs.: Tendo em vista a pandemia do Covid-19, a presente audiência seguirá as determinações dos 
Decretos do Município, as orientações da Secretaria Municipal de Saúde, as determinadas pela Câmara 
Municipal de Pato Branco, bem como as orientações emanadas do Tribunal de Contas do Paraná. Assim 
sendo, a presente audiência seguirá o mesmo padrão adotado para as sessões legislativas, ou seja, será 
com as portas fechadas, porém, com transmissão on line ao vivo pelo endereço eletrônico 
www.facebook.com/camarapb, e/ou www.youtube.com/camarapb podendo qualquer questionamento 
ser feito na própria transmissão, assim como durante ou antes esta acontecer pelo e-mail: 
atendimento@patobranco.pr.leg.br ou pelo telefone (46) 3272-1500 e (46) 3220-1562.
Pato Branco, Paraná, 07 de maio de 2020. 
Augustinho Zucchi 
Prefeito 
*Republicado por erro material 
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – EXTRATO DE TERMO ADITIVO - CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO - CONTRATANTE: 
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - CNPJ: 76.995.448/0001-54 - SEDE ADMINISTRATIVA: RUA CARAMURU Nº. 271 – CENTRO - PRAZO 
DETERMINADO: 01 ANO - VÍNCULO DE TRABALHO: CLT - FORMA DE RESCISÃO: Artigo 481 da CLT.
CONTRATADA EMPREGO PÚBLICO VIGÊNCIA PRORROGADO ATÉ
Elisabeth Ferreira dos Santos Professora – PSS 01/05/2021
Fernanda Bonassa Marcarini Professora – PSS 01/05/2021
Liliane Gonçalves Mendes Professora – PSS 05/05/2021
Maria de Lurdes Farias Professora – PSS 06/05/2021
Marilene Jacques de Souza Rodrigues Professora – PSS 01/05/2021
Vaine Mari Dolce Professora – PSS 01/05/2021
Pato Branco, em 30 de abril de 2020. Augustinho Zucchi - Prefeito
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE PORTARIA
Nº PORTARIA NOME ASSUNTO DATA
253 MATEUS MACULAN NOMEIA EM CARGO COMISSIONADO 07/05/2020
258 DEBORA RAQUEL JORDANI E OUTROS AUTORIZA DIRIGIR VEÍCULO 
OFICIAL 07/05/2020
A publicação na íntegra do (s) ato (s) acima, encontra (m)-se disponível (eis) no seguinte endereço eletrônico: 
www.diariomunicipal.com.br/amp – Edição do dia 12 de maio de 2020, respectivamente, conforme Lei Complementar nº 70, de 06 
de julho de 2017.
Município de Itapejara D’Oeste - Diária – Ato n°094/2020
DADOS DO SOLICITANTE 
Nome: Joãozinho da Maia, Matrícula: 112305-1.Órgão de Lotação: Depto de Saúde. Cargo ou função: 
Motorista. ACOMPANHANTES: Lucia R. W. Koakoski e acompanhante. DADOS DA VIAGEM: 
Data da Viagem: saída dia 07/05/2020 as 04 h30 e retorno dia 07/05/2020 as 17h00. Destino: Cascavel. 
Valor de diárias: R$ 125,00. Transporte utilizado: Siena (carro oficial). Finalidade da viagem: Consulta. 
Órgãos/locais a serem visitados ou eventos: CEONC. Declaro estar ciente das normas previstas na Lei 
Municipal nº.1911/2020, que aprova o regimento das diárias. Declaro também e para todos os fins que são 
verídicas as informações prestadas, sem rasuras, nesta solicitação de diária e me responsabilizo por 
eventuais equívocos e omissões, sendo que autorizo o desconto em folha de pagamento de eventuais 
créditos não gastos e não ressarcidos ao erário. Itapejara D’Oeste 07.05.2020
Município de Itapejara D’Oeste - Diária – Ato n°095/2020
DADOS DO SOLICITANTE 
Nome: Joãozinho da Maia, Matrícula: 112305-1.Órgão de Lotação: Depto de Saúde. Cargo ou função: 
Motorista. ACOMPANHANTES: Luan Sarori. DADOS DA VIAGEM: Data da Viagem: saída dia 
08/05/2020 as 04 h30 e retorno dia 08/05/2020 as 17h00. Destino: Cascavel. Valor de diárias: R$ 125,00. 
Transporte utilizado: Siena (carro oficial). Finalidade da viagem: Consulta. Órgãos/locais a serem 
visitados ou eventos: CEONC. Declaro estar ciente das normas previstas na Lei Municipal nº.1911/2020, 
que aprova o regimento das diárias. Declaro também e para todos os fins que são verídicas as informações 
prestadas, sem rasuras, nesta solicitação de diária e me responsabilizo por eventuais equívocos e omissões, 
sendo que autorizo o desconto em folha de pagamento de eventuais créditos não gastos e não ressarcidos 
ao erário. Itapejara D’Oeste 08.05.2020
Município de Itapejara D’Oeste - Diária – Ato n°096/2020
DADOS DO SOLICITANTE 
Nome: Joãozinho da Maia, Matrícula: 112305-1.Órgão de Lotação: Depto de Saúde. Cargo ou função: 
Motorista. ACOMPANHANTES: Valdir Lefechak e acompanhante. DADOS DA VIAGEM: 
Data da Viagem: saída dia 11/05/2020 as 04 h30 e retorno dia 11/05/2020 as 17h00. Destino: Cascavel. 
Valor de diárias: R$ 125,00. Transporte utilizado: Siena (carro oficial). Finalidade da viagem: Consulta. 
Órgãos/locais a serem visitados ou eventos: CEONC. Declaro estar ciente das normas previstas na Lei 
Municipal nº.1911/2020, que aprova o regimento das diárias. Declaro também e para todos os fins que são 
verídicas as informações prestadas, sem rasuras, nesta solicitação de diária e me responsabilizo por 
eventuais equívocos e omissões, sendo que autorizo o desconto em folha de pagamento de eventuais 
créditos não gastos e não ressarcidos ao erário. Itapejara D’Oeste 08.05.2020
Município de Itapejara D’Oeste - Diária – Ato n°097/2020
DADOS DO SOLICITANTE 
Nome: Rodrigo Schuastz, Matrícula: 111546-1.Órgão de Lotação: Depto de Saúde. Cargo ou função: 
Motorista. ACOMPANHANTES: Valdelirio Frigo e Teresinha Mariano Frigo. DADOS DA VIAGEM: 
Data da Viagem: saída dia 10/05/2020 as 12 h30 e retorno dia 12/05/2020 as 19h00. Destino: Curitiba. 
Valor de diárias: R$ 625,00. Transporte utilizado: Siena (carro oficial). Finalidade da viagem: Exames e 
Quimioterapia. Órgãos/locais a serem visitados ou eventos: Hospital Erasto. Declaro estar ciente das 
normas previstas na Lei Municipal nº.1911/2020, que aprova o regimento das diárias. Declaro também e 
para todos os fins que são verídicas as informações prestadas, sem rasuras, nesta solicitação de diária e me 
responsabilizo por eventuais equívocos e omissões, sendo que autorizo o desconto em folha de pagamento 
de eventuais créditos não gastos e não ressarcidos ao erário. Itapejara D’Oeste 08.05.2020
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 018/2020 – PROCESSO Nº. 040/2020 REGISTRO DE PREÇOS 
Nº. 014/2020 TIPO: Menor Preço Por Lote O Município de Clevelândia, Estado do Paraná, avisa aos interessados que 
fará realizar licitação no dia 26/05/2020, às 09:00 horas, na Sala de Licitações, sito à Praça Getúlio Vargas, 71 – 
Centro – Clevelândia – Pr., na modalidade de Pregão, na forma Eletrônica, destinado exclusivamente às 
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, tendo por objeto o: “registro de preços para eventuais e futuras 
aquisições de materiais de copa e cozinha, para fins de atendimento a todas Secretariais Municipais”, pelo prazo de 
12 (doze) meses, nas quantidades e especificações mencionadas no Termo de Referência anexo “I” do edital. OBS: O 
edital encontra-se à disposição dos interessados, no edifício da Prefeitura Municipal de Clevelândia, no endereço 
acima mencionado, no período das 08:00 horas às 12:00 horas, em dias úteis, nos sites www.clevelandia.pr.gov.br; e, 
www.licitacoes-e.com.br, ou ainda, pode ser solicitado através dos e-mails llicitacoes@clevelandia.pr.gov.br e/ou 
licitacoes.clevelandia@gmail.com. Clevelândia, 11 de maio de 2020. DIONATAN R. C. DE OLIVEIRA PREGOEIRO 
PORTARIA N° 045/2020 - GP
DATA: 06/05/2020
SÚMULA: Nomeia Ronaldo Gustmman de Souza para exercer o Cargo de Chefe da Divisão de Serviços Urbanos. Tobias Ezequiel Taffarel 
Gheller, Prefeito Municipal de Mariópolis em Exercício, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE Art. 1° - NOMEAR 
o Sr. Ronaldo Gustmman de Souza, RG 8.104.505-4 para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Serviços Urbanos e Obras, CC-5, com 
carga horária de 40 horas semanais, percebendo o piso inicial do referido cargo, lotado na Divisão de Serviços Urbanos. Art. 2° - Esta 
portaria entra em vigor nesta data ficando revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, em 06 
de maio de 2020. Tobias Ezequiel Taffarel Gheller Prefeito Municipal 
CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 
Coronel Vivida – Pr. RESOLUÇÃO Nº 04/2020. RESOLVE: Art. 1º - Conferir a CASA LAR 
IRMÃ ROSA DE CORONEL VIVIDA, o Certificado de Registro junto ao CMDCA. “A publicação na 
íntegra do ato acima se encontra disponível no seguinte endereço eletrônico: 
http://www.diariooficialmunicipio.coronelvivida.pr.gov.br/ - conforme autorizado pela Lei Municipal nº 
2759/2017 e suas alterações”.
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EDITAL DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL ON-LINE 
A COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARQUE DAS ARAUCARIAS - 
SICREDI PARQUE DAS ARAUCARIAS PR/SC/SP, inscrita no CNPJ sob nº 82.065.285/0001-03, 
com sede na Rua Itacolomi, 1721, bairro Amadori, em Pato Branco/PR, neste ato denominada 
simplesmente Vendedora, torna público que em data, horário e local constantes neste edital, 
através do Leiloeiro Público Oficial, ELTON LUIZ SIMON, inscrito na Jucepar sob nº 09/023-L, 
com escritório na Rua Osvaldo Aranha, 659, Centro, Pato Branco/PR, fone (46) 3225-2268, 
realizará o leilão de forma on-line nas condições abaixo: 
DATA: 29/05/2020 às 10:00 horas. 
LOCAL DO LEILÃO: Somente on-line, no site do leiloeiro – www.simonleiloes.com.br. 
Serão leiloados bens imóveis e móveis do patrimônio da Vendedora, vinculados as respectivas
agências associadas e realizar-se-á com base no Decreto 21.981/32 e suas alterações, lei 
13.138/2015 e pelo presente edital. 
DA PARTICIPAÇÃO, HABILITAÇÃO E OFERTAS DE LANCES: 
Poderão participar e ofertar lances pessoas físicas ou jurídicas, portadoras dos documentos de 
identificação. 
Pessoa física: CPF, RG e Certidão de Casamento, se for o caso. 
Pessoa jurídica: Contrato social (última alteração) ou ata de eleição de diretoria, estatuto social, 
CNPJ e RG do representante. 
Menores de 18 anos somente poderão arrematar algum bem se emancipados, representados ou 
assistidos pelo responsável legal. 
O interessado em participar deverá realizar cadastro prévio no site do leiloeiro, enviar a 
documentação exigida e solicitar habilitação em tempo hábil para participação on-line. 
O cadastramento é gratuito e requisito indispensável para a participação on-line no leilão, 
ficando o usuário/interessado responsável, civil e criminalmente, pelas informações lançadas no 
preenchimento do cadastro on-line. 
O usuário devidamente HABILITADO poderá ofertar lances através do site 
www.simonleiloes.com.br sendo que os lançadores on-line estarão vinculados às mesmas 
normas processuais e procedimentais destinadas a lançadores presenciais, inclusive quanto à 
responsabilidade cível e criminal. 
A habilitação on-line implica na aceitação irretratável e irrevogável das regras e condições do 
presente Edital e as constantes no site do leiloeiro. Os lances efetuados são irrevogáveis e 
irretratáveis. 
Os lotes serão apregoados um a um, a quem mais der, a cada novo lance o mesmo será 
exibido/informado e o cronômetro retroagirá 01 (um) minuto, para que todos tenham tempo 
hábil para ofertar novos lances, até que o maior lance alcançado seja homologado e o bem 
arrematado. Portanto, o participante on-line deverá ficar atento ao cronômetro, não deixando 
para efetuar lance nos últimos segundos, sob pena de não ser recebido a tempo pelo sistema, 
sendo ainda indispensável o uso de internet banda larga. 
A Vendedora e o leiloeiro público oficial não serão responsabilizados por qualquer dano, 
prejuízo ou perda no equipamento do usuário causados por quedas ou falhas no sistema, no 
servidor ou na internet, incompatibilidade de software, lentidão ou não recebimento de lances,
posto que a internet e o site do leiloeiro são apenas facilitadores de oferta. 
Após habilitado o usuário on-line poderá ofertar lances antecipados até o dia que antecede o 
leilão. No dia do leilão somente serão aceitos lances no momento em que o bem for apregoado. 
Ao participar do leilão e ofertar lance, o licitante ratifica ter conhecimento prévio de todas as 
condições deste Edital e Condições de Venda constantes no site do leiloeiro. 
A comitente Vendedora poderá retirar ou modificar lotes e valores, a seu critério. 
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A comissão do leiloeiro será 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo 
arrematante, à vista, diretamente ao leiloeiro. O valor da comissão não integra o valor o lance. 
DEMAIS CONDIÇÕES: 
Para os imóveis a venda será ad-corpus e para os bens móveis serão vendidos no estado em que 
se encontram. As fotos são meramente ilustrativas. As áreas mencionadas nos editais e materiais 
de divulgação são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do registro 
imobiliário. 
Deverá o licitante cientificar-se previamente das restrições impostas pelas legislações municipal, 
estadual e federal aos imóveis, no tocante ao uso do solo ou zoneamento, ou imposição de 
loteamentos, contaminação do solo ou passivo de caráter ambiental, e, ainda, das obrigações 
decorrentes das convenções e especificações de condomínio as quais estará obrigado a respeitar 
em decorrência da arrematação dos imóveis. 
Os imóveis serão vendidos nas condições fiscais em que se apresentam perante os órgãos 
públicos, obrigando-se o arrematante a regularização junto aos órgãos competentes. A 
Vendedora não responde por débitos de INSS que por venturam existam ou vierem a existir, bem 
como qualquer outro ônus, providências ou encargos necessários. 
BENS A SEREM LEILOADOS: 
LOTE IMOBILIZADO UA DESCRIÇÃO DO BEM VALOR LEILÃO
001 100190
100192
100191
07 Pato Branco/PR: APARTAMENTO 701, Condomínio OTTÍLIO 
AMADORI, R. Tocantins, 2075, CENTRO. com área total de 
268,143m², área privativa: 220,54m², 03 suítes, lavabo social, 
sala de estar/jantar/TV, cozinha e área de serviço. Matr. 
51.691 CRI 1º. Garagens: 02 Box de garagens nº 01 e 02 c/ 
área privativa de 12,50m² cada, matr. 51.737 e 51.738 CRI 1º.
R$799.000,00 
002 100085 15 Caçador/SC: Distrito de Taquara Verde: Parte de área rural c/ 
9,20 alqueires (222.670,16 m² - AV.19), a 30 km de 
Videira/SC. Partindo de Anta Gorda aprox. 20km de estrada 
de chão até a propriedade. Aprox. 7 ha de lavoura. Registro no 
CAR: SC-4203006-
48965F1B64BC4B1D82A788DDDD3B6DA3. Matr. 2742 CRI.
R$294.900,00 
003 100188 17 Lebon Régis/SC: Área rural c/ 6 alqueires (145.200,00m²), 
Fazenda Perdizes Grande. Acesso pela rodovia SC-350, 
sentido Lebon Régis, segue 10,8km p/ estrada secundária p/ 
São Sebastião do Sul. Segue p/ 3,4km até Trilha das 
Bromélias, segue p/ estrada terciária por mais 1,9km. 
Registro no CAR: SC-4209706-
E78328A560BE4F03AB106ADA7029CC8D. Matr. 1843 CRI.
R$248.500,00 
004 100155 04 Clevelândia/PR: Imóvel c/ CASA e BARRACÃO inacabado, lote 
06, quadra 01, c/ 2.067,51m², R. João Luiz Ogliari, Loteamento 
Parque Industrial Derossi Carneiro, Matr. 10.791 CRI.
R$99.500,00 
005 100194 40 Ribeirão Preto/SP: Apartamento 102, conjunto F-1, Bloco F. 
Área total 69,54m². Área privativa 63,53m², Conj. Hab. Orfeu 
Paraventi Sobrinho, Rua Leonardo Gonçalves, 350, Bairro 
Jardim Interlagos. Matr. 67.604 2ºCRI. Cabe ainda uma vaga 
individual e indeterminada no pátio de estacionamento 
descoberto do conjunto, no térreo.
R$118.900,00 
006 100157 15 Arroio Trinta/SC: Área rural c/ 11,3 ha (113.975m²) s/ 
benfeitorias, localizado na Linha Passoni, aprox. 3,6 km da 
cidade. INCRA: 814.024.001.660-0. Matr. 0480 CRI de 
Videira/SC.
R$73.900,00 
007 100141 02 Mangueirinha/PR: Lote 20, quadra 10, c/ 446,45m², Rua 
Itália, s/ benfeitorias. Loteamento Jardim Europa I, Matr. 
6.973 CRI.
R$39.900,00 
008 100197 04 01 FIAT/PALIO ELX 1.0, flex, preto, ano/mod. 2008/2008, 
Placa: APS-6528. Renavam: 0095.269349-6.
R$12.900,00 
009 1 01 I/RENAULT FLUENCE EXP 16, flex, prata, ano/mod. 
2013/2014, Placa: AYL-3536., Renavam: 0101.157883-0.
R$27.400,00 
010 100199 12 01 FIAT/STRADA, Adventure CD Flex, 2014/2015, Branca, 
Placa: BBI-1F42. Renavam: 0120.519487-5.
R$42.900,00 
Página 3 de 4
011 100201 07 VW Gol 1.0 Prata 2011/2011 G4 Flex, Placa: MJA-1752.
Renavam: 00323213197
R$12.900,00 
012 100203 02 VW Gol City MB Branco 2014/2015 Flex Placa: AYK-2J87.
Renavam: 01010011054
R$22.900,00 
013 20 Citroen C3 Excl 1.4 Flex 2010/2011 cor preta Placa: APV￾0314. Renavam: 280173490
R$14.300,00 
VISITAÇÃO: 
O interessado deverá agendar visitação com o escritório do leiloeiro pelo fone (46) 3225-2268 
em horário comercial. 
FORMAS DE PAGAMENTO: 
PAGAMENTO À VISTA: 
O arrematante pagará no ato 10% (dez por cento) do valor do lance e o saldo restante em até 10 
(dez) dias a contar do dia do leilão. 
Não sendo realizado o pagamento no prazo previsto será declarada inadimplência da 
arrematação e o seu respectivo cancelamento. Neste caso o arrematante perderá a título de 
multa o sinal dado e a comissão do leiloeiro, sem prejuízo às sanções legais. 
PAGAMENTO PARCELADO: 
Deverá ser observado o Termo de Arrematação com as condições da arrematação e o envio dos 
comprovantes de pagamento de cada parcela para o email: contato@simonleiloes.com.br 
Para imóveis urbanos: 25% de entrada e o saldo restante em até 36 (trinta e seis) parcelas 
mensais e consecutivas, vencendo-se a cada trinta dias a contar da data da arrematação. O saldo 
restante será corrigido mensalmente pela tabela PRICE. 
Para imóveis rurais: 25% de entrada e o saldo restante em até 03 (três) parcelas anuais, 
vencendo-se a primeira em um ano a contar da data da arrematação. O saldo restante será 
corrigido mensalmente pela tabela PRICE. 
Em caso de inadimplência das parcelas o arrematante perderá o percentual/valor dado como 
sinal e a comissão do leiloeiro, a qual não caberá recurso de nenhuma espécie. 
O arrematante responde civil e criminalmente por danos que vier a causar a Vendedora, 
Leiloeiro e/ou terceiros pelo não cumprimentos dos termos deste Edital. 
CONDIÇÕES GERAIS: 
O arrematante assume a responsabilidade por todas as despesas necessárias ou eventuais de 
regularização dos imóveis, medições, demarcações, georreferenciamento, reservas, construções 
e outras, e das despesas relativas a transferência do bem, como ITR, ITBI, laudêmio, taxas, 
alvarás, certidões, escrituras, despesas com registro, transferência e outras pertinentes junto aos 
órgãos competentes. 
O FGTS não poderá ser usado como forma de pagamento. 
O arrematante terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o(s) depósito(s) 
correspondente(s) ao sinal ou ao valor do lance, nas condições do edital, em conta de 
titularidade da Vendedora, e da comissão do leiloeiro em conta de titularidade do leiloeiro, 
informadas no Termo de Arrematação, assim como enviar os comprovantes de pagamento para 
o e-mail contato@simonleiloes.com.br. 
Para a imissão na posse de qualquer imóvel arrematado e desocupado, a mesma somente será 
autorizada pela Vendedora após cumprida todas as formalidades legais de pagamento e de 
transferência. 
Em caso de arrematação à vista, (ressalvadas situações/restrições específicas de cada imóvel), 
será formalizada a escritura pública de compra e venda e no caso de arrematação parcelada,
somente após a quitação total do valor descrito no termo de arrematação. 
Deverá o arrematante apresentar a Vendedora, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da 
data da lavratura da escritura, a comprovação do registro perante o Ofício Imobiliário 
competente, com a apresentação da certidão atualizada da matrícula do imóvel, bem como da 
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alteração cadastral perante órgãos públicos e condomínios quanto à responsabilidade por 
tributos e encargos. 
O arrematante terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias após a arrematação para providenciar e 
comprovar junto à Vendedora a transferência do(s) veículos arrematados. 
Os veículos e imóveis serão leiloados livre de dívidas até a data da arrematação, sendo de 
responsabilidade do arrematante todos os impostos e despesas necessárias à transferência dos 
bens arrematados. 
A arrematação não poderá ser desfeita por atraso na formalização dos documentos pela 
Vendedora. 
A formalização da arrematação ocorrerá imediatamente após arrematado o bem, com o 
recebimento do sinal do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro. 
O não pagamento do sinal, sustação ou bloqueio de cheque dado em pagamento, desistência, 
configura fraude, dolo e prejuízo ao leilão, com aplicação das condições constantes no presente
edital e as penalidades jurídicas cabíveis. 
Em caso de subsistir direito de preferência de terceiros (locação, condomínio, arrendamento ou 
qualquer outra forma legal), a arrematação fica condicionada ao não exercício desse direito de 
preferência por seu detentor, nas mesmas condições ofertadas pelo arrematante. 
O leiloeiro oficial na qualidade de mandatário, não responde e não tem responsabilidade pela 
transferência de propriedade, documentos fiscais, bem como, por qualquer ato pertinente a 
Vendedora antes, durante, e, após o leilão. 
DO FORO DE ELEIÇÃO: 
Fica eleito o Foro da Comarca de Pato Branco/PR, para neles sejam dirimidas quaisquer dúvidas 
ou questões oriundas do presente edital. 
COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARQUE DAS ARAUCARIAS - 
SICREDI PARQUE DAS ARAUCARIAS PR/SC/SP 
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011 100201 07 VW Gol 1.0 Prata 2011/2011 G4 Flex, Placa: MJA-1752.
Renavam: 00323213197
R$12.900,00 
012 100203 02 VW Gol City MB Branco 2014/2015 Flex Placa: AYK-2J87.
Renavam: 01010011054
R$22.900,00 
013 20 Citroen C3 Excl 1.4 Flex 2010/2011 cor preta Placa: APV￾0314. Renavam: 280173490
R$14.300,00 
VISITAÇÃO: 
O interessado deverá agendar visitação com o escritório do leiloeiro pelo fone (46) 3225-2268 
em horário comercial. 
FORMAS DE PAGAMENTO: 
PAGAMENTO À VISTA: 
O arrematante pagará no ato 10% (dez por cento) do valor do lance e o saldo restante em até 10 
(dez) dias a contar do dia do leilão. 
Não sendo realizado o pagamento no prazo previsto será declarada inadimplência da 
arrematação e o seu respectivo cancelamento. Neste caso o arrematante perderá a título de 
multa o sinal dado e a comissão do leiloeiro, sem prejuízo às sanções legais. 
PAGAMENTO PARCELADO: 
Deverá ser observado o Termo de Arrematação com as condições da arrematação e o envio dos 
comprovantes de pagamento de cada parcela para o email: contato@simonleiloes.com.br 
Para imóveis urbanos: 25% de entrada e o saldo restante em até 36 (trinta e seis) parcelas 
mensais e consecutivas, vencendo-se a cada trinta dias a contar da data da arrematação. O saldo 
restante será corrigido mensalmente pela tabela PRICE. 
Para imóveis rurais: 25% de entrada e o saldo restante em até 03 (três) parcelas anuais, 
vencendo-se a primeira em um ano a contar da data da arrematação. O saldo restante será 
corrigido mensalmente pela tabela PRICE. 
Em caso de inadimplência das parcelas o arrematante perderá o percentual/valor dado como 
sinal e a comissão do leiloeiro, a qual não caberá recurso de nenhuma espécie. 
O arrematante responde civil e criminalmente por danos que vier a causar a Vendedora, 
Leiloeiro e/ou terceiros pelo não cumprimentos dos termos deste Edital. 
CONDIÇÕES GERAIS: 
O arrematante assume a responsabilidade por todas as despesas necessárias ou eventuais de 
regularização dos imóveis, medições, demarcações, georreferenciamento, reservas, construções 
e outras, e das despesas relativas a transferência do bem, como ITR, ITBI, laudêmio, taxas, 
alvarás, certidões, escrituras, despesas com registro, transferência e outras pertinentes junto aos 
órgãos competentes. 
O FGTS não poderá ser usado como forma de pagamento. 
O arrematante terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o(s) depósito(s) 
correspondente(s) ao sinal ou ao valor do lance, nas condições do edital, em conta de 
titularidade da Vendedora, e da comissão do leiloeiro em conta de titularidade do leiloeiro, 
informadas no Termo de Arrematação, assim como enviar os comprovantes de pagamento para 
o e-mail contato@simonleiloes.com.br. 
Para a imissão na posse de qualquer imóvel arrematado e desocupado, a mesma somente será 
autorizada pela Vendedora após cumprida todas as formalidades legais de pagamento e de 
transferência. 
Em caso de arrematação à vista, (ressalvadas situações/restrições específicas de cada imóvel), 
será formalizada a escritura pública de compra e venda e no caso de arrematação parcelada,
somente após a quitação total do valor descrito no termo de arrematação. 
Deverá o arrematante apresentar a Vendedora, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da 
data da lavratura da escritura, a comprovação do registro perante o Ofício Imobiliário 
competente, com a apresentação da certidão atualizada da matrícula do imóvel, bem como da 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
ATO DA MESA Nº 3, DE 11 DE MAIO DE 2020.
Altera o art. 3º do Ato da Mesa nº 1, de 17 de março de
2020, com o objetivo de possibilitar a realização de
audiências públicas no Plenário da Câmara Municipal
de Pato Branco.
A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com
fundamento no inciso I do art. 30 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno)
R E S O L V E:
Art. 1º O art. 3º do Ato da Mesa nº 1, de 17 de março de 2020, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 3º Fica suspensa a realização, nas dependências da Câmara Municipal, de
eventos coletivos não diretamente relacionados às atividades legislativas do
Plenário, não podendo serem realizadas sessões solenes.”
Art. 2º Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, aos 11 dias do mês de maio de 2020.
Moacir Gregolin
Presidente
Amilton Maranoski
Vice-Presidente
Joecir Bernardi
1º Secretário
Fabricio Preis de Mello
2º Secretário
"A empresa JACKLINE PAULA PICOLOTTO KOZAK - ME, CNPJ: 08.732.358/0001-10, com sede em 
Pato Branco-Pr, torna público que requereu ao IAT, a REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE 
OPERAÇÃO para serviços de limpeza e transporte de bôrras, oriundos de caixas separadoras e locação 
de banheiros químicos para eventos."
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REDE DE URGÊNCIAS DO SUDOESTE DO PARANÁ – CIRUSPAR
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE VALOR AO CONTRATO N.º 02/2016 
Contrato n° 02/2016. PARTES: Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR e a empresa Editora Juriti Ltda. 
CNPJ: 80.192.081/0001-08. OBJETO: Contratação de empresa jornalística de grande circulação regional para veiculação de editais e demais publicações legais 
do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR. VALOR: A quantidade acrescida será de 25%, pois, devido ao 
concurso realizado em 2019 a quantidade de publicações aumentou consideravelmente, necessitando deste termo de aditamento para suprir as necessidades do 
CIRUSPAR até o final da vigência do contrato, sendo adicionado ao contrato o valor de R$ 9.000,00. DOT. ORÇ.: 03.01.2.003.3.3.90.39.00.00.00.00.1001 –
Manutenção da Coordenação de Administração, 3.3.90.39.90.00.00.00 – Serviços de Publicidade Legal. FORO: Comarca de Pato Branco – PR. Pato Branco, 07 
de Maio de 2020. Raul Camilo Isotton – Presidente do CIRUSPAR e André Gustavo Guarienti de Almeida Ferreira – Representante Legal de Editora Juriti 
Ltda.
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REDE DE URGÊNCIAS DO SUDOESTE DO PARANÁ – CIRUSPAR
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO N.º 03/2017 
Contrato n° 03/2017. PARTES: Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR e a empresa Mapfre Seguros Gerais 
S/A. CNPJ: 61.074.175/0001-38. OBJETO: Renovação do contrato de prestação de serviço de seguro para veículo ambulância Peugeot Boxer e veículo 
administrativo Chevrolet Spin pertencentes a frota do CIRUSPAR. VALOR: R$ 3.139,15 para os próximos 12 meses. PRAZO: O prazo de vigência de que trata 
a Cláusula Décima fica prorrogado por acordo entre as partes pelo período de 12 (doze) meses. DOT. ORÇ.: 03.01.2.003.3.3.90.39.00.00.00.00.1001 –
Manutenção da Coordenação de Administração, 3.3.90.39.69.02.00.00 – Seguros de Veículos da Saúde Pública. FORO: Comarca de Pato Branco – PR. Pato 
Branco, 08 de Maio de 2020. Raul Camilo Isotton – Presidente do CIRUSPAR e Alexandre Ponciano Serra – Representante legal de Mapfre Seguros Gerais 
S/A. 
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REDE DE URGÊNCIAS DO SUDOESTE DO PARANÁ – CIRUSPAR
CIRUSPAR - PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2020 PROCESSO Nº 19/2020
O CIRUSPAR, torna público que no dia 02 de Junho de 2020, às 09 horas, estará realizando licitação na modalidade Pregão 
Presencial, sendo a licitação do tipo “menor preço” e critério de avaliação “maior desconto sobre tabela audatex”. Objeto: Formação 
registro de preços para futuro e eventual fornecimento de peças originais e genuínas para veículos multimarcas da frota do SAMU 
192, considerando como valor base, o valor vigente no Sistema Audatex. Os envelopes contendo documentos de habilitação e 
proposta de preços serão recebidos até às 09 horas do dia 02/06/2020. A data da sessão poderá ser alterada em decorrência das 
medidas de prevenção estabelecidas pelo Ministério da Saúde para o enfrentamento da emergência de saúde pública 
decorrente do COVID-19, mediante nova publicação neste diário e site do CIRUSPAR. O Edital está presente em 
www.ciruspar.pr.gov.br – Informações: (46) 3902-1338 – (46) 3225-2731. E-mail: licitacao@ciruspar.pr.gov.br Pato Branco, 11 de 
Maio de 2020. Adriano Luiz Zini – Pregoeiro do CIRUSPAR.
CIRUSPAR - PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2020 PROCESSO Nº 20/2020
O CIRUSPAR, torna público que no dia 03 de Junho de 2020, às 09 horas, estará realizando licitação na modalidade Pregão 
Presencial, sendo a licitação do tipo “menor preço” e critério de avaliação “menor valor global”. Objeto: Formação e registro de 
preços para aquisição e serviços de lavagem externa e interna de veículos pertencentes à frota do CIRUSPAR / SAMU 192 
Sudoeste/PR. Os envelopes contendo documentos de habilitação e proposta de preços serão recebidos até às 09 horas do dia 
03/06/2020. A data da sessão poderá ser alterada em decorrência das medidas de prevenção estabelecidas pelo Ministério da 
Saúde para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19, mediante nova publicação neste 
diário e site do CIRUSPAR. O Edital está presente em www.ciruspar.pr.gov.br – Informações: (46) 3902-1338 – (46) 3225-2731. 
E-mail: licitacao@ciruspar.pr.gov.br Pato Branco, 11 de Maio de 2020. Adriano Luiz Zini – Pregoeiro do CIRUSPAR.
CIRUSPAR - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2020 PROCESSO Nº 21/2020
O CIRUSPAR, torna público que até o dia 04 de Junho de 2020, até às 09 horas, estará realizando licitação na modalidade Pregão 
Eletrônico, sendo a licitação do tipo “menor preço” e critério de avaliação “menor preço unitário”. Objeto: Formação de registro de 
preços para futura e eventual aquisição de papel toalha, para suprir as necessidades do CIRUSPAR / SAMU 192 Sudoeste do 
Paraná. A partir das 09 horas do dia 04/06/2020 estará realizando a sessão de disputa preços através do Portal COMPRASNET 
através do site: http://www.comprasgovernamentais.gov.br. O Edital está presente em www.ciruspar.pr.gov.br – Informações: (46) 
3902-1338 – (46) 3225-2731. E-mail: licitacao@ciruspar.pr.gov.br Pato Branco, 11 de Maio de 2020. Adriano Luiz Zini –
Pregoeiro do CIRUSPAR
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REDE DE URGÊNCIAS DO SUDOESTE DO PARANÁ – CIRUSPAR
EXTRATO DE CONTRATO N.º 08/2020 
Extrato de contrato n° 08/2020 – Pregão Eletrônico nº 08/2020. PARTES: Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná –
CIRUSPAR e Neo Consultoria e Administração de Benefícios Eireli. CNPJ: 25.165.749/0001-10. OBJETO: Contratação de empresa especializada para 
administrar o fornecimento, gerenciamento, controle e aquisição de combustíveis (Diesel S-10 e Gasolina Comum), utilizando cartão eletrônico, para atender à 
frota de veículos do CIRUSPAR/SAMU Sudoeste do Paraná. VALOR OFERTADO: O valor total estimado para utilização nos próximos 12 meses é de R$ 
433.198,85. PRAZO DE VIGÊNCA: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, em conformidade com o disposto no art. 57, § 1º e 2º da Lei 8.666/93 e suas 
alterações. PAGAMENTO: Mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal referente ao consumo no mês anterior. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
03.01.2.003.3.3.90.30.00.00.00.00.1001 – Manutenção da Coordenação de Administração, 3.3.90.30.01.02.00.00 – Gasolina, 3.3.90.30.01.03.00.00 – Diesel. 
FISCAL DO CONTRATO: Coordenador de Almoxarifado e Frota do CIRUSPAR. FORO: Comarca de Pato Branco – PR. Pato Branco, 08 de Maio 2020. 
Raul Camilo Isotton – Presidente do CIRUSPAR e Leonardo Henrique de Angelis – Representante Legal de Neo Consultoria e Administração de Benefícios 
Eireli
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REDE DE URGÊNCIAS DO SUDOESTE DO PARANÁ – CIRUSPAR
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 08/2020
OBJETO: Contratação de empresa especializada para administrar o fornecimento, gerenciamento, controle e aquisição de 
combustíveis (Diesel S-10 e Gasolina Comum), utilizando cartão eletrônico, para atender à frota de veículos do CIRUSPAR/SAMU 
Sudoeste do Paraná, para as proponentes: 
NOME DO FORNECEDOR CNPJ VALOR 
OFERTADO
NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI 25.165.749/0001-10 R$ 433.198,85
TOTAL GERAL REGISTRADO PARA OS PRÓXIMOS 12 MESES R$ 433.198,85
Pato Branco, 08 de Maio de 2020. Raul Camilo Isotton – Presidente do CIRUSPAR
PORTARIA Nº 065/2020, DE 11 DE MAIO DE 2020. 
Institui Comissão Permanente de Licitação 
PORTARIA Nº 066/2020, DE 11 DE MAIO DE 2020.
Designação de Pregoeira e equipe de apoio 
PORTARIA Nº 067/2020, DE 11 DE MAIO DE 2020.
Designação de Pregoeira e equipe de apoio para procedimentos de Pregão eletrônico. 
HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO Nº 18/2020, DE 11 DE MAIO DE 2020.
Torna-se pública a homologação do procedimento licitatório em epígrafe e a adjudicação do objeto à
Empresa: DANILO ANTONIO PIANTKOSKI – R$ 59.000,00.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 67/2020, DE 11 DE MAIO DE 2020.
Contratada: DANILO ANTONIO PIANTKOSKI CNPJ: 04.203.538/0001-54
_____________________ 
A publicação na íntegra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: 
http://www.diariomunicipal.com.br/amp, edição do dia 12 de MAIO de 2020, conforme Lei Autorizativa nº 927 
de 07 de junho de 2017.
MUNICIPIO DE PATO BRANCO
HOMOLOGAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2020. OBJETO: 
a construção de dois deck’s hexagonais em madeira, ponte em 
madeira e fornecimento e instalação de container para guardar 
materiais, destinados ao Parque Ambiental Vitório Piassa - Parque do 
Alvorecer, com recursos parcial oriundo do 5º Termo Aditivo do 
Convênio nº 06/2015-IAP celebrado entre o Instituto Ambiental do 
Paraná e a Prefeitura Municipal de Pato Branco, em atendimento as 
necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria 
Municipal de Engenharia e Obras, para a empresa: CIVILAR 
CONSTRUÇÕES EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 
28.414.774/0001-88, com o valor global de R$ 131.848,65. Pato 
Branco, 08 de maio de 2020. Augustinho Zucchi - Prefeito. 

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