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norma nº 4/2020

Tipo Ato da Mesa
Número / Ano 4 / 2020
Date 2020-05-15
EmentaProrroga a vigência do Ato da Mesa nº 1, de 17 de março de 2020, por período indeterminado.
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
~~~Pi NC 
ATO DA MESA Nº 4, DE 15 DE MAIO DE 2020. 
Prorroga a vigência do Ato da Mesa nº 1, de 17 de 
março de 2020. 
A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com 
fundamento no inciso 1 do art. 30 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento 
Interno) 
RESOLVE: 
Art. 1° Prorrogar a vigência do Ato da Mesa nº 1, de 17 de março de 2020, por 
prazo indeterminado. 
Art. 2° Este Ato da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco entra em 
vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência, aos 15 dias do mês de maio de 2020. 
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Amilton Maranoski 
Vice-Presidente 
! Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~~ (46) 3272 - 1500 
~http //www.patobranco. pr br/ legislativo@patobranco.pr.leg.br 
18/05/2020 Prefeitura Municipal de Pato Branco
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/B2F60947/03AGdBq26nBEnSA2YHwAj_0sWu2ReFBUfptVMSaN-pOXYTsvNejWd8JT3W3F3cmTY0Uc… 1/1
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
ATO DA MESA Nº 4, DE 15 DE MAIO DE 2020.
Prorroga a vigência do Ato da Mesa nº 1, de 17
de março de 2020.
A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais e
regimentais e com fundamento no inciso I do art. 30 da
Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno)
R E S O L V E:
Art. 1º Prorrogar a vigência do Ato da Mesa nº 1, de 17 de
março de 2020, por prazo indeterminado.
Art. 2º Este Ato da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Pato Branco entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, aos 15 dias do mês de maio de 2020.
MOACIR GREGOLIN
Presidente
AMILTON MARANOSKI
Vice-Presidente
JOECIR BERNARDI
1º Secretário
FABRICIO PREIS DE MELLO
2º Secretário
Publicado por:
Eliana Scariot Amorim
Código Identificador:B2F60947
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 18/05/2020. Edição 2011
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como fi nalidade tornar público as informações a cerca dos atos e 
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer 
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, 
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.
Caderno Integrante da Edição nº 7638 | Pato Branco, 16 e 17 de maio de 2020
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
ATO DA MESA Nº 4, DE 15 DE MAIO DE 2020.
Prorroga a vigência do Ato da Mesa nº 1, de 17
de março de 2020.
A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com
fundamento no inciso I do art. 30 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento
Interno)
R E S O L V E:
Art. 1º Prorrogar a vigência do Ato da Mesa nº 1, de 17 de março de 2020,
por prazo indeterminado.
Art. 2º Este Ato da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco
entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, aos 15 dias do mês de maio de 2020.
Moacir Gregolin
Presidente
Amilton Maranoski
Vice-Presidente
Joecir Bernardi
1º Secretário
Fabricio Preis de Mello
2º Secretário
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – PORTARIA Nº 264
O Prefeito Municipal de Pato Branco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE:
Art. 1.º NOMEAR em caráter efetivo, pessoal aprovado em Concurso Público Municipal, através do Edital nº 014/2018, para provimento no cargo de Agente de 
Apoio, função Gari de Caminhão
GARI DE CAMINHÃO
Nome
Eduardo Martins Portela
Art. 2.º Fixar o prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação desta portaria, para a tomada de posse. Cumpra-se, Gabinete do Prefeito de Pato Branco em 13 
de maio de 2020. Augustinho Zucchi - Prefeito
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – EDITAL DE CONVOCAÇÃO 037
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, convoca aprovado (a) no Concurso Público Municipal, para 
que compareça à Rua Caramuru nº. 271, para tomar posse no cargo, conforme instruções do artigo 2.º do ato de provimento em caráter efetivo, efetuado pela 
Portaria n.º 264/2020.
GARI DE CAMINHÃO
Nº. INSC. NOME CLASS.
217865 Eduardo Martins Portela 08º
Pato Branco, em 13 de maio de 2020.
Adriano Giovani Pagnoncelli - Direção do Depto de Rec.Hum.
Portaria 316/2018
SÚMULA DO REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
A empresa Simionato Produtos de Limpeza – SIPROLIMP, com CNPJ 05.340.608/0001-89, torna 
público que irá requerer ao Instituto Ambiental do Paraná - IAP, RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE 
OPERAÇÃO para FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E POLIMENTO, instalada na Alameda 
Doze Com Rua Onze, Nº14, Bairro Industrial, município Mariópolis -Paraná.
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU – ESTADO DO PARANÁ 
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO E ADJUDICAÇÃO REF.: LICITAÇÃO NA MODALIDADE 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2020 
Tendo em vista o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial SRP nº 
038/2020, de 04 de maio de 2020, com abertura e julgamento em 15 de maio de 2020, e 
verificado que não houve interposição recursal, eu Gleise Pelizzari, Pregoeira, designado pela 
Portaria nº 058/2020, ADJUDICO os objetos constantes dos seguintes itens, do Processo 
Licitatório Modalidade Pregão Presencial nº 038/2020 para Registro de Preços, as Empresas, 
que apresentaram os menores preços, respectivamente conforme segue: DERIVADOS DE 
CIMENTO PATO BRANCO LTDA, CNPJ Nº 79.847.687/0001-55: LOTE 01 - Itens 08,09. 
NIENDIEKER & CIA LTDA EPP CNPJ Nº 05.267.432/0001-87: LOTE 01 Itens 
01,02,04,05,06,07,10,11. EMPREMAC ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - EPP, CNPJ Nº 
14.540.178/0001-30: LOTE 01 Item 03. Saudade do Iguaçu dia 15 de maio de 2020, Gleise 
Pelizzari, Pregoeira. 
HOMOLOGAÇÃO 
Tendo em vista o parecer jurídico e a ADJUDICAÇÃO da Pregoeira, que apurou o resultado do 
processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 038/2020 - SRP, de 04/05/2020, 
com abertura e julgamento em 15/05/2020 e não existindo interposição recursal, eu Mauro 
Cesar Cenci, Prefeito Municipal, torno público a HOMOLOGAÇÃO do Processo Licitatório 
Modalidade Pregão Presencial nº 038/2020 para Registro de Preços, conforme o ato de 
ADJUDICAÇÃO, as seguintes Empresas: EMPREMAC ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - EPP, 
CNPJ Nº 14.540.178/0001-30. DERIVADOS DE CIMENTO PATO BRANCO LTDA, CNPJ Nº 
79.847.687/0001-55. NIENDIEKER & CIA LTDA EPP CNPJ Nº 05.267.432/0001-87. Gabinete 
do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, PR, 15 de maio de 2020. MAURO CESAR CENCI
PREFEITO MUNICIPAL. 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO PRESENCIAL – Nº. 038/2020. ATA N° 052/2020 - DERIVADOS DE CIMENTO PATO 
BRANCO LTDA, CNPJ Nº 79.847.687/0001-55. ATA N° 053/2020 - NIENDIEKER & CIA LTDA 
EPP CNPJ Nº 05.267.432/0001-87. ATA N° 054/2020 - EMPREMAC ARTEFATOS DE 
CIMENTO LTDA - EPP, CNPJ Nº 14.540.178/0001-30
___________________________________________________________ 
A Publicação na integra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço 
eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição de 18/05/2020, conforme Lei Autorizativa 
nº1071 de 14 de março de 2017. 
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE PORTARIA
Nº PORTARIA NOME ASSUNTO DATA
264 EDUARDO MARTINS PORTELA NOMEIA APROVADO EM CONCURSO 
PÚBLICO – EDITAL 014/2018 13/05/2020
268 VALOIR BARBOSA INSALUBRIDADE 13/05/2020
269 VALOIR BARBOSA ALTERA GRATIFICAÇÃO 13/05/2020
272 ELIANE GIACOMEL EXONERA DE CARGO 
COMISSIONADO 14/05/2020
A publicação na íntegra do (s) ato (s) acima, encontra (m)-9se disponível (eis) no seguinte endereço eletrônico: 
www.diariomunicipal.com.br/amp – Edição do dia 18 de maio de 2020, respectivamente, conforme Lei Complementar nº 70, de 06 
de julho de 2017.
MUNICIPIO DE PATO BRANCO
HOMOLOGAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2020. OBJETO: 
contratação de empresa para execução de serviço de Recapeamento 
Asfáltico sobre Pavimentação Poliédrica, na Estrada Rural Pioneiro 
Sady Pedro Viganó, com área total de 32.250,00m², em atendimento 
ao Contrato de Repasse nº 884913/2019/MDR/CAIXA, celebrado 
entre a União Federal, por intermédio do Ministério do 
Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica 
Federal e o Município de Pato Branco, em atendimento as 
necessidades das Secretarias Municipais de Agricultura e de 
Engenharia e Obras, para a empresa: SUDOPAV CONSTRUTORA 
EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ nº 26.499.438/0001-50, com o valor 
global de R$ 2.598.546,90. Pato Branco, 14 de maio de 2020. 
Augustinho Zucchi - Prefeito. 
Município de Itapejara D’Oeste
DECRETO Nº 067/2020 
DATA: 15.05.2020
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. A integra se encontra no 
site http://www.dioems.com.br/ 
MUNICIPIO DE PATO BRANCO
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO. PREGÃO N.º 22/2020. 
OBJETO: implantação de Registro de Preços para futura e eventual 
aquisição de combustíveis (Gasolina Comum; Óleo Diesel S-500; e 
Óleo Diesel S-10) e disponibilidade de tanques com capacidade de 
15.000 litros em regime de comodato para os itens Gasolina Comum e 
Óleo Diesel S-500, em atendimento às necessidades da administração 
municipal, para as empresas: SAFRA DIESEL LTDA, inscrita no 
CNPJ nº 76.578.202/0001-87, com o valor total de R$ 3.864.000,00; 
STANG DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 
11.325.330/0006-88, com o valor total de R$ 810.180,00. Pato 
Branco, 14 de maio de 2020. Augustinho Zucchi - PREFEITO. 
MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Extrato Contrato nº 62/2020/GP. Tomada de Preços nº 05/2020, 
Processo n° 62/2020. PARTES: Município de Pato Branco e 
Sudopav Construtora Eireli - EPP. OBJETO: A execução de 
serviço de Recapeamento Asfáltico sobre Pavimentação 
Poliédrica, na Estrada Rural Pioneiro Sady Pedro Viganó, com 
área total de 32.250,00m², em atendimento ao Contrato de 
Repasse nº 884913/2019/MDR/CAIXA, celebrado entre a União 
Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento 
Regional, representado pela Caixa Econômica Federal e o 
Município de Pato Branco, em atendimento as necessidades das 
Secretarias Municipais de Agricultura e de Engenharia e Obras. 
VALOR: R$ 2.598.564,90. PRAZO DE VIGÊNCIA: 210 dias. 
PAGAMENTO: O pagamento será efetuado conforme 
Cronograma Físico/Financeiro aprovado. DOTAÇÃO: (10973 - 
10995) - (751 - 10994). GESTOR: Secretário Municipal de 
Agricultura. Pato Branco, 14 de maio de 2020. Augustinho 
Zucchi – Prefeito. Rodrigo Siliprandi – Representante Legal.
MUNICÍPIO DE MARIOPOLIS
RESULTADO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 6/2020. Ata de Sessão Pública de 
Abertura de Envelopes de Proposta de Preços. PROCESSO Nº 267/2020. Aos quinze (15) dias do 
mês de abril do ano dois mil e vinte (2020), às onze horas e cinco minutos (11h05), na Sala de 
Licitações, no Edifício da Prefeitura Municipal, na Rua Seis, número mil e trinta (1030), em Mariópolis￾PR, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria nº 
40/2020 de 07 de abril de 2020, que subscrevem a presente Ata, para promover o recebimento dos 
envelopes de Propostas de Preços referente ao Edital de Concorrência número seis barra dois mil e
vinte (6/2020), que tem por objeto a implantação de registro de preços para futura eventual aquisição 
de lubrificantes e filtros, que serão utilizados na manutenção de veículos e máquinas da frota 
municipal. Como não houve prazo recursal conforme previsto na ata de abertura de habilitação ficam 
HABILITADAS para abertura dos envelopes de proposta de preços as seguintes empresas: FPM Loja 
de Conveniência Ltda - EPP, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 10.814.503/0001-54, inscrição 
estadual nº 9048018529, representada na sessão por Alexandre Padilha. Tratormax Comércio de 
Peças para Tratores Ltda, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 04.983.112/0001-60, inscrição 
estadual nº 9025618111, representada na sessão por Marques Andrei Rodrigues. P.A. Munhoz - Eireli, 
pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 10.494.712/0001-68, inscrição estadual nº 9049696210, 
representada na sessão por Maurício Gomes. C.E. Lazarotto – Vendas e Manutenções – Eireli - EPP, 
pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 20.088.291/0001-29, inscrição estadual nº 9066431972, 
representada na sessão por Leandro Lunardi. A.J. Zornitta Comércio de Filtros Eireli - ME, pessoa 
jurídica de direito privado, CNPJ nº 13.553.143/0001-72, inscrição estadual nº 9055607785, 
representada na sessão por Juliano Spindula. Júlio Silvestri Filho - ME, pessoa jurídica de direito 
privado, CNPJ nº 15.608.150/0001-50, inscrição estadual nº 256731080, sem representante na sessão.
West Parts Peças e Lubrificantes Eireli - EPP, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 
27.614.905/0001-08, inscrição estadual nº 260207173110, sem representante na sessão. As 
proponentes estão CLASSIFICADAS. O envelope nº 2 – proposta de preços da licitante Imporpeças 
Comércio de Peças para Tratores Ltda, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 76.071.984/0001-
63, inscrição estadual nº 10151840-07, foi devolvido para o representante visto que dentro do mesmo 
continha um pen drive. O resultado está em anexo a está ata, o mesmo será encaminhado na integra 
via e-mail para as licitantes participantes. O resultado será publicado no Diário Eletrônico 
http://www.dioems.com.br/, site e Diário Oficial do Município. Cópia do Resultado e das Atas foi 
encaminhado por e-mail e entregue cópia impressa para as empresas participantes do certame. As 
licitantes presentes renunciam expressamente ao prazo de recurso, ou seja, nada tem a opor quanto 
ao prosseguimento do processo. Assim, a Presidente da Comissão Permanente de Licitação deu por 
encerrada a Sessão, conforme resultado de classificação acima. Nada mais havendo a tratar, eu 
Francisco Valdomiro Bueno, membro, redigi a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai 
assinada pelos participantes do ato. Sandra Mara Ribeiro Schaus – Presidente. Francisco Valdomiro 
Bueno – Membro. Bruna Almeida Zankoski – Membro. Representantes: Alexandre Padilha. Marques 
Andrei Rodrigues. Maurício Gomes. Leandro Lunardi. Juliano Spindula. Mário Oldemar de Freitas. 
MUNICÍPIO DE MARIOPOLIS
RESULTADO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 6/2020. Ata de Sessão Pública de 
Abertura de Documentação e Habilitação. PROCESSO Nº 267/2020. Aos quinze (15) dias do mês de 
maio do ano dois mil e vinte (2020), às nove horas e quinze minutos (09h15min), na Sala de Licitações, no 
Edifício da Prefeitura Municipal, na Rua 6 (Seis), número mil e trinta (1030), centro, em Mariópolis-PR, 
reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria nº 40/2020 de 07 
de Abril de 2020, que subscrevem a presente Ata, para promover o recebimento dos envelopes de 
Documentação e Propostas de Preços e abertura dos Envelopes de Documentação referente ao Edital de 
Concorrência número seis barra dois mil e vinte (6/2020), que tem por objeto a implantação de registro de 
preços para futura eventual aquisição de lubrificantes e filtros, que serão utilizados na manutenção de 
veículos e máquinas da frota municipal. Encerrado o prazo para a entrega de documentos de habilitação e 
propostas, verificou-se que enviou documentos e propostas as seguintes proponentes: FPM Loja de 
Conveniência Ltda - EPP, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 10.814.503/0001-54, inscrição 
estadual nº 9048018529, representada na sessão por Alexandre Padilha. Tratormax Comércio de Peças 
para Tratores Ltda, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 04.983.112/0001-60, inscrição estadual nº 
9025618111, representada na sessão por Marques Andrei Rodrigues. P.A. Munhoz - Eireli, pessoa jurídica 
de direito privado, CNPJ nº 10.494.712/0001-68, inscrição estadual nº 9049696210, representada na sessão 
por Maurício Gomes. C.E. Lazarotto – Vendas e Manutenções – Eireli - EPP, pessoa jurídica de direito 
privado, CNPJ nº 20.088.291/0001-29, inscrição estadual nº 9066431972, representada na sessão por 
Leandro Lunardi. A.J. Zornitta Comércio de Filtros Eireli - ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 
13.553.143/0001-72, inscrição estadual nº 9055607785, representada na sessão por Juliano Spindula. 
Imporpeças Comércio de Peças para Tratores Ltda, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 
76.071.984/0001-63, inscrição estadual nº 10151840-07, representada na sessão por Mário Oldemar de 
Freitas. Júlio Silvestri Filho - ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 15.608.150/0001-50, inscrição 
estadual nº 256731080, sem representante na sessão. West Parts Peças e Lubrificantes Eireli - EPP, 
pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 27.614.905/0001-08, inscrição estadual nº 260207173110, sem 
representante na sessão. Iniciou-se a sessão verificando-se a regularidade da apresentação dos envelopes 
1 e 2. As empresas participantes comprovaram ser ME (Microempresa) e EPP (Empresa de Pequeno 
Porte), portanto o processo será norteado pela Lei Complementar nº 123/2006 com as alterações 
introduzidas pela Lei complementar nº 147/2014. A seguir, passou-se para a abertura dos Envelopes 1 - 
Documentação. Todos os Documentos contidos nos envelopes foram rubricados. Iniciou-se a análise da 
documentação onde se verificou que a proponente Imporpeças Comércio de Peças para Tratores Ltda, 
pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 76.071.984/0001-63, inscrição estadual nº 10151840-07, não 
apresentou em sua documentação o contrato social e alterações, conforme solicitava o item 5.1, alínea a, 
inciso III, do instrumento convocatório. Como o mesmo não é um documento fiscal a licitante, portanto está 
INABILITADA, para a próxima fase do certame. As demais proponentes apresentaram a documentação 
conforme solicita o edital, ficando HABILITADAS. As licitantes presentes renunciam expressamente ao 
prazo de recurso, ou seja, nada tem a opor quanto ao prosseguimento do processo para a fase 
subsequente, consistente na abertura dos envelopes de proposta de preços (Art. 43, III, da Lei nº 8.666/93). 
Assim sendo, deu-se por encerrada a sessão, passando em seguida para a abertura dos Envelopes 2 –
Proposta de Preços dos proponentes Habilitados. Nada mais havendo a tratar, eu Francisco Valdomiro 
Bueno, membro, redigi a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos participantes do 
ato. Sandra Mara Ribeiro Schaus – Presidente. Francisco Valdomiro Bueno – Membro. Bruna Almeida 
Zankoski – Membro. Representantes: Alexandre Padilha. Marques Andrei Rodrigues. Maurício Gomes. 
Leandro Lunardi. Juliano Spindula. Mário Oldemar de Freitas.
MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS
ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE CONCORRÊNCIA 
Nº 5/2020. PROCESSO Nº 266/2020. Em concordância ao resultado de classificação, 
apresentado pela Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria nº 
40/2020 de 07 de Abril de 2020, e, estando o procedimento licitatório de acordo com a 
Lei n° 8.666/93, especialmente em seu artigo 43, ADJUDICO e HOMOLOGO o Edital 
epigrafado, que tem por objeto a contratação de empresa para execução de obra de 
pavimentação asfáltica sobre pedras poliédricas na Estrada Vicinal MP - 010, 
Coordenadas Iniciais: S 26º20’41,00” – O:52º33’00”, Finais: S26º18’14,00” – O: 
52º32’04,5”, com largura de 6 (seis) metros, comprimento de 5.600 metros (cinco mil e 
seiscentos metros), área total de 33.600 m² (trinta e tres mil e seiscentos metros 
quadrados), referente ao Convênio nº 8/2020, firmado entre o Governo do Estado do 
Paraná e o Município de Mariópolis, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura e 
Logística – SEIL, conforme planilha de serviços, memoriais descritivos, projetos, 
cronograma, a empresa: Cege Engenharia Ltda, pessoa jurídica de direito privado 
inscrita no CNPJ n° 04.484.014/0001-89, inscrição estadual n° 90652494-53, com o 
valor total de R$ 3.487.622,05 (três milhões quatrocentos e oitenta e sete mil seiscentos 
e vinte e dois reais e cinco centavos). E determino que seja elaborado o respectivo 
Termo de Contrato, na forma legal. Mariópolis, 15 de Maio de 2020. Tobias Ezequiel 
Taffarel Gheller - Prefeito Municipal.
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2020. RESOLVE: 1. TORNAR PÚBLICO a convocação dos 
empregados públicos (celetistas) e servidores já ocupantes de cargos de provimento efetivos para que, 
no prazo de 15 (quinze) dias, compareçam perante o Departamento de Gestão de Pessoas. “A publicação 
na íntegra do ato acima se encontra disponível no seguinte endereço eletrônico: 
http://www.diariooficialmunicipio.coronelvivida.pr.gov.br/ - conforme autorizado pela Lei Municipal nº 2759/2017 e suas 
alterações”.
RESOLUÇÃO Nº 004/2020
Data: 15.05.2020
Súmula: Dispõe sobre o Termo de Aceite para o 
repasse de recursos federais emergenciais para a 
execução de ações socioassistenciais no 
município de Itapejara D’Oeste.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS 
do Município de Itapejara D’Oeste – PR, no uso das atribuições que lhe confere a 
Lei Municipal nº 539/95 e a Lei Municipal nº 1.204/2010, de 17 de novembro de 
2010.
- Considerando a orientação conjunta 01/2020 
CEAS/PR - DAS/SEJUF, via whatsapp; 
- Considerando a Portaria MC n° 369/GM MC, de 29 
de abril de 2020, referente a situação de Emergencial em Saúde Pública de 
Importância Internacional decorrente do novo coronavírus COVID-19. O Conselho 
Municipal de Assistência Social: 
RESOLVE: 
Art. 1º - Aprovar o Termo de Aceite da Portaria MC n° 
369/GM MC, de 29 de abril de 2020. 
Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua 
publicação.
Itapejara D’Oeste, 15 de maio de 2020. 
 Solange de Souza Azeredo 
Presidente do CMAS 
Município de Itapejara D’Oeste
DECRETO Nº. 068/2020
DATA: 15.05.2020.
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. A integra se encontra no 
site www.dioems.com.br 
DECRETO Nº. 069/2020
DATA: 15.05.2020.
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. A integra se encontra no 
site www.dioems.com.br
DECRETO Nº. 070/2020
DATA: 15.05.2020.
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.. A integra se encontra no 
site www.dioems.com.br
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO CONTRATO N°. 037/2020 TOMADA DE PREÇOS Nº. 007/2020 – PMCLEV – PROCESSO Nº. 036/2020 
PARTES: Município de Clevelândia e Cege Engenharia Ltda. OBJETO: Execução de pavimentação asfáltica com CBUQ 
(Concreto Betuminoso Usinado à Quente), nas Ruas Francisco Eleutério Maciel e Paul Franz Biedermann, perfazendo 
um total de 2.325,86m², conforme especificações constantes no memorial descritivo, orçamento e projetos técnicos em 
anexos ao edital, cuja a obra é oriunda do contrato de repasse nº. 896855/2019/MDR/CAIXA. VALOR TOTAL: R$. 
387.766,42 (trezentos e oitenta e sete mil, setecentos e sessenta e seis reais e quarenta e dois centavos). CONDIÇÕES 
DE PAGAMENTO: Os pagamentos serão efetuados conforme a execução dos serviços, medições, vistorias efetuadas e 
atestadas pelos técnicos do Departamento Engenharia do CONTRATANTE e da Caixa Econômica Federal, mediante 
emissão do empenho da Nota Fiscal correspondente e liberação do recurso respectivo, oriundo da União Federal, por 
intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal. RECURSOS 
FINANCEIROS: 08 – Secretaria Municipal de Obras e Viação; 08.01 – Administração S.M.O.V.; 267820031.1.005000 – 
Pavimentação Asfáltica; 4.4.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações; e, 4.4.90.51.02.02.00 – Ruas, Logradouros e 
Estradas Rurais. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução da obra é de 04 (quatro) meses, a contar da data de 
emissão da ordem de serviço, emitida pelo senhor Prefeito Municipal, podendo o mesmo ser dilatado em conformidade 
com o que estabelece artigo 57, inciso II, da lei 8.666/93, mediante termo aditivo. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência é de 12 (doze) meses, a contar da data de emissão da ordem de serviços, emitida pelo senhor Prefeito 
Municipal, podendo o mesmo ser dilatado em conformidade com o que estabelece artigo 57, inciso II, da lei 8.666/93, 
mediante celebração de termo aditivo. FORO: CLEVELÂNDIA – PR DATA DE ASSINATURA: 15/05/2020. Clevelândia, 
15 de maio de 2020. ADEMIR JOSÉ GHELLER Prefeito Municipal 

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