| Tipo | Ato da Mesa |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2020 |
| Date | 2020-05-15 |
| Ementa | Prorroga a vigência do Ato da Mesa nº 1, de 17 de março de 2020, por período indeterminado. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE
~~~Pi NC
ATO DA MESA Nº 4, DE 15 DE MAIO DE 2020.
Prorroga a vigência do Ato da Mesa nº 1, de 17 de
março de 2020.
A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com
fundamento no inciso 1 do art. 30 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento
Interno)
RESOLVE:
Art. 1° Prorrogar a vigência do Ato da Mesa nº 1, de 17 de março de 2020, por
prazo indeterminado.
Art. 2° Este Ato da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco entra em
vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, aos 15 dias do mês de maio de 2020.
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Amilton Maranoski
Vice-Presidente
! Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
~~ (46) 3272 - 1500
~http //www.patobranco. pr br/ legislativo@patobranco.pr.leg.br
18/05/2020 Prefeitura Municipal de Pato Branco
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/B2F60947/03AGdBq26nBEnSA2YHwAj_0sWu2ReFBUfptVMSaN-pOXYTsvNejWd8JT3W3F3cmTY0Uc… 1/1
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
ATO DA MESA Nº 4, DE 15 DE MAIO DE 2020.
Prorroga a vigência do Ato da Mesa nº 1, de 17
de março de 2020.
A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais e
regimentais e com fundamento no inciso I do art. 30 da
Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno)
R E S O L V E:
Art. 1º Prorrogar a vigência do Ato da Mesa nº 1, de 17 de
março de 2020, por prazo indeterminado.
Art. 2º Este Ato da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Pato Branco entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, aos 15 dias do mês de maio de 2020.
MOACIR GREGOLIN
Presidente
AMILTON MARANOSKI
Vice-Presidente
JOECIR BERNARDI
1º Secretário
FABRICIO PREIS DE MELLO
2º Secretário
Publicado por:
Eliana Scariot Amorim
Código Identificador:B2F60947
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 18/05/2020. Edição 2011
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como fi nalidade tornar público as informações a cerca dos atos e
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições,
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.
Caderno Integrante da Edição nº 7638 | Pato Branco, 16 e 17 de maio de 2020
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
ATO DA MESA Nº 4, DE 15 DE MAIO DE 2020.
Prorroga a vigência do Ato da Mesa nº 1, de 17
de março de 2020.
A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com
fundamento no inciso I do art. 30 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento
Interno)
R E S O L V E:
Art. 1º Prorrogar a vigência do Ato da Mesa nº 1, de 17 de março de 2020,
por prazo indeterminado.
Art. 2º Este Ato da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco
entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, aos 15 dias do mês de maio de 2020.
Moacir Gregolin
Presidente
Amilton Maranoski
Vice-Presidente
Joecir Bernardi
1º Secretário
Fabricio Preis de Mello
2º Secretário
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – PORTARIA Nº 264
O Prefeito Municipal de Pato Branco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE:
Art. 1.º NOMEAR em caráter efetivo, pessoal aprovado em Concurso Público Municipal, através do Edital nº 014/2018, para provimento no cargo de Agente de
Apoio, função Gari de Caminhão
GARI DE CAMINHÃO
Nome
Eduardo Martins Portela
Art. 2.º Fixar o prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação desta portaria, para a tomada de posse. Cumpra-se, Gabinete do Prefeito de Pato Branco em 13
de maio de 2020. Augustinho Zucchi - Prefeito
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – EDITAL DE CONVOCAÇÃO 037
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, convoca aprovado (a) no Concurso Público Municipal, para
que compareça à Rua Caramuru nº. 271, para tomar posse no cargo, conforme instruções do artigo 2.º do ato de provimento em caráter efetivo, efetuado pela
Portaria n.º 264/2020.
GARI DE CAMINHÃO
Nº. INSC. NOME CLASS.
217865 Eduardo Martins Portela 08º
Pato Branco, em 13 de maio de 2020.
Adriano Giovani Pagnoncelli - Direção do Depto de Rec.Hum.
Portaria 316/2018
SÚMULA DO REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
A empresa Simionato Produtos de Limpeza – SIPROLIMP, com CNPJ 05.340.608/0001-89, torna
público que irá requerer ao Instituto Ambiental do Paraná - IAP, RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE
OPERAÇÃO para FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E POLIMENTO, instalada na Alameda
Doze Com Rua Onze, Nº14, Bairro Industrial, município Mariópolis -Paraná.
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU – ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO E ADJUDICAÇÃO REF.: LICITAÇÃO NA MODALIDADE
PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2020
Tendo em vista o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial SRP nº
038/2020, de 04 de maio de 2020, com abertura e julgamento em 15 de maio de 2020, e
verificado que não houve interposição recursal, eu Gleise Pelizzari, Pregoeira, designado pela
Portaria nº 058/2020, ADJUDICO os objetos constantes dos seguintes itens, do Processo
Licitatório Modalidade Pregão Presencial nº 038/2020 para Registro de Preços, as Empresas,
que apresentaram os menores preços, respectivamente conforme segue: DERIVADOS DE
CIMENTO PATO BRANCO LTDA, CNPJ Nº 79.847.687/0001-55: LOTE 01 - Itens 08,09.
NIENDIEKER & CIA LTDA EPP CNPJ Nº 05.267.432/0001-87: LOTE 01 Itens
01,02,04,05,06,07,10,11. EMPREMAC ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - EPP, CNPJ Nº
14.540.178/0001-30: LOTE 01 Item 03. Saudade do Iguaçu dia 15 de maio de 2020, Gleise
Pelizzari, Pregoeira.
HOMOLOGAÇÃO
Tendo em vista o parecer jurídico e a ADJUDICAÇÃO da Pregoeira, que apurou o resultado do
processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 038/2020 - SRP, de 04/05/2020,
com abertura e julgamento em 15/05/2020 e não existindo interposição recursal, eu Mauro
Cesar Cenci, Prefeito Municipal, torno público a HOMOLOGAÇÃO do Processo Licitatório
Modalidade Pregão Presencial nº 038/2020 para Registro de Preços, conforme o ato de
ADJUDICAÇÃO, as seguintes Empresas: EMPREMAC ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - EPP,
CNPJ Nº 14.540.178/0001-30. DERIVADOS DE CIMENTO PATO BRANCO LTDA, CNPJ Nº
79.847.687/0001-55. NIENDIEKER & CIA LTDA EPP CNPJ Nº 05.267.432/0001-87. Gabinete
do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, PR, 15 de maio de 2020. MAURO CESAR CENCI
PREFEITO MUNICIPAL.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO PRESENCIAL – Nº. 038/2020. ATA N° 052/2020 - DERIVADOS DE CIMENTO PATO
BRANCO LTDA, CNPJ Nº 79.847.687/0001-55. ATA N° 053/2020 - NIENDIEKER & CIA LTDA
EPP CNPJ Nº 05.267.432/0001-87. ATA N° 054/2020 - EMPREMAC ARTEFATOS DE
CIMENTO LTDA - EPP, CNPJ Nº 14.540.178/0001-30
___________________________________________________________
A Publicação na integra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço
eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição de 18/05/2020, conforme Lei Autorizativa
nº1071 de 14 de março de 2017.
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE PORTARIA
Nº PORTARIA NOME ASSUNTO DATA
264 EDUARDO MARTINS PORTELA NOMEIA APROVADO EM CONCURSO
PÚBLICO – EDITAL 014/2018 13/05/2020
268 VALOIR BARBOSA INSALUBRIDADE 13/05/2020
269 VALOIR BARBOSA ALTERA GRATIFICAÇÃO 13/05/2020
272 ELIANE GIACOMEL EXONERA DE CARGO
COMISSIONADO 14/05/2020
A publicação na íntegra do (s) ato (s) acima, encontra (m)-9se disponível (eis) no seguinte endereço eletrônico:
www.diariomunicipal.com.br/amp – Edição do dia 18 de maio de 2020, respectivamente, conforme Lei Complementar nº 70, de 06
de julho de 2017.
MUNICIPIO DE PATO BRANCO
HOMOLOGAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2020. OBJETO:
contratação de empresa para execução de serviço de Recapeamento
Asfáltico sobre Pavimentação Poliédrica, na Estrada Rural Pioneiro
Sady Pedro Viganó, com área total de 32.250,00m², em atendimento
ao Contrato de Repasse nº 884913/2019/MDR/CAIXA, celebrado
entre a União Federal, por intermédio do Ministério do
Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica
Federal e o Município de Pato Branco, em atendimento as
necessidades das Secretarias Municipais de Agricultura e de
Engenharia e Obras, para a empresa: SUDOPAV CONSTRUTORA
EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ nº 26.499.438/0001-50, com o valor
global de R$ 2.598.546,90. Pato Branco, 14 de maio de 2020.
Augustinho Zucchi - Prefeito.
Município de Itapejara D’Oeste
DECRETO Nº 067/2020
DATA: 15.05.2020
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. A integra se encontra no
site http://www.dioems.com.br/
MUNICIPIO DE PATO BRANCO
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO. PREGÃO N.º 22/2020.
OBJETO: implantação de Registro de Preços para futura e eventual
aquisição de combustíveis (Gasolina Comum; Óleo Diesel S-500; e
Óleo Diesel S-10) e disponibilidade de tanques com capacidade de
15.000 litros em regime de comodato para os itens Gasolina Comum e
Óleo Diesel S-500, em atendimento às necessidades da administração
municipal, para as empresas: SAFRA DIESEL LTDA, inscrita no
CNPJ nº 76.578.202/0001-87, com o valor total de R$ 3.864.000,00;
STANG DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº
11.325.330/0006-88, com o valor total de R$ 810.180,00. Pato
Branco, 14 de maio de 2020. Augustinho Zucchi - PREFEITO.
MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Extrato Contrato nº 62/2020/GP. Tomada de Preços nº 05/2020,
Processo n° 62/2020. PARTES: Município de Pato Branco e
Sudopav Construtora Eireli - EPP. OBJETO: A execução de
serviço de Recapeamento Asfáltico sobre Pavimentação
Poliédrica, na Estrada Rural Pioneiro Sady Pedro Viganó, com
área total de 32.250,00m², em atendimento ao Contrato de
Repasse nº 884913/2019/MDR/CAIXA, celebrado entre a União
Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento
Regional, representado pela Caixa Econômica Federal e o
Município de Pato Branco, em atendimento as necessidades das
Secretarias Municipais de Agricultura e de Engenharia e Obras.
VALOR: R$ 2.598.564,90. PRAZO DE VIGÊNCIA: 210 dias.
PAGAMENTO: O pagamento será efetuado conforme
Cronograma Físico/Financeiro aprovado. DOTAÇÃO: (10973 -
10995) - (751 - 10994). GESTOR: Secretário Municipal de
Agricultura. Pato Branco, 14 de maio de 2020. Augustinho
Zucchi – Prefeito. Rodrigo Siliprandi – Representante Legal.
MUNICÍPIO DE MARIOPOLIS
RESULTADO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 6/2020. Ata de Sessão Pública de
Abertura de Envelopes de Proposta de Preços. PROCESSO Nº 267/2020. Aos quinze (15) dias do
mês de abril do ano dois mil e vinte (2020), às onze horas e cinco minutos (11h05), na Sala de
Licitações, no Edifício da Prefeitura Municipal, na Rua Seis, número mil e trinta (1030), em MariópolisPR, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria nº
40/2020 de 07 de abril de 2020, que subscrevem a presente Ata, para promover o recebimento dos
envelopes de Propostas de Preços referente ao Edital de Concorrência número seis barra dois mil e
vinte (6/2020), que tem por objeto a implantação de registro de preços para futura eventual aquisição
de lubrificantes e filtros, que serão utilizados na manutenção de veículos e máquinas da frota
municipal. Como não houve prazo recursal conforme previsto na ata de abertura de habilitação ficam
HABILITADAS para abertura dos envelopes de proposta de preços as seguintes empresas: FPM Loja
de Conveniência Ltda - EPP, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 10.814.503/0001-54, inscrição
estadual nº 9048018529, representada na sessão por Alexandre Padilha. Tratormax Comércio de
Peças para Tratores Ltda, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 04.983.112/0001-60, inscrição
estadual nº 9025618111, representada na sessão por Marques Andrei Rodrigues. P.A. Munhoz - Eireli,
pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 10.494.712/0001-68, inscrição estadual nº 9049696210,
representada na sessão por Maurício Gomes. C.E. Lazarotto – Vendas e Manutenções – Eireli - EPP,
pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 20.088.291/0001-29, inscrição estadual nº 9066431972,
representada na sessão por Leandro Lunardi. A.J. Zornitta Comércio de Filtros Eireli - ME, pessoa
jurídica de direito privado, CNPJ nº 13.553.143/0001-72, inscrição estadual nº 9055607785,
representada na sessão por Juliano Spindula. Júlio Silvestri Filho - ME, pessoa jurídica de direito
privado, CNPJ nº 15.608.150/0001-50, inscrição estadual nº 256731080, sem representante na sessão.
West Parts Peças e Lubrificantes Eireli - EPP, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº
27.614.905/0001-08, inscrição estadual nº 260207173110, sem representante na sessão. As
proponentes estão CLASSIFICADAS. O envelope nº 2 – proposta de preços da licitante Imporpeças
Comércio de Peças para Tratores Ltda, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 76.071.984/0001-
63, inscrição estadual nº 10151840-07, foi devolvido para o representante visto que dentro do mesmo
continha um pen drive. O resultado está em anexo a está ata, o mesmo será encaminhado na integra
via e-mail para as licitantes participantes. O resultado será publicado no Diário Eletrônico
http://www.dioems.com.br/, site e Diário Oficial do Município. Cópia do Resultado e das Atas foi
encaminhado por e-mail e entregue cópia impressa para as empresas participantes do certame. As
licitantes presentes renunciam expressamente ao prazo de recurso, ou seja, nada tem a opor quanto
ao prosseguimento do processo. Assim, a Presidente da Comissão Permanente de Licitação deu por
encerrada a Sessão, conforme resultado de classificação acima. Nada mais havendo a tratar, eu
Francisco Valdomiro Bueno, membro, redigi a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai
assinada pelos participantes do ato. Sandra Mara Ribeiro Schaus – Presidente. Francisco Valdomiro
Bueno – Membro. Bruna Almeida Zankoski – Membro. Representantes: Alexandre Padilha. Marques
Andrei Rodrigues. Maurício Gomes. Leandro Lunardi. Juliano Spindula. Mário Oldemar de Freitas.
MUNICÍPIO DE MARIOPOLIS
RESULTADO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 6/2020. Ata de Sessão Pública de
Abertura de Documentação e Habilitação. PROCESSO Nº 267/2020. Aos quinze (15) dias do mês de
maio do ano dois mil e vinte (2020), às nove horas e quinze minutos (09h15min), na Sala de Licitações, no
Edifício da Prefeitura Municipal, na Rua 6 (Seis), número mil e trinta (1030), centro, em Mariópolis-PR,
reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria nº 40/2020 de 07
de Abril de 2020, que subscrevem a presente Ata, para promover o recebimento dos envelopes de
Documentação e Propostas de Preços e abertura dos Envelopes de Documentação referente ao Edital de
Concorrência número seis barra dois mil e vinte (6/2020), que tem por objeto a implantação de registro de
preços para futura eventual aquisição de lubrificantes e filtros, que serão utilizados na manutenção de
veículos e máquinas da frota municipal. Encerrado o prazo para a entrega de documentos de habilitação e
propostas, verificou-se que enviou documentos e propostas as seguintes proponentes: FPM Loja de
Conveniência Ltda - EPP, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 10.814.503/0001-54, inscrição
estadual nº 9048018529, representada na sessão por Alexandre Padilha. Tratormax Comércio de Peças
para Tratores Ltda, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 04.983.112/0001-60, inscrição estadual nº
9025618111, representada na sessão por Marques Andrei Rodrigues. P.A. Munhoz - Eireli, pessoa jurídica
de direito privado, CNPJ nº 10.494.712/0001-68, inscrição estadual nº 9049696210, representada na sessão
por Maurício Gomes. C.E. Lazarotto – Vendas e Manutenções – Eireli - EPP, pessoa jurídica de direito
privado, CNPJ nº 20.088.291/0001-29, inscrição estadual nº 9066431972, representada na sessão por
Leandro Lunardi. A.J. Zornitta Comércio de Filtros Eireli - ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº
13.553.143/0001-72, inscrição estadual nº 9055607785, representada na sessão por Juliano Spindula.
Imporpeças Comércio de Peças para Tratores Ltda, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº
76.071.984/0001-63, inscrição estadual nº 10151840-07, representada na sessão por Mário Oldemar de
Freitas. Júlio Silvestri Filho - ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 15.608.150/0001-50, inscrição
estadual nº 256731080, sem representante na sessão. West Parts Peças e Lubrificantes Eireli - EPP,
pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 27.614.905/0001-08, inscrição estadual nº 260207173110, sem
representante na sessão. Iniciou-se a sessão verificando-se a regularidade da apresentação dos envelopes
1 e 2. As empresas participantes comprovaram ser ME (Microempresa) e EPP (Empresa de Pequeno
Porte), portanto o processo será norteado pela Lei Complementar nº 123/2006 com as alterações
introduzidas pela Lei complementar nº 147/2014. A seguir, passou-se para a abertura dos Envelopes 1 -
Documentação. Todos os Documentos contidos nos envelopes foram rubricados. Iniciou-se a análise da
documentação onde se verificou que a proponente Imporpeças Comércio de Peças para Tratores Ltda,
pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 76.071.984/0001-63, inscrição estadual nº 10151840-07, não
apresentou em sua documentação o contrato social e alterações, conforme solicitava o item 5.1, alínea a,
inciso III, do instrumento convocatório. Como o mesmo não é um documento fiscal a licitante, portanto está
INABILITADA, para a próxima fase do certame. As demais proponentes apresentaram a documentação
conforme solicita o edital, ficando HABILITADAS. As licitantes presentes renunciam expressamente ao
prazo de recurso, ou seja, nada tem a opor quanto ao prosseguimento do processo para a fase
subsequente, consistente na abertura dos envelopes de proposta de preços (Art. 43, III, da Lei nº 8.666/93).
Assim sendo, deu-se por encerrada a sessão, passando em seguida para a abertura dos Envelopes 2 –
Proposta de Preços dos proponentes Habilitados. Nada mais havendo a tratar, eu Francisco Valdomiro
Bueno, membro, redigi a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos participantes do
ato. Sandra Mara Ribeiro Schaus – Presidente. Francisco Valdomiro Bueno – Membro. Bruna Almeida
Zankoski – Membro. Representantes: Alexandre Padilha. Marques Andrei Rodrigues. Maurício Gomes.
Leandro Lunardi. Juliano Spindula. Mário Oldemar de Freitas.
MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS
ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE CONCORRÊNCIA
Nº 5/2020. PROCESSO Nº 266/2020. Em concordância ao resultado de classificação,
apresentado pela Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria nº
40/2020 de 07 de Abril de 2020, e, estando o procedimento licitatório de acordo com a
Lei n° 8.666/93, especialmente em seu artigo 43, ADJUDICO e HOMOLOGO o Edital
epigrafado, que tem por objeto a contratação de empresa para execução de obra de
pavimentação asfáltica sobre pedras poliédricas na Estrada Vicinal MP - 010,
Coordenadas Iniciais: S 26º20’41,00” – O:52º33’00”, Finais: S26º18’14,00” – O:
52º32’04,5”, com largura de 6 (seis) metros, comprimento de 5.600 metros (cinco mil e
seiscentos metros), área total de 33.600 m² (trinta e tres mil e seiscentos metros
quadrados), referente ao Convênio nº 8/2020, firmado entre o Governo do Estado do
Paraná e o Município de Mariópolis, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura e
Logística – SEIL, conforme planilha de serviços, memoriais descritivos, projetos,
cronograma, a empresa: Cege Engenharia Ltda, pessoa jurídica de direito privado
inscrita no CNPJ n° 04.484.014/0001-89, inscrição estadual n° 90652494-53, com o
valor total de R$ 3.487.622,05 (três milhões quatrocentos e oitenta e sete mil seiscentos
e vinte e dois reais e cinco centavos). E determino que seja elaborado o respectivo
Termo de Contrato, na forma legal. Mariópolis, 15 de Maio de 2020. Tobias Ezequiel
Taffarel Gheller - Prefeito Municipal.
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2020. RESOLVE: 1. TORNAR PÚBLICO a convocação dos
empregados públicos (celetistas) e servidores já ocupantes de cargos de provimento efetivos para que,
no prazo de 15 (quinze) dias, compareçam perante o Departamento de Gestão de Pessoas. “A publicação
na íntegra do ato acima se encontra disponível no seguinte endereço eletrônico:
http://www.diariooficialmunicipio.coronelvivida.pr.gov.br/ - conforme autorizado pela Lei Municipal nº 2759/2017 e suas
alterações”.
RESOLUÇÃO Nº 004/2020
Data: 15.05.2020
Súmula: Dispõe sobre o Termo de Aceite para o
repasse de recursos federais emergenciais para a
execução de ações socioassistenciais no
município de Itapejara D’Oeste.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
do Município de Itapejara D’Oeste – PR, no uso das atribuições que lhe confere a
Lei Municipal nº 539/95 e a Lei Municipal nº 1.204/2010, de 17 de novembro de
2010.
- Considerando a orientação conjunta 01/2020
CEAS/PR - DAS/SEJUF, via whatsapp;
- Considerando a Portaria MC n° 369/GM MC, de 29
de abril de 2020, referente a situação de Emergencial em Saúde Pública de
Importância Internacional decorrente do novo coronavírus COVID-19. O Conselho
Municipal de Assistência Social:
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Termo de Aceite da Portaria MC n°
369/GM MC, de 29 de abril de 2020.
Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Itapejara D’Oeste, 15 de maio de 2020.
Solange de Souza Azeredo
Presidente do CMAS
Município de Itapejara D’Oeste
DECRETO Nº. 068/2020
DATA: 15.05.2020.
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. A integra se encontra no
site www.dioems.com.br
DECRETO Nº. 069/2020
DATA: 15.05.2020.
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. A integra se encontra no
site www.dioems.com.br
DECRETO Nº. 070/2020
DATA: 15.05.2020.
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.. A integra se encontra no
site www.dioems.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO CONTRATO N°. 037/2020 TOMADA DE PREÇOS Nº. 007/2020 – PMCLEV – PROCESSO Nº. 036/2020
PARTES: Município de Clevelândia e Cege Engenharia Ltda. OBJETO: Execução de pavimentação asfáltica com CBUQ
(Concreto Betuminoso Usinado à Quente), nas Ruas Francisco Eleutério Maciel e Paul Franz Biedermann, perfazendo
um total de 2.325,86m², conforme especificações constantes no memorial descritivo, orçamento e projetos técnicos em
anexos ao edital, cuja a obra é oriunda do contrato de repasse nº. 896855/2019/MDR/CAIXA. VALOR TOTAL: R$.
387.766,42 (trezentos e oitenta e sete mil, setecentos e sessenta e seis reais e quarenta e dois centavos). CONDIÇÕES
DE PAGAMENTO: Os pagamentos serão efetuados conforme a execução dos serviços, medições, vistorias efetuadas e
atestadas pelos técnicos do Departamento Engenharia do CONTRATANTE e da Caixa Econômica Federal, mediante
emissão do empenho da Nota Fiscal correspondente e liberação do recurso respectivo, oriundo da União Federal, por
intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal. RECURSOS
FINANCEIROS: 08 – Secretaria Municipal de Obras e Viação; 08.01 – Administração S.M.O.V.; 267820031.1.005000 –
Pavimentação Asfáltica; 4.4.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações; e, 4.4.90.51.02.02.00 – Ruas, Logradouros e
Estradas Rurais. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução da obra é de 04 (quatro) meses, a contar da data de
emissão da ordem de serviço, emitida pelo senhor Prefeito Municipal, podendo o mesmo ser dilatado em conformidade
com o que estabelece artigo 57, inciso II, da lei 8.666/93, mediante termo aditivo. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de
vigência é de 12 (doze) meses, a contar da data de emissão da ordem de serviços, emitida pelo senhor Prefeito
Municipal, podendo o mesmo ser dilatado em conformidade com o que estabelece artigo 57, inciso II, da lei 8.666/93,
mediante celebração de termo aditivo. FORO: CLEVELÂNDIA – PR DATA DE ASSINATURA: 15/05/2020. Clevelândia,
15 de maio de 2020. ADEMIR JOSÉ GHELLER Prefeito Municipal