| Tipo | Ato da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2020 |
| Date | 2020-07-30 |
| Ementa | CANCELAR a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, convocada através do Edital nº 6, de 29 de julho de 2020, para o dia 30 de julho de 2020, com início as 13h30min, para apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 5/2020, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE
ATO DA PRESIDÊNCIA
Considerando o disposto contido no inciso l, do art. 27 da Lei Orgânica cio
Município ele Pato Branco e nos incisos II e XVII, alínea "j" do art. 31 da
Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno);
Considerando o disposto contido na Portaria nº 18.084, de 29 ele julho ele 2020,
expedida pelo Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da
Economia, publicad em 30/07/2020, a qual prorroga até 30 ele setembro ele 2020,
exclusivamente para os fins de emissão do Certificado de Regularidade
Previdenciária, de que trata o inciso 1 V do art. 9º da Lei nº 9. 717, ele 27 de
novembro de 1998, o prazo para a comprovação à Secretaria Especial de
Previdência e Trabalho das medidas de que tratam as alíneas "a'' e "b" do inciso
Ido art. 1° da Portaria nº SEPRT 1.348, de 3 de dezembro de 2019;
Considerando a referida Portaria, entre outras normativas, estabelece o prazo ele
até 30 de setembro de 2020, para a adequação das alíquotas de contribuição
ordinária devida ao RPPS, para atendimento ao disposto no § 4° cio art. 9º ela
Emenda Constitucional nº 103, de 20 l 9;
Considerando que, em decorrência desta nova normativa Ministerial, retira a
urgência da tramitação e apreciação regimental do Projeto de Lei Complementar
nº 5/2020, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 74, de 23 ele
abril ele 2018, que institui o Regime Próprio ele Previdência Social cio Município
ele Pato Branco.
RESOLVE:
1 - CANCELAR a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, convocada através do
Edital nº 6, ele 29 de julho de 2020, para o dia 30 ele julho ele 2020, com ínicio
as 13 :30 horas, para apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 5/2020, que
dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018, que
institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco;
II - Publique-se e dêem-se ciência aos demais Vereadores deste Ato.
Sala da Presidência, 30 de julho de 2020.
Moacir Gregolin - Presidente
~Rua Arariboict, 491 , Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 15 24
~http://www patobran pr br/ ctssessoriajuridirn@patobranco .pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
e ~
A TO DA PRESIDÊNCIA
Considerando o disposto contido no inciso I, do art. 27 da Lei Orgânica do
Município de Pato Branco e nos incisos II e XVII, alínea "j,, cio art. 31 da
Resolução nº 1, ele 8 de janeiro ele 2014 (Regimento Interno);
Considerando o disposto contido na Portaria nº 18.084, de 29 de julho de 2020,
expedida pelo Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da
Economia, publicad em 30/07/2020, a qual prorroga até 30 de setembro de 2020,
exclusivamente para os fins de emissão do Certificado ele Regularidade
Previdenciária, de que trata o inciso IV do art. 9° da Lei nº 9. 717, de 27 de
novembro de I 998, o prazo para a comprovação à Secretaria Especial de
Previdência e Trabalho das medidas de que tratam as alíneas "a,, e "b,, do inciso
I do art. l 0 da Portaria nº SEPRT 1.348, de 3 de dezembro de 2019;
Considerando a referida Portaria, entre outras normativas, estabelece o prazo de
até 30 de setembro de 2020, para a adequação elas alíquotas de contribuição
ordinária devida ao RPPS, para atendimento ao disposto no § 4º do art. 9º da
Emenda Constitucional nº 103, de 20 19;
Considerando que, em decorrência desta nova normativa Ministerial, retira a
urgência da tramitação e apreciação regimental do Projeto de Lei Complementar
nº 5/2020, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 74, de 23 de
abril de 2018, que institui o Regime Próprio ele Previdência Social do Município
ele Pato Branco.
RE SOLVE:
I - CANCELAR a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, convocada através do
E.elita! nº 6, de 29 de julho de 2020, para o dia 30 de julho de 2020, com ínicio
as 13 :30 horas, para apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 5/2020, que
dispõe·sobre a alteração da Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018, que
institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco;
II - Publique-se e dêem-se ciência aos demais Vereadores deste Ato.
Sala da Presidência, 30 de julho de 2020.
Moacir Gregolin - Presidente
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1524
t8Jh tt p://www.patobranco.pr.leg. br / assessorio juridico@patobranco.pr.leg. br
DIÁR10 OFICIAL DA UNIÃO
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PORTARIA Nº 1.348, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019
Dispõe sobre parâmetros e prazos para atendimento elas
disposições cio arligo 9° ela Emenda Constitucional nº 103. ele
12 ele novembro ele 2019. para Estados. Distrito Federal e
Municípios comprovarem a adequação ele seus Regimes
Próprios de Previdência Social RPPS. (Processo nº
10133.101237 /2019-73).
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDENCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso elas atribuições que lhe con ferem a alínea ·a· do inciso li elo arl. 71 e o arl. 180 do Anexo 1 ao Decreto nº
9.745. ele 08 ele abril de 2019. e o inciso VII do arl. 1° da Portaria ME nº 117. ele 26 de março ele 2019. e tendo
em visla o disposto no capul e nos §§ 1° a 5° do art. 9° ela Emenda Constitucional nº 103. ele 12 ele
novembro ele 2019. nos incisos 1 e Ili cio art. 1° e nos arts. 2°. 3° e 9° da Lei nº 9.717. ele 27 ele novembro ele
1998. e nos incisos li, VI, XIV e alínea 'b' do inciso XVI do art. 5° da Portaria MPS nº 204, ele 10 ele julho de
2018, resolve:
Art. 1° Os Estados, o Distrito Federal e os Municipios Lerão o prazo até 31 ele julho ele 2020 para
adoção das seguintes medidas, em cumprimento elas normas constantes da Lei nº 9.717, de 1998. e da
Emenda Constitucionnl nº 103. ele 2019:
1 - comprovação à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho:
a) da vigência de lei que evidencie a adequação elas alíquotas ele contribuição ordinária d evida
ao RPPS. para atendimento ao disposto no § 4° cio art. 9° da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. aos
arts. 2º e 3° da Lei nº 9.717, de 19913. e ao inciso XIV cio arl. 5° da Portaria MPS nº 204, ele 20013;
b) da vigência de norma dispondo sobre a transferência do RPPS para o ente federativo ela
responsabilidade pelo pagamento dos benefícios de incapacidade temporâria para o trabalho, salâriomaterniclacle, salário-familia e auxilio-reclusão. para atendimento ao disposto no § 3° do art. 9° da En1encla
Conslilucional nº 103, ele 2019. no inciso Ili do art. 1° da Lei nº 9.717. de 19913, e no inciso VI cio art. 5° da
Portaria MPS nº 204. ele 2008.
li - encaminhamento dos documentos de que trata o art. 68 da Portaria MF nº 464, ele 19 de
novembro de 2018. relativos ao exercicio ele 2020. para atendimento ao disposto no § 1° do arl. 9° da
Ernencla Constitucional nº 103. de 2019. ao inciso 1 cio art. 1° e ao parágrafo Cmico cio art. 9° ela Lei nº 9.717,
ele 1998. e ao inciso li e a alínea 'b' cio inciso XVI cio art. 5° da Portaria MPS nº 204, de 20013.
Parâgrafo único. O pagamento dos beneficias a que se refere a alínea 'b' cio inciso 1 cio art. 1°.
d entro do prazo ele adequação estabelecido na legislação do ente. limitado ao prazo referido no caput.
não será considerado para fins ela verificação cio atendimento ao inciso VI do art. 5° da Portaria MPS nº 204,
ele 20013.
Art. 2° Na definição elas alíquotas de contribuição ordinária devida ao RPPS. para cumprimento
da adequação a que se refere a alínea ·a· cio inciso 1 cio art. 1°. deverão ser observados os seguintes
parâmetros:
1 - Para o RPPS em relação ao qual sej a demonstrada a inexistência ele déficit atuarial a ser
equacionado. a alíquota ele contribuição dos segurados e pensionistas não poderá ser inferior às alíquotas
aplicáveis aos segurados do Regime Geral de Previdência Social;
li - Para o RPPS com déficit atuarial:
a) caso não sej am adotadas alíquotas progressivas. a alíquota mínima uniforme d os segurados
ativos. aposentados e pensionistas será ele 14% (quatorze por cento), na forma prevista no caput cio art. 11
ela Emenda Constitucional nº 103, ele 2019;
b) caso sejam adotadas alíquotas progressivéls, será observado o seguinte:
1. deverão ser referenciadas integralff1ente as alterações do arl. 149 ela Constituição Federal. nos
termos do inciso li cio arl. 36 ela Emenda Constitucional nº 103, ele 2019;
2. as alíquotas de contribuição ordinária dos segurados ativos. aposentados e pensionistas e
suas reduções e majorações corresponcferão, no IT'1inimo. àquelas previstas no §1º cio art. 11 da Emenda
Constitucional nº 103. de 2019.
§ 1° /\s alíquotas deverão estar embasadas em avaliação atuarial que dernonstre que a sua
aplicação contribuirá para o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS, nos termos do § 1° do arl. 9° da
Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
§ 2° Não será considerada como ausência de déficit a implementação de segregação da massa
ele segurados ou a previsão em lei de plano de equacionamento ele déficit.
§ 3° A contribuição ordinária él cargo do ente federativo d everá ser adequada, simultaneamente.
com a cios segurados e pensionistas, quando necessário para o cumprimento cio limite de que trata o arl.
2° ela Lei nº 9.717. ele 1998.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data ele sua publicação.
ROGÉRIO MARINHO
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
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PORTARIA Nº 18.084, DE 29 DE JULHO DE 2020
Altera o prazo para comprovação a Secretaria Especial ele
Previdência e Trabalho cio cumprimento ele parâmetros gerais
relativos aos Regimes Próprios de Previdência Social dos
Estados. do Distrito Federal e dos Municípios.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÊRIO DA ECONOMIA. no
uso elas atribuições que lhe conferem a alínea ·a· cio inciso li do arl. 71 e o arl. 180 cio Anexo 1 ao Decreto nº
9.745. ele 08 ele abril d e 2019. e o inciso VII do arl. 1° da Portaria ME nº 117. de 26 d e março ele 2019. e lendo
en1 visln o disposto no caput e nos §§ 1° a 5° do arl. 9° da Emenda Constitucional nº 103. de 12 de
novembro de 2019. nos incisos 1 e Ili do arl. 1° o nos arls. 2°. 3° e 9° ela Loi nº 9.717. de 27 ele novem bro ele
1998. nos incisos li. VI e XIV do arl. 5° da Portaria MPS nº 20 4, de 10 d e julho de 2018. resolve:
Art. 1° Fica prorrogado até 30 ele setembro ele 20 20. exclusívan1ente para os fins ele emissão cio
Certificado ele Regularidade Previdenciária. ele que trata o inciso IV do art. 9° ela Lei nº 9.717. de 27 ele
novembro de 1998, o prazo para a comprovação à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho das
medidas ele que tratarn as alíneas ·a· e ·b· cio inciso 1 arl. 1° ela Portaria nº SEPRT 1.348, ele 3 ele dezem bro
de 2019.
Ar t. 2° Ficam prorrogados por um ano os prazos de inicio d e exigência de apresentação:
1 - do Demonstrativo de Viabilidade do Plano d e Custeio. de que trata o inciso VII cio arl. 68 da
Portaria MF nº 464. ele 19 ele novembro de 2018. previstos no § 1º do art. 6° da Instrução Normativa SPREV
nº 10. de 21 de dezembro de 2018; e
li - do Relatório de Análise elas Hipóteses. ele que traia o inciso VIII cio arl. 68 ela Portaria MF nº
464. ele 20 18. previstos no arl. 8° da Instrução Normativa SPREV nº 9. d e 21 de dezembro ele 2018.
Arl. 3° O prazo para encaminhamento dos documentos de que trata o inciso li do art. 1° da
Portaria nº 1.348. de 2019. fica mantido em 31 de julho de 2020.
Parágrafo único. A implementação ele novas medidas ele equacionamento do deficit atuarial,
decorrentes dos resultados apurados na avalinção atuarial ele 2020. inclicaclos nos d ocumentos ele que
trata o arl. 68 da Portaria MF nº 464. de 2018, deverá ser comprovada até o prazo previsto no arl. 1° desta
Portaria.
Arl. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO BIANCO LEAL
CÂN'1ARA /v\UNI .IPAL E
1 · .'\'1 'f1 q I: ~l Jlr :.1
11 ·1 1 • • 1 I • l
O Presidente da Câmara Municipal do Pato Branco, Estado cio Paraná, ab<:iixo
assinado, vereador Moacir Gregolin, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONVOCA todos os vereadores para a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, conforme
estabelecem os artigos 99 e ·100 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a ser realizada
no clia 30 ele julho ele 2020, com inicio às 'l 31130min, para apreciar o Projeto de Lei
Complementar nº 5/2020, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 74, de 23
de abril de 2018, que instituiu o Reç1irne Próprio de Previdência Social do Município de
Pato Branco.
<í~ Mo<)W~~à{;olin PrJslc1e 11te
Pato Branco, 29 de julho ele 2020.
~ Ruct Armiboia, 491, Centro - 05501 -262 - Pato 13rnnco - Pmcmá
,,(46) 3272 - 1500
(8J hllp://www.patobrr111<.:0. pr.leçJ. l>r / legislctlivo@patolmmco. pr.leg.br
3010712020 Ato da Presidência prorroga prazo para votação de projeto que altera percentual de contribuição da PatoPrev - Câmara Municipa ...
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PatoPrev
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prorroga prazo
para votação de
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altera
percentual de
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Ato da Presidência prorroga
prazo para votação de projeto
que altera percentual de
contribuição da PatoPrev
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T·•· 1 1
por Laiane Carniel - publicado 30/07/2020 14h35, última modificação
3010712020 14h35
Sessão Legislativa
As sessões ordinárias da
Câmara ocorrem às
Segundas e QuartasFeiras, com início às
13h30.
Sessão Ordinár ...
a
Foi assinado na manh~Jj~~~ualizar os vídeos
uinta-feira (30), das sessões anteriores
to da Presidência CLIQUE AQUI.
ancelando a
essão
Extraordinária, que
eria realizada na
arde deste mesmo
ia, para segunda
atação do Projeto
e Lei
omplementar nº
de 2020, de
autoria do Executivo, que dispõe sobre a alteração da Lei
Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018. O Projeto, que havia
sido aprovado em primeira votação, na sessão ordinária, realizada
na quarta-feira (29), adequava o valor das alíquotas previdenciárias
dos servidores ativos, inativos e pensionistas, do Instituto de
Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco
(PatoPrev), para 14%.
O Ato, assinado pelo presidente da Câmara de Vereadores, Moacir
Gregolin (Republicanos), juntamente com os demais componentes
da Mesa Diretora, Amilton Maranoski (PL), Fabrício Preis de Mello
(PSD) e joecir Bernardi (PSD), segue o disposto na Portaria nº
18.084, de 29 de julho de 2020, expedida pelo secretário especial
da Previdência e Trabalho do Ministério do Trabalho e publicada
nesta quinta-feira, que prorroga para 30 de setembro o prazo de
adequação de contribuição previdenciária dos servidores públicos
municipais.
Com a nova data, os vereadores poderão estudar novas
possibilidades de adequação aos novos percentuais, conforme , ~ . "
determinado pelo Governo Federal, por meio da Em enda
Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.
Vídeo em üestaque
Câmara Pato B ...
a
Mais vídeos ...
Mídias Sociais
Por ial tia
Transparêr1 cia
@ Acesso à
Informação
Portal da Transparência
Ouvidoriil
llttps:/Aw11v.patobranco. pr.leg .br/institucional/noticias/ato-da-presidencia-prorroga-prazo-para-votacao-de-projeto-que-altera-percentual-de-contri. _. 1 /3
3010712020 Ato da Presidência prorroga prazo para votação de projeto que altera percentual de contribuição da PatoPrev - Câmara Municipa ...
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Informações
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Segunda votação
Ainda na sessão realizada na quarta-feira (29), foi aprovado, em
segunda votação, o Projeto de Lei nº 52, de 2020, de autoria do
Executivo, instituindo o Programa de Preceptoria e Supervisão em
Atividades de Estágio e Internato, exercidas por alunos de
Instituições de Ensino Superior, privadas, na Rede Pública de Saúde
do Município de Pato Branco. Com o programa, a Prefeitura
Municipal de Pato Branco, por intermédio da Secretaria Municipal
de Saúde, poderá estabelecer parcerias com as instituições de
ensino privadas participantes do Contrato Organizativo de Ação
Pública Ensino-Saúde (Coapes), visando a cooperação para o
desenvolvimento de ações de integração ensino-serviçocomunidade (lese) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e
dos programas de graduação e pós-graduação do curso de
Medicina.
De autoria do Executivo, também foi aprovada, em segunda
votação, o Projeto de Lei nº 124, de 2020, autorizando a abertura
de crédito especial de R$ 38. O recurso é referente ao rendimento
do saldo remanescente do Contrato de Repasse nº 846853/2017,
do Programa Turismo, sob a gestão do Ministério do. O valor é
uma devolução do saldo, devido à conclusão da obra de
revitalização do Parque de Exposição.
Moções de Aplauso
De autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo (DEM), foi
aprovada a Moção de Aplauso nº 23, a ser concedida a Sérgio
Lacerda Livramento, "pelas conquistas obtidas e pelo respeito e
carinho com que leva o nome da nossa cidade a todos os cantos
do Brasil". Nascido em 28 de fevereiro de 1964, em Florianópolis
(SC}, é filho de Hercílio e Ruth Livramento, casado com Viviane, e
pai de Eduardo e Arthur.
Sua história com o futsal começou em 1976, quando jogou no Besc
(Florianópolis), e seu estilo marcou as equipes por onde passou,
como o Tigre Uoinville), Perdigão (Videira}, Sadia (Concórdia},
Enxuta (Caxias do Sul), Criciúma, Cascavel, Joaçaba e Rio do Sul. Foi
líder dentro de quadra em conquistas importantes, como o
Campeonato Catarinense e nos Jogos Abertos de Santa Catarina.
Encerrou sua carreira de atleta em Seara (Santa Catarina), lugar
aonde deu início a sua carreira como treinador.
De acordo com o projeto, "seus conceitos e valores como atleta,
lhe permitiram aplicá-los dentro das quadras como treinador. Sua
relação com o Pato Futsal começou a se consolidar em 2006,
quando levou o time ao título paranaense da série ouro. Em 2017,
no comando da equipe, veio mais um conquista estadual. Em 2018,
levou o Pato Futsal e o nome da nossa cidade, ao Brasil inteiro,
com a conquista da Liga Nacional. Repetiu o feito com maestria,
em 2019".
Levou a equipe, ainda, a conquista da Taça Brasil de Clubes, em
2018, e foi campeão da Liga Sul no mesmo ano. Por dois anos
consecutivos, foi eleito o melhor treinador da Liga Nacional de
Futsal. Figurou, ainda, por dois anos seguidos, entre os 1 O
melhores treinadores de futsal do mundo pelo Futsal Planet.
Também foi aprovada a Moção de Aplauso nº 24, de autoria dos
vereadores Carlinho Antonio Polazzo (DEM) e Rodrigo José Correia
(Podemos), a ser concedida ao Frei Policarpo, pelos 70 anos de
Sacerdócio, ce lebrado em dia 25 de julho. Inácio Berri, o Frei
Policarpo, nasceu em 13 de julho de 1924, na área rural da cidade
Ouvidoria
Portal de Estágios
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Portal de Estágios
Previsão do Te1 npo
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21º
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Ol/0a/2020 • ~
1
2° 24°
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de Rodeio (SC), filho de Melânia e Félix Berri, nascido em uma
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família com mais 1 O irmãos. Iniciou seus estudos no seminário da
Ordem Franciscana, em Rio Negro (PR), quando tinha 11 anos,
onde permaneceu por oito anos. Assim como ele, irmãos e primos
se dedicaram a vida religiosa, todos como frades (freis
franciscanos).
Antes de chegar em Pato Branco, em 1956, então com 32 anos, Frei
Policarpo permaneceu em Petrópolis (RJ), para a conclusão dos
estudos de Teologia, após, teve uma passagem rápida por
Francisco Beltrão. Naquela época, como bem retratava ele, Pato
Branco não tinha casa de alvenaria, nem calçamento. Quando
chovia, era lama, e na seca era poeira dentro das casas.
Sua história de vida e sacerdócio se mescla com o município de
Pato Branco, especialmente, com a da Paróquia São Pedro
Apóstolo, que foi instalada no princípio dos anos 50. Naquele
período, a Igreja começava a ser construída na área da atual Praça
Presidente Vargas. O carisma de Frei Policarpo se perpetua por
décadas, passando por gerações. O carinho pelo frei, de passos
rápidos e das missas objetivas, mas de memória invejável, e que
até 2019 manteve a rotina de percorrer as ruas de Pato Branco
distribuindo bênçãos e cumprimentando todos, vive na memória
da população, pelos trabalhos prestados enquanto formador das
comunidades locais.
A pauta completa da sessão está disponível no link:
https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/1996/.
Alividade Legislativa
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31/07/2020 Prefeitura Municipal de Pato Branco
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/B4F9BFA5/03AGdBq27m6ITah5tS3FG9XOYW99m8b08vKz_ddCLnXUDSceYx-FQCdC54MkKGfwoydl… 1/1
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
ATO DA PRESIDÊNCIA
Considerando o disposto contido no inciso I, do art. 27 da Lei
Orgânica do Município de Pato Branco e nos incisos II e XVII,
alínea “j” do art. 31 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014
(Regimento Interno);
Considerando o disposto contido na Portaria nº 18.084, de 29
de julho de 2020, expedida pelo Secretário Especial de
Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, publicada
em 30/07/2020, a qual prorroga até 30 de setembro de 2020,
exclusivamente para os fins de emissão do Certificado de
Regularidade Previdenciária, de que trata o inciso IV do art. 9º
da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, o prazo para a
comprovação à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
das medidas de que tratam as alíneas “a” e “b” do inciso I do
art. 1º da Portaria nº SEPRT 1.348, de 3 de dezembro de 2019;
Considerando a referida Portaria, entre outras normativas,
estabelece o prazo de até 30 de setembro de 2020, para a
adequação das alíquotas de contribuição ordinária devida ao
RPPS, para atendimento ao disposto no § 4º do art. 9º da
Emenda Constitucional nº 103, de 2019;
Considerando que, em decorrência desta nova normativa
Ministerial, retira a urgência da tramitação e apreciação
regimental do Projeto de Lei Complementar nº 5/2020, que
dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 74, de 23 de
abril de 2018, que institui o Regime Próprio de Previdência
Social do Município de Pato Branco.
R E S O L V E:
I - CANCELAR a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,
convocada através do Edital nº 6, de 29 de julho de 2020, para
o dia 30 de julho de 2020, com início às 13:30 horas, para
apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 5/2020, que dispõe
sobre a alteração da Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de
2018, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do
Município de Pato Branco;
II – Publique-se e deem-se ciência aos demais Vereadores deste
Ato.
Sala da Presidência, 30 de julho de 2020.
MOACIR GREGOLIN
Presidente
Publicado por:
Eliana Scariot Amorim
Código Identificador:B4F9BFA5
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 31/07/2020. Edição 2064
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
B5
Edição nº 7691
DIÁRIO DO SUDOESTE
31 de julho de 2020 Publicações legais
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO Nº 004/2020 - CC
(Vinculado a Concorrência nº 003/2020)
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Renascença
CONTRATADA: Armando Frascarelli Junior
OBJETO: Seleção de empresa do ramo industrial, prestação de serviços ou comercial, para receber em concessão de direito real de uso, pelo prazo de 10 anos,
a título oneroso, o lote nº 12 – remanescente a, da gleba barra do marmeleiro –
secção b, com área de 4.125,40 m² (quatro mil, cento e vinte e cinco metros e quarenta decímetros quadrados), matrícula nº 10.354, registrada no cartório de registro de imóveis da comarca de marmeleiro, de propriedade do município de
renascença, avaliado pela comissão especial de avaliação designada pelo decreto
nº 2046/2020, nos termos da lei municipal nº 1681/2020.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 30 de julho de 2020.
FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná.
Renascença, 30 de julho de 2020.
Lessir Canan Bortoli
Prefeito Municipal
AVISO ALTERAÇÃO ABERTURA DE EDITAL
EDITAL Nº: 057/2020
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para eventual e futura aquisição de peças genuínas e/ou originais, novos, destinadas a manutenção de máquinas pesadas do
município de Renascença.
O Município de Renascença, estado do Paraná, inscrito no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o nº 76.205.681/0001-96, com sede
à Rua Getúlio Vargas, nº 901, centro, torna público que:
1) Fica ALTERADA a data prevista para abertura e julgamento das propostas e
início da sessão de disputa para o dia 12 de agosto de 2020, às 08:00 horas;
2) Permanecem inalteradas as demais condições do edital.
Renascença, 30 de julho de 2020.
LUCIANE ELOISE LUBCZYK
Pregoeira
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
ATO DA PRESIDÊNCIA
Considerando o disposto contido no inciso I, do art. 27 da Lei Orgânica do Município de Pato
Branco e nos incisos II e XVII, alínea “j” do art. 31 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de
2014 (Regimento Interno);
Considerando o disposto contido na Portaria nº 18.084, de 29 de julho de 2020, expedida pelo
Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, publicada em
30/07/2020, a qual prorroga até 30 de setembro de 2020, exclusivamente para os fins de
emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária, de que trata o inciso IV do art. 9º da
Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, o prazo para a comprovação à Secretaria Especial
de Previdência e Trabalho das medidas de que tratam as alíneas “a” e “b” do inciso I do art. 1º
da Portaria nº SEPRT 1.348, de 3 de dezembro de 2019;
Considerando a referida Portaria, entre outras normativas, estabelece o prazo de até 30 de
setembro de 2020, para a adequação das alíquotas de contribuição ordinária devida ao RPPS,
para atendimento ao disposto no § 4º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019;
Considerando que, em decorrência desta nova normativa Ministerial, retira a urgência da
tramitação e apreciação regimental do Projeto de Lei Complementar nº 5/2020, que dispõe
sobre a alteração da Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018, que institui o Regime
Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco.
R E S O L V E:
I - CANCELAR a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, convocada através do Edital nº 6, de 29 de
julho de 2020, para o dia 30 de julho de 2020, com início as 13:30 horas, para apreciar o
Projeto de Lei Complementar nº 5/2020, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar
nº 74, de 23 de abril de 2018, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do
Município de Pato Branco;
II – Publique-se e dêem-se ciência aos demais Vereadores deste Ato.
Sala da Presidência, 30 de julho de 2020.
Moacir Gregolin
Presidente
MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE
ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2695/2020 - PMID’O
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 30 (trinta) de Julho de 2020.
CONTRATANTE: Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, com sede
Avenida Manoel Ribas, 620, inscrito no CNPJ nº 76.995.430/0001-52, neste ato representado pelo Prefeito Municipal em Exercício, em pleno exercício de seu mandato e funções, Sr. Agilberto Lucindo Perin, e
CONTRATADA: GYZ VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.029.834/0001 - 80, com sede à Avenida Getulio Vargas, Bairro Revoredo, CEP 88704-300, no Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina, neste ato representada pelo Senhor Camal Khaled
Rashid Zurba, proprietário, portador da Cédula de Identidade nº 2.932.441 SSP/
SC e do CPF nº 001.596.449 - 33, residente e domiciliado na Avenida Rodovalho,
n° 467, no Municípo de Tubarão, Estado de Santa Catarina.
OBJETO: O presente instrumento objetiva a contratação de empresa especializada na comercialização de 01 (um) automóvel sedan, fabricação/modelo
2020/2020 (novo, zero km), motorização mínima 1.3, potência mínima de 109
CV (E) 101 CV (G), capacidade 5 passageiros e demais características técnicas
conforme Modelo 07 do Edital de Pregão Eletrônico Nº 016/2020.
VALOR TOTAL: R$ 60.800,00 (Sessenta mil e oitocentos reais).
PAGAMENTO: Será efetuado em moeda corrente brasileira, nos termos previstos no Item 14 do referido edital.
PRAZO DE VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será de até 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar da assinatura do presente contrato, o mesmo poderá ser aditivo tendo em vista o Artigo 65 da Lei de Licitação, 8.666/93.
FORO: Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná.
AGILBERTO LUCINDO PERIN
PREFEITO MUNICIPAL
CAMAL KHALED RASHID ZURBA
GYZ VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
ATA DE PARECER TÉCNICO DE EMPRESA
PLATANO LABORATÓRIO SS LTDA
CNPJ: 24.658955/0001-07
CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2019
Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de julho do ano de 2020, às 15h00min, na sala
de Abertura e de Licitações da Prefeitura Municipal do Município de Pato Branco – Estado do Paraná, localizada na Rua Paraná, nº 1605, Centro, CEP: 85.501-
025 reuniram-se os membros da Comissão Especial de Vistoria, que subscrevem
a presente ata ao nal, para certicarem a documentação da análise técnica da capacidade instalada da empresa: PLATANO LABORATÓRIO SS LTDA, CNPJ
24.658955/0001-07 referente ao edital de Chamamento Público nº 01/2019,
que tem por objeto o chamamento para credenciamento de instituições privadas prestadoras de Serviços em Apoio a Diagnose e Terapia. Depois de acatado o Parecer Técnico emitido pela Comissão Especial, nomeada pela Portaria
693/2019, registrou-se que a empresa: PLATANO LABORATÓRIO SS LTDA,
CNPJ 24.658955/0001-07 está apta a continuar com a prestação de serviços. Encaminha-se para contratação a documentação da empresa: PLATANO LABORATÓRIOS SS LTDA, CNPJ 24.658955/0001-07, conforme quantidades, serviços e valores constantes na proposta. Nada mais havendo a tratar, deu-se por
encerrada a presente sessão, que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos participantes da sessão. Keila Cristina Picolo; Sabrina P. Rigon; Medianeira S. Pernanguá – Membros.
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – CONIMS
ATOS DE CONSÓRCIO
RESOLUÇÃO Nº 133 DE 30 DE JULHO DE 2020.
Cessar o emprego em confiança de empregado público do Consórcio Intermunicipal de Saúde –
CONIMS e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 134 DE 30 DE JULHO DE 2020.
Regulamenta com efeitos retroativos a Responsabilidade Técnica da Odontologia do CONIMS.
A publicação na íntegra dos atos acima encontram-se disponíveis nos seguintes endereços
eletrônicos: https://www.conims.com.br/ e http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
NOTA DE LICITAÇÃO FRACASSADA
O presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONIMS, Sr. Altair José Gasparetto, no
uso de suas atribuições legais, à vista do:
Processo Licitatório nº 052/2020 Pregão Eletrônico nº 011/2020
Objeto: Aquisição de equipamento médico para a realização de cirurgias de facoemulsificação,
conforme convênio nº 883686/2019 – Ministério da Saúde e ainda de acordo com
especificações e quantitativo descritos no Anexo I - Termo de Referência.
Por não ter acudido interessados habilitados, declara a licitação FRACASSADA.
Pato Branco/PR, 30 de julho de 2020.
_________________________________
Altair José Gasparetto
Presidente
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
Aquisição De Equipamento Médico Para A Realização De Cirurgias De
Facoemulsificação, conforme convênio nº 883695/2019 – Ministério da Saúde e ainda
de acordo com especificações e quantitativo descritos no Anexo I - Termo de
Referência.
70/2020
c) Modalidade: Pregão eletrônico
O(a) presidente Altair José Gasparetto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
especialmente pela Lei 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de
Licitações, resolve:
16/2020 - PE
e) Objeto da Licitação:
a) Nr. Processo:
b) Nr. Licitação:
d) Data de Homologação: 30/07/2020
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
01 - Homologar e Adjudicar a presente Licitação nestes termos:
f) Fornecedores e Resumo de Itens Vencedores: Un. Quantidade Vl. Unitário Total dos Itens
BL INDUSTRIA OTICA LTDA
1 - Equipamentos de Facoemulsificação UND 1,000 219.169,0000 R$ 219.169,00
Total fornecedor: R$ 219.169,00
Total geral: R$ 219.169,00
02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s):
Descrição da Despesa Dotação
Modernização de Equipamentos 01.001.10.122.0001.1001.4.4.90.52.0
Modernização de Equipamentos 01.001.10.122.0001.1001.4.4.90.52.0
Altair José Gaspareto
Presidente
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 063/2020 – PMR
MODALIDADE: Pregão Eletrônico do tipo menor preço.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de material
farmacológico (ivermectina), destinados ao enfrentamento de emergência decorrente do Coronavírus-COVID-19.
DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 07 de agosto de 2020 às 16h00min.
UASG: 987809 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA
LOCAL: www.comprasgovernamentais.gov.br.
AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos na Prefeitura Municipal, no endereço Rua
Getúlio Vargas, nº 901, Centro, Fone (46) 3550-8300 (Prefeitura) / 3550-8314 / 3550-8336 (Departamento de
Licitações), Renascença, Estado do Paraná, de 2ª a 6ª feira, nos horários das 07:30 as 11:30, e das 13:00 as 17:00 horas,
onde poderão ser consultados e adquiridos gratuitamente, e pelo site www.renascenca.pr.gov.br.
INFORMAÇÕES: Informações e esclarecimentos adicionais, no endereço e telefone acima citado.
Renascença, 30 de julho de 2020.
LUCIANE ELOISE LUBCZYK
Pregoeira
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2020
PROCESSO Nº 125/2020
Pelo presente Termo, fica ratificado o processo de licitação, nos termos em que opina pela contratação,
mediante Inexigibilidade de Licitação fundamentada no artigo 25 da Lei 8666/93, referente ao Credenciamento de
interessados para fornecimento de cargas de cascalho destinados aos serviços de recuperação e conservação de estradas
rurais e urbanas.
A contratação abaixo deve ser concretizada nos termos da elaboração efetuada pela Comissão Permanente de Licitação
em 24 de julho de 2020, como segue:
Prazo: 12 (doze) meses.
Objeto: Credenciamento de interessados para fornecimento de cargas de cascalho destinados aos
serviços de recuperação e conservação de estradas rurais e urbanas, sendo:
CREDENCIADO: Eliane da Rocha
LOTE 07 – CASCALHOS NAS PROXIMIDADES DA LINHA SETE DE SETEMBRO
Item Qtde Descrição Un. VALOR UN VALOR
TOTAL
1 1.500
CARGAS DE CASCALHO NAS PROXIMIDADES DA
LOCALIDADE DA LINHA SETE DE SETEMBRO
CAMINHÃO TRAÇADO
CG 14,90 22.350,00
Renascença, 30 de julho de 2020.
Lessir Canan Bortoli
Prefeito Municipal
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 022/2020
PROCESSO Nº 126/2020
Pelo presente Termo, fica ratificado o processo de licitação, nos termos em que opina pela contratação,
mediante Inexigibilidade de Licitação fundamentada no artigo 25 da Lei 8666/93, referente ao Credenciamento de
interessados para fornecimento de cargas de cascalho destinados aos serviços de recuperação e conservação de estradas
rurais e urbanas.
A contratação abaixo deve ser concretizada nos termos da elaboração efetuada pela Comissão Permanente de Licitação
em 24 de julho de 2020, como segue:
Prazo: 12 (doze) meses.
Objeto: Credenciamento de interessados para fornecimento de cargas de cascalho destinados aos
serviços de recuperação e conservação de estradas rurais e urbanas, sendo:
CREDENCIADO: Edson Migliorini
LOTE 07 – CASCALHOS NAS PROXIMIDADES DA LINHA SETE DE SETEMBRO
Item Qtde Descrição Un. VALOR UN VALOR
TOTAL
1 1.500
CARGAS DE CASCALHO NAS PROXIMIDADES
DA LOCALIDADE DA LINHA SETE DE
SETEMBRO CAMINHÃO TRAÇADO
CG 14,90 22.350,00
Renascença, 30 de julho de 2020.
Lessir Canan Bortoli
Prefeito Municipal
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 023/2020
PROCESSO Nº 127/2020
Pelo presente Termo, fica ratificado o processo de licitação, nos termos em que opina pela contratação,
mediante Inexigibilidade de Licitação fundamentada no artigo 25 da Lei 8666/93, referente ao Credenciamento de
interessados para fornecimento de cargas de cascalho destinados aos serviços de recuperação e conservação de estradas
rurais e urbanas.
A contratação abaixo deve ser concretizada nos termos da elaboração efetuada pela Comissão Permanente de Licitação
em 24 de julho de 2020, como segue:
Prazo: 12 (doze) meses.
Objeto: Credenciamento de interessados para fornecimento de cargas de cascalho destinados aos
serviços de recuperação e conservação de estradas rurais e urbanas, sendo:
CREDENCIADO: Valmir Moro Antunes
LOTE 07 – CASCALHOS NAS PROXIMIDADES DA LINHA SETE DE SETEMBRO
Item Qtde Descrição Un. VALOR UN VALOR
TOTAL
1 1.500
CARGAS DE CASCALHO NAS PROXIMIDADES
DA LOCALIDADE DA LINHA SETE DE
SETEMBRO CAMINHÃO TRAÇADO
CG 14,90 22.350,00
Renascença, 30 de julho de 2020.
Lessir Canan Bortoli
Prefeito Municipal
1
Espécie: Extrato do 3° Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 132/2020. Contratante: Município de Chopinzinho –
PR. Contratada: Comércio de Combustíveis Kist Ltda. CNPJ Nº 75.635.854/0002-24. Objeto: Revisão de preços com fundamento no art. 16 do Decreto Municipal nº 151/2013 e art. 65, alínea “d”, da Lei 8.666/93, sobre o saldo remanescente,
conforme segue: Item 01 - Combustível Tipo Álcool Etílico Hidratado. – BR – Valor Unitário: R$ 2,6454. Pregão Presencial
37/2020. Fundamento Legal: Artigo 65, Inciso II, alínea "d", da Lei Federal nº 8.666/93. Data da assinatura: 30/07/2020.
Assinam: Álvaro Dênis Ceni Scolaro pelo Município e Alexandre Arceli Kist pela empresa Comércio de Combustíveis Kist
Ltda.
1
Espécie: Extrato do 3° Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 133/2020. Contratante: Município de Chopinzinho –
PR. Contratada: AUTO POSTO DA XV LTDA. CNPJ Nº 18.685.770/0001-80. Objeto: Revisão de preços com fundamento
no art. 16 do Decreto Municipal nº 151/2013 e art. 65, alínea “d”, da Lei 8.666/93, sobre o saldo remanescente, conforme
segue: Item 02 - Combustível Tipo Gasolina Comum. Shell. – Valor Unitário: R$ 3,5493. Pregão Presencial 37/2020. Fundamento Legal: Artigo 65, Inciso II, alínea "d", da Lei Federal nº 8.666/93. Data da assinatura: 30/07/2020. Assinam: Álvaro
Dênis Ceni Scolaro pelo Município, Ireni Terezinha Brancalioni e Mariciane Vergínia Berlanda Prestes pela empresa Auto
Posto da XV Ltda.
1
Espécie: Extrato do 3° Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 134/2020. Contratante: Município de Chopinzinho –
PR. Contratada: Posto de Combustíveis Portal São Francisco Ltda. CNPJ Nº 08.225.949/0002-82. Objeto: Revisão de preços com fundamento no art. 16 do Decreto Municipal nº 151/2013 e art. 65, alínea “d”, da Lei 8.666/93, sobre o saldo remanescente, conforme segue: Item 03 - Combustível Tipo Diesel BS 500 - Stang - Valor Unitário: R$ 2,7991, e Item 04 - Combustível Tipo Diesel S 10 – Stang - Valor Unitário: R$ 2,7660. Pregão Presencial 37/2020. Fundamento Legal: Artigo 65,
Inciso II, alínea "d", da Lei Federal nº 8.666/93. Data da assinatura: 30/07/2020. Assinam: Álvaro Dênis Ceni Scolaro pelo
Município e Antônio Stang pela empresa Posto de Combustíveis Portal São Francisco Ltda.
AVISO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 6/2020
O MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO, através da Secretaria de Administração, torna público que encontra-se aberto o
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO para Credenciamento de Instituições Financeiras e Afins, Autorizadas Pelo
Banco Central do Brasil a Funcionar na Forma de Banco Múltiplo, Comercial ou Cooperativo e Cooperativa de Crédito,
Interessadas em Conceder Empréstimo Pessoal e/ou Refinanciamento de Empréstimos aos Servidores Municipais
Ativos, com Consignação em Folha de pagamento, Cujas Parcelas não Poderão Exceder à Margem Total Consignável
de 30% (trinta por cento) do Vencimento do Servidor, sem ônus ao Município. Prazo de apresentação da
documentação: Máximo de 30 (trinta) dias, compreendido entre a publicação deste resumo de Edital e a
disponibilização no sítio eletrônico do Município. Informações: Fone (46) 3242-8614. A íntegra do Edital encontra-se no
endereço eletrônico: www.chopinzinho.pr.gov.br.