norma nº 44/2020

PORTARIA Nº 44, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso li do artigo 
37 da Constituição Federal; artigo 14, inciso li, da Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993 
e alínea "a", inciso XXX, do artigo 31, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014. 
RESOLVE: 
Art. 1° Nomear Ana Paula Skowronski, brasileira, solteira, portadora da 
cédula de identidade nº 10.482.044-1, expedida em 16 de setembro de 2005, pela 
Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF nº 068.159.209-50, para 
ocupar o cargo Assessora Parlamentar, lotada no gabinete do vereador Fabricio Preis de 
Mello. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo 
seus efeitos a partir do dia 1° de outubro de 2020. 
Gabinete da Presidência, aos 30 dias do mês de setembro de 2020. 
~ Rua Arariboia, 49 1, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 
18l http://www.pato bra nco.pr. leg.br/ le gislativo@patobranco.pr.leg.br 
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
PORTARIA Nº 44, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fulcro nas
disposições contidas no inciso II do artigo 37 da Constituição
Federal; artigo 14, inciso II, da Lei n° 1.245, de 17 de setembro
de 1993 e alínea “a”, inciso XXX, do artigo 31, da Resolução
nº 1, de 8 de janeiro de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear Ana Paula Skowronski, brasileira, solteira,
portadora da cédula de identidade nº 10.482.044-1, expedida
em 16 de setembro de 2005, pela Secretaria da Segurança
Pública do Estado do Paraná e do CPF nº 068.159.209-50, para
ocupar o cargo Assessora Parlamentar, lotada no gabinete do
vereador Fabricio Preis de Mello.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir do dia 1º de outubro de 2020.
Gabinete da Presidência, aos 30 dias do mês de setembro de
2020.
MOACIR GREGOLIN
Presidente
Publicado por:
Eliana Scariot Amorim
Código Identificador:A0FE60F2
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 01/10/2020. Edição 2108
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informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e 
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer 
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, 
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.
Caderno Integrante da Edição nº 7735 | Pato Branco, 1º de outubro de 2020
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
– SEAP
DEPARTAMENTO DE LOGISTICA PARA CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
- DECON
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2020 SRP 
PROTOCOLO Nº 16.771.583-4
OBJETO: Registro de preço para futura e eventual aquisição de 
HORTIFRUTIGRANJEIROS para Pato Branco e Francisco Beltrão.
INTERESSADO: Diversos órgãos
AUTORIZADO Exmo. Sr. Secretário da Administração e da Previdência 
em 16 de setembro de 2020.
ABERTURA: 22 de outubro de 2020 às 10:00hrs.
LOCAL da DISPUTA: 6ª CIA do BPR, Rua Sete de Setembro, 363 - Santa 
Terezinha - Pato Branco/PR. CEP: 85.506-040
Informações Complementares: www.comprasparana.pr.gov.br
DECRETO Nº 079/2020, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
Altera a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e o Cronograma de Execução Mensal de 
Desembolso para o Exercício Financeiro de 2020. 
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 95/2020, DE 30 DE 
SETEMBRO DE 2020.
DE PRAZO: Fica acrescido ao prazo de fornecimento do objeto mais 30 (trinta) dias, passando o novo 
prazo de vigência vigorar até a data de 30 de outubro de 2020. Não haverá reajustes, nem correção 
dos preços unitários.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 09/2020, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020.
Contratação de serviços especializados em exames de diagnóstico por imagem, visando o 
atendimento a pacientes internados no instituto São Rafael em Chopinzinho. 
HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO Nº 49/2020, DE 30 DE SETEMBRO DE 
2020. 
Torna-se pública a homologação do procedimento licitatório em epígrafe e a adjudicação do objeto à 
empresa: VALDEMIR DE LIMA - MEI 08547970924 – R$ 32.200,00.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 139/2020, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020.
Contratada: VALDEMIR DE LIMA - MEI 08547970924 CNPJ: 24.645.711/0001-81
______________________________ 
A publicação na íntegra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: 
http://www.diariomunicipal.com.br/amp, edição do dia 01 de OUTUBRO 2020, conforme Lei Autorizativa nº 
927 de 07 de junho de 2017.
 CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS – PR
RESOLUÇÃO nº 04/2020. 
 Súmula: “Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de 
Mariópolis para a Legislatura de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024”
Faço saber que a Câmara Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Presidente, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º - Ficam fixados os subsídios 
mensais dos Vereadores do Município de Mariópolis, Estado do Paraná, para a 
Legislatura de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024, em de R$- 3.716,23 
(três mil, setecentos e dezesseis reais e vinte e três centavos), vedada a percepção de 
qualquer gratificação adicional, abono, verba de representação ou outra espécie 
remuneratória. Parágrafo Único – Os subsídios mensais do Presidente da Câmara 
Municipal de Mariópolis serão de R$- 4.087,85(quatro mil, oitenta e sete reais e oitenta 
e cinco centavos), desde que efetivamente em exercício. Art. 2º - Os subsídios de que 
trata esta Resolução serão reajustados na mesma data base dos servidores do legislativo, 
pelo índice de correção INPC/IBGE acumulados no ano anterior ao reajuste. Parágrafo 
Único – O Vereador nomeado para exercer cargo de Secretário Municipal deverá optar 
entre o subsidio do mandato eletivo ou o subsidio do cargo comissionado. Art. 3º - Para 
efeito de recebimento dos subsídios dos Vereadores, levar-se-á em consideração a 
presença nas sessões ordinárias, tomando-se parte nas votações das matérias constantes 
na Ordem do Dia, cujo pagamento será efetuado proporcionalmente ao numero de 
reuniões realizadas durante o mês. Parágrafo Único – Não prejudicarão o pagamento 
dos subsídios dos Vereadores, desde que devidamente comprovado, as ausências 
decorrentes por motivo de doença do próprio ou de seus dependentes, luto de familiares, 
festividades oficiais do Município, Estado e Nação, desempenho de missão oficial 
representando o Legislativo Municipal, outros motivos previamente definidos pela 
Mesa Diretora, a ausência de matéria a ser votada, a não realização de sessão por falta 
de quórum relativamente aos Vereadores presentes e o recesso parlamentar. 
Art. 4º - Os valores dos subsídios expressos nesta Resolução ficam adstritos aos 
parâmetros estipulados na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de 
Mariópolis, para efeito de pagamentos dos mesmos, observando-se ainda os limites com 
gastos com pessoal do Poder Legislativo Municipal. Art. 5º - As despesas decorrentes 
desta Resolução correrão por conta de dotações próprias consignadas nos orçamentos 
anuais do Poder Legislativo do Município de Mariópolis. Art. 2º Esta Resolução entra 
em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito a partir de 1º de janeiro de 2021. 
 Sala da Presidência em 23 de setembro de 2020. 
Pedro Vieira dos Santos 
 Presidente. 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 44, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso II
do artigo 37 da Constituição Federal; artigo 14, inciso II, da Lei n° 1.245, de 17 de
setembro de 1993 e alínea “a”, inciso XXX, do artigo 31, da Resolução nº 1, de 8 de
janeiro de 2014.
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear Ana Paula Skowronski, brasileira, solteira, portadora
da cédula de identidade nº 10.482.044-1, expedida em 16 de setembro de 2005, pela
Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF nº 068.159.209-50,
para ocupar o cargo Assessora Parlamentar, lotada no gabinete do vereador Fabricio
Preis de Mello.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir do dia 1º de outubro de 2020.
Gabinete da Presidência, aos 30 dias do mês de setembro de 2020.
Moacir Gregolin
Presidente
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 
101/2020 
(Vinculado a Inexigibilidade nº 029/2020)
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Renascença 
CONTRATADA: Clinica Medica Mais Saúde Para Você Eireli
OBJETO: Credenciamento de empresas para prestação de serviços de plantão 
médico, para atendimento no fundo municipal de saúde neste município de 
Renascença.
PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 28 de agosto de 2020.
FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná.
 Renascença, 28 de agosto de 2020.
Lessir Canan Bortoli
Prefeito Municipal
1 
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 568 
 O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pelo art.47, inciso XXIII, art. 62, Inciso II, alínea “c” da Lei Orgânica Municipal e,
Considerando o Memorando nº 209/2020, de 28 de setembro de 2020 da Secretaria de 
Saúde,
 R E S O L V E:
 Art. 1º Nomear membros da Comissão de Seleção e Avaliação, Órgão colegiado, 
destinado a selecionar e avaliar as parcerias celebradas com Consórcios Públicos de Direito 
Público, mediante Termo de Convênio, conforme estabelecido no artigo nº 166 da Lei Federal nº 
8666/1993, conforme segue: 
I. MÁRCIA FERNANDES DE CARVALHO – Presidente
II. PRICILA CALEGARI ZYS 
III. DENISE APARECIDA MUSSINI
IV. PAULO HENRIQUE FRACARO PEGORARO 
V. SABRINA RIGON 
VI. GRACIELI ARIANI ÁVILA
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as 
disposições em contrário. 
Cumpra-se, Gabinete da Secretária Municipal de Saúde, em 29 de setembro de 2020 
AUGUSTINHO ZUCCHI 
Prefeito
MUNÍCIPIO DE PATO BRANCO
Extrato Ata de Registro de Preços nº 318/2020. Pregão Eletrônico 
nº 64/2020. Processo nº 137/2020. PARTES: Município de Pato 
Branco e Becker e Soares Ltda, inscrita no CNPJ nº 
02.959.678/0001-21. VALOR ESTIMADO: R$ 204.478,00
(duzentos e quatro mil, quatrocentos e setenta e oito reais). 
OBJETO: A Implantação de Registro de Preços para futura e 
eventual prestação de serviços de manutenção preventiva e 
corretiva, com fornecimento de peças de reposição novas e sem 
uso anterior, para câmaras de armazenamento de imunobiológicos 
utilizadas pela Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal 
de Saúde, câmaras para armazenamento de medicamentos nas 
Farmácias Municipais e Câmara de armazenamento de Reagentes 
utilizada no Laboratório Municipal de Análises Clinicas, em 
atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do 
Município de Pato Branco. VIGÊNCIA: 12 meses. PRAZOS, 
LOCAL, DESCRIÇÃO E CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DOS 
SERVIÇOS: A solicitação dos serviços contratados será 
formalizada através da Nota de Empenho, emitida pelo Município, 
através do Gestor e Fiscal da Ata de Registro de Preços. Serviço 
Manutenção Preventiva: A manutenção preventiva será prestada a 
cada 4 (quatro) meses, em dia previamente estabelecido pela 
contratante, em até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento da 
Solicitação do Serviços, que poderá ser efetuada via e-mail. 
Serviços de Manutenção Corretiva: A manutenção corretiva 
compreende o atendimento aos chamados para reparos dos 
equipamentos, com substituição de peças e acessórios por 
originais e sem uso, bem como o reparo de defeitos detectados na 
manutenção preventiva, só fazendo jus a CONTRATADA, 
portanto, o total de horas (serviços) executados e o valor das peças 
efetivamente utilizadas. Na manutenção corretiva a contratada 
deverá realizar os serviços de substituição das peças e conserto do 
equipamento em até 48 (quarenta e oito) horas contados da 
Solicitação dos Serviços, que poderá ser efetuada via e-mail. DO 
RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS: O recebimento dos serviços 
se dará em duas etapas, sendo: Recebimento provisório: A partir 
da data da entrega dos serviços, o(a) fiscal da Ata de Registro de 
Preços terá um prazo de 05 (cinco) dias úteis para conferência da 
Nota Fiscal, das especificações dos serviços, bem como verificar a 
conformidade dos serviços prestados com o solicitado. Caso 
ocorram divergências ou defeitos entre os serviços solicitados e os 
executados, o Fiscal deverá rejeitá-lo e solicitar a sua correção 
num prazo 5 (cinco) dias úteis contados do recebimento da 
notificação formal pela Contratada. Recebimento definitivo: Após 
o recebimento provisório dos serviços e estando em conformidade 
com as condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços, o 
Fiscal e Gestor da Ata, num prazo de 05 (cinco) dias úteis, 
atestarão na Nota Fiscal o recebimento definitivo encaminhando a 
mesma para pagamento. PGTO: Os pagamentos serão efetuados 
mensalmente, até o 15º (décimo quinto) dia útil, do mês 
subsequente a prestação dos serviços, mediante a certificação de 
execução emitida pelo gestor da Ata de Registro de Preços e 
apresentação da respectiva nota fiscal/fatura. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Os pagamentos correrão por conta dos 
recursos das Dotações Orçamentárias e desdobramentos que 
seguem: Fonte: 494 – Despesa: 1296 – Desdobramento: 10519; 
Fonte: 510 – Despesa: 1297 – Desdobramento: 10520; Fonte: 303 
– Despesa: 1243 – Desdobramento: 10521; Fonte: 494 – Despesa: 
1244 – Desdobramento: 10522. GESTOR DA ATA: Secretária 
Municipal de Saúde. FISCAL DA ATA: A Administração indica 
como fiscal da Ata de Registro de Preços a Coordenadora do 
Programa Municipal de Imunização. Como fiscal substituto fica 
designada a Chefe da Divisão Epidemiológica da Vigilância 
Sanitária Municipal. Pato Branco, 17 de setembro de 2020. 
Augustinho Zucchi - Prefeito. 
MUNICIPIO DE PATO BRANCO
HOMOLOGAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 11/2020. OBJETO: 
contratação de empresa especializada para execução dos serviços de 
Recapeamento Asfáltico sobre Pavimentação Poliédrica, na Estrada 
Municipal Pioneiro Dulcimar Cristiano Zanin, Comunidade São Braz, 
com área total de 16.132,73 m², em atendimento as necessidades das 
Secretarias Municipais de Agricultura e de Engenharia e Obras, para a 
empresa: HIPERPAVI ASFALTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 
13.480.684/0001-18, com o valor global de R$ 1.091.572,60. Pato 
Branco, 25 de setembro de 2020. Augustinho Zucchi - Prefeito. 
MUNICIPIO DE PATO BRANCO
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO. PREGÃO N.º 79/2020. 
OBJETO: contratação de empresa para aquisição de adornos natalinos 
para a decoração de Natal de Pato Branco, atendendo as necessidades 
do Departamento de Cultura da Secretaria Municipal de Educação e 
Cultura e ADJUDICO seu objeto para as empresas: ADALBERTO 
RAMOS DA ROSA NETO EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 
26.356.437/0001-56, com o valor total de R$ 94.900,00; MARTINI & 
LANFREDI LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 09.317.662/0001-64,
com o valor total de R$ 14.500,00 e STREET DECOR 
IMPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP, inscrita 
no CNPJ nº 12.112.382/0001-24, com o valor total de R$ 116.800,00. 
Pato Branco, 25 de setembro de 2020. Augustinho Zucchi - 
PREFEITO. 
MUNICIPIO DE PATO BRANCO
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO. PREGÃO Nº 64/2020 –
PROCESSO Nº 137/2020. OBJETO: Implantação de Registro de 
Preços para futura e eventual prestação de serviços de manutenção 
preventiva e corretiva, com fornecimento de peças de reposição novas 
e sem uso anterior, para câmaras de armazenamento de 
imunobiológicos utilizadas pela Vigilância Epidemiológica da 
Secretaria Municipal de Saúde, câmaras para armazenamento de 
medicamentos nas Farmácias Municipais e Câmara de 
armazenamento de Reagentes utilizada no Laboratório Municipal de 
Análises Clinicas, em atendimento às necessidades da Secretaria 
Municipal de Saúde do Município de Pato Branco, para a empresa: 
Becker e Soares Ltda, inscrita no CNPJ nº 02.959.678/0001-21, com 
o valor total estimado de R$ 204.478,00 (duzentos e quatro mil, 
quatrocentos e setenta e oito reais). Pato Branco, 17 de setembro de 
2020. Augustinho Zucchi - PREFEITO. 
MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Extrato Contrato nº 147/2020. Pregão Eletrônico nº 79/2020 - 
Processo n° 170/2020. PARTES: Município de Pato Branco e 
Street Decor Importação Indústria e Comércio Ltda - EPP. 
OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a aquisição de 
adornos natalinos para a decoração de Natal de Pato Branco, 
atendendo as necessidades do Departamento de Cultura da 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura. VALOR: R$ 
116.800,00. PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2020. 
PAGAMENTO: Os pagamentos serão efetuados até o 15º dia útil 
após a entrega dos produtos, mediante emissão do Termo 
Circunstanciado de Recebimento Definitivo, apresentação da nota 
fiscal/fatura atestada pelo Gestor, pelo Fiscal da Ata de Registro 
de Preços e pela Comissão de Recebimento de Bens e Serviços. 
DOTAÇÃO: 467 – 13705; 464 - 6100. GESTOR: Secretária 
Municipal de Educação e Cultura. Pato Branco, 25 de setembro 
de 2020. Augustinho Zucchi – Prefeito. Paulo Kruel Guerra 
Simões – Representante Legal. 
MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Extrato Contrato nº 144/2020. Tomada de Preços nº 11/2020, 
Processo n° 168/2020. PARTES: Município de Pato Branco e 
Hiperpavi Asfaltos Ltda. OBJETO: execução dos serviços de 
Recapeamento Asfáltico sobre Pavimentação Poliédrica, na 
Estrada Municipal Pioneiro Dulcimar Cristiano Zanin, 
Comunidade São Braz, com área total de 16.132,73 m², em 
atendimento as necessidades das Secretarias Municipais de 
Agricultura e de Engenharia e Obras. VALOR: R$ 1.091.572,60. 
PRAZO DE VIGÊNCIA: 120 dias. PAGAMENTO: O pagamento 
será efetuado conforme Cronograma Físico/Financeiro aprovado. 
DOTAÇÃO: 13670 - 13687. GESTOR: Secretário Municipal de 
Agricultura. Pato Branco, 25 de setembro de 2020. Augustinho 
Zucchi – Prefeito. Samuel Piassa Dal Ross – Representante Legal.