norma nº 6/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE 
NO 
ATO DA MESA Nº 6, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020. 
Estabece procedimentos e regras para fins de 
preservação à infecção COVID-19, causada pelo 
coronavírus SARS-COV-2, no âmbito da Câmara 
Municipal de Pato Branco. 
A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com 
fundamento no inciso 1, do art. 30 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento 
Interno); 
Considerando o disposto contido no art. 3° da Lei Federal nº 13. 979, de 6 de 
fevereiro de 2020; 
Considerando o contido na Portaria nº 356, de 11 de março de 2020, do 
Ministério da Saúde; 
Considerando o contido no Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020, do 
Governo do Estado do Paraná; 
Considerando o disposto no Decreto nº 8.641, de 20 de março de 2020, que 
declarou Situação de Calamidade Pública no Município de Pato Branco em razão da pandemia 
do Coronavírus - COVID-19, e suas alterações; 
RESOLVE: 
Art. 1 º Estabecer os procedimentos e regras para fins de preservação à infecção 
Covid-19, causada pelo coronavírus SARS-COV-2, no âmbito da Câmara Municipal de Pato 
Branco. 
Art. 2° Disponibilizar acesso ao público às dependências do Plenário de Sessões 
da Câmara Municipal (auditório), mediante utilização de máscara, álcool em gel e aferição de 
temperatura, respeitando-se a demarcação e limitação dos assentos livres de acordo com os 
distanciamentos estabelecidos, sendo vedado o acesso aos cidadãos acima de 60 (sessenta) 
anos, com doenças crônicas, problemas respiratórios, crianças até 12 anos, gestantes e 
lactantes. 
Parágrafo único. Os assistentes deverão se identificar e registrar a entrada, 
informando nome completo e telefone para contato. 
Art. 3° O acesso ao setor administrativo e Gabinetes de Vereadores, será 
disponibilizado ao público, através de identificação e registro de entrada do visitante na ~ 
recepção, informando nome completo, telefone de contato e setor a ser visitado, mediante e 
utilização de máscara, álcool em gel e aferição de temperatura. ;{)-
Art. 4° Instituir regime de trabalho remoto aos servidores acima de 60 (sessenta) ~ 
anos, aos que possuem doenças crônicas, problemas respiratórios, gestantes e lactantes. ~ 
~Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~ (46) 3272 - 1500 
l8lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@patobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
Parágrafo único. Os servidores que apresentarem quaisquer dos sintomas do 
Covid-19, devidamente comprovado, deverão realizar trabalho remoto no prazo de 14 
(quatorze) dias, sem prejuízo de eventual licença médica que necessite. 
Art. 5° A Mesa Diretora poderá estabelecer outras medidas preventivas que 
entender pertinentes e necessárias de acordo com especial situação vivenciada no âmbito do 
Município de Pato Branco, inclusive com a redução e/ou proibição temporária de pessoas que 
possam permanecer simultaneamente em ambiente de uso coletivo. 
Art. 6° Revoga-se o Ato da Mesa de nº 1, de 17 de março de 2020. 
Art. 7° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e tem validade por 
tempo indeterminado, podendo ser alterado ou revogado, por necessidade ou interesse público. 
Pato Branco, 2 de outubro de 2020. 
Amilton 
~ Maranoski 
Vice-Presidente 
( ) \ \ ~ 
Fabrrc10 
(~ Preis -, \/\lJ.P. 
de Mello ~ ~ 
2° Secretário 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~~ (46) 3272 - 1500 
~ http://www. patobranco. pr.leg.br / legislativo@patobranco.pr. leg. br 
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
ATO DA MESA Nº 6, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020.
Estabece procedimentos e regras para fins de
preservação à infecção COVID-19, causada pelo
coronavírus SARS-COV-2, no âmbito da
Câmara Municipal de Pato Branco.
A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais
eregimentais e com fundamento no inciso I, do art. 30 da
Resolução nº 1, de 8 dejaneiro de 2014 (Regimento Interno);
Considerando o disposto contido no art. 3º da LeiFederal nº
13.979, de 6 de fevereiro de 2020;
Considerando o contido na Portaria nº 356, de 11 demarço de
2020, do Ministério da Saúde;
Considerando o contido no Decreto nº 4.230, de 16 demarço de
2020, do Governo do Estado do Paraná;
Considerando o disposto no Decreto nº 8.641, de 20 de março
de 2020, que declarou Situação de Calamidade Pública no
Município de Pato Branco em razão da pandemia do
Coronavírus – COVID-19, e suas alterações;
R E S O L V E:
Art. 1º Estabecer os procedimentos e regras para fins de
preservação à infecção Covid-19, causada pelo coronavírus
SARS-COV-2, no âmbito da Câmara Municipal de Pato
Branco.
Art. 2º Disponibilizar acesso ao público às dependências do
Plenário de Sessões da Câmara Municipal (auditório), mediante
utilização de máscara, álcool em gel e aferição de temperatura,
respeitando-se a demarcação e limitação dos assentos livres de
acordo com os distanciamentos estabelecidos, sendo vedado o
acesso aos cidadãos acima de 60 (sessenta) anos, com doenças
crônicas, problemas respiratórios, crianças até 12 anos,
gestantes e lactantes.
Parágrafo único. Os assistentes deverão se identificar e
registrar a entrada, informando nome completo e telefone para
contato.
Art. 3º O acesso ao setor administrativo e Gabinetes de
Vereadores, será disponibilizado ao público, através de
identificação e registro de entrada do visitante na recepção,
informando nome completo, telefone de contato e setor a ser
visitado, mediante utilização de máscara, álcool em gel e
aferição de temperatura.
Art. 4º Instituir regime de trabalho remoto aos servidores
acima de 60 (sessenta) anos, aos que possuem doenças
crônicas, problemas respiratórios, gestantes e lactantes.
Parágrafo único. Os servidores que apresentarem quaisquer dos
sintomas do Covid-19, devidamente comprovado, deverão
realizar trabalho remoto no prazo de 14 (quatorze) dias, sem
prejuízo de eventual licença médica que necessite.
Art. 5º A Mesa Diretora poderá estabelecer outras medidas
preventivas que entender pertinentes e necessárias de acordo
com especial situação vivenciada no âmbito do Município de
Pato Branco, inclusive com a redução e/ou proibição
temporária de pessoas que possam permanecer
simultaneamente em ambiente de uso coletivo.
Art. 6º Revoga-se o Ato da Mesa de nº 1, de 17 de março de
2020.
Art. 7º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e
tem validade por tempo indeterminado, podendo ser alterado
ou revogado, por necessidade ou interesse público.
Pato Branco, 2 de outubro de 2020.
MOACIR GREGOLIN
Presidente
AMILTON MARANOSKI
Vice-Presidente
JOECIR BERNARDI
1º Secretário
FABRICIO PREIS DE MELLO
2º Secretário
Publicado por:
Eliana Scariot Amorim
Código Identificador:FB7B2E48
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 05/10/2020. Edição 2110
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como fi nalidade tornar público as informações a cerca dos atos e 
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer 
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, 
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.
Caderno Integrante da Edição nº 7737 | Pato Branco,3 e 4 de outubro de 2020
A Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR torna público que recebeu do Instituto 
Água e Terra – IAT a Autorização Florestal – AF nº 20415202030704 do seguinte 
empreendimento: Implantação SES. Endereço: Estrada Irineu Beriane. 
Município: Pato Branco /PR. Validade: 28/09/2021.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – PRAZO DE 10 DIAS - ABECKER 
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, na forma da lei, faz saber a todos 
quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por ele 
NOTIFICA LINDOMAR CALEGARI, que se encontra em lugar incerto e/ou não 
sabido, para comparecer ao seu escritório, situado na Rua Expedicionário Holz, 550, 
18º andar – Sala 1802 Bairro América, Joinville – SC Helbor Dual Offices & 
Corporate, no horário de 13h00 às 17h00, no prazo de 10 (dez) dias, para fins de 
regularização das obrigações contratuais, referente a compra do lote 03, quadra C, 
no Loteamento Jardim Santa Rosa, em Araquari. O não comparecimento no prazo 
estipulado ensejará a rescisão unilateral do contrato de compra e venda firmado, 
com todo ônus dela decorrente. ABecker Empreendimentos Imobiliários Ltda.
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE 
OPERAÇÃO
CANTU OESTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, torna público 
que irá requerer junto ao IAT a Renovação de Licença de Operação para a 
atividade de comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos,
hortaliças e legumes frescos, instalada na Rodovia PR 280 Km 215-3, Zona 
Rural, Município de Vitorino.
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
CANTU OESTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, torna público 
que recebeu do IAT a Licença de Operação para a atividade de comércio 
atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos, 
instalada na Rodovia PR 280 Km 215-3, Zona Rural, Município de Vitorino.
Licença nº 21531 Vencimento 05/08/2020
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
ATO DA MESA Nº 6, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020.
Estabece procedimentos e regras para fins de preservação à
infecção COVID-19, causada pelo coronavírus SARS-COV-2,
no âmbito da Câmara Municipal de Pato Branco.
A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no inciso
I, do art. 30 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno);
Considerando o disposto contido no art. 3º da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de
2020;
Considerando o contido na Portaria nº 356, de 11 de março de 2020, do Ministério da Saúde;
Considerando o contido no Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020, do Governo do Estado
do Paraná;
Considerando o disposto no Decreto nº 8.641, de 20 de março de 2020, que declarou
Situação de Calamidade Pública no Município de Pato Branco em razão da pandemia do Coronavírus –
COVID-19, e suas alterações;
R E S O L V E:
Art. 1º Estabecer os procedimentos e regras para fins de preservação à infecção Covid-19,
causada pelo coronavírus SARS-COV-2, no âmbito da Câmara Municipal de Pato Branco.
Art. 2º Disponibilizar acesso ao público às dependências do Plenário de Sessões da Câmara
Municipal (auditório), mediante utilização de máscara, álcool em gel e aferição de temperatura,
respeitando-se a demarcação e limitação dos assentos livres de acordo com os distanciamentos
estabelecidos, sendo vedado o acesso aos cidadãos acima de 60 (sessenta) anos, com doenças crônicas,
problemas respiratórios, crianças até 12 anos, gestantes e lactantes.
Parágrafo único. Os assistentes deverão se identificar e registrar a entrada, informando nome
completo e telefone para contato.
Art. 3º O acesso ao setor administrativo e Gabinetes de Vereadores, será disponibilizado ao
público, através de identificação e registro de entrada do visitante na recepção, informando nome completo,
telefone de contato e setor a ser visitado, mediante utilização de máscara, álcool em gel e aferição de
temperatura.
Art. 4º Instituir regime de trabalho remoto aos servidores acima de 60 (sessenta) anos, aos
que possuem doenças crônicas, problemas respiratórios, gestantes e lactantes.
Parágrafo único. Os servidores que apresentarem quaisquer dos sintomas do Covid-19,
devidamente comprovado, deverão realizar trabalho remoto no prazo de 14 (quatorze) dias, sem prejuízo de
eventual licença médica que necessite.
Art. 5º A Mesa Diretora poderá estabelecer outras medidas preventivas que entender
pertinentes e necessárias de acordo com especial situação vivenciada no âmbito do Município de Pato
Branco, inclusive com a redução e/ou proibição temporária de pessoas que possam permanecer
simultaneamente em ambiente de uso coletivo.
Art. 6º Revoga-se o Ato da Mesa de nº 1, de 17 de março de 2020.
Art. 7º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e tem validade por tempo
indeterminado, podendo ser alterado ou revogado, por necessidade ou interesse público.
Pato Branco, 2 de outubro de 2020.
Moacir Gregolin
Presidente
Amilton Maranoski
Vice-Presidente
Joecir Bernardi
1º Secretário
Fabricio Preis de Mello
2º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 5.607, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020.
Dispõe sobre a vedação de realização de pesquisas de
opinião pública no Município de Pato Branco.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, nos termos
do § 5° do art. 36, da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica vedada a realização de pesquisas de opinião pública no Município de Pato
Branco, com recursos públicos, nos anos de pleito eleitoral municipal, estadual e federal.
Parágrafo único. A vedação que trata o caput compreende o planejamento e a realização
de projeto de pesquisa quantitativa e qualitativa.
Art. 2º Os resultados provenientes das pesquisas de opinião pública serão publicados no
sítio eletrônico oficial do Município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, em 2 de outubro de 2020.
Moacir Gregolin
Presidente
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2019 DE 11 DE JUNHO DE 2019
Autor: Município de Sulina/Prefeito Municipal
Requerido: Orlando José Alcantara 
Decisão Final: Tendo em vista o Acordão da Apelação no Processo 0001517-91.2019.8.16.0183 que 
restou comprovada a inocência do requerido, decido pela não aplicação de sanções disciplinares 
previstas no estatuto dos servidores. Publique-se a decisão e arquive-se o referido PAD.
LEI Nº 1042/2020 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
Revoga as Leis Municipais nº 1038/2020, nº 881/2016 e Altera o Artigo 3º da Lei Municipal nº 800/2014 
que instituiu a Bolsa Moradia, Alimentação e Transporte para Médicos participantes do Programa Mais 
Médicos e, dá outras providências
_____________________ 
A publicação na íntegra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: 
http://www.diariomunicipal.com.br/amp, edição do dia 05 de outubro de 2020, conforme Lei Autorizativa nº 
927 de 07 de junho de 2017.
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU – ESTADO DO PARANÁ 
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO E ADJUDICAÇÃO REF.: LICITAÇÃO NA MODALIDADE 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 074/2020 
Tendo em vista o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial SRP nº 
074/2020, de 21 de setembro de 2020, com abertura e julgamento em 02 de outubro de 2020, 
e verificado que não houve interposição recursal, eu José Roberto Bocalon, Pregoeiro, 
designado pela Portaria nº 058/2020, ADJUDICO os objetos constantes dos seguintes itens, 
do Processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial nº 074/2020 para Registro de Preços, 
a Empresa, que apresentou o menor preço, respectivamente conforme segue: ELETRO 
INSTALADORA VALKA LTDA ME CNPJ Nº 07.188.564/0001-49: LOTE: 01 Item 01. Saudade 
do Iguaçu dia 02 de outubro de 2020, José Roberto Bocalon, Pregoeiro. 
HOMOLOGAÇÃO 
Tendo em vista o parecer jurídico e a ADJUDICAÇÃO do Pregoeiro, que apurou o resultado do 
processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 074/2020 - SRP, de 21/09/2020, 
com abertura e julgamento em 02/10/2020 e não existindo interposição recursal, eu Mauro 
Cesar Cenci, Prefeito Municipal, torno público a HOMOLOGAÇÃO do Processo Licitatório 
Modalidade Pregão Presencial nº 074/2020 para Registro de Preços, conforme o ato de 
ADJUDICAÇÃO, a seguinte Empresa: ELETRO INSTALADORA VALKA LTDA ME CNPJ Nº 
07.188.564/0001-49. Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, PR, 02 de 
outubro de 2020. MAURO CESAR CENCI PREFEITO MUNICIPAL. 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO PRESENCIAL – Nº. 074/2020. ATA N° 125/2020 - ELETRO INSTALADORA VALKA 
LTDA ME CNPJ Nº 07.188.564/0001-49. 
___________________________________________________________ 
A Publicação na integra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço 
eletrônico: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ edição de 05/10/2020, conforme Lei 
Autorizativa Nº 1358, de 18 de Agosto de 2020. 
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – PORTARIA Nº 571
O Prefeito Municipal de Pato Branco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE:
Art. 1.º NOMEAR em caráter efetivo, pessoal aprovado em Concurso Público Municipal, através do Edital nº 014/2018, para provimento no cargo de Médico, 
função Médico Plantonista.
MÉDICO PLANTONISTA
Nome
Marco Antonio Terreri
Art. 2.º Fixar o prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação desta portaria, para a tomada de posse. Cumpra-se, Gabinete do Prefeito de Pato Branco em 30 
de setembro de 2020. Augustinho Zucchi - Prefeito
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – EDITAL DE CONVOCAÇÃO 049 
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, convoca aprovado no Concurso Público Municipal, para que 
compareça à Rua Caramuru nº. 271, para tomar posse no cargo, conforme instruções do artigo 2.º do ato de provimento em caráter efetivo, efetuado pela Portaria 
n.º 571/2020.
MÉDICO PLANTONISTA
Nº. INSC. NOME CLASS.
218166 Marco Antonio Terreri 33º
Pato Branco, em 30 de setembro de 2020.
Adriano Giovani Pagnoncelli - Direção do Depto de Rec.Hum.
Portaria 316/2018
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE PORTARIA
Nº PORTARIA NOME ASSUNTO DATA
562 KAMILA SEDASSARI LENGERT AUTORIZA DIRIGIR VEÍCULOS 
OFICIAIS 24/09/2020
570 MICHELE LOPES IGANSI TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO 30/09/2020
571 MARCO ANTONIO TERRERI NOMEIA APROVADO EM CONCURSO 
PÚBLICO – EDITAL 014/2018 30/09/2020
A publicação na íntegra do (s) ato (s) acima, encontra (m)-se disponível (eis) no seguinte endereço eletrônico: 
www.diariomunicipal.com.br/amp – Edição do dia 05 de outubro de 2020, respectivamente, conforme Lei Complementar nº 70, de 
06 de julho de 2017.
PORTARIA N° 091/2020
DATA: 01/10/2020
SÚMULA: Nomeia Aline Ferst para exercer o Cargo de Assessor II. Tobias Ezequiel Taffarel Gheller, Prefeito 
Municipal de Mariópolis em Exercício, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Art. 1° - 
NOMEAR a Srta. Aline Ferst, RG n°: 5986716, para exercer o cargo de Assessor II, com vencimentos correspondentes 
ao Símbolo/Nível CC-12, da tabela de vencimentos para Cargos de Provimento em Comissão, constantes no anexo II 
da Lei n°037/2005 de 22/12/2005, lotado na Seção de Saúde. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor nesta data, ficando 
revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, em 01 de outubro de 2020. Tobias 
Ezequiel Taffarel Gheller Prefeito Municipal 
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PR 
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 86/2020 
TIPO MENOR PREÇO POR ITEM
LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MEI, ME E EPP 
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE 
MARMITAS (REFEIÇÕES) PARA FUNCIONÁRIOS DO DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO QUANDO 
EM SERVIÇO NO INTERIOR DO MUNICÍPIO. LOCAL E HORÁRIO: Praça Ângelo Mezzomo, s/n, 
credenciamento e entrega dos envelopes: até as 09:00h do dia 19 de outubro de 2020. Abertura 
dos envelopes: as 09:01h do dia 19 de outubro de 2020. VALOR TOTAL MÁXIMO ESTIMADO: R$ 
50.571,00. Prazo de vigência: 06 (seis) meses. O edital poderá ser obtido junto ao Município de 
Coronel Vivida, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:30 horas ou através do site 
www.coronelvivida.pr.gov.br. Informações (46) 3232-8300. Coronel Vivida, 02 de outubro de 2020. 
Ademir Antônio Aziliero, Presidente da CPL. 
MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS
EXTRATO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 121/2020. PREGAO ELETRÔNICO n° 
37/2020. EMPRESA: Abastecedora de Combustíveis Mariópolis Ltda, pessoa jurídica de 
direito privado, CNPJ/MF nº 02.795.485/0001-82, inscrição estadual nº 90169880-54, 
estabelecida na Rua 11, nº 1074, bairro água azul, CEP 85.525-000, na cidade de 
Mariópolis, Estado do Paraná. OBJETO: a implantação de Registro de Preços para futura 
eventual aquisição de Combustíveis, que serão utilizados no abastecimento da frota 
municipal. Do Prazo de Vigência: O prazo de vigência do Registro de Preços será pelo 
período de até 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura da ata de registro de 
preços. Dos Pagamentos: Os pagamentos serão efetuados em até 30 (trinta) dias após a 
entrega dos produtos. Da Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da 
contratação do objeto deste instrumento, correrão à conta dos recursos específicos 
consignados no orçamento: 05.00 – Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de 
Educação – 12.361.0011.2.011 – Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação 
Básica, Fundeb 40 % – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (102). 05.00 –
Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 0501.12.361.0011.2.013 –
Manutenção do Ensino Fundamental – Recursos Educação – 33.90.30 – Material de 
Consumo – Fonte (103). 05.00 – Departamento de Educação – 0501 – Divisão de 
Educação – 0501.12.361.0011.2.013 – Manutenção do ensino Fundamental – Recursos 
Educação – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (104). 08.00 – Departamento de 
Saúde – 08.01 – Fundo Municipal de Saúde – 0801.10.301.0010.2.025 – Manutenção do 
Fundo Municipal de Saúde – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000). 08.00 –
Departamento de Saúde – 08.01 – Divisão do Fundo Municipal de Saúde –
10.301.0010.2.025 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – 33.90.30 – Material de 
Consumo – Fonte (303). 11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 –
Divisão de Serviços Rodoviários – 26.782.0023.2.033 – Conservação e Melhoramento de 
Estradas Vicinais – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000). 11.00 – Departamento 
de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços urbanos –
15.452.0017.2.034 – Manutenção dos Serviços Urbanos – 33.90.30 – Material de 
Consumo – Fonte (000). Despesa 1734, 1756, 1757, 1763. Por se tratar de Registro de 
Preços, a reserva da dotação orçamentária deverá ser efetuada no ato da aquisição, 
devendo o Departamento solicitante verificar a existência de saldo. Os pagamentos serão 
efetuados exclusivamente através de depósito em conta corrente do contratado. Os 
recursos que não forem utilizados o saldo fica automaticamente extinto. Dos Prazos, Local 
e Condições de Entrega: A entrega dos produtos, objeto da licitação, será feita de acordo 
com a necessidade, e será formalizada através da Autorização de Compras, emitida pelo 
Departamento de Compras do órgão solicitante, nas quantidades ali determinadas. A 
execução do contrato será acompanhada e fiscalizada pelo Município de Mariópolis, por 
meio de funcionários nomeados por instrumento interno, que anotarão em registro próprio 
todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for 
necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. As decisões e providências 
que ultrapassarem a competência destes, deverão ser solicitadas, em tempo hábil, para a 
adoção das medidas convenientes. Os combustíveis caso haja prévia solicitação da 
administração, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, deverão ser 
entregues pela vencedora na garagem da Prefeitura Municipal (Rua Vinte e Um, nº 272, 
centro), sendo que, nesse caso, a empresa também deverá disponibilizar tanques para 
armazenamento dos combustíveis de acordo com as normas técnicas respectivas. 
Poderão utilizar-se desse Registro de Preços todos os diversos departamentos 
municipais. Do Gestor da Ata de Registro de Preços: Adair dos Anjos Odkovicz. Os 
produtos a serem fornecidos são: 
ITEM DESCRIÇÃO QTD. UN UNIT. TOTAL MARCA
1 Óleo Diesel 
Classificação 
S500 de Acordo 
Com As 
Legislações 
Vigentes Da 
ANP – Agencia 
Nacional do 
Petróleo.
200000 LT 3,33 666.000,00 RODOIL
2 Óleo Diesel 
Classificação S 
10 de Acordo 
Com As 
Legislações 
Vigentes Da 
ANP – Agencia 
Nacional do 
Petróleo.
200000 LT 3,39 678.000,00 RODOIL
TOTAL POR FORNECEDOR: R$ 1.344.000,00 (um milhão trezentos e quarenta e quatro 
mil reais). Mariópolis, 02 de Outubro de 2020. Município de Mariópolis. Tobias Ezequiel 
Taffarell Gheller - Prefeito Municipal.
MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR
Extrato Contrato N° 2738/2020 
Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR
Contratado: Iolnet Solução para Informática Ltda – Me, inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº 09.546.726/0001 – 07. 
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços 
de acesso a Internet para os Departamentos e Unidades da 
Administração Municipal, conforme objeto do Edital de Tomada de 
Preços Nº 015/2020. 
Valor do Contrato: R$ 32.599,20 (Trinta e dois mil, quinhentos e 
noventa e nove reais e vinte centavos). 
Vigência: De 02 (dois) de Outubro de 2020 a 02 (dois) de Outubro de 
2022. 
Data do Contrato: 02 (dois) de Outubro de 2020.
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 038/2020 – PROCESSO Nº. 074/2020 Data de abertura: 18/09/2020 
Horário: 09:00 horas TIPO: Menor Preço Por Lote Objeto: “Contratação de empresa especializada na prestação de 
serviços de terapia ocupacional, para continuidade do tratamento de pacientes portadores de sequelas neurológicos 
por lesão cerebral, culminando em atraso no desenvolvimento neuromotor, atraso nas reações de endireitamento e 
equilíbrio, espasticidade em membros inferiores”, pelo prazo de 12 (doze) meses, nas quantidades e especificações 
mencionadas no Termo de Referência anexo “I” do edital. Considerando as informações constantes do processo 
licitatório em epigrafe, o Prefeito do Município de Clevelândia, Estado do Paraná, TORNA PÚBLICO a homologação 
do mesmo em nome do licitante adiante mencionado: 
PROPONENTE: HIGASHI CENTRO TERAPEUTICO LTDA – ME., inscrita no CNPJ nº. 31.905.097/0001-05. 
Lote Item Quant. Unid. Descrição Valor Unit. 
(R$.) 
Valor Total 
(R$.) 
01 01 812 Unid. Terapia Ocupacional (com integração sensorial e/ou 
pelo método DENVER, ABA, BOBATH). 
129,31 104.999,72 
Clevelândia, 02 de outubro de 2020. ADEMIR JOSÉ GHELLER Prefeito Municipal 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 032/2020 
CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO 001/2019 
O Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR, sediado no 
Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, convoca o aprovado no Concurso 
Público, para que compareça à Rua Assis Brasil nº 622, Bairro Vila Isabel, para tomar posse no cargo, conforme 
instruções da cláusula 36º do ato de provimento em caráter efetivo do Estatuto do Consórcio Intermunicipal da 
Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná.
Técnica de Enfermagem – Ampére
Classificação por Microrregião (Realeza e Santo Antônio do Sudoeste)
Nº. INSC. NOME CLASS.
107592 ANDREA FERREIRA WOLFF 11º
Condutor Socorrista – Coronel Vivida
Nº. INSC. NOME CLASS.
106016 SILVONEI PORTELLA 1º
Pato Branco, 2 de outubro de 2020. 
RAUL CAMILO ISOTTON 
Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de 
Urgências Sudoeste do Paraná