norma nº 2833/2007

LEI Nº 2.833, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007. Autoriza abrir Crédito Suplementar no valor de R$
1.980.000,00 (um milhão, novecentos e oitenta mil reais). A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, um
Crédito Suplementar, no valor de R$ 1.980.000,00 (um milhão, novecentos e oitenta mil reais), para atender despesas nos seguintes Órgãos e Dotações Orçamentárias:
04.00 - SECRET.MUN.DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO Fonte
04.02 - DEPART.DE ADMINSTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
04.121.0006.2.008 - Atividades do Depart.de Administração e
Planejamento
3.3.50.41.00 – CONTRIBUIÇÕES.............................................................. 1000 R$ 10.000,00
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE
CONSUMO ........................................................ 1000 R$ 30.000,00
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA......... 1000 R$ 90.000,00
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Fonte
05.02 - DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
04.122.0009.2.013 - Atividades do Departamento de Compras e
Licitações
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA......... 1000 R$ 10.000,00
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Fonte
05.04 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.123.0013.2.015 - Atividades do Departamento Contábil
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA......... 1000 R$ 10.000,00
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Fonte
05.05 - DEPARTAMENTO DE RECEITAS
04.129.0014.2.016 - Arrecadação, Fiscalização e Cadastro Imobiliário. 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA......... 1000 R$ 30.000,00
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
06.02 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS
15.451.0015.2.021 - Atividades do Departamento de Engenharia e Obras
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO .......................................... 1000 R$ 10.000,00
3.3.90.36.00 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA............ 1000 R$ 10.000,00
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
06.03 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0016.2.022 - Atividades do Departamento de Serviços Urbanos
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ....................................... 1000 R$ 642.000,00
3.3.90.36.00 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA........... 1000 R$ 10.000,00
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
06.03 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0016.2.025 - Manter,Conservar,o Britador,Fabrica Artefatos
Cimento e Usina Asfalto
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ......................................... 1000 R$ 20.000,00
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
06.04 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26.782.0017.2.026 - Atividades do Departamento Rodoviário
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ............................................... 1000 R$ 50.000,00
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0022.2.030 - Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ............................................... 1104 R$ 100.000,00
3.3.90.39.00 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA................. 1104 R$ 220.000,00
3.3.90.49.00 - AUXILIO-TRANSPORTE..................................................... 1104 R$ 70.000,00
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0022.2.031 - Operacionalização do Transporte Escolar
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ................................................. 1104 R$ 50.000,00
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.05 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.812.0027.2.041 - Apoiar o Desporto de Comunitário
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO .............................................. 1000 R$ 20.000,00
3.3.90.36.00 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FISICA............ 1000 R$ 20.000,00
3.3.90.39.00 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA........ 1000 R$ 80.000,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0008.2.043 - Atividades Administrativas da Secretaria Municipal
de Assistência a Saúde
3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO............. 1303 R$ 10.000,00
3.3.90.49.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE........................................... 1303 R$ 50.000,00
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Fonte
09.02 - DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0035.2.058 - Manut.das Ações Desenvolvidas pelo Fdo. Mun.da
Criança e Adolescente
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ............................................. 1000 R$ 30.000,00
3.3.90.36.00 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA............ 1000 R$ 30.000,00
3.3.90.39.00 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA........ 1000 R$ 40.000,00
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Fonte
09.03 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08.244.0036.2.061 - Manutenção das Atividades da Ação Social e
Cidadania
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ........................................ 1000 R$ 30.000,00
3.3.90.36.00 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA............ 1000 R$ 30.000,00
3.3.90.39.00 -OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA........ 1000 R$ 20.000,00
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Fonte
09.03 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08.244.0036.2.062 - Manutenção da Marcenaria
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ..................................... 1000 R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA..... 1000 R$ 5.000,00
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO Fonte
10.02 - DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO
23.691.0018.2.064 - Atividades do Departamento de Comércio
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ....................................... 1000 R$ 5.000,00
3.3.90.36.00 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA......... 1000 R$ 10.000,00
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO Fonte
10.02 - DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO
23.691.0018.2.065 - Promoção de Feiras Exposições e Manutenção do
Centro de Eventos
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ..................................... 1000 R$ 20.000,00
3.3.90.39.00 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA..... 1000 R$ 10.000,00
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO Fonte
10.03 - DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA
22.661.0019.2.066 - Atividades do Departamento de Industria e
Tecnologia
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ..................................... 1000 R$ 10.000,00
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11.02 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
20.601.0020.2.069 - Desenvolvimento Agropecuário
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO .......................................... 1000 R$ 20.000,00
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11.03 - DEPARTAMENTO AGRICOLA
20.601.0054.2.077 - Atividades do Departamento Agrícola
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO .......................................... 1000 R$ 24.000,00
12.00 - SECR.MUN.DE MEIO AMBIENTE Fonte
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
15.452.0016.2.023 - Coleta e Processamento de Lixo
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ......................................... 1000 R$ 75.000,00
12.00 - SECR.MUN.DE MEIO AMBIENTE Fonte
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0021.2.071 - Atividades e Conservação do Meio Ambiente
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ............................................. 1000 R$ 26.000,00
3.3.90.36.00 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA............ 1000 R$ 30.000,00
12.00 - SECR.MUN.DE MEIO AMBIENTE Fonte
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0021.2.072 - Manutenção do Viveiro Municipal
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ................................................. 1000 R$ 10.000,00
3.3.90.36.00 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA............ 1000 R$ 3.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como
recurso a anulação parcial das seguintes dotações:
02.00 - GOVERNO MUNICIPAL Fonte
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2.002 - Atividades do Gabinete do Prefeito
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.............. 1000 R$ 77.000,00
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
06.03 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.451.0041.1.002 - Pavimentação e Conservação de Vias Urbanas
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES................................................ 1000 R$ 134.000,00
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
06.03 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.451.0041.1.003 - Ampliação da Rede de Água e Esgoto Sanitário
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES.............................................. 1000 R$ 10.000,00
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
06.03 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.451.0041.1.004 - Atualização do Plano Diretor do Município
.4.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -P.JURÍDICA........ 1000 R$ 20.000,00
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
06.03 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.451.0041.1.005 - Construção de Capela Mortuária Comunitária
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES.................................. 1000 R$ 29.000,00
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
06.03 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.451.0050.1.006.000 Reformas e Manutenção de Prédios Públicos
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES......................................... 1000 R$ 50.000,00
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
06.03 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
16.482.0048.1.007 - Participar na Construção de Casas Populares
Urbanas
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES............................................. 1000 R$ 100.000,00
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.04 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26.782.0043.1.008 - Aquisição de Equipamentos Rodoviários
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.............. 1000 R$ 50.000,00
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.04 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26.782.0043.1.009 - Pavimentação e Conservação de Estradas Vicinais
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES.......................................... 1000 R$ 30.000,00
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0022.1.010 -Construção, Ampliação, Conservação de Unidades
Escolares e Creches
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALACOES............................................ 1104 R$ 150.000,00
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE............ 1104 R$ 100.000,00
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0022.2.030 - Manutenção do Ensino Fundamental
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.............. 1104 R$ 130.000,00
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.365.0022.2.036 - Desenvolver a Educação Infantil
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.............. 1104 R$ 40.000,00
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.367.0022.2.038 - Desenvolver a Educação Especial
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALACOES.................................... 1104 R$ 20.000,00
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.04 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0026.2.039 - Atividades do Departamento de Cultura
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES......................................... 1000 R$ 40.000,00
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO, CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.05 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.812.0027.2.041 - Apoiar o Desporto de Comunitário
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES.......................................... 1000 R$ 220.000,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0028.1.024 -Construir o Centro de Atenção Psico-Social - CAPS
II
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES......................................... 1000 R$ 60.000,00
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Fonte
09.02 - DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0035.2.058 - Manut.das Ações Desenvolvidas pelo Fundo
Municipal da Criança e Adolescente
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES.......................................... 1000 R$ 62.000,00
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.............. 1000 R$ 15.000,00
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Fonte
09.03 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08.244.0036.2.061 - Manutenção das Atividades da Ação Social e
Cidadania
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........... 1000 R$ 40.000,00
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Fonte
09.03 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08.244.0036.2.062 - Manutenção da Marcenaria
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.............. 1000 R$ 30.000,00
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Fonte
09.03 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08.244.0036.2.082.000 Manter o Centro de Convivência da Mulher
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.............. 1000 R$ 30.000,00
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO Fonte
10.03 - DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA
22.661.0019.1.012 - Infraestrutura Parques Industriais
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES........................................ 1000 R$ 50.000,00
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO Fonte
10.03 - DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA
22.661.0019.1.014 - Apoio ao Programa de Auto Emprego
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.............. 1000 R$ 9.000,00
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11.02 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
16.481.0048.1.015 - Participação do Município na Constr. de Casas
Rurais
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES.............................................. 1000 R$ 20.000,00
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11.02 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
20.606.0051.1.017 - Aquisição de Patrulha Mecanizada Rural
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.............. 1000 R$ 120.000,00
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11.04 - DEPARTAMENTO PECUÁRIO
20.602.0055.2.078 - Atividades do Departamento Animal
3.3.90.36.00 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA.......... 1000 R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA...... 1000 R$ 20.000,00
12.00 - SECR.MUN.DE MEIO AMBIENTE Fonte
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
15.452.0016.2.023 - Coleta e Processamento de Lixo
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.............. 1000 R$ 174.000,00
12.00 - SECR.MUN.DE MEIO AMBIENTE Fonte
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0021.2.071 - Atividades e Conservação do Meio Ambiente
3.3.90.39.00 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA...... 1000 R$ 50.000,00
12.00 - SECR.MUN.DE MEIO AMBIENTE Fonte
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0046.1.018 - Aquisição de Imóvel para o Aterro Sanitário
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES........................................... 1000 R$ 90.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 17 de setembro de 2007. Roberto Viganó
Prefeito