norma nº 47/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE 
1/4. O BRANCO 
PORTARIA Nº 47, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no artigo 31 , inciso XXIX da 
Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno) e no inciso IV do art. 3° da Lei 
nº 10.520, de 17 de julho de 2002, 
RESOLVE: 
Art. 1° Nomear a Equipe de Pregão da Câmara Municipal de Pato Branco, 
composta pelos seguintes membros: 
1 - PREGOEIROS: 
a) Rodrigo Sartor Mayer; 
b) Ronaldo Roldão. 
li - EQUIPE DE APOIO: 
a) Bárbara Santos Klein; 
b) Danieli Bolzan da Silva Ferraz; 
c) Matheus Moraes Costa; 
d) Paulo Cesar Dias. 
Art. 2° Ficam os pregoeiros autorizados a assinar os editais, avisos e adjudicar 
os certames licitatórios. 
Art. 3° A investidura dos membros da Equipe de Pregão será de 1 (um) ano, 
contados da publicação desta Portaria. 
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada 
a Portaria nº 42, de 5 de novembro de 2019. 
Gabinete da Presidência, aos 26 dias do mês de outubro de 2020. 
! Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501 -262 - Pa to Branco - Pa ra ná 
\.... (46) 3272 - 1500 
IBJ http ://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@pa tobranco.pr.leg.br 
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
PORTARIA Nº 47, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no
artigo 31, inciso XXIX da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014
(Regimento Interno) e no inciso IV do art.3º da Lei nº 10.520, de 17
de julho de 2002,
R E S O L V E:
Art. 1ºNomear a Equipe de Pregão da Câmara Municipal de Pato
Branco, composta pelos seguintes membros:
I - PREGOEIROS:
a) Rodrigo Sartor Mayer;
b) Ronaldo Roldão.
II - EQUIPE DE APOIO:
a) Bárbara Santos Klein;
b) Danieli Bolzan da Silva Ferraz;
c) Matheus Moraes Costa;
d) Paulo Cesar Dias.
Art. 2ºFicam os pregoeiros autorizados a assinar os editais, avisos e
adjudicar os certames licitatórios.
Art. 3ºA investidura dos membros da Equipe de Pregão será de 1
(um) ano, contados da publicação desta Portaria.
Art. 4ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogada a Portaria nº 42, de 5 de novembro de 2019.
Gabinete da Presidência, aos 26 dias do mês de outubro de 2020.
MOACIR GREGOLIN
Presidente
Publicado por:
Eliana Scariot Amorim
Código Identificador:38F88307
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 27/10/2020. Edição 2125
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e 
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer 
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, 
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.
Caderno Integrante da Edição nº 7753 | Pato Branco, 27 de outubro de 2020
LAVOURA OESTE PARTICIPACOES S/A. 
CNPJ/MF 30.293.313/0001-46
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
LAVOURA OESTE PARTICIPACOES S/A. nos termos dos artigos 124 e 132 da Lei das 
Sociedades Anônimas e artigo 26 de seu Estatuto Social, convoca seus acionistas para a 
realização da 2ª Assembleia Geral Ordinária e 2ª Assembleia Geral Extraordinária a se 
realizar no dia 29 de outubro de 2020 às 16h00 (dezesseis horas), na Rua Guarani, 760, 
Centro, no Município de Pato Branco, Estado do Paraná, CEP 85.501-036, para fins de 
deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 
1. Em Assembleia Geral Ordinária:
a) Aprovar as contas da administração e as demonstrações financeiras findadas em 
31/12/2019. 
b) Eleger os membros do Conselho de Administração para o triênio 2020, 2021 e 2022, 
promovendo a investidura e posse. 
2. Em Assembleia Geral Extraordinária: 
a) Alterar e consolidar o estatuto social, a respeito de alteração das regras de 
representação da sociedade; e
b) Deliberar sobre a forma de remuneração dos membros da Administração
Pato Branco-PR, 15 de Outubro de 2020.
Andreia Cristine Parsianello 
Presidente do Conselho de Administração
LAVOURA INDÚSTRIA COMÉRCIO OESTE S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
CNPJ/MF 79.851.192/0001-08
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
LAVOURA INDÚSTRIA COMÉRCIO OESTE S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL nos termos dos 
artigos 124 e 132 da Lei das Sociedades Anônimas e artigo 27 de seu Estatuto Social, 
convoca seus acionistas para a realização da 53ª Assembleia Geral Ordinária e 93ª 
Assembleia Geral Extraordinária a se realizar no dia 29 de outubro de 2020 às 14h00 
(catorze horas), na Rua Guarani, 760, Centro, no Município de Pato Branco, Estado do 
Paraná, CEP 85.501-036, para fins de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 
1. Em Assembleia Geral Ordinária:
a) Aprovar as contas da administração e as demonstrações financeiras findadas em 
31/12/2019. 
b) Eleger os membros do Conselho de Administração para o triênio 2020, 2021 e 2022, 
promovendo a investidura e posse. 
2. Em Assembleia Geral Extraordinária: 
a) Alterar e consolidar o estatuto social, a respeito de alteração das regras de 
representação da sociedade; e
b) Deliberar sobre a forma de remuneração dos membros da Administração
Pato Branco-PR, 15 de Outubro de 2020.
Andreia Cristine Parsianello 
Presidente do Conselho de Administração
1ª Vara Cível da Comarca de Pato Branco – PR
Rua Maria Bueno, 284 – Sambugaro – Pato Branco/PR
CEP: 85.501-560 - Fone/Fax: (0**46) 3225-3448
e-mail pb-1vj-e-@tjpr.jus.br
JUIZ DE DIREITO – MACIÉO CATANEO
ESCRIVÃ – ELAINE KURTZ
Expedido por: Kelin
Edital de Citação de: AMARILDO ANDREOLA
Prazo de 60 dias. 
PROCESSO Nº 0006472-64.2018.8.16.0131 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL
Exequente: OLIR BONETTI 
Executado: AMARILDO ANDREOLA
O Doutor JOÃO ANGELO BUENO, MM. Juiz de Direito Substituto da Comarca de 
Pato Branco, Estado do Paraná... 
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento 
tiverem, que por meio deste ficam devidamente CITADO o executado AMARILDO 
ANDREOLA –CPF: 552.080.889-91, atualmente em lugar incerto e não sabido, 
sobre os termos da presente ação e, para, que no prazo de 03 (três) dias, efetue o 
pagamento da dívida e das custas (CPC 829). A executada, independentemente 
de penhora, depósito ou caução (art. 915 CPC), poderão opor-se à execução por 
meio de embargos que deverão ser oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias. Dê 
ciência ainda à executada que no prazo para embargos, reconhecendo o crédito 
do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em 
execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderão os executados 
optar pelo parcelamento previsto no artigo 916. Os honorários advocatícios será 
fixado em 05% (cinco por cento) sobre o valor do débito, atualizado pelo INPC, 
para o caso de pronto pagamento, e em 10% (dez por cento) sobre o mesmo 
valor para o caso de prosseguimento da ação, o que faço com esteio no art. 827, 
par. 1º, do Código de Processo Civil. Adverte-se de que será nomeado curador 
especial em caso de revelia, conforme Art. 257, IV e para que chegue ao 
conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, se 
passou o presente, que será afixado no local de costume deste Juízo e publicado, 
na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Pato Branco, aos 16 dias do 
mês de Outubro de 2020. Eu______ (Isabel S. Cardoso), Auxiliar Juramentada, 
que o digitei e subscrevi autorizada pela portaria 33/2012. 
ISABEL S. CARDOSO
Auxiliar Juramentada-Portaria nº 33/2012 
 Assinatura Digital 
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJDGU 8N96A 68L7J 7W52K
PROJUDI - Processo: 0006472-64.2018.8.16.0131 - Ref. mov. 130.1 - Assinado digitalmente por Isabel Schaitel Cardoso:03767253976
16/10/2020: EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO. Arq: EDITAL
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 47, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no artigo 31, inciso XXIX da
Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno) e no inciso IV do art. 3º da Lei nº
10.520, de 17 de julho de 2002,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear a Equipe de Pregão da Câmara Municipal de Pato Branco,
composta pelos seguintes membros:
I - PREGOEIROS:
a) Rodrigo Sartor Mayer;
b) Ronaldo Roldão.
II - EQUIPE DE APOIO:
a) Bárbara Santos Klein;
b) Danieli Bolzan da Silva Ferraz;
c) Matheus Moraes Costa;
d) Paulo Cesar Dias.
Art. 2º Ficam os pregoeiros autorizados a assinar os editais, avisos e adjudicar os
certames licitatórios.
Art. 3º A investidura dos membros da Equipe de Pregão será de 1 (um) ano,
contados da publicação desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a
Portaria nº 42, de 5 de novembro de 2019.
Gabinete da Presidência, aos 26 dias do mês de outubro de 2020.
Moacir Gregolin
Presidente
RESOLUÇÃO Nº 056/2020
O Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná - 
CIRUSPAR, usando de suas atribuições legais, especialmente as contidas na Lei Federal nº 11.107, de 06 de 
abril de 2005, no Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, no Protocolo de Intenções e Estatuto, e 
de acordo RESOLVE,
Art. 1º. DETERMINAR ponto facultativo em todas as unidades administrativas do CIRUSPAR 
em 28 de outubro de 2020.
Art. 2º. ESTABELECER que os efeitos desta Resolução não se aplicam aos serviços de assistência 
às urgências e emergências considerados imprescindíveis.
Art. 3º. O SETOR ADMINISTRATIVO trabalhará normalmente no dia 28/10/2020 e em troca 
folgará no dia 28/12/2020.
Art. 4º. O SETOR ADMINISTRATIVO trabalhará normalmente no feriado de aniversário do 
município e em troca folgará no dia 29/12/2020 e 30/12/2020.
Art. 5º. ESTABELECER que a troca do Setor Administrativo não se aplica a função de Serviços 
Gerais. 
Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná - 
CIRUSPAR, aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte. 
Raul Camilo Isotton
Presidente 
CIRUSPAR 
MUNICÍPIO DE RENASCENÇA - PR
CNPJ 76.205.681/0001-96 
Rua Getúlio Vargas, 901 – Fone/Fax (46) 3550-8300
CEP 85.610-000 – Renascença – PR
www.renascenca.pr.gov.br 
1º ADENDO AO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 091/2020
PROCESSO LICITATÓRIO N° 172/2020
O Município de Renascença, inscrito no CNPJ sob nº 76.205.681/0001-96, com 
sede a Rua Getúlio Vargas, nº 901, Centro, Município de Renascença, Estado do 
Paraná, neste ato representada pela Pregoeira Sra. Luciane Eloise Lubczyk, 
torna público o Primeiro Adendo ao EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 
091/2020, cujo objeto é o Contratação de empresa para fornecimento de 
caminhão tanque novo, destinado as necessidades da Secretaria Municipal 
de Obras, Viação e Urbanismo.
1. DA ALTERAÇÃO DA DATA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA 
1.1 Tendo em vista a indisponibilidade do sistema da plataforma de 
Pregão Eletrônico Comprasnet.gov.br no dia 28/10/2020, tal data não pode ser 
considerada para contagem do prazo legal do pregão, sendo necessário alterar a 
data de abertura do certame.
1.2 Altera-se a data de abertura da sessão pública do dia 09 de 
novembro de 2020 para o dia 10 de novembro de 2020 às 13:30 Hrs.
2. DAS DEMAIS CLÁUSULAS 
2.1. As demais cláusulas permanecem inalteradas.
Renascença, 26 de outubro de 2020.
LUCIANE ELOISE LUBCZYK 
Pregoeira 
MUNICIPIO DE PATO BRANCO
O Município de Pato Branco torna público aos interessados, que 
fica sem efeito a publicação do Extrato Homologação do Edital 
de Chamamento Público n.º 02/2020 Processo n.º 02/2020, 
publicado na Edição n.º 7752, do dia 24 e 25 de Outubro de 2020. 
Pato Branco, 26 de Outubro de 2020.
 
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE PORTARIA
Nº PORTARIA NOME ASSUNTO DATA
609 ANA CAROLINA LEONARDI E OUTRAS INSALUBRIDADE 19/10/2020
610 ATHALICA MARIA BANDEIRA 
SCHENATO
EXTINGUE APOSENTADORIA 
DECORRENTE DE FALECIMENTO 20/10/2020
611 ELIANE APARECIDA DA CRUZ DIAS 
DO AMARAL E OUTRAS INSALUBRIDADE 20/10/2020
612 CHARLIZE PRADO BRASIL DISPENSA A PEDIDO DE EMPREGO 
PÚBLICO 21/10/2020
613 THIAGO BARCELLOS DE CAMPOS DESIGNAÇÃO 21/10/2020
614 EDISSON ALBERTO HAUSCHILDT 
JUNIOR TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO 21/10/2020
616 HELDER SOCCOL JUNIOR E OUTRA
NOMEIA APROVADOS EM 
CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 
014/2018
21/10/2020
617 JULIANO MARTINS DA SILVA PRONTO PAGAMENTO 22/10/2020
A publicação na íntegra do (s) ato (s) acima, encontra (m)-se disponível (eis) no seguinte endereço eletrônico: 
www.diariomunicipal.com.br/amp – Edição do dia 27 de outubro de 2020, respectivamente, conforme Lei Complementar nº 70, de 
06 de julho de 2017.
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – PORTARIA Nº 616
O Prefeito Municipal de Pato Branco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município. 
CONSIDERANDO: Portaria nº 170 e 521/2020 RESOLVE: Art. 1.º NOMEAR em caráter efetivo, pessoal aprovado em Concurso Público Municipal, através do 
Edital nº 014/2018, para provimento nos cargos de Médico, função Médico Psiquiatra e Odontólogo, função Odontólogo.
MÉDICO PARA ATUAR EM PSIQUIATRIA
Nome
Helder Soccol Junior
ODONTÓLOGO
Nome
Maria Carolina Wessling
Art. 2.º Fixar o prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação desta portaria, para a tomada de posse. Cumpra-se, Gabinete do Prefeito de Pato Branco em 21 
de outubro de 2020. Augustinho Zucchi - Prefeito
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – EDITAL DE CONVOCAÇÃO 053
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, convoca aprovados no Concurso Público Municipal, para que 
compareçam à Rua Caramuru nº. 271, para tomarem posse no cargo, conforme instruções do artigo 2.º do ato de provimento em caráter efetivo, efetuado pela 
Portaria n.º 616/2020.
MÉDICO PARA ATUAR EM PSIQUIATRIA
Nº. INSC. NOME CLASS.
217346 Helder Soccol Junior 7º
ODONTÓLOGO
Nº. INSC. NOME CLASS.
217862 Maria Carolina Wessling 7º
Pato Branco, em 21 de outubro de 2020.
Adriano Giovani Pagnoncelli - Direção do Depto de Rec.Hum.
Portaria 316/2018
MUNICIPIO DE PATO BRANCO
EXTRATO HOMOLOGAÇÃO 
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 03/2020 PROCESSO 
N.º 03/2020
EXTRATO CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 03/2020 – PROCESSO 
N.º 03/2020. OBJETO: A celebração de parceria para a execução do 
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e 
adolescentes de 06 a 15 anos de idade, o qual segue as diretrizes da 
Resolução CNAS nº 01/2013, atendendo as necessidades da 
Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme requisitos 
mínimos para a execução dos serviços, contemplando as metas 
estabelecidas, equipe de aplicação dos recursos financeiros para 
realização de atendimento a crianças e adolescentes no município de 
Pato Branco–PR, para a entidade Fundação Pato-Branquense do Bem 
Estar – FUNDABEM, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 77.017.506/0001-
60, com o valor de R$ 84.000,00. Pato Branco, 21 de Outubro de 
2020. Augustinho Zucchi - PREFEITO. 
MUNÍCIPIO DE PATO BRANCO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 92/2020
PROCESSO N.º 194/2020
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de 01 (um) veículo 
novo, 0 (zero) Km, modelo Hatch, tipo passageiro, ano de 
fabricação/modelo mínimo do ano da contratação, com capacidade mínima 
para 05 (cinco) lugares, atendendo às necessidades do Departamento de 
Trânsito de Pato Branco (Depatran), da Secretaria de Engenharia e Obras.
Considerando que houve a apresentação de apenas uma proposta, na qual 
está acima do valor estimado do edital, e que tal proponente não realiza o 
primeiro emplacamento, indo a desencontro a obrigação da contratada 
estabelecida no item 6.3 do Anexo I – Termo de Referência do edital; o 
processo licitatório em epígrafe será considerado FRACASSADO. Pato 
Branco, 26 de Setembro. Mariane Aparecida Martinello – Pregoeira.
 
MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS
ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 11/2020.
PROCESSO Nº 581/2020. Em concordância ao resultado de classificação, apresentado pela 
Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria nº 40/2020 de 07 de Abril de 2020, e, 
estando o procedimento licitatório de acordo com a Lei n° 8.666/93, especialmente em seu artigo 43, 
ADJUDICO e HOMOLOGO o Edital epigrafado, que tem por objeto a alienação de bem imóvel 
público, consoante autorizado pela Lei Municipal nº 28/2020, a empresa: Gelson Antonio Meoti Eireli, 
pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob o n º 05.513.380/0001-81, inscrição estadual nº 
1640010111, com a maior oferta para o item 1 no valor total de R$ 751.000,00 (setecentos e 
cinquenta e um mil reais). E determino que seja elaborado o respectivo Termo de Contrato, na forma 
legal. Mariópolis, 26 de Outubro de 2020. Tobias Ezequiel Taffarel Gheller - Prefeito Municipal.
Município de Itapejara D’Oeste
DECRETO Nº 155/2020 
DATA: 26.10.2020 
SÚMULA: Nomeia Representante da Ouvidoria-Geral do Município, e 
responsável pelo SIC Físico, conforme o Art. 51º da Lei Municipal Nº 
1374/2013 de 07.05.2013. a integra se encontra no site:
www.dioems.com.br