norma nº 51/2020

PORTARIA Nº 51, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2020. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais e de conformidade com as disposições contidas no art. 31, 
XXX, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), 
CONSIDERANDO a nova estrutura organizacional, administrativa e de 
pessoal da Câmara Municipal, estabelecida pela Lei nº 5.060, de 8 de dezembro de 2017, 
RESOLVE: 
Art. 1° Nomear a servidora Laiane Carniel, ocupante do cargo de 
Jornalista, como coordenadora do Departamento de Comunicação. 
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência, ao 1° dia do mês de dezembro de 2020. 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pa to Branco - Paraná 
~ (46) 3272 - 1500 
(8Jhttp://www.patobranco.pr. leg. br / legislativo@patobranco.pr. leg. br 
02/12/2020 Prefeitura Municipal de Pato Branco
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/6953457B/03AGdBq24yGKtNZU0ToJ5da3HKI3UZsjCdlxBGErjRExKmZ466naeRavNL_BP-dDzUdsZQT… 1/1
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
PORTARIA Nº 51, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade
com as disposições contidas no art. 31, XXX, da Resolução nº
1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno),
CONSIDERANDO a nova estrutura organizacional,
administrativa e de pessoal da Câmara Municipal, estabelecida
pela Lei nº 5.060, de 8 de dezembro de 2017,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear a servidora Laiane Carniel, ocupante do cargo
de Jornalista, como coordenadora do Departamento de
Comunicação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, ao 1º dia do mês de dezembro de
2020.
MOACIR GREGOLIN
Presidente
Publicado por:
Eliana Scariot Amorim
Código Identificador:6953457B
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 02/12/2020. Edição 2150
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como fi nalidade tornar público as informações a cerca dos atos e 
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer 
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, 
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.
Caderno Integrante da Edição nº 7779 | Pato Branco, 2 de dezembro de 2020
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO 656/2019
ESTADO DO PARANÁ - DECON / SEAP
A EMPRESA PRIME BENEFÍCIOS, ATENDENDO AO 
DISPOSTO NO ITEM 9.2.12 DO EDITAL, COMUNICA AOS 
INTERESSADOS QUE RECEBERÁ REQUERIMENTOS 
DE CADASTRO PARA CREDENCIAMENTO EM SUA 
REDE DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS PARA 
ATENDIMENTO À FROTA DO GOVERNO DO ESTADO DO 
PARANÁ E SUAS AUTARQUIAS. PODERÃO SE 
CREDENCIAR ESTABELECIMENTOS CUJO RAMO DE 
AT I V I D A D E É O C O M É R C I O VA R E J I S TA D E 
COMBUSTÍVEIS, DESDE QUE ATENDIDAS AS 
EXIGÊNCIAS LEGAIS PERTINENTES A CATEGORIA.
MAIS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS CONTATOS:
0800 745 8877
www.primebeneficios.com.br/contato
CHAMAMENTO PÚBLICO
CHAMAMENTO PÚBLICO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO 389/2019
ESTADO DO PARANÁ - DECON / SEAP
A EMPRESA PRIME BENEFÍCIOS, ATENDENDO AO 
DISPOSTO NO ITEM 8.4.2.2.41 DO EDITAL, 
COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE RECEBERÁ 
R E Q U E R I M E N TO S D E C A D A S T R O PA R A 
CREDENCIAMENTO EM SUA REDE DE OFICINAS 
PARA ATENDIMENTO À FROTA DO GOVERNO DO 
ESTADO DO PARANÁ E SUAS AUTARQUIAS. 
PODERÃO SE CREDENCIAR ESTABELECIMENTOS 
CUJO RAMO DE ATIVIDADE SEJA A MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS, DESDE 
QUE ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS 
PERTINENTES A CATEGORIA.
MAIS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS CONTATOS: 
0800 745 8877
www.primebeneficios.com.br/contato
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 51, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as disposições contidas no
art. 31, XXX, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno),
CONSIDERANDO a nova estrutura organizacional, administrativa e de
pessoal da Câmara Municipal, estabelecida pela Lei nº 5.060, de 8 de dezembro de
2017,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear a servidora Laiane Carniel, ocupante do cargo de
Jornalista, como coordenadora do Departamento de Comunicação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, ao 1º dia do mês de dezembro de 2020.
Moacir Gregolin
Presidente
 Câmara Municipal de Vitorino Estado do Paraná
 CNPJ 77.778.645/0001- 84
 Rua Barão de Capanema, 273 – Fone/Fax:(46)3227-1137 – 85.520-000 – Vitorino – Paraná 
 e-mail:camaravto@hotmail.com - http://www.vitorino.pr.leg.br 
 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2020
Súmula: Dispõe sobre as Contas do Poder 
Executivo Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, 
referente ao Exercício Financeiro de 2019, e dá 
outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná, aprovou, e eu, 
Nivaldo João Vitale, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º- Ficam Aprovadas as contas do Prefeito Municipal de Vitorino Sr. Juarez Votri,
referente ao Exercício Financeiro de 2019, Processo nº 188889/20 do Tribunal de Contas do 
Estado do Paraná e nos termos do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara 
Municipal de Vitorino. 
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do 
Paraná, em 01 de Dezembro de 2020. 
 ____________________ 
 Nivaldo João Vitale
 Presidente da Câmara Municipal 
AVISO DE COBRANÇA
A Unimed Pato Branco, em atendimento ao disposto na Sumula Normativa Nº 28, de 30 
/11/2015, e artigo 13, inciso II da Lei 9656/98 publicada pela ANS – Agência Nacional de Saúde 
Suplementar, informa aos contratantes abaixo que até o momento desta publicação, 
encontram-se abertos em nosso sistema os títulos abaixo descritos. Desta forma, visando 
regularizar a situação conforme previsão contratual, solicitamos que no prazo máximo de 10 
(dez) dias contados da data desta publicação, entre em contato com a Unimed Pato Branco 
para verificarmos a melhor forma de pagamento e regularizarmos a situação. 
CONTRATANTE
CPF 097.679.779-XX
Nº CONTRATO 122530-0
CODIGO BENEFICIÁRIO 187-4227453
TITULOS VENCIDOS
1930596-R$92.39
1941420-R$92.39
1952158-R$92.39
TOTAL DE DIAS EM ABERTO 80 DIAS
VALOR NOMINAL R$ 277,17
VALOR ATUALIZADO R$ 287,40
CONTRATANTE
CNPJ 27.072.449/0001-XX
Nº CONTRATO 57380-0
CODIGO BENEFICIÁRIO
187-4206979
187-4289890
187-4289904
187-4289912
TITULOS VENCIDOS
1927424-R$424,84
1937970-R$380,46
1948878-R$341,86
TOTAL DE DIAS EM ABERTO 90 DIAS
VALOR NOMINAL R$ 1.147,16
VALOR ATUALIZADO R$ 1.194,11
CONTRATANTE
CNPJ 06.022.294/0001-XX
Nº CONTRATO 13552-0
CODIGO BENEFICIÁRIO
187-3273656
187-3273664
187-4046394
TITULOS VENCIDOS
1925624-R$587.26
1947087-R$730.49
1957740-R$670.48
TOTAL DE DIAS EM ABERTO 111 DIAS
VALOR NOMINAL R$ 1.988,23
VALOR ATUALIZADO R$ 2.066,91
CONTRATANTE
CNPJ 08.669.315/0001-XX
Nº CONTRATO 53244-0
CODIGO BENEFICIÁRIO 187-4116295
187-4116309
AVISO DE COBRANÇA
A Unimed Pato Branco, em atendimento ao disposto na Sumula Normativa Nº 28, de 30 
/11/2015, e artigo 13, inciso II da Lei 9656/98 publicada pela ANS – Agência Nacional de Saúde 
Suplementar, informa aos contratantes abaixo que até o momento desta publicação, 
encontram-se abertos em nosso sistema os títulos abaixo descritos. Desta forma, visando 
regularizar a situação conforme previsão contratual, solicitamos que no prazo máximo de 10 
(dez) dias contados da data desta publicação, entre em contato com a Unimed Pato Branco 
para verificarmos a melhor forma de pagamento e regularizarmos a situação. 
CONTRATANTE
CPF 097.679.779-XX
Nº CONTRATO 122530-0
CODIGO BENEFICIÁRIO 187-4227453
TITULOS VENCIDOS 
1930596-R$92.39
1941420-R$92.39
1952158-R$92.39
TOTAL DE DIAS EM ABERTO 80 DIAS
VALOR NOMINAL R$ 277,17
VALOR ATUALIZADO R$ 287,40
CONTRATANTE
CNPJ 27.072.449/0001-XX
Nº CONTRATO 57380-0
CODIGO BENEFICIÁRIO 
187-4206979
187-4289890
187-4289904
187-4289912
TITULOS VENCIDOS 
1927424-R$424,84
1937970-R$380,46
1948878-R$341,86
TOTAL DE DIAS EM ABERTO 90 DIAS
VALOR NOMINAL R$ 1.147,16
VALOR ATUALIZADO R$ 1.194,11
CONTRATANTE
CNPJ 06.022.294/0001-XX
Nº CONTRATO 13552-0
CODIGO BENEFICIÁRIO 
187-3273656
187-3273664
187-4046394
TITULOS VENCIDOS 
1925624-R$587.26
1947087-R$730.49
1957740-R$670.48
TOTAL DE DIAS EM ABERTO 111 DIAS
VALOR NOMINAL R$ 1.988,23
VALOR ATUALIZADO R$ 2.066,91
CONTRATANTE
CNPJ 08.669.315/0001-XX
Nº CONTRATO 53244-0
CODIGO BENEFICIÁRIO 187-4116295
187-4116309
TITULOS VENCIDOS 
1937599-R$567.43
1948507-R$278.48
1959144-R$278.48
TOTAL DE DIAS EM ABERTO 80 DIAS
VALOR NOMINAL R$ 1.124,39
VALOR ATUALIZADO R$ 1.168,85
AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO PREGÃO PRESENCIAL Nº 55/2020, DE 1º DE 
DEZEMBRO DE 2020
Torna público, o resultado da impugnação impetrada pela empresa ICARO SPEGIORIN 
GOLDSCHMIDT. 
______________________________ 
A publicação na íntegra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: 
http://www.diariomunicipal.com.br/amp, edição do dia 02 de DEZEMBRO 2020, conforme Lei Autorizativa nº
927 de 07 de junho de 2017.
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANA 
EXTRATO TERMO ADITIVO, CONTRATO Nº 063/2020 
Termo Aditivo aos Contratos nº 063/2020 firmado em 22/05/2020, com objeto a aquisição de 
gêneros alimentícios destinados a alimentação escolar nas Escolas Municipais e Centros Municipais 
de Educação Infantil, para alunos da rede de educação básica pública, em atendimento ao Programa 
PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), em cumprimento a Lei nº 11.947/2009 e da 
Resolução/FNDE/CD nº 26 de 17 de junho de 2013 (atualizada pela Resolução CD/FNDE nº 04, de 
2 de abril de 2015), Chamamento Público nº 001/2020 e consequente processo de Inexigibilidade 
de Licitação nº 011/2020. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU, Estado do 
Paraná, pessoa jurídica de Direito Público Interno, CNPJ sob o nº 95.585.477/0001-92, neste ato 
representado pelo Prefeito Municipal pelo Prefeito Municipal Sr. MAURO CESAR CENCI, brasileiro, 
casado, RG nº. 5.143.125-1 SSP/PR e CPF nº. 924.728.779-00. CONTRATADA: ODIRLEI JOSE 
VALDUGA pessoa física, CPF nº 021.365.599-31, RG 3.921,288/SSP/SC, DAP 
SDW0021365599312203191058, com sede na Comunidade Alto Santa Rosa, Município de Saudade 
do Iguaçu, Estado do Paraná- CEP: 85.568-000. TIPO DE ADITIVO: O presente termo aditivo tem por 
objetivo o reequilíbrio econômico-financeiro dos preços, conforme solicitação da Empresa em 
anexo, com base nos valores repassados pelo fornecedor do Contratado, com fundamento no art. 
65, inc. II, alínea “d”, e § 5º da Lei 8.666/93 e demais alterações. VALOR DO ADITIVO: 1.649,10 (um 
mil seiscentos e quarenta e nove reais e dez centavos). DATA DE ASSINATURA: 30/11/2020. 
1 
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO 
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 04/2020 
PARTES - MUNICÍPIO DE PATO BRANCO 
- CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
OBJETO: O Município de Pato Branco transferirá o recurso de incremento 
temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta 
Complexidade - MAC, com recursos de natureza de despesa de 
custeio aos Municípios Consorciados, com o objetivo de auxiliar no 
aumento da oferta de procedimentos de Média e Alta Complexidade 
para os municípios que fazem parte do Consórcio sob gestão do teto 
MAC do município de Pato Branco
VALOR: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), condicionado a 
apresentação de produção extra teto de procedimentos de Média e Alta 
Complexidade, para os municípios que fazem parte do Consórcio sob 
gestão do teto MAC do município de Pato Branco.
VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2020
FORO: Comarca de Pato Branco - PR
Pato Branco, 10 de novembro de 2020.
 
AUGUSTINHO ZUCCHI 
Prefeito 
EXTRATO REPUBLICADO POR ERRO MATERIAL 
MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Extrato Termo Aditivo 01/2020. Ata de Registro de Preços nº 
288/2020. Pregão Eletrônico nº 53/2020. PARTES: Município de Pato 
Branco e Inovamed Comércio de Medicamentos Ltda. OBJETO: A 
implantação de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de 
medicamentos pertencentes ao Componente da Atenção Básica 
relacionados na REREME – Relação Regional de Medicamentos, 
protocolos específicos de medicamento instituídos pelo município, 
como de obesidade, CAPS – Centro de Atenção Psicossocial e 
Vascular, bem como os medicamentos de uso exclusivo (injetáveis) da 
UPA – Unidade de Pronto Atendimento, atendendo as necessidades da 
Secretaria Municipal de Saúde. DO ADITAMENTO: Conforme Lei 
8.666, Art. 65, II, “d” e justificativa apresentada pela Secretaria de 
Saúde, através do protocolo 426245/2020, as partes pactuam 
recomposição de valor inicialmente contratado para o item 24, 
conforme anexo ao processo. As demais condições constantes da Ata 
permanecem vigentes e inalteradas. Pato Branco, 27 de Novembro de 
2020. Augustinho Zucchi – Prefeito Municipal. Gabriella Pinto Gabriel
– Representante Legal.
MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Extrato Contrato nº 189/2020. Dispensa nº 82/2020, Processo nº 
237/2020. PARTES: Município de Pato Branco e Serviço 
Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI. OBJETO:
Constitui objeto deste contrato a prestação de serviços com o 
objetivo de realizar a aceleração de negócios locais e globais 
visando o desenvolvimento de processos de inovação, projetos, 
parcerias e negócios, composto pelas seguintes etapas: Pitch Day, 
Mentoria para Startups, Workshops e Palestras, atendendo 
demandas da Incubadora Tecnológica de Pato Branco, do 
TECSUL 2020, da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e 
Inovação e do Ecossistema Municipal de Inovação. VALOR: R$ 
94.952,00. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses. PAGAMENTO: 
Os pagamentos serão efetuados até o 15º dia útil após a prestação 
de serviço, apresentação da respectiva nota fiscal/fatura, de 
acordo com a natureza jurídica da contratada, com discriminação 
resumida do objeto, número da nota de empenho. A nota 
fiscal/fatura não deverá apresentar rasura e/ou entrelinhas e 
deverá estar devidamente atestada pelo gestor e fiscal do contrato, 
bem como, pela Comissão de Recebimento de Bens e Serviços. 
DOTAÇÃO: 995 – 9991; 1007 – 9992. GESTOR: Secretário de 
Ciência, Tecnologia e Inovação. Pato Branco, 23 de novembro de 
2020. Augustinho Zucchi – Prefeito. Felipe Sanches Couto –
Representante Legal. 
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PR
RESUMO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
Referente ao Edital: Pregão Presencial nº 93/2020. Objeto: registro de preços para futuros e eventuais 
fornecimentos e instalações de toldos, persianas, divisórias e gessos, conforme termo de referência - anexo 
I. Prazo: 12 meses, de 20.11.2020 a 19.11.2021. Contratante: Município de Coronel Vivida. 
DETENTORAS:
ATA DE 
REGISTRO DETENTORAS CNPJ nº VALOR 
ESTIMADO
154/2020 F FERREIRA APLICACOES DE GESSO EIRELI 10.296.917/0001-39 69.001,20
155/2020 VALMIR QUADRO DE SOUZA 11.443.620/0001-11 48.000,00 
Coronel Vivida, 19 de novembro de 2020. Frank Ariel Schiavini, Prefeito.