norma nº 1/2021

PORTARIA Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2021. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, no uso das atribuições 
legais e em conformidade com as disposições que lhe confere a Lei Orçamentária Anual nº 
5.676, de 22 de dezembro de 2020, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 5.586, de 23 de 
setembro de 2020 e suas alterações, o Plano Plurianual - Lei nº 5.033 de 11 de outubro de 
2017 e suas alterações, observada a Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, Título 
VI, Capítulo 1 e os art. 4°, 8° e 9° da Lei Complementar nº. 101 de 4 de maio de 2000 e 
demais legislações inerentes à matéria: 
RESOLVE: 
Art. 1° A emissão de notas de empenho e ou assunção de compromisso a 
conta dos créditos orçamentários liberados, fica condicionada a existência de recursos 
financeiros suficientes à cobertura das despesas a serem geradas, observada a 
capacidade financeira estabelecida no Cronograma Financeiro de Desembolso constante 
do ANEXO 1 - Cronograma Mensal de Desembolso. 
Parágrafo único. O cronograma de desembolso a que se refere o "caput" 
deste artigo constitui a base do planejamento financeiro do exercício de 2021, sendo que 
suas programações poderão na medida das necessidades serem ajustadas no decorrer do 
exercício. 
Art. 2° O remanejamento e ou a liberação das dotações consignadas em 
Recursos a Programar, fica condicionado à existência de recursos financeiros suficientes à 
cobertura das despesas a serem geradas, observada a Programação Financeira de 
Transferência Mensal conforme - ANEXO li. 
Art. 3° Essa Portaria entra e vigor na data de sua publicação, produzindo 
seus efeitos a partir de 1 º de janeiro de 2021, ficando revogadas as disposições em 
contrário. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos quatro 
dias do mês de janeiro de 2021. 
~ Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1549 
181http://www.patobranco.pr.leg.br/ contabilidade@patobranco.pr.leg.br 
r;i,.111o..r· ... i.:{·1'.~i 1 L:.I 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANEXO 1 
CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO 
Artigo 8° da Lei Complementar nº 101/2000 
e 
Câmara Municipal de Pato Branco - EXERCÍCIO DE 2021 
RECEITAS jan/21 
Transferências 240.QOQ,QQ Financeiras 
TOTAL 940.000,00 
fev/21 mar/21 abr/21 mai/21 jun/ 21 jul/21 ago/ 21 set/21 out/21 
73S.QQQ,QQ 7ªS.QQQ,OQ ªº~·ººº·ºº ªlQ.QQQ,00 2~0.000 ,00 77S.QQQ,QO 724.QOO,QQ 765.QQQ,QQ 77Q.OQO,OO 
735.000,00 785.000,00 805.000,00 810.000,00 930.000,00 775.000,00 794.000,00 765.000,00 770.000,00 
Pato Branco, 4 de janeiro de 2021 . 
CRC(jR nº 027.823/0-3 
! Rua Arariboia, 491 , Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1549 
181http:// www.patobranco.pr.leg.br / contabilidade@patobranco.pr.leg.br 
nov/ 21 dez/ 21 TOTAL 
775 .00Q,QQ 911.QOO,OO 2 -72:;!.000,QQ 
775.000,00 911.000,00 9 .795.000,00 
ANEXO li 
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE TRANSFERÊNCIA MENSAL 
Artigo 8° da Lei Complementar nº 101/2000 
Câmara Municipal de Pato Branco - EXERCÍCIO DE 2021 
DESPESAS jan/21 
Pessoal e Encargos 
Sociais - Aplicações 650.000,00 
Diretas 
Outras Despesas 
Correntes - Aplicações 'QQ.QQQ,QQ 
Diretas 
D!;SP!;SAS ÇQRR!;;NT!;S 850.000,00 
DESPESAS DE CAPITAL 20.ooQ,OQ 
TOTAL 940.000,00 
fev/21 mar/21 abr/21 mai/21 jun/ 21 jul/21 ago/21 
505.000,00 545.000,00 565.000,00 570.000,00 700.000,00 535.000,00 535.000,00 
lf!Q,QQQ,QQ l2Q,QQQ,QQ l2Q.QQQ,QQ 12Q.QQQ,QQ 12Q.QQQ,QQ l2Q.OOQ,QQ 2Q!;l.QQQ,QQ 
685.000,00 735.000,00 755.000,00 760.000,00 890.000,00 725.000,00 744.000,00 
:iQ.QQO,OQ :iQ.QOQ,00 :iQ.QQQ,00 20.QQQ,QQ 40.0QQ,QQ 50.000,0Q :iO.OQQ,OQ 
735.000,00 785.000,00 805.000,00 810.000,00 930.000,00 775.000,00 794.000,00 
Pato Branco, 4 de janeiro de 2021 . 
! Rua Aroriboio, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1549 
set/ 21 
535.000,00 
iaQ.QQQ,QQ 
715.000,00 
:iQ.000,00 
765.000,00 
181http://www.potobranco.pr.leg.br/ contabilidode@patobranco.pr.leg.br 
out/ 21 nov/ 21 dez/21 TOTAL 
530.000,00 535.000,00 671.000,00 6.876.000,00 
l!;lQ. QQQ,QQ !!;lQ.QQQ,QQ l2Q.QQQ,QQ 2.289.QQO,OQ 
720.000,00 725.000,00 861.000,00 9.165.000,00 
:iQ.OOQ,QO 5Q.OOO,OQ 50.000,00 630.000,00 
770.000,00 775.000,00 911.000,00 9 .795.000,00 
05/01/2021 Prefeitura Municipal de Pato Branco
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/A87AB198/03AGdBq27caFDOv5ypen8ZHg0Re6GaXo-9H5lrD3nL6Sq3XihrYJuEMY1dOug0yOnkvBE7… 1/1
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
PORTARIA Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, no uso das
atribuições legais e em conformidade com as disposições que lhe
confere a Lei Orçamentária Anual nº 5.676, de 22 de dezembro de
2020,e a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 5.586, de 23 de setembro
de 2020 e suas alterações, o Plano Plurianual - Lei nº 5.033 de 11 de
outubro de 2017 e suas alterações, observada a Lei Federal nº. 4.320
de 17 de março de 1964, Título VI, Capítulo I e os art. 4º, 8º e 9º da
Lei Complementar nº. 101 de 4 de maio de 2000 e demais legislações
inerentes à matéria:
RESOLVE:
Art. 1º A emissão de notas de empenho e ou assunção de
compromisso a conta dos créditos orçamentários liberados, fica
condicionada a existência de recursos financeiros suficientes à
cobertura das despesas a serem geradas, observada a capacidade
financeira estabelecida no Cronograma Financeiro de Desembolso
constante do ANEXO I - Cronograma Mensal de Desembolso.
Parágrafo único. O cronograma de desembolso a que se refere o
“caput” deste artigo constitui a base do planejamento financeiro do
exercício de 2021, sendo que suas programações poderão na medida
das necessidades serem ajustadas no decorrer do exercício.
Art. 2º O remanejamento e ou a liberação das dotações consignadas
em Recursos a Programar, fica condicionado à existência de recursos
financeiros suficientes à cobertura das despesas a serem geradas,
observada a Programação Financeira de Transferência Mensal
conforme - ANEXO II.
Art. 3º Esta Portaria entra e vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir de 1° de janeiro de 2021, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos
quatro dias do mês de janeiro de 2021.
JOECIR BERNARDI
Presidente 
Os Anexos I e II foram publicados no Jornal Diário do Sudoeste.
Publicado por:
Eliana Scariot Amorim
Código Identificador:A87AB198
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 05/01/2021. Edição 2172
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
 DIÁRIO DO SUDOESTE Publicações legais 5 de janeiro de 2021
B10
 Edição nº 7799
MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA
Portal do Sudoeste
Praça Getúlio Vargas, nº. 71, Centro, Clevelândia – Paraná.
Cx. Postal nº. 61, CEP 85.530-000
Fone/Fax: (046) 3252-8000
DECRETO N° 021/2021
Nomeia CLEVERSON CESAR MARIANO DA SILVA para exercer o cargo de Chefe de 
Departamento I.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, no uso de suas atribuições legais previstas 
no art. 43, inciso IV da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA: 
Art. 1° - Fica nomeado a partir de 04 de janeiro de 2021, o Senhor CLEVERSON CESAR 
MARIANO DA SILVA, portador do RG N° 10.324.152-9 SSP/PR, CPF n° 072.438.779-07, 
para exercer as funções do cargo de Chefe de Departamento I, Símbolo CC-3, instituído 
pela Lei Municipal nº 1.484/1997, considerando a alteração da Lei Municipal nº 
2.567/2016. 
Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 
04 DE JANEIRO DE 2021. 
RAFAELA MARTINS LOSI
Prefeita Municipal
MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA
Portal do Sudoeste
Praça Getúlio Vargas, nº. 71, Centro, Clevelândia – Paraná.
Cx. Postal nº. 61, CEP 85.530-000
Fone/Fax: (046) 3252-8000
DECRETO N° 019/2021
Nomeia KAROLINE TOLEDO LOYOLA para exercer o cargo de Chefe de Departamento I.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, no uso de suas atribuições legais previstas 
no art. 43, inciso IV da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA: 
Art. 1° - Fica nomeada a partir de 04 de janeiro de 2021, a Senhora KAROLINE TOLEDO 
LOYOLA, portadora do RG nº 6.848.559-2 SSP/PR, CPF nº 030.508.309-05, para exercer 
as funções do cargo de Chefe de Departamento I, Símbolo CC-3, instituído pela Lei 
Municipal nº 1.484/1997, considerando a alteração da Lei Municipal nº 2.567/2016. 
Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 
04 DE JANEIRO DE 2021. 
RAFAELA MARTINS LOSI
Prefeita Municipal
DECRETO N° 020/2021
Nomeia ANA LETÍCIA CARNEIRO BOCCHI para exercer o cargo de Chefe de 
Departamento II.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, no uso de suas atribuições legais previstas 
no art. 43, inciso IV da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA: 
Art. 1° - Fica nomeada a partir de 04 de janeiro de 2021, a Senhora ANA LETÍCIA 
CARNEIRO BOCCHI, portadora do RG nº 9.557.725-3 SSP/PR, CPF nº 077.459.529-99, 
para exercer as funções do cargo de Chefe de Departamento II, Símbolo CC-4, instituído 
pela Lei Municipal nº 1.484/1997, considerando a alteração da Lei Municipal nº 
2.567/2016. 
Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 
04 DE JANEIRO DE 2021. 
RAFAELA MARTINS LOSI
Prefeita Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA 
Rua Dr. Francisco Beltrão,112 - Fone/Fax (046) 3252-2233
e-mail- cmclevelandia@gmail.com 
CLEVELÂNDIA- CIDADE PORTAL DO SUDOESTE 
85.530-000 - Clevelândia - Paraná
EXTRATO DA ATA DE POSSE DOS VEREADORES, PREFEITA E 
VICE- PREFEITO ELEITOS NO DIA 15 DE NOVEMBRO DE 2020, 
COM MANDATO DE 1º DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO 
DE 2024. 
Ao primeiro dia do mês de janeiro de 2021, as 10h30min, nas dependências 
da Câmara Municipal de Vereadores de Clevelândia Estado do Paraná, em 
Sessão Solene tomaram posse os vereadores : ANDRÉIA APARECIDA 
DE ABREU-PSDB, CRISTIANO DLUGOSS – PRB, ELIZÁRIO 
FRANCISCO DO NASCIMENTO-PODEMOS, JORGE ALBERTO 
STEDILLE-PSD, JOVENTINO DE MACEDO –MDB, JULIO CEZAR 
PINHEIRO-PSD, LUCIANO LOYOLA- PL, MIGUEL ALVES –
MDB, e PEDRO ADOLFO KLEINIBING- PDT. Após prestarem o 
compromisso do cargo, o Senhor Presidente declarou os acima nominados 
empossados no Cargo de Vereador para a Legislatura de 01 de janeiro de 
2021 a 31 de dezembro de 2024. Nesta oportunidade efetivou-se a eleição da 
Mesa Diretora para o exercício de 2021 que ficou assim constituída: 
Presidente: Pedro Adolfo Kleinibing-PDT. Vice-Presidente: Júlio Cezar 
Pinheiro-PSD. 1º Secretário: Jorge Alberto Stedille-PSD. 2º Secretário: 
Luciano Loyola-PL. A senhora RAFAELA MARTINS LOSI-PSD￾PREFEITA MUNICIPAL E JOSÉ LUIZ FERNANDES DA SILVA￾PDT, VICE-PREFEITO MUNICIPAL, prestaram juramento dos cargos e 
pelo Senhor Presidente foram declarados empossados respectivamente nos 
cargos de Prefeita Municipal e Vice-Prefeito Municipal, com mandato de 1º 
de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024. Clevelândia,04 de janeiro de 
2021. Pedro Adolfo Kleinibing-Presidente do Legislativo Municipal
CNPJ 14.896.759/0001-09
RESOLUÇÃO Nº 001/2021 
O Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR, 
usando de suas atribuições legais, especialmente as contidas na Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, no 
Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, no Protocolo de Intenções e Estatuto, RESOLVE, 
Art. 1º DISPENSAR, a pedido, os empregados públicos discriminados abaixo a partir das datas citadas: 
Empregado Público RG Função Data
SIMONE SOLANGE LECH 8.153.208-7 Médico Intervencionista Regulador 1º/1/2021
EDISSON ALBERTO HAUSCHILDT JUNIOR 5.171.045-2 Médico Intervencionista Regulador 2/1/2021
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos da data de efetivo exercício. 
PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR, aos 
quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um.
Disnei Luquini 
Presidente 
CIRUSPAR 
 
PORTARIA Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, no uso das atribuições
legais e em conformidade com as disposições que lhe confere a Lei Orçamentária Anual nº
5.676, de 22 de dezembro de 2020, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 5.586, de 23 de
setembro de 2020 e suas alterações, o Plano Plurianual - Lei nº 5.033 de 11 de outubro de
2017 e suas alterações, observada a Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, Título
VI, Capítulo I e os art. 4º, 8º e 9º da Lei Complementar nº. 101 de 4 de maio de 2000 e
demais legislações inerentes à matéria:
RESOLVE:
Art. 1º A emissão de notas de empenho e ou assunção de compromisso a
conta dos créditos orçamentários liberados, fica condicionada a existência de recursos
financeiros suficientes à cobertura das despesas a serem geradas, observada a
capacidade financeira estabelecida no Cronograma Financeiro de Desembolso constante
do ANEXO I — Cronograma Mensal de Desembolso.
Parágrafo único. O cronograma de desembolso a que se refere o “caput”
deste artigo constitui a base do planejamento financeiro do exercício de 2021, sendo que
suas programações poderão na medida das necessidades serem ajustadas no decorrer do
exercício.
Art. 2º O remanejamento e ou a liberação das dotações consignadas em
Recursos a Programar, fica condicionado à existência de recursos financeiros suficientes à
cobertura das despesas a serem geradas, observada a Programação Financeira de
Transferência Mensal conforme - ANEXO II.
Art. 3º Essa Portaria entra e vigor na data de sua publicação, produzindo
seus efeitos a partir de 1° de janeiro de 2021, ficando revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos quatro
dias do mês de janeiro de 2021.
Joecir Bernardi
Presidente
ANEXO I
CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO
Artigo 8º da Lei Complementar nº 101/2000
Câmara Municipal de Pato Branco - EXERCÍCIO DE 2021
RECEITAS jan/21 fev/21 mar/21 abr/21 mai/21 jun/21 jul/21 ago/21 set/21 out/21 nov/21 dez/21 TOTAL
Transferências
Financeiras 940.000,00 735.000,00 785.000,00 805.000,00 810.000,00 930.000,00 775.000,00 794.000,00 765.000,00 770.000,00 775.000,00 911.000,00 9.795.000,00
TOTAL 940.000,00 735.000,00 785.000,00 805.000,00 810.000,00 930.000,00 775.000,00 794.000,00 765.000,00 770.000,00 775.000,00 911.000,00 9.795.000,00
Pato Branco, 4 de janeiro de 2021.
Joecir Bernardi Márcia Regina Zanoelo
Presidente CRC/PR nº 027.823/O-3
ANEXO II
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE TRANSFERÊNCIA MENSAL
Artigo 8º da Lei Complementar nº 101/2000
Câmara Municipal de Pato Branco - EXERCÍCIO DE 2021
DESPESAS jan/21 fev/21 mar/21 abr/21 mai/21 jun/21 jul/21 ago/21 set/21 out/21 nov/21 dez/21 TOTAL
Pessoal e Encargos
Sociais – Aplicações
Diretas
650.000,00 505.000,00 545.000,00 565.000,00 570.000,00 700.000,00 535.000,00 535.000,00 535.000,00 530.000,00 535.000,00 671.000,00 6.876.000,00
Outras Despesas
Correntes - Aplicações
Diretas
200.000,00 180.000,00 190.000,00 190.000,00 190.000,00 190.000,00 190.000,00 209.000,00 180.000,00 190.000,00 190.000,00 190.000,00 2.289.000,00
DESPESAS CORRENTES 850.000,00 685.000,00 735.000,00 755.000,00 760.000,00 890.000,00 725.000,00 744.000,00 715.000,00 720.000,00 725.000,00 861.000,00 9.165.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 90.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 40.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 630.000,00
TOTAL 940.000,00 735.000,00 785.000,00 805.000,00 810.000,00 930.000,00 775.000,00 794.000,00 765.000,00 770.000,00 775.000,00 911.000,00 9.795.000,00
Pato Branco, 4 de janeiro de 2021.
Joecir Bernardi Márcia Regina Zanoelo
Presidente CRC/PR nº 027.823/O-3
46 - 3220 - 2066