norma nº 5/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE 
~---: ~ B 
PORTARIA Nº 5, DE 7 DE JANEIRO DE 2021. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso 11 do artigo 
37 da Constituição Federal; artigo 14, inciso li, da Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993 
e alínea "a", inciso XXX, do artigo 31, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014. 
RESOLVE: 
Art. 1° Nomear Kelen Aparecida Rossi, brasileira, solteira, portadora da 
Cédula de Identidade nº 12. 708.355-0, expedida em 20 de janeiro de 2009, pela Secretaria 
da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF nº 085.404.599-65, para ocupar o 
cargo de provimento em comissão de Assessor da Presidência, lotada no gabinete da 
Presidência. 
Art. 2° Nomear Celso Roque Püttov, brasileiro, casado, portador da Cédula 
de Identidade nº 3.953.429-0, expedida em 5 de abril de 1983, pela Secretaria de 
Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF nº 500.528.969-00, para ocupar o cargo 
de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, lotado no gabinete do Vereador 
Joecir Bernardi. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo 
seus efeitos a partir do dia 8 de janeiro de 2021 . 
Gabinete da Presidência, aos 7 dias do mês de janeiro de 2021 . 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~~ (46) 3272 - 1500 
181http://www.patobranco.pr.leg.br/ le gislativo@patobranco.pr.leg.br 
08/01/2021 Prefeitura Municipal de Pato Branco
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/3788F810/03AGdBq27qBfIIMirwvDuB_sqT_TwnB2RyR5ThwaU8oegEHBCaFNlf9z8s6eoTTlt9NZCYBx… 1/1
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
PORTARIA Nº 5, DE 7 DE JANEIRO DE 2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fulcro nas
disposições contidas no inciso II do artigo 37 da Constituição
Federal; artigo 14, inciso II, da Lei n° 1.245, de 17 de setembro
de 1993 e alínea “a”, inciso XXX, do artigo 31, da Resolução
nº 1, de 8 de janeiro de 2014.
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear Kelen Aparecida Rossi, brasileira, solteira,
portadora da Cédula de Identidade nº 12.708.355-0, expedida
em 20 de janeiro de 2009, pela Secretaria da Segurança Pública
do Estado do Paraná e do CPF nº 085.404.599-65, para ocupar
o cargo de provimento em comissão de Assessor da
Presidência, lotada no gabinete da Presidência.
Art. 2º Nomear Celso Roque Püttov, brasileiro, casado,
portador da Cédula de Identidade nº 3.953.429-0, expedida em
5 de abril de 1983, pela Secretaria de Segurança Pública do
Estado do Paraná e do CPF nº 500.528.969-00, para ocupar o
cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar,
lotado no gabinete do Vereador Joecir Bernardi.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir do dia 8 de janeiro de 2021.
Gabinete da Presidência, aos 7 dias do mês de janeiro de 2021.
JOECIR BERNARDI
Presidente
Publicado por:
Eliana Scariot Amorim
Código Identificador:3788F810
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 08/01/2021. Edição 2175
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
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 DIÁRIO DO SUDOESTE Publicações legais 8 de janeiro de 2021
B4
 Edição nº 7802
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 
DA REGIAO SUDOESTE PINHAIS DO ESTADO PARANÁ
RESOLUÇÃO N.º 093/2020, de 29/12/2020 
Dispõe sobre a compatibilização da Programação Financeira e o Cronograma de 
Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2021. 
 O Presidente do Consórcio Público Intermunicipal para o 
Desenvolvimento Sustentável da Região Sudoeste Pinhais do Estado do Paraná, no uso de 
suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no caput do artigo 8º e artigo 13º da Lei 
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. 
RESOLVE: 
 Art. 1º - A movimentação das dotações orçamentárias do Consórcio, 
constantes da Resolução nº 091/2020, de 14 de agosto de 2020 (Resolução do Plano de 
Aplicação Anual), ficam limitados aos valores constantes dos Anexos I e II desta 
Resolução. 
 § Único – Excluem-se do limite máximo de movimentação, as 
despesas pertencentes aos seguintes grupos de dotação: 
 I – relativas aos grupos de despesa: 
a) pessoal e encargos sociais; 
b) juros e encargos da dívida; e 
c) Amortização da dívida. 
II – destinadas aos pagamentos: 
a) as despesas decorrentes de sentenças judiciais transitadas em 
julgado; 
b) as despesas decorrentes de auxílios, subvenções e transferências, 
devidamente autorizadas por Resolução específica; 
c) Despesas com fonte de recursos financeiros específicos e 
obrigatórios. 
 Art. 2º - A realização de despesas, incluindo consignação de 
terceiros e restos a pagar farão parte do mencionado cronograma e sua amortização 
ocorrerá mediante compatibilização do superávit financeiro do exercício de 2020, até o 
montante da efetiva arrecadação das receitas, constantes do anexo I desta Resolução, e 
observadas as exclusões do artigo 1º. 
 § 1º - Nos casos de descentralização de créditos orçamentários, o 
limite financeiro correspondente será igualmente descentralizado, e tratando de despesas a 
conta de recursos liberados pelo Gestor, o órgão descentralizador, em comum acordo com
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 
DA REGIAO SUDOESTE PINHAIS DO ESTADO PARANÁ
o órgão beneficiário, definirá o mês em que deverá ser efetuado o correspondente repasse 
financeiro. 
 Art. 3º - Observadas as exclusões do § único do artigo 1º à liberação 
de recursos orçamentários, terá por base os limites mensais de despesas fixados no anexo II 
em anexo a esta Resolução. 
Art. 4º - O Gestor, no âmbito de suas competências, procederá o 
remanejamento total ou parcial dos saldos disponível em cada quota de 
despesa, de acordo com o fluxo financeiro apurado. 
 Art. 5º - Os créditos suplementares e especiais que vierem a ser 
abertos no exercício de 2021, bem como os créditos especiais reabertos, terá sua execução 
condicionada aos limites fixados a conta das fontes de recursos correspondentes. 
 Art. 6 º - Ao serviço de contabilidade, compete proceder à limitação 
de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados na resolução de 
diretrizes orçamentárias, quando ao final de um bimestre, for verificado que a realização 
das receitas não poderá comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou 
nominal. 
 Art. 7º - Os quadros demonstrativos da Programação Financeira da 
Receita Mensal e do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o presente 
Exercício, anexos à esta Resolução, considerar-se-ão automaticamente alterados toda vez 
que houver movimentação orçamentária de créditos adicionais suplementares, especiais ou 
extraordinários. 
 Art. 8º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, 
com efeitos retroativos a 01 (primeiro) de janeiro de 2021. 
 Gabinete do Presidente do Consórcio Público Intermunicipal para o 
Desenvolvimento Sustentável da Região Sudoeste Pinhais do Estado do Paraná, em 29 de 
dezembro de 2020. 
 Frank Ariel Schiavini 
 Presidente do Consórcio 
CNPJ: 11.058.472/0001-11 
Rua Claudino dos Santos, 218, Centro – Coronel Vivida – Pr. 
Fone (46) 3232-8305 
Página: 1 de 1
07/01/2021 10:47
R$ 1,00
Total Previsão
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Programação Inicial
Jul Ago Set Out Nov Dez Financeira 2021
 256.038,30 254.814,70 254.814,70 254.814,70 254.814,70 254.814,70
 254.814,70 254.814,70 254.814,70 254.814,70 254.814,70 254.814,70 3.059.000,00 - 
 1.255,50 1.249,50 1.249,50 1.249,50 1.249,50 1.249,50
 1.249,50 1.249,50 1.249,50 1.249,50 1.249,50 1.249,50 15.000,00 - 
 1.255,50 1.249,50 1.249,50 1.249,50 1.249,50 1.249,50
 1.249,50 1.249,50 1.249,50 1.249,50 1.249,50 1.249,50 15.000,00 - 
 8.704,80 8.663,20 8.663,20 8.663,20 8.663,20 8.663,20
 8.663,20 8.663,20 8.663,20 8.663,20 8.663,20 8.663,20 104.000,00 - 
 8.704,80 8.663,20 8.663,20 8.663,20 8.663,20 8.663,20
 8.663,20 8.663,20 8.663,20 8.663,20 8.663,20 8.663,20 104.000,00 - 
 233.188,20 232.073,80 232.073,80 232.073,80 232.073,80 232.073,80
 232.073,80 232.073,80 232.073,80 232.073,80 232.073,80 232.073,80 2.786.000,00 - 
 233.188,20 232.073,80 232.073,80 232.073,80 232.073,80 232.073,80
 232.073,80 232.073,80 232.073,80 232.073,80 232.073,80 232.073,80 2.786.000,00 - 
 12.889,80 12.828,20 12.828,20 12.828,20 12.828,20 12.828,20
 12.828,20 12.828,20 12.828,20 12.828,20 12.828,20 12.828,20 154.000,00 - 
 669,60 666,40 666,40 666,40 666,40 666,40
 666,40 666,40 666,40 666,40 666,40 666,40 8.000,00 - 
 12.220,20 12.161,80 12.161,80 12.161,80 12.161,80 12.161,80
 12.161,80 12.161,80 12.161,80 12.161,80 12.161,80 12.161,80 146.000,00 - 
 25.193,70 25.073,30 25.073,30 25.073,30 25.073,30 25.073,30
 25.073,30 25.073,30 25.073,30 25.073,30 25.073,30 25.073,30 301.000,00 - 
 281.232,00 279.888,00 279.888,00 279.888,00 279.888,00 279.888,00
 279.888,00 279.888,00 279.888,00 279.888,00 279.888,00 279.888,00 3.360.000,00 - 
Transferências dos Municípios e de suas Entidades
Outras Receitas Correntes
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
Demais Receitas Correntes
RECEITAS CAPITAL (D)
RECEITA TOTAL (A+D)
RECEITAS CORRENTES (A)
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Impostos
Receita Patrimonial
Valores Mobiliários
Transferências Correntes
Consórcio Sudoeste Pinhais – Paraná - PR
Programação Financeira da Receita Mensal
Janeiro/2021
Unidade Gestora: Consorcio Publico Intermunicipal
ESPECIFICAÇÃO
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DA RECEITA MENSAL
Página: 1
07/01/2021 10:45 Estado do Paraná
Consórcio Sudoeste Pinhais – Paraná
Fonte de Recursos Grupo de Despesa Valor Soma
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.302.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.266.000,00
4 INVESTIMENTOS 777.000,00
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 15.000,00 3.360.000,00
 Total da Fonte 3.360.000,00
Total Geral 3.360.000,00
Fixação Inicial da Despesa Orçamentária
Exercício 2021
Unidade Gestora: Consorcio Publico Intermunicipal
Página: 2
07/01/2021 10:45 Estado do Paraná
Consórcio Sudoeste Pinhais – Paraná
Fixação Inicial da Despesa Orçamentária
Exercício 2021
Valor Soma
 3.360.000,00
 3.360.000,00
 Total Geral: 3.360.000,00
Fonte de Recursos
RESUMO
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados)
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REDE DE URGÊNCIAS DO SUDOESTE DO PARANÁ – CIRUSPAR
Resolução n° 02/2021
06/01/2020
O Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR, usando de suas 
atribuições legais, especialmente as contidas na Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, no Decreto Federal nº 6.017, de 17 de Janeiro 
de 2007, no Protocolo de Intenções e Estatuto, RESOLVE: 
Art. 1º NOMEAR os membros da equipe de apoio para julgamento dos processos licitatórios da modalidade PREGÂO conforme abaixo 
relacionados: 
- Adriano Luiz Zini – Pregoeiro
- Denise Simioni – Membro
- Douglas Passos Mayer 
 - Fernanda Suelani Mentz - Membro
 - Francieli Molinett - Membro
 - Gerson Luiz Leonarski - Membro
- Giovane Carlos Wurzius – Membro
- Hanna Raquel Tres da Silva – Membro
- Kelly Cristine Custódio dos Santos – Membro
- Luana Elis Parizotto - Membro
 
§ Paragrafo Único: Autorizar o Pregoeiro Adriano Luiz Zini a assinar Editais e Avisos de Licitações na modalidade Pregão.
Art. 2° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR, aos seis dias do mês de 
janeiro do ano de dois mil e vinte e um. 
Disnei Luquini
Presidente 
CIRUSPAR
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REDE DE URGÊNCIAS DO SUDOESTE DO PARANÁ – CIRUSPAR
Resolução n° 03/2021 
06/01/2020
O Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR, usando de suas 
atribuições legais, especialmente as contidas na Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, no Decreto Federal nº 6.017, de 17 de Janeiro 
de 2007, no Protocolo de Intenções e Estatuto, RESOLVE: 
Art. 1º - NOMEAR os membros da Comissão Permanente de Licitações do CIRUSPAR conforme abaixo relacionados:
 
- Adriano Luiz Zini – Presidente
- Denise Simioni – Membro
- Douglas Passos Mayer 
 - Fernanda Suelani Mentz - Membro
 - Francieli Molinett - Membro
 - Gerson Luiz Leonarski - Membro
- Giovane Carlos Wurzius – Membro
- Hanna Raquel Tres da Silva – Membro
- Kelly Cristine Custódio dos Santos – Membro
- Luana Elis Parizotto - Membro
 
§ Paragrafo Único: Autorizar o Presidente Adriano Luiz Zini a assinar Editais e Avisos de Licitações nas modalidades 
concorrência e tomada de preços.
Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR, aos seis dias do mês de 
janeiro do ano de dois mil e vinte e um. 
Disnei Luquini
Presidente 
CIRUSPAR
 MUNICÍPIO DE CORONEL VIVI￾DA - PR
Aditivo n° 01 - Contrato nº 01/2020 – 
Pregão Presencial nº 118/2019 - Con￾tratante: Município de Coronel Vivida 
juntamente com o Fundo Municipal 
de Saúde – Contratada: CLAUDIO 
MATEUS GNOATTO CLÍNICA MÉ￾DICA, CNPJ nº 35.771.581/0001-40. 
Conforme previsto na cláusula ter￾ceira e tendo em vista a necessidade 
da continuidade dos serviços, consi￾derando a solicitação do secretário 
municipal de saúde, ca de comum 
acordo entre as partes, prorrogado a 
vigência do contrato por mais 02 me￾ses, de 06.01.2021 a 05.03.2021. O va￾lor a ser pago permanece inalterado, 
sendo o valor mensal de R$ 16.200,00, 
totalizando a quantia de R$ 32.400,00. 
Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas. Coronel Vivida, 05 de janei￾ro de 2021. Anderson Manique Barre￾to, Prefeito. 
EDITAL DE ABANDONO DE EM￾PREGO
A empresa Bransilos Industria e Co￾mercio de Máquinas, CNPJ 06.110. 
249/0001-36, Rua Pioneiro Aveli￾no Ardoino Chioquetta, n°300, Pato 
Branco – PR, vem através deste pe￾dir ao funcionário LUCIANO CRIS￾THIE ROCHA, portador da CTPS 
5756318, série 0040 o seu compa￾recimento para as justicativas das 
faltas, sendo que seu último dia de 
trabalho foi 27/11/2020. A não apre￾sentação no prazo de 5 dias conta￾dos a partir da data de publicação, 
implicará na rescisão de seu contra￾to de trabalho por abandono de em￾prego conforme artigo 482 letra “I” 
da CLT (consolidação das leis tra￾balhistas).
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 5, DE 7 DE JANEIRO DE 2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso II
do artigo 37 da Constituição Federal; artigo 14, inciso II, da Lei n° 1.245, de 17 de
setembro de 1993 e alínea “a”, inciso XXX, do artigo 31, da Resolução nº 1, de 8 de
janeiro de 2014.
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear Kelen Aparecida Rossi, brasileira, solteira, portadora
da Cédula de Identidade nº 12.708.355-0, expedida em 20 de janeiro de 2009, pela
Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF nº 085.404.599-65,
para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor da Presidência, lotada
no gabinete da Presidência.
Art. 2º Nomear Celso Roque Püttov, brasileiro, casado, portador da
Cédula de Identidade nº 3.953.429-0, expedida em 5 de abril de 1983, pela
Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF nº 500.528.969-00,
para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, lotado no
gabinete do Vereador Joecir Bernardi.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir do dia 8 de janeiro de 2021.
Gabinete da Presidência, aos 7 dias do mês de janeiro de 2021.
Joecir Bernardi
Presidente
CONSÓRCIO INTEMUNICIPAL DE SAÚDE – CONIMS
ATO DE CONSÓRCIO
RESOLUÇÃO Nº 003 DE 7 DE JANEIRO DE 2021
Súmula: Dispõe sobre a inclusão de procedimento no credenciamento nº 001/2018.
A íntegra encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: 
http://www.conims.com.br/ e http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
PORTARIA Nº 005/2021 de 07/01/2021 
Concede férias a servidores Municipais. 
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO – PSS Nº 002/2021 de 07/01/2021 
Torna pública o deferimento das inscrições, a desclassificação de candidatos e a classificação 
referente a 1ª e 2ª etapa. 
AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO PREGÃO PRESENCIAL Nº 60/2020, DE 06 DE JANEIRO 
DE 2021.
Torna público a decisão do recurso impetrado pela empresa TOPOGRAFIA IGUAÇU LTDA. 
AVISO DE LICITAÇÃO FRUSTRADA TOMADA DE PREÇOS Nº 07/2020, DE 07 DE JANEIRO DE 
2021. 
Torna público que o processo licitatório Tomada de Preços nº 07/2020, do tipo Menor preço global 
por lote, restou FRUSTRADO. 
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 12/2020, DE 07 DE 
JANEIRO DE 2021.
Objeto do aditivo: PRAZO: Fica acrescido ao contrato original mais 12 meses, passando o novo prazo 
de vigência vigorar até a data de 17 de janeiro de 2022
__________________ 
A publicação na íntegra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: 
http://www.diariomunicipal.com.br/amp, edição do dia 08 de JANEIRO de 2021, conforme Lei Autorizativa nº 
927 de 07 de junho de 2017.
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
2 º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS Nº 166/2018 
(Vinculado ao Pregão Presencial nº 087/2018)
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Renascença 
CONTRATADA: Polimedici Assessoria e Consultoria em Medicina do 
Trabalho Ltda.
PRAZO: O presente contrato fica prorrogado por um período de 12 (doze) 
meses.
DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 23 de dezembro de 2020. 
FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná.
 Renascença, 23 de dezembro de 2020. 
Lessir Canan Bortoli
Prefeito Municipal