norma nº 6/2021

PORTARIA Nº 6, DE 21 DE JANEIRO DE 2021 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso 
de suas atribuições legais e com fundamento no inciso li do art. 31 da Resolução nº 1, de 8 
de janeiro de 2014 (Regimento Interno); 
Considerando o disposto contido no "caput" do art. 2° da Resolução nº 9, de 15 
de dezembro de 2020, que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do 
Poder Legislativo do Município de Pato Branco; 
RESOLVE: 
Art. 1° Designar a Vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera -
PV para exercer as funções de Procuradora da Mulher junto a Procuradoria da 
Mulher do Poder Legislativo do Município de Pato Branco. 
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência, aos 21 dias do mês de janeiro de 2021. 
~Rua Aroriboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
~' (46) 3272 - 1500 
181http://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@patobranco.pr.leg.br 
25/01/2021 Prefeitura Municipal de Pato Branco
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/6CD1EF6E/03AGdBq26jnl3WW-2tYR6uW1US8BFlNtgMVmIoKo_lGPiyk272zHlMjPONMZaWFCD4CA… 1/1
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
PORTARIA Nº 6, DE 21 DE JANEIRO DE 2021
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no
inciso II do art. 31 da Resoluçãonº 1, de 8 de janeiro de 2014
(Regimento Interno);
Considerando o disposto contido no “caput” do art. 2º da
Resolução nº 9, de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a
criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder
Legislativo do Município de Pato Branco;
R E S O L V E:
Art. 1º Designar a Vereadora Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera – PV para exercer as funções de
Procuradora da Mulher junto a Procuradoria da Mulher
do Poder Legislativo do Município de Pato Branco.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, aos 21 dias do mês de janeiro de
2021.
JOECIR BERNARDI
Presidente
Publicado por:
Eliana Scariot Amorim
Código Identificador:6CD1EF6E
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 25/01/2021. Edição 2186
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
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Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e 
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer 
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, 
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.
Caderno Integrante da Edição nº 7813 | Pato Branco, 23 e 24 de janeiro de 2021
 Pato Branco 23/01/2021 
Edital Sindicato dos Servidores e Funcionários Publicos Municipal de Pato 
Branco, informamos que no dia 08/01/2021 em votação do 3º Turno das 
eleições do sindicato (Sindserve) foram concluídas tendo como vencedora 
a chapa 02 com encabeçamento por Alberi Giacomelli Totalizando um 
total de votos 172 tendo o quórum de 40%, sendo que 108 foram para a 
chapa vencedora e 64 para a perdedora. 
Alberi Giacomelli 
Presidente
Comarca de Pato Branco ‐ Estado do Paraná
1º Serviço de Registro de Imóveis Renata da Costa Luz Pacheco Moutinho
Oficial Titular ‐ Telefone: (46) 3225‐6480
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Oficial do 1º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco,
Estado do Paraná, em cumprimento ao disposto no art. 213, §3º, da Lei nº
6.015/73, NOTIFICA Brasil Telecom S/A não encontrada em sua residência,
para se manifestar em 15 (quinze) dias, sobre o requerimento feito por
Renato Pasini e Vilso Luiz Pasini, solicitando alterações de medida
perimetral e de área para fins de retificação administrativa do imóvel
objeto da matrícula nº 4.624, confinante com o imóvel que lhe pertence,
podendo V. Sª inteirar‐se da documentação comparecendo ao 1º Serviço
de Registro de Imóveis de Pato Branco, Rua Assis Brasil, nº 353, Pato
Branco‐PR ou ainda solicitando envio da mesma através do telefone
(46)3225‐6480 – horário de funcionamento 08:30 às 11:00 e de 13:00 às
17:00h. NOTIFICA ainda quaisquer outros confrontantes e/ou ocupantes
dos imóveis contíguos à matrícula retro citada. A falta de impugnação
subentende a anuência, nos termos do art. 213, §4º, da Lei 6.015/73.
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 23/2020
Partes: CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, CNPJ/MF nº 76.898.196/0001-45 e TIGRÃO
COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ/MF nº 79.127.569/0001-72. Objeto contratual:
Contratação de empresa para fornecimento contínuo e fracionado de combustível tipo gasolina
comum, junto às bombas localizadas nas dependências da contratada, para os veículos
pertencentes à frota da Câmara Municipal de Pato Branco. Revisão: Fica revisto o valor unitário
por litro de gasolina comum, passando de R$ 4,39 (quatro reais e trinta e nove centavos) por litro,
para R$ 4,60 (quatro reais e sessenta centavos) por litro. Demais cláusulas: Permanecem em
plena vigência as demais disposições contratuais que não contrariem o presente aditivo. Local,
data e assinatura: Pato Branco, 22 de janeiro de 2021. Joecir Bernardi - Contratante e Valcir
Amadori - Contratada.
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 6, DE 21 DE JANEIRO DE 2021
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais e com fundamento no inciso II do art. 31 da Resolução nº 1, de 8 de
janeiro de 2014 (Regimento Interno);
Considerando o disposto contido no “caput” do art. 2º da Resolução nº 9, de 15 de
dezembro de 2020, que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do
Poder Legislativo do Município de Pato Branco;
R E S O L V E:
Art. 1º Designar a Vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera –
PV para exercer as funções de Procuradora da Mulher junto a Procuradoria da Mulher
do Poder Legislativo do Município de Pato Branco.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, aos 21 dias do mês de janeiro de 2021.
Joecir Bernardi
Presidente
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ, 
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 053/2019 
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 053/2019 firmado em 25/03/2019, tendo como objeto: 
Contratação de empresa especializada para disponibilizar profissionais capacitados na área de educação 
nas oficinas de violão, clavieta, flauta, tecnologia educacional, dança, arte circense e experimentação, 
para atender nos programa de Escola de Jornada Ampliada (Tempo Integral), da Escola Municipal Padre 
Felipe, conforme descrito em edital, decorrente do Pregão nº 022/2019. CONTRATANTE: MUNICIPIO 
DE SAUDADE DO IGUAÇU, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua 
Frei Vito Berscheid, 708 - Centro – Saudade do Iguaçu-PR, inscrita no CGC/MF nº 95.585.477/0001-92, 
neste ato representada pelo Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, senhor 
MAURO CESAR CENCI, brasileiro, casado, RG nº. 5.143.125-1 PR e CPF nº. 924.728.779-00, residente e 
domiciliado nesta cidade, a Av. Iguaçu s/n°. CONTRATADA: CHER & VAMBOMMEL LTDA –ME, CNPJ Nº 
16.693.702/0001-38, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Raimundo Cadorin, Nº 182, 
município de Pato Branco, Bairro Santa Terezinha, Estado do Paraná, CEP: 85.506-020, neste ato 
representada Legalmente por EVERALDO JORGE VAMBOMMEL portador do CPF Nº 906.153.609-04 e 
do RG nº 5757102-0 SSP/PR. TIPO DE ADITIVO: PRAZO/JUSTIFICATIVA: CLÁUSULA SEGUNDA: Em razão 
do Decreto 065 de 22 de abril de 2020 ter suspendido a execução dos contratos administrativos, e o 
mesmo possuir saldo, ficando o remanescente transcrito anexo a este termo. PRAZO DE EXECUÇÃO 
VIGÊNCIA: 31/12/2021. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2020. 
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ 
PORTARIA Nº 100 
O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pelo art.47, inciso XXIII, art. 62, Inciso II, alínea “c” da Lei 
Orgânica Municipal, 
 R E S O L V E: 
Art. 1º Alterar o Inciso I do art. 1º da Portaria nº 625, de 27 de outubro de 
2020, que nomeia Conselho Municipal do Trabalho, que passa a vigorar com a seguinte 
redação:
“Art. 1º [...] 
Representantes do Poder Público
a) Titular: Fabrício Preis de Mello 
Suplente: Adriano Giovani Pagnoncelli 
b) Titular: Leandro Gustavo Lamp 
Suplente: Sérgio Dariva 
c) Titular: Alcenor Pompeo 
Suplente: Jesiel Julio da Silva 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Cumpra-se, Gabinete do Prefeito de Pato Branco, 21 de outubro de 2021. 
ROBSON CANTU 
Prefeito 
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
Extrato Termo de Aditamento nº 04/2021 - Contrato de Locação de
Imóvel nº 01/2017.GP. Dispensa de Licitação nº 01/2017, Processo 
nº 04/2017. PARTES: Município de Pato Branco e DANIEL 
DAGOSTIN. OBJETO: Locação de uma sala comercial urbana em 
alvenaria, com 85,40 m2 de área construída, localizada na Rua 
Travessa Goiás, nº 182, sala 07, esquina com a Rua Tocantins, Lote 
01 da quadra 185, Edifício Rio Madeira, Centro, na cidade de Pato 
Branco - PR, matriculada com o nº 30.583, no 1º Oficio de Registro 
Geral de Imóveis Elice Soares Ribas, sendo que a mesma será 
utilizada pelo PROCON do Município de Pato Branco, atendendo as
necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
ADITAMENTO: Do Prazo: Com base na cláusula segunda, inciso II 
do contrato original, bem como a solicitação apresentada pela 
Secretaria Municipal de Administração e Finanças, as partes 
pactuam prorrogação do prazo de vigência contratual para mais 12 
meses, ou seja, até 23 de janeiro de 2022. Do Valor: Com base na
Cláusula Oitava, inciso I e II do Contrato Original, aplica-se o fator 
de reajuste previsto no valor de R$ 278,12 conforme IGP-M
(23,1391%), passando o valor do Contrato de R$ 1.201,96 mensais
para R$ 1.480,08 mensais, totalizando R$ 17.760,96 para o período 
de 12 meses. Da Dotação Orçamentária: Para suporte da despesa será 
utilizada a seguinte Dotação Orçamentária: 02.06 Unidade do Procon 
- Despesa 1575 e Desdobramento 9298 com o valor de R$ 
16.280,88. Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas 
e condições que não conflitem com o presente Termo. Pato Branco, 
22 de janeiro de 2021. Robson Cantu - Prefeito. Daniel Dagostin –
Locador.
PORTARIA N° 64/2021
DATA: 21/01/2021
SÚMULA: Aprova a saída de Estágio Probatório da Servidora Municipal Dayane Andressa Vieira; Mario Eduardo Lopes 
Paulek, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: ART. 1°-
APROVAR a Saída do Estagio Probatório da Servidora Municipal Dayane Andressa Vieira, Matrícula n° 697-1, 
Professora Municipal “C”, em virtude do resultado das avaliações da Comissão de Avaliação de Desempenho do Estágio 
Probatório dos servidores do Departamento de Educação, a partir de janeiro de 2021. ART. 2°- Esta portaria entra em 
vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de 
Mariópolis, em 21 de janeiro de 2021. MARIO EDUARDO LOPES PAULEK PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA N° 65/2021
DATA: 21/01/2021
SÚMULA: Alteração de Classe em nível Vertical a Servidora Municipal Dayane Andressa Vieira; Mario Eduardo Lopes 
Paulek, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: ART. 1°-
CONCEDER Progressão Vertical à Servidora Municipal Dayane Andressa Vieira, Cargo de Professora, alterando para 
o nível “I C – II”, portadora do Rg. 9.843.305, em conformidade ao Art. 40, § 5° da Lei Municipal n° 01/2019, considerando 
o protocolo e o Certificado de Pós-Graduação Lato Sensu, em nível de Especialização na área da Educação; ART. 2°-
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Gabinete do 
Prefeito Municipal de Mariópolis, em 21 de janeiro de 2021. MARIO EDUARDO LOPES PAULEK PREFEITO 
MUNICIPAL
MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - ESTADO DO PARANÁ Realiza a publicação dos 
Anexos constantes no Relatório Resumido de Execução Orçamentária correspondente ao 
6° Bimestre do ano de 2020. A publicação na íntegra do RREO encontra-se disponível no 
seguinte endereço eletrônico: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ - conforme autoriza 
a Lei Municipal nº 1756/2017.
MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - ESTADO DO PARANÁ Realiza a publicação dos 
Anexos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente correspondente ao 
6° Bimestre do ano de 2020. A publicação na íntegra do RREO encontra-se disponível no 
seguinte endereço eletrônico: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ - conforme autoriza 
a Lei Municipal nº 1756/2017.
MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - ESTADO DO PARANÁ Realiza a publicação dos 
Anexos constantes do Relatório de Gestão Fiscal correspondente ao 2° Semestre do ano 
de 2020. A publicação na íntegra do RGF encontra-se disponível no seguinte endereço 
eletrônico: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ - conforme autoriza a Lei Municipal nº 
1756/2017. 
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2512/2019, CELEBRADO ENTRE A 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA D’OESTE E A EMPRESA Super Obra 
Supermercado da Construção Comércio de Materiais de Construção, Utilidades Domésticas –
Me, CNPJ/MF sob o nº 05.898.480/0001 - 73, objeto a contratação de empresa especializada na 
comercialização de materiais de construção em geral, para uso dos Departamentos Municipais do 
Município de Itapejara D’Oeste - PR, de acordo com as condições e especificações mínimas exigidas 
no Edital de Tomada de Preços Nº. 009/2019, – fica prorrogado o prazo contratual passando sua 
vigência de 02 (dois) de janeiro de 2021, para 02 (dois) de março de 2021, conforme a justificativa 
do executivo municipal e de acordo com os Art. 57 e 65 da Lei nº 8666/93. CLAUSULA 
SEGUNDA – As partes signatárias deste Termo Aditivo ratificam, por inteiro todas as demais 
cláusulas, Sub cláusulas e disposições do Contrato nº 2512/2019, as quais permanecem válidas e 
exigíveis, ressalvadas as partes expressamente alteradas por este instrumento. Itapejara D’Oeste, 31 
(trinta e um) de dezembro de 2020. 
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2511/2019, CELEBRADO ENTRE A 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA D’OESTE E A EMPRESA Polo Sul Materiais 
para Construção Ltda – EPP, CNPJ/MF sob o nº 02.650.276/0001 – 40, objeto a contratação de
empresa especializada na comercialização de materiais de construção em geral, para uso dos 
Departamentos Municipais do Município de Itapejara D’Oeste - PR, de acordo com as condições e 
especificações mínimas exigidas no Edital de Tomada de Preços Nº. 009/2019, – fica prorrogado o 
prazo contratual passando sua vigência de 02 (dois) de janeiro de 2021, para 02 (dois) de março de 
2021, conforme a justificativa do executivo municipal e de acordo com os Art. 57 e 65 da Lei nº 
8666/93. CLAUSULA SEGUNDA – As partes signatárias deste Termo Aditivo ratificam, por 
inteiro todas as demais cláusulas, Sub cláusulas e disposições do Contrato nº 2511/2019, as quais 
permanecem válidas e exigíveis, ressalvadas as partes expressamente alteradas por este instrumento. 
Itapejara D’Oeste, 31 (trinta e um) de dezembro de 2020.
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ.
PORTARIA Nº 006 /2021, Coronel Vivida, 15 de janeiro de 2021. RESOLVE: 
Art. 1º. INSTITUIR, Comissão permanente. A publicação na íntegra dos atos acima 
encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: 
www.diariooficialmunicipio.coronelvivida.pr.gov.br - conforme autorizado pela Lei Municipal nº. 
2759/2017 e alterações constantes na Lei Municipal nº. 2.852/2018. 
Município de Itapejara D’Oeste
DECRETO Nº 020/2020 
DATA: 21.01.2021
SÚMULA: Altera o Cronograma Financeiro para o Exercício Financeiro de 2020. A integra se 
encontra no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA - PR
ADITIVO n° 01 - Contrato nº 155/2019 – Concorrência Pública nº 06/2019. CONTRATANTE:
Município de Coronel Vivida. CONTRATADA: M. L. P. GONÇALVES & CIA LTDA – EPP, CNPJ nº
09.203.950/0001-98. Este Termo Aditivo tem por objetivo a PRORROGAÇÃO do prazo de 
EXECUÇÃO, embasado nos termos da Cláusula Sexta do Contrato, no artigo 57, § 1º, da Lei nº 
8.666/93, pedido da contratada, ofício da Divisão de Estudos e Projetos e cronograma 
reprogramado. Prorroga-se a execução do contrato por mais 90 dias, de 22.01.2021 a 21.04.2021. 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas. Coronel Vivida, 18 de janeiro de 2021. Anderson 
Manique Barreto, Prefeito.
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ. 
DECRETO Nº 7508GHGH MDQHLURGHSúmula: Nomeia Membros 
para comporem o Conselho Municipal de Educação. A publicação na íntegra dos atos 
acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: 
www.diariooficialmunicipio.coronelvivida.pr.gov.br - conforme autorizado pela Lei Municipal nº. 
2759/2017 e alterações constantes na Lei Municipal nº. 2.852/2018. 
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