norma nº 7/2021

PORTARIA Nº 7, DE 28 DE JANEIRO DE 2021. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso 
de suas atribuições legais e de conformidade com as disposições contidas nos incisos li, 
XXI e XXX do art. 31 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno); 
Considerando o contido no art. 24, da Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993; 
Considerando o contido no § 3° do art. 26, da Lei nº 5.060, de 8 de dezembro de 
2017; 
Considerando o disposto no art. 83, do Regimento Interno, no que diz respeito ao 
horário das sessões ordinárias; 
Considerando que os trabalhos administrativos não serão afetados, em atenção 
ao princípio da eficiência administrativa; 
Considerando a conveniência e o interesse da Câmara Municipal; 
RESOLVE: 
Art. 1° Estabelecer jornada de trabalho diferenciada, no período da tarde, às 
segundas e quartas-feiras, aos servidores abaixo relacionados, ou quem estiver os 
substituindo, os quais deverão cumprir o horário das 13 às 17 horas: 
1 - Danieli Bolzan da Silva Ferraz, ocupante do cargo efetivo de Técnico 
Legislativo 1, matrícula nº 1248-3/1; 
li - Laiane Carniel, ocupante do cargo efetivo de Jornalista, matrícula nº 1260-
2/1; 
Ili - Mariana Carvalho Martins, ocupante do cargo efetivo de Técnico em 
Comunicação, matrícula nº 1249-1/1; e 
IV - Rodrigo Sartor Mayer, ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo 11, 
matrícula nº 1263-7 /1. 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos 28 dias do 
mês de janeiro de 2021. 
Joecir 
Pre.,..·~11'"" 
~ Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
, .. (46) 3272 - 1500 
181http://www.patobranco.pr.leg. br/ legislativo@patobranco.pr. leg.br 
29/01/2021 Prefeitura Municipal de Pato Branco
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/3101CEF9/03AGdBq27PBMJglCXVSy-6cUuAbq2CkuvgSD6RKfiBBalKjJ2sK4xb5M8dwykbpiWqBt074… 1/1
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
PORTARIA N° 7, DE 28 DE JANEIRO DE 2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade
com as disposições contidas nos incisos II, XXI e XXX do art.
31 da Resolução n° 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento
Interno);
Considerando o contido no art. 24, da Lei nº 1.245, de 17 de
setembro de 1993;
Considerando o contido no § 3º do art. 26, da Lei nº 5.060, de 8
de dezembro de 2017;
Considerando o disposto no art. 83, do Regimento Interno, no
que diz respeito ao horário das sessões ordinárias;
Considerando que os trabalhos administrativos não serão
afetados, em atenção ao princípio da eficiência administrativa;
Considerando a conveniência e o interesse da Câmara
Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º Estabelecer jornada de trabalho diferenciada, no
período da tarde, às segundas e quartas-feiras, aos servidores
abaixo relacionados, ou quem estiver os substituindo, os quais
deverão cumprir o horário das 13 às 17 horas:
I - Danieli Bolzan da Silva Ferraz, ocupante do cargo efetivo
de Técnico Legislativo I, matrícula nº 1248-3/1;
II - Laiane Carniel, ocupante do cargo efetivo de Jornalista,
matrícula nº 1260-2/1;
III - Mariana Carvalho Martins, ocupante do cargo efetivo
de Técnico em Comunicação, matrícula nº 1249-1/1; e
IV - Rodrigo Sartor Mayer, ocupante do cargo efetivo de
Técnico Legislativo II, matrícula nº 1263-7/1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco,
aos 28 dias do mês de janeiro de 2021.
JOECIR BERNARDI
Presidente
Publicado por:
Eliana Scariot Amorim
Código Identificador:3101CEF9
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 29/01/2021. Edição 2190
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
84 
Edição n° 7817 
MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS 
AVISO DE LICITAÇÃO. EDITAL DE PREGÃO ELETRÓNICO Nº ô/2021. 
UASG Nº 987693. PROCESSO Nº S0/2021. Tipo de Ucftação: MENOR 
PREÇO POR ITEM. Data da realização: 12 de FEVEREIRO de 2021 . 
Abertura da Sessão: 09h00 horas. Local: www.gov.br/comi:iras/pt-br. O 
Município de Mariópolis/PR, neste ato representado pelo Sr. Prefeito 
Municipal Mario Eduardo Lopes Paulel< que o presente instrumento 
subscreve e pelo Pre.goeiro Oficial da munieipalidade Francisco Valdorniro 
Bueno, tornam público que s.e encontra aberto. certame licifatõrto na 
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO n•. 6/2021, do tipo MENOR PREÇO 
POR ITEM - Processo n.• 50/2021, objetivando a implantação de 
REGISTRO DE PREÇO para futura eventual aquisiçao de tintas e maleriais 
de pintura que serllo ulilí,zados para manutenção das vias e prédios 
públicos, de acordo com as especificações contidas no Anexo 1, que faz 
parte do edital, que será regido pela Lei Federal n.
0 10.52012002, Decreto 
Municipal n• 38/2020, Decreto Municipal n• 006/2008, Leí Complementar n• 
12312006, Lei Complementar n• 141/2014, óecreto n• 8,538/2015. Lei 
Municipal Complementar rvº 41/2009. Decreto MuniclpaJ nº 36/2010, 
Decreto Municipal nº 4312007. aplicando-se, ainda. subsidiariamente, no que couberem, as disposições contidas na Lei Federal n.
0 8.666/1993, e 
demais normas regulamentares aplíaáyeis à espécie, realízarà LICITAÇÃO 
EXCLUSIVA PARA A PARTICIPAÇAO DE MICROEMPRESAS - ME, 
EMPRESAS OE PEQUENO PORTE EPP. AO 
MICROEMPREENOEDOR INDIVIDUAL - MEi E Sociedçide Cooperativa 
(S.C.). As propostas deverão obedecer às especificações estabelecidas por 
este instrumento convocatório e seus anexos, que dele fazem parte 
integranle. Os envelopes contendo a proposta de preços e os documentos 
de habilitação serao recebidos conforme mencionado no edital. após o 
credenciamento dos interessados que se apresentarem para partidpar do 
certame no site www_go'{.J2rloomoraslpt-br. A sessao de processamento do 
Pregão será realizada eletronicamente no site; WW\v.qov.br/compras/pt-br. 
iniciando-se no dia 1210212021 às 09h00 horas e será conduzida pelo 
Pregoeiro Oficial com o auxilio da Equipe de Apoio. designados nos autos 
do processo em epígrafe. INFORMAÇÃO/EDITAL; o Edilal de Pregao 
Eletrônico nº 6/2021 oomplelo encontra-se a disposição dos 1riteressados 
no Departamento de Licitação do Paço Municipal - Rwi Seis, nº 1030 -
Centro - CEP: 85.525-000 - Maríópolis, Estado do Paranà, no horário de 
expediente, de Segunda a Sexta-Feira entre as 08h00 ás 11 h30 e das 
13h00 às 17hOO. E-mail: francisco.bueno@mario0.9lis.pr.gov_br, Portal 
Transparência do Municlpio ou pelos sites www.madopoljs,pr.gov .br, na aba 
licitações e WWIV.gov .brlcompras/pt-br - UASG Nº 987693. Mariópolis/PR. 
28 de Janeiro de 2021, Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal. 
CÂMARA MUNICIPAL OE PATO BRANCO - ESl'ADO 00 PARANÁ 
PORTAR.IA N' 7, OE 28 OE JANEIRO OE 2021. 
O Presid<lnte da Câmara Munfclpal de Pato Branco. Es\.!ldo do Para!là, no 
uso de suas atribuições legais e de conformidade com as disposições contidas nos 
incisos li. XXI e XXX do an. 31 da Resolução n' 1. de 6 de Janeiro de 2014 
(Regimento Interno): 
CoílSiderando o conbdo no art. 24, da Lei nº t.245, de 17 de setembro de 
1993; 
Consideran<lo o conrioo no § 3º do arl 26, da Lel nº 5.060, de B de 
dezembro de 2017; 
Considerando o djSposto no art 83, do Regimento lmemo, no que diz 
respeito ao l1orâno das sessões ordinárias; 
CoílSiderando que os trabalhós admirnstra\JVOS não serão afetados, ém 
atenção ao princl)llo da eficiência administrali\la: 
Considerando a conveniência e o il\teresse da Câmara Municipal: 
RESOLVE: 
Art. 1• Estabelecer Jornada de trabalho diferenciada, no período da tarde, 
as segundas e q-uartas-feiras, aos servidores abaixo relacionados, otJ quem estiver 
os substituindo, os quais deverão cumprir o horârio das 13 às 17 horas. 
1 - Oanfeli Bolzan da Siiva Ferraz., ocupante do cargo ereflvo de Têcnico 
Legislativo 1, matricula n• 246~11
li - Laiane Camiet, octJpa}lte do cargo efetivo de Jornalista. matncuta n• 
1250..2/1; 
Ili - Mariana Carvalho Martins, ocupante do cargo efetivo de Tecnlco em 
Comunicação, matricula n• 1249-1/1 ; e 
IV - Rodrigo Sarlor Mayer, ocupante do cargo efetivo de Têcnico 
Legislativo li, matricula riº 1263-7/1. 
Art. 2• Esta Portaria entra em vlgor na data de sua publicação, 
Gabittete da PresidenC1a da Cãmara MumcipaJ de Pato Branco, aos 28 dias 
do mês de 1aneiro de 2~21 
Joeclr Bemardl 
Presidente 
HOMOLOGAÇÃO 
O Prefeito Municipal, Elídio Zimerman de 
Moraes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela 
leg1slação em vigor, especialmente pela Lei n.0 10.520(2002., a vista 
do Termo. de Adjudicação exarado pelo Pregoeiro, resolve 
HOMOLOGAR o Pregão Eletrónico nº 067/2020 • PMM, que tem 
por objeto: fornecimento e instalação de luminárias para lluminaç-ão 
pública em LED em vias pübticas desta municipalidl!lde., as 
empresas proponentes vencedoras: CPR PAROLIN 
INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA foi vencedora do item, com o 
valor global de RS 1.270.000,00 (um milhão duzentos e setenta mil 
reais). 
Mangueírinha, 27 de Janeiro de 2021 
ELIDIO ZIMER.MAN DE MORAES 
Prefeito Municipal 
Mnulrtplo dt Jraptj1.1:. D'Ot.sre. 
S i:.GCl:-11>0 t'f.RMO ADrnvo AO O~TRATO DE FINANCIAMENTO 11' 0529785.95, 
QL't t:\T~: SI FAtt.M A CAIXA f.CONÔ)l)CJI FtDERAl. ow:nm "'b c;NPJIMF llº 
00.300.305/fl•lOl-0'1 E o~rUNlCIJ'lO DE IT.APEJARA DO OESTE - rR, in5t:ri10 00 CNPJIMr 
sob o oº, 76,9?5.-430/0001 .. 52, CLÁUSlfl.A PRIMElJl..\ O pre~ le irusmune11to tem por objeiivo 
utr",r.irP •
1
'"\ uct11 li - C n,mi;ign1m:t dr [)f<ifmt:u1l..-.o"', nmpo ''ÍoUI pqr 1- ~t,"C"J~ to'\ J.u ColflrJIO 
de Fimm<.iamen10 o~ 05:29785 9~/20 19. de lú/07/2019. or1t ;aditadot que- fiça substiruido pelo Anexo 
1T d.:.ste ~d iti.vo. CLÁllõ1JL..\ SECUNDA • fiCllllJ rntitka<Jas os- demais tE'nll(IS, cJ:\usulas l" 
ccmdi.ç.õt.•s 11Q cdt1lrãlo ora adllitdo1 flcnuck~ ó pce1>4:.'1\lt. íé1l1i0 Adilw<Ji a lât '-'T pan~ \J gr.mt~ e 
cc1111JJlt1ne111ar d;iqutli::. :.t fí n1 tk. que Jum~ prOi.lht'UU mu 5t> ~íti1 . Cl.ÃlJStlL\ l"l<!R~ ff,,\ 
Ob6ga..se o TO\fA.DOR a ~o pro,11c i. C.AIX.4 uo prazo ruúimo de' 90 \uownta) dias .• comado:ll dA dtHa dt ~.iru.tut.l do 11re~re tni[mme-u10 de itllernçào conmuuat a averbn.ção deste ADITIVO à 
ll»U',Et::lll elo~ lt.~iStrOS do l'UlllriUO e:ijk--<cilicti\iO 1111 ~ 'l.ÁUSUL.A PRlMEUlA. sób )>t..'11.a de :s.c tomar 
sem efeitc> o vresente ADITIVO 
Esp&cie ~Ckl1• 1.,,_Ad1!1VOde~toaoCCl\.'tal0~1S'Nl020 Con1.m1.11nto "''°'1}çfP10de~
PR.. COr\tnMill(Jd; Ot..EIA E: R ffillf«>W. CNPJ fot" \6 fló,64-1i'OOOH2. OojMa_ Anantç.olo do Cesw e 1-ISOGh do~ 
oes.s.ando a ~ \'Jindltkit .Josl Ct95ÚN ~ do Contrsto, r-Oci!lr«t Scanoolanl • F~ dO Co!'W$ e 
!)b.t;M~Ail,i ~Solc'l tll<> r~~~Wltl~Gü(l."J-411:;) ~ ~a.,,~, f"~ f'"'!W•11t1f'l.,tci.l,H'iJ1t6S 
ffJ ~S!Sl(ll(iP&61('.f},'Q3i,11~1d87fJ0 !VlCU (>(ilu did~'O lf'.Ot~ Ã!WIWIOI ~1\ '1C4i"0 PttJ~tlO 
-..m~ oo Cho!WllltttJO v~e1 Jos<i ~- ~ fJI'> eoo.v-. ruc:eroo ~.o • t~ do C«tn» ô C)~l(!Jliih:i ~ Fl$QlfSuMJi'nJtacktCanfrwlO, 
PUBLICAÇÕES LEGAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL OE HONÓRIO SllRPA·Pll 
RU~: EIJ)ÍifWl •tcl>)Sõ11UOS,.lõ~ ' ~~ ('f6) lS4-&6 J 130 ., ~~5. 1 112 
Ct!P, 8!. S4!J ODO 1io11..Sno ~ P.1nud 
OEPJ\RTJ\MlíNTO OE L.ICITAÇÀO 
PREG~~l~~EDSEE~gt~ti~~S/2021 
A Prefejtura Mun ~pal do H0t1ôrio Serpa - PR avisa aos Jnterusados que far4 reatizar no 
dia 09 d e Fevereíto de 2021" 3s 1,(h-sOOmin, a abertura. da hcitaçã'o f"a modalidade cre. 
Pregão Pretenclal tipo Menor PreQO pof hem1 para 1
'COMTRATAÇÂO OE EMPRESAS 
PARA ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS COMPLEMENTARES EM SAÚDE, PARA 
ATUAR NO CENTRO DE ATENDIMENTO AO COVID - 19 DE MODO PRESENCIAL NESTE 'MUNICiPIO OE HONÔRIO SERPA." e qu-~ al,enderem a 'odas as- ex'i_g&ncias 
constont&s deste. Edital e seus Ane;cos. 
Oo Protocolo E Se.ssto De AberWra: o CredencJ•mento e os envelope$ de Propost.'a e 
Habllitação deverão .ser protqcolados no dia 0.9 de Fevereiro de 2021, das 131lsOOmln 
horas até .,s 13hsl0min. Loc•1 dO protocolo e <la featlzação da sessào oôbltc3 do p1eg.ln: 
Sata de Licitações da Prefeitura Murnctp8' de t;ionôNo SVpa - PR. titu3da na Rua Ek>kUo 
dos Santos, N" 541. centro, ·na cidade de Hol'\ÔÔO Serpa - PR 
Edital na integra. ~ disposição dos Interessados- no Oepartame<1to de Ueitaçôe.s· 
fn;ormaç6es OQMplertwmtares através do le.lefoM (46) 32A5· 1130 pelo r! ; 
ltchacaopmhoo0f1oserpa@gma1l.com. 
Honório Serpa, 21 de Ja.netro de 2.021. 
lúcio Diego Guerra Pregoeiro 
NIUNlCÍPlO DE CLEVELÁNOIA 
PORTAL 00 SUDOE.~TI:: 
(;aMm:fc dP! (')'ef1:1IA 
Prap~Vl"Sa.'i.rt> )i ~1r9.~lll!ll,il-~~ 
O f'lbr.:iln' l!i1 .CE.1'955JO(l(l(j 
rº ""~ (M&J ns;z.~ 
PROCESSO N' 002/202.1 
TERMO DE RATtfrCA<;ÃO DE-DISPENSA. DE LICITAÇÃO DE CHAMAMENTO Nº. 001/2021 
D<·sp,ai;ho d<t S~nllora Prcleitd Municíp.aJ 
Nos mno~ du art 30. dit lei redera! oº l3i019/2014, Lei Mu!liâp.:il nº Z.610/2.017 e l ei de 
LitiLacões "" 6,666/93' RAT1n co oª'º da F'ro(\lraoona Jurtdica destt.1 Munidpto, que: d<'clarou 
di.s.ptmsáv<fl n c.ht11ndmemf> pOblko IJdrH fici il~ ao uc.s lennos du ;1rl. 30 d a Ll>i 1111 U.019/i!()llJ, 
combin.ldo com o-c1rligo 12.1 da l.ei Municii>AI uu 7 610/i'!.Ol 7, pt1ra t> Ahrf,y.unento 11 1autiantll1 
rm regime de illtel1\l:llO; d e 04 (qu<tfru) pe:ucM~ Cilr!!Ot't?'s em "'iilu1u;áu ele fiu.o wc~lll e ~soal 
C<>tn t:fü~~llciils., l)ilm C\ rlflU de ).0}11 ;l'S!.irtt (0(00 IJUFHMINO a c:elcbrri(-34 d<> rermo tlE 
(C'1liJbdraç..tro um1 hmilUit"r'fO lwnéf1renle denomluadH Associaçio de Proteç.io e Amp•ro .ao 
Deficiente Fisico e ao Idoso Carente - APADEFIC~ fn scrit.-i llQ C..N.P ' · 1Y" /9.318.119/0001 ·61, 
com $ede oa cidadt! de Porte> Viton<t P~ ~éncl o o v.ilm 9lobctl <111 dé"r>bd ~tilud U em RS. 
79200,00 {SNenrn ~ noVC" ,mil e dUl<'tllQs roais), pC'lo per1odo de 12. (doze) íf'IJSC'S. 
Publlque-so. 
RAFAELA MARTINS :::...~ LOSl:04133614976 5:.,, .. ., ... \ilUD'f:~Óll • 
flaraela Martins Losi 
Prefeita Municipal 
~ .... MUNICIPIO DE CLEVELANDIA 
Portal do Sudoeste 
~-~ Pra9a Getúlio Vargas, nº. 71 , Cenlro. Clevelãndia - Paránà. 
Cx. Postal n•. 5'1, CEP 85.530-000 
~ f! Fone/Fa~: (046) 3252-8000 
- - DECRETO N .. 053n o21 
A PREFEITA MUNICIP/\L DE CLEVELÂNDI/\. no uso de suas atribuições le9ais previstas no an. 43, rntlSO tV da Lel Orgânica Munlcfpa!. considerando o protocolo n" 44788. 
DECRETA: Art. 1• - Fica revogada, a pedido da requerente, a pal1lr de 08 de fevereiro de 201.1, o Deaeto 228/2020, que concedeu llceílç& sem vencimentos. para tratar ae Interesses 
particulares, pelo pe1lodo de 1 (um) anos. a se<V\dora ANNA CAROLINA DANELUZ, portadora do RG fl' 9.284.178-2 S!<SPfPR. CPF n• 066.465.049.03, em conrorml<lad• "°"' o artigo 103 da lei Municipal 1.240/SO. e sua~.alt rações 
Art. 2$ · Art. 2'1 • Este Decreto entra em vigor na data de -soa publicaçãot revogada as 
disposições- em oontrâr!o, GABINETE DA. PREfEfTA MUNlCIRAI. DE CLEVElANDI/\. ESTADO DO PARANA. EM 28 DE JANEIRO DE 202 1. 
RAFAElA MARTINS l OSI 
Prefejla Munlçipal 
~ .. . . #' MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA 
~·! PORTAL DO SUDOESTE o.ni1ll'tlvU1:tPfu'Qlit> 
',. f f"'8;& l;efullO V"'OM• . ti. (.)ef!lt), ~a - P&rO'•tl 
0'11.. Poo.t.IC ~. 01, CEP ft5,53'Hl00 
- r-unwrftk- rf>!a\ 3:1'5' l,!'XXl 
CONVITE 
AUOIENCIA PÚBLICA - 2021 Prest;lç;!o de Contas do 3" Quad mestre de 2020. 
MUNICIPtO DE CLEVELÂNDIA- ESTADO DO PARANÁ. Prefeita Monicipat de Ctevelândia , Raraela Martins Losi1 convida para participar de Audiência Pública, da Prestação de Contas do 311 O\lsdnmestre de 2020. 
A reunião acontecera na Sala de Reunrões do paço Muolclt>a). llta 2.9 de Jane•ro. rendo 
~lcio ás 09.00 noras. eveldnd ~ Parané, :25 de- Janeiro de 202 t. 
Ralaela Martins los! Prefelta Municipal 
MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL - PR. 
AVISO DE UClTA~O 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2021 
REGISTRO DE PREÇOS n° 05/2021 
UASG:989979 
O Muníclplo de Bom Sucesso do Sul - Pr. coniunTca que realizara o Preg6o 
Eletrlinico n° 07 /20ll, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando fut·uras F.Vf.NTtJAIS aquisiç6es de portas novas em alumlnio com 
instalaçlo, conforme quantidades, é:Specificaçaas e c-ondi ç.6es 
descritas no Termo de Referincin constante do Ane:x.o I do Edital. A 
sessao do pregão eletrônico será realizada através do sita www.pov.brlcunrnr:t.s!ut..,hr, no dioi 18/ 02/2021, às 09h00min, o edital 
encoritra~se di.sponfvel no eriderei;o eletrônico: 
~omsuç.essodosul.or.goy.br podendo se.r solic:ítado pelos e-mails 
pregoeiro_.bss@hot.mail.com e/o~ licltacoes@bsst.Jl.pr.g ov r. Mais 
informaçl)2s: tel: (46) 3234-1135. 
Bom Sucesso do S\JI, 28 de j aneiro de 202 l. 
Josiane folle 
DIÁRIO DO SUDOESTE 
29 de janeiro de 2021 
Câmara Municipal de Vitorino Es1ado do P""1M CNPJ: TI :118,645/0001-8'1 
PORTARIA N" 02/2021 
Virôria F"olgnsa dei Sllva.. Pretk'ente da Cãmara M\Jnl~pal de Vereadores de 
Vitorino. Estado 00 Parani, no uao de-sUi'J'S atribu'iç6es. ~ais e com base na lei Orgill\lca 
~nic;ipal e. Regimento Interno da C3ma.m MunjcipaJ de Vereadotes-. RESOLVE: 
Art. 1~ - Coooeder férias ulamentares ao semdof abaixo descrito: 
Nome do Servidor Dies Periodo Periodo 
A ulsitlvo Concessivo 
.AJesswidro de Souza "30 01/0312019 a 02101(2021 
:29102/2020 31/01/2021 
Art. 'l" - Esra Portaria entra em vlp na data de. sua pUbllcaçã;o, 
Gabinete da Presidência da Cámara Muni.ápal de Vereadores de Vllotino, Estado 
do Paranâ, em 27 de faneUc de.2021 . 
Vitória Fotgassa da Silva 
Presidente da Câmara Munic:ipa) 
1
Convocam-5e todo$ os lntere~s-ad s em t riar a coopetatlva Habitacional Quasar p~ra 
a Assembleia de sua Constituição, a realizar-·se e_rn_ 
DATA: 10/02/2021 !iOf\ÁRID: .!!!;QQ 
lOCAI.: CISE- Centro lntesrado de Solucões Empresanal• 
ENDEREÇO: Rua lbiporã, 1004, Centro, Pa\O Bran"C°1>/PR . 
Tendo em paula us •egu111tesASSUNfOS-: 
1. Análise e aprovação do tsratutoSocial; 
Z. Elei~f)o do Conselho de Adminlma100 ~do Consell10 F1sco1: 
3'. Ata de consutu1ção da cooperativa; 
4. A$suntos G• a1~. 
Pato Brance>, 23/01/2011, 
Nomé.S conipletos dos m~mbros d<l comls.são dt C>onstilUiç.?io: 
Vaimir ,ÇnioTestolm; 
~d,ginlr Edson lestonn; 
~ Martna Bu•nello l\uff.mo; 1 
SÚMUlA Df REQUERIMENTO DE lP 
Toniolo Empreendimentos lmobiliârios LTOA CNPJ: 03.409.548/0001-SS torna pt.lbllco (lUe oi 
requerel' dQ IAT, LP- Utenço Prê.via para-1m·planta-ção de loteam~to resldencial denominado 
loteamento do Shopping a ser implantaáa no imôvel Tonlolo, mairicula n• .SS-.449 do 1 Of de 
Reglstro de Imóveis, Bairro São Francisco Município de Paro Brisnc.oMpr. 
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058/2020 d• O& d• mo~ do 2020. 
Gabtnetc do Prefeito MunlU~I de Saucfatte cJo Iguaçu Esudo do P..ir~nà~ 2'1 de J.1nelro dt-1011 
DARlfl TRENTO 
P-rclt:!i.i.o Munlqpal 
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA· PR 
TERMO OE RATlflCAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N'0,(2021 
O~ do Ptefe1to Municipal. Ptocesso lícitatôrio nº 01'2021 , RATIFICO, nõ!o !ermos do ,art 26, 
da lei Fe<le<al n" 8,6e6/00, con1&n<10 parecer ju11dko da S<a. Pricila O.egolln Gl>gi\, proeuraoota tU1ldi!'3, declaro dispe!\$à\le! a lltll>ção nos lem"'s do Inciso XXVl, do .n. 24 da Lei Fedet•I rf 
6.686193, do diploln> legal nwoeodo, ref•renl• â "'°lrataçã<> do CONSóRCIO INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL OE MUNICJPIOS ~ ~l A CATARINA, PAA/<NA E RIO GRANDE 00 SUL -OE SEGURANÇA ALIMENTAR. A TENÇÃO Á SANIDADE AGROPECUÁRIA E OESENVOl VIMfNTO LOCAL - CONSAI>. lmclito no CNIOJ n' 07.2A2.972/0001·31. para a pres<aÇ'ão de se<VIQC>s para 
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Mlabeteeimentos fndfeados- p·ara o Sis,tema 81aslf.eíro de tnspeção de P1odutoi de Origem Arwnlll -
SISBt.POA~ oom ~ no lermo dci n1fe.r6ncia e demais c:socumentos em anexo. pelo '-'<:ilor tola! RS 49 67 36. Pram de. 'lligãncla: da ass1!'la.tura do contrato alê.-31.t2.2021. PubtjQV&-se. Coronel Vivida, 
28" de janeiro ~ 2021. A.nderson Manique Barreto, Pj'eteflO Municipa_I. __________ _