norma nº 8/2021

PORTARIA Nº 8, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento nos incisos li e XXI, do 
artigo 31 , da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), 
RESOLVE: 
Art. 1° Dispensar, por ocasião das festividades carnavalescas, os serviços 
administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, nos dias 15, 16 
e 17 de fevereiro de 2021 . 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência, aos 11 dias do mês de fevereiro de 2021 . 
! Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~' (46) 3272 - 1500 
181http://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@patobranco.pr.leg.br 
18/02/2021 Prefeitura Municipal de Pato Branco
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/C11B0CEF/03AGdBq27zMEL6pnPjt0TLXr2WmOWveD53BMRQ7NfZvdAKd0BNxq_DzOEs7sPUuJfsuf… 1/1
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
PORTARIA N° 8, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com
fundamento nos incisos II e XXI, do artigo 31, da Resolução nº
1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno),
R E S O L V E:
Art. 1º Dispensar, por ocasião das festividades carnavalescas,
os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do
Município de Pato Branco, nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de
2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, aos 11 dias do mês de fevereiro de
2021.
JOECIR BERNARDI
Presidente
Publicado por:
Eliana Scariot Amorim
Código Identificador:C11B0CEF
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 15/02/2021. Edição 2201
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e 
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer 
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, 
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.
Caderno Integrante da Edição nº 7828 | Pato Branco, 13 e 14 de fevereiro de 2021
CONVITE 
Audiência Pública – relativa a 2020, contemplando:
Prestação de Contas do 3º Quadrimestre de 2020 e Anual; 
MUNICÍPIO DE RENASCENÇA – ESTADO DO PARANÁ
 O Município de Renascença, através do Seu Prefeito Municipal, Senhor
Idalir João Zanella, convida a todos os munícipes a participar da Audiência 
Pública para análise da Prestação de Contas do 3º Quadrimestre de 2020, do 
Município de Renascença, Estado do Paraná ( amparado no artigo 48 da Lei 
Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000 ), a ser realizada à partir das 
16:00 horas do dia 26 de fevereiro de 2021, na Câmara Municipal de 
Vereadores. 
O evento deseja proporcionar aos munícipes a oportunidade de 
encaminhar seus pleitos, sugestões e opiniões acerca do assunto em pauta. 
 Renascença-Paraná, 10 de fevereiro de 2021. 
Idalir João Zanella
 Prefeito Municipal 
 
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE PORTARIA Nº 
PORTARIA NOME ASSUNTO DATA
088 ALINE SASSO NOMEIA EM CARGO COMISSIONADO 20/01/2021
209 SANDRA MARA PALARO NOMEIA EM CARGO COMISSIONADO 02/02/2021
210 MARCOS FIORENTIN NOMEIA EM CARGO COMISSIONADO 02/02/2021
211 JOCELI APARECIDA FASOLIN EXONERA DE CARGO 
COMISSIONADO 02/02/2021
247 CAROPLINE DAMBROS MARÇAL EXTINGUE GRATIFICAÇÃO 08/02/2021
248 VALDAIR FERNANDO 
MADUREIRA E OUTRO REDISTRIBUIR 09/02/2021
249 CAROLINA OLDONI EXONERA A PEDIDO DE CARGO 
EFETIVO 09/02/2021
256 PRICILA CALEGARI NOMEIA EM CARGO COMISSIONADO 10/02/2021
258 MARIA GESSI DA SILVA 
CAMARGO ROSSANELLI
DISPENSA A PEDIDO DE EMPREGO 
PÚBLICO 10/02/2021
260 MARIA CAROLINA ABLE 
PEREIRA NOMEIA EM CARGO COMISSIONADO 10/02/2021
262 NEILA TATIANE GOMES E 
OUTRAS
EXTINGUE FUNÇÃO GRATIFICADA 
FG-M1 E FG-M3 10/02/2021
263 ADELAIDE JOHAN GOMES DA 
SILVA E OUTROS EXTINGUE GRATIFICAÇÕES 10/02/2021
265 JHULYANE CRISTINA MAYER 
PEREIRA
DISPENDA A PEDIDO DE EMPREGO 
PÚBLICO 11/02/2021
266 PRICILA CALEGARI REDISTRIBUIR 11/02/2021
267 SARAH CRISTINA KUSMA DA 
LUZ REMOÇÃO 11/02/2021
A publicação na íntegra do (s) ato (s) acima, encontra (m)-se disponível (eis) no seguinte endereço 
eletrônico: www.diariomunicipal.com.br/amp – Edição do dia 15 de fevereiro de 2021, respectivamente, 
conforme Lei Complementar nº 70, de 06 de julho de 2017.
1
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2021 – PMM
OBJETO: Seleção de propostas visando REGISTRAR EM ATA 
DE REGISTRO DE PREÇOS COMPROMISSO FORMAL DE 
PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS fornecimento de 
refeições/marmitas para atender a demanda dos servidores 
públicos desta municipalidade que trabalham em horários 
diferenciados como plantões e trabalhos no interior do 
Município,
PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital.
DATA DE ABERTURA: 03 de Março de 2021, às 09:00min, na 
sede administrativa da Prefeitura Municipal, Departamento de 
Licitação, situada a Praça Francisco Assis Reis, 1060. 
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à 
disposição no Departamento de Licitação e no site oficial do 
município www.mangueirinha.pr.gov.br. 
Maiores informações pelo fone (046) 3243–1122.
Mangueirinha, 12 de Fevereiro de 2021.
Publique-se
Dorli Netto
Pregoeiro
Pato Branco, 09 de fevereiro de 2021. 
Prezados(as) Senhores(as), membros do Poder Executivo e Sociedade 
Civil: 
 O COMPATO, CONSELHO MUNICIPAL DE 
PROTEÇÃO DOS ANIMAIS, vem por meio de sua presidente, Tatiana 
Trevisan, convidar os membros deste Conselho, através de seu 
representante, para estar presente na assembleia para realização de 
eleição da nova diretoria deste Conselho, conforme publicação em 
anexo. 
 Salientamos que esse Conselho é de vital 
importância para a defesa e proteção da vida animal em nosso 
município e a participação de Vossa Senhoria é de suma relevância. 
 
 A assembleia será realizada no dia 18 de fevereiro 
do corrente, na Sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, situado na 
Rua Oswaldo Aranha, 498, Centro, nesta Cidade, com início às 19:00
(dezenove horas) em primeira convocação e as 19:30 (dezenove horas e 
trinta minutos) em segunda chamada, esta com qualquer número de 
presentes. 
 Certa de Vossa atenção, agradecemos e 
aguardamos vossa presença. 
 Tatiana Trevisan
 Presidente 
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
ADIFER ACESSÓRIOS EM ALUMÍNIO E BAQUELITE LTDA CNPJ 
07.902.764/0001-11, torna público que recebeu do Instituo Água e Terra, a 
Licença de Operação nº 217820 com validade até 29/01/2026 para a 
fabricação de artigos de metal para uso pessoal e doméstico, na Rod. BR 
158 nº 3100, Bairro São Francisco, Pato Branco/PR. 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA N° 8, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento nos incisos II e
XXI, do artigo 31, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno),
R E S O L V E:
Art. 1º Dispensar, por ocasião das festividades carnavalescas, os
serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco,
nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, aos 11 dias do mês de fevereiro de 2021.
Joecir Bernardi
Presidente
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2021 – PMR
LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA, 
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E EMPRESA DE PEQUENO 
PORTE, NOS TERMOS DO INCISO I, DO ARTIGO 48, DA LC 123/2006.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico do tipo menor preço.
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de filtros, destinadas a 
manutenção da frota do município de Renascença.
DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 08 de março de 
2021 ás 08h00min.
UASG: 987809 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA
LOCAL: www.comprasgovernamentais.gov.br. 
AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos na 
Prefeitura Municipal, no endereço Rua Getúlio Vargas, nº 901, Centro, Fone 
(46) 3550-8300, Renascença, Estado do Paraná, de 2ª a 6ª feira, nos horários das 
07:30 as 11:30, e das 13:00 as 17:00 horas, onde poderão ser consultados e 
adquiridos gratuitamente, e pelo site www.renascenca.pr.gov.br.
INFORMAÇÕES: Informações e esclarecimentos adicionais, no endereço e 
telefone acima citado.
Renascença, 12 de fevereiro de 2021.
LUCIANE ELOISE LUBCZYK
Pregoeira 
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO DA CONSIGNET 
SISTEMAS LTDA. - PARTES: O Município de Pato Branco – PR e Consignet Sistemas Ltda.
OBJETO: A concessão de licença de uso e atualização de novas funcionalidades do software 
Consignet pela Consignet Sistemas Ltda., registrada no CNPJ sob número 23.112.748/0001-81, 
ao Município de Pato Branco com objetivo de permitir que entidades conveniadas e os próprios 
órgãos comerciais realizem consignações de desconto e outras operações em folha de 
pagamento por meio da internet. PRAZO: Inicia-se a partir de sua assinatura, e com eficácia pelo 
período de 60 (sessenta) meses, terminando na data de 31 de dezembro de 2026. FORO: Pato 
Branco – PR - DATA DE ASSINATURA: 12 de fevereiro de 2021. Robson Cantu - Prefeito 
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
Extrato Termo de Aditamento nº 16/2020 - Contrato de Empreitada 
por Preço Global nº 187/2014/GP. Concorrência nº 32/2014, 
Processo n° 217/2014. PARTES: Município de Pato Branco e 
Empremac Serviços e Obras Ltda. OBJETO: A construção, sob 
regime de empreitada global, de Espaço Educativo Urbano com 12 
salas de aula, totalizando 2.945,00m², na Rua Frei Sérgio Hillesheim, 
Bairro Parque do Som, no Município de Pato Branco – PR em 
atendimento ao Termo de Compromisso PAR nº 32469/2014, 
firmado entre o Município de Pato Branco e o Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação – FNDE. ADITAMENTO: Do Prazo: 
Com base na Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, especialmente 
em seu Art. 57, §1º, VI e § 2º, as partes pactuam a prorrogação do 
prazo de execução até 14 de maio de 2021 e prazo de vigência 
contratual até 30 de julho de 2021. Permanecem em plena vigência 
todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o 
presente Termo. Pato Branco, 12 de fevereiro de 2021. Robson 
Cantu - Prefeito. Valdir Luiz Macagnan – Representante Legal.