norma nº 2/2021

ATO DA MESA Nº 2, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021. 
Acrescenta dispositivo ao Ato da Mesa nº 1, de 19 de 
fevereiro de 2021 , que estabeleceu os procedimentos e 
regras para fins de preservação à infecção Covid-19, 
causada pelo coronavírus SARS-COV-2 e suas variantes, 
no âmbito da Câmara Municipal de Pato Branco. 
A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com 
fundamento no inciso 1 do art. 30 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento 
Interno) 
RESOLVE: 
Art. 1° Acrescentar § 4° ao art. 4° do Ato da Mesa nº 1, de 19 de fevereiro de 
2021 , com o seguinte teor: 
"Art. 4° ...................... .... . 
§ 4° Os servidores acima de 60 (sessenta) anos, os que possuem doenças 
crônicas, problemas respiratórios, gestantes e lactantes, desenvolverão suas 
atividades somente em regime de trabalho remoto." 
Art. 2° Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a partir de 22 de fevereiro de 2021 . 
Gabinete da Presidência, aos 24 dias do mês de fevereiro de 2021. 
~ Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~ (46) 3272 - 1500 
181 http://www. patobranco. pr.le g.br / legislativo@patobranco.pr. leg.br 
25/02/2021 Prefeitura Municipal de Pato Branco
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/D4DF7FEB/03AGdBq25OQKmyoZ9uEoZBDehVWNphK0YA3kZpcKpAwewZu2OBU59HpZdzHykysTok… 1/1
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
ATO DA MESA Nº 2, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021.
Acrescenta dispositivo ao Ato da Mesa nº 1, de
19 de fevereiro de 2021, que estabeleceuos
procedimentos e regras para fins de preservação
à infecção Covid-19, causada pelo coronavírus
SARS-COV-2 e suas variantes, no âmbito da
Câmara Municipal de Pato Branco.
A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais e
regimentais e com fundamento no inciso I do art. 30 da
Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno)
R E S O L V E:
Art. 1º Acrescentar § 4º ao art. 4º do Ato da Mesa nº 1, de 19
de fevereiro de 2021, com o seguinte teor:
“Art. 4º ...........................
.......................................
§ 4º Os servidores acima de 60 (sessenta) anos, os que possuem
doenças crônicas, problemas respiratórios, gestantes e
lactantes, desenvolverão suas atividades somente em regime de
trabalho remoto.”
Art. 2º Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 22 de fevereiro
de 2021.
Gabinete da Presidência, aos 24 dias do mês de fevereiro de
2021.
JOECIR BERNARDI
Presidente
CLAUDEMIR ZANCO
Vice-Presidente
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
1º Secretário
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
2º Secretária
Publicado por:
Eliana Scariot Amorim
Código Identificador:D4DF7FEB
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 25/02/2021. Edição 2209
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
B3
 Edição nº 7834
DIÁRIO DO SUDOESTE
25 de fevereiro de 2021 Publicações legais
MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – PR.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2021 
REGISTRO DE PREÇOS nº 07/2021 
UASG: 989979
O Município de Bom Sucesso do Sul – Pr. comunica que realizará o Pregão 
Eletrônico nº 09/2021, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando 
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS aquisições de 
gêneros alimentícios não perecíveis produtos de copa e cozinha para 
coffee break, coquetéis cursos e eventos a serem utilizados em todos 
os departamentos, conforme quantidades, especificações e condições 
descritas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital. A 
sessão do pregão eletrônico será realizada através do site
www.gov.br/compras/pt-br, no dia 10/03/2021, às 09h00min, o edital 
encontra-se disponível no endereço eletrônico: 
www.bomsucessodosul.pr.gov.br podendo ser solicitado pelos e-mails 
pregoeiro_bss@hotmail.com e/ou licitacoes@bssul.pr.gov.br. Mais 
informações: tel: (46) 3234-1135.
Bom Sucesso do Sul, 24 de fevereiro de 2021. 
Josiane Folle
Pregoeira 
MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL-PR
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL Nº 01 
AO CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL Nº 101/2020
CONTRATADA: HIPERPAVI ASFALTOS LTDA 
CNPJ: 13.480.684/0001-18
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
Passa o referido contrato a vigorar com o acréscimo de 167,40 m² de pavimentação asfáltica, em trecho da estrada 
vicinal com início no perímetro urbano, sentido a Comunidade de São João Batista. Esses serviços de alargamento 
foram executados em duas curvas, em ambos os lados, devido as mesmas serem fechadas e principalmente em 
aclive, o que torna o trafego de veículos perigoso, levando em consideração a grande circulação de caminhões, 
evitando assim, a invasão de veículos na pista contrária.
CLÁUSULA SEGUNDA – VALOR 
Em razão do aumento de serviços executados, conforme mencionado na cláusula anterior, este contrato passa a 
vigorar com o acréscimo de valor de R$ 14.264,83 (quatorze mil, duzentos e sessenta e quatro reais e oitenta e três 
centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES GERAIS
Permanecem em plena vigência todas as demais disposições contratuais que não contrariem o presente aditivo.
Bom Sucesso do Sul - PR, 17 de fevereiro de 2021.
Nilson Antonio Feversani Prefeito Municipal
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL – PR.
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2021 – REGISTRO DE PREÇOS 03/2021 (Processo Licitatório 05/2021)
De acordo com o parecer jurídico e em concordância com a Ata Eletrônica, de Abertura do processo licitatório na 
modalidade de Pregão Eletrônico nº 05/2021, que teve como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E 
EVENTUAIS aquisições de grama sintética com instalação, conforme necessidade da administração, conforme 
quantidades, especificações e condições descritas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital.
HOMOLOGO por seus próprios fundamentos determinando que seja ADJUDICADO o seu objeto a favor das empresas 
fornecedoras abaixo descritas, junto com seus itens e valores relacionados:
EMPRESA FORNECEDORA: AMG ENGENHARIA EIRELI- ME - CNPJ: 17.681.193/0001-96
ITEM DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS QTDE. UNID. MARCA/ 
MODELO
VALOR 
UNIT. (R$)
VALOR TOTAL 
ITEM (R$)
1 
Grama sintética, tipo de fio sintético em 
polietileno (PE) em momo filamento ou 
fibrilada, altura dos fios 12mm, quantidade de 
pontos por m² de 60.000 pontos, distância 
entre carreiras de 4mm e 5mm, cor verde oliva, 
tratamento protetor: estabilizado e tratado 
anti-UV e antiestético, composição da base 
primária 100% polipropileno (PP), composição 
da base reforçada em polipropileno, 
revestimento da base em látex especial + 
resina acrílica, largura do rolo de 2,0 metros, 
sistema de confecção tufting machine 
flamebilidade – Incluso mão de obra e cola para 
instalado.
100 m²
AMG GRASS
/ 
AMG PLAY 
2021
39,00 3.900,00
2 
Grama sintética de monofilamento, resistente 
ao calor e ao frio, para uso externo e sem 
descoloramento, resistente aos raios U.V. da 
luz solar, com altura de fios mínimo de 50 
milímetros, minimo 10000Dtex, em base tripla, 
cor verde no campo e as linhas de demarcação 
em branco, com instalação inclusa, será por 
conta da licitante vencedora todo os 
equipamentos e materiais necessários para 
instalação da grama (tais como areia, 
granulado de borracha, tape, cola à prova de 
água), para colocação em quadra esportiva em 
ambiente externo. Garantia mínima de 3 anos. 
Incluso mão de obra e cola para instalado.
1.000 m²
AMG GRASS
/ 
AMG SPORTS 
2021
79,50 79.500,00
3 Borracha granulado para campo sintético, 
Incluso mão de obra e cola para instalado. 1.000 Kg
AMG GRASS
/ 
SBR 2021
2,00 2.000,00
 Valor Total Homologado do Fornecedor: R$ 85.400,00 (Oitenta e Cinco Mil e Quatrocentos Reais) 
EMPRESA FORNECEDORA: R R PIETTA EIRELI – ME - CNPJ: 25.343.077/0001-95
ITEM DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS QTDE. UNID. MARCA VALOR 
UNIT. (R$)
VALOR TOTAL 
ITEM (R$)
4 
Piso de borracha para áreas externas: com 
material que absorve o impacto através da 
dissipação da energia cinética pela deformação 
localizada. As placas são de 1,00m x 0,50m x 
40mm - produzidos com grânulos de borracha 
resistentes à intempérie, ideal áreas de 
playground e recreação - Incluso mão de obra e 
cola para instalado.
200 m² PISO FACIL 199,9999 39.999,98
 Valor Total Homologado do Fornecedor: R$ 39.999,98 (Trinta e Nove Mil e Novecentos e Noventa e Nove 
Reais e Noventa e Oito Centavos) 
Bom Sucesso do Sul, 24 de Fevereiro de 2021. 
NILSON ANTONIO FEVERSANI
Prefeito Municipal
VALOR TOTAL HOMOLOGADO DA LICITAÇÃO
R$ 125.399,98
(Cento e Vinte e Cinco Mil e Trezentos e Noventa e Nove Reais e Noventa e Oito Centavos )
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
ATO DA MESA Nº 2, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021.
Acrescenta dispositivo ao Ato da Mesa nº 1, de 19 de
fevereiro de 2021, que estabeleceu os procedimentos e
regras para fins de preservação à infecção Covid-19,
causada pelo coronavírus SARS-COV-2 e suas variantes,
no âmbito da Câmara Municipal de Pato Branco.
A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com
fundamento no inciso I do art. 30 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno)
R E S O L V E:
Art. 1º Acrescentar § 4º ao art. 4º do Ato da Mesa nº 1, de 19 de fevereiro de
2021, com o seguinte teor:
“Art. 4º ...........................
.......................................
§ 4º Os servidores acima de 60 (sessenta) anos, os que possuem doenças
crônicas, problemas respiratórios, gestantes e lactantes, desenvolverão suas
atividades somente em regime de trabalho remoto.”
Art. 2º Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 22 de fevereiro de 2021.
Gabinete da Presidência, aos 24 dias do mês de fevereiro de 2021.
Joecir Bernardi
Presidente
Claudemir Zanco
Vice-Presidente
Lindomar Rodrigo Brandão
1º Secretário
Thania Maria Caminski Gehlen
2º Secretária
MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ 
EXTRATO OITAVO TERMO ADITIVO, CONTRATO Nº 008/2017 
Oitavo Termo Aditivo ao Contrato n° 008/2017, firmado em 03 de fevereiro de 2017 para 
Prestação de Serviços de Transporte Escolar – Linha 01 (88,4 km rodados diários) e linha 05 (65,7 
km rodados diários), resultante do Pregão Presencial nº 001/2017. CONTRATANTE: MUNICÍPIO 
DE SAUDADE DO IGUAÇU, doravante denominada PREFEITURA, CNPJ Nº 95.585.477/0001-92, 
com sede à Rua Frei Vito Berscheid, 708, na cidade de Saudade do Iguaçu - PR, neste ato 
representada pelo Prefeito em Municipal senhor DARLEI TRENTO, brasileiro, RG nº. 7.706.657-8 
SSP/PR e CPF nº. 006.374.659-03, residente e domiciliado nesta cidade, a Av. Iguaçu s/n°. 
CONTRATADA: EVILASIO BRATTI - ME, CNPJ Nº 17.357.109/0001-83, sediada á Av. Iguaçu, nº 
1.576, CEP: 85.568-000 Município de Saudade do Iguaçu, Estado Paraná, neste ato representada 
por EVILASIO BRATTI, com RG Nº 5.571.055-4 SSP/PR e inscrito no CPF nº 866.734.839-20. TIPO 
DO TERMO ADITIVO: aplicação do índice INPC/IBGE. VALOR DO INDICE: Em decorrência da 
revisão anual do valor contratual aplica-se o percentual de 5,53% (cinco inteiros e cinquenta e três 
centésimos por cento) relativo ao INPC/IBGE, passando a vigorar como valor unitário. VALOR DO 
ADITIVO: R$ 9.959,73 (nove mil novecentos e cinquenta e nove reais e setenta e três centavos).
DATA DE ASSINATURA: 24/02/2021. 
MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ 
EXTRATO OITAVO TERMO ADITIVO, CONTRATO Nº 009/2017 
Oitavo Termo Aditivo ao Contrato n° 009/2017, firmado em 03 de fevereiro de 2017 para 
Prestação de Serviços de Transporte Escolar – Linha 02 (143,90 km rodados diários), resultante do 
Pregão Presencial nº001/2017. CONTRATANTE: Município de Saudade do Iguaçu, Estado do 
Paraná, pessoa jurídica de Direito Público Interno, C.N.P.J n° 95.585.477/0001-92, neste ato 
representado pelo Prefeito Municipal senhor DARLEI TRENTO, brasileiro, RG nº. 7.706.657-8 
SSP/PR e CPF nº. 006.374.659-03, residente e domiciliado nesta cidade, a Av. Iguaçu s/n°. 
CONTRATADA: IS PRUX TRANSPORTE COLETIVO LTDA -ME, CNPJ Nº 09.211.420/0001-91, neste 
ato representado por Sirlene Prux Morozini, residente e domiciliado no Município de Saudade do 
Iguaçu - PR, com RG Nº 8.610.138-6 e CPF/MF nº 056.018.569-31. TIPO DO TERMO ADITIVO: 
aplicação do índice INPC/IBGE. VALOR DO INDICE: Em decorrência da revisão anual do valor 
contratual aplica-se o percentual de 5,53% (cinco inteiros e cinquenta e três centésimos por cento) 
relativo ao INPC/IBGE, passando a vigorar como valor unitário. VALOR DO ADITIVO: R$ 6.255,33 
(seis mil duzentos e cinquenta e cinco reais e trinta e três centavos). DATA DE ASSINATURA: 
24/02/2021. 
MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ 
EXTRATO DECIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO, CONTRATO Nº 010/2017 
Décimo Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 010/2017, firmado em 03 de fevereiro de 2017 
para Prestação de Serviços de Transporte Escolar – Linha 03 (94,6 km rodados diários) e linha 08 
(59,4 km rodados diários), resultante do Pregão Presencial nº 001/2017. CONTRATANTE:
Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, pessoa jurídica de Direito Público Interno, 
C.N.P.J n° 95.585.477/0001-92, neste ato representado pelo Prefeito Municipal DARLEI TRENTO, 
brasileiro, RG nº. 7.706.657-8 SSP/PR e CPF nº. 006.374.659-03, residente e domiciliado nesta 
cidade, a Av. Iguaçu s/n°. CONTRATADA: ARILDO MENDES TRANSPORTE ME, CNPJ Nº 
10.553.571/0001-07, neste ato representado por Arildo Mendes, residente e domiciliado no 
Município de Saudade do Iguaçu - PR, com RG Nº 7.049.888-0 e CPF/MF nº 016.714.869-94. TIPO 
DO TERMO ADITIVO: aplicação do índice INPC/IBGE. VALOR DO INDICE: Em decorrência da 
revisão anual do valor contratual aplica-se o percentual de 5,53% (cinco inteiros e cinquenta e três 
centésimos por cento) relativo ao INPC/IBGE, passando a vigorar como valor unitário. VALOR DO 
ADITIVO: R$ 9.556,26 (nove mil quinhentos e cinquenta e seis reais e vinte e seis centavos). DATA 
DE ASSINATURA: 24/02/2021. 
MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ 
EXTRATO DECIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO, CONTRATO Nº 011/2017
Decimo segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 011/2017, firmado em 03 de fevereiro de 2017 
para Prestação de Serviços de Transporte Escolar – Linha 04 (107,70 km rodados diários), 
resultante do Pregão Presencial nº001/2017. CONTRATANTE: Município de Saudade do Iguaçu, 
Estado do Paraná, pessoa jurídica de Direito Público Interno, C.N.P.J n° 95.585.477/0001-92, neste 
ato representado pelo Prefeito Municipal DARLEI TRENTO, brasileiro, RG nº. 7.706.657-8 SSP/PR e 
CPF nº. 006.374.659-03, residente e domiciliado nesta cidade, a Av. Iguaçu s/n°. CONTRATADA: F. 
G. TRANSPORTE COLETIVO LTDA - ME, CNPJ Nº 08.456.730/0001-03, neste ato representado polo 
Sr. Francisco Gallina, residente e domiciliado na Rua Victor Cenci n°. 752, centro, Município de 
Saudade do Iguaçu, Estado Paraná, RG Nº 2.161.666 SSP/PR e CPF nº 162.569.800-34. TIPO DO 
TERMO ADITIVO: aplicação do índice INPC/IBGE. VALOR DO INDICE: Em decorrência da revisão 
anual do valor contratual aplica-se o percentual de 5,53% (cinco inteiros e cinquenta e três 
centésimos por cento) relativo ao INPC/IBGE, passando a vigorar como valor unitário. VALOR DO 
ADITIVO: R$ 5.712,40 (cinco mil setecentos e doze reais e quarenta centavos). DATA DE 
ASSINATURA: 24/02/2021. 
MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ 
EXTRATO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO, CONTRATO Nº 012/2017 
Decimo primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 012/2017, firmado em 03 de fevereiro de 2017 
para Prestação de Serviços de Transporte Escolar – Linha 06 (115,80 km rodados diários), 
resultante do Pregão Presencial nº001/2017. CONTRATANTE: Município de Saudade do Iguaçu, 
Estado do Paraná, pessoa jurídica de Direito Público Interno, C.N.P.J n° 95.585.477/0001-92, neste 
ato representado pelo Prefeito Municipal DARLEI TRENTO, brasileiro, RG nº. 7.706.657-8 SSP/PR e 
CPF nº. 006.374.659-03. CONTRATADA: JJ DONIDA TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS 
LTDA ME, CNPJ Nº 05.481.672/0001-80, neste ato representado por JAIME JOSE DONIDA, 
residente e domiciliado no Município de Saudade do Iguaçu - PR, com RG Nº 3.524.898-6 e CPF/MF 
nº244.372.399-20. TIPO DO TERMO ADITIVO: aplicação do índice INPC/IBGE. VALOR DO INDICE: 
Em decorrência da revisão anual do valor contratual aplica-se o percentual de 5,53% (cinco 
inteiros e cinquenta e três centésimos por cento) relativo ao INPC/IBGE, passando a vigorar como 
valor unitário. VALOR DO ADITIVO: R$ 5.447,23 (cinco mil quatrocentos e quarenta e sete reais e 
vinte e três centavos). DATA DE ASSINATURA: 24/02/2021. 
MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ 
EXTRATO DECIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO, CONTRATO Nº 013/2017 
Decimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 013/2017, firmado em 03 de fevereiro de 2017 
para Prestação de Serviços de Transporte Escolar – Linha 07 (57 km rodados diários), resultante 
do Pregão Presencial nº001/2017. CONTRATANTE: Município de Saudade do Iguaçu, Estado do 
Paraná, pessoa jurídica de Direito Público Interno, C.N.P.J n° 95.585.477/0001-92, neste ato 
representado pelo Prefeito Municipal DARLEI TRENTO, brasileiro, RG nº. 7.706.657-8 SSP/PR e 
CPF nº. 006.374.659-03. CONTRATADA: GONÇALVES & BALDO TRANSPORTE COLETIVO LTDA - 
ME, CNPJ Nº 07.280.919/0001-25, neste ato representado por Ivones Gonçalves de Oliveira, 
residente e domiciliado no Município de Saudade do Iguaçu - PR, com RG Nº 8.255.392-4 e CPF/MF 
nº 828.739.849-53. TIPO DO TERMO ADITIVO: aplicação do índice INPC/IBGE. VALOR DO INDICE: 
Em decorrência da revisão anual do valor contratual aplica-se o percentual de 5,53% (cinco 
inteiros e cinquenta e três centésimos por cento) relativo ao INPC/IBGE, passando a vigorar como 
valor unitário. VALOR DO ADITIVO: R$ 3.770,55 (três mil setecentos e setenta reais centavos). 
DATA DE ASSINATURA: 24/02/2021. 
MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ 
DECIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO, CONTRATO Nº 15/2017 
Decimo primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 015/2017, firmado em 17/02/2017 para 
Contratação de empresa especializada e com veículo em bom estado de funcionamento para 
realizar transporte de Universitários do Município de Saudade do Iguaçu até as Faculdades 
localizadas no Município de Pato Branco no período noturno, resultante do Pregão Presencial nº
005/2017. CONTRATANTE: Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, pessoa jurídica 
de Direito Público Interno, C.N.P.J n° 95.585.477/0001-92, neste ato representado pelo Prefeito 
Municipal DARLEI TRENTO, brasileiro, RG nº. 7.706.657-8 SSP/PR e CPF nº. 006.374.659-03. 
CONTRATADA: LINDOMAR MENDES TRANSPORTE ESCOLAR – ME, CNPJ Nº 17.357.113/0001-
41, neste ato representado por Lindomar Mendes, residente e domiciliado no Município de 
Saudade do Iguaçu, Estado Paraná, RG Nº 3.314.241-2 e CPF nº 372.198.049-20. TIPO DO 
TERMO ADITIVO: aplicação do índice INPC/IBGE. VALOR DO INDICE: Em decorrência da revisão 
anual do valor contratual aplica-se o percentual de 5,53% (cinco inteiros e cinquenta e três 
centésimos por cento) relativo ao INPC/IBGE, passando a vigorar como valor unitário. VALOR 
DO ADITIVO: R$ 6.897,00 (seis mil oitocentos e noventa e sete reais). DATA DE ASSINATURA: 
24/02/2021. 
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
A V I S O D E L I C I T A Ç Ã O
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2021 - PROCESSO Nº 
11/2021
O Município de Pato Branco, UASG 450996, através da pregoeira Liciane 
Cristina Puttkamer, designada pela Administração Municipal através da 
Portaria n.º 253/2021, torna público aos interessados que realizará licitação 
na modalidade de Pregão Eletrônico, contendo itens de participação 
exclusiva de microempresa e empresa de pequeno porte, itens com cota 
reservada para participação de microempresa e empresa de pequeno 
porte e itens com cota reservada para participação de empresas em geral, 
objetivando a Implantação de Registro de Preços para futura e fracionada 
aquisição de materiais agregados: Areia Industrial, Pedra Brita 3/16" 
fundo, Pedra Brita 3/16" limpa (granilha), Pedra Brita 3/4", Pedra Brita 
11/8", Pedra Brita 3/8" (pedrisco), Pedra Graduada, Pó de Pedra, Rachão 
(macadame seco) e Pedra Irregular para Calçamento e aquisição de 
artefatos de cimento: tubos de concreto, calhas, blocos, palanques, lajes, 
paver, palitos, meio fio, elemento vazado, caixa de ligação, guia de 
acabamento, meio fio, lajotas de concreto, vigas, placas para vigas, caixa 
de gordura, tampas, tampões e grelha para boca de lobo, atendendo as 
necessidades da Administração Municipal, conforme especificações e 
exigências descritas no edital, sendo a licitação do tipo “menor preço”,
com critério de julgamento “menor preço por item”, em conformidade 
com as disposições contidas na Lei nº 10.520/2002, Decreto Municipal nº 
5.081, de 02 de janeiro de 2007 que regulamenta o Sistema de Registro de 
Preços, Decreto Municipal nº 8.441, de 08 de janeiro de 2019, Decreto 
Municipal nº 8.574 de 01 de novembro de 2019, Lei Complementar nº 
123/2006 e alterações, e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 suas 
alterações e demais legislações pertinentes à matéria. O preço máximo 
admitido para cotação global do presente objeto é de R$ 2.208.034,62
(dois milhões duzentos e oito mil trinta e quatro reais e sessenta e dois 
centavos). O recebimento das propostas, documentos de habilitação, 
abertura e disputa de preços será exclusivamente por meio eletrônico, no 
endereço: https://www.gov.br/compras/pt-br/, horário oficial de Brasília - 
DF, conforme segue: A SESSÃO PÚBLICA SE INICIARÁ ÀS 09 
HORAS DO DIA 19 DE MARÇO DE 2021. O inteiro teor do Edital e 
seus anexos poderão ser retirados gratuitamente (em mídia digital) junto a 
Divisão de Licitações, na Prefeitura Municipal de Pato Branco, no horário 
de expediente, na Rua Caramuru, nº 271, Centro, em Pato Branco - PR, ou 
pelos sites: www.patobranco.pr.gov.br - https://www.gov.br/compras/pt￾br/. Demais informações, fones: (46) 3220-1511/1534, e-mail: 
licitacao2@patobranco.pr.gov.br. Pato Branco, 24 de fevereiro de 2021.
Liciane Cristina Puttkamer – Pregoeira.
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2021 –
PMR
LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA, 
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E EMPRESA DE PEQUENO 
PORTE, NOS TERMOS DO INCISO I, DO ARTIGO 48, DA LC 123/2006.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico do tipo menor preço.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de 
empresa para fornecimento de material médico hospitalar, destinados as 
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 16 de março de 
2021 ás 08h00min.
UASG: 987809 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA
LOCAL: www.comprasgovernamentais.gov.br. 
AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos na 
Prefeitura Municipal, no endereço Rua Getúlio Vargas, nº 901, Centro, Fone (46) 
3550-8300, Renascença, Estado do Paraná, de 2ª a 6ª feira, nos horários das 07:30 
as 11:30, e das 13:00 as 17:00 horas, onde poderão ser consultados e adquiridos 
gratuitamente, e pelo site www.renascenca.pr.gov.br. 
INFORMAÇÕES: Informações e esclarecimentos adicionais, no endereço e 
telefone acima citado.
Renascença, 24 de fevereiro de 2021.
LUCIANE ELOISE LUBCZYK
Pregoeira
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2021 –
PMR
LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA, 
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E EMPRESA DE PEQUENO 
PORTE, NOS TERMOS DO INCISO I, DO ARTIGO 48, DA LC 123/2006.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico do tipo menor preço.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de 
empresa para fornecimento de material farmacológico (medicamentos) destinados 
as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. 
DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 17 de março de 
2021 às 08h00min.
UASG: 987809 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA
LOCAL: www.comprasgovernamentais.gov.br. 
AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos na 
Prefeitura Municipal, no endereço Rua Getúlio Vargas, nº 901, Centro, Fone (46) 
3550-8300 (Prefeitura) / 3550-8314 / 3550-8336 (Departamento de Licitações), 
Renascença, Estado do Paraná, de 2ª a 6ª feira, nos horários das 07:30 as 11:30, e 
das 13:00 as 17:00 horas, onde poderão ser consultados e adquiridos 
gratuitamente, e pelo site www.renascenca.pr.gov.br.
INFORMAÇÕES: Informações e esclarecimentos adicionais, no endereço e 
telefone acima citado.
Renascença, 24 de fevereiro de 2021. 
LUCIANE ELOISE LUBCZYK
Pregoeira 
Município de Coronel Vivida – Estado do Paraná.
CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 
Coronel Vivida – Pr
EDITAL Nº 06/2021 
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Coronel Vivida, no uso 
de suas atribuições, conforme preconiza a Lei Federal nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 
e a Lei Municipal nº. 2573/2014. 
RESOLVE 
Art. 1º - CONVOCAR, o Conselheiro Tutelar Gilson Fragoso da Silva – 3º colocado Suplente, para 
assumir o Cargo de Conselheiro Tutelar suplente no período de 25 de fevereiro de 2021 a 04 de março de 
2021. 
A vacância se dá em virtude de atestado médico da conselheira suplente: 
Roselaine Batochio Signorim 
Coronel Vivida, em 24 de fevereiro de 2021. 
Marilde Lodi Manica
Presidente do CMDCA