norma nº 11/2021

PORTARIA Nº 11, DE 9 DE MARÇO DE 2021. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições contidas na alínea 
"a", do inciso XXX, do artigo 31 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento 
Interno) e o disposto na Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, especialmente o inciso 1 
do art. 39 e art. 40; 
RESOLVE: 
Art. 1° Exonerar, a servidora Bárbara Santos Klein Librelato, brasileira, casada, 
portadora do CPF nº 049.333.109-39 e da Cédula de Identidade nº 7.301.469-7, expedida 
em 1 O de fevereiro de 2011, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná, 
matrícula nº 1166-5/1 , ocupante do cargo de Técnico Legislativo "li", ocorrendo a vacância 
do cargo. 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo 
seus efeitos a partir do dia 1 O de março de 2021. 
Gabinete da Presidência, aos 9 dias do mês de março de 2021. 
J 
! Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~' (46) 3272 - 1500 
181 http://www.patobranco.pr. leg.br / legislativo@patobranco.pr.leg. br 
11/03/2021 Prefeitura Municipal de Pato Branco
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/CA78E063/03AGdBq267twKj0pL7rs1waEpPKPnPWRiDu1jhoq4-6TpvYHO2-g6o69pOUZSv7ExaS_Hu… 1/1
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
PORTARIA Nº 11, DE 9 DE MARÇO DE 2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade
com as disposições contidas na alínea "a", do inciso XXX, do
artigo 31 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014
(Regimento Interno)e o disposto na Lei nº 1.245, de 17 de
setembro de 1993, especialmente o inciso I do art. 39 e art. 40;
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar, a servidora Bárbara Santos Klein Librelato,
brasileira, casada, portadora do CPF nº 049.333.109-39 e da
Cédula de Identidade nº 7.301.469-7, expedida em 10 de
fevereiro de 2011, pela Secretaria da Segurança Pública do
Estado do Paraná, matrícula nº 1166-5/1, ocupantedo cargo de
Técnico Legislativo “II”, ocorrendo a vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir do dia 10 de março de 2021.
Gabinete da Presidência, aos 9 dias do mês de março de 2021.
JOECIR BERNARDI
Presidente
Publicado por:
Eliana Scariot Amorim
Código Identificador:CA78E063
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 10/03/2021. Edição 2218
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
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Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e 
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer 
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, 
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.
Caderno Integrante da Edição nº 7843 | Pato Branco, 10 de março de 2021
Lindones Antonio Colferai 
Presidente da ACIVI
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 
O Presidente da ASSOCIAÇÃO EXPOVIVIDA, no uso das suas atribuições que lhe 
são conferidas pelo ESTATUTO SOCIAL da entidade resolve:
1 - Convocar todos os associados para as eleições da nova Diretoria/Conselho Fiscal da 
entidade para o biênio 2021/2022
2 - Ficam portanto convocados todos os associados para se fazerem presentes no dia 25 
de Março de 2021, as 08:00, nas dependências da ACIVI, na Rua Brigadeiro Rocha Loures, 
156 - centro, para exercerem o seu direito de voto. 
Coronel Vivida, 09 de Março de 2021 
Giacomo Bernardi 
Presidente ASSOCIAÇÃO EXPOVIVIDA 
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COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVICARNES 
CNPJ 07.411.627/0001-84 
PATO BRANCO – PR
FONE: 046 3225 6566 
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 
O Presidente da Cooperativa Agroindustrial Novicarnes, no uso das atribuições
conferidas pelo Estatuto Social, convoca seus 26 (vinte e seis) associados para se
reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, a realizar-se de forma online,
transmitida na sede da Cooperativa Agroindustrial Novicarnes, situado na Rodovia PRT
469, Km 04, Passo da Pedra, em Pato Branco, estado do Paraná, no dia 23 de março de
2021. A referida Assembléia Geral Ordinária, tem seu início para as 13h00min (treze)
horas em primeira convocação presentes 2/3 (dois terços) dos associados em condições
de votar ou as 14h00min (Quatorze) horas em segunda convocação presentes metade
mais um dos associados em condições de votar e em terceira e última convocação às
15h00min (quinze) horas, com a presença de no mínimo de 10 (dez) associados, para
deliberar sobre os seguintes assuntos: 
ORDEM DO DIA: 
Item 1º - Prestação de contas da Diretoria Exercício de 2020, acompanhada do parecer 
do Conselho Fiscal, compreendendo: 
a) Relatório de Gestão; 
b) Balanço Geral; 
c) Parecer do Conselho Fiscal; 
d) Demonstrativo das sobras apuradas ou perdas decorrentes da insuficiência das 
contribuições para cobertura de despesas da Cooperativa. 
Item 2º - Destinação das sobras apuradas ou rateio das perdas de 2020. 
Item 3º - Plano de atividade da Cooperativa para o exercício de 2021 com o respectivo 
orçamento de receitas e despesas. 
Item 4º - Eleição do Conselho Fiscal. 
Item 5º - Outros assuntos de interesse social. 
Pato Branco-PR, 03 de Março de 2021. 
RODRIGO BRANDELERO TOFFOLLI 
Diretor Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
ATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PAGAS NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2021 
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CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 11, DE 9 DE MARÇO DE 2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições contidas na
alínea "a", do inciso XXX, do artigo 31 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014
(Regimento Interno) e o disposto na Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993,
especialmente o inciso I do art. 39 e art. 40;
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar, a servidora Bárbara Santos Klein Librelato, brasileira,
casada, portadora do CPF nº 049.333.109-39 e da Cédula de Identidade nº
7.301.469-7, expedida em 10 de fevereiro de 2011, pela Secretaria da Segurança
Pública do Estado do Paraná, matrícula nº 1166-5/1, ocupante do cargo de Técnico
Legislativo “II”, ocorrendo a vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir do dia 10 de março de 2021.
Gabinete da Presidência, aos 9 dias do mês de março de 2021.
Joecir Bernardi
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
ATO DA MESA Nº 5, DE 9 DE MARÇO DE 2021.
Dispõe sobre os procedimentos e regras
para fins de prevenção à infecção
COVID-19, causada pelo coronavírus
SARS-CoV-2, no âmbito da Câmara
Municipal de Pato Branco.
A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso
I, do art. 30 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno)
Considerando o contido no Decreto nº 7.020, de 5 de março de 2021, do
Governo do Estado do Paraná, que prorroga a vigência do Decreto nº 6.983, de 26 de
fevereiro de 2021, que determina medidas restritivas de caráter obrigatório, visando o
enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19;
Considerando o Decreto Municipal nº 8.875, de 9 de março de 2021, que
estabelece adequações às medidas restritivas destinadas ao combate ao contágio pelo Novo
Coronavírus, a serem observadas a partir das 5 horas do dia 10 de março de 2021;
R E S O L V E:
Art. 1º Este Ato dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de
prevenção à infecção COVID-19, causada pelo coronavírus SARS-CoV-2, no âmbito da
Câmara Municipal de Pato Branco.
Art. 2º A partir da publicação deste Ato, apenas terão acesso à Câmara
Municipal, os vereadores, servidores e profissionais de veículos de imprensa, ressalvados
casos excepcionais expressamente autorizados pelo presidente.
Art. 3º Fica suspensa a realização nas dependências da Câmara Municipal
de eventos coletivos não diretamente relacionados às atividades legislativas do Plenário, não
podendo serem realizadas audiências públicas presenciais e sessões solenes.
Art. 4º É obrigatório o trabalho remoto aos servidores acima de 60 (sessenta)
anos, com doenças crônicas, problemas respiratórios, gestantes e lactantes.
Art. 5º A Mesa Diretora pode estabelecer outras medidas preventivas que
entender pertinentes e necessárias de acordo com especial situação vivenciada no âmbito do
Município de Pato Branco, inclusive com a redução e/ou proibição temporária de pessoas que
podem permanecer simultaneamente em ambiente de uso coletivo.
Art. 6º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e tem validade por
tempo indeterminado, podendo ser alterado ou revogado, por necessidade ou interesse
público.
Gabinete da Presidência, aos 9 dias do mês de março de 2021.
Joecir Bernardi
Presidente
Claudemir Zanco
Vice-Presidente
Lindomar Rodrigo Brandão
1º Secretário
Thania Maria Caminski Gehlen
2º Secretária
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU – ESTADO DO PARANÁ 
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO E ADJUDICAÇÃO REF.: LICITAÇÃO NA MODALIDADE 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2021 
Tendo em vista o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial SRP nº 
005/2021, de 22 de fevereiro de 2021, com abertura e julgamento em 05 de março de 2021, 
e verificado que não houve interposição recursal, eu José Roberto Bocalon, Pregoeiro, 
designado pela Portaria nº 030/2021, ADJUDICO os objetos constantes do seguinte item, do 
Processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial nº 005/2021 para Registro de Preços, a 
Empresa, que apresentou o menor preço, respectivamente conforme segue: TERRA VIVA 
COMERCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI - EPP, CNPJ Nº 17.542.364/0001-04: LOTE 01 – Item 
01. Saudade do Iguaçu dia 08 de março de 2021, José Roberto Bocalon, Pregoeiro. 
HOMOLOGAÇÃO 
Tendo em vista o parecer jurídico e a ADJUDICAÇÃO do Pregoeiro, que apurou o resultado do 
processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 005/2021 - SRP, de 22/02/2021, 
com abertura e julgamento em 05/03/2021 e não existindo interposição recursal, eu Darlei 
Trento, Prefeito Municipal, torno público a HOMOLOGAÇÃO do Processo Licitatório 
Modalidade Pregão Presencial nº 005/2021 para Registro de Preços, conforme o ato de 
ADJUDICAÇÃO, a seguinte Empresa: TERRA VIVA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI - 
EPP, CNPJ Nº 17.542.364/0001-04. Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, PR, 
08 de março de 2021. DARLEI TRENTO PREFEITO MUNICIPAL. 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
PREGÃO PRESENCIAL – Nº. 005/2021. ATA N° 020/2021 - TERRA VIVA COMERCIO E 
REPRESENTAÇÃO EIRELI - EPP, CNPJ Nº 17.542.364/0001-04. 
___________________________________________________________ 
A Publicação na integra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço 
eletrônico: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ edição de 10/03/2021, conforme Lei 
Autorizativa Nº 1358, de 18 de Agosto de 2020. 
 
MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Extrato Dispensa de Licitação nº 09/2021, Processo nº 24/2021.
PARTES: Município de Pato Branco e Cetric Central de Tratamento de
Resíduos Sólidos, Industriais e Comerciais de Chapecó Ltda. OBJETO: 
Contratação de empresa para prestação de serviços de execução de coleta, 
transporte, tratamento e destinação final de tanques e de resíduos sólidos, 
nas dependências da Garagem Municipal, localizada na Rua Fiorelo
Zandoná, nº 2.155, Bairro Pinheirinho, neste município, atendendo as
necessidades da Secretaria Municipal de Engenharia e Obras. VALOR: 
R$ 16.500,00. DOT. ORÇ.: 2314 - 11292. DISPENSA DE LICITAÇÃO: 
Lei 8.666/93, em seu artigo 24, inciso II. Pato Branco, 09 de março de
2021. Robson Cantu – Prefeito. Vladimir José Ferreira - Secretário de
Engenharia. 
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS
Rua Teófilo Augusto Loiola, 264 – Bairro Sambugaro
CEP 85502-480
Fone: (46) 3225-5544 
Pato Branco - Paraná
RESOLUÇÃO Nº 003/2021
Súmula: Aprova o Fluxograma de Atendimento da 
Abordagem Social.
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Pato Branco no uso de suas atribuições 
legais que lhe confere a Lei Municipal nº 1.384 de 02 de outubro de 1995, por meio de Deliberação em 
reunião extraordinária realizada no dia 09 de março de 2021,
RESOLVE:
Art. 1° Aprovar o Fluxograma de Atendimento da Abordagem Social.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, e revoga-se todas as disposições em 
contrário.
Pato Branco, 09 de março de 2021.
Adelaide Johan Gomes da Silva
Presidente
Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
 
MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Extrato Dispensa de Licitação nº 08/2021, Processo nº 23/2021.
PARTES: Município de Pato Branco e Jonas Henrique Frizon. OBJETO:
Contratação de empresa especializada para fornecimento de material e
mão de obra para readequação do sistema elétrico da “árvore solar” 
localizada na Praça Presidente Vargas no Município de Pato Branco, que
é composto por placas solares, inversor de frequência, controladores de
carga e tomadas USB, atendendo as necessidades da Secretaria de
Engenharia e Obras. VALOR: R$ 4.800,00. DOT. ORÇ.: 1876 - 13755.
DISPENSA DE LICITAÇÃO: Lei 8.666/93, em seu artigo 24, inciso II.
Pato Branco, 09 de março de 2021. Robson Cantu – Prefeito. Vladimir
José Ferreira - Secretário de Engenharia. 
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
Extrato Termo de Aditamento nº 04/2021 - Contrato nº 
247/2019.GP. Pregão Eletrônico nº 80/2019 - Processo n° 228/2019.
PARTES: Município de Pato Branco e Infracea Controle do Espaço
Aéreo, Aeroportos e Capacitação LTDA. OBJETO: A prestação de
serviços auxiliares ao transporte aéreo para proteção da aviação civil, 
para o controle de acessos ás áreas restritas de segurança do
Aeroporto Municipal Juvenal Loureiro Cardoso, por meio de
inspeção de passageiros, tripulantes, bagagem de mão e pessoal de
serviços, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico. ADITAMENTO: Da Suspensão: Com
base na Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, em seu art. 57, § 1º, 
art. 65 inciso II e § 5º do art. 79 e considerando as medidas de
prevenção à propagação da pandemia da COVID-19 (novo
coronavírus) ficam suspensas as atividades, bem como os
pagamentos pelo prazo de 90 dias, a contar do dia 01 de janeiro de
2021 até 31 de março de 2021. Permanecem em plena vigência todas
as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente
Termo. Pato Branco, 09 de março de 2021. Robson Cantu - Prefeito. 
Fernando Augusto Maschio de Siqueira – Representante Legal.